IRREGULARIDADES - Contas do Distrito Federal não são julgadas pela Câmara Legislativa desde 2003

Pedro PeduzziRepórter da Agência Brasil

Brasília – Desde 2003, nenhuma das contas do governo do Distrito Federal (GDF) foi julgada pela Câmara Legislativa, o que deixou sem conclusão as denúncias de irregularidades apontadas nos pareceres entregues pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ao Legislativo – poder encarregado de aprovar essas contas.

Pivô de diversos escândalos nos últimos anos, o governo da capital federal teve seis governadores entre 2003 e 2010 – Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia, José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso. O parecer de 2011 não está entre eles porque ainda não foi finalizado pelo TCDF.

Entre as ressalvas do tribunal referentes aos sete anos (2003-2010), há várias relativas a reduções indevidas da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor atacadista, o que, de acordo com o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), deveriam ser caracterizadas como “renúncia fiscal”.

“Essa renúncia fiscal disfarçada, maquia as contas do GDF e alimenta a guerra fiscal entre os estados”, disse à Agência Brasil o promotor de Justiça do DF Rubin Lemos. De acordo com o promotor, o GDF já responde a cerca de 680 ações sobre renúncia fiscal desde 1998.

Segundo ele, o governo tem a obrigação de dizer que fez a renúncia fiscal, caso contrário, comete ilegalidades. “Nenhum governo pode abrir mão desse tipo de receita sem observar os ditames legais, porque ela [receita] não pertence ao governo. Essas receitas pertencem à sociedade, à população. Ao abrir mão de parte do ICMS, os governantes tinham a obrigação de compensar, de alguma forma, a perda de arrecadação. Em vez de fazerem isso, optaram por esconder essas renúncias das contas do GDF”, disse Rubin.

Em todos os pareceres entregues à Câmara Legislativa, o TCDF tem determinado “sistematicamente” que o GDF elabore metodologia para a avaliação do custo e do benefício das renúncias de receita e de outros incentivos fiscais.

O Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas pede ainda que o GDF “faça constar do demonstrativo da renúncia da receita, as isenções, anistias, remissões, subsídios e outros benefícios de natureza financeira e de créditos concedidos, indicando os respectivos montantes e fundamentos legais e as medidas adotadas para compensá-los”.

Dessa forma, o tribunal busca meios de identificar não apenas quanto e como esse dinheiro deixou de ser arrecadado, mas, sobretudo, os beneficiados pelas reduções de alíquotas de ICMS.

Consultado pela Agência Brasil, o TCDF informou que, sobre a obrigatoriedade do cumprimento das determinações feitas pelo tribunal, há duas correntes distintas. Uma delas entende que há a autoaplicabilidade, assim que o tribunal aprecia o relatório. A outra corrente, de legalistas, entende que apenas com a ratificação pela Câmara Legislativa é que se poderia exigir uma resposta do GDF.

  Fonte Agencia Brasil

   

TERRACAP - Distrito Federal tem prejuízo de R$ 16 milhões em venda de terreno

O Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou um prejuízo de R$ 16 milhões à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), estatal imobiliária da capital, na venda de um terreno onde foi erguido o Shopping Iguatemi. O MP sustenta que a alienação do lote, localizado no Lago Norte, uma área nobre da cidade, desrespeitou aspectos legais, causando o rombo milionário aos cofres públicos.

A confusão se arrasta há 20 anos, envolvendo personagens controvertidos da política brasileira. Em 1989, a Terracap vendeu o terreno para o consórcio LPS, formado pelo ex-senador cassado Luiz Estevão, o ex-deputado federal cassado Sérgio Naya e o ex-vice governador do DF Paulo Octávio, que renunciou ao mandato interino na capital na esteira do escândalo de corrupção que abateu Brasília recentemente.

Uma das principais cláusulas do contrato, conhecida como "retrovenda", dizia que a estatal teria direito a retomar o terreno caso sua ocupação não fosse feita. O consórcio não cumpriu o contrato e, posteriormente, a Justiça garantiu à estatal ter o lote de volta. Só precisaria pagar ao consórcio valores corrigidos e benfeitorias realizadas.

A estatal, no entanto, não quis executar a sentença e o grupo imobiliário de Paulo Octávio, que comprara a parte de Estevão e Naya, repassou o imóvel em 2007 para o grupo Iguatemi. O shopping foi inaugurado três anos depois. Pelos cálculos feitos pela Justiça, a Terracap devia em indenização ao consórcio quase R$ 34 milhões - o valor do terreno apurado era de R$ 50 milhões.

Nesta semana, o TCDF aprovou, por unanimidade, o voto do conselheiro Renato Rainha determinando aos envolvidos que apresentem em 30 dias defesa ou, desde logo, recolham os R$ 16 milhões apurados pelo MP. O caso ainda passará por uma nova analisada área técnica do tribunal antes de voltar para julgamento final pelos conselheiros.

Em nota, o grupo Iguatemi afirmou que, "na qualidade de terceira adquirente de boa fé, informa que desconhece o processo em curso perante o TCDF e que nunca foi parte no consórcio mencionado". A reportagem procurou desde a manhã desta sexta-feira os advogados de Luiz Estevão e Paulo Octávio, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O Estado não encontrou os responsáveis legais por Sérgio Naya, morto em 2009.

Fonte Agencia Estado
    

ARRUDAGATE - Paulo Octávio se cala em depoimento à PF

O ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, se manteve calado durante depoimento, no início desta tarde, numa unidade da Polícia Federal (PF) localizada no setor sudoeste do plano piloto de Brasília.
Octávio se antecipou e não esperou uma convocação da Polícia marcando data e hora de seu depoimento, preferiu ir hoje.
Quem determinou que ele fosse ouvido foi o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Octávio é citado no inquérito da operação Caixa de Pandora, que apura o chamado mensalão do DEM.
Segundo o advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Octávio, a orientação para permanecer em silêncio foi feita pela defesa.
- Nós não tivemos acesso à integra do inquérito, nem às perícias. Fizemos esse pedido hoje. Como não tínhamos o material orientamos o Sr. Paulo Octávio, que até queria falar, a ficar em silêncio.
Além de Kakay, Octávio foi à PF acompanhado da advogada Roberta Cristina Ribeiro de Castro.
Também nas investigações do mensalão do DEM há a expectativa de que o ex-governador, José Roberto Arruda, preso desde fevereiro, preste hoje seu primeiro depoimento sobre o caso à Polícia.

 


 

ARRUDAGATE - Câmara do DF convoca eleição indireta para o governo distrital

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal convocou eleições indiretas em 30 dias para escolha do novo governador que vai substituir José Roberto Arruda (sem partido) no governo local e do vice-governador para o lugar de Paulo Octávio, que renunciou ao cargo.
O pleito só será suspenso se a defesa de Arruda conseguir derrubar a perda do mandato do ex-democrata, que foi determinada nesta terça-feira pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal por desfiliação partidária.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira pelo presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), após uma reunião da Mesa Diretora com o presidente do TRE, João de Assis Mariosi.
O petista explicou que a Procuradoria da Câmara emitiu um parecer autorizando a Casa a seguir o que manda a Constituição no caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador. Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, a substituição deveria ocorrer por uma linha sucessória, que passa pelo presidente da Câmara, vice-presidente da Câmara e chega ao presidente do Tribunal de Justiça Local.
"Já temos um parecer da Procuradoria que determina que vamos seguir a Constituição Federal. A eleição será feita de acordo com a legislação eleitoral", disse.
A Câmara foi notificada na tarde de ontem da decisão do TRE que tirou o mandato de Arruda. O comunicado foi lido em plenário, mas o cargo de governador ainda não havia sido declarado vago. Cabo Patrício chegou a dizer que esperaria o fim do prazo para a defesa de Arruda recorrer da cassação, que é na segunda-feira, para tomar qualquer medida. Após a reunião no TRE, os distritais mudaram o discurso. A eleição deve ocorrer até o dia 17 de abril.
"O prazo [da eleição] começou a contar desde ontem. Vamos ter eleição indireta em 30 dias", afirmou.
Para o deputado Milton Barbosa (PSDB), a Câmara não precisa esperar a movimentação da defesa. "E se o recurso não sair em 30 dias, como fica?", afirmou.
A Câmara vai consultar um constitucionalista para formar o processo de sucessão de Arruda, que está preso na Polícia Federal desde 11 de fevereiro. Ele e mais cinco aliados são acusados de participar da tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Segundo a Presidência da Câmara, poderá participar da eleição qualquer cidadão que respeite os critérios de elegibilidade previstos na Constituição para o cargo de governador, como filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, além de idade mínima de 30 anos.
Os deputados já começaram a discutir o perfil do novo governador. Pelas regras da eleição indireta, são os parlamentares que escolhem o novo ocupante do cargo.
Governador ficha limpa
Um grupo de parlamentares fechou um esboço de uma proposta que pretendem apresentar para a chamada eleição indireta no DF.
No texto, defendem que o novo governador tenha ficha limpa, portanto, não enfrente problemas na Justiça, e se comprometa a não recorrer à reeleição em outubro. Outra exigência seria impedir a candidatura de parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina. As investigações do Ministério Público apontam que 12 distritais e 14 suplentes são acusados de suposto envolvimento no escândalo de corrupção.
Entre os parlamentares, o nome do governador interino Wilson Lima (PR) ganha força, e o nome da deputada Eliana Pedrosa (DEM) também é cotado.
Alguns deputados defendem que o nome do novo governador não seja da Câmara. "Se a Câmara fizer uma escolha errada, estará abrindo as portas para a intervenção [federal]", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Tadeu.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na quarta-feira que a movimentação dos deputados distritais para convocar uma eleição direta não interfere no seu pedido de intervenção da União na capital federal.
"Quem seriam os eleitores? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa ocorrer. Porque teremos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles", disse.

 

DENÚNCIA - Funcionários do GDF continuam trabalhando para Paulo Octávio

Cargo de vice-governador está vago há um mês, mas servidores ainda prestam serviços para o ex-vice-governador. Assessoria do GDF disse que funcionários serão exonerados amanhã.

O vice-governador Paulo Octávio renunciou ao cargo há um mês, mas ainda mantém funcionários do governo a serviço dele. Em um prédio no Setor Hoteleiro Norte que funciona um dos escritórios de Paulo Octávio. A reportagem do DFTV flagrou funcionários pagos pelo GDF trabalhando para o ex-vice-governador nesta quinta-feira (18).
- É o seu Everton motorista que você tá falando?
- É, o Everton motorista.
- Ele passou aqui agorinha, já saiu.

De acordo com a página do governo na internet, Everton Ângelo de Santana é assessor especial da vice-governadoria. Juliana Franklin Rocha de Moura também está registrada no site como assessora. A reportagem do DFTV procurou por ela no escritório de Paulo Octávio - e ela apareceu.
- Juliana Franklim Rocha?
- Sim.
- Prazer, tudo bem? Meu nome é Diego Moraes, sou repórter da TV Globo. Posso conversar com você rapidinho em particular ou não?

Ao saber que se tratava de uma reportagem, Juliana se afastou. Na casa do ex-vice-governador, Alberes Batista do Nascimento, funcionário do GDF, estaria trabalhando como motorista particular de Paulo Octávio. Outro funcionário do GDF que visitou a casa do ex-vice-governador confirmou a informação.
- A gente tá atrás do Bruno.
- Quem é Bruno?
- Bruno motorista.
- Bruno motorista? Alberes é o motorista.
- Do doutor Paulo?
- É o Alberes. Alberes é o motorista da casa aí.

Depois dos flagrantes, a assessoria de imprensa do GDF informou que um funcionário citado na reportagem foi exonerado hoje. Os outros dois, serão exonerados amanhã. A promessa já foi feita há 15 dias, quando o DFTV mostrou que a vice-governadoria continuava com 88 funcionários mesmo após a saída de Paulo Octávio. Apenas cinco funcionários foram demitidos, os demais foram remanejados.

A edição de hoje do Diário Oficial trouxe outras nomeações curiosas. O governador interino Wilson Lima nomeou uma nova chefe de gabinete e uma nova chefe da assessoria especial do vice-governador, que deixou o cargo há um mês.

O secretario de comunicação, André Duda, afirmou que a chefe de gabinete vai cuidar do patrimônio da vice-governadoria. Informou ainda que a exoneração de Alberes Batista foi publicada e que os outros dois servidores serão exonerados amanhã.

Por telefone, Paulo Octávio disse que Juliana e Everton, vão ao escritório dele com frequência por terem conhecidos no prédio e Paulo Octávio garantiu que os dois cumprem expediente no GDF. Ele disse ainda que o único funcionário que trabalha com ele é Alberes.


Leonardo Ribbeiro / Manoel Lenaldo / André Lima 

 

 

Escândalo atrapalha festa dos 50 anos de Brasília

Do Globo Online:

A festa que marcará os 50 anos de Brasília, em abril deste ano, foi reduzida de evento apoteótico a seresta goiana. Ao longo de 2009, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), que também é secretário de Turismo, deu entrevistas anunciando shows históricos. Inicialmente, informou estar em negociações com o ex-beatle Paul McCartney.

Também se cogitou a banda irlandesa U2, a cantora americana Beyoncé e Roberto Carlos. Até Madonna estava no páreo. Com os escândalos de corrupção no governo local, a comissão responsável pela organização da festa baixou a bola. Após muitos convites descartados, a última cartada é a dupla sertaneja Victor e Leo.

Na última segunda-feira, João Oliveira, presidente da Brasília Tur, uma das organizadoras do evento, disse que havia convidado a baiana Ivete Sangalo para se apresentar aos brasilienses. O GLOBO entrou em contato com a assessoria da cantora, que negou ter havido o convite e garantiu que Ivete não tem show algum previsto em Brasília.

Oliveira também informou que Victor e Leo foram convidados a se apresentar na festa. A assessoria da dupla confirmou ter havido o convite e informou que ainda não respondeu. Segundo a assessoria, a dupla não vê problemas em fazer shows em Brasília, mesmo com as notícias de corrupção na capital federal. Tanto que já têm uma apresentação agendada para março na cidade. Leia mais em: Escândalo do DEM em Brasília atrapalha organização de festa pelos 50 anos da capital

Mensalão do DEM - Paulo Octavio sai da política

Origem : Ricardo Noblat

De férias com a família em Nova Iorque, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio (DEM), antecipou da próxima quinta-feira para hoje seu retorno a Brasília.

A expectativa dos seus amigos e assessores é a de que ele anuncie a saída em definitivo da política.

Metido no rolo do mensalão do DEM, Paulo Octávio acompanha, preocupado, os reflexos do escândao nos seus negócios.

Dono de uma das maiores fortunas do Distrito Federal, que inclue a imobiliária que leva seu nome, ele sempre foi mais empresário do que político.

Sabe que a Polícia Federal acumula novas provas que tendem a complicar ainda mais sua situação.

Ele e o governador José Roberto Arruda se desentenderam em definitivo.

Arruda acha que seu vice jogou para que ele renunciasse ao governo.

Os dois quase saíram no tapa em dezembro último.

Se ouvisse o conselho de alguns assessores, Paulo Octavio largaria desde já o lugar de vice.

Personagem do Dia - Sérgio Naya

Sérgio Augusto Naya (Laranjal, 14 de abril de 1942 — Ilhéus, 20 de fevereiro de 2009) foi um empresário, engenheiro e ex-político brasileiro, tendo sido deputado federal pelo estado de Minas Gerais.

Índice

1 Início da carreira
2 Carreira política
3 Caso Palace II
3.1 Desdobramentos do caso
4 Cassação
5 Patrimônio e amizades
6 Estilo de vida
7 Referências
8 Ver também
9 Referências


Início da carreira
Terceiro entre nove filhos de uma família de classe média, formou-se engenheiro no final dos anos 1960 em Juiz de Fora e mudou-se para Brasília, onde muitos empresários da construção civil faziam fortunas.[1] Ainda funcionário de construtora na capital federal, aproximou-se do poder pelas mãos do general Golbery do Couto e Silva, que costumava repetir: "Esse menino tem instinto para ganhar dinheiro."[1] No final dos anos 1970, já sócio da construtora Sersan, o governo militar lhe delegou a construção do polêmico "Bolo de Noiva", que levou nove anos para ser concluído.[1] No governo João Figueiredo, associou-se ao empresário Paulo Octávio, à época genro do ministro da Marinha Maximiano da Fonseca, para a construção do hotel St. Paul, onde a Marinha adquiriu 40 dos 272 apartamentos.[1]

Carreira política
Em 1986, tentou uma vaga para a assembleia constituinte pelo PMDB de Minas Gerais, mas obteve apenas a suplência, vindo a assumir a vaga no ano seguinte, devido à cassação de um deputado por excesso de faltas.[1] Seus negócios então prosperaram ainda mais. Em 1989, enquanto seu amigo Leopoldo Bessone, também deputado pelo PMDB mineiro, era ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, vendeu a esse ministério um prédio de 21 andares, 7 dos quais interditados pelo Corpo de Bombeiros.[1] A compra foi desfeita, mas as parcelas já pagas ainda não haviam sido recuperadas quase 10 anos depois.[1]

Em 1990, concorreu novamente a deputado federal, sendo o mais votado de Minas Gerais.[1] Sua campanha ficou marcada pelo fato dele chegar de helicóptero a pequenos municípios, onde distribuía máquinas de costura e doava transmissores para rádio comunitárias.[1] Nessa época entrou no ramo de comunicações, chegando a possuir cinco autorizações para retransmitir em Minas Gerais a TV Educativa do Rio de Janeiro (onde em pelo menos uma delas veiculou publicidade, o que é ilegal), além de nove rádios AM e FM.[1]

Obteve um terceiro mandato, desta vez pelo PP, o qual não cumpriu até o final, devido á cassação.[2]

Caso Palace II
Tornou-se nacionalmente conhecido depois do desabamento do edifício Palace II, no Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 1998,[3] que provocou a morte de oito pessoas, além de deixar 150 famílias desabrigadas.[4] A construção havia sido interditada pela defesa civil em 1996, quando a obra já estava atrasada, devido à morte de um operário que caíra no fosso de elevador, que apresentara defeito.[2] Inicialmente, Naya tentou culpar os moradores pelo excesso de carga que teria causado o desabamento.[2][4] A Construtora Sersan, empresa em que Naya era o principal acionista,[5] porém não era o engenheiro responsável, construiu o edifício e foi acusada pelo Ministério Público de negligência por supostamente ter usado material barato e de baixa qualidade na construção do prédio. A empresa já havia sido processada quatro vezes antes do desabamento pela má construção, que impediu a obra de receber o habite-se.[2] Segundo Naya: "se areia de praia desse concreto, mesmo de baixa qualidade, não haveria mais praias no Rio de Janeiro, pois não dá liga para o concreto".[6]

Desdobramentos do caso
Depois do incidente com o Palace, Naya foi para os Estados Unidos, mas conseguiu ser localizado algum tempo depois em Miami.[2] Chegou a ficar preso por 137 dias, em duas passagens pela prisão (26 dias na Polinter, no Rio, em 1999, após ser preso em Brasília, pelas denúncias de ser o responsável pelo desabamento[4] e em 2004, em Porto Alegre, por mais quatro meses, quando tentava fugir para Montevidéu[4]),[7] mas em 2005 foi absolvido[8] por cinco votos a zero do processo criminal que o acusava de causar o desabamento. Ficou comprovado que ele não era o engenheiro responsável pela obra, tendo erro de cálculo do projetista. Quanto ao uso de materiais de baixa qualidade, o laudo não foi convincente o suficiente para a condenação. [9] A anulação da condenação ocorreu porque os promotores, ao apelarem da sentença, desrespeitaram o Código Penal, alterando a classificação do crime de doloso (cabível se o prédio tivesse sido construído com o objetivo de cair) para culposo (o crime ocorreu devido à negligência, desatenção ou descaso).[10]

A construtora Sersan havia se comprometido a pagar indenizações às famílias em até 6 meses, o que não ocorreu.[2] Acionado judicialmente, as contas bancárias de Naya foram bloqueadas.[2] Foi condenado a pagar indenizações que variavam de 200 mil a 1,5 milhões de reais a aproximadamente 120 famílias.[4] Para pagá-las, teve seus bens leiloados, mas as execuções judiciais não haviam terminado até o seu falecimento. Sobre a tragédia, Naya declarou que o desabamento foi uma fatalidade e que a associação das vítimas criou uma indústria de danos morais.[4]

Em 2008, Naya foi denunciado por fraude à execução por ocasião da venda de um terreno avaliado em 20 milhões de reais de propriedade da LPS Participações e Empreendimentos, na qual em 2007 a Construtora Sersan era sócia majoritária. Dois dias antes da venda, a Sersan foi substituída por outra empresa, impedindo que o dinheiro da venda fosse usado para satisfazer as execuções judiciais em andamento contra a construtora.[11]

Cassação
Logo após o desabamento, o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou vídeo de reunião política no interior de Minas Gerais onde o deputado confessa vários crimes, dentre os quais a falsificação da assinatura do então governador, Eduardo Azeredo.[2] Aberto o processo de cassação em março de 1998, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a cassação no dia 31 do mesmo mês, sendo enfim cassado em plenário em 15 de abril de 1998, por falta de decoro parlamentar, com o placar de 277 votos favoráveis à cassação e 163 contra.[2]

Patrimônio e amizades
À época da tragédia do Palace II, estimava-se que Naya possuía milhares de imóveis no Brasil, Estados Unidos e Espanha, uma dezena de carros de luxo, três jatinhos, empresas de mineração e de turismo, além de seus negócios no ramo de meios de comunicação.[1] Vivia numa cobertura cinematográfica de mil metros quadrados, além de ceder imóveis para que cerca de 40 amigos e políticos vivessem gratuitamente.[1] Costumava presentear parlamentares com relógios caros, esteiras de ginástica e até dinheiro para a campanha. Conforme dizia o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, "Não sei nada nem a favor nem contra ele. Sei apenas que ele tem boas amizades no Congresso."[1]

Estilo de vida
Quando tornou-se conhecido nacionalmente, aos 55 anos, continuava solteiro, mas sempre visto ao lado de belas mulheres.[1] Considerado um workaholic, dormia 5 horas por dia, estava sempre cercado de seguranças e tinha fama de truculento, chegando a agredir o então deputado federal Agostinho Valente, que o acusara de envolvimento com o narcotráfico.[1]

Outro acontecimento bastante repercutido envolvendo Sérgio Naya foi um vídeo exibido num programa de televisão em que ele diz não querer tomar champagne numa taça de plástico, alegando que seria "coisa de pobre",[12] já que estava em um lugar muito caro e a bebida era sofistica para se beber em taças de plástico. Isso aconteceu quando ele se encontrava em Miami, durante o Natal.

Nos últimos anos de vida, tinha como renda a pensão de deputado federal.[12] Planejava, contudo, construir um centro de convivência de idosos e um shopping center em Ilhéus,[13] onde tinha boas relações com o prefeito.[14] Frequentava regularmente a missa na cidade e tinha intenções de fixar residência ali.[15] Hipocondríaco,[1] teve três AVCs e sofria de gota.[16][17][18]

Naya morreu em 20 de fevereiro de 2009 devido a um infarto agudo do miocárdio.[19][20]

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Paulo Octávio omitiu do TRE sociedade em rádio

deu na folha de s.paulo


Paulo Octávio tem participação societária em emissora que recebe verba pública por divulgar propaganda do governo do DF

Segundo as Organizações Paulo Octávio, a rádio não foi declarada porque não funcionava; omitir bem pode configurar crime eleitoral

Ao registrar sua candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 2006, o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), omitiu a participação societária numa emissora de rádio que recebe recursos públicos para divulgar publicidade do governo do DF.

Desde 2004, a rádio Voz do Cerrado está registrada na Junta Comercial de Goiás em nome de Paulo Octávio e da empresa de investimentos imobiliários dele. Contudo, o nome da emissora não consta no formulário de bens da Justiça Eleitoral nem na declaração de Imposto de Renda apresentados ao TRE-DF em 2006, quando ele disputou a eleição como vice de José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de comandar o mensalão do DEM.

A ausência da rádio na declaração pode configurar crime eleitoral e o vice -hoje protegido pela cúpula do DEM, que quer manter o governo do DF com a sigla- pode ser processado por falsidade documental. O Código Eleitoral prevê reclusão de até cinco anos e multa a quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar".

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12o.Escândalo Brasileiro - Paulo Octávio e FUNCEF

Investigação liga vice de Arruda a rombo de R$ 27 mi

Ministério Público entrou com cinco denúncias na Justiça Federal contra construtoras de Paulo Octávio

Por. Leandro Colon - Estadão

Em meio ao escândalo do "mensalão do DEM", o grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), é acusado de provocar um rombo de R$ 27 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal entrou, há três semanas, com cinco denúncias na Justiça Federal contra as construtoras do vice-governador. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima cobra, entre outras coisas, a devolução do dinheiro à Caixa.

Paulo Octávio é a aposta do DEM para suceder o governador José Roberto Arruda, que deixou o partido após as denúncias de corrupção no governo.

O Estado teve acesso à íntegra dessas novas ações judiciais que complicam ainda mais a vida do vice-governador, citado no inquérito sobre as fraudes no governo. No centro das investigações está o Brasília Shopping, um dos mais luxuosos da cidade, situado em área nobre da capital federal.

O Ministério Público aponta uma série de irregularidades na construção feita em parceria entre o Grupo Paulo Octávio e o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Essa sociedade dura até hoje na administração do shopping. O fundo tem 105 mil associados e um patrimônio de R$ 32 bilhões. O procurador lembra que o rombo prejudica "interesses das dezenas de milhares de pessoas" que participam do Funcef. Dos R$ 27 milhões de prejuízo, R$ 14 milhões referem-se a apenas uma das cinco denúncias.

Há vários indícios, segundo a investigação, de que ex-diretores do Funcef autorizaram repasses às empresas do vice governador "como estratagema para subtrair indevidamente recursos". "É uma afronta à legalidade e à moralidade pública", afirma o Ministério Público. As apurações mostram que o Grupo Paulo Octávio e ex-diretores do fundo teriam atuado em conjunto para transferir recursos, supostamente ilícitos, do fundo para a obra do shopping, inaugurado em 1997. Pelo contrato, cada parte teria 50% de participação no negócio. No entanto, em 19 de novembro de 2009, após quatro anos de cobrança do Ministério Público, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef repassou mais dinheiro do que deveria. "Tais pagamentos se configuram indevidos", diz a ação civil, que contou com a ajuda de auditores da própria Caixa.

A investigação aponta o sumiço de relatórios mensais da obra e aditivos contratuais, além de uma falha importante: a conta bancária da construção do shopping foi gerenciada apenas pelas empresas do vice-governador, e não em conjunto com o fundo da Caixa, como exigia o contrato. Cerca de R$ 8,2 milhões, relata o Ministério Público, saíram dos cofres do Funcef para obras realizadas antes da parceria com Paulo Octávio. Não haveria "amparo legal" para tanto. O gestor do Funcef não cumpriu com as "boas práticas de gestão", diz o Ministério Público, "devendo a ele e à Paulo Octávio Investimentos Imobiliários ser imputada a responsabilidade pelos prejuízos". Pagamentos indevidos também teriam sido feitos por meio do condomínio, do stand de vendas e do marketing.

ALIANÇA DURADOURA

Paulo Octávio é um dos homens mais ricos de Brasília. Declarou um patrimônio de R$ 320 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. É dono de um império da construção civil que envolve prédios residenciais, shoppings e hotéis. Em cima desse patrimônio, ganhou prestígio e força política que o levaram a ser deputado, depois senador e hoje vice-governador.

Não é a primeira vez que sua parceria com o Funcef é posta sob suspeita. Essa aliança, aliás, é considerada fundamental para o crescimento financeiro de Paulo Octávio em Brasília. O Ministério Público já apontou irregularidades em outros empreendimentos, entre eles a construção de 11 edifícios numa quadra residencial. Desde 2005, duas ações contra o vice-governador sobre o assunto aguardam decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, Paulo Octávio era senador.

Novas denúncias devem ser protocoladas na Justiça até março contra o Grupo Paulo Octávio. Como essas recentes ações citam a empresa, não há foro privilegiado, o que pode acelerar a tramitação dos processos. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos ultrapassem os R$ 200 milhões.

O nome de Paulo Octávio aparece na Operação Caixa de Pandora - deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no dia 27 de novembro -, que investiga o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. Delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, afirma que Paulo Octávio recebeu propina oriunda de empresas contratadas pelo governo. Em vídeo gravado por Barbosa, Marcelo Carvalho - que dirige o Grupo Paulo Octávio - discute partilha de dinheiro que seria do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa diz que entregou pessoalmente R$ 200 mil ao próprio vice-governador. O escândalo fez o DEM pressionar Arruda a deixar o partido em dezembro. Deu resultado. Mas o comando da legenda tem poupado Paulo Octávio.

O que é a FUNCEF?

A FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - é o terceiro maior fundo de pensão do Brasil e um dos maiores da América Latina. Entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira, foi criada com base na Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, com o objetivo de administrar o plano de previdência complementar dos empregados da Caixa Econômica Federal. Hoje tem patrimônio ativo total superior a R$ 34 bilhões e mais de 100 mil participantes.

A Fundação é regida pela legislação específica do setor, por seu Estatuto, pelos regulamentos dos Planos de Benefícios e por atos de gestão, a exemplo do Código de Conduta Corporativa e do Manual de Governança Corporativa. Seus recursos são investidos em áreas diversas que se dividem em: renda fixa, renda variável, imóveis e operações com participantes. Esses investimentos garantem o pagamento dos benefícios de seus participantes e, como aplica seus recursos no país, a FUNCEF, como investidor corporativo, tem papel ativo no desenvolvimento nacional.

Estrutura administrativa

Conselho Deliberativo - órgão máximo da estrutura organizacional da FUNCEF. Tem como função principal deliberar sobre o Plano de Custeio da Fundação, sobre as alterações no Estatuto nos planos de benefícios. Também avalia os balancetes trimestrais, o balanço anual e a prestação de contas da empresa, analisando e aprovando seus conteúdos e pareceres. Formado por seis membros - três indicados pela Patrocinadora e três pelos participantes - tem como presidente o conselheiro Marcos Roberto Vasconcelos, vice-presidente de Controle e Risco da Caixa e representante da Patrocinadora.

Conselho Fiscal - responsável pelo exame de contas, livros e registros. Emite pareceres sobre balanços, contas, atos econômico-financeiros e demonstrativos. Examina o cumprimento, por parte da administração, de seus deveres legais e estatutários. Composto por quatro membros, tem como presidente o conselheiro Emanoel Souza de Jesus, representante dos participantes.

Diretoria Executiva - tem como missão executar os atos provenientes do Conselho Deliberativo e do Regimento; autorizar serviços e decidir sobre bens; aprovar balancetes, prestar contas; decidir planos e critérios necessários à administração; deliberar acordos que envolvam responsabilidade econômico-financeira e aprovar convênios destinados aos associados.

A Diretoria Executiva compreende a presidência e cinco diretorias. Composta por seis membros, tem como presidente o economista Guilherme Narciso de Lacerda e os diretores Demósthenes Marques (Investimentos) e Luiz Philippe Torelly (Participações Imobiliárias) - indicados pela Caixa Econômica Federal, patrocinadora da FUNCEF.

Os demais diretores - eleitos pelos associados - são Carlos Alberto Caser (Benefícios), Sérgio Francisco da Silva (Administração e Tecnologia da Informação) e Antônio Braúlio de Carvalho (Planejamento e Controladoria).

Quem é Guilherme Narciso de Lacerda ?

Guilherme Narciso de Lacerda é diretor-presidente da FUNCEF desde 2003. É membro do Conselho de Administração da ALL - América Latina Logística, desde junho de 2006. Foi Presidente do Conselho de Administração da Brasil Ferrovias de maio/2003 a junho/2006, quando coordenou o processo de reestruturação das referidas empresas. Economista, com mestrado pelo IPE/USP e doutorado pela UNICAMP. Professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Federal do ES - UFES, com dezenas de publicações acadêmicas, orientações de dissertações e teses, além de artigos publicados em Revistas e Jornais de relevância. Em 1988 foi o vencedor do 1º Prêmio Brasil de Economia promovido pelo Conselho Federal de Economia e pelo Banco do Brasil, com monografia elaborada sobre o tema do desenvolvimento nacional. Atuou como consultor de empresas e pesquisador de entidades nacionais e internacionais. Foi Secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio da Prefeitura de Belo Horizonte (1993/1994), Diretor de Operações do BANDES - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (1995/1998), Secretário de Planejamento do Estado do Espírito Santo (1998) e Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Vila Velha/ES (2000/2003).

>>Personagem do Dia - Paulo Octávio<<<

Paulo Octávio Alves Pereira (Lavras, 13 de fevereiro de 1950) é um empresário e político brasileiro filiado ao Democratas, sendo o atual vice-governador do Distrito Federal.

Paulo Octávio mudou-se para Brasília aos 12 anos de idade. Desde então, construiu uma carreira firme e bem sucedida na iniciativa privada e vida pública. É casado com Anna Christina Kubitschek Barbará A. Pereira, neta do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, com quem tem dois filhos, Felipe e André.

No governo João Figueiredo, quando era genro do então ministro da Marinha Maximiano da Fonseca, associou-se ao empresário Sérgio Naya para a construção do hotel St. Paul, onde a Marinha adquiriu 40 dos 272 apartamentos.[1]

Índice
1 Carreira política
1.1 Poder executivo
2 Escândalo de corrupção
3 Ver também
4 Referências


[editar] Carreira política
A carreira política começou em 1990, quando foi o deputado federal mais votado da coligação PRN/PFL, com 38.233 votos. Paulo Octavio fez parte da chamada "tropa de choque" do presidente Fernando Collor no Congresso Nacional, apoiando o governo durante a crise que culminou com o afastamento de Collor da presidência da República, em 1992. Em 1998 voltou a ser eleito deputado federal, dessa vez o mais votado da coligação PFL/PSDB, com 72.785 votos.

Durante sua atuação na Câmara dos Deputados, duas frentes chamaram a atenção. A primeira foi a audaciosa candidatura de Brasília para sediar as Olimpíadas do ano 2000. Criticada por alguns, elogiada por outros, a campanha da capital foi longe e, pela primeira vez, um país da América Latina candidatava-se e conseguia classificar-se para a final, que teve como vencedora a cidade de Sidney, na Austrália. Pelo mundo, Paulo Octávio divulgou o projeto "Capital Patrimônio Cultural da Humanidade", que serviu de base para a candidatura vencedora do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016.

Sua segunda bandeira foi a criação da Comissão Permanente de Turismo da Câmara. O Congresso Nacional não contava, até então, com uma comissão temática para discutir os assuntos relacionados ao setor. Como vice-presidente da comissão, Paulo Octávio organizou, em 2002, o Congresso Brasileiro da Atividade Turística (CBratur). O encontro reuniu as principais lideranças do turismo no Brasil e promoveu um debate com todos os presidenciáveis daquele ano, que apresentaram suas propostas para desenvolvimento do setor.

Em 2002 chegou ao Senado Federal com a aprovação de 25% dos eleitores do DF – um total de 553.707 votos. Lá também lutou pela criação de uma Comissão de Turismo. Como parlamentar, sempre defendeu e trabalhou para trazer verbas federais para Brasília. Nesse sentido, foi coordenador da bancada do Distrito Federal no momento em que se discutia o repasse do Fundo Constitucional do DF – que garante verbas para o pagamento de pessoal da saúde, educação e segurança. Além disso, defendeu a todo o momento a aprovação de um imposto único, o Imposto Cidadão.

No seu primeiro ano no Senado, foi nomeado vice-líder do então PFL e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Nessa função, fundou a Subcomissão de Turismo. Paulo Octávio se transformou no principal interlocutor entre o Governo do Distrito Federal, de Joaquim Roriz, e o Palácio do Planalto, no 1º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da república. Sua atitude conciliadora fez com que a União complementasse verbas do Fundo Constitucional do DF. Lotou também para construir uma ramificação do Gasoduto Bolívia-Brasil para o Centro-Oeste, que até hoje é uma de suas bandeiras.

Sua postura e atuação como senador levaram Paulo Octávio a ser indicado por dois anos seguidos – 2003 e 2004 – como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Só Paulo Octávio, ao lado do deputado Sigmaringa Seixas, conseguiram figurar por duas vezes na prestigiada lista do Diap, que indica quem são os “cabeças” do parlamento brasileiro.

[editar] Poder executivo
Já em 2006, foi eleito vice-governador no primeiro turno na chapa encabeçada por José Roberto Arruda, com 663.364 votos. Durante quase três anos ocupou também o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Na Secretaria, enxugou o quadro de funcionários comissionados, entregou o prédio alugado onde funcionava a pasta e também veículos, gerando economia aos cofres públicos.

Intalado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sem ônus para o Estado, Paulo Octávio implantou uma gestão moderna e transparente, promovendo todas as assinaturas de contratos do Pró-DF sob os olhares do setor produtivo e da imprensa. O trabalho da SDET ajudou a reduzir os índices de desemprego na capital, chegando ao menor patamar dos últimos 10 anos.

Na área de turismo, Brasília ganhou uma comemoração de aniversário digna das grandes capitais do mundo. Em 2007, 600 mil pessoas puderam acompanhar uma maratona de shows na Esplanada dos Ministérios. No ano seguinte, o público foi de 1 milhão. Já em 2009, 1,2 milhão de pessoas aproveitaram 21 horas de evento.

Empresário por formação, político por vocação, Paulo Octávio figurou por três anos consecutivos (2003, 2004, 2005) na lista de parlamentares mais influentes do Congresso elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A liderança é exercida também no setor privado. Ele integrou os conselhos superiores das principais entidades empresarias do DF como a Fibra, Fecomércio e a Associação Comercial.

Em 1997 recebeu a medalha do mérito comercial da Associação Comercial do DF. Em maio do ano seguinte, ganhou o título de cidadão honorário de Brasília pela contribuição ao desenvolvimento da cidade. Por três vezes foi escolhido líder empresarial do ano pela Gazeta Mercantil – 1997/1999/2001. Em 2000 foi a vez do Governo de Minas Gerais prestar homenagem à Paulo Octávio, com a medalha presidente JK. Em 2000, foi apontado pela Federação das Indústrias como o maior gerador de emprego do Distrito Federal. Em 2006, foi eleito vice-governador no primeiro turno, com 663.364 votos na chapa que elegeu José Roberto Arruda Governador do DF pelo PFL Hoje DEM.

Ao mesmo tempo dono do grupo "Organizações Paulo Octávio" (cujas principais atividades são a construção imobiliária e venda de imóveis).

[editar] Escândalo de corrupção
Ver artigo principal: Mensalão do DEM
No dia 27 de novembro de 2009 teve seu nome seu envolvido na Operação Caixa de Pandora feita pela Polícia Federal, que no inquérito do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) relata gravações feitas com autorização da justiça, sobre a suposta divisão de dinheiro entre membros do primeiro escalão do GDF.[2]

Segundo depoimento prestado ao Ministério Público Federal o ex-secretário secretário do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, afirma que o vice governador do Distrito Federal Paulo Octávio (DEM), dono do patrimônio milionário tambem recebeu propina.[3]

Em novo depoimento a Polícia Federal Segundo Durval Barbosa, vice-Governador Paulo Octávio teria recebido 200 mil diretamente das mãos de Durval Barbosa em uma das suítes do Hotel Kubitischeck Plaza, que pertence ao grupo do vice-governador.[4]

Um mensalão de R$ 150 mil?

deu na época - 09/01/2010


Em depoimento, o delator do esquema de corrupção no Distrito Federal diz que Arruda relatou o pagamento de propinas ao chefe do Ministério Público

De Andrei Meireles, Murilo Ramos e Marcelo Rocha:

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal estão sob suspeita desde que a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, revelou um grande esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda.

As suspeitas são fundamentadas em um depoimento do delegado Durval Barbosa – delator e principal informante da PF – em que ele descreve o suposto pagamento de propinas ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e à promotora de Justiça Deborah Guerner.

O depoimento, ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade na semana passada, é considerado uma das principais peças da investigação aberta pelo Ministério Público Federal contra os promotores de Brasília.

Durval foi ouvido em São Paulo por duas procuradoras da República no dia 11 de dezembro. No depoimento, ele relatou, com riqueza de detalhes, como o Ministério Público aprovou, em três anos de governo Arruda, cinco prorrogações, sem licitação, dos contratos de coleta de lixo no Distrito Federal, um negócio de cerca de R$ 760 milhões por ano.

Às procuradoras da República, Durval descreveu uma reunião em que o governador Arruda teria afirmado que, por conta do negócio do lixo, pagava propina de R$ 150 mil por mês ao procurador Bandarra.

Presente à reunião, o advogado Aristides Junqueira – ex-procurador-geral da República, que atuou na defesa de Durval – teria reagido à afirmação de Arruda: “Governador, o senhor me desculpe, mas tenho muita resistência em acreditar que um procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho de Ministérios Públicos se envolveria em coisas tão pequenas e mancharia sua biografia por isso”.

Segundo Durval, Arruda encerrou o assunto com a seguinte resposta a Aristides: “Pois não duvide, quem paga sou eu. Quando atrasa, ele cobra de mim pessoalmente”.

ÉPOCA ouviu Aristides Junqueira sobre o depoimento de Durval. “Não posso confirmar e nem desmentir fatos e confissões que teriam ocorrido quando advogava nessa causa. Sou obrigado a manter sigilo por dever de ofício. Se eu for convocado a depor, darei essa mesma resposta à Polícia Federal e ao Ministério Público”, afirmou.

No depoimento, Durval disse que Arruda não fazia segredo do pagamento de propinas a integrantes do MP. Numa reunião com seus secretários, Arruda teria se queixado de dificuldades para aprovação de contratos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

“Será que é falta de agrado? Vamos fazer um agradozinho igual ao que a gente tem feito à Câmara Legislativa e ao Ministério Público”, teria dito Arruda.

De acordo com Durval, o esquema do lixo foi acertado antes mesmo de Arruda assumir o governo, em janeiro de 2007.

Segundo ele, houve uma reunião, em dezembro de 2006, na casa da promotora Deborah Guerner, com a participação de Arruda, do vice-governador Paulo Octávio e do procurador Leonardo Bandarra. Ali, teriam sido acertados a prorrogação dos contratos sobre o lixo e o apoio de Arruda à recondução de Bandarra à chefia do MP do DF.

Depois de Arruda ter assumido o governo, um site de Brasília publicou uma denúncia sobre o esquema do lixo. Por meio de Cláudia Marques – uma assessora de Arruda –, Deborah pediu a Durval, responsável nos últimos dez anos pelos contratos do governo do DF com empresas de informática, para sumir com a denúncia.

No depoimento, Durval diz que, com a ajuda de especialistas em segurança de informática, conseguiu apagar a publicação. Por conta do episódio, Durval diz ter obtido o reconhecimento dos promotores e foi escolhido por Arruda para fazer os pagamentos das propinas aos integrantes do MP.

Segundo Durval, quem lhe dava o dinheiro da propina era Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Durval diz ter entregue R$ 1,6 milhão à promotora Deborah para que ela fizesse repasses a Leonardo Bandarra.

O dinheiro teria sido entregue em quatro ocasiões na casa de Deborah, sempre acondicionado em caixas de papelão embrulhadas com papel de presente. Durval disse ter feito pessoalmente, junto com Cláudia Marques, as duas primeiras entregas – de R$ 500 mil cada uma. Cláudia Marques confirmou as informações de Durval em depoimento.

Durval disse que os outros R$ 600 mil foram entregues na casa de Deborah por seu motorista, Jorge Luis. Em uma das vezes em que esteve na casa de Deborah, em 16 de maio de 2008, Durval disse que a promotora exigiu que a conversa ocorresse dentro de uma sauna.

Na sauna, Deborah teria lhe mostrado um mandado de busca e apreensão na casa de Durval, pedido por Leonardo Bandarra. O mandado só foi cumprido pela PF 20 dias depois dessa conversa.

Esse encontro foi registrado assim no depoimento de Durval: “Que, na sauna, Deborah Guerner não falava, mas escrevia as informações em um caderno, porque dizia que não queria ser gravada pelo declarante; que, nesta hora, disse que Leonardo Bandarra, referido como ‘Fernando’, teria mandado pedir R$ 1 milhão ao declarante”.

Durval afirma que não atendeu a essa tentativa de extorsão. Depois da operação da PF em sua casa, ele diz que se negou a continuar a fazer pagamentos aos integrantes por intermédio de Deborah. Ele teria passado, então, a entregar o dinheiro a Marcelo Carvalho, o principal executivo do grupo empresarial do vice-governador Paulo Octávio.

Essa intermediação teria durado pouco. No depoimento, Durval contou que foi chamado por Marcelo Carvalho para uma reunião e foi informado de que Bandarra não queria Carvalho no negócio e que os pagamentos deveriam continuar sendo feitos a Deborah Guerner. No mesmo dia, Arruda teria mandado Durval atender ao pedido de Bandarra.