QUEM ACREDITA ??? - Serra diz que, se eleito, cumprirá os quatro anos de mandato

Por DANIELA LIMA
.

Em sua primeira entrevista após entrar na corrida eleitoral de São Paulo, o ex-governador José Serra afirmou que não disputará as eleições de 2014 e que cumprirá "o mandato de prefeito por quanto tempo o mandato durar, ou seja, até 2016".

Questionado se prometeria não abandonar o cargo, disse: "Vou cumprir os quatro anos, isso é mais que uma promessa".

VEJA TAMBEM

Por Serra, PSDB adia prévias em São Paulo para dia 25 de março
Serra apresenta sua inscrição para participar das prévias do PSDB
Apoio a Serra não impede PSD de aceitar ministério, diz Kassab
Serra prepara QG de pré-campanha em prédio onde PSD tem escritório

Eleito em 2004 para a Prefeitura de São Paulo, o tucano renunciou ao cargo dois anos depois para disputar o governo de São Paulo. Na época, chegou a assinar um documento [em cartório] em que se comprometia a cumprir os quatro anos do mandato.

O ex-governador, que oficializou sua intenção de concorrer nas prévias do PSDB nesta terça-feira (28), justificou a entrada na disputa eleitoral dizendo ser fruto de uma necessidade e "gosto". "Necessidade por conta do quadro político e gosto por que gosto de ser prefeito. Conheço a cidade e sua gente".

Ele, no entanto, não descartou voltar a disputar à Presidência no futuro. Disse que um sonho pode permanecer adormecido por muito tempo. "Estou no auge da minha energia."

Questionado se falava sobre a disputa eleitoral pela Presidência em 2018, disse preferir não fazer conjecturas.

	Fabio Braga/Folhapress
	José Serra durante entrevista no diretório estadual do PSDB em que falou sobre sua pré-candidatura em São Paulo

PRÉVIAS

Em reunião tensa na noite de ontem, a Executiva municipal de São Paulo decidiu adiar para 25 de março a prévia que vai definir o candidato tucano na cidade. A consulta interna estava marcada anteriormente para acontecer no próximo domingo, dia 4.

Andrea Matarazzo e Bruno Covas, que estavam na disputa, abriram mão em favor de Serra. Continuam como pré-candidatos o secretário estadual de Energia, José Aníbal, e o deputado federal Ricardo Tripoli.

Fonte Folha

   

TOMA LÁ, DÁ CÁ - Haddad nega relação entre cessão de terreno para Lula e acordo com Kassab

Pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo garantiu que a decisão do prefeito de ceder espaço para instituto do ex-presidente não interfere nas negociações sobre possível aliança eleitoral

Daiene Cardoso, de O Estado de S.Paulo 
O pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, tentou desvincular nesta sexta-feira, 3, a cessão de um terreno da Prefeitura de São Paulo para o Instituto Lula das eventuais negociações em torno de uma aliança com o PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab. De acordo com o petista, a concessão do espaço não vai interferir na discussão da eventual composição entre PT e PSD nas eleições municipais da Capital, acordo que tem o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "De maneira nenhuma. Não tem nada a ver uma coisa com outra", afirmou o ex-ministro da Educação, após reunião com parte de seu conselho político, na sede do diretório nacional do PT em São Paulo.

Veja também:
Vereadores petistas diminuem críticas ao prefeito
Kassab vai ceder área na Nova Luz para Instituto Lula
Prefeito dá conversas com o PSDB como ‘encerradas’
'PSD já é aliado do PT em diversos Estados', diz Edinho


Paulo Liebert/AE
Fernando Haddad: "De maneira nenhuma. Não tem nada a ver uma coisa com outra."

O petista defendeu o direito de ex-presidentes de exporem o seu acervo da época de governo à população. Ele lembrou que, em países desenvolvidos, há uma tradição de se expor documentos e objetos de ex-mandatários da Presidência da República em universidades. "Todo presidente tem de ter o seu acervo preservado da melhor maneira possível", afirmou. "Todos os presidentes", frisou. Haddad afirmou que, quando foi ministro da Educação, cogitou a possibilidade de manter o acervo dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardosos (PSDB) e José Sarney (PMDB) em universidades federais.

O pré-candidato do PT acredita que a instalação de um acervo do porte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou à frente do Palácio do Planalto durante oito anos, é um privilégio que muitos municípios gostariam de ter. "Muitos prefeitos devem ambicionar manter um museu deste nas suas cidades", afirmou. O presidente do diretório municipal do PT, vereador Antonio Donato, também tentou separar a iniciativa do prefeito Gilberto Kassab do diálogo partidário. "É uma ação de governo, não tem nada a ver com a negociação de aliança", ressaltou.

Trabalho. No encontro desta sexta-feira, com membros do seu conselho político, o ex-ministro da Educação discutiu os principais eixos de sua futura plataforma de campanha eleitoral e anunciou que, a partir da semana que vem, deve começar a rever os planos de governo apresentados nas duas últimas eleições do PT em São Paulo, em 2008 e em 2010. Em 2008, na disputa pela Prefeitura de São Paulo, a candidata do PT era a senadora Marta Suplicy. Em 2010, o representante do partido à sucessão ao Palácio dos Bandeirantes foi o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O pré-candidato antecipou também que seu plano de governo deve ter a colaboração de intelectuais que não são ligados ao PT.

Na próxima semana, Haddad pretende ainda se encontrar com setores de movimentos sociais para discutir as demandas desses grupos e, principalmente, ouvi-los sobre a possibilidade de aliança com o PSD. "Vou conhecer a visão deles a partir da semana que vem", afirmou. O ex-ministro foi questionado sobre a ausência da senadora Marta Suplicy em sua pré-campanha. Ele enfatizou que contará com a ajuda da petista durante a disputa municipal e que fala com a senadora sempre que precisa. "É um equívoco imaginar que a nossa senadora não estará fortemente na nossa campanha", frisou. 

Fonte Estadão
           

    

VERGONHA EM SÃO PAULO - SP ; Kassab sanciona lei que reajusta salários de comissionados em mais de 300%

Por Janaina Garcia

Agora é lei municipal: a partir desta sexta-feira (16), faltam apenas 16 dias para que subprefeitos, secretários-adjuntos e outros funcionários em cargos de confiança da Prefeitura de São Paulo comecem a receber os salários com reajustes que podem ultrapassar os 330%. Ao todo, o impacto nas contas do município serão superiores a R$ 19 milhões/ano.

O aumento, proposto pelo Executivo e aceito pela Câmara de Vereadores na semana passada, foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) e publicado no Diário Oficial da cidade de hoje. A aprovação da matéria aconteceu na Câmara Municipal em segundo e último turno no último dia 8, já perto da meia-noite, por 37 votos a 11.
Valores

Pela nova lei, o reajuste maior será concedido aos secretários-adjuntos, que, dos atuais R$ 5.455, passarão a receber, a partir de 1º de janeiro de 2012, R$ 18.329. Os rendimentos de subprefeitos também foram incrementados: de R$ 6.573, levarão todo mês a soma de R$ 19.294.

Chefes de gabinete das secretarias, que atualmente são remunerados todo mês em cerca de R$ 5.400, receberão, pela nova lei, pouco mais de R$ 17.300. A mesma faixa salarial valerá para o chefe de gabinete pessoal do prefeito, para o chefe de gabinete pessoal da vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB), e, por exemplo, para chefes de gabinete de secretarias municipais, da secretaria executiva de Comunicação e para os das subprefeituras.

Funcionários de fundações e autarquias também foram contemplados pelo pacotão de reajuste. Cargos como o de superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, do Serviço Funerário do Município e da Autarquia Hospitalar Municipal, por exemplo, ou o de diretor geral da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e da Fundação Theatro Municipal de São Paulo receberão mensalmente R$ 18.329,39.
Justificativas

Nas últimas declarações sobre o pacote de reajustes, Kassab –que admitiu ser autor da ideia dos aumentos– justificou a necessidade de profissionais “competentes” e remunerados de acordo com a realidade de mercado nas pastas agraciadas.

Na Câmara, onde ele tem maioria, aliados do prefeito chegaram a afirmar, no dia da segunda votação, que o aumento seria um mecanismo de se evitar corrupção nas subprefeituras.

Os 11 vereadores a votarem contrariamente à matéria são os que integram a bancada do PT. Eles mantiveram a posição da primeira discussão, por considerarem, entre outros motivos, muito além da inflação os percentuais concedidos

PREFEITURA DO RIO - Central de atendimento da prefeitura, 1746 é um serviço PAGO pelo usuário

Luiz Ernesto Magalhães

RIO - O serviço de teleatendimento 1746, inaugurado em abril de 2011 como um canal de comunicação 24 horas entre a prefeitura do Rio e a população, chegou a 1,5 milhão de ligações no fim de outubro ao mesmo tempo em que está numa berlinda. Muita gente não sabe, mas embora este seja um serviço de utilidade pública, os minutos gastos ao telefone para o usuário explicar o problema e receber as informações são pagos por quem ligou. O valor varia de acordo com a operadora e corresponde ao custo de uma ligação local para telefones fixos ou celulares.

No entanto, alguns serviços relacionados ao 1746 podem ser solicitados gratuitamente. A Defesa Civil (para vistoria de imóveis e encostas sob risco de deslizamentos, por exemplo) e a Guarda Municipal (choque de ordem) podem ser acionadas sem custo e pelos números 199 e 153, respectivamente. Os dois órgãos integram uma série de linhas padronizadas em todo o país pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para números de serviços de emergência e de utilidade pública.

O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, disse que o 1746 continuará a ser cobrado e, ainda este mês, outros serviços serão incorporados ao call center, como informações sobre matrículas na rede municipal de ensino e dados sobre o setor de turismo do Rio. Pelo 1746 também será possível agendar orientação psicológica para usuários de drogas, solicitar acolhimento de população de rua e pedir que equipes da Vigilância Sanitária vistoriem bares e restaurantes que os consumidores acreditam não terem boas condições de higiene.

- O 1746 é um serviço de utilidade pública. Por se tratar de uma linha que é cobrada, isso ajuda a reduzir os trotes. Esse é um problema que enfrentamos nas linhas gratuitas - diz o secretário.

A falta de informações sobre a cobrança do serviço também se estendia ao site oficial. O endereço informava, apenas de maneira discreta, que o teleatendimento é um serviço pago, o que contrariava o Código de Defesa do Consumidor. Após ser procurada pelo GLOBO, a prefeitura fez mudanças na capa do site, nesta terça-feira, e agora informa que o serviço tem custo de uma ligação local. No pé da página também foi incluída uma nova informação: para falar com a central a partir de outros municípios, o ususário deve ligar 0 (XX) 21- 34601746.

Hoje, o site é dividido em seis partes (home, notícias, alertas, serviços, informações e solicitações). Apenas na sexta parte (solicitações), onde é oferecida a possibilidade de alguns pedidos serem feitos por e-mail, é que aparecia a informação sobre ligações pagas. Ainda assim, isso ficava no pé da página:

- O Código do Consumidor exige que as prestadores de serviço informem com clareza e precisão quando os serviços serão pagos. Isso deveria constar expressamente da página inicial do site - disse o advogado José Roberto de Oliveira, da Associação Nacional de Direitos do Consumidor e do Trabalhador (Anacont).

A advogada Paula Lacerda concorda com Roberto:

- Se a prefeitura se propôs a oferecer um serviço, ele tem que estar adequado à legislação que trata dos Direitos do Consumidor. Ele tem que saber quanto terá que pagar por isso - disse Paula.

O secretário da Casa Civil admitiu a falha. Ele orientou a empresa de informática da prefeitura (Iplan- Rio) a reformular o site. Apesar da cobrança, a prefeitura argumenta que a população aprova o serviço. Os dados são de uma pesquisa com 1.063 usuários. Do total de entrevistados, 87% disseram que aprovaram o serviço. Apenas 5% dos consultados se declararam insatisfeitos ou muito insatisfeitos com 1746.

Os órgãos mais solicitados foram Comlurb e Rioluz. Os pedidos mais comuns são para remoção de entulho e lixo, reparo de lâmpada apagada, controle de roedores, poda de árvore em logradouro e vistoria de possível focos de dengue. A maior demanda vem dos bairros da Tijuca, Campo Grande, Copacabana, Taquara e o Centro.

O 1746 é inspirado no callcenter "311'' da prefeitura de Nova York. A empresa responsável pela operação do serviço na prefeitura do Rio é a TNL Contax S.A. Até agora, a prefeitura já empenhou (reservou para gastar) R$ 17,9 milhões para manter o serviço. Pelo site, também é possível baixar um aplicativo para iPhone, iPad e smartphones com plataforma Android. Com o aplicativo, o usuário pode enviar uma foto por e-mail do problema que deseja denunciar para o teleatendimento

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/central-de-atendimento-da-prefeitura-1746-um-servico-pago-pelo-usuario-3079003#ixzz1fNXsre1H 

FRAUDE NA LICITAÇÃO - Justiça bloqueia bens de Kassab e pede nova licitação em SP

Justiça determina nova licitação para escolha de responsável por inspeção veicular; prefeitura diz que contratação seguiu legislação  

A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou na tarde desta sexta-feira que a Prefeitura de São Paulo abra nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular. Além disso, a sentença determina o bloqueio dos bens dos acusados de fraude, incluindo o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD).

A ação proposta pelo Ministério Público tinha a finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa, além de pedir o afastamento do prefeito. O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara, negou o pedido de afastamento de Kassab do cargo.

Em comunicado, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi comunicada da decisão e garante que a contratação da Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”. Em nota, afirma: "A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público";



Foto: Futura Press
Além do prefeito Kassab, o Ministério Público acusa secretário, servidores públicos e empresas

Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de 90 dias".

Controlar nega
Por meio de nota divulgada à imprensa, a Controlar nega irregularidades. "A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", diz o texto. A Controlar afirmou ainda ter sido surpreendida pela decisão e disse que "provará judicialmente que a decisão proferida não é compatível com os fatos e documentos já apresentados".

Segundo a empresa, sua atuação é baseada em "honestidade, ética, transparência e respeito à população". A Controlar ressalta, ainda, que a inspeção ambiental veicular é realizada "com os mais altos padrões técnicos" e já promoveu uma "economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde".

(Com Agência Estado e Agência Brasil)

FONTE http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/justica-bloqueia-bens-de-kassab-e-pede-nova-licitacao-em-sp/n1597384382550.html

VACA NA SALA - Banco do Brasil bloqueia R$ 600 milhões da Prefeitura de São Paulo

Dinheiro de depósitos judiciais é o motivo da disputa entre o financeira e a administração Kassab

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O Banco do Brasil bloqueou cerca de R$ 600 milhões que a Prefeitura de São Paulo diz ter direito de usar. O valor se refere a depósitos judiciais feitos por devedores da administração e seria usado já neste ano para pagamentos de fornecedores e precatórios. O caso abriu crise entre governo municipal e cúpula do banco.

Advogados da Prefeitura já estudam uma ação contra o banco, responsável pelo pagamento dos 202 mil servidores ativos e inativos da administração municipal e pelos depósitos feitos às empresas contratadas pelo governo. A equipe jurídica consultou ontem representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Ministério Público Estadual para relatar o caso. O secretário Mauro Ricardo foi a Brasília falar com o ministro Guido Mantega e a direção do banco.

A disputa se dá sobre os pagamentos das dívidas de impostos como ISS e IPTU. Quando algum devedor dessas taxas vai à Justiça contestar o valor cobrado pela Prefeitura, ele têm de depositar uma parte do valor em juízo no BB, que fica parada no banco até o fim da ação. Caso seja vencedor, recebe de volta o valor a que tem direito. Já se a Prefeitura ganhar na Justiça é ela quem recebe a quantia devida.

O problema é saber quem fica com os juros do dinheiro depositado em juízo, que pode ficar anos parado no banco - e rendendo - até a Justiça decidir definitivamente sobre o caso. A gestão Kassab argumenta que, por lei federal (10.819/2003) e lei municipal (15.406/2011), o Município tem direito a receber 70% desses depósitos judiciais, o que daria hoje R$ 600 milhões em receita para a Prefeitura. A alegação da Prefeitura é de que o banco estaria se beneficiando da rentabilidade do dinheiro sem repassar parte dos ganhos ao Município.

Validade. O Banco do Brasil, por sua vez, diz que está ciente sobre a lei municipal em questão, mas avalia se ela está em conformidade com a lei federal de 2003 antes de liberar a quantia. Segundo a instituição, trata-se de "procedimento padrão" em situações desta natureza. A administração do banco, porém, acredita que a situação vai ser resolvida pacificamente, sem necessidade de embates judiciais.

Enquanto a situação não se resolve, as contas da Prefeitura para este exercício estão em xeque. O valor já estava até previsto no orçamento deste ano. A previsão do governo era utilizá-lo para ajudar a pagar pelo menos R$ 1 bilhão em precatórios - a Justiça tem frequentemente obrigado o pagamento daqueles com mais de 10 anos de atraso

 Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,banco-do-brasil-bloqueia-r-600-milhoes-da-prefeitura-de-sao-paulo,797646,0.htm

POLÍTICA - Sob livre e expontânea pressão de Lula e Dilma, Marta desiste da corrida à prefeitura

BERNARDO MELLO FRANCO DE SÃO PAULO
CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A CANNES

Isolada no PT e sob pressão do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, a senadora Marta Suplicy desistiu de disputar a indicação para concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2012.

A decisão abre caminho para o partido confirmar a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele foi lançado por Lula e tem apoio de Dilma e da cúpula petista.

Marta acertou a saída em conversa reservada com a presidente na base aérea de Congonhas, na segunda-feira, antes de ela visitar Lula no hospital Sírio-Libanês.

O encontro foi divulgado ontem (1º) pela ministra Helena Chagas (Comunicação Social) na chegada da comitiva presidencial a Cannes, na França, para a cúpula do G20.

Segundo o relato dela, Dilma disse que Marta foi "a melhor prefeita que São Paulo teve", mas não deveria se candidatar de novo porque agora sua presença no Senado seria "mais importante".

Ficou combinado que a senadora ficaria responsável por anunciar publicamente a sua resposta. Ela convocou jornalistas para uma entrevista na quinta-feira (3), depois do feriado de Finados.

Em seu jantar de aniversário, na quinta-feira passada, Lula disse a aliados que procuraria a ex-prefeita para uma conversa definitiva. A descoberta de que ele tem câncer na laringe obrigou Dilma a assumir a tarefa.

Aliados de Marta e fontes do Planalto confirmaram à Folha que ela vai se retirar. Ontem à noite, seus apoiadores se reuniriam para decidir se declaram apoio a Haddad logo ou se esperam que ele seja oficializado candidato.

Editoria de Arte/Folhapress       

PRÉVIAS

A direção do PT agora tentará evitar a realização de prévias, marcadas para 27 de novembro. Os outros três pré-candidatos (os deputados Jilmar Tatto e Carlos Zarattini e o senador Eduardo Suplicy) são azarões, mas podem forçar uma eleição interna.

Abandonada por ex-aliados e sem apoio de nenhum dos 11 vereadores petistas em São Paulo, Marta já havia sinalizado que sairia, mas precisava de um discurso para justificar o recuo após desafiar a autoridade de Lula.

No PT, fala-se em "saída honrosa", mas sem prêmio de consolação. Dilma descartou oferecer um ministério à ex-prefeita, dizendo que não misturaria questões de governo com assuntos eleitorais.

Na base aérea, ela se limitou a dizer à aliada que sua permanência no Senado será essencial para ajudar o governo em votações importantes.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o pedido da presidente tem "muito impacto" e que Marta continuará a ter "papel importante" no Senado. "Ela poderá inclusive participar de campanhas do PT nacionalmente."

Falcão afirmou que Haddad ainda pode ser obrigado a disputar prévias, mas deu como certa a sua vitória no partido. "Tudo indica que ele será o nosso candidato."

Outro dirigente disse que o câncer de Lula não apressou a saída de Marta. Se insistisse nas prévias, ela teria até a próxima segunda-feira para se inscrever. Depois disso, o custo político de uma desistência seria ainda maior.

Colaborou NATUZA NERY, de Brasília

BLOQUEIO - Maluf é multado em R$ 800 mil nas Ilhas Jersey

Duas empresas internacionais, cujo controle é atribuído ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e a seus familiares, terão de pagar 300 mil libras (R$ 800 mil) de custas judiciais à corte das Ilhas Jersey por terem perdido uma apelação relacionada ao bloqueio de US$ 113 milhões (R$ 188 milhões).

O valor está bloqueado desde 2009. Maluf é acusado de ter desviado recursos públicos durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Roberto Marinho, em São Paulo, em sua gestão à frente da prefeitura paulistana (1993-1996).

Ele teria recebido US$ 344 milhões do valor desviado, segundo o Ministério Público. Maluf nega o desvio, o controle sobre as empresas e a existência de contas em seu nome fora do país.

É a segunda vez que os advogados de Maluf têm de fazer pagamentos à Corte Real de Jersey, que fica no Canal da Mancha, ao lado do Reino Unido. Em 2009, por conta de outra contestação que perdeu sobre a quebra de sigilo de contas, ele teve de pagar 400 mil libras (R$ 1,068 milhão em valores de hoje).

O dinheiro cobrado pela Justiça de Jersey virá para a Prefeitura de São Paulo, que tenta recuperar os recursos supostamente desviados.

Do US$ 113 milhões bloqueados pela Justiça de Jersey, US$ 22 milhões são reclamados pela Prefeitura de São Paulo.

O restante deve ficar com a União, que é beneficiada, em tese, nos casos de crime de lavagem de dinheiro.

Os advogados das empresas Durant International e Kildare Finance queriam que a Justiça das Ilhas Jersey remetesse o processo sobre o bloqueio para o Brasil.

Apesar de Maluf negar que tenha relação com as duas empresas, seus advogados alegavam que a suposta fraude, os acusados e as testemunhas do suposto desvio são do Brasil --o que justificaria a remessa do processo.

Num dos trechos da decisão, os juízes apelação, perguntam: "Pode a admissão de envolvimento da família de Maluf alterar essa situação?" Eles mesmo respondem logo em seguida que os advogados de Maluf relataram na apelação que ele tem "interesse direto e indireto" no caso.

A Corte Real diz que alegações de que o processo sobre o bloqueio deveria ser transferido para o Brasil não tem fundamento porque o dinheiro está depositado em banco em Jersey, o que faz da ilha o fórum natural do caso.

Dos US$ 113 milhões congelados, cerca de US$ 100 milhões são em ações da Eucatex. Maluf e o Deutsche Bank são acusados de terem feito uma operação financeira na qual usaram os recursos desviados da prefeitura para capitalizar a Eucatex.

OUTRO LADO

A assessoria de Paulo Maluf nega com veemência que ele tenha contas em seu nome nas Ilhas Jersey ou em qualquer outro lugar fora do Brasil.

Assessores rebatem também a acusação de que as empresas Kildare Finance Limited e Durant International Corporation sejam controladas por Maluf ou por seus familiares, como defende o Ministério Público de São Paulo e a promotoria de Nova York.

Também não tem fundamento, de acordo com a assessoria de Maluf, as acusações de desvios de recursos da prefeitura e de uso de parte de valores para capitalizar a Eucatex.

Escândalos Brasileiros - Caso Lubeca (No.3)

Luiz Eduardo Greenhalgh

por Augusto Nunes (VEJA)

O primeiro escândalo protagonizado por sócios fundadores do PT completa 20 anos nesta primavera. A estreia dos Altos Companheiros ocorreu em outubro de 1989, com o Caso Lubeca, protagonizado pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Na época, ele acumulava os papéis de vice-prefeito e secretário de Negócios Extraordinários. O advogado José Firmo Ferraz Filho, ainda no semianonimato, foi o principal coadjuvante.

O elenco também incluiu a prefeita de São Paulo Luiza Erundina, hoje deputada federal pelo PSB, e o agora deputado federal José Eduardo Cardozo, à época secretário de Governo. Desde 1988, quando o PT assumiu pela primeira vez o controle administrativo da maior metrópole da América Latina, todos participavam da experiência que mostraria se o discurso do partido era compatível com a prática.

A trama começou a ser desmontada na noite de 16 de outubro, num debate transmitido ao vivo pela TV Bandeirantes. Ronaldo Caiado, hoje deputado federal pelo DEM, que disputava a Presidência pelo PSD, afirmou que uma construtora repassara dinheiro para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em troca da aprovação de um projeto estacionado havia tempo nas gavetas da burocracia municipal.

As investigações apontaram para a empresa Lubeca, que não existe mais, e para Greenhalgh, acusado de infiltrar Ferraz Filho na construtora, numa sala perto do cofre. A propina de US$ 200 mil seria liberada para a tesouraria da campanha em troca da aprovação de um projeto urbanístico avaliado em US$ 600 milhões.

A denúncia foi investigada pela polícia civil e por mais duas comissões ─ uma da prefeitura, criada por Erundina e presidida por José Eduardo Cardozo, outra da Câmara Municipal. As três foram arquivadas por falta de provas. O inquérito, aberto inicialmente para apurar a suposta corrupção, acabou convertido em denúncia eleitoral contra Caiado por crime de calúnia. Levado ao Supremo Tribunal Federal, o processo também deu em nada.

Embora absolvido, o vice-prefeito foi afastado da secretaria. Quinze anos depois, quando Greenhalgh disputava a presidência da Câmara dos Deputados, a Folha de S. Paulo publicou trechos inéditos de uma conversa entre Ferraz Filho e Eduardo Pizarro Carnelós, assessor jurídico do vice-prefeito e secretário Greenhalgh. O diálogo foi gravado por Carnelós para transformar-se em prova caso a acusação de corrupção ricocheteasse em seu nome.

“Eu fui plantado na Lubeca. Fui plantado”, revela Ferraz Filho a certa altura. Quando Carnelós pergunta o nome do jardineiro, o advogado abre o jogo: “O Luiz. O Luiz. Pronto. Cara, você vai segurar?”. Dias antes da conversa, gravada em 28 de outubro de 1989, em depoimento à Câmara, Ferraz Filho recusou-se 13 vezes a identificar quem o tinha indicado para trabalhar na Lubeca.

Confrontados com a gravação, integrantes das comissões alegaram que a fita não foi anexada aos autos por ter surgido depois de encerradas as apurações. A informação é contestada por ex-funcionários, segundo os quais Carnelós divulgou na mesma época o conteúdo da fita que entregou pessoalmente a José Eduardo Cardozo. A Folha garante que Erundina teve acesso ao material no mesmo dia em que a conversa foi gravada. Ela ouviu a fita ao lado de outros petistas que se reuniram na casa do ex-secretário de Finanças, Amir Khair. A demissão de Greenhalgh ocorreu menos de uma semana depois.

Na época da reportagem, Dráusio Barreto, promotor de Justiça responsável pelas investigações, lembrou que o inquérito já tinha indícios consistentes das falcatruas quando a Polícia Civil foi surpreendida pela ordem de remeter o caso para a Polícia Federal. “Estávamos no meio de um depoimento, quando agentes da Polícia Federal entraram na sala e retiraram o processo”, conta. “Até hoje não entendi o que aconteceu. Era um caso de propina. Não tinha nada a ver com os federais”.

O delegado Massilon Bernardes Filho disse que o processo foi “abortado” quando estava perto da verdade. Um mês depois de aberto o inquérito, quando se preparava para ouvir um doleiro conhecido como Paco, o delegado recebeu a visita de um agente da Polícia Federal provido de ordem judicial que o autorizava a levar o processo para Brasília. O documento tinha a assinatura do juiz Romildo Bueno de Souza, então ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Essas denúncias foram reduzidas a gatunagens de pequenas dimensões depois do inverno de 2005, quando explodiu o escândalo do mensalão, a maior coleção de delinquências federais desde o fim do regime militar, em 1984. Até então, o PT se proclamava detentor do monopólio da ética. O Caso Lubeca foi o primeiro andor da interminável procissão que já exibiu sanguessugas, aloprados, dólares na cueca, estupros de contas bancárias e outros assombros.

Hoje um dos mais prósperos advogados brasileiros, Greenhalgh continuou em cena nestes 20 anos. Incumbido pelo PT de acompanhar as investigações que não investigaram a execução do prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi flagrado em conversas por telefone, gravadas clandestinamente, que revelaram movimentações subterrâneas destinadas a abafar o caso. Reapareceu recentemente no noticiário político-policial como advogado de Daniel Dantas e na brigada de defensores do terrorista italiano Cesare Battisti.

O advogado que mais ganha dinheiro com as indenizações pagas aos anistiados políticos tem um currículo e tanto. Insuficiente, porém, para devolvê-lo à Câmara dos Deputados na eleição de 2006. Com pouco mais de 67 mil votos, menos da metade dos quase 148 mil obtidos em 2002, é só mais um suplente.