CACHOEIRODUTO - Câmara e Senado reúnem assinaturas para abertura de CPI

Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar operação de Carlinhos Cachoeira

Isabel Braga
Maria Lima


Parlamentares da oposição exibem assinatura para a abertura da CPI mista de Cachoeira

Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA – Certos de que a CPI mista de Carlinhos Cachoeira vai provocar estragos imprevisíveis no governo, no PT, em outros partidos, nos governos estaduais e podendo até chegar ao ex-presidente Lula, os líderes do PMDB seguraram até o último minuto o apoio do partido. No final, carimbaram a criação da comissão, considerada explosiva e incontrolável, como uma iniciativa exclusiva do PT. Numa cena inusitada na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, expoentes do PT, ao lado de líderes de PSDB e DEM — principais partidos de oposição — comemoravam, por volta das 20h30m desta terça-feira, o sucesso na contagem de assinaturas coletadas: 272 deputados, 101 a mais do que o mínimo de 171.

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No Senado, o líder da bancada do PT, Walter Pinheiro (BA), também comemorou as 67 assinaturas de senadores, 40 a mais do que o mínimo necessário no requerimento de criação da CPI.

Ainda nesta terça-feira à noite, outros líderes na Câmara apresentaram novas assinaturas e o requerimento de criação da CPI já contava com apoio de mais de 340 deputados, estabelecendo uma situação inédita: a união de partidos governistas e de oposição em defesa de uma mesma CPI. As assinaturas podem ser retiradas até algumas horas antes da instalação da comissão, sem data ainda prevista.

A bancada de deputados do PT contribuiu com o maior número de assinaturas: 78 de um total de 85 deputados. Dois petistas, o presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), alegaram impedimento por causa das funções que ocupam. Quatro estavam fora de Brasília e apenas um, presente na Câmara, não quis assinar, o paranaense André Vargas — mais tarde, disse que assinaria.

Foi diante desse cenário de empolgação dos petistas com a CPI do Cachoeira que o PMDB traçou sua estratégia de demarcar terreno nessa disputa, deixando claro que foi o PT quem quis criar a CPI. Para marcar ainda mais o distanciamento do partido com o assunto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou que vai se licenciar por 15 dias, em função de doença, que o levou a ser internado em São Paulo para desobstrução de uma artéria.

Os líderes do PMDB contam que em reuniões alertaram o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), sobre os riscos de uma CPI. Ele, por sua vez, repetiu, que da, presidente Dilma Rousseff, ouviu que não haveria nenhuma orientação. Nesta terça-feira, antes de liberar a bancada, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), voltou a se reunir com Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Braga, que manteve a posição do Planalto.

— Não botem no colo do PMDB uma responsabilidade que não é dele. O PMDB não é protagonista disso e não inventou essa CPI — disse Eunício.

— Na reunião com Sarney e os líderes, alertei que essa seria a CPI mais sangrenta da história do Congresso. Por que vamos puxar um problema que é da Justiça para o Congresso? — emendou o presidente do PMDB, senador Waldir Raupp (RO).

Até no PT tem engrossado o coro dos cautelosos, além de Jorge Viana(AC), Delcídio Amaral (MS) e Humberto Costa (PE), que têm se posicionado contra. Um deles lamentou que os líderes do partido estejam levando a ferro e fogo uma vontade do ex-presidente Lula, sem medir as consequências:

— Essa orientação de Lula, incendiando a CPI, foi um grande erro e pode ser uma grande tragédia para o governo e para o PT .

O objetivo da CPI é investigar as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. E segundo o líder petista no Senado, o requerimento de criação deve ser protocolado amanhã.

— Da nossa parte não tem recuo nenhum — afirmou Walter Pinheiro.

A oposição, por sua vez, decidiu mostrar que o grupo está determinado a levar adiante a CPI. Em ato no qual participaram deputados e senadores de PSDB, DEM e PPS, foi anunciado que a oposição assinaria, em peso, o requerimento.

— Vamos cobrar para que essa CPI não termine em pizza. Se depender da oposição, vamos apurar doa a quem doer. Somos minoria, mas tudo passa pela contundência dos fatos — disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

— Esperamos que não haja nenhum tipo de manobra para impedir a investigação — emendou o deputado Bruno Araújo (PE) , líder do PSDB.




Fonte O GLobo http://oglobo.globo.com/pais/camara-senado-reunem-assinaturas-para-abertura-de-cpi-4673668#ixzz1sOjio8PV

'CONSULTORIAS' - Comissão de Ética Pública vai investigar ministro Fernando Pimentel

Luana Lourenço
Da Agência Brasil, em Brasília

Dorivan Marinho/Folhapress

Líderes tucanos haviam solicitado à comissão que investigasse consultorias prestadas por Pimentel

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (13) abrir um procedimento administrativo para investigar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, informou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.

Em dezembro, os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, e no Senado, Álvaro Dias, protocolaram na comissão um pedido de abertura de processo administrativo envolvendo Pimentel para investigar a atuação do ministro na prestação de consultorias em 2009 e 2010. A relatoria do caso foi distribuída ao conselheiro Fábio Coutinho e a análise das informações será feita na próxima reunião da colegiado, marcada para 12 de março.

A Comissão de Ética também decidiu pedir esclarecimentos ao ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, exonerado no fim de janeiro. Denucci é suspeito de ter transferido US$ 25 milhões para duas empresas no exterior registradas em nome dele e da filha, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O dinheiro, segundo a publicação, veio de fornecedores da Casa da Moeda.

O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, disse que o colegiado vai questionar Dennuci sobre a falta de atualização da Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento exigido de altas autoridades com informações patrimoniais. O Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê que a DCI seja atualizada sempre que houver “quaisquer alterações relevantes nas informações prestadas”. Após notificação da Comissão de Ética, Dennuci terá dez dias para apresentar uma DCI atualizada.

“Há elementos documentais de fatos patrimoniais posteriores ao cargo e que, por isso, deveriam ter sido objeto de atualização na DCI”, explicou Pertence.

A comissão também quer ter acesso à DCI do novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, antes de avaliar a possibilidade de abertura de procedimento administrativo para investigar o ministro sobre a sociedade não declarada em emissoras de rádio.

Sobre a evolução patrimonial do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a Comissão de Ética decidiu fazer diligências para obter mais informações para o processo. “A comissão entendeu que deveria pedir ao próprio ex-ministro informações necessárias ao julgamento”, disse Pertence.

Entenda as acusações contra os ministérios
INTEGRAÇÃO NACIONAL
DESENVOLVIMENTO
TRABALHO
CIDADES
ESPORTE
TURISMO
AGRICULTURA
TRANSPORTES
CASA CIVIL





O ministro da pasta, Fernando Bezerra

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é acusado de beneficiar seu Estado, Pernambuco, com a destinação de verbas contra as chuvas. Ele é pré-candidato à Prefeitura do Recife pelo PSB. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que 95% da liberação de pagamentos assumidos no ano passado foram para Pernambuco. Da mesma forma, o Estado também foi beneficiado com as verbas de 2012.

Veja um resumo das acusações contra Bezerra:

Filho - Com relação ao empenho de 100% das emendas parlamentares requisitadas pelo filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Bezerra justificou que outros 53 deputados também tiveram seus pedidos totalmente contemplados pela pasta.

Irmão - Clementino Coelho é diretor da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), desde 2003. A empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, no qual o irmão dele, Fernando Bezerra Coelho, é ministro. O decreto n° 7.203 de 2010 proíbe que um servidor se mantenha em cargo público subordinado a um parente. No entanto, a empresa justificou que a escolha dele foi por ele ser o diretor com mais tempo de casa.

Tio - O ex-deputado federal, Osvaldo Coelho, foi indicado para vaga de conselheiro no Comitê Técnico-Consultivo para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada do Ministério da Integração. Em nota, o ministro diz ser “um equívoco afirmar” que o ministro “deu cargo”, “uma vez que a função de conselheiro não se trata de cargo em comissão ou função de confiança, não tem direito à remuneração e nem subordinação hierárquica ou funcional ao Ministro.

Terreno em Petrolina - Reportagem da Folha de S.Paulo do dia 9 de janeiro mostra que Fernando Bezerra usou verba do município de Petrolina para comprar por duas vezes o mesmo terreno para abrigar um aterro sanitário, em 1996 e 2001, nos valores de R$ 90 mil e R$ 110 mil. O ministro já respondeu que o "erro" ocorreu porque o seu sucessor na prefeitura não registrou a compra e que “foram tomadas medidas eficazes para restituir os valores pagos pela prefeitura, resguardando-se o Patrimônio Público Municipal de qualquer prejuízo”.

Aliados - Reportagem da Folha de S.Paulo do dia 11 de janeiro revela que a empresa Projetec Projetos Técnicos, dirigida por João Recena --amigo e correligionário de Bezerra-- foi escolhida para firmar contrato com a Codevasf, no valor de R$ 4,2 milhões, em Pernambuco, no ano passado, apesar de ter apresentado preço mais alto do que as cinco outras concorrentes. Reportagem do Correio Braziliense também do dia 11 de janeiro também mostrou que duas das principais empresas doadoras de campanha do filho de Bezerra assinaram 14 contratos com a Codevasf, no valor de R$ 98,6 milhões.




O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel

Reportagens do jornal “O Globo” mostraram suposto tráfico de influência do ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no período de 2009 a 2010, enquanto atuava como consultor a empresas que fecharam contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte (MG), onde foi prefeito e é aliado do atual prefeito Márcio Lacerda (PSB). Na ocasião, Pimentel também atuava na coordenação da campanha eleitoral da então candidata Dilma Rousseff.

Nos dois anos, a P-21 Consultoria e Projetos recebeu R$ 2 milhões pelos serviços prestados. O jornal trouxe a informação de que a empresa recebeu em 2009 e 2010 R$ 400 mil da QA Consulting, que pertence a um dos filhos de Otílio Prado –que é sócio do ministro em uma outra empresa e que foi assessor especial quando Pimentel estava na prefeitura.

Ainda de acordo com o jornal, Otílio Prado, exonerado do cargo de consultor técnico em 31 de dezembro de 2008, voltou dois dias depois à prefeitura, já sob o comando de Márcio Lacerda, como assessor especial lotado no gabinete do prefeito, com salário de R$ 8.840.

O jornal “Folha de S.Paulo” mostrou ainda que a QA Consulting pagou R$ 400 mil à consultoria do ministro e manteve contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte no período em que o petista administrou a capital mineira.

O ministro negou qualquer irregularidade e chamou as denúncias de “ilações indevidas”.




O ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em entrevista

Após ser envolvido em uma série de acusações, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo no dia 4 de dezembro. A queda aconteceu dias depois da Comissão de Ética Pública da Presidência recomendar sua exoneração.

Segundo reportagem da revista "Veja" do dia 5 de novembro, integrantes do Ministério do Trabalho cobravam propina para liberar repasses para ONGs.

De acordo com a publicação, funcionários exigiriam comissão de 5% a 15% do valor dos convênios para resolver supostas "pendências". O foco dos convênios era a realização de cursos sobre capacitação profissional.

Lupi (Trabalho) determinou a abertura de uma investigação interna e afastou o coordenador-geral de qualificação da pasta, Anderson Alexandre dos Santos. Ele também pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigasse as denúncias.

Santos e o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA), que até outubro era assessor especial de Lupi, eram apontados pela revista como integrantes do esquema de extorsão.

Lupi disse que "não vê fundamento" nas acusações. "Denúncia em que o denunciante não aparece é algo que nos deixa na dúvida de saber qual o interesse da denúncia. Quem denuncia tem que apresenta provas", disse.

A situação de ministro, porém, se agravou após um site do Maranhão divulgar imagens que contrariam a versão de que ele não teria usado, em 2009, um avião providenciado por Adair Meira, dono de ONGs com convênios com a pasta.

O ministério havia dito que Lupi se deslocou em um avião modelo Seneca. A foto mostra, entretanto, descendo de uma aeronave modelo King Air, a mesma que, segundo a "Veja", teria sido providenciada por Meira.

Lupi também negou na Câmara dos Deputados que conhecesse Meira, um vídeo divulgado na no site da “Veja”, porém, mostra imagens dos dois juntos.




O ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP)

Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" mostrou que o chefe do gabinete do ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), Cássio Peixoto, recebeu lobistas para contratar um sistema de informatização da pasta.

Em novembro do ano passado, reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" afirmou que um parecer emitido pelo Ministério das Cidades foi fraudado para permitir um aumento de R$ 700 milhões na previsão de gastos de uma obra de transportes em Cuiabá, ligada aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Com a fraude, o custo da obra subiu para R$ 1,2 bilhão.

Outra reportagem, desta vez publicada pela a revista “Veja” no dia 20 de julho, afirma que o ministro Negromonte oferecia uma "mesada" de R$ 30 mil para deputados de seu partido em troca de apoio interno. Em nota, ele negou as denúnicas.

Em outra reportagem, publicada pela revista "IstoÉ” do dia 30 de julho, afirma que Negromonte favorece empreiteiras que contribuíram na campanha eleitoral do partido em 2010.

Segundo as acusações, o ministério também liberaria recursos para obras classificadas como "irregulares" pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O ministro nega todas as acusações, mas pediu demissão do cargo no dia 2 de fevereiro de 2012.




O ex-ministro do Esporte Orlando Silva

O ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), deixou o cargo no dia 26 de outubro após acusações de participação num esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes. A acusação foi feita pelo policial militar João Dias Ferreira em entrevista a revista “Veja” do dia 15 de outubro.

Ferreira, preso no ano passado acusado de fazer parte de um esquema supostamente organizado pelo partido comunista para desviar dinheiro público usando ONGs como fachada, disse que o ministro recebeu parte do dinheiro desviado pessoalmente na garagem do ministério.

Em diversas ocasiões, Orlando Silva negou as irregularidades e disse que não havia nenhuma prova contra ele. Segundo o ministro, as acusações podem ser uma reação ao pedido que fez para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os convênios do ministério com a ONG que pertence ao autor das denúncias.

Nos dias seguintes, a pasta enfrentou uma série de novas acusações. Reportagem da “Folha de S.Paulo” afirmou que o ministro autorizou de próprio punho uma medida que beneficiou uma ONG do PM Ferreira. Em julho de 2006, Orlando assinou um despacho que reduziu o valor que a organização precisava gastar como contrapartida para receber verbas do governo, permitindo que o policial continuasse participando de um programa do ministério.

Em outra denúncia levada ao ar pelo "Fantástico", da TV Globo, a ONG Pra Frente Brasil, conveniada da pasta, foi colocada sob suspeita de desvio de dinheiro público --que deveriam atender 18 mil crianças e adolescentes. A gerente da ONG é a ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues e atual vereadora do PCdoB, na cidade paulista de Jaguariúna.




Pedro Novais (PMDB), indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, deixou o comando da pasta

Após uma série de acusações, o então ministro do Turismo Pedro Novais (PMDB) pediu demissão no dia 14 de agosto e assumiu sua cadeira na Câmara. Outro peemedebista, Gastão Vieira, assumiu o ministério.

A situação de Novais começou a ficar complicada quando a Polícia Federal prendeu mais de 30 pessoas ligadas direta ou indiretamente ao Ministério do Turismo. Entre os detidos estavam o então secretário-executivo e número dois na hierarquia da pasta, Frederico Silva da Costa.

Cerca de uma semana depois, todos foram soltos com habeas corpus ou liberados após prestarem depoimento à polícia.

Segundo a PF, foram detectados indícios de desvio de dinheiro público no convênio de R$ 4,4 milhões firmado em 2009 entre o ministério e o Ibrasi.

A situação do ministro ficou insustentável após reportagens da “Folha de S.Paulo” mostrarem que sua mulher, Maria Helena de Melo, usava irregularmente um funcionário da Câmara como motorista particular e que Novais pagou sua governanta pessoal com salário da Câmara durante os sete anos em que foi deputado federal.




O ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (PMDB)

No dia 17 de agosto, o então ministro da Agricultura Wagner Rossi (foto) pediu demissão após uma série de denúncias que incluía influência de lobistas e aparelhamento político em sua gestão no ministério. Ele foi substituído por Mendes Ribeiro (PMDB).

Em entrevista à revista "Veja", Oscar Jucá Neto chamou o PMDB, partido de Rossi e do vice-presidente, Michel Temer, de “central de negócios".

Neto é ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele foi exonerado do cargo por autorizar um pagamento irregular de cerca de R$ 8 milhões à empresa de um laranja.

Segundo Neto, a Conab estaria atrasando o repasse de R$ 14,9 milhões à empresa Caramuru Alimentos para aumentar o montante a ser pago em R$ 20 milhões. Desse total, R$ 5 milhões seriam repassados por fora a autoridades do ministério. Rossi nega todas as acusações.

Outra reportagem da “Folha de S.Paulo” dizia que Rossi transformou a Conab num cabide de empregos para acomodar parentes de líderes políticos de seu partido, o PMDB. Sobre as nomeações, o ministro disse que colocou “pessoas qualificadas” no estatal.

Em outra reportagem, a revista "Veja" apontou a existência de relações suspeitas entre funcionários do alto escalão do Ministério da Agricultura e lobistas. Estariam envolvidos Rossi e o então secretário-executivo da pasta Milton Ortolan. No mesmo dia, Ortolan pediu demissão do cargo.

Já segundo reportagem do "Correio Braziliense", Rossi e um de seus filhos, o deputado estadual Baleia Rossi (PMDB-SP), viajaram várias vezes em um jatinho avaliado em US$ 7 milhões pertencente à Ourofino Agronegócios, que tem negócios com a pasta.




O ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR), que deixou o cargo após denúncias na pasta

Em 6 de julho, Alfredo Nascimento (PR) se demitiu dos Transportes, após ter seu nome envolvido em um escândalo de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos. Foi substituído por Paulo Sérgio Passos (PR).

As suspeitas começaram em 2 de julho, com uma reportagem da revista "Veja", que relatou um suposto esquema de propinas no ministério que beneficiaria o PR.

Em decorrência das denúncias, caíram pelo menos mais de 20 funcionários da pasta ou de autarquias ligadas ao setor.

A gota d'água para a saída de Nascimento do cargo foi a divulgação do jornal "O Globo" de que a empresa do filho dele, está sob investigação de enriquecimento ilícito após registrar um aumento patrimonial de 86.500% e de manter contato com empresas que têm negócios com o ministério.

Com a saída do ministério, Nascimento retomou as atividades como senador eleito no último pleito. Em discurso, apontou que as irregularidades surgiram no período que não era ministro e que iniciou uma sindicância interna para averiguar as denúncias.




Ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci (PT)

Antonio Palocci (PT) foi o primeiro do governo Dilma Rousseff a cair após denúncias. Em 7 de junho, Palocci saiu e foi substituído por Gleisi Hoffmann (PT).

Reportagem da “Folha de S.Paulo” revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, quando ele foi deputado federal e manteve, paralelamente, uma consultoria privada.

A Projeto, empresa aberta por Palocci em 2006 --quando afirmou ter patrimônio de R$ 356 mil-- também comprou, em 2009 e 2010, imóveis em região nobre de São Paulo no valor total de R$ 7,5 milhões.

Em entrevista exclusiva à Folha, Palocci afirmou que não revelou sua lista de clientes a Dilma, atribuiu as acusações a ele a uma "luta política" e disse que ninguém provou qualquer irregularidade na sua atuação com a consultoria Projeto.

Gleisi também foi alvo de denúncias. Reportagem da revista “Época”, de 20 de agosto, afirmou que a ministra e seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, utilizaram um avião da construtora Saches Tripoloni, que foi uma das doadoras da campanha dela ao Senado.

A mesma empresa toca a construção do Contorno Norte de Maringá, no Paraná, cujo valor atual já é o dobro do originalmente estipulado.

Por meio de nota, Gleisi afirmou que não utilizou aviões de particulares “no exercício do cargo público” e que, durante a campanha eleitoral ao Senado, os aviões fretados que usou tinham “contrato de aluguel firmado”.


     Fonte Uol

ESSA EU GELEI - Senado aprova medida que permite uso do FGTS em obras da Copa

MP 540 também reduz IPI em automóveis e dá incentivo à indústria nacional.
Proibição de anúncios de cigarro em postos de venda foi inserida na lei.

           

Iara Lemos Do G1, em Brasília

                    

Mesmo diante das críticas da oposição, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (22), a medida provisória 540/11, que permite o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O fundo, mantido por contribuições de empregadores para uso dos empregados, já é usado para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.
A medida também reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado de automóveis e concede incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior, de estímulo à indústria nacional. A medida vai para sanção da presidente da República Dilma Rousseff.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) estiveram entre os que mais criticaram a proposta. A principal crítica da oposição foi com relação aos diferentes
assuntos colocados na medida.

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"A medida provisória que estamos analisando hoje pula de 24 artigos para 52 artigos. Ela é inadimissível à luz da Constituição [...] Não é possível misturar temas dos mais diversos. Se trata desta aberração que é dar uma barretada com chapéu alheio aos grandes empresários. Está se permitindo usar fundos do FGTS para obras da Copa, cujo retorno é altamente problemário [...] Esta medida provisória é uma afronta ao Congresso Nacional", disse Nunes.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), integrante da base do governo, também criticou a medida. Segundo ele, o projeto "ofende ao bom-senso". Já o senador Humberto Costa (PE), líder do PT, afirmou que há uma "verborragia" por parte da oposição.
"É lógico que somos solidários à visão de que uma medida provisória não pode se transformar em uma árvore de Natal cheia de penduricalhos [...] Se por um lado é legítima a crítica pelas formas de tramitação, não é legítima a falta de propostas para o país. Aqui estão propostas da mais legítima importância para o país", disse o líder do PT.

Incentivos
Com a medida aprovada, o governo estima R$ 2,4 bilhões de renúncia fiscal com a MP em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. A compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos e do aumento de tributos para alguns setores, listados na MP.
A MP prevê ainda que empresários de alguns setores deixem de pagar 20% da folha salarial como contribuição previdenciária para serem tributados em cima de seu faturamento bruto anual. O setor de tecnologia da informação ficaria com a alíquota (2,5%), seguido do setor produtivo (2%) e de transporte urbano (1,5%).

Cigarro
Além dos incentivos tributários, a MP também incorporou diversas mudanças na legislação sobre o fumo. Ela proíbe, por exemplo, a publicidade de cigarros nos postos de venda e o aumento do aviso sobre os problemas causados pelo cigarro que vêm no verso dos maços.
Diante das críticas da oposição, o líder do PT na Câmara, Humberto Costa (PE), afirmou que a mudança foi incorporada pela Câmara dos Deputados, e que o governo se compromete em trabalhar pelo veto.
"Toda essa temática que trada da comercialização do fumo não é original, veio da Câmara dos Deputados. E nós vamos trabalhar para que seja vetado", afirmou o petista

        

Fonte G1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/senado-aprova-medida-que-permite-uso-do-fgts-em-obras-da-copa.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

NÃO COLOU II - Ministro vai hoje ao Senado para novas explicações

Depois de desmentido, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, volta hoje ao Congresso para esclarecer suas relações com o dono de ONG que providenciou um avião para que percorresse o interior do Maranhão. Lupi comparecerá à Comissão de Assuntos Sociais do Senado para tentar se explicar sobre a viagem na companhia do dirigente da Pró-Cerrado, Adair Meira.

Em depoimento à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, na quinta-feira passada, Lupi negou ter feito essa viagem com o empresário e disse que o voo fora pago pelo PDT local. O comparecimento hoje, às 9h30, atende ao convite do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). Os senadores petistas Ana Rita (ES) e Eduardo Suplicy (SP) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), todos da base, subscreveram o convite.

Para Dias, o ministro Lupi deve se explicar sobre "fatos estranhos" sobre sua proximidade com Adair Meira, com quem negou ter relações. "São denúncias da maior gravidade", afirmou o líder tucano. Na semana passada, o PSDB pediu ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que investigue as denúncias relacionadas ao Ministério do Trabalho.

Ontem, em nova frente, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou mais uma convocação do ministro. "Nem que seja debaixo de vara terá de vir para dar explicações", disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), autor do pedido.

Fonte - Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ministro-vai-hoje--ao-senado-para--novas-explicacoes-,799372,0.htm

CORRUPÇÃO - Orlando Silva presta esclarecimentos na Câmara sobre denúncias no Ministério do Esporte #PROPINA

Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Alvo de denúncias de irregularidades, o ministro do Esporte, Orlando Silva, confirmou que estará hoje (18) em audiência pública na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos. A audiência reúne as comissões de Turismo e Desporto, Fiscalização e Controle.

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Jonas Donizete (PSB-SP), disse ontem que Silva pediu a convocação da audiência e comprometeu-se a comparecer. Até quinta-feira (20), ele deverá ir ao Senado para falar sobre o mesmo assunto. Segundo Donizete, não haverá blindagem para proteger o ministro.

Em reportagem da revista Veja desta semana, o policial militar João Dias Ferreira disse que o ministro integra um esquema de desvio de dinheiro do programa Segundo Tempo. Pelo programa, há a distribuição de recursos a organizações não governamentais com o objetivo de motivar jovens à prática de atividades esportivas.

Na audiência pública, o ministro deverá responder também a perguntas sobre a Lei Geral da Copa. O assunto é considerado polêmico porque a Federação Internacional de Futebol (Fifa) diverge do governo em vários aspectos e cobra mudanças.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que Silva deverá retornar ao Congresso para prestar esclarecimentos no Senado. Jucá disse que há nas comissões de Educação e de Fiscalização e Controle requerimentos solicitando a presença de Silva e explicações sobre a reportagem da Veja.

“Delegacia de polícia, não. O ministro vai explicar [no Congresso] o que ocorreu. Se houver algo para ser investigado, quem vai cuidar é a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. Não vai ser a delegacia do Senado”, disse Jucá.

No entanto, a oposição promete levar adiante a decisão de investigar as informações contidas na reportagem da revista. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), apresentou requerimento e protocolou representação na Procuradoria-Geral da República para que sejam apuradas as responsabilidades cíveis, administrativas e penais do ministro e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ex-ministro do Esporte, nas denúncias de desvio de verbas.

*Colaborou Mariana Jungmann//Edição: Graça Adjuto

   

Fonte Correio do Brasil http://correiodobrasil.com.br/orlando-silva-presta-esclarecimentos-na-camara-sobre-denuncias-no-ministerio-do-esporte/313531/

  
 

O QUE SERÁ QUE ELES GANHARAM EM TROCA???

Líder diz que PSDB foi obrigado a apoiar reeleição de Sarney

Marcela Rocha

segundo o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), seu partido e aliados não "puderam" se manifestar contrários à reeleição de José Sarney (PMDB-AP) à presidência da Casa. "Se reagíssemos, ficaríamos protegidos do desgaste político, mas, mais à frente, não teríamos instrumentos para atuar, porque estaríamos afastados das comissões e da Mesa", disse.

O peemedebista foi eleito na presença dos 81 senadores. Destes, 70 votaram pela manutenção de Sarney na presidência da Casa e 8 optaram pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), único adversário do governista na disputa. Houve ainda um voto nulo e dois em branco.

"Se não participamos do entendimento, não mantemos nosso espaço", explica Álvaro Dias, para quem ainda é preciso explicar o posicionamento da oposição às bases eleitorais. Na avaliação dele, os votos do PSDB em favor de Sarney são "difíceis de serem compreendidos". "Mas esse é o jogo político daqui, fomos obrigados", completou, dizendo que "não tiveram outra saída".

Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney ocupa a presidência do Senado pela quarta vez - 1995, 2003, 2009 e agora em 2011. O peemedebista já foi alvo de uma série de denúncias de irregularidades na gestão da Casa, entre elas de participação no caso dos atos administrativos não publicados - conhecidos como atos secretos. 

APOSENTADORIA VITALICIA - Álvaro Dias prova doação com recibo de novembro de 2011

Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado

Alvaro Dias alega que o recibo foi preenchido de forma equivocada pela creche

Senador tucano alega que entidade beneficiada errou ao enviar comprovante

Silvia Amorim, O Globo

Recibo apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na semana passada — para confirmar a doação a uma instituição de caridade do seu primeiro vencimento de aposentadoria vitalícia como ex-governador paranaense — tem a data de novembro de 2011. A assessoria do senador atribuiu a um erro da Assistência Social Santa Bertilla Boscardin, beneficiada pela doação, a data referente a este ano e informou que um novo recibo, com a data de 30 de novembro de 2010, já havia sido providenciado ontem pela instituição.

A entidade administra uma creche em Curitiba. Cópia desse segundo documento foi encaminhada ao GLOBO pela assessoria do senador.

Dias, que governou o Paraná entre 1987 e 1991, tem assegurado por uma lei estadual o direito a um subsídio mensal de R$ 24,1 mil. Ele requereu a remuneração em outubro passado, 20 anos após ter deixado o cargo, e passou a receber a quantia no mês seguinte.

Na semana passada, ele anunciou que já havia doado os primeiros dois pagamentos e que faria o mesmo com os demais.

AH, BOM !!! - Aposentadoria de @alvarodias_ era para caridade

Anna Virginia Balloussier, Folha.com

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que, ao solicitar R$ 1,6 milhão em aposentadoria retroativa para ex-governadores, tinha planos de direcionar o dinheiro a instituições de caridade.

Ontem, veio à tona o pedido de Dias, que governou o Paraná entre 1986 e 1991, para receber cinco anos da pensão vitalícia. São 65 pagamentos de R$ 24,8 mil (13º salário incluso), cuja aprovação ainda depende da Procuradoria do Estado.

A ideia de destinar a quantia à filantropia, segundo Dias, vem sido amadurecida desde 2007 e só não vingou antes porque ele preferiu esperar a maré eleitoral sossegar.

Enquanto isso, disse ter preferido não "alardear" sobre o projeto, pois "não pretendia fazer propaganda".

APOSENTADORIA VITALICIA - Com aposentadoria, @AlvaroDias_ quase dobra patrimônio

Evandro Fadel, Eduardo Kattah e Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo

Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006.

A aposentadoria como ex-governador lhe rende R$ 24,8 mil ao mês desde outubro do ano passado. No Senado, Dias recebe R$ 26,7 mil. De acordo com o governo do Paraná, a solicitação de valores retroativos relativos aos últimos cinco anos feita pelo senador deve ser analisada pela Procuradoria-Geral do Estado.

O senador foi procurado na quinta-feira, 20, mas não foi localizado. No Paraná, além de Dias e de Roberto Requião (PMDB), senador eleito, também são beneficiados com a aposentadoria os ex-governadores Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Jaime Lerner. Outras quatro viúvas também recebem pensão, entre elas a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB), em razão de José Richa ter ocupado o cargo entre 1982 e 1986.

Renda dupla

Em Minas, além do direito a um benefício mensal vitalício, dois ex-governadores engrossam seus vencimentos participando de conselhos de administração de empresas estaduais. São os casos de Francelino Pereira e Rondon Pacheco, que integram, respectivamente, os conselhos da Companhia Energética do Estado (Cemig) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A função de conselheiro não exige comparecimento regular às empresas. De acordo com o governo mineiro, Francelino, que ocupou o Palácio da Liberdade de 1979 a 1983, recebe da Cemig R$ 4,3 mil por mês. Já Rondon Pacheco, governador de 1971 a 1975, ganha R$ 4,5 mil mensais para atuar como conselheiro do BDMG. Ambos foram governadores na ditadura militar, eleitos de forma indireta.

Em Minas, a espécie de aposentadoria - ou pensão, no caso de viúvas e filhos - vitalícia não é paga automaticamente e deve ser requerida após o término do mandato. O governo de Minas não divulga quem fez o requerimento e os gastos com os ex-governadores, alegando que a legislação estadual proíbe.

Dos sete ex-governadores mineiros vivos, três - Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB) - afirmaram ontem ao Estado que não requereram o benefício. O ex-governador e senador Eduardo Azeredo (PSDB) admitiu que recebe e criticou a disposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promete contestar as leis estaduais no Supremo.

"Acho que se deve seguir o que a lei prevê. Agora, a OAB sabe também que existe aposentadoria vitalícia deles, milhares de juízes, desembargadores, muitos deles também por muito pouco tempo (de serviço)", afirmou Azeredo. O benefício foi criado pela lei 1.654, de 1957, durante o governo de Bias Fortes. Os ex-governadores têm direito a salário integral, que atualmente é de R$ 10,5 mil. Já as viúvas e filhos têm direito a 50% da remuneração do chefe do Executivo. Além do salário integral, também têm direito a benefícios como manter um militar da ativa como ajudante de ordens após o término do mandato.

APOSENTADORIA VITALÍCIA - Com aposentadoria, @AlvaroDias_ quase dobra patrimônio

Evandro Fadel, Eduardo Kattah e Marcelo Portela, de O Estado de S.Paulo

Dono de uma das vozes mais contundentes da oposição durante os oito anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que dizia respeito aos gastos públicos, o senador Álvaro Dias (PSDB) pretende receber do Estado do Paraná valores retroativos de aposentadoria por ter sido governador entre 1987 e 1991. O incremento, se obtido, pode acrescentar cerca de R$ 1,6 milhão (13 salários anuais) ao seu patrimônio de R$ 1,9 milhão, conforme declarado à Justiça Eleitoral em 2006.

A aposentadoria como ex-governador lhe rende R$ 24,8 mil ao mês desde outubro do ano passado. No Senado, Dias recebe R$ 26,7 mil. De acordo com o governo do Paraná, a solicitação de valores retroativos relativos aos últimos cinco anos feita pelo senador deve ser analisada pela Procuradoria-Geral do Estado.

O senador foi procurado na quinta-feira, 20, mas não foi localizado. No Paraná, além de Dias e de Roberto Requião (PMDB), senador eleito, também são beneficiados com a aposentadoria os ex-governadores Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Jaime Lerner. Outras quatro viúvas também recebem pensão, entre elas a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB), em razão de José Richa ter ocupado o cargo entre 1982 e 1986.

Renda dupla

Em Minas, além do direito a um benefício mensal vitalício, dois ex-governadores engrossam seus vencimentos participando de conselhos de administração de empresas estaduais. São os casos de Francelino Pereira e Rondon Pacheco, que integram, respectivamente, os conselhos da Companhia Energética do Estado (Cemig) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A função de conselheiro não exige comparecimento regular às empresas. De acordo com o governo mineiro, Francelino, que ocupou o Palácio da Liberdade de 1979 a 1983, recebe da Cemig R$ 4,3 mil por mês. Já Rondon Pacheco, governador de 1971 a 1975, ganha R$ 4,5 mil mensais para atuar como conselheiro do BDMG. Ambos foram governadores na ditadura militar, eleitos de forma indireta.

Em Minas, a espécie de aposentadoria - ou pensão, no caso de viúvas e filhos - vitalícia não é paga automaticamente e deve ser requerida após o término do mandato. O governo de Minas não divulga quem fez o requerimento e os gastos com os ex-governadores, alegando que a legislação estadual proíbe.

Dos sete ex-governadores mineiros vivos, três - Itamar Franco (PPS), Aécio Neves (PSDB) e Newton Cardoso (PMDB) - afirmaram ontem ao Estado que não requereram o benefício. O ex-governador e senador Eduardo Azeredo (PSDB) admitiu que recebe e criticou a disposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que promete contestar as leis estaduais no Supremo.

"Acho que se deve seguir o que a lei prevê. Agora, a OAB sabe também que existe aposentadoria vitalícia deles, milhares de juízes, desembargadores, muitos deles também por muito pouco tempo (de serviço)", afirmou Azeredo. O benefício foi criado pela lei 1.654, de 1957, durante o governo de Bias Fortes. Os ex-governadores têm direito a salário integral, que atualmente é de R$ 10,5 mil. Já as viúvas e filhos têm direito a 50% da remuneração do chefe do Executivo. Além do salário integral, também têm direito a benefícios como manter um militar da ativa como ajudante de ordens após o término do mandato.

CONGRESSO NACIONAL - Alvaro Dias destaca os avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal e cobra reformas

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, convidados, Srªs Senadoras, a preocupação com o desequilíbrio das contas públicas é histórica. Rui Barbosa destacava que o desequilíbrio das contas públicas é a enfermidade crônica que atormenta a nossa existência nacional.
A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para interromper um processo de irresponsabilidade na Administração Pública que promovia o endividamento de forma exorbitante, alavancando índices inflacionários insuperáveis.
A Lei de Responsabilidade Fiscal significou planejamento, controle, transparência e responsabilização. Mudou a cultura da Administração Pública no País.
Apesar de diversos mecanismos de restrição orçamentária e fiscal implementados na década de 90 para conter a expansão do endividamento público brasileiro e seus reflexos na política fiscal, essas medidas não foram suficientes, tendo em vista que a crise de endividamento no Brasil estendeu-se a outras formas que não se caracterizam como empréstimos a bancos públicos, por exemplo, e inscrição de restos a pagar sem o correspondente recurso financeiro, antecipação de receitas orçamentárias - a famosa ARO, tão utilizada antes da Lei de Responsabilidade Fiscal -, obtenção de garantias, renúncias de receitas, criação de despesas de duração continuada.
Tornou-se evidente, então, a necessidade de implementar restrições orçamentárias mais rígidas a fim de estabelecer o equilíbrio fiscal dos entes públicos subnacionais e conter o endividamento. Com essa finalidade, foi promulgada essa lei, conhecida como Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu regras de controle fiscal a fim de conter os déficits públicos e o endividamento das Unidades da Federação. Foi essencial para que alcançássemos a estabilidade econômica no País e a sustentabilidade financeira, melhorando a imagem econômica do Brasil no exterior com a redução do risco país.
Certamente, sem a Lei de Responsabilidade Fiscal não alcançaríamos os estágios de desenvolvimento que pudemos alcançar, porque a deterioração das finanças públicas brasileiras era visível e crescente. Para conter o déficit público e esse endividamento crescente, foram estabelecidas rígidas restrições em relação a renúncia de receitas, geração de despesas com pessoal, securidade social, dívidas consolidadas imobiliárias, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.
Na véspera do início dos debates na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, por volta de 21 de fevereiro de 2000, destacávamos que a Lei de Responsabilidade Fiscal representava não apenas a esperança de um novo tempo, mas sobretudo o início de um processo de organização efetiva das finanças públicas do País.
Essa lei complementar surgiu em meio a um desequilibro orçamentário resultado de longa trajetória de gastos excessivos sem planejamento, que se iniciava no primeiro ano eletivo e se projetava nos mandatos seguintes, especialmente no período eleitoral.
É bom destacar que a proposta teve adversários. Não houve unanimidade. Vendo o Senador Gerson Camata lembro-me que um dos dispositivos que tínhamos era a chamada Lei Camata, que tinha por objetivo exatamente conter o crescimento das despesas com pessoal, que era algo alarmante na administração pública brasileira.
A Lei de Responsabilidade Fiscal teve forte reação do Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores se opôs à aprovação da lei. Votou contra ela e depois impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade, que ontem foi lembrada pelo Ministro Jobim com alguma preocupação, porque dez anos depois a ação direta de inconstitucionalidade ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
E se, eventualmente, viesse a ser julgada com acolhimento, nós estaríamos assistindo a um retrocesso deplorável em matéria de administração pública no país.
Em razão disso, cheguei a sugerir ontem, no extraordinário seminário realizado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Instituto de Direito Público para comemorar os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que chegássemos a um grande acordo político, alterando a legislação, sem comprometer a sua eficácia para conferir nulidade à ação direta de inconstitucionalidade, que aguarda deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Eu concedo a V. Exª, Senador Gerson Camata, o aparte que solicita. (Pausa.)
O som do Senador Gerson Camata está prejudicado.
Aqueles que se confrontaram com o avanço, que preferiam a manutenção do atraso, e rejeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, chegaram ao governo do país. E certamente hoje devem ter uma posição um pouco diferente.
Naquela oportunidade, pelo menos nove dos que rejeitaram, que votaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, assumiram cargos importantes no Governo Lula.
Hoje eu imagino se seria possível um grande acordo político para sepultar de vez essa ação direta de inconstitucionalidade, que para alguns pode ainda significar ameaça. Eu creio que essa ameaça não existe, porque hoje a mentalidade é outra. Eu imagino que o novo conceito de Administração Pública deve prevalecer, que a responsabilidade fiscal é essencial; sem ela, nós não teríamos alcançado estabilização da economia, sustentabilidade financeira e recuperação da competitividade no campo econômico no nosso país. Portanto, é essencial a preservação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas é bom dizer, antes, já que eu sou o primeiro orador fazendo um resumo dos benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eu recebo uma recomendação da Mesa de que não há previsão para apartes, embora eu desejasse muito receber o aparte do Senador Gerson Camata, por tratar-se de uma sessão solene.
Os benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal, em resumo: detalhou e estabeleceu limites próprios para os gastos com pessoal de cada um dos Poderes, de per si, e órgãos auxiliares. Essa medida impediu que esses gastos continuassem solapando o equilíbrio das finanças públicas; clarificou a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional nas operações de créditos para Estados e Municípios; a Secretaria do Tesouro Nacional deixou de emitir pareceres de moldura apenas instrutiva e passou a ter poder de veto; a Lei de Responsabilidade Fiscal incorporou os postulados da boa técnica orçamentária, como, por exemplo, proibir a transferência de despesas no último ano de mandato sem saldo financeiro correspondente; os limites e controles impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal tiveram como desdobramento, a Lei de Crimes Fiscais, que alterou o próprio Código Penal, tipificando condutas lesivas do gestor público; ofereceu a necessária tipificação da operação de crédito, estabelecendo limites e impedindo que simulações de eventuais prestações de serviços deixassem de ser contabilizadas nos balancetes dos Estados e Municípios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, refletida nos indicadores macroeconômicos, controle da inflação, controle do endividamento, redução do setor público nos gastos, entre outros, contribuiu para a redução do risco país, como já afirmei.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi incorporada no ordenamento jurídico como um marco nas finanças e fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas, mas depois de dez anos algumas medidas complementares à lei ainda aguardam apreciação pelo Congresso Nacional. E esse creio ser o ponto mais importante da abordagem modesta que estou fazendo.
A aprovação dessas medidas impediria desvios que têm sido frequentemente praticados, como, por exemplo, a decisão do Governo de abater sem limite os recursos destinados ao PAC da meta fiscal de 2011, que compromete a credibilidade fiscal conquistada na última década.
Uma dessas medidas é o Conselho de Gestão Fiscal instituído pelo Projeto de Lei nº 3.744, de 2000, portanto há dez anos aguarda deliberação. O Projeto dispõe sobre a composição desse Conselho e o seu funcionamento. Segundo o Projeto, o Conselho tem como finalidade estabelecer diretrizes gerais para o acompanhamento e avaliação permanente da política e da operacionalidade da gestão fiscal. Infelizmente, o Projeto está parado há dez anos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Como se vê, os adversários da Lei de Responsabilidade Fiscal não desapareceram do cenário da vida pública brasileira. Aqueles que tentaram rejeitar a proposta de lei hoje não contribuem para que a legislação que a aprimore venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A outra medida complementar tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e tem como Relator o Líder do Governo, Senador Romero Jucá. Trata-se do Projeto de Resolução nº 84, de 2007, que teve origem na Mensagem nº 1.069, de 2000, e que traz proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União. Na verdade, a Mensagem trazia duas propostas de limites globais para os montantes das dívidas consolidadas: uma para a União e outra para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ao se desmembrarem as propostas em dois processos autônomos, aprovou-se, apenas, o limite para as dívidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecido na Resolução do Senado nº 40/2001. A proposta de limitar as dívidas da União continua aguardando o parecer do Relator na CAE. Aos Estados e Municípios, a lei; à União, os gastos e a generosidade da lei ou dos legisladores.
Tramita, ainda... Aliás, em matéria de dívida pública, há controvérsia em relação ao que apresenta o Governo como dívida pública bruta. Soube até que, ontem, o ex-Ministro Palocci contestou nossas afirmativas a respeito. Esse é um assunto que tem de ser debatido com profundidade. O que está visível é que o Governo esconde parte da dívida pública brasileira. Usei uma figura de retórica que não agradou o Ministro quando disse que nos subterrâneos do Banco Central existe uma dívida fantasma, não reconhecida e explicitada pelo Governo. Ela diz respeito à dívida decorrente dos títulos do Tesouro Nacional (LTN e LTF). São dívidas de curto prazo que são utilizadas pelo Governo através do lançamento de títulos públicos. Hoje, somam R$500 bilhões.
Há também uma manobra contábil utilizada pelo Governo, uma estratégia, que esconde os números reais da dívida pública e diz respeito a transferências internas do Tesouro para BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. São números que não aparecem nas estatísticas do Governo relativamente à dívida pública. Eu creio que esta é uma questão para um debate entre especialistas. O que não podemos é aceitar passivamente as informações do Governo, muitas vezes decorrentes da manipulação de números, da mistificação da informação. O que não podemos é presenciar a arquitetura de um projeto que pode ser dramático para o País no futuro, uma bomba de efeito retardado que pode explodir no colo do próximo governo, se medidas drásticas, e quem sabe até impopulares, não forem adotadas para conter esse processo de endividamento público no País. Porque não há, embora o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal exigisse, não há hoje, de outra parte, nenhuma preocupação com a contenção dos gastos correntes. As despesas correntes do Governo crescem de forma exorbitante. O Governo vai se tornando gastador perdulário, adotando paralelismos desnecessários, superposições de ações que poderiam perfeitamente ser dispensadas, criando ministérios, secretarias, diretorias, coordenadorias, cargos comissionados que oneram o Tesouro Nacional e que desfalcam o Orçamento da União, reduzindo a capacidade de investir do Estado brasileiro em setores essenciais, como saúde pública, educação e segurança pública. A reforma administrativa que não se faz na União não se faz também nos Estados e nos Municípios. O péssimo exemplo de engordar a máquina pública da União acaba encontrando seguidores.
Antes de prosseguir nesta narrativa, eu quero dizer que existe também na CAE o Projeto nº 54, de 2009, que estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal, exatamente essa dívida a que me referi. O Poder Executivo enviou a Mensagem nº 1.070, no ano de 2000, numerado como Projeto nº 3.431, de 2000, na Câmara dos Deputados, que propunha que o montante da dívida mobiliária federal não ultrapasse a 650% da receita corrente líquida.
Esse projeto também está paralisado. E eu pergunto: há vontade política do atual Governo em aprimorar os mecanismos de controle dos gastos públicos e de endividamento do País? O exemplo aqui citado não nos autoriza a acreditar que esse seja o desejo do Governo. Portanto, aqueles que combateram a Lei de Responsabilidade Fiscal nada fazem hoje para aprimorá-la. Projetos do ano 2000, ainda no período Fernando Henrique Cardoso, estão dormindo nas gavetas do Legislativo em razão desse desinteresse do Poder Executivo.
E a falta de uma trava e de uma fiscalização efetiva para os gastos da União podem comprometer o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por isso, as propostas aqui elencadas precisam ser aprovadas para que a Lei de Responsabilidade Fiscal prossiga no seu papel de solidificar esse novo regime fiscal responsável que prioriza o controle e a disciplina no trato das contas públicas não só de Estados e Municípios mas também da União.
Ontem, tive oportunidade de participar do seminário de dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal no IDP aqui em Brasília, e abordei algumas outras questões que dizem respeito à necessária complementaridade às exigências que deram origem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em primeiro lugar, eu destacaria a necessidade de tribunais de contas qualificados tecnicamente para a necessária fiscalização. Há tribunais de contas nos Estados brasileiros que se transformam em verdadeiros comitês eleitorais e que nada fiscalizam, nada fiscalizam.
Por isso, aprovamos aqui no Senado um projeto de minha autoria que institui concurso público para o preenchimento dos cargos de conselheiros dos tribunais de contas dos Estados. Esse projeto está na Câmara dos Deputados. Até aproveito de Deputados Federais aqui que nos honram com sua presença para dizer da necessidade de um projeto dessa natureza ser debatido na Câmara dos Deputados.
Essa é uma questão essencial. O meu projeto não trata do Tribunal de Contas da União - uma estratégia para aprovação do projeto, confesso, mas também o reconhecimento à atuação exemplar do Tribunal de Contas da União, que tem sido um tribunal competente, qualificado tecnicamente, buscando, apesar de todas as dificuldades interpostas atualmente pelo Executivo, realizar uma fiscalização rigorosa na execução de obras públicas e denunciando constantemente o superfaturamento de obras.
Aliás, o Poder Executivo afronta também a Lei de Responsabilidade Fiscal quando deseja limitar essa capacidade de fiscalizar do Tribunal de Contas da União. Eu falaria ainda sobre outras questões, mas fui alertado pela Presidência que meu tempo se esgotou. Falaria sobre a necessidade de qualificação profissional, de preparação de quadros técnicos na administração pública do País, investimentos que pudessem ser realizados pelo poder público para a preparação de profissionais qualificados nas gestões públicas municipais especialmente.
Além da limitação dos cargos comissionados, que eu sei que é uma questão política complexa, mas que nós deveríamos discutir, exatamente premiando o talento, a profissionalização, a competência, o estudo daqueles que se preparam e acabam sendo substituídos exatamente por interesses políticos escusos que muitas vezes prevalecem, puxando para baixo a qualidade da administração pública no País.
E também a reforma tributária. É rediscutir o sistema federativo, porque, a partir da Constituinte, a nova Constituição de 88 repassou encargos aos Municípios, encargos que sobrecarregam as unidades federativas; mas, de forma compatível, não repassou os recursos para atender às novas demandas. E há uma concentração de receita na União.
Essa é uma discussão também que se deve travar. Só um Presidente da República, em um presidencialismo forte como o nosso, só um Presidente da República talentoso, moderno, mudancista é capaz de liderar um processo de reformas que desatrele o País do atraso, exatamente rediscutindo o sistema federativo.
Os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal merecem essa reflexão.
Obrigado, Sr. Presidente.

FICHA LIMPA - Alvaro Dias protesta contra adiamento da votação do projeto 'Ficha Limpa'

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protestou nesta quarta-feira (7) contra o que chamou de "manobra protelatória" da base governista na Câmara dos Deputados, que adiou para maio a votação do projeto de lei, de iniciativa popular, que impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados em processos judiciais. O projeto é conhecido como "Ficha Limpa".

- Sem dúvida, trata-se de uma manobra protelatória, que tem por objetivo vencer o período eleitoral de 2010, para que não vigore nas eleições deste ano. Se é um projeto de iniciativa popular aguardado com tanta expectativa - mais de 1,5 milhão de brasileiros subscreveram esta proposição -, não aceitamos esse tipo de procedimento de parlamentares que atuam na contramão das aspirações da sociedade brasileira - protestou.

Alvaro Dias também solicitou que fosse adicionado aos Anais do Senado o editorial do jornal Folha de S. Paulo, intitulado "Chega de saudade", que classifica como um erro da pré-candidata petista, Dilma Rousseff, a insistência na comparação entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Henrique Cardoso. O senador leu alguns trechos do editorial.

- Como diz o editorial, "o Brasil precisa pensar e agir com olhos no futuro. Nada tem a ganhar com a tentativa da candidatura governista de forjar uma revanche de disputas pretéritas". Portanto, creio que é oportuno inserir nos Anais do Senado Federal este artigo - afirmou.

Da Redação / Agência Senado
 


 

CPI DAS ONG'S - Envolvidos no caso Bancoop serão ouvidos na terça na CPI

O ex-diretor financeiro e ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, na próxima terça-feira (23), sobre denúncias de irregularidades na aplicação de recursos de fundos de pensão públicos pela cooperativa. Também foram convocados o promotor de Justiça José Carlos Blat, responsável pela investigação do caso pelo Ministério Público de São Paulo; o corretor de câmbio Lúcio Bolonha Funaro; e Hélio Malheiro, que denunciou desvio de dinheiro da cooperativa para financiamento de “caixa dois” de campanhas eleitorais.
O presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), submeteu um conjunto de requerimentos de convocação a votação em bloco e de forma rápida. Coube ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacar o requerimento do caso Bancoop, apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Partiu dele a sugestão de convocação imediata desses depoimentos, justificada com o argumento de que o assunto está em evidência na imprensa e famílias de cooperados lesadas ao investir “no sonho da casa própria” vivem situação desesperadora.
Ao justificar o requerimento, Alvaro Dias informa que o Ministério Público de São Paulo encerrou investigação comandada pelo promotor José Carlos Blat sobre a Bancoop, na qual teriam sido identificadas movimentações financeiras fraudulentas, utilizadas, inclusive, para mascarar desvio de dinheiro para campanhas eleitorais. O parlamentar revela ainda que, em 2004, R$ 26 milhões foram injetados na cooperativa pelos fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social).
Em relação aos demais requerimentos aprovados, quatro tratam de denúncias apuradas pela Polícia Federal. Três solicitam a convocação de indiciados na Operação Rodin, investigação de crimes contra a administração pública por meio de fundações de apoio ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. O outro se refere ao suposto envolvimento da ONG Meu Guri em esquema de liberação de recursos do BNDES, foco da Operação Santa Tereza.
O presidente da Fundação Universidade de Brasília (Fubra), Paulo Celso dos Reis Gomes, também foi convocado a explicar a implantação e o funcionamento do novo Modelo Integrado de Gestão e Governança (SIGG) da entidade. Também serão ouvidos o assessor especial da Presidência da Petrobras Rosemberg Pinto; a presidente da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste, Aldenira da Conceição Sena; e os irmãos Donizete Maria Carvalho Coutinho e José Álvares Coutinho Júnior, supostamente envolvidos em irregularidades em obras executadas pela Fundação Francisco de Lima Botelho, no Ceará.
Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)