IRREGULARIDADES - Contas do Distrito Federal não são julgadas pela Câmara Legislativa desde 2003

Pedro PeduzziRepórter da Agência Brasil

Brasília – Desde 2003, nenhuma das contas do governo do Distrito Federal (GDF) foi julgada pela Câmara Legislativa, o que deixou sem conclusão as denúncias de irregularidades apontadas nos pareceres entregues pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao Legislativo – poder encarregado de aprovar essas contas.

Pivô de diversos escândalos nos últimos anos, o governo da capital federal teve seis governadores entre 2003 e 2010 – Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia, José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso. O parecer de 2011 não está entre eles porque ainda não foi finalizado pelo TCDF.

Entre as ressalvas do tribunal referentes aos sete anos (2003-2010), há várias relativas a reduções indevidas da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor atacadista, o que, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), deveriam ser caracterizadas como “renúncia fiscal”.

“Essa renúncia fiscal disfarçada, maquia as contas do GDF e alimenta a guerra fiscal entre os estados”, disse à Agência Brasil o promotor de Justiça do DF Rubin Lemos. De acordo com o promotor, o GDF já responde a cerca de 680 ações sobre renúncia fiscal desde 1998.

Segundo ele, o governo tem a obrigação de dizer que fez a renúncia fiscal, caso contrário, comete ilegalidades. “Nenhum governo pode abrir mão desse tipo de receita sem observar os ditames legais, porque ela [receita] não pertence ao governo. Essas receitas pertencem à sociedade, à população. Ao abrir mão de parte do ICMS, os governantes tinham a obrigação de compensar, de alguma forma, a perda de arrecadação. Em vez de fazerem isso, optaram por esconder essas renúncias das contas do GDF”, disse Rubin.

Em todos os pareceres entregues à Câmara Legislativa, o TCDF tem determinado “sistematicamente” que o GDF elabore metodologia para a avaliação do custo e do benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.

O Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas pede ainda que o GDF “faça constar do demonstrativo da renúncia da receita, as isenções, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios de natureza financeira e de créditos concedidos, indicando os respectivos montantes e fundamentos legais e as medidas adotadas para compensá-los”.

Dessa forma, o tribunal busca meios de identificar não apenas quanto e como esse dinheiro deixou de ser arrecadado, mas, sobretudo, os beneficiados pelas reduções de alíquotas de ICMS.

Consultado pela Agência Brasil, o TCDF informou que, sobre a obrigatoriedade do cumprimento das determinações feitas pelo tribunal, há duas correntes distintas. Uma delas entende que há a autoaplicabilidade, assim que o tribunal aprecia o relatório. A outra corrente, de legalistas, entende que apenas com a ratificação pela Câmara Legislativa é que se poderia exigir uma resposta do GDF.

  Fonte Agencia Brasil

   

DISTRITO FEDERAL - Wilson Lima dá aumento e admite candidatura ao governo

O governador interino do Distrito Federal, deputado distrital Wilson Lima (PR), admitiu agora há pouco que vai disputar as eleições indiretas na tentativa de se efetivar no cargo.
- Eu sou oriundo dessa casa e todo deputado distrital pode se candidatar. Eu sou candidato.
A declaração de Lima foi dada em vista à Câmara de Brasília, onde a eleição indireta, que tem como votantes os próprios deputados, vai ser realizada.
Se eleito, Lima também poderá disputar o mandato 'normal', de quatro anos no governo, nas eleições de outubro.
O governador esteve no Legislativo local para anunciar o envio de um projeto que aumenta o salário dos servidores do Distrito Federal.
Ao todo, 20 categorias vão ser atingidas. O reajuste varia de 7 a 15%.
O impacto nas contas do governo chega a R$ 37,3 milhões em 2010, R$ 168,9 milhões em 2011 e R$ 207,9 milhões em 2012.
Durante a visita, Lima pediu agilidade para os deputados na aprovação dos reajustes.
Para que o ato de bondade tenha efeito, a Lei precisa ser aprovada e sancionada até o final deste mês.
Após o prazo, por se tratar de ano eleitoral, fica proibido o aumento de salário de servidores.

 


 

ARRUDAGATE - Câmara do DF convoca eleição indireta para o governo distrital

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal convocou eleições indiretas em 30 dias para escolha do novo governador que vai substituir José Roberto Arruda (sem partido) no governo local e do vice-governador para o lugar de Paulo Octávio, que renunciou ao cargo.
O pleito só será suspenso se a defesa de Arruda conseguir derrubar a perda do mandato do ex-democrata, que foi determinada nesta terça-feira pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal por desfiliação partidária.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira pelo presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), após uma reunião da Mesa Diretora com o presidente do TRE, João de Assis Mariosi.
O petista explicou que a Procuradoria da Câmara emitiu um parecer autorizando a Casa a seguir o que manda a Constituição no caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador. Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, a substituição deveria ocorrer por uma linha sucessória, que passa pelo presidente da Câmara, vice-presidente da Câmara e chega ao presidente do Tribunal de Justiça Local.
"Já temos um parecer da Procuradoria que determina que vamos seguir a Constituição Federal. A eleição será feita de acordo com a legislação eleitoral", disse.
A Câmara foi notificada na tarde de ontem da decisão do TRE que tirou o mandato de Arruda. O comunicado foi lido em plenário, mas o cargo de governador ainda não havia sido declarado vago. Cabo Patrício chegou a dizer que esperaria o fim do prazo para a defesa de Arruda recorrer da cassação, que é na segunda-feira, para tomar qualquer medida. Após a reunião no TRE, os distritais mudaram o discurso. A eleição deve ocorrer até o dia 17 de abril.
"O prazo [da eleição] começou a contar desde ontem. Vamos ter eleição indireta em 30 dias", afirmou.
Para o deputado Milton Barbosa (PSDB), a Câmara não precisa esperar a movimentação da defesa. "E se o recurso não sair em 30 dias, como fica?", afirmou.
A Câmara vai consultar um constitucionalista para formar o processo de sucessão de Arruda, que está preso na Polícia Federal desde 11 de fevereiro. Ele e mais cinco aliados são acusados de participar da tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Segundo a Presidência da Câmara, poderá participar da eleição qualquer cidadão que respeite os critérios de elegibilidade previstos na Constituição para o cargo de governador, como filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, além de idade mínima de 30 anos.
Os deputados já começaram a discutir o perfil do novo governador. Pelas regras da eleição indireta, são os parlamentares que escolhem o novo ocupante do cargo.
Governador ficha limpa
Um grupo de parlamentares fechou um esboço de uma proposta que pretendem apresentar para a chamada eleição indireta no DF.
No texto, defendem que o novo governador tenha ficha limpa, portanto, não enfrente problemas na Justiça, e se comprometa a não recorrer à reeleição em outubro. Outra exigência seria impedir a candidatura de parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina. As investigações do Ministério Público apontam que 12 distritais e 14 suplentes são acusados de suposto envolvimento no escândalo de corrupção.
Entre os parlamentares, o nome do governador interino Wilson Lima (PR) ganha força, e o nome da deputada Eliana Pedrosa (DEM) também é cotado.
Alguns deputados defendem que o nome do novo governador não seja da Câmara. "Se a Câmara fizer uma escolha errada, estará abrindo as portas para a intervenção [federal]", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Tadeu.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na quarta-feira que a movimentação dos deputados distritais para convocar uma eleição direta não interfere no seu pedido de intervenção da União na capital federal.
"Quem seriam os eleitores? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa ocorrer. Porque teremos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles", disse.

 

DISTRITO FEDERAL/CÂMARA DOS DEPUTADOS - Governador interino do DF nomeia 63 por dia

Wilson Lima preencheu 823 cargos em duas semanas; governo diz que mudanças são para imprimir perfil "mais técnico" à equipe
Para acomodar todos os novos indicados, governador teve de dispensar antigos funcionários, criar outros cargos e remanejar vagas

De Filipe Coutinho e Fernanda Odilla:
Em 13 dias de trabalho, o governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), fez 823 nomeações de cargos comissionados. São, em média, 63 contratações sem concurso por dia, mais de duas por hora.
Ontem, ele promoveu uma dança das cadeiras na Polícia Civil, trocando o comando de 30 delegacias.
O governador já preencheu nas últimas duas semanas 10% da cota de servidores de confiança mantidos no governo de José Roberto Arruda (sem partido) antes da crise.
Para conseguir acomodar os mais de 800 recém-nomeados em funções de chefia, assessoramento e direção, ele teve de dispensar antigos funcionários e criar pelo menos 60 cargos.
Desde que Lima assumiu, a Folha contabilizou 750 demissões -resultando na extinção de 201 cargos. Outros 117 funcionários pediram para sair.
Por meio de assessoria, o governo disse que as mudanças foram feitas para imprimir "um perfil mais técnico à equipe".
As exonerações, no entanto, não serviram apenas para dar lugar aos novos comissionados ou enxugar a máquina estatal. Em 155 casos -20% do total- as demissões foram maquiadas: os exonerados foram remanejados para outros postos
 

 

Mensaleiros podem voltar à ativa na Câmara do DF

Da Agência Brasil:

O primeiro do ato do novo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wilson Lima (PR), foi reunir a Mesa Diretora para discutir se a Casa recorre da decisão judicial que determinou a convocação de oito suplentes para participarem da análise dos pedidos de impeachment contra José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Antes de ser eleito, Lima já teria sinalizado a pretensão de recorrer da determinação da Justiça, que afastou os oito deputados titulares suspeitos de serem beneficiários do suposto esquema de propina dentro do governo do Distrito Federal. Agora, como presidente, afirmou que tomará as decisões em conjunto com outros parlamentares.

- Vou dividir o trabalho com a Mesa Diretora, porque eles ajudaram a construir a candidatura para que eu chegasse hoje à presidência dessa Casa - disse aos jornalistas, após assumir o cargo, em substituição a Leonardo Prudente (sem partido), que deixou o posto e é um dos envolvidos no esquema.

Lima, que integra a base de apoio a Arruda, evitou falar que é um aliado do governador, apontado pelas investigações da Polícia Federal como o chefe do esquema. Ao ser questionado se é a favor dos pedidos de impeachment, o novo presidente limitou-se a dizer que vai conduzir os trabalhos da Casa com "imparcialidade" e "transparência".

Câmara convoca eleição de presidente para amanhã

O presidente em exercício da Câmara de Brasília, Cabo Patrício (PT), convocou para amanhã, às 15h, sessão para nova eleição da presidência da Casa.

O processo se faz necessário devido à renúncia, ontem, do presidente que estava afastado do cargo por ordem judicial, Leonardo Prudente (sem partido).

Prudente é o famoso deputado que, após receber dinheiro de suposta propina, encheu os bolsos e guardou parte dos R$ 50 mil nas meias.

Deve ser eleito amanhã o deputado Wilson Lima (PR), nome indicado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), para a vaga.