Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II
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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

SAÚDE - Defensoria Pública da União vai apurar gastos do Ministério da Saúde com despesas de outras áreas

André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br)
 
BRASÍLIA - A aplicação de recursos da saúde com despesas de outras áreas está na mira da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro. Após o GLOBO revelar nesta terça-feira que verbas do Ministério da Saúde são aplicadas em outros fins , o defensor público federal André Ordacgy decidiu instalar um procedimento administrativo para apurar o caso. Serão enviados ofícios ao ministério pedindo maiores informações e recomendando a não aplicação das verbas em áreas indevidas. A pasta terá um prazo de 30 dias para tomar posição e, caso não acate as recomendações da DPU, será acionada judicialmente.

Como pega então esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas públicas que não são saúde pública?

Titular no 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU no Rio, Ordacgy lembra que a Defensoria já tem atualmente várias ações judiciais contra a União cobrando o custeio de algumas políticas de saúde. Segundo ele, a União costuma alegar nessas ações que não há dinheiro suficiente para todas as políticas públicas da área.

- Como pega então esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas públicas que não são saúde pública? Isso é um contrassenso, isso é contraditório, isso não pode ser admitido. A verba para saúde pública já é pouca, não pode ser desviada - diz ele.

Matéria do GLOBO desta terça-feira revelou que recursos destinados ao atendimento médico básico, universal e gratuito à população, em especial às parcelas de menor renda, estão sendo aplicados em outros fins. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais.

Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários.

Em relação às academias, Ordacgy diz que gastos de prevenção não podem ser empurrados para o Ministério da Saúde. Segundo ele, ao fazer isso, o governo abre precedentes para que muitas outras ações de prevenção - de outras áreas do governo - sejam incluídas no Piso Nacional da Saúde.

- Esse tipo de espaço público, academias públicas, deve ser gerado pelo Ministério do Esporte, pelo Ministério da Cultura, enfim, outros ministérios que tenham essa destinação específica. E não você usar de uma interpretação bem extensiva para tirar dinheiro do Ministério da Saúde, como se estivesse sobrando para destinar a outras áreas de atuação do governo - diz ele, acrescentando:

- No nosso entendimento isso implica inclusive em burla ao percentual que tem que ser aplicado no Ministério da Saúde.

O defensor público também critica os gastos com assistência aos funcionários e com hospitais universitários:

- Assistência médica e odontológica aos funcionários públicos deve ser provida ou pelo Fundo de Previdência ou por plano privado próprio, e não pelo Ministério da Saúde - defende.

- Na medida em que o hospital universitário já é reembolsado pelo SUS, pela tabela do SUS a cada procedimento, não faz sentido o próprio SUS investir dinheiro ali. O SUS na verdade está pagando duas vezes.

Presidente da OAB critica despesas do Ministério da Saúde destinadas a outras áreas

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou os gastos do Ministério da Saúde com despesas de outras áreas. Assim como estados e municípios, que já foram acusados de maquiar os orçamentos da Saúde, o governo federal também contabiliza no Piso Nacional da Saúde despesas que deveriam ser custeadas por outras áreas e que, em alguns casos, são consideradas ilegais. Segundo o presidente da OAB, isso fragiliza o discurso de que é preciso criar um imposto para financiar a saúde.

- Esse cenário desconstitui ou fragiliza os discursos da União, de governadores e de prefeitos quanto à necessidade de retorno de uma contribuição específica para a saúde, como existia quando da CPMF - diz ele.

Segundo Cavalcante, se o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais fizessem uma fiscalização efetiva sobre a aplicação das verbas na saúde do Brasil, seria verificado a desnecessidade de contribuir com mais recursos.

- Os recursos hoje existentes são suficientes, mas, infelizmente, seu trato se dá de forma irresponsável muitas vezes. Em outras vezes, acabam servindo para instrumentalizar a corrupção entre as instituições públicas. Se houvesse seriedade na aplicação dessas verbas, certamente não faltaria dinheiro - argumentou.

Entre os gastos apontados pelo GLOBO que fogem da área de atuação do Ministério da Saúde estão academias de saúde construídas com o mesmo dinheiro que vai para os hospitais públicos. Também há gastos administrativos em que se embutem despesas com assistência médica e odontológica aos funcionários da área e a seus dependentes (R$ 212,8 milhões), auxílio-alimentação (R$ 230 milhões), auxílio-transporte (R$ 50,9 milhões) e até assistência pré-escolar (R$ 5,9,7 milhões). Por fim, ocorre o desembolso dobrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com os hospitais universitários

Fonte O Globo  http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/11/defensoria-publica-da-uniao-vai-apurar-gastos-do-ministerio-da-saude-com-despesas-de-outras-areas-925559739.asp#ixzz1aZPs4uMx
 

sábado, 29 de janeiro de 2011

OAB - Entrará com pedido de investigação da Procuradoria contra presidente do TCU

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai encaminhar uma representação ao Ministério Público Federal pedindo que a atuação do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, seja investigada.
Reportagem da Folha mostrou que Zymler ministra palestras em entidades e órgãos públicos submetidos à fiscalização do próprio TCU.
Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes.
Na avaliação do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a atividade do presidente do TCU é incompatível com seu cargo e vedada por lei.
Zymler disse que não houve "conflito de interesses" nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras.
Editoria de Arte/Folhapress

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

APOSENTADORIA VITALICIA - OAB vai questionar pensões de ex-governadores no STF

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou há pouco em Brasília que a entidade vai entrar na próxima semana com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) - no Supremo Tribunal Federal (STF) – contra o pagamento de pensões vitalícias aos ex-governadores de Sergipe, Paraná e Amazonas.

“Entraremos com as ações com relação a cada uma dessas leis estaduais que estabeleceram esse privilégio que realmente é uma agressão à sociedade brasileira”, ressaltou Cavalcante após encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Segundo Cavalcante, dependendo da decisão do Supremo, cada estado poderá pedir na Justiça o reembolso da quantia paga pelas pensões.

“Em tese [os beneficiados] teriam que ressarcir. Mas acredito que o julgamento terá efeito futuro. Se isso não ocorrer, cada estado poderá pedir para ser ressarcido”, ressaltou.

quinta-feira, 8 de abril de 2010

FICHA LIMPA - OAB e CNBB criticam adiamento


De Márcio Falcão, da Folha Online:

Entidades do movimento de combate à corrupção criticaram nesta quarta-feira a decisão dos líderes partidários da Câmara dos Deputados de adiar para maio a votação, em plenário, do projeto que estabelece a ficha limpa para os candidatos às eleições.
Para os representantes, a resistência ao texto mostra que os parlamentares agem em interesse próprio sem levar em consideração a vontade popular.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, a mudança de postura dos líderes que sinalizaram colocar o texto em votação na noite de hoje, mas decidiram alterar a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e motivado pelo corporativismo.
"Hoje a Câmara frustrou mais de 1,5 milhão de brasileiros e mostrou que os interesses pessoais se sobrepõe ao interesse da sociedade. A Câmara perdeu a oportunidade e prestou desserviço a si própria. O projeto resgataria a boa imagem dos políticos do pais e daria uma lufada de esperança aos brasileiros", disse.
Na avaliação do secretário-geral da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Lara, os deputados precisam entender que o projeto não é contrário aos políticos. "Esse é um projeto a favor da sociedade e não contra o parlamento", disse.

Leia mais em OAB e CNBB dizem que deputados agem em causa própria ao adiar projeto da ficha limpa

 


 

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

OAB pede afastamento ou prisão de Arruda

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encaminhou nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um pedido de afastamento imediato ou prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), apontado como chefe d

Cavalcante argumentou que a permanência de Arruda no governo prejudicará as investigações sobre o escândalo. Ele alegou que o governador estaria realizando manobras para impedir o andamento dos pedidos de impeachment na Câmara distrital. O presidente da OAB afirmou ainda que é "inequívoca" a tentativa do governador de subornar o jornalista Edson Sombra, testemunha na investigação sobre o esquema.
"Tais evidências são claras no que tange às tentativas de obstrução das investigações e cooptação de testemunhas por parte do governador, de modo que é fundamental que essa Procuradoria-Geral da República avalie a possibilidade de requestar o afastamento cautelar do governador para regular instrução processual, na forma do art. 20 da Lei 8429/92, ou mesmo sua prisão preventiva", diz o ofício.
A OAB entrou com ação pedindo indisponibilidade dos bens de Arruda, dos oito deputados distritais e dois suplentes acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina.
Ainda nesta terça, o Ministério Público Federal entrou com ações no Tribual Regional Eleitoral do DF pedindo que Arruda e o deputado distrital Leonardo Prudente - o da propina escondida na meia - percam seus cargos.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

OAB pede bloqueio de bens de Arruda e de deputados

Objetivo é garantir ressarcimento por supostos desvios provocados pelos envolvidos no 'mensalão do DEM'
Do Estado de S. Paulo:
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, requereu nesta sexta-feira, 5, o bloqueio judicial de todos os bens do governador José Roberto Arruda e de dez deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal investigados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Eles são suspeitos de envolvimento num esquema de arrecadação e distribuição de propinas, num esquema que ficou conhecido como "mensalão do DEM".
Ophir entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, com o objetivo de garantir o ressarcimento ao "patrimônio público em decorrência de desvios e lesões ao erário" supostamente provocados pelos envolvidos.
Em nota divulgada em seu site, a OAB afirma que "diante dos graves fatos apurados nesse inquérito, como o suposto recebimento de propinas e malversação de recursos públicos, Ophir decidiu pedir o bloqueio de bens dos envolvidos".