Investigação liga vice de Arruda a rombo de R$ 27 mi
Ministério Público entrou com cinco denúncias na Justiça Federal contra construtoras de Paulo Octávio
Por. Leandro Colon - Estadão
Por. Leandro Colon - Estadão
Em meio ao escândalo do "mensalão do DEM", o grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), é acusado de provocar um rombo de R$ 27 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal entrou, há três semanas, com cinco denúncias na Justiça Federal contra as construtoras do vice-governador. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima cobra, entre outras coisas, a devolução do dinheiro à Caixa.
Paulo Octávio é a aposta do DEM para suceder o governador José Roberto Arruda, que deixou o partido após as denúncias de corrupção no governo.
O Estado teve acesso à íntegra dessas novas ações judiciais que complicam ainda mais a vida do vice-governador, citado no inquérito sobre as fraudes no governo. No centro das investigações está o Brasília Shopping, um dos mais luxuosos da cidade, situado em área nobre da capital federal.
O Ministério Público aponta uma série de irregularidades na construção feita em parceria entre o Grupo Paulo Octávio e o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Essa sociedade dura até hoje na administração do shopping. O fundo tem 105 mil associados e um patrimônio de R$ 32 bilhões. O procurador lembra que o rombo prejudica "interesses das dezenas de milhares de pessoas" que participam do Funcef. Dos R$ 27 milhões de prejuízo, R$ 14 milhões referem-se a apenas uma das cinco denúncias.
Há vários indícios, segundo a investigação, de que ex-diretores do Funcef autorizaram repasses às empresas do vice governador "como estratagema para subtrair indevidamente recursos". "É uma afronta à legalidade e à moralidade pública", afirma o Ministério Público. As apurações mostram que o Grupo Paulo Octávio e ex-diretores do fundo teriam atuado em conjunto para transferir recursos, supostamente ilícitos, do fundo para a obra do shopping, inaugurado em 1997. Pelo contrato, cada parte teria 50% de participação no negócio. No entanto, em 19 de novembro de 2009, após quatro anos de cobrança do Ministério Público, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef repassou mais dinheiro do que deveria. "Tais pagamentos se configuram indevidos", diz a ação civil, que contou com a ajuda de auditores da própria Caixa.
A investigação aponta o sumiço de relatórios mensais da obra e aditivos contratuais, além de uma falha importante: a conta bancária da construção do shopping foi gerenciada apenas pelas empresas do vice-governador, e não em conjunto com o fundo da Caixa, como exigia o contrato. Cerca de R$ 8,2 milhões, relata o Ministério Público, saíram dos cofres do Funcef para obras realizadas antes da parceria com Paulo Octávio. Não haveria "amparo legal" para tanto. O gestor do Funcef não cumpriu com as "boas práticas de gestão", diz o Ministério Público, "devendo a ele e à Paulo Octávio Investimentos Imobiliários ser imputada a responsabilidade pelos prejuízos". Pagamentos indevidos também teriam sido feitos por meio do condomínio, do stand de vendas e do marketing.
ALIANÇA DURADOURA
Paulo Octávio é um dos homens mais ricos de Brasília. Declarou um patrimônio de R$ 320 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. É dono de um império da construção civil que envolve prédios residenciais, shoppings e hotéis. Em cima desse patrimônio, ganhou prestígio e força política que o levaram a ser deputado, depois senador e hoje vice-governador.
Não é a primeira vez que sua parceria com o Funcef é posta sob suspeita. Essa aliança, aliás, é considerada fundamental para o crescimento financeiro de Paulo Octávio em Brasília. O Ministério Público já apontou irregularidades em outros empreendimentos, entre eles a construção de 11 edifícios numa quadra residencial. Desde 2005, duas ações contra o vice-governador sobre o assunto aguardam decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, Paulo Octávio era senador.
Novas denúncias devem ser protocoladas na Justiça até março contra o Grupo Paulo Octávio. Como essas recentes ações citam a empresa, não há foro privilegiado, o que pode acelerar a tramitação dos processos. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos ultrapassem os R$ 200 milhões.
O nome de Paulo Octávio aparece na Operação Caixa de Pandora - deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no dia 27 de novembro -, que investiga o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. Delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, afirma que Paulo Octávio recebeu propina oriunda de empresas contratadas pelo governo. Em vídeo gravado por Barbosa, Marcelo Carvalho - que dirige o Grupo Paulo Octávio - discute partilha de dinheiro que seria do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa diz que entregou pessoalmente R$ 200 mil ao próprio vice-governador. O escândalo fez o DEM pressionar Arruda a deixar o partido em dezembro. Deu resultado. Mas o comando da legenda tem poupado Paulo Octávio.
Paulo Octávio é a aposta do DEM para suceder o governador José Roberto Arruda, que deixou o partido após as denúncias de corrupção no governo.
O Estado teve acesso à íntegra dessas novas ações judiciais que complicam ainda mais a vida do vice-governador, citado no inquérito sobre as fraudes no governo. No centro das investigações está o Brasília Shopping, um dos mais luxuosos da cidade, situado em área nobre da capital federal.
O Ministério Público aponta uma série de irregularidades na construção feita em parceria entre o Grupo Paulo Octávio e o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Essa sociedade dura até hoje na administração do shopping. O fundo tem 105 mil associados e um patrimônio de R$ 32 bilhões. O procurador lembra que o rombo prejudica "interesses das dezenas de milhares de pessoas" que participam do Funcef. Dos R$ 27 milhões de prejuízo, R$ 14 milhões referem-se a apenas uma das cinco denúncias.
Há vários indícios, segundo a investigação, de que ex-diretores do Funcef autorizaram repasses às empresas do vice governador "como estratagema para subtrair indevidamente recursos". "É uma afronta à legalidade e à moralidade pública", afirma o Ministério Público. As apurações mostram que o Grupo Paulo Octávio e ex-diretores do fundo teriam atuado em conjunto para transferir recursos, supostamente ilícitos, do fundo para a obra do shopping, inaugurado em 1997. Pelo contrato, cada parte teria 50% de participação no negócio. No entanto, em 19 de novembro de 2009, após quatro anos de cobrança do Ministério Público, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef repassou mais dinheiro do que deveria. "Tais pagamentos se configuram indevidos", diz a ação civil, que contou com a ajuda de auditores da própria Caixa.
A investigação aponta o sumiço de relatórios mensais da obra e aditivos contratuais, além de uma falha importante: a conta bancária da construção do shopping foi gerenciada apenas pelas empresas do vice-governador, e não em conjunto com o fundo da Caixa, como exigia o contrato. Cerca de R$ 8,2 milhões, relata o Ministério Público, saíram dos cofres do Funcef para obras realizadas antes da parceria com Paulo Octávio. Não haveria "amparo legal" para tanto. O gestor do Funcef não cumpriu com as "boas práticas de gestão", diz o Ministério Público, "devendo a ele e à Paulo Octávio Investimentos Imobiliários ser imputada a responsabilidade pelos prejuízos". Pagamentos indevidos também teriam sido feitos por meio do condomínio, do stand de vendas e do marketing.
ALIANÇA DURADOURA
Paulo Octávio é um dos homens mais ricos de Brasília. Declarou um patrimônio de R$ 320 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. É dono de um império da construção civil que envolve prédios residenciais, shoppings e hotéis. Em cima desse patrimônio, ganhou prestígio e força política que o levaram a ser deputado, depois senador e hoje vice-governador.
Não é a primeira vez que sua parceria com o Funcef é posta sob suspeita. Essa aliança, aliás, é considerada fundamental para o crescimento financeiro de Paulo Octávio em Brasília. O Ministério Público já apontou irregularidades em outros empreendimentos, entre eles a construção de 11 edifícios numa quadra residencial. Desde 2005, duas ações contra o vice-governador sobre o assunto aguardam decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, Paulo Octávio era senador.
Novas denúncias devem ser protocoladas na Justiça até março contra o Grupo Paulo Octávio. Como essas recentes ações citam a empresa, não há foro privilegiado, o que pode acelerar a tramitação dos processos. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos ultrapassem os R$ 200 milhões.
O nome de Paulo Octávio aparece na Operação Caixa de Pandora - deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no dia 27 de novembro -, que investiga o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. Delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, afirma que Paulo Octávio recebeu propina oriunda de empresas contratadas pelo governo. Em vídeo gravado por Barbosa, Marcelo Carvalho - que dirige o Grupo Paulo Octávio - discute partilha de dinheiro que seria do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa diz que entregou pessoalmente R$ 200 mil ao próprio vice-governador. O escândalo fez o DEM pressionar Arruda a deixar o partido em dezembro. Deu resultado. Mas o comando da legenda tem poupado Paulo Octávio.
O que é a FUNCEF?
A FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - é o terceiro maior fundo de pensão do Brasil e um dos maiores da América Latina. Entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira, foi criada com base na Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, com o objetivo de administrar o plano de previdência complementar dos empregados da Caixa Econômica Federal. Hoje tem patrimônio ativo total superior a R$ 34 bilhões e mais de 100 mil participantes.
A Fundação é regida pela legislação específica do setor, por seu Estatuto, pelos regulamentos dos Planos de Benefícios e por atos de gestão, a exemplo do Código de Conduta Corporativa e do Manual de Governança Corporativa. Seus recursos são investidos em áreas diversas que se dividem em: renda fixa, renda variável, imóveis e operações com participantes. Esses investimentos garantem o pagamento dos benefícios de seus participantes e, como aplica seus recursos no país, a FUNCEF, como investidor corporativo, tem papel ativo no desenvolvimento nacional.
Estrutura administrativa
Conselho Deliberativo - órgão máximo da estrutura organizacional da FUNCEF. Tem como função principal deliberar sobre o Plano de Custeio da Fundação, sobre as alterações no Estatuto nos planos de benefícios. Também avalia os balancetes trimestrais, o balanço anual e a prestação de contas da empresa, analisando e aprovando seus conteúdos e pareceres. Formado por seis membros - três indicados pela Patrocinadora e três pelos participantes - tem como presidente o conselheiro Marcos Roberto Vasconcelos, vice-presidente de Controle e Risco da Caixa e representante da Patrocinadora.
Conselho Fiscal - responsável pelo exame de contas, livros e registros. Emite pareceres sobre balanços, contas, atos econômico-financeiros e demonstrativos. Examina o cumprimento, por parte da administração, de seus deveres legais e estatutários. Composto por quatro membros, tem como presidente o conselheiro Emanoel Souza de Jesus, representante dos participantes.
Diretoria Executiva - tem como missão executar os atos provenientes do Conselho Deliberativo e do Regimento; autorizar serviços e decidir sobre bens; aprovar balancetes, prestar contas; decidir planos e critérios necessários à administração; deliberar acordos que envolvam responsabilidade econômico-financeira e aprovar convênios destinados aos associados.
A Diretoria Executiva compreende a presidência e cinco diretorias. Composta por seis membros, tem como presidente o economista Guilherme Narciso de Lacerda e os diretores Demósthenes Marques (Investimentos) e Luiz Philippe Torelly (Participações Imobiliárias) - indicados pela Caixa Econômica Federal, patrocinadora da FUNCEF.
Os demais diretores - eleitos pelos associados - são Carlos Alberto Caser (Benefícios), Sérgio Francisco da Silva (Administração e Tecnologia da Informação) e Antônio Braúlio de Carvalho (Planejamento e Controladoria).
Quem é Guilherme Narciso de Lacerda ?
Guilherme Narciso de Lacerda é diretor-presidente da FUNCEF desde 2003. É membro do Conselho de Administração da ALL - América Latina Logística, desde junho de 2006. Foi Presidente do Conselho de Administração da Brasil Ferrovias de maio/2003 a junho/2006, quando coordenou o processo de reestruturação das referidas empresas. Economista, com mestrado pelo IPE/USP e doutorado pela UNICAMP. Professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Federal do ES - UFES, com dezenas de publicações acadêmicas, orientações de dissertações e teses, além de artigos publicados em Revistas e Jornais de relevância. Em 1988 foi o vencedor do 1º Prêmio Brasil de Economia promovido pelo Conselho Federal de Economia e pelo Banco do Brasil, com monografia elaborada sobre o tema do desenvolvimento nacional. Atuou como consultor de empresas e pesquisador de entidades nacionais e internacionais. Foi Secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio da Prefeitura de Belo Horizonte (1993/1994), Diretor de Operações do BANDES - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (1995/1998), Secretário de Planejamento do Estado do Espírito Santo (1998) e Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Vila Velha/ES (2000/2003).
