IRREGULARIDADES - Contas do Distrito Federal não são julgadas pela Câmara Legislativa desde 2003

Pedro PeduzziRepórter da Agência Brasil

Brasília – Desde 2003, nenhuma das contas do governo do Distrito Federal (GDF) foi julgada pela Câmara Legislativa, o que deixou sem conclusão as denúncias de irregularidades apontadas nos pareceres entregues pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao Legislativo – poder encarregado de aprovar essas contas.

Pivô de diversos escândalos nos últimos anos, o governo da capital federal teve seis governadores entre 2003 e 2010 – Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia, José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso. O parecer de 2011 não está entre eles porque ainda não foi finalizado pelo TCDF.

Entre as ressalvas do tribunal referentes aos sete anos (2003-2010), há várias relativas a reduções indevidas da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor atacadista, o que, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), deveriam ser caracterizadas como “renúncia fiscal”.

“Essa renúncia fiscal disfarçada, maquia as contas do GDF e alimenta a guerra fiscal entre os estados”, disse à Agência Brasil o promotor de Justiça do DF Rubin Lemos. De acordo com o promotor, o GDF já responde a cerca de 680 ações sobre renúncia fiscal desde 1998.

Segundo ele, o governo tem a obrigação de dizer que fez a renúncia fiscal, caso contrário, comete ilegalidades. “Nenhum governo pode abrir mão desse tipo de receita sem observar os ditames legais, porque ela [receita] não pertence ao governo. Essas receitas pertencem à sociedade, à população. Ao abrir mão de parte do ICMS, os governantes tinham a obrigação de compensar, de alguma forma, a perda de arrecadação. Em vez de fazerem isso, optaram por esconder essas renúncias das contas do GDF”, disse Rubin.

Em todos os pareceres entregues à Câmara Legislativa, o TCDF tem determinado “sistematicamente” que o GDF elabore metodologia para a avaliação do custo e do benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.

O Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas pede ainda que o GDF “faça constar do demonstrativo da renúncia da receita, as isenções, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios de natureza financeira e de créditos concedidos, indicando os respectivos montantes e fundamentos legais e as medidas adotadas para compensá-los”.

Dessa forma, o tribunal busca meios de identificar não apenas quanto e como esse dinheiro deixou de ser arrecadado, mas, sobretudo, os beneficiados pelas reduções de alíquotas de ICMS.

Consultado pela Agência Brasil, o TCDF informou que, sobre a obrigatoriedade do cumprimento das determinações feitas pelo tribunal, há duas correntes distintas. Uma delas entende que há a autoaplicabilidade, assim que o tribunal aprecia o relatório. A outra corrente, de legalistas, entende que apenas com a ratificação pela Câmara Legislativa é que se poderia exigir uma resposta do GDF.

  Fonte Agencia Brasil

   

TERRACAP - Distrito Federal tem prejuízo de R$ 16 milhões em venda de terreno

O Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou um prejuízo de R$ 16 milhões à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estatal imobiliária da capital, na venda de um terreno onde foi erguido o Shopping Iguatemi. O MP sustenta que a alienação do lote, localizado no Lago Norte, uma área nobre da cidade, desrespeitou aspectos legais, causando o rombo milionário aos cofres públicos.

A confusão se arrasta há 20 anos, envolvendo personagens controvertidos da política brasileira. Em 1989, a Terracap vendeu o terreno para o consórcio LPS, formado pelo ex-senador cassado Luiz Estevão, o ex-deputado federal cassado Sérgio Naya e o ex-vice governador do DF Paulo Octávio, que renunciou ao mandato interino na capital na esteira do escândalo de corrupção que abateu Brasília recentemente.

Uma das principais cláusulas do contrato, conhecida como "retrovenda", dizia que a estatal teria direito a retomar o terreno caso sua ocupação não fosse feita. O consórcio não cumpriu o contrato e, posteriormente, a Justiça garantiu à estatal ter o lote de volta. Só precisaria pagar ao consórcio valores corrigidos e benfeitorias realizadas.

A estatal, no entanto, não quis executar a sentença e o grupo imobiliário de Paulo Octávio, que comprara a parte de Estevão e Naya, repassou o imóvel em 2007 para o grupo Iguatemi. O shopping foi inaugurado três anos depois. Pelos cálculos feitos pela Justiça, a Terracap devia em indenização ao consórcio quase R$ 34 milhões - o valor do terreno apurado era de R$ 50 milhões.

Nesta semana, o TCDF aprovou, por unanimidade, o voto do conselheiro Renato Rainha determinando aos envolvidos que apresentem em 30 dias defesa ou, desde logo, recolham os R$ 16 milhões apurados pelo MP. O caso ainda passará por uma nova analisada área técnica do tribunal antes de voltar para julgamento final pelos conselheiros.

Em nota, o grupo Iguatemi afirmou que, "na qualidade de terceira adquirente de boa fé, informa que desconhece o processo em curso perante o TCDF e que nunca foi parte no consórcio mencionado". A reportagem procurou desde a manhã desta sexta-feira os advogados de Luiz Estevão e Paulo Octávio, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O Estado não encontrou os responsáveis legais por Sérgio Naya, morto em 2009.

Fonte Agencia Estado
    

DISTRITO FEDERAL/TRANSPORTES - Secretaria de Transportes suspende licitação dos 300 ônibus da Linha Verde

CORREIO BRASILIENSE

Publicação: 18/03/2010 16:33 Atualização: 18/03/2010 16:33

A secretaria de Transportes do DF comunicou, nesta quinta-feira (18/3), a suspensão do processo licitatório dos 300 ônibus que irão operar no corredor da Linha Verde, na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). A secretaria atende decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), para ajustar o edital publicado no dia  18 de fevereiro, no Diário Oficial do DF.

Após o exame e aprovação do novo edital pelo TCDF, a Secretaria de Transportes irá comunicar a data de reabertura dos procedimentos licitatórios. Os licitantes que recolheram a caução até o dia 16 de março poderão requerer sua devolução diretamente ao DFTrans ou reaproveitá-la para a nova licitação.

 


 

O berço do esquema do panetone

Carta de um ex-deputado ao governador Arruda lança suspeitas sobre o governo de Joaquim Roriz

Andrei Meireles e Marcelo Rocha

Época - 22/01/2040 - 22:28 - Atualizado em 22/01/2010 - 22:22

COBRANÇA Pedro Passos, mesmo sem mandato, pediu a Arruda uma mesada de R$ 100 mil

PAGAMENTO O ex-governador Joaquim Roriz. Ele nega ter pagado propina em sua gestão

A Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, revelou ao país cenas estarrecedoras sobre um esquema de caixa dois e pagamentos de propinas a políticos de Brasília. Primeiro, surgiram os vídeos de políticos escondendo dinheiro em sacolas, meias e até na cueca. Em seguida, a insólita declaração, às vésperas do Natal, de que o dinheiro nas mãos do governador de Brasília, José Roberto Arruda, se destinava à compra de panetones. Agora, a PF investiga documentos e anotações apreendidos nas casas e nos gabinetes dos principais assessores de Arruda. Na casa de Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda, os policiais encontraram duas cartas que têm potencial para ganhar lugar de destaque no acervo das peças sobre corrupção no país. Investigadores afirmam que o autor das cartas é Pedro Passos, um empresário que ganhou fama na capital ao ter sido acusado de grilar terras públicas, depois vendidas como lotes urbanos. Passos tornou-se político apoiado pelo ex-governador Joaquim Roriz. Em 2002, foi eleito deputado distrital. Reeleito quatro anos depois, acabou renunciando em agosto de 2007, após ser acusado pela PF de receber propina em outro escândalo de corrupção.
Nas duas correspondências não datadas apreendidas pela PF o autor relata a Arruda suas dificuldades financeiras, causadas, escreve ele, por estar há 18 meses sem receber propina. Em seguida, pede dinheiro ao governador. Numa das cartas, endereçada a Arruda, ele diz que, para aliviar o aperto em suas finanças, precisa de “R$ 1.500 agora, o mais rápido possível, urgente” e “R$ 100 por mês, por mais ou menos um ano”. Segundo os investigadores, os valores seriam, na realidade, R$ 1,5 milhão e R$ 100 mil. Numa tentativa de sensibilizar o governador, o autor das cartas descreve como funcionava seu fluxo de caixa no governo Roriz e o espaço político que ele ocupava. Diz o documento:
“Reprise da minha situação anterior:
1º - Detran: + ou - 150 mês.
2º - Valério: 50 mês.
3º - Estrutura da CLDF.
4º - Maior espaço no GDF.
5º - Diversos outros negócios decorrentes do mandato.”
De acordo com os investigadores, o “Valério” da carta seria Valério Neves, ex-chefe de gabinete de Roriz no governo de Brasília e no Senado e, há muitos anos, assessor de confiança do ex-governador. ÉPOCA ouviu ex-secretários e assessores que tiveram forte influência nas administrações de Roriz. Sob a condição de não ser identificados, eles disseram que havia uma mensalidade paga a deputados distritais e até a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Esses ex-colaboradores afirmam que Valério era o responsável pela operação. Os valores mensais, de acordo com eles, variavam de R$ 30 mil a R$ 70 mil, de acordo com a importância do político. Por esse critério, Pedro Passos, com seus R$ 50 mil, estaria cotado numa posição intermediária. Roriz negou a ÉPOCA ter pagado qualquer propina.
Entre as anotações com registros de nomes e valores apreendidas na casa de Lamoglia, aparece a inscrição “PP – 30”. Os investigadores suspeitam que seria a contabilidade de um pagamento de R$ 30 mil para Passos. Passos nega que tenha recebido mesada de Valério ou propina por contratos com o Detran. “Que eu tivesse conhecimento, isso não existiu no governo Roriz. Eu nunca mexi com isso, nem com deputados nem com conselheiros”, afirmou.
ÉPOCA também ouviu Passos sobre os pedidos feitos a Arruda. Ele confirmou que, após deixar a Câmara, mandou recados ao governador para cobrar compromissos políticos – inclusive ajuda financeira – assumidos durante as eleições. “Parte das coisas que estão aqui (nas cartas) são cobranças que eu fiz mesmo”, diz. Apesar de todas as evidências, Passos afirma que não foi o redator das cartas. “Se foi o Domingos (Lamoglia) , não sei”, diz. Passos diz que, apesar das várias cobranças, não recebeu dinheiro de Arruda.
Alguns dos mais influentes assessores de Arruda nestes três anos de governo afirmaram a ÉPOCA que, em janeiro de 2007, ao chegar ao Palácio do Buriti, Arruda mandou suspender o pagamento de propina a deputados. O resultado, segundo eles, teria sido ruim para o governo. Projetos importantes teriam sido engavetados e dificuldades de todo tipo teriam sido criadas por políticos da base governista. Arruda, então, teria começado a fazer acertos individuais, com pagamentos pontuais para cada projeto que conseguia aprovar. Seis meses depois, Arruda teria concluído que esse tipo de negociação saía mais caro que o método atribuído a Roriz. Dessa forma, ele teria restabelecido o pagamento das mensalidades.

Em uma das cartas a Arruda, Passos pede “R$ 1.500 agora,
o mais rápido possível, urgente”

Nos dois governos, de acordo com as suspeitas, a principal fonte do dinheiro seria a cobrança de propina de empresas com contratos de prestação de serviços de informática ao governo. O esquema teria vigorado desde 1999, operado durante todos esses anos pelo delegado de polícia Durval Barbosa, o delator do escândalo do panetone.
Em depoimento ao Ministério Público, Durval afirmou que, há dez anos, recebeu orientação do então secretário do governo, Benjamin Roriz, primo do ex-governador, para criar um mecanismo capaz de burlar licitações e arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais. Segundo Durval, parte desse dinheiro financiou as campanhas de Roriz, em 2002, e de Arruda, em 2006.
As fraudes operadas por Durval foram descobertas pelo MP, que apresentou à Justiça dezenas de ações contra ele. Em duas delas, Roriz também foi denunciado. Num dos vídeos divulgados por Durval, aparece o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal José Luiz Vieira Naves recebendo dinheiro de Durval. A gravação é de 2006. Ao MP, Durval disse que fez pagamentos a Naves porque ele ajudou a captar recursos para a campanha de Arruda. A versão de Naves é diferente. Em depoimento prestado à Corregedoria do governo de Brasília, ele diz que os maços de dinheiro eram parte de um acerto de Durval com Roriz. Segundo Naves, Durval lhe entregava R$ 40 mil por mês, pagos em duas parcelas quinzenais, para coordenar, na periferia de Brasília, as campanhas de Roriz ao Senado e da tucana Maria de Lourdes Abadia – adversária de Arruda – ao governo do Distrito Federal. “Como secretário do meu governo, Naves participou da campanha conjunta que fiz com Roriz”, diz Abadia.
Na segunda-feira, época.com.br divulgou um laudo do perito Ricardo Molina, professor da Universidade de Campinas, que atestou que os registros numa agenda sobre pagamentos encontrada na casa de Lamoglia foram feitos pelo próprio Arruda. Dias antes, em nota encaminhada a ÉPOCA, a assessoria de Arruda disse que o governador não faria comentários sobre “papéis” e “anotações” de terceiros.
Em seus depoimentos à PF e ao MP, Durval tem esmiuçado suas denúncias de corrupção no governo Arruda. Até agora, pouco falou sobre as irregularidades nas gestões de Roriz. Os investigadores esperam que, numa segunda etapa, ele faça revelações sobre o governo anterior. A cada dia, as novas revelações mostram como a PF foi feliz ao batizar a operação de Caixa de Pandora.
A PROVA
A carta apreendida pela Polícia Federal, com detalhes sobre como teria funcionado o pagamento de propina no governo Roriz
(clique na imagem para ampliar)

Ex-assessor de Arruda condenado a devolver R$ 663 mil

Verba era de convênio do DF com a antiga Federação Metropolitana de Futebol

O Tribunal de Contas do Distrito Federal condenou Fábio Simão, ex-chefe de gabinete do governador José Roberto Arruda (ex-DEM), a devolver R$ 663 mil por irregularidades no repasse de verbas públicas à Federação Brasiliense de Futebol, da qual é presidente.

Apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do mensalão do DEM em Brasília, ele e quatro ex-dirigentes da Secretaria de Esportes serão acionados judicialmente para recolher a quantia aos cofres do governo.

A decisão do tribunal se refere a um convênio entre o governo local e a antiga Federação Metropolitana de Futebol, assinado em 2003, e foi publicada no último dia 12 de novembro no Diário Oficial do DF.

Em tomada de contas especial, os auditores constataram que o dinheiro foi repassado de forma irregular, a título de apoio às atividades da federação.

O documento afirma que não houve prestação de contas sobre o uso da verba pública. Também foram condenados a devolver o dinheiro o ex-secretário de Esportes Wagner Marques, seus assessores Sérgio de Almeida e Márcia Patrício de Oliveira e o dirigente esportivo Weber Magalhães, ligado ao ex-assessor de Arruda. Leia mais em O Globo