IRREGULARIDADES - Contas do Distrito Federal não são julgadas pela Câmara Legislativa desde 2003

Pedro PeduzziRepórter da Agência Brasil

Brasília – Desde 2003, nenhuma das contas do governo do Distrito Federal (GDF) foi julgada pela Câmara Legislativa, o que deixou sem conclusão as denúncias de irregularidades apontadas nos pareceres entregues pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao Legislativo – poder encarregado de aprovar essas contas.

Pivô de diversos escândalos nos últimos anos, o governo da capital federal teve seis governadores entre 2003 e 2010 – Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia, José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso. O parecer de 2011 não está entre eles porque ainda não foi finalizado pelo TCDF.

Entre as ressalvas do tribunal referentes aos sete anos (2003-2010), há várias relativas a reduções indevidas da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor atacadista, o que, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), deveriam ser caracterizadas como “renúncia fiscal”.

“Essa renúncia fiscal disfarçada, maquia as contas do GDF e alimenta a guerra fiscal entre os estados”, disse à Agência Brasil o promotor de Justiça do DF Rubin Lemos. De acordo com o promotor, o GDF já responde a cerca de 680 ações sobre renúncia fiscal desde 1998.

Segundo ele, o governo tem a obrigação de dizer que fez a renúncia fiscal, caso contrário, comete ilegalidades. “Nenhum governo pode abrir mão desse tipo de receita sem observar os ditames legais, porque ela [receita] não pertence ao governo. Essas receitas pertencem à sociedade, à população. Ao abrir mão de parte do ICMS, os governantes tinham a obrigação de compensar, de alguma forma, a perda de arrecadação. Em vez de fazerem isso, optaram por esconder essas renúncias das contas do GDF”, disse Rubin.

Em todos os pareceres entregues à Câmara Legislativa, o TCDF tem determinado “sistematicamente” que o GDF elabore metodologia para a avaliação do custo e do benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.

O Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas pede ainda que o GDF “faça constar do demonstrativo da renúncia da receita, as isenções, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios de natureza financeira e de créditos concedidos, indicando os respectivos montantes e fundamentos legais e as medidas adotadas para compensá-los”.

Dessa forma, o tribunal busca meios de identificar não apenas quanto e como esse dinheiro deixou de ser arrecadado, mas, sobretudo, os beneficiados pelas reduções de alíquotas de ICMS.

Consultado pela Agência Brasil, o TCDF informou que, sobre a obrigatoriedade do cumprimento das determinações feitas pelo tribunal, há duas correntes distintas. Uma delas entende que há a autoaplicabilidade, assim que o tribunal aprecia o relatório. A outra corrente, de legalistas, entende que apenas com a ratificação pela Câmara Legislativa é que se poderia exigir uma resposta do GDF.

  Fonte Agencia Brasil

   

Dinheiro de Durval ajudou campanha de Roriz e Abadia

Deu no Correio Braziliense

 

Secretário de Planejamento na gestão anterior recebia valores para pagar os custos das disputas dos ex-governadores ao Senado e ao Buriti. Em um mês, a quantia chegou a R$ 40 mi

Vídeo mostra Durval Barbosa entregando maços de dinheiro a Luiz Naves

Um dos personagens da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro pela Polícia Federal, José Luiz Naves, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), revelou que o destino do dinheiro repassado a ele por Durval Barbosa em 2006 era a campanha do ex-governador Joaquim Roriz ao Senado e de Maria de Lourdes Abadia ao governo do DF. À época, Naves era secretário de Planejamento do governo Abadia.

Em entrevista ao Correio, Naves afirmou desconhecer a origem do dinheiro. “Nunca procurei saber a origem desse dinheiro, só ia buscá-lo com o Durval para pagar os gastos da campanha. O valor era variável, acho que o maior montante foi R$ 40 mil em um mês”, disse.

Naves também negou as denúncias, feitas por Durval à PF, de que ele teria trabalhado para facilitar a assinatura de contratos entre o GDF e empresas doadoras de recursos à campanha do então candidato José Roberto Arruda.

Naves apresentou sua defesa à Corregedoria do DF e se colocou à disposição do Ministério Público do DF e Territórios e dos deputados distritais para uma eventual acareação com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.

Ele afirmou ainda que, durante sua participação no governo Arruda, como presidente da Codhab, nunca ouviu falar do suposto pagamento de propina a políticos da base aliada para que votassem de acordo com os interesses do governo.

José Luiz Naves classifica o depoimento de Durval Barbosa como uma “atitude insana e inescrupulosa” e desmente a denúncia de que teria trabalhado para arrecadar recursos para a eleição de Arruda ao Buriti.

“Eu jamais faria esse jogo duplo. A primeira vez que eu conversei com o Arruda foi depois das eleições”, garante.

Quando Arruda assumiu o governo, convidou Naves para ficar à frente da Administração Regional de Samambaia. Logo depois, ele assumiu a presidência da Codhab, onde comandou projetos de grande apelo eleitoral, como a distribuição de lotes para pessoas carentes e para policiais militares e professores.