APOSENTADORIA - Ricardo Teixeira terá pensão por tempo de serviço até 2030

Por Rodrigo Mattos

 O ex-presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, terá direito a uma aposentadoria anual da Fifa até os 82 anos. O cartola renunciou ao cargo no Comitê-Executivo da entidade na semana passada, após desistir de seus cargos de dirigente no Brasil.

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A saída foi para se afastar da suspeita de receber propina no caso ISL, maior escândalo de corrupção do futebol.

Mas isso não o impedirá de receber a aposentadoria, assim como ocorreu com Jack Warner, que também renunciou após caso de corrupção.

Relatório financeiro da Fifa de 2010 diz: "Um pagamento anual será feito para todos os membros do Comitê-Executivo de longo tempo de serviço que se aposentarem a partir de 2005". É preciso ficar oito anos no comitê para ter direito à pensão. O benefício é válido pelo período máximo de anos que o cartola serviu a entidade --e começa no ano seguinte à saída.

	Eraldo Peres - 31.nov.2011/Associated Press
	Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF

Fonte Folha

APOSENTADORIA - Pessoas com Necessidades Especiais podem aposentar-se mais cedo

Brasília - Trabalhadores da iniciativa privada vinculados à Previdência Social e que tenham deficiências físicas ou mentais poderão se aposentar mais cedo. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010) que reduz em cinco anos, no máximo, a idade necessária para sair da ativa e diminuir em até dez anos o tempo de contribuição.

A proposta que concede aposentadoria especial as Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) segue agora, em caráter de urgência, para o plenário da Casa.

A necessidade especial do trabalhador será avaliada de acordo com três níveis de gravidade: leve, moderada e grave. Segundo o projeto de lei, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, avaliar o grau da necessidade especial do trabalhador.

Independentemente da gravidade da doença, o trabalhador poderá se aposentar aos 60 anos, se for homem, ou aos 55 anos, se for mulher. Para ter direito a essa opção, ele deverá ter cumprido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovar a existência da deficiência por igual período.

Fonte O dia

TRI-APOSENTADO - Ex-presidente do TCU acumulou três aposentadorias

LÚCIO VAZ
DE BRASÍLIA

O ministro aposentado do TCU (Tribunal de Contas da União) Ubiratan Aguiar acumulou três aposentadorias enquanto esteve no cargo, recebendo valores acima do teto constitucional, atualmente de R$ 26,7 mil.

Aguiar atuou no tribunal de maio de 2001 a agosto deste ano. Desistiu da aposentadoria de procurador estadual em março de 2008.

Acionado pelo Ministério Público Federal no Ceará, renunciou na semana passada aos benefícios como ex-vereador e ex-deputado estadual.

Apenas essas duas remunerações somavam cerca de R$ 12 mil. Incluindo os vencimentos de ministro do TCU (95% do teto), a renda mensal de Aguiar alcançava pelo menos R$ 37,3 mil.
Ele não informou o valor da aposentadoria como procurador, que o levava a ganhar uma quantia ainda maior.

No último dia 16, o procurador Marcelo Monte deu prazo de 10 dias para Aguiar renunciar aos proventos como ex-vereador, ex-deputado e procurador aposentado.

Uma eventual omissão resultaria em ação civil pública contra o ministro aposentado para "sanar judicialmente a indevida acumulação".

Em outubro de 2009, quando Aguiar era presidente do TCU, uma decisão do tribunal permitiu o acúmulo de aposentadorias do serviço público com salários de congressistas além do limite do teto constitucional.

O tribunal manteve o teto como regra geral, mas entendeu que a sua aplicação, no caso de servidores de esferas de governo ou Poderes distintos, dependia da regulamentação da Constituição e da criação de um cadastro nacional de dados sobre remuneração de servidores.

Aguiar disse à Folha que formalizou a renúncia aos benefícios antes mesmo de ser comunicado pelo procurador.

Ele disse que não havia dispensado esses rendimentos antes porque aguardava que o Congresso regulamentasse os casos de acúmulo de aposentadorias. Afirmou que desistiu do benefício como procurador por "cautela".

O ex-presidente do TCU sustentou que o pagamento cumulativo de aposentadorias está garantido por uma decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As resoluções 13 e 14 de 2006 regulamentam a aplicação do teto constitucional aos integrantes do Poder Judiciário e do tribunal de contas.

Aguiar disse que hoje recebe R$ 16,7 mil líquidos como ministro aposentado.

Questionado sobre a aplicação do teto aos ministros, o TCU afirmou que usa esse limite para a soma de remunerações do mesmo Poder.

Quando se trata de esfera diferente (estadual ou municipal), "o teto não está sendo aplicado" porque depende de regulamentação e da implantação de um sistema integrado de dados

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1012662-ex-presidente-do-tcu-acumulou-tres-aposentadorias.shtml    

APOSENTADORIA VITALICIA - Parlamentares sem mandato herdam aposentadorias de no mínimo R$ 7 mil

Ex-deputados e ex-senadores usufruem das regras benevolentes de instituto extinto em 1999; somente em fevereiro, 9 deputados e 5 senadores se aposentaram e outros 15 pediram reajuste dos benefícios

Denise Madueño e Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Parlamentares que perderam o mandato recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso, todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual remuneração dos deputados federais e senadores.

No último mês, pelo menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15 parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.

Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade.

Só parlamentares que assumiram a partir de 1.º de fevereiro de 1999 é que são obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.

APOSENTADORIA VITALICIA - Projeto reduz pensão de ex-governadores no RS

No RS, aposentado ganha mais que na ativa; Tarso que mudar regra

O Globo

Um projeto de lei que será encaminhado pelo governador gaúcho, Tarso Genro (PT), à Assembleia Legislativa reduz a aposentadoria de ex-governadores do estado para R$ 13 mil, 75% do vencimento atual do governador.

Atualmente, quem deixa o governo passa a receber valor maior que o salário da ativa, pois o benefício equivale à pensão dos desembargadores. Enquanto governador, o político ganha R$ 17 mil. Depois de se afastar do Executivo, seus rendimentos sobem para R$ 24 mil.

— Nosso projeto ordena de tal forma a questão que evita excessos, mas permite que o aposetando viva com um estatuto de classe média — observou Tarso Genro durante o discurso inaugural do ano legislativo ontem à tarde.

Se aprovado o projeto, o benefício perde também o caráter de pensão e fica restrito ao antigo governante, sem poder mais ser destinado a cônjuges ou herdeiros.

Atualmente, três viúvas recebem o valor equivalente à aposentadoria dos falecidos maridos. Maria Guilhermina Martins Pinheiro, companheira de Leonel Brizola, Nelize Trindade de Queiroz, casada com Synval Guazzelli e Neda Marie Eulalia Ungaretti Triches, que vivia com Euclides Triches.

O valor também não poderá ser acumulado com outros vencimentos. Se o ex-governador tiver uma renda, de origem pública ou privada, terá que descontá-la do valor integral. Outra norma imposta pelo documento do Executivo é a exigência de que o postulante ao benefício tenha exercido todo o mandato, durante os quatro anos. Se aprovada, essa lei já valerá para Tarso Genro.

APOSENTADORIA VITALICIA - Quatro parentes de Duque de Caxias receberam benefício

Tiradentes não foi o único herói nacional a deixar, além da honra, uma série de aposentadorias especiais para seus descendentes.

Um neto, uma neta e duas bisnetas de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, também foram agraciados com pensões vitalícias pelo governo federal.

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Amazonas paga pensões vitalícias a ventríloquo, cantor e escritores

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Procuradoria do PR pede cancelamento da aposentadoria de Dias

O benefício foi concedido por Getúlio Vargas em 1941, quando o país vivia sob a ditadura do Estado Novo.

O ato alega que os descendentes do patrono do Exército não teriam "recursos próprios para viver" e estariam "impossibilitados de exercer qualquer atividade".

A justificativa foi usada para assegurar a cada um 500 mil réis mensais.

Nesta semana, a Folha revelou que duas tetranetas de Tiradentes querem pedir pensão vitalícia de dois salários mínimos. O benefício já foi concedido a sete trinetos e uma tetraneta do alferes.

O parentesco com artistas e políticos renomados foi usado outras vezes para a distribuição de pensões especiais do governo.

Em 1945, Vargas deu o benefício à viúva e a uma filha de Clóvis Bevilácqua. Quando elas morreram, o presidente Eurico Dutra assinou outra lei para reverter o "direito" a três filhas do jurista.

Em 1992, Fernando Collor sancionou lei que deu pensão a Dolores Drummond, viúva do poeta Carlos Drummond de Andrade. Ela morreu dois anos depois.

A lista de pensões especiais bancadas pela União pode aumentar em breve.

No ano passado, o ex-presidente Lula enviou projeto ao Congresso que cria aposentadoria de até R$ 3.600 a ex-jogadores "sem recursos ou com recursos limitados" que venceram Copas do Mundo. Eles ainda receberiam prêmio de R$ 100 mil.

Colaborou GUILHERME VOITCH, de São Paulo

	Editoria de Arte /Folhapress

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APOSENTADORIA VITALICIA - OAB vai questionar pensões de ex-governadores no STF

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou há pouco em Brasília que a entidade vai entrar na próxima semana com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) - no Supremo Tribunal Federal (STF) – contra o pagamento de pensões vitalícias aos ex-governadores de Sergipe, Paraná e Amazonas.

“Entraremos com as ações com relação a cada uma dessas leis estaduais que estabeleceram esse privilégio que realmente é uma agressão à sociedade brasileira”, ressaltou Cavalcante após encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Segundo Cavalcante, dependendo da decisão do Supremo, cada estado poderá pedir na Justiça o reembolso da quantia paga pelas pensões.

“Em tese [os beneficiados] teriam que ressarcir. Mas acredito que o julgamento terá efeito futuro. Se isso não ocorrer, cada estado poderá pedir para ser ressarcido”, ressaltou.

APOSENTADORIA VITALICIA - Álvaro Dias prova doação com recibo de novembro de 2011

Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado

Alvaro Dias alega que o recibo foi preenchido de forma equivocada pela creche

Senador tucano alega que entidade beneficiada errou ao enviar comprovante

Silvia Amorim, O Globo

Recibo apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na semana passada — para confirmar a doação a uma instituição de caridade do seu primeiro vencimento de aposentadoria vitalícia como ex-governador paranaense — tem a data de novembro de 2011. A assessoria do senador atribuiu a um erro da Assistência Social Santa Bertilla Boscardin, beneficiada pela doação, a data referente a este ano e informou que um novo recibo, com a data de 30 de novembro de 2010, já havia sido providenciado ontem pela instituição.

A entidade administra uma creche em Curitiba. Cópia desse segundo documento foi encaminhada ao GLOBO pela assessoria do senador.

Dias, que governou o Paraná entre 1987 e 1991, tem assegurado por uma lei estadual o direito a um subsídio mensal de R$ 24,1 mil. Ele requereu a remuneração em outubro passado, 20 anos após ter deixado o cargo, e passou a receber a quantia no mês seguinte.

Na semana passada, ele anunciou que já havia doado os primeiros dois pagamentos e que faria o mesmo com os demais.

APOSENTADORIA VITALICIA - A esculhambação das aposentadorias

Blog Balaio do Kotscho

A cada dia somos surpreendidos por novas revelações sobre esta esculhambação geral em que se transformou a aposentadoria vitalícia dos governadores, embora a Constituição de 1988 tenha eliminado as pensões para ex-presidentes da República.

A lei? Ora a lei… Pelo que estamos sendo informados, cada Estado fez a sua própria lei e teve gente que criou uma em benefício próprio, como o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM), que governou o Mato Grosso por apenas dez dias e recebe R$ 15 mil de aposentadoria por mês.

Os casos se multiplicam pelo país: segundo levantamento da Folha, já são 135 beneficiados entre ex-governadores e viúvas, em 18 Estados, o que representa um gasto anual de mais de 31 milhões de reais e permitiria incluir mais 38 mil famílias no Bolsa Família.

Teve cidadão que governou por apenas 39 dias no Paraná, presidentes de Assembléias Legislativas que assumiram interinamente durante as viagens do titular, um outro que recebe duas pensões vitalícias porque o Estado do Mato Grosso foi dividido.

Tem de tudo, ninguém quer ficar de fora da boquinha. A campeã é a viúva de Leonel Brizola, Marília Guilhermina Martins Pinheiro, que acumula as pensões do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, totalizando R$ 41 mil.

Agora, já tem até ilustres figuras do atual Senado, daquelas sempre muito preocupadas com a moralidade pública, como o franciscano Pedro Simon, ex-governador do Rio Grande do Sul, e o tucano Álvaro Dias, do Paraná, também querendo a sua parte.

APOSENTADORIA VITALICIA - Ex recebe mais que atual governador do CE

Legislação previa equiparação de salário ao de desembargadores, hoje em R$ 24,1 mil, enquanto Cid Gomes ganha R$ 13,2 mil por mês

Carmen Pompeu, O Estado de S. Paulo

O valor da aposentadoria vitalícia de alguns ex-governadores no Ceará chega a ser quase o dobro do salário pago ao atual governador Cid Gomes (PSB), que recebe R$ 13.184,91 por mês. Isso ocorre porque a lei que vigorava na época equiparava o benefício ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado - hoje fixado em R$ 24.117,62. Essa regra foi modificada em 1987 e, após essa data, os benefícios dos ex-governadores foram equiparados ao rendimento do titular do cargo.

A antiga lei estabelecia ainda que o benefício vitalício fosse dado àqueles que ocupassem o cargo de maneira permanente, sem determinar um período mínimo na função.

Esse benefício chegou a ser extinto em 1995 diante da repercussão negativa da concessão da aposentadoria ao deputado Chico Aguiar. Ele governou o Ceará por apenas alguns dias no lugar de Ciro Gomes, que renunciou ao cargo de governador para assumir o Ministério da Fazenda no fim do governo Itamar Franco. O vice de Ciro na ocasião, Lúcio Alcântara, também havia renunciado para se candidatar ao Senado.

APOSENTADORIA VITALICIA - Com aposentadoria, @AlvaroDias_ quase dobra patrimônio

Evandro Fadel, Eduardo Kattah e Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo

Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006.

A aposentadoria como ex-governador lhe rende R$ 24,8 mil ao mês desde outubro do ano passado. No Senado, Dias recebe R$ 26,7 mil. De acordo com o governo do Paraná, a solicitação de valores retroativos relativos aos últimos cinco anos feita pelo senador deve ser analisada pela Procuradoria-Geral do Estado.

O senador foi procurado na quinta-feira, 20, mas não foi localizado. No Paraná, além de Dias e de Roberto Requião (PMDB), senador eleito, também são beneficiados com a aposentadoria os ex-governadores Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Jaime Lerner. Outras quatro viúvas também recebem pensão, entre elas a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB), em razão de José Richa ter ocupado o cargo entre 1982 e 1986.

Renda dupla

Em Minas, além do direito a um benefício mensal vitalício, dois ex-governadores engrossam seus vencimentos participando de conselhos de administração de empresas estaduais. São os casos de Francelino Pereira e Rondon Pacheco, que integram, respectivamente, os conselhos da Companhia Energética do Estado (Cemig) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A função de conselheiro não exige comparecimento regular às empresas. De acordo com o governo mineiro, Francelino, que ocupou o Palácio da Liberdade de 1979 a 1983, recebe da Cemig R$ 4,3 mil por mês. Já Rondon Pacheco, governador de 1971 a 1975, ganha R$ 4,5 mil mensais para atuar como conselheiro do BDMG. Ambos foram governadores na ditadura militar, eleitos de forma indireta.

Em Minas, a espécie de aposentadoria - ou pensão, no caso de viúvas e filhos - vitalícia não é paga automaticamente e deve ser requerida após o término do mandato. O governo de Minas não divulga quem fez o requerimento e os gastos com os ex-governadores, alegando que a legislação estadual proíbe.

Dos sete ex-governadores mineiros vivos, três - Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB) - afirmaram ontem ao Estado que não requereram o benefício. O ex-governador e senador Eduardo Azeredo (PSDB) admitiu que recebe e criticou a disposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promete contestar as leis estaduais no Supremo.

"Acho que se deve seguir o que a lei prevê. Agora, a OAB sabe também que existe aposentadoria vitalícia deles, milhares de juízes, desembargadores, muitos deles também por muito pouco tempo (de serviço)", afirmou Azeredo. O benefício foi criado pela lei 1.654, de 1957, durante o governo de Bias Fortes. Os ex-governadores têm direito a salário integral, que atualmente é de R$ 10,5 mil. Já as viúvas e filhos têm direito a 50% da remuneração do chefe do Executivo. Além do salário integral, também têm direito a benefícios como manter um militar da ativa como ajudante de ordens após o término do mandato.

APOSENTADORIA VITALÍCIA - Com aposentadoria, @AlvaroDias_ quase dobra patrimônio

Evandro Fadel, Eduardo Kattah e Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo

Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006.

A aposentadoria como ex-governador lhe rende R$ 24,8 mil ao mês desde outubro do ano passado. No Senado, Dias recebe R$ 26,7 mil. De acordo com o governo do Paraná, a solicitação de valores retroativos relativos aos últimos cinco anos feita pelo senador deve ser analisada pela Procuradoria-Geral do Estado.

O senador foi procurado na quinta-feira, 20, mas não foi localizado. No Paraná, além de Dias e de Roberto Requião (PMDB), senador eleito, também são beneficiados com a aposentadoria os ex-governadores Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Jaime Lerner. Outras quatro viúvas também recebem pensão, entre elas a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB), em razão de José Richa ter ocupado o cargo entre 1982 e 1986.

Renda dupla

Em Minas, além do direito a um benefício mensal vitalício, dois ex-governadores engrossam seus vencimentos participando de conselhos de administração de empresas estaduais. São os casos de Francelino Pereira e Rondon Pacheco, que integram, respectivamente, os conselhos da Companhia Energética do Estado (Cemig) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A função de conselheiro não exige comparecimento regular às empresas. De acordo com o governo mineiro, Francelino, que ocupou o Palácio da Liberdade de 1979 a 1983, recebe da Cemig R$ 4,3 mil por mês. Já Rondon Pacheco, governador de 1971 a 1975, ganha R$ 4,5 mil mensais para atuar como conselheiro do BDMG. Ambos foram governadores na ditadura militar, eleitos de forma indireta.

Em Minas, a espécie de aposentadoria - ou pensão, no caso de viúvas e filhos - vitalícia não é paga automaticamente e deve ser requerida após o término do mandato. O governo de Minas não divulga quem fez o requerimento e os gastos com os ex-governadores, alegando que a legislação estadual proíbe.

Dos sete ex-governadores mineiros vivos, três - Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB) - afirmaram ontem ao Estado que não requereram o benefício. O ex-governador e senador Eduardo Azeredo (PSDB) admitiu que recebe e criticou a disposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promete contestar as leis estaduais no Supremo.

"Acho que se deve seguir o que a lei prevê. Agora, a OAB sabe também que existe aposentadoria vitalícia deles, milhares de juízes, desembargadores, muitos deles também por muito pouco tempo (de serviço)", afirmou Azeredo. O benefício foi criado pela lei 1.654, de 1957, durante o governo de Bias Fortes. Os ex-governadores têm direito a salário integral, que atualmente é de R$ 10,5 mil. Já as viúvas e filhos têm direito a 50% da remuneração do chefe do Executivo. Além do salário integral, também têm direito a benefícios como manter um militar da ativa como ajudante de ordens após o término do mandato.

LEGAL MAS IMORAL - Governador de MT por 10 dias recebe pensão vitalícia

 Deputados que substituíram dirigentes em férias ganham R$ 15 mil mensais

Estado de Mato Grosso paga aposentadoria a 15 ex-governadores ou a suas viúvas; despesa anual é de R$ 2,6 mi

Rodrigo Vargas, Folha de S. Paulo

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia - desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores - ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Assinante do jornal leia mais em Governador por 10 dias de MT recebe pensão vitalícia