FRAUDE NA LICITAÇÃO - Justiça bloqueia bens de Kassab e pede nova licitação em SP

Justiça determina nova licitação para escolha de responsável por inspeção veicular; prefeitura diz que contratação seguiu legislação  

A 11ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou na tarde desta sexta-feira que a Prefeitura de São Paulo abra nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular. Além disso, a sentença determina o bloqueio dos bens dos acusados de fraude, incluindo o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD).

A ação proposta pelo Ministério Público tinha a finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa, além de pedir o afastamento do prefeito. O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara, negou o pedido de afastamento de Kassab do cargo.

Em comunicado, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi comunicada da decisão e garante que a contratação da Controlar “seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”. Em nota, afirma: "A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público";



Foto: Futura Press
Além do prefeito Kassab, o Ministério Público acusa secretário, servidores públicos e empresas

Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de 90 dias".

Controlar nega
Por meio de nota divulgada à imprensa, a Controlar nega irregularidades. "A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", diz o texto. A Controlar afirmou ainda ter sido surpreendida pela decisão e disse que "provará judicialmente que a decisão proferida não é compatível com os fatos e documentos já apresentados".

Segundo a empresa, sua atuação é baseada em "honestidade, ética, transparência e respeito à população". A Controlar ressalta, ainda, que a inspeção ambiental veicular é realizada "com os mais altos padrões técnicos" e já promoveu uma "economia de R$ 78 milhões para o sistema de saúde".

(Com Agência Estado e Agência Brasil)

FONTE http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/justica-bloqueia-bens-de-kassab-e-pede-nova-licitacao-em-sp/n1597384382550.html

PAGOU A MAIS - Kassab vai pagar 7% acima do previsto por Varrição de Ruas

Justiça libera licitação bilionária da limpeza urbana em São Paulo

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, autorizou a gestão Gilberto Kassab (PSD) a dar prosseguimento na licitação bilionária de limpeza urbana.

A prefeitura vai pagar R$ 2,25 bilhões --7% acima do previsto-- por três anos de contrato. As empresas vencedoras da licitação vão cuidar da varrição de ruas, lavagem após feiras, limpeza de bocas de lobo e de lixeiras (serão instaladas mais 150 mil em toda a cidade), entre outros serviços de limpeza.

Ficam de fora apenas as coletas de lixo domiciliar, seletiva e hospitalar, que fazem parte de outros contratos. 
Dois juízes de varas da Fazenda Pública haviam determinado a paralisação do processo. Eles apontavam irregularidades no edital e determinavam que os contratos, já assinados, não fossem colocados em prática.

A Folha apontou uma série de irregularidades no processo, inclusive documentos contendo informações falsas entregue por uma das vencedoras da licitação e descumprimento de prazos para a assinatura dos contratos. 

Agora, a prefeitura pode romper os contratos com as cinco empresas que fazem a varrição de ruas da cidade e determinar o início da vigência dos novos contratos. 

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1010187-justica-libera-licitacao-bilionaria-da-limpeza-urbana-em-sao-paulo.shtml

POLÍTICA NO RIO - Em entrevista @DepWagnerMontes diz que se prepara para 2014 #escracha

Mais novo integrante do PSD, Wagner Montes vai logo avisando: ‘Se houver desgaste, vou para outro partido’. Escraaaa-cha

POR ANDRÉ ZAHAR
Rio - O casamento com o PDT acabou, mas ele não está ‘solteiro’. Agora no PSD, o deputado estadual e apresentador de TV Wagner Montes busca liberdade para percorrer o estado e decidir se disputará o governo ou uma vaga no Senado em 2014.
Ele afirma que não faz de seu programa o próprio palanque eleitoral e que trocar de partido não significa abandonar as causas que tem defendido.

Wagner Montes promete não se submeter ao governo só porque o PSD é da base aliada, além de escolher sozinho quem apoiar na próxima eleição.

‘O DIA: O senhor era cotado para a prefeitura, recebeu vários convites para a Baixada Fluminense. Não quis se candidatar?
DEPUTADO ESTADUAL WAGNER MONTES: – O próprio PDT sugeriu que eu saísse candidato em algum município no Grande Rio. Fui chamado por vários partidos para concorrer no Rio de Janeiro e em outros municípios. Mas achei que não era a hora de ser candidato a prefeito. Eu nunca disse que seria candidato. Nunca. Na primeira pesquisa para a prefeitura, ligaram para o PDT, que apresentou três nomes e o meu nome disparou na frente. Dessa vez, pegaram a minha votação, que foi a maior da capital. Quando for candidato a prefeito, ao governo do estado ou ao Senado, eu vou dizer, mas isso lá em 2014.

Mas as pesquisas...
As pesquisas vão apontando. É bom porque estou vendo que o povo pede cada vez mais que eu saia candidato. Tenho me preparado. Não saí da primeira vez porque não tinha capacidade para ser prefeito nem governador. Durante os quatro anos de mandato, fui me aperfeiçoando, estudando, aprendendo, fui me capacitando para o cargo majoritário. Não quero ser um aventureiro, não quero ser mais um prefeito, mais um governador que passou pela história do Rio. Quando eu for candidato, serei o melhor.

A entrada no PSD está no projeto de se preparar? A entrada no PSD é um desafio muito bom. Tenho toda a possibilidade, a flexibilidade para trabalhar dentro do partido. Vou poder visitar todos os municípios do estado, participar da montagem dos diretórios. Vou viver a vida daquelas pessoas. É mais um projeto de qualificação. Quero chegar lá pronto para fazer um grande mandato.

O que espera do PSD? Que me tratem com o respeito que mereço como profissional, pela votação que tive. Porque o respeito político é o voto e o voto eu tenho. Espero também conseguir manter a minha independência.

O PSD vai lançar candidatos em várias cidades. Quem o senhor vai apoiar na eleição do ano que vem?
 Quem tiver o melhor programa de governo. Quem tiver condição de cumprir. Com esses anos todos, já sei se vai ter condição de fazer ou não. Estou me preparando para quando for candidato a prefeito, ao Senado ou ao governo poder dizer: ‘Vou poder fazer isso e isso. O que o candidato tal está prometendo, não vai poder fazer

Já tem os nomes dos que receberão seu apoio? Não, porque até agora eu não vi nenhum programa de governo de nenhum candidato a prefeito.

Alguém já pediu apoio? Eles têm direito de pedir. Dar o apoio é direito meu. Vou a qualquer palanque — e vou dizer em público — ‘ele sabe que é o seguinte: Só deve prometer aquilo que puder cumprir. Se não cumprir, vou ser o primeiro a escrachá-lo na televisão e o pau vai cantar em cima dele.’ Jogo muito aberto. Não faço politicagem. Já critiquei algumas vezes a (prefeita) Aparecida Panisset, de São Gonçalo, que é do PDT. Critiquei algumas vezes a (secretária estadual de Administração) Sheila Melo, que é do PDT. Já aplaudi algumas posições da Sheila, da Aparecida... Se fizer bem, não importa. Não faço do programa um palanque político meu. Falo de todos.

Como foi a conversa com o presidente do PDT e ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi? Uma conversa tranquila. Logicamente que o Lupi ficou sentido, como eu também fiquei sentido de sair. Mas era a hora de pensar um novo caminho. Se você vai trabalhar em outro lugar, vai chegar querendo mostrar serviço. É o que está acontecendo comigo, estou com gás novo.

O PDT está numa situação complicada, mas o senhor está saindo pacificamente. O PDT está bem, tem grandes nomes. Tem a deputada Cidinha Campos, o Paulo Ramos, Luis Martins, que é o líder do partido na Assembleia, e outros nomes importantes que eu acho que vão levar o PDT com muita tranquilidade. O PDT é um partido que tem tradição, história, não se pode falar em política neste País e se omitir o nome de Leonel Brizola.

O PDT tem bandeiras conhecidas, mas o PSD é um partido novo.
Tem a bandeira da sustentabilidade, da geração de empregos, da redução de impostos aqui no Rio de Janeiro, que hoje correspondem a 35% do PIB. É um absurdo! Essas brigas do PSD serão minhas brigas daqui pra frente, mas trazendo comigo também as brigas do PDT. Ou seja, não sou do PSD e esqueci do PDT, estou trazendo o Cieps, a batalha pela educação, pelo trabalhismo e fazendo um aditamento das bandeiras defendidas pelo PSD.

Com a mudança de partido, vai passar a votar com o governo?Não. Coloquei uma única condição: liberdade total. Eu tenho de votar de acordo com os interesses do povo. Falo para mais de 2,5 milhões de pessoas todos os dias, então, tenho uma responsabilidade muito grande. E vou manter a minha independência. O relacionamento com o partido político é como um relacionamento de homem e mulher. Ninguém vai para um partido pensando em se separar, em deixar o partido um dia. Fiquei dez anos casado com o PDT. Nós nos separamos amigavelmente. O PDT não perdeu suas qualidades. Não perdi as minhas. Ele vai ser feliz e eu vou tentar a minha felicidade também. Amanhã, se houver um desgaste no PSD, vou para outro. É igual a casamento. Não deu certo você vai ficar solteiro a vida toda ou vai brigar para ter um relacionamento estável?

E como fica o governo? O governo falou bem, disse coisa boa, eu aplaudo. Errou? Pau no gato, sem massagem.

Fonte O Dia http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/10/wagner_montes_se_prepara_para_2014_202875.html

POLÍTICA NO RIO - @DepWagnerMontes deixa PDT e entra na nova legenda, que passa a ter maior bancada na Alerj. ‘Escraaaacha’ agora no PSD

POR ANDRÉ ZAHAR
Brasília - Deputado estadual mais votado do Rio, com 528 mil votos na eleição de 2010, Wagner Montes deixou ontem o PDT para ingressar no PSD. A decisão foi anunciada após conversa, pela manhã, com o presidente da legenda e ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Outro deputado estadual do PDT, Marcos Soares decide até amanhã se faz o mesmo.

Em nota, a assessoria do deputado diz que Wagner “sempre foi muito respeitado (no PDT) e fez grandes amigos, entre eles o presidente Carlos Lupi”. O texto afirma que a saída ocorre “sem qualquer tipo de atrito”. “É um desafio novo, como nas vezes que troquei de emissora. Quero ajudar a construir o PSD”, disse o apresentador da TV Record.

Nos bastidores, comenta-se que Wagner estava desconfortável com a falta de espaço para decidir os rumos da legenda, em especial em relação à eleição de 2012. O PDT não o consultou, apesar de ser um potencial candidato a prefeito, antes de anunciar apoio à reeleição de Eduardo Paes.

Com Wagner, o PSD passa a ter, oficialmente, a maior bancada da Assembleia Legislativa do Rio, com 12 deputados em atividade e um licenciado (Christino Áureo, secretário estadual de Agricultura). Até então, a hegemonia era do PMDB, com 11.

Wagner diz que, apesar disso, não “vislumbra” concorrer em 2013 à presidência da Alerj, tradicionalmente ocupada pela maior sigla.

Líder do governo e colega de PSD, André Corrêa garante que o partido não exercerá o direito. “O partido não lançará candidato à presidência da Casa”, diz.

Wagner Montes Filho, filho do deputado e apresentador, também deixou o PDT, há dois meses, para concorrer a vereador pelo PRB.

Fonte O dia http://odia.ig.com.br/portal/brasil/html/2011/10/escraaaacha_agora_no_psd_201853.html

PSD é acusado de trocar cesta básica por assinaturas

Nomes teriam sido obtido sem conhecimento de moradores de São Salvador do Tocantins; advogado da sigla nega envolvimento

Eduardo Bresciani, enviado especial de O Estado de S.Paulo

SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) - A distribuição de cestas básicas no interior de Tocantins serviu para engrossar a lista de assinaturas que o PSD precisa para obter o seu registro.

As assinaturas foram colhidas sem o consentimento dos eleitores durante a distribuição dos alimentos em São Salvador do Tocantins, a 420 km de Palmas. As cestas foram entregues a dezenas de moradores em maio e diversos deles ouvidos pelo Estado manifestaram desconhecimento e indignação com o fato de terem sido usados pela legenda em formação. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, nega envolvimento com a fraude.

O vereador Washington Milhomem (PR), conhecido como Pezão, foi quem comandou o processo. Parte das cestas básicas foi entregue na casa de um irmão dele, Willian, e outras, distribuídas por aliados. A entrega aconteceu em maio, quando o processo de coleta das assinaturas ainda estava no início.

Segundo moradores ouvidos pelo Estado, Pezão distribuiu vales para as pessoas retirarem as cestas básicas na casa de seu irmão. Para pegar os alimentos, todos tinham de levar o título de eleitor e assinar um documento. O que não foi informado a eles é que este documento era a lista de apoio ao PSD.

Oito pessoas que constam na lista de apoiadores do novo partido foram procuradas na quarta-feira, 14, e todas negaram ter conhecimento do PSD. Elas dizem ter ouvido dos envolvidos que os documentos eram necessários para um cadastro do governo de Tocantins para a distribuição de novas cestas no futuro.

Edvane Bispo de Souza foi uma das que mais se indignaram. "Como é que a gente faz para desfazer essa história do partido? Ninguém aqui está envolvido com nada disso." A mãe dela, a aposentada Floripe de Souza Póvoa, também está na lista e disse ter ouvido que as cestas teriam sido enviadas por pessoas ligadas à senadora Kátia Abreu, uma das expoentes do PSD.

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,psd-e-acusado-de-trocar-cesta-basica-por-assinaturas,772698,0.htm