TRANSFERÊNCIA ELEITORAL FRAUDULENTA - Luxemburgo é condenado a um ano e meio de prisão

NELSON BARROS NETO
DE SÃO PAULO
.A Justiça Eleitoral do Tocantins publicou nesta sexta-feira sentença que condena o técnico do Grêmio, Vanderlei Luxemburgo, a um ano e seis meses de reclusão. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade no mesmo período, além do pagamento de cem salários mínimos.

A decisão do juiz Gilson Coelho Valadares, da 29ª Zona Eleitoral, da capital Palmas, ainda torna o ex-treinador da seleção brasileira inelegível por oito anos.

O crime de Luxemburgo foi o previsto no artigo 289 do Código Eleitoral, que fala sobre transferência eleitoral fraudulenta, e poderia chegar a cinco anos de reclusão.

Para transferir o seu domicílio eleitoral para a cidade, onde pretendia concorrer nas eleições seguintes, o técnico apresentou em 12 de dezembro de 2008 ao Cartório Eleitoral de Palmas uma declaração de que residia há três meses na capital tocantinense. Porém, não conseguiu provar isso e o documento --público-- foi considerado falso.

A ação havia sido proposta pelo promotor Cesar Roberto Simoni de Freitas, do Ministério Público Eleitoral do Tocantins, no dia 31 de maio de 2010.

Procurado pela Folha, o Grêmio informou, via assessoria de imprensa, que se trata de assunto de cunho pessoal do seu treinador. Luxemburgo não foi encontrado.

Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Lucas Uebel-23.fev.2012/Divulgação/Grêmio

Luxemburgo (dir.) é apresentado no Grêmio ao lado do presidente Paulo Odone


NO PASSADO

No início dos anos 2000, o relatório final da CPI do Futebol apontou que o técnico Vanderlei Luxemburgo tinha rendimentos maiores do que seus salários em clubes e na seleção. A Comissão fez devassa no futebol brasileiro em 2000, sendo o treinador e o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, dois de seus principais alvos.

Sobre o técnico, ficou comprovada a diferença entre o dinheiro que ele movimentou e o que declarou à Receita Federal.

Em uma das investigações, o treinador afirmou ter dado cheque de R$ 200 mil para Edmundo. Na ocasião, afirmou que fez empréstimo ao jogador. Não era, porém, um dos cheques cobrados pelo atacante, pois foi usado em 1998.

Na Comissão, Renata Moura Alves, que se dizia ex-funcionária do treinador, afirmou que ele recebia comissões por indicar atletas em clubes. Negadas por Luxemburgo, as acusações nunca foram comprovadas.

Mas a CPI constatou que o treinador recebeu R$ 18,9 milhões em suas contas, de 1995 a 1999. Nesses anos, foram declarados só R$ 8,5 milhões.

Depois, o Ministério Público Federal moveu ação criminal por sonegação fiscal contra o treinador. Ele admitiu a dívida, evitando uma punição. Agora está pagando o débito.

Outro processo movido por procuradores contra o treinador foi por falsidade ideológica, já que tinha duas certidões de nascimento. A ação também foi extinta. Luxemburgo mudou seu nome de Wanderley para Vanderlei e alterou sua data de nascimento.

Fonte Folha    

CORRUPÇÃO NO TOCANTINS - Liberação de precatório rendia 50% de propina na Justiça de Tocantins

Esquema cobrava metade da dívida para que pagamento fosse liberado pela corte
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Ricardo Brito e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
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BRASÍLIA - As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre desvios cometidos pela cúpula do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) revelaram uma série de irregularidades na distribuição, liberação e pagamento de precatórios. O esquema, segundo a apuração, quebrou ilegalmente a ordem de quitação das dívidas judiciais e cobrou de beneficiários um pedágio que alcançava quase 50% do valor do precatório para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores. Até o companheiro de uma magistrada teria recebido parte desses recursos.

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Elias Oliveira/Jornal do Tocantins - 14/12/2010
Presidente do TJ-TO, Willamara liderava o esquema
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A denúncia de 152 páginas do Ministério Público, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), narra nove casos de desvios com precatórios. Diante das fortes suspeitas, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou uma espécie de “intervenção branca” no setor de precatórios do tribunal. Enviou uma juíza da corregedoria para o TJ tocantinense e ainda pôs à disposição dos servidores o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para auxiliar nos trabalhos.


Acordo ou nada. “Aos clientes, pressionados pelos advogados e pela demora no recebimento dos valores, restavam duas opções: entravam em acordo com o grupo e recebiam uma parte a que teriam direito, ou não concordavam e viam seus precatórios serem preteridos, enquanto aguardavam, impotentes”, afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia.


A servidora pública Marciley Leal de Araújo Barreto, da Divisão de Precatórios do TJ-TO, disse em depoimento que no tribunal não havia uma ordem média de duração para o pagamento das dívidas judiciais. Mas ela disse saber que havia precatórios com até 13 anos de existência sem ainda terem sido quitados. O esquema, segundo as investigações, conseguiu a liberação dos precatórios em menos de um ano.

Segundo o MP, a desembargadora Willamara Leila de Almeida é acusada de liderar um esquema de liberação indevida de precatórios após assumir a presidência do tribunal. A magistrada estaria envolvida em irregularidades em sete dívidas judiciais. Ela atuava, segundo a denúncia, com a ajuda do seu companheiro, João Batista de Moura Macedo, oferecendo a advogados o rápido pagamento das dívidas judiciais mediante divisão da verba.

Patrimônio. Logo após o rateio do dinheiro do esquema, os investigadores descobriram que Willamara e João Batista compraram imóveis, terrenos, gados e um automóvel de luxo.

O advogado de Willamara, Alberto Toron, negou que ela faça parte de uma quadrilha. A defesa disse que, dos sete precatórios em que ela é acusada de irregularidades, em apenas um, de 2009, a ordem de sequestro partiu da magistrada. E nele, frisou, não houve quebra ilegal de ordem dos pagamentos.

Para buscar a rejeição da denúncia contra ela no STJ, a defesa ainda argumentou que não há uma única ligação telefônica ou depósito bancário feito na conta dela. O advogado recusou a afirmação de que os recursos dos precatórios desviados por ela e pelo companheiro serviram para comprar bens. Ela disse que o salário dela e negócios e empréstimos feitos por João Batista serviram para bancar as aquisições.
 

Defesa. Toron, que chama a acusação contra sua cliente de “fantasiosa”, culpa os advogados por terem indevidamente usado o nome de Willamara. “O fato de advogados terem, em tese, conseguido a contratação de clientes afirmando que conseguiriam, também em tese, ‘tornar mais ágil’ ilegalmente o pagamento de precatórios não pode arrastar automaticamente a defendente ao polo passivo da Ação!”, criticou o advogado.


Outro caso envolve o desembargador Carlos Luiz de Souza, então vice-presidente do tribunal. Em uma decisão datada de 25 de novembro de 2010, Souza decidiu alterar a ordem da liberação dos precatórios com base no Estatuto do Idoso. Os investigadores, contudo, descobriram que a beneficiária com o pagamento da dívida judicial tinha apenas 42 anos.


À Justiça, Carlos Luiz de Souza disse que as decisões de dar preferência a processos se deram em razão de despachos da então presidente, Willamara de Almeida. “Então nenhum deles foi pago fora da ordem”, afirmou o desembargador. 

Fonte Estadao


    

CORRUPÇÃO NO TOCANTINS - Investigação no Tocantins tira radiografia da corrupção no Judiciário

Suposto esquema envolveria desembargadores, procuradores, advogados e servidores

Felipe Recondo e Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Quando a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, revoltou a magistratura ao afirmar, no ano passado, que havia “bandidos de toga”, ela não revelou nomes, mas tinha uma lista com casos emblemáticos, como o encontrado em Tocantins. A corregedora já conhecia parte das quase 5 mil páginas da ação penal 490, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma espécie de radiografia de tudo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca combater no Judiciário.

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Divulgação/TJ-TO
Willamara, presidente do TJ, acusada de corrupção

Ao longo de quatro anos, uma ampla e detalhada investigação mostra que 4 dos 12 desembargadores montaram esquemas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para vender sentenças, satisfazer interesses de políticos locais, cobrar pedágio para liberar o pagamento de precatórios, confiscar parte dos salários dos assessores para financiar viagens ao exterior e cobrar dos cofres públicos indenização vultosa por danos morais por terem sido investigados.

Os indícios e provas colhidos levaram o Ministério Público a denunciar quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema.

O Estado teve acesso à denúncia do MP, e aos 15 volumes e 47 apensos da ação penal no STJ contra a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, Willamara Leila de Almeida, e os desembargadores Carlos Luiz de Souza, Amado Cilton Rosa e José Liberato Póvoa.

Perícias em computadores de advogados e juízes, depoimentos de testemunhas, ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça, vídeos e fotos captados pela Polícia Federal mostram em detalhes como o esquema funcionava. Nas 152 páginas, o Ministério Público denunciou os envolvidos por formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, peculato e concussão.

Sentença copiada. No primeiro dos casos em que o MP aponta indícios de venda de sentenças, as investigações mostram que o desembargador Carlos Souza não teve sequer o trabalho de escrever o voto que iria proferir e que atendia aos interesses de advogados que defendiam o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen) - Germiro Moretti e Francisco Deliane e Silva (juiz aposentado).

A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.

Das 146 linhas do documento, 131 foram usadas no voto do desembargador. As poucas alterações foram para corrigir erros de digitação ou para substituir termos jurídicos em latim por expressões em português. Os grifos e os erros de pontuação do texto encontrado no computador do advogado foram mantidos no voto do desembargador.

Conversas telefônicas entre Morreti e Deliane reforçaram as suspeitas do Ministério Público. No dia em que o processo entraria na pauta do TJ, os dois conversaram sobre o voto. “Deu tempo, Deliane?”, pergunta Moretti. “Eu comecei. Vou terminar hoje cedo”, responde. Moretti explica o porquê da cobrança: “Já ligaram pra mim de lá agora cedo. Se tava pronto pra mim (sic) levar pra eles ver (sic). Entendeu?”. Deliane diz então que o texto estaria pronto antes da sessão. “Lá pras 10 horas”, prometeu. “Tá bom”, concluiu Moretti.

Partilha. Em outra conversa, Deliane e Moretti discutem a partilha do dinheiro que a faculdade Iespen despendeu para ganhar aquele processo. Pelo acerto que fizeram, os R$ 100 mil seriam divididos entre os envolvidos - R$ 15 mil para o desembargador Liberato Póvoa e R$ 15 mil para Carlos Souza. Os R$ 70 mil restantes seriam partilhados entre advogados e servidores que participaram da negociação.

Depois de descoberto o esquema, Moretti confessou o pagamento aos desembargadores e reconheceu que chegou a entregar dinheiro na casa do desembargador Liberato Póvoa.

A PF também filmou o advogado chegando à casa do desembargador Carlos Souza com uma maleta preta nas mãos. As imagens mostram que, em seguida, o desembargador sai de casa e guarda algo no assoalho do seu carro.

Em outro caso, o mesmo advogado - Germiro Moretti - negocia a compra de decisão em favor de uma empresa por R$ 15 mil, sendo R$ 10 mil para o desembargador Liberato Póvoa. Mas, indicando que a venda de sentenças era uma praxe, Moretti diz que é preciso acelerar as negociações para evitar que o advogado da outra parte negocie a decisão em outro sentido. “Tenho que correr primeiro”, afirmou.

No mesmo dia em que foi proferida a decisão favorável ao grupo, Germiro Moretti e o outro advogado da causa, Joaquim Gonzaga Neto, foram ao Tribunal de Justiça do Tocantins, sob a vigilância da PF. À noite, encerrado o expediente, o desembargador Liberato Póvoa telefona para Moretti e pede que o advogado passe em sua casa. Em depoimento, Moretti confirmou que os R$ 10 mil foram pagos.



     Fonte Estadao

CORRUPÇÃO - Desde 2008, 274 prefeitos foram cassados no país

Publicada em 09/10/2011 às 23h01m
Marcelo Remígio (marcelo.remigio@oglobo.com.br)
 O governo terminou mais cedo para 274 dos 5.563 prefeitos eleitos ou reeleitos nas últimas eleições municipais, o que representa 4,9% do total. Entre 2005 e 2008 - período do mandato anterior -, o total de gestores cassados tinha chegado a 296. A expectativa é que a marca seja ultrapassada nesta legislatura, até dezembro do ano que vem, quando terminarão os governos. Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 38,1% dos casos foram motivados por ações de improbidade administrativa e, em 36,9% deles, por infrações à legislação eleitoral. Os estados de Piauí - o campeão, com 50 cassados -, Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso lideram o ranking da troca de cadeiras.

INFOGRÁFICO: As perdas de mandato pelo país

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Parte dos políticos que perderam o mandato e ficaram inelegíveis se mantém na corda bamba, com uma sucessão de decisões judiciais que garantem a permanência nas prefeituras. A maioria das ações que levaram às cassações foi motivada por desvios de verbas e falta de comprovação do uso do dinheiro público. Há ainda prefeitos reeleitos que tiveram contas do mandato anterior reprovadas. Em processos envolvendo campanhas eleitorais, as principais razões para a perda de mandato são a compra de votos, irregularidades na prestação de contas e uso indevido de meios de comunicação.

Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto aponta duas razões para o número alto de cassações no país:

- Há uma combinação de despreparo com mau uso do dinheiro público. Profissionais com o perfil de gestores fogem da política porque a população tem uma imagem ruim dos políticos. Pessoas despreparadas que se elegem acabam formando equipes de trabalho fracas, com indicações políticas e pessoais, sem critério técnico - afirma o professor.

Ao analisar os números, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, chega a uma previsão pessimista.

- A tendência é aumentar o número de cassações até 2012. Nem sempre um bom profissional de mercado consegue ser um bom prefeito. O despreparo para a função é grande. A fiscalização também aumentou, e a imprensa tem colaborado com o monitoramento - diz Ziulkoski.

Entre os estados que mais cassaram prefeitos, a Bahia aumentou, recentemente, a lista de afastados. Ioná Queiroz (PT), de Camamu; Sílvio Ataliba (PT), de Maragojipe; e Eranita Brito (PMDB), de Madre Deus, foram afastados. O número de cassados chega a 32, dos quais 26 conseguiram recursos judiciais mantendo os mandatos. Ioná foi acusada de compra de votos; Ataliba - reconduzido ao cargo por uma liminar -, de admitir funcionários sem concurso; e Eranita, de abuso de poder econômico e político.

Já em Tocantins, nos últimos dois anos foram propostas 108 ações pelo Ministério Público Federal e pelo MP estadual contra prefeitos e ex-prefeitos. Eles foram acusados de improbidade administrativa e mau uso de dinheiro público. Só o MPE denunciou 48 dos 139 prefeitos do estado por acusações que incluem desvio de verbas, funcionários fantasmas e empréstimos consignados fraudulentos. Enquanto o MPE tenta afastar os gestores, o MPF procura recuperar os danos aos cofres públicos, que já chegam a R$ 7 milhões.

- A maioria dos prefeitos pratica crimes contra o patrimônio público de maneira dolosa, consciente - disse Clenan Renaut de Melo Pereira, procurador-geral de Justiça de Tocantins.

Vinte e três dos 141 prefeitos eleitos em Mato Grosso em 2008 foram afastados ou cassados por corrupção ou fraudes eleitorais. Vinte deles tiveram problemas com o Tribunal Regional Eleitoral. Em dois dos maiores municípios do estado, prefeitos estão fora do cargo por conta de fraudes. Murilo Domingos (PR), de Várzea Grande, segunda maior cidade, foi afastado por ordem da Justiça. Ele é alvo de dez ações por improbidade administrativa. Domingos é acusado de contratar a ONG Abrassa (Associação Brasileira Profissionalizante, Cultural e de Preservação de Meio Ambiente) e repassar a ela servidores contratados e remunerados pela própria prefeitura. Assim, a ONG prestava serviço com funcionários que eram pagos pelos cofres públicos.

No vizinho Mato Grosso do Sul, dos 78 prefeitos, três perderam os cargos. De acordo com o MPE, foram instauradas 67 ações civis públicas contra gestores e que podem resultar em novas cassações.

O Rio de Janeiro soma nove casos de cassação, sendo que, em seis processos - Guapimirim, Itaguaí, Campos, Cabo Frio, Valença e Seropédica -, os prefeitos conseguiram na Justiça a permanência nos cargos. Foram cassados os prefeitos de Mangaratiba, Carapebus e Magé. Em São Paulo, dez prefeitos foram cassados. Oito prefeitos são investigados por uso indevido de verba pública. O Paraná registra 13 cassações, sendo quatro por improbidade. Santa Catarina também teve 13 gestores afastados - dois permanecem por causa de liminares -, e o Rio Grande do Sul, seis.

COLABORARAM Marcelle Ribeiro (SP), Agência A Tarde (BA), Graziela Guardiola (TO), Paulo Yafusso (MS), Anselmo Carvalho Pinto (MT), Juraci Perboni (SC) e Marcus Vinicius Gomes (PR)

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/09/desde-2008-274-prefeitos-foram-cassados-no-pais-925542328.asp#ixzz1aNSN6YFB 

POLÍTICA - UM GOVERNADOR FORA DA LEI

Brasil

|  N° Edição:  2186 |  30.Set.11 - 21:00 |  Atualizado em 01.Out.11 - 12:15

O governador grileiro

Por intermédio do Instituto de Terras do Tocantins, o governador Siqueira Campos desapropriou terras públicas e transferiu-as para familiares, empresários e até secretários de Estado. Amplo esquema de grilagem é investigado pelo Ministério Público

Claudio Dantas Sequeira

 

Criado em 1988, o Tocantins teve como primeiro governador o cearense José Wilson Siqueira Campos. Um de seus primeiros atos como chefe do Executivo foi distribuir terras públicas a quem quisesse se estabelecer no novo Estado e fazê-lo prosperar. Até aí não há nada de errado. O problema é que, em vez de socializar a ocupação da terra, Siqueira usou da prerrogativa do cargo para favorecer familiares e amigos. O que agora o Ministério Público constata é que a prática não se restringiu à época da fundação do Tocantins. Perdurou nas duas décadas seguintes e serviu também para a compra de apoio político e sua blindagem na Justiça. Um caso exemplar envolve uma fazenda numa região nobre de Palmas, a capital do Estado. Por meio de decreto, Siqueira desapropriou a área equivalente a cerca de 350 campos de futebol para fins de “utilidade pública”. Enquanto passavam os tratores sobre as casas de famílias que moravam no local, agentes do governo alegavam que ali seria construído um hospital. Mas o que aconteceu depois foi bem diferente. Em novembro de 1998, o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) loteou a fazenda e distribuiu os lotes por meio de licenças de ocupação e exploração. O lote 15, equivalente a 13 campos de futebol, passou às mãos da atual primeira-dama, Marilúcia Leandro Uchoa Siqueira Campos. A licença, assinada de próprio punho por ela, destinava o imóvel à produção agropecuária – uma espécie de assentamento de luxo. Passados 12 anos, a chácara não produziu um grão sequer, e a antiga fazenda passou a abrigar casas luxuosas.
Ela não foi a única assentada. No mesmo dia, o Intertins concedeu licenças de ocupação ao secretário de Comunicação do governo, Sebastião Vieira de Melo, e à empresária Fátima Regina de Souza Campos, diretora-geral das Organizações Jaime Câmara, a maior rede de comunicação do Estado, além da promotora Beatriz Regina Lima de Melo e do então procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior. “Numa tacada só, o governador garantiu o quinhão da família, favoreceu a imprensa local e o Ministério Público”, avalia o advogado Antonio Edimar Serpa Benício, autor de uma ação popular que pede a anulação daquele decreto. Ele conta que havia comprado um lote na área conhecida como Fazenda das Palmas, perto do córrego Jaú – um dos principais da capital. “Como tantas outras famílias, nós tínhamos um documento de posse e esperávamos a regularização, já que se tratava de uma propriedade privada. Mas o governo veio e tomou tudo na marra”, lembra Benício.

 

A Fazenda Palmas estava em nome da agropecuária do Grupo Umuarama, que tinha entre seus sócios o secretário de Infraestrutura do Estado, Rubens Vieira Guerra. Na ação de desapropriação, o governo prometeu pagar à agropecuária pouco mais de R$ 17 mil. Mas a ação popular movida por Benício travou o processo que aguarda julgamento de um recurso no STJ. Guerra, no entanto, não ficou no prejuízo. Em 2001, já no terceiro mandato, Siqueira Campos entregou todas as terras do Estado para serem comercializadas pela Orla Participações e Investimentos S/A, criada por ele em parceria com 25 empresas, entre imobiliárias e empreiteiras, e um sindicato. Entre os sócios da Orla está a Umuarama. Outra integrante da holding é a Araguaia Construtora, do tucano Ataídes Oliveira, que assumiu a cadeira deixada pelo senador João Ribeiro (PR). Pelo contrato celebrado entre Siqueira e os empresários – e que durou até fevereiro passado –, a Orla passou a embolsar 40% de todos os negócios com terras públicas, uma margem de corretagem só vista no Tocantins.

Para o promotor de Justiça Adriano Neves os negócios de Siqueira Campos tem todos os elementos de crime. “Há indícios de direcionamento, pois nada justifica o repasse de terras públicas à primeira-dama ou a secretários e outras autoridades”, afirma. O promotor lembra que na data das licenças já estava em vigor a Lei 8.666, que determina oferta pública da área por meio de leilão e outras modalidades de licitação. Há dois anos, Neves assumiu a área de Patrimônio Público do MPE e passou a denunciar os esquemas de grilagem. Até agora, o promotor levantou 700 casos só na área urbana da capital. Há poucos dias, no entanto, ele recebeu um levantamento do advogado Eder Barbosa de Souza, especializado em causas fundiárias: uma lista com 20 mil lotes frutos de grilagem de terras públicas. “É tanta grilagem que eu tive que me concentrar nos casos mais recentes. Até porque o crime de improbidade pública prescreve em cinco anos”, explica.

Por enquanto, o promotor tem se dedicado a levantar os negócios da antiga Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins). Em breve, vai dar andamento aos casos do Intertins. A tarefa é hercúlea. Basta saber que Siqueira Campos entregou o Cartório de Registro de Imóveis do Estado ao sobrinho Israel Siqueira de Abreu Campos. Com plenos poderes, o governador conseguiu transferir a titularidade e anular títulos concedidos pelo Incra. Em 1991, por exemplo, o Estado repassou a preço simbólico uma chácara de 144 hectares a José Ribeiro da Silva, conhecido vaqueiro de Siqueira Campos. Dois anos mais tarde, a propriedade foi transferida para a aposentada Aureny Siqueira Campos, a primeira mulher do governador. Em 2002, o casal cedeu a área em comodato à Investco S/A, cessionária da hidrelétrica de Lageado. Com o divórcio quatro meses depois, Siqueira ficou com a chácara e, em 2004, a revendeu para a própria Orla Participações, por R$ 2,4 milhões. Mesmo com tantos negócios, o governador declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de pouco mais de R$ 400 mil. Muito pouco para quem parece ser dono de todo o Tocantins.

Fonte Isto é http://www.istoe.com.br/reportagens/164498_O+GOVERNADOR+GRILEIRO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

PSD é acusado de trocar cesta básica por assinaturas

Nomes teriam sido obtido sem conhecimento de moradores de São Salvador do Tocantins; advogado da sigla nega envolvimento

Eduardo Bresciani, enviado especial de O Estado de S.Paulo

SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO) - A distribuição de cestas básicas no interior de Tocantins serviu para engrossar a lista de assinaturas que o PSD precisa para obter o seu registro.

As assinaturas foram colhidas sem o consentimento dos eleitores durante a distribuição dos alimentos em São Salvador do Tocantins, a 420 km de Palmas. As cestas foram entregues a dezenas de moradores em maio e diversos deles ouvidos pelo Estado manifestaram desconhecimento e indignação com o fato de terem sido usados pela legenda em formação. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, nega envolvimento com a fraude.

O vereador Washington Milhomem (PR), conhecido como Pezão, foi quem comandou o processo. Parte das cestas básicas foi entregue na casa de um irmão dele, Willian, e outras, distribuídas por aliados. A entrega aconteceu em maio, quando o processo de coleta das assinaturas ainda estava no início.

Segundo moradores ouvidos pelo Estado, Pezão distribuiu vales para as pessoas retirarem as cestas básicas na casa de seu irmão. Para pegar os alimentos, todos tinham de levar o título de eleitor e assinar um documento. O que não foi informado a eles é que este documento era a lista de apoio ao PSD.

Oito pessoas que constam na lista de apoiadores do novo partido foram procuradas na quarta-feira, 14, e todas negaram ter conhecimento do PSD. Elas dizem ter ouvido dos envolvidos que os documentos eram necessários para um cadastro do governo de Tocantins para a distribuição de novas cestas no futuro.

Edvane Bispo de Souza foi uma das que mais se indignaram. "Como é que a gente faz para desfazer essa história do partido? Ninguém aqui está envolvido com nada disso." A mãe dela, a aposentada Floripe de Souza Póvoa, também está na lista e disse ter ouvido que as cestas teriam sido enviadas por pessoas ligadas à senadora Kátia Abreu, uma das expoentes do PSD.

Fonte Estadão http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,psd-e-acusado-de-trocar-cesta-basica-por-assinaturas,772698,0.htm

   

FRAUDE NO SEGUNDO TEMPO - ONG ligada ao PC do B terá de ressarcir União

Tribunal de Contas condenou a Fundação Vó Ita, de Tocantins, a devolver R$ 565 mil por desvio de recursos do Programa Segundo Tempo

10 de março de 2011 | 23h 00

Leandro Cólon, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma organização não governamental (ONG) ligada ao PC do B a devolver R$ 565 mil aos cofres públicos por desvios de recursos do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.

"A documentação apresentada encontra-se, em sua maioria, eivada de vícios que a tornam imprópria para fins de prestação de contas de recursos públicos federais", diz relatório de investigação, cujo acórdão foi publicado quarta-feira no Diário Oficial da União.

A entidade punida é a Fundação Vó Ita, com sede na cidade de Arraias, no Tocantins.

O Tribunal de Contas da União incluiu na condenação Antônio Aires da Costa, que era presidente da ONG na época do convênio com o Ministério do Esporte. Ele é filiado ao PC do B, partido do ministro da pasta, Orlando Silva.

Nota da Patrulha : Fico aqui imaginando o que o MINISTÉRIO do ESPORTE estaria querendo dando a produção de lanches da criançada a uma empresa em Arrais  no Tocantins???



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