ARRUDAGATE - Câmara do DF fixa prazo para eleição indireta de novo governador

Deputados terão até o dia 17 de abril para eleger um substituto para José Roberto Arruda, que está preso e foi cassado pelo TRE

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Com José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) preso e cassado, a Câmara Legislativa do Distrito Federal acelera o processo de eleição indireta de um novo governador. O presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), reuniu-se nesta sexta-feira, 19, com o comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para bater o martelo sobre a substituição de Arruda, cassado por infidelidade partidária.
De acordo com a assessoria do deputado, ficou decidido que, até o dia 17 de abril, os 24 deputados distritais vão eleger um novo governador. Isso só não ocorrerá se os advogados de Arruda conseguirem uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de mantê-lo no cargo durante os recursos à cassação.
No caso de se realizar a eleição indireta, poderão concorrer cidadãos filiados a algum partido político, registrados em cartório eleitoral do DF, ter mais de 30 anos, entre outros requisitos que estão sendo definidos de acordo com a legislação eleitoral. A decisão da Câmara é cumprir a Constituição, que determina eleições indiretas em situação como a da saída de Arruda do cargo.
Nos próximos dias, os deputados vão decidir datas de inscrição de candidaturas, realização de debates, entre outras coisas. O prazo até 17 de abril refere-se aos 30 dias exigidos para a realização da eleição a partir da notificação da perda de mandato, o que ocorreu na quinta-feira, 18.
A defesa de Arruda decide neste fim de semana o conteúdo dos recursos que podem ser apresentados ao TSE contra a cassação imposta pelo tribunal regional por infidelidade partidária.

 

 

Para Gurgel, STF deve decretar intervenção no DF

Procurador-geral da República aponta como justificativa a falência das instituições locais

Vannildo Mendes, da Agência Estado

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Celso Júnior/AE
O procurador-geral, Robeto Gurgel, participa de evento ao lado de Gilmar Mendes

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira, 22, que a falência das instituições no Distrito Federal está suficientemente demonstradas pelo inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), e que por isso o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá, a seu ver, determinar a intervenção federal. "O Executivo e o Legislativo (do DF) não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais, o que afeta o princípio republicano", afirmou.
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    Gurgel confirmou que o Ministério Público Federal vai assumir as investigações das operações Tucunaré e Tellus da Polícia Civil do DF, que foram esvaziadas por interferências políticas. As investigações revelam um suposto esquema de distribuição de recursos envolvendo empresas de fachada e de pagamento de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, que já foi comandada pelo governador em exercício Paulo Octávio (DEM).

O procurador-geral voltou a negar que novos fatos envolvendo o governador em exercício no esquema de corrupção reforcem a necessidade de intervenção federal no DF. Para Gurgel, o foco do pedido de intervenção apresentado ao STF não é a "linha sucessória". "Na verdade, não é nisso que se centra o pedido de intervenção, mas na falência das instituições no Distrito Federal. Os poderes Executivo e Legislativo não se encontram em condições de exercer suas funções", reiterou.

Casuísmo

As declarações de Gurgel foram feitas depois do lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ao lado do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do presidente do STF, Gilmar Mendes. "Não adiantam essas manobras casuísticas adotadas pela Câmara Distrital para impedir uma intervenção federal. Soluções mágicas, adotadas a toque de caixa pelo Legislativo local, como a cassação de três ou quatro deputados, são manobras casuísticas e não adiantarão de nada", afirmou o Barreto.

"Ao Ministério da Justiça, neste momento, cabe aguardar. Estamos conversando com o secretário de Segurança Pública do DF e acompanhando de perto o desenrolar da segurança pública na capital. Não compete ao governo federal decidir pela intervenção ou não. Cabe ao Supremo Tribunal Federal", disse o ministro.

Por sua vez, o presidente do STF informou que não antecipará a sua posição sobre a intervenção no DF, porque o assunto será objeto de decisão do tribunal na próxima quinta-feira, 25. Mas ele lembrou que dois pedidos de intervenção, na década de 90, em Mato Grosso e em Rondônia, foram rejeitados. Apesar disso, o STF considera que o pedido de intervenção vale também nas hipóteses de omissão e falências institucionais.

Gilmar Mendes confirmou que o plenário da Corte vai julgar também na quinta-feira o pedido de habeas corpus em favor do governador afastado José Roberto Arruda, já negado em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) foi preso no último dia 11, acusado de obstruir as investigações da PF. A Operação Caixa de Pandora apura um suposto esquema de desvio de dinheiro público, com pagamento de propina, chamado de "Mensalão do DEM".

Com informações da Agência Brasil

Cabral reafirma apoio à chapa com Temer e Dilma nas eleições de outubro

Agência Brasil
Publicação: 06/02/2010 14:41

Brasília - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, reafirmou hoje (6) o apoio à possível candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tendo como vice o presidente do PMDB, deputado Michel Temer, às eleições presidenciais deste ano.

Ele não quis comentar, no entanto, o fato de o candidato ao governo pelo PR, Anthony Garotinho, ter oferecido palanque para Dilma Rousseff, numa possibilidade de duplo palanque no estado.

“Não vou comentar. Comento o que tem a ver com a minha campanha. A ministra Dilma é a nossa candidata a presidente da República”, disse ao chegar para a convenção do PMDB em Brasília.

“E, particularmente, defendo o Michel Temer para vice e, com isso, consolidar as transformações que o Brasil conquistou nos últimos oito anos sob a liderança do presidente Lula. Não podemos abrir mão desse projeto nacional”, completou.

Cabral considerou natural para um grande partido como o PMDB que tenha havido uma guerra de liminares para tentar suspender a convenção de hoje. “É natural que um partido do tamanho do PMDB tenha contentes e descontentes, mas, hegemonicamente, o partido consolidou”, afirmou. A ala do partido contrária a uma possível chapa com Dilma tentou barrar a convenção na Justiça, mas não obteve sucesso.

A convenção contou com apoio maciço de governadores peemedebistas. Além de Cabral, participaram do evento os governadores Paulo Hartung (ES), José Maranhão (PB), André Puccinelli (MS), Carlos Henrique Gaguim (TO) e Eduardo Braga (AM).

Dois ministros – Hélio Costa (Comunicações), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), pré-candidato ao governo da Bahia  – também levaram seu apoio. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que chegou a ser cotado para ser vice na chapa com Dilma Rousseff, também esteve presente. 

Convenção do PMDB movimenta Câmara dos Deputados em pleno sábado

Renata Mariz
Publicação: 06/02/2010 11:15
 
Num raro clima de tranquilidade, em se tratando de uma convenção nacional do PMDB, o encontro do partido que deve ratificar o nome de Michel Temer como presidente ocorre em Brasília neste momento.

O senador Romero Jucá, de Roraima, um dos candidatos a vice de Temer, afirmou que trabalhará pelo consenso. “Vamos armar de uma forma que dê entendimento, e não disputa”, minimizou o parlamentar que também concorre à vice-presidência com o senador Valdir Raupp, de Rondônia.

Temer , a presença mais aguardada da convenção, ainda não chegou. Faixas de apoio a ele e à pré-candidata à presidência da República, Dilma Roussef, estão espalhadas pelo auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde o evento, que teve início às 9h, se estenderá até o fim da tarde deste sábado (06/02).

Um dos primeiros nomes do partido a chegar à convenção, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, evitou especular sobre o  peemedebista, que deve integrar a chapa presidencial junto com o PT, mas destacou a preferência majoritária por Temer. “O candidato que mais aglutina forças, em se fechando a aliança nacional, é o deputado Michel Temer, sem dúvida”, garantiu.

Espaço Oscar Niemeyer - Casa do Cantador

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Casa do Cantador do Brasil

A Casa do Cantador, também conhecida como Palácio da Poesia, é uma edificação moderna criada pelo gênio inovador do arquiteto Oscar Niemeyer para homenagear a comunidade nordestina que habita o Distrito Federal. Localizada na cidade-satélite de Ceilândia/DF, a Casa é a sede do cantador repentista, do poeta cordelista, do coquista embolador e de um sem-número de artistas do improviso e da literatura de cordel, verdadeiros representantes da cultura popular. Inaugurada a 9 de novembro de 1986, a Casa do Cantador tem sido palco de grandes manifestações culturais, a exemplo dos Festivais Nacionais de Cantadores Repentistas e Poetas Cordelistas que acontecem a mais de 22 anos. Nestes eventos a Casa abre suas portas para a arte e a cultura e recebe de bom grado toda a mistura de brasileiros que reside no Distrito Federal. Atualmente a sua diretora é a Sra. Rosália Alves Bezerra. Contatos:(61)33785067/33784891 Email:casadocantadordobrasildf@gmail.com

Espaço Oscar Niemeyer - Catedral Metropolitana de Brasília

A Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida , mais conhecida como Catedral de Brasília, é a catedral metropolitana da cidade de Brasília, capital do Brasil.

História

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, sua pedra fundamental foi lançada em 12 de setembro de 1958. Teve sua estrutura pronta em 1960,^[1] onde apareciam somente a área circular de 70 metros de diâmetro, da qual se elevam 16 colunas de concreto (pilares de secção parabólica) num formato hiperbolóide, que pesam 90 toneladas. O engenheiro Joaquim Cardozo foi o responsável pelo cálculo estrutural que permitiu a construção da catedral.

Eixo Monumental, onde a catedral está localizada, à direita.

Em 31 de maio de 1970 foi inaugurada de fato, já nesta data com os vidros externos transparentes. Na praça de acesso ao templo, encontram-se quatro esculturas em bronze com três metros de altura, representando os evangelistas; as esculturas foram realizadas com o auxílio do escultor Dante Croce, em 1968. No interior da nave, estão as esculturas de três anjos, suspensos por cabos de aço. As dimensões e peso das esculturas são de 2,22 m de comprimento e 100 kg a menor; 3,40 m de comprimento e 200 kg a média; e 4,25 m de comprimento e 300 kg a maior. As esculturas são de Alfredo Ceschiatti, com a colaboração de Dante Croce em 1970.^[2]

O batistério em forma ovóide teve em suas paredes o painel em lajotas cerâmicas pintadas em 1977 por Athos Bulcão. O campanário composto por quatro grandes sinos, doado pela Espanha, completa o conjunto arquitetônico. A cobertura da nave tem um vitral composto por 16 peças em fibra de vidro em tons de azul, verde, branco e marrom inseridas entre os pilares de concreto. Cada peça insere-se em triângulos com 10m de base e 30m de altura e foram pintados por Marianne Peretti em 1990. O altar foi doado pelo papa Paulo VI^{[carece de fontes?]} e a imagem da padroeira Nossa Senhora Aparecida é uma réplica da original que se encontra em Aparecida – São Paulo.

A Via Sacra é uma obra de Di Cavalcanti. Na entrada da catedral encontra-se um pilar com passagens da vida de Maria, mãe de Jesus, pintados por Athos Bulcão.

Atualmente o pároco da catedral é o monsenhor Marcony Vinícius Ferreira, primeiro padre nascido e ordenado em Brasília^{[carece de fontes?]}. Por estar situada na Esplanada dos Ministérios, a catedral não apresenta uma comunidade fixa — grande parte dos fiéis que a freqüentam é composta por turistas e por fiéis que trabalham na Esplanada. A catedral está aberta todos os dias para visitas, com exceção dos horários da missa.

Panorama do interior da Catedral de Brasília.

Prudente diz que dinheiro nas meias era de caixa dois

Segundo ex-presidente da Câmara Legislativa, recursos eram de 'doação não contabilizada'

Carol Pires, da Agência Estado

Andre Dusek/AE
O ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, apresentou defesa

BRASÍLIA  - O deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), flagrado em um vídeo recebendo maços de dinheiro e guardando-os nos bolsos e nas meias, entregou nesta terça-feira, 2, à Corregedoria da Câmara Legislativa sua defesa no processo em que é acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele reafirma, no texto, o que disse há cerca de dois meses: que o dinheiro não era do esquema de corrupção chamado "Mensalão do DEM", e sim parte de um caixa dois que seria usado na campanha eleitoral de 2006 (sem prestação de contas à Justiça Eleitoral).

Se for absolvido no processo, Prudente cumprirá mandato até o final do ano; do contrário, sofrerá sanções que vão de simples advertência à perda do mandato somada a oito anos de inelegibilidade. Segundo investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o deputado era um dos beneficiários do "Mensalão do DEM", que teria como chefe o governador José Roberto Arruda (sem partido). O dinheiro era recolhido de empresas contratadas pelo governo e distribuído em forma de mesada a secretários de governo, assessores e deputados da base aliada.

"Eu fui vítima de chantagem", afirma Prudente, na defesa apresentada à Corregedoria da Câmara. "Foi oferecida ajuda na campanha de 2006, eu recebi o dinheiro e coloquei nas minhas vestimentas por questão de segurança, já que não uso pasta", afirmou Prudente, em entrevista coletiva, ao tentar se explicar, após a repercussão do vídeo em que aparece guardando dinheiro nas meias.

Em rápida conversa com repórteres nesta terça-feira, Prudente insistiu na tentativa de explicação: "Foi uma doação não contabilizada", disse, repetindo literalmente a afirmação feita em 2005 pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que usou a expressão "recursos não contabilizados" - em vez de dizer simplesmente caixa dois -, ao definir a origem do dinheiro do Mensalão do PT, no governo Lula.

O deputado procurou esclarecer também cena de outro vídeo, em que aparece ao lado do deputado Júnior Brunelli (PSC) agradecendo a Deus "a bênção" que representava para eles Durval Barbosa, responsável pela distribuição de propinas e agora exonerado do cargo de Secretário de Relações Institucionais do governo Arruda. "Aquela oração não teve absolutamente nenhum contexto econômico", disse Prudente. E concluiu: "A minha expectativa é de absolvição."

A partir desta terça-feira, o corregedor da Câmara, Raimundo Ribeiro (PSDB), tem prazo de 15 dias para elaborar um parecer que dirá se o processo contra Prudente deve ser encerrado ou encaminhado ao Conselho de Ética da Casa. Além de Prudente, outros sete deputados distritais são citados como beneficiários do "Mensalão do DEM" e respondem a processo disciplinar na Câmara. Seis deles já apresentaram defesa.

Até Copa do Mundo compromete Arruda

MP encontra transações suspeitas do governo do DF na disputa pelos jogos

De Bernardo Mello Franco e Leila Suwwan:

A mistura de futebol, negócios e política pode comprometer ainda mais o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu ex-chefe de gabinete Fábio Simão.

Acusados de chefiar o mensalão do DEM, eles estão por trás de pelo menos duas transações suspeitas que envolvem a candidatura de Brasília para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.

Segundo investigações do Ministério Público do DF, até a seleção brasileira teria sido usada para justificar repasses indevidos com dinheiro público.

Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que a dupla agiu em conjunto para destinar R$ 9 milhões sem licitação à Ailanto Marketing, a título de promoção do amistoso Brasil x Portugal em Brasília, em 19 de novembro.

Embora já estivesse no governo, como subchefe da Casa Civil e coordenador do Projeto Copa 2014, Simão usou o cargo de presidente da Federação Brasiliense de Futebol para pedir a contratação da empresa, em ofício enviado a Arruda.

Uma observação nas ordens de pagamento, considerada incomum por técnicos que lidam com contas públicas, revela que o governador interferiu pessoalmente para liberar o dinheiro, ignorando parecer contrário da Procuradoria Geral.

A Ailanto foi registrada meses antes da partida, num endereço residencial no Leblon e capital de R$ 800.

Para o promotor Albertino Netto, o contrato foi assinado "quando todas as tratativas para o jogo já estavam obviamente consumadas".

Em ação de improbidade administrativa contra Arruda, ele cobra a devolução do dinheiro e descreve o caso como "um dos mais teratológicos (monstruosos) atos praticados no âmbito da administração pública do DF". Outro réu é o secretário de Esporte, Aguinaldo de Jesus, pastor da Igreja Universal.

Em outro contrato intermediado por Simão, o GDF liberou R$ 3 milhões sem licitação para bancar despesas com o Soccerex, seminário de apenas dois dias sobre negócios do futebol. O evento ocorreu em março de 
2009 e foi apresentado como trunfo na candidatura da capital para receber jogos da Copa.

Dados do Siggo, o sistema de acompanhamento de gastos públicos do DF, revelam que a transação também teve ingredientes peculiares.

A Secretaria de Esporte empenhou o dinheiro para a Pallas Operadora Turística, do Grupo Águia, de Wagner Abrahão. O empresário é ligado à cúpula da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e tem sido alvo de denúncias desde o escândalo do desvio de ingressos na Copa da França, em 1998.

Dois dias após o fim do evento, o repasse foi anulado por "erro no credor". O governo autorizou pagamento idêntico para a Eggz Marketing, com sede registrada em Santana de Parnaíba (SP).Leia mais em O Globo deste domingo

Monumentos : Palácio da Alvorada

O Palácio da Alvorada, uma das mais importantes obras da arquitetura de Brasília, é o primeiro prédio construído em alvenaria na nova capital. Está localizado numa península que divide o Lago Paranoá em Lago Sul e Lago Norte. À sua frente, na margem posterior, localiza-se a Ermida Dom Bosco.

Residência oficial do Presidente da República, o Palácio da Alvorada foi inaugurado em 30 de junho de 1958. Com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, teve suas obras iniciadas no dia 3 de abril de 1957, pela engenharia da Construtora Rabello.

Anterior a isso, o Presidente Juscelino Kubitschek, durante suas viagens em visita à construção de Brasília, hospedava-se no Palácio do Catetinho, um sobrado em madeira, situado à Saída Sul da cidade.

A histórica frase pronunciada no discurso de lançamento da pedra fundamental da nova capital descreve, com exatidão, o espírito que acompanhou os pioneiros construtores destas obras liderados por JK:

“Deste Planalto Central, desta solidão em que em breve se transformará em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inquebrantável em seu grande destino”. 02/10/56. (Este texto ocupa a parede dourada do hall de entrada do Palácio).

Arquitetura

Os princípios de simplicidade e de pureza, que no passado caracterizaram as grandes obras de arquitetura, orientaram o projeto de Niemeyer. O espectador tem a ilusão de estar frente a uma obra suavemente pousada no terreno e só se apoiando nele por meio de uma fina estrutura externa totalmente exposta, qual uma caixa de vidro.

As colunas, separadas de 10 em 10 metros, lembram as redes estendidas em uma varanda, como as que contornam as casas de fazenda do Brasil colonial. O Palácio da Alvorada tem três pisos: subsolo, térreo e primeiro andar.


O subsolo é composto por: auditório para 30 pessoas, Sala de Jogos, Almoxarifado, Despensa, Cozinha, Lavanderia e a Administração do Palácio.
O térreo se compõe de salões utilizados pelo Presidente da República, para compromissos oficiais de governo.
O primeiro andar constitui a parte residencial do Palácio, onde se encontram quatro suítes, dois apartamentos e sala íntima.
Dia e horário de visita: a visita ao Palácio da Alvorada é realizada às quartas-feiras, das 15h às 17h30. Para melhor organização dos grupos de visitantes são distribuídas no máximo trezentas senhas, que correspondem à capacidade de atendimento durante o horário estabelecido. As visitas são gratuitas.
Para maiores intormações ligue para a Coordenação de Relações Públicas - (61) 34112317 ou escreva para corep@planalto.gov.br

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Senadores ganham diárias para ficar em casa

deu em o correio braziliense


Ideli Salvatti, José Nery, Jefferson Praia e Mozarildo Cavalcanti usam verbas extras de missões oficiais para se alojarem nas cidades onde têm base eleitoral

De Tiago Pariz e Ricardo Brito:

O Senado está virando a Casa sinônimo de jeitinho no trato com recursos públicos. Sob o pretexto de estarem em “missão oficial”, quatro parlamentares inventaram uma manobra com o dinheiro do contribuinte no ano passado que, se repetida num ano eleitoral, como o de 2010, os deixarão em vantagem na conquista por votos de eleitores.

Em vez de gastarem recursos da própria verba indenizatória, os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), José Nery (PSol-PA), Jefferson Praia (PDT-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) preferiram visitar os estados de origem com o dinheiro extra das diárias pagas nas missões oficiais em 2009.

O quarteto usou os recursos dessas missões para realizar reuniões sobre projetos que seriam discutidos pelo plenário, audiências públicas e até acompanhamento de tragédias no estado. Não há limite para essa verba, desde que ela tenha sido autorizada pela Direção da Casa ou por uma comissão com competência. Pouparam, dessa forma, os recursos da verba indenizatória — essa, sim, prevista para cobrir despesas com transporte, estadia, alimentação e outros gastos do exercício parlamentar com teto de gastos.

“Ou nós usamos a verba indenizatória ou as diárias. Não há terceiros que pagam por essas viagens. De qualquer forma, o dinheiro sai do Senado”, disse Nery.

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12o.Escândalo Brasileiro - Paulo Octávio e FUNCEF

Investigação liga vice de Arruda a rombo de R$ 27 mi

Ministério Público entrou com cinco denúncias na Justiça Federal contra construtoras de Paulo Octávio

Por. Leandro Colon - Estadão

Em meio ao escândalo do "mensalão do DEM", o grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), é acusado de provocar um rombo de R$ 27 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal entrou, há três semanas, com cinco denúncias na Justiça Federal contra as construtoras do vice-governador. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima cobra, entre outras coisas, a devolução do dinheiro à Caixa.

Paulo Octávio é a aposta do DEM para suceder o governador José Roberto Arruda, que deixou o partido após as denúncias de corrupção no governo.

O Estado teve acesso à íntegra dessas novas ações judiciais que complicam ainda mais a vida do vice-governador, citado no inquérito sobre as fraudes no governo. No centro das investigações está o Brasília Shopping, um dos mais luxuosos da cidade, situado em área nobre da capital federal.

O Ministério Público aponta uma série de irregularidades na construção feita em parceria entre o Grupo Paulo Octávio e o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Essa sociedade dura até hoje na administração do shopping. O fundo tem 105 mil associados e um patrimônio de R$ 32 bilhões. O procurador lembra que o rombo prejudica "interesses das dezenas de milhares de pessoas" que participam do Funcef. Dos R$ 27 milhões de prejuízo, R$ 14 milhões referem-se a apenas uma das cinco denúncias.

Há vários indícios, segundo a investigação, de que ex-diretores do Funcef autorizaram repasses às empresas do vice governador "como estratagema para subtrair indevidamente recursos". "É uma afronta à legalidade e à moralidade pública", afirma o Ministério Público. As apurações mostram que o Grupo Paulo Octávio e ex-diretores do fundo teriam atuado em conjunto para transferir recursos, supostamente ilícitos, do fundo para a obra do shopping, inaugurado em 1997. Pelo contrato, cada parte teria 50% de participação no negócio. No entanto, em 19 de novembro de 2009, após quatro anos de cobrança do Ministério Público, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef repassou mais dinheiro do que deveria. "Tais pagamentos se configuram indevidos", diz a ação civil, que contou com a ajuda de auditores da própria Caixa.

A investigação aponta o sumiço de relatórios mensais da obra e aditivos contratuais, além de uma falha importante: a conta bancária da construção do shopping foi gerenciada apenas pelas empresas do vice-governador, e não em conjunto com o fundo da Caixa, como exigia o contrato. Cerca de R$ 8,2 milhões, relata o Ministério Público, saíram dos cofres do Funcef para obras realizadas antes da parceria com Paulo Octávio. Não haveria "amparo legal" para tanto. O gestor do Funcef não cumpriu com as "boas práticas de gestão", diz o Ministério Público, "devendo a ele e à Paulo Octávio Investimentos Imobiliários ser imputada a responsabilidade pelos prejuízos". Pagamentos indevidos também teriam sido feitos por meio do condomínio, do stand de vendas e do marketing.

ALIANÇA DURADOURA

Paulo Octávio é um dos homens mais ricos de Brasília. Declarou um patrimônio de R$ 320 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. É dono de um império da construção civil que envolve prédios residenciais, shoppings e hotéis. Em cima desse patrimônio, ganhou prestígio e força política que o levaram a ser deputado, depois senador e hoje vice-governador.

Não é a primeira vez que sua parceria com o Funcef é posta sob suspeita. Essa aliança, aliás, é considerada fundamental para o crescimento financeiro de Paulo Octávio em Brasília. O Ministério Público já apontou irregularidades em outros empreendimentos, entre eles a construção de 11 edifícios numa quadra residencial. Desde 2005, duas ações contra o vice-governador sobre o assunto aguardam decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, Paulo Octávio era senador.

Novas denúncias devem ser protocoladas na Justiça até março contra o Grupo Paulo Octávio. Como essas recentes ações citam a empresa, não há foro privilegiado, o que pode acelerar a tramitação dos processos. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos ultrapassem os R$ 200 milhões.

O nome de Paulo Octávio aparece na Operação Caixa de Pandora - deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no dia 27 de novembro -, que investiga o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. Delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, afirma que Paulo Octávio recebeu propina oriunda de empresas contratadas pelo governo. Em vídeo gravado por Barbosa, Marcelo Carvalho - que dirige o Grupo Paulo Octávio - discute partilha de dinheiro que seria do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa diz que entregou pessoalmente R$ 200 mil ao próprio vice-governador. O escândalo fez o DEM pressionar Arruda a deixar o partido em dezembro. Deu resultado. Mas o comando da legenda tem poupado Paulo Octávio.

O que é a FUNCEF?

A FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - é o terceiro maior fundo de pensão do Brasil e um dos maiores da América Latina. Entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira, foi criada com base na Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, com o objetivo de administrar o plano de previdência complementar dos empregados da Caixa Econômica Federal. Hoje tem patrimônio ativo total superior a R$ 34 bilhões e mais de 100 mil participantes.

A Fundação é regida pela legislação específica do setor, por seu Estatuto, pelos regulamentos dos Planos de Benefícios e por atos de gestão, a exemplo do Código de Conduta Corporativa e do Manual de Governança Corporativa. Seus recursos são investidos em áreas diversas que se dividem em: renda fixa, renda variável, imóveis e operações com participantes. Esses investimentos garantem o pagamento dos benefícios de seus participantes e, como aplica seus recursos no país, a FUNCEF, como investidor corporativo, tem papel ativo no desenvolvimento nacional.

Estrutura administrativa

Conselho Deliberativo - órgão máximo da estrutura organizacional da FUNCEF. Tem como função principal deliberar sobre o Plano de Custeio da Fundação, sobre as alterações no Estatuto nos planos de benefícios. Também avalia os balancetes trimestrais, o balanço anual e a prestação de contas da empresa, analisando e aprovando seus conteúdos e pareceres. Formado por seis membros - três indicados pela Patrocinadora e três pelos participantes - tem como presidente o conselheiro Marcos Roberto Vasconcelos, vice-presidente de Controle e Risco da Caixa e representante da Patrocinadora.

Conselho Fiscal - responsável pelo exame de contas, livros e registros. Emite pareceres sobre balanços, contas, atos econômico-financeiros e demonstrativos. Examina o cumprimento, por parte da administração, de seus deveres legais e estatutários. Composto por quatro membros, tem como presidente o conselheiro Emanoel Souza de Jesus, representante dos participantes.

Diretoria Executiva - tem como missão executar os atos provenientes do Conselho Deliberativo e do Regimento; autorizar serviços e decidir sobre bens; aprovar balancetes, prestar contas; decidir planos e critérios necessários à administração; deliberar acordos que envolvam responsabilidade econômico-financeira e aprovar convênios destinados aos associados.

A Diretoria Executiva compreende a presidência e cinco diretorias. Composta por seis membros, tem como presidente o economista Guilherme Narciso de Lacerda e os diretores Demósthenes Marques (Investimentos) e Luiz Philippe Torelly (Participações Imobiliárias) - indicados pela Caixa Econômica Federal, patrocinadora da FUNCEF.

Os demais diretores - eleitos pelos associados - são Carlos Alberto Caser (Benefícios), Sérgio Francisco da Silva (Administração e Tecnologia da Informação) e Antônio Braúlio de Carvalho (Planejamento e Controladoria).

Quem é Guilherme Narciso de Lacerda ?

Guilherme Narciso de Lacerda é diretor-presidente da FUNCEF desde 2003. É membro do Conselho de Administração da ALL - América Latina Logística, desde junho de 2006. Foi Presidente do Conselho de Administração da Brasil Ferrovias de maio/2003 a junho/2006, quando coordenou o processo de reestruturação das referidas empresas. Economista, com mestrado pelo IPE/USP e doutorado pela UNICAMP. Professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Federal do ES - UFES, com dezenas de publicações acadêmicas, orientações de dissertações e teses, além de artigos publicados em Revistas e Jornais de relevância. Em 1988 foi o vencedor do 1º Prêmio Brasil de Economia promovido pelo Conselho Federal de Economia e pelo Banco do Brasil, com monografia elaborada sobre o tema do desenvolvimento nacional. Atuou como consultor de empresas e pesquisador de entidades nacionais e internacionais. Foi Secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio da Prefeitura de Belo Horizonte (1993/1994), Diretor de Operações do BANDES - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (1995/1998), Secretário de Planejamento do Estado do Espírito Santo (1998) e Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Vila Velha/ES (2000/2003).

>>Personagem do Dia - Paulo Octávio<<<

Paulo Octávio Alves Pereira (Lavras, 13 de fevereiro de 1950) é um empresário e político brasileiro filiado ao Democratas, sendo o atual vice-governador do Distrito Federal.

Paulo Octávio mudou-se para Brasília aos 12 anos de idade. Desde então, construiu uma carreira firme e bem sucedida na iniciativa privada e vida pública. É casado com Anna Christina Kubitschek Barbará A. Pereira, neta do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, com quem tem dois filhos, Felipe e André.

No governo João Figueiredo, quando era genro do então ministro da Marinha Maximiano da Fonseca, associou-se ao empresário Sérgio Naya para a construção do hotel St. Paul, onde a Marinha adquiriu 40 dos 272 apartamentos.[1]

Índice
1 Carreira política
1.1 Poder executivo
2 Escândalo de corrupção
3 Ver também
4 Referências


[editar] Carreira política
A carreira política começou em 1990, quando foi o deputado federal mais votado da coligação PRN/PFL, com 38.233 votos. Paulo Octavio fez parte da chamada "tropa de choque" do presidente Fernando Collor no Congresso Nacional, apoiando o governo durante a crise que culminou com o afastamento de Collor da presidência da República, em 1992. Em 1998 voltou a ser eleito deputado federal, dessa vez o mais votado da coligação PFL/PSDB, com 72.785 votos.

Durante sua atuação na Câmara dos Deputados, duas frentes chamaram a atenção. A primeira foi a audaciosa candidatura de Brasília para sediar as Olimpíadas do ano 2000. Criticada por alguns, elogiada por outros, a campanha da capital foi longe e, pela primeira vez, um país da América Latina candidatava-se e conseguia classificar-se para a final, que teve como vencedora a cidade de Sidney, na Austrália. Pelo mundo, Paulo Octávio divulgou o projeto "Capital Patrimônio Cultural da Humanidade", que serviu de base para a candidatura vencedora do Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016.

Sua segunda bandeira foi a criação da Comissão Permanente de Turismo da Câmara. O Congresso Nacional não contava, até então, com uma comissão temática para discutir os assuntos relacionados ao setor. Como vice-presidente da comissão, Paulo Octávio organizou, em 2002, o Congresso Brasileiro da Atividade Turística (CBratur). O encontro reuniu as principais lideranças do turismo no Brasil e promoveu um debate com todos os presidenciáveis daquele ano, que apresentaram suas propostas para desenvolvimento do setor.

Em 2002 chegou ao Senado Federal com a aprovação de 25% dos eleitores do DF – um total de 553.707 votos. Lá também lutou pela criação de uma Comissão de Turismo. Como parlamentar, sempre defendeu e trabalhou para trazer verbas federais para Brasília. Nesse sentido, foi coordenador da bancada do Distrito Federal no momento em que se discutia o repasse do Fundo Constitucional do DF – que garante verbas para o pagamento de pessoal da saúde, educação e segurança. Além disso, defendeu a todo o momento a aprovação de um imposto único, o Imposto Cidadão.

No seu primeiro ano no Senado, foi nomeado vice-líder do então PFL e vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Nessa função, fundou a Subcomissão de Turismo. Paulo Octávio se transformou no principal interlocutor entre o Governo do Distrito Federal, de Joaquim Roriz, e o Palácio do Planalto, no 1º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência da república. Sua atitude conciliadora fez com que a União complementasse verbas do Fundo Constitucional do DF. Lotou também para construir uma ramificação do Gasoduto Bolívia-Brasil para o Centro-Oeste, que até hoje é uma de suas bandeiras.

Sua postura e atuação como senador levaram Paulo Octávio a ser indicado por dois anos seguidos – 2003 e 2004 – como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Só Paulo Octávio, ao lado do deputado Sigmaringa Seixas, conseguiram figurar por duas vezes na prestigiada lista do Diap, que indica quem são os “cabeças” do parlamento brasileiro.

[editar] Poder executivo
Já em 2006, foi eleito vice-governador no primeiro turno na chapa encabeçada por José Roberto Arruda, com 663.364 votos. Durante quase três anos ocupou também o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Na Secretaria, enxugou o quadro de funcionários comissionados, entregou o prédio alugado onde funcionava a pasta e também veículos, gerando economia aos cofres públicos.

Intalado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sem ônus para o Estado, Paulo Octávio implantou uma gestão moderna e transparente, promovendo todas as assinaturas de contratos do Pró-DF sob os olhares do setor produtivo e da imprensa. O trabalho da SDET ajudou a reduzir os índices de desemprego na capital, chegando ao menor patamar dos últimos 10 anos.

Na área de turismo, Brasília ganhou uma comemoração de aniversário digna das grandes capitais do mundo. Em 2007, 600 mil pessoas puderam acompanhar uma maratona de shows na Esplanada dos Ministérios. No ano seguinte, o público foi de 1 milhão. Já em 2009, 1,2 milhão de pessoas aproveitaram 21 horas de evento.

Empresário por formação, político por vocação, Paulo Octávio figurou por três anos consecutivos (2003, 2004, 2005) na lista de parlamentares mais influentes do Congresso elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A liderança é exercida também no setor privado. Ele integrou os conselhos superiores das principais entidades empresarias do DF como a Fibra, Fecomércio e a Associação Comercial.

Em 1997 recebeu a medalha do mérito comercial da Associação Comercial do DF. Em maio do ano seguinte, ganhou o título de cidadão honorário de Brasília pela contribuição ao desenvolvimento da cidade. Por três vezes foi escolhido líder empresarial do ano pela Gazeta Mercantil – 1997/1999/2001. Em 2000 foi a vez do Governo de Minas Gerais prestar homenagem à Paulo Octávio, com a medalha presidente JK. Em 2000, foi apontado pela Federação das Indústrias como o maior gerador de emprego do Distrito Federal. Em 2006, foi eleito vice-governador no primeiro turno, com 663.364 votos na chapa que elegeu José Roberto Arruda Governador do DF pelo PFL Hoje DEM.

Ao mesmo tempo dono do grupo "Organizações Paulo Octávio" (cujas principais atividades são a construção imobiliária e venda de imóveis).

[editar] Escândalo de corrupção
Ver artigo principal: Mensalão do DEM
No dia 27 de novembro de 2009 teve seu nome seu envolvido na Operação Caixa de Pandora feita pela Polícia Federal, que no inquérito do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) relata gravações feitas com autorização da justiça, sobre a suposta divisão de dinheiro entre membros do primeiro escalão do GDF.[2]

Segundo depoimento prestado ao Ministério Público Federal o ex-secretário secretário do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, afirma que o vice governador do Distrito Federal Paulo Octávio (DEM), dono do patrimônio milionário tambem recebeu propina.[3]

Em novo depoimento a Polícia Federal Segundo Durval Barbosa, vice-Governador Paulo Octávio teria recebido 200 mil diretamente das mãos de Durval Barbosa em uma das suítes do Hotel Kubitischeck Plaza, que pertence ao grupo do vice-governador.[4]

Um mensalão de R$ 150 mil?

deu na época - 09/01/2010


Em depoimento, o delator do esquema de corrupção no Distrito Federal diz que Arruda relatou o pagamento de propinas ao chefe do Ministério Público

De Andrei Meireles, Murilo Ramos e Marcelo Rocha:

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal estão sob suspeita desde que a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, revelou um grande esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda.

As suspeitas são fundamentadas em um depoimento do delegado Durval Barbosa – delator e principal informante da PF – em que ele descreve o suposto pagamento de propinas ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e à promotora de Justiça Deborah Guerner.

O depoimento, ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade na semana passada, é considerado uma das principais peças da investigação aberta pelo Ministério Público Federal contra os promotores de Brasília.

Durval foi ouvido em São Paulo por duas procuradoras da República no dia 11 de dezembro. No depoimento, ele relatou, com riqueza de detalhes, como o Ministério Público aprovou, em três anos de governo Arruda, cinco prorrogações, sem licitação, dos contratos de coleta de lixo no Distrito Federal, um negócio de cerca de R$ 760 milhões por ano.

Às procuradoras da República, Durval descreveu uma reunião em que o governador Arruda teria afirmado que, por conta do negócio do lixo, pagava propina de R$ 150 mil por mês ao procurador Bandarra.

Presente à reunião, o advogado Aristides Junqueira – ex-procurador-geral da República, que atuou na defesa de Durval – teria reagido à afirmação de Arruda: “Governador, o senhor me desculpe, mas tenho muita resistência em acreditar que um procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho de Ministérios Públicos se envolveria em coisas tão pequenas e mancharia sua biografia por isso”.

Segundo Durval, Arruda encerrou o assunto com a seguinte resposta a Aristides: “Pois não duvide, quem paga sou eu. Quando atrasa, ele cobra de mim pessoalmente”.

ÉPOCA ouviu Aristides Junqueira sobre o depoimento de Durval. “Não posso confirmar e nem desmentir fatos e confissões que teriam ocorrido quando advogava nessa causa. Sou obrigado a manter sigilo por dever de ofício. Se eu for convocado a depor, darei essa mesma resposta à Polícia Federal e ao Ministério Público”, afirmou.

No depoimento, Durval disse que Arruda não fazia segredo do pagamento de propinas a integrantes do MP. Numa reunião com seus secretários, Arruda teria se queixado de dificuldades para aprovação de contratos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

“Será que é falta de agrado? Vamos fazer um agradozinho igual ao que a gente tem feito à Câmara Legislativa e ao Ministério Público”, teria dito Arruda.

De acordo com Durval, o esquema do lixo foi acertado antes mesmo de Arruda assumir o governo, em janeiro de 2007.

Segundo ele, houve uma reunião, em dezembro de 2006, na casa da promotora Deborah Guerner, com a participação de Arruda, do vice-governador Paulo Octávio e do procurador Leonardo Bandarra. Ali, teriam sido acertados a prorrogação dos contratos sobre o lixo e o apoio de Arruda à recondução de Bandarra à chefia do MP do DF.

Depois de Arruda ter assumido o governo, um site de Brasília publicou uma denúncia sobre o esquema do lixo. Por meio de Cláudia Marques – uma assessora de Arruda –, Deborah pediu a Durval, responsável nos últimos dez anos pelos contratos do governo do DF com empresas de informática, para sumir com a denúncia.

No depoimento, Durval diz que, com a ajuda de especialistas em segurança de informática, conseguiu apagar a publicação. Por conta do episódio, Durval diz ter obtido o reconhecimento dos promotores e foi escolhido por Arruda para fazer os pagamentos das propinas aos integrantes do MP.

Segundo Durval, quem lhe dava o dinheiro da propina era Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Durval diz ter entregue R$ 1,6 milhão à promotora Deborah para que ela fizesse repasses a Leonardo Bandarra.

O dinheiro teria sido entregue em quatro ocasiões na casa de Deborah, sempre acondicionado em caixas de papelão embrulhadas com papel de presente. Durval disse ter feito pessoalmente, junto com Cláudia Marques, as duas primeiras entregas – de R$ 500 mil cada uma. Cláudia Marques confirmou as informações de Durval em depoimento.

Durval disse que os outros R$ 600 mil foram entregues na casa de Deborah por seu motorista, Jorge Luis. Em uma das vezes em que esteve na casa de Deborah, em 16 de maio de 2008, Durval disse que a promotora exigiu que a conversa ocorresse dentro de uma sauna.

Na sauna, Deborah teria lhe mostrado um mandado de busca e apreensão na casa de Durval, pedido por Leonardo Bandarra. O mandado só foi cumprido pela PF 20 dias depois dessa conversa.

Esse encontro foi registrado assim no depoimento de Durval: “Que, na sauna, Deborah Guerner não falava, mas escrevia as informações em um caderno, porque dizia que não queria ser gravada pelo declarante; que, nesta hora, disse que Leonardo Bandarra, referido como ‘Fernando’, teria mandado pedir R$ 1 milhão ao declarante”.

Durval afirma que não atendeu a essa tentativa de extorsão. Depois da operação da PF em sua casa, ele diz que se negou a continuar a fazer pagamentos aos integrantes por intermédio de Deborah. Ele teria passado, então, a entregar o dinheiro a Marcelo Carvalho, o principal executivo do grupo empresarial do vice-governador Paulo Octávio.

Essa intermediação teria durado pouco. No depoimento, Durval contou que foi chamado por Marcelo Carvalho para uma reunião e foi informado de que Bandarra não queria Carvalho no negócio e que os pagamentos deveriam continuar sendo feitos a Deborah Guerner. No mesmo dia, Arruda teria mandado Durval atender ao pedido de Bandarra.

Monumentos : Palácio do Planalto (No.3)

Fonte Site da Presidência da República

A idéia de transferir a Capital Federal do Rio de Janeiro para o interior do País já constava da primeira Constituição da República, promulgada em 1891. A proposta foi concretizada no governo do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, quase 70 anos depois, em 21 de abril de 1960, com a instalação dos Três Poderes da República em Brasília, na região Centro-Oeste. O Palácio do Planalto passou a sediar o Poder Executivo Federal. A solenidade reuniu vários chefes de Estado e um grande público que lotou a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto.

A construção do prédio começou em 10 de julho de 1958 e, até a conclusão, a sede da chefia do Governo Federal funcionou no Palácio do Catetinho, um sobrado em madeira, inaugurado em 31 de outubro de 1956, nos arredores de Brasília. O projeto do Palácio do Planalto, de autoria do consagrado arquiteto Oscar Niemeyer, impressiona pela pureza de suas linhas, com grande poder dinâmico, em que dominam os traços horizontais, jogando-se curvas e retas num efeito plástico de grande requinte.

O prédio encanta pela beleza das colunas, assim definidas nas palavras do seu arquiteto: “Leves como penas pousando no chão”. Ao olhar de JK, “O Palácio do Planalto assemelha-se a uma caixa de vidro, à espera das orquídeas que no seu interior deverão ser depositadas”.

Em 1991, foi construído um lago em frente e na lateral direita do prédio, com uma área aproximada de 1.635 metros quadrados, comportando 1.900 metros cúbicos de água. A profundidade é de 1,1 metros e a largura varia de 5 a 20 metros. Suas águas acolhem várias carpas coloridas de origem japonesa.

O Palácio tem 36 mil metros quadrados de área construída, em quatro pavimentos do prédio principal e nos quatro prédios anexos. O título de propriedade em favor da União foi registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

"No Palácio do Planalto – diz Niemeyer – eu queria fazer as colunas muito finas, eu sabia que o apoio acabava aqui, que isso aqui podia ser posto de lado, mas eu queria essa forma, achava que essa forma ficava mais festiva, que era mais bonita, que ela criava para quem passava entre elas pontos de vista diferentes".

A restauração do Palácio do Planalto
Iniciativa visa à preservação de parte essencial da história da Capital

Pela primeira vez em sua história, desde que foi inaugurado, em 21 de abril de 1960, o Palácio do Planalto passa por obras de restauração. Marco da transferência do Governo Federal para o interior do Brasil, o prédio está cercado de tapumes, enquanto em seu interior engenheiros, técnicos e operários da construção civil substituem o presidente, ministros, assessores e demais funcionários.

Para o presidente Lula, no Brasil, sempre que se decide fazer alguma reforma, mesmo que seja de prédio considerado patrimônio da humanidade, aparecem críticas de todos os tipos: que os gastos são desnecessários, que o dinheiro daria para fazer uma ponte, daria para fazer 50 casas populares, etc. “O dado concreto – diz o presidente – é que as mesmas pessoas que muitas vezes fazem essas críticas costumam viajar para outros países, sobretudo para a Europa e voltam fascinadas: ‘por que o Brasil não preserva o seu patrimônio, como a Europa preserva?”.

O processo de deterioração das instalações do prédio, quase cinquentenário, era evidente. O presidente Lula tomou a decisão política de fazer a reforma no início do segundo mandato, mesmo tendo ouvido muitas sugestões para deixar a iniciativa para o próximo governo e evitar os transtornos decorrentes de um empreendimento como esse. As razões para a decisão, segundo o presidente são várias: “O Palácio do Planalto é uma das coisas mais fantásticas que nós temos no Brasil. Não só foi arquitetado pelo gênio Oscar Niemeyer, mas teve com primeiro presidente a figura inesquecível de Juscelino Kubitschek.”.

Em linhas gerais, a restauração prevê, entre outros, os seguintes serviços: troca das instalações das redes lógica, elétrica, hidráulica e sanitária, dos sistemas de incêndio e de ar condicionado; substituição de alvenarias e divisórias; restauração da fachada (peças de mármore e granito); construção de estacionamento para 500 veículos; substituição de toda a parte de alta tensão e geradores de energia; restauração das esquadrias e troca de vidros; construção de escada contra-incêndio; implantação do sistema de aproveitamento de águas; e modernização tecnológica.

Câmara gastou R$ 44,4 milhões com horas extras em 2009

De Isabel Braga, de O Globo:

A Câmara gastou em 2009 R$ 44,4 milhões com o pagamento de horas extras de funcionários. O valor é 64,4% (R$ 17 milhões) maior do que o gasto em 2008, quando foram gastos R$ 27 milhões pelas sessões deliberativas que passaram das 19h.

O valor, no entanto, fica abaixo do pago pelo Senado em 2009 a seus servidores. A Casa registrou um crescimento de 4,4% em relação a 2008, gastando um total de R$ 87,6 milhões.

O aumento acontece mesmo depois do anúncio de regras mais rígidas no controle de ponto dos servidores e o limite de pagamento de duas horas extra/dia.

A Câmara possui mais de 15 mil funcionários, entre servidores concursados, cargos de confiança e secretários parlamentares que trabalham nos gabinetes dos 513 senadores.

Só recebem o pagamento extra os que assinam a folha de ponto, distribuída, segundo a assessoria da Câmara, por volta de 20h/ 20h30 nos dias em que a sessão se estende além do horário. A dotação para a folha de pagamentos da Casa, em 2009, foi de R$ 2,6 bilhões, num orçamento global de R$ 3,2 bilhões.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o aumento no montante de horas extras pagos pode ser explicado por vários fatores.

Um deles é o número maior de sessões que passaram das 19h de um ano para outro. Em 2009, 74 sessões extrapolaram o horário, contra 52 em 2008.

E o maior número de sessões extraordinárias foi possível depois do entendimento dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), em relação ao trâmite das medidas provisórias na Casa, que permitiu votações de emendas constitucionais e outras propostas, mesmo quando a pauta estava trancada por MPs, o que não ocorreu em 2008.

Residência de Sarney: gastos com 5 toneladas de carne

Compra é para 'realização de reuniões, almoços e jantares para convidados' da Presidência do Senado

De Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo:

O Senado prevê neste ano a compra de 5 toneladas de carne, frango, frutos do mar e linguiça para o consumo da residência oficial da presidência da Casa, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Nessa cesta, entram 360 quilos de filé mignon, 540 de picanha e 240 de camarão. Os cinco mil quilos são suficientes para um churrasco com 12,5 mil pessoas.

Detalhe: o presidente José Sarney (PMDB-AP) não mora na casa. Ele vive em sua residência particular, na mesma região.

No dia 17 de dezembro, o Senado fez uma licitação para selecionar as empresas que fornecerão alimentos e materiais de limpeza para a residência oficial em 2010.

As compras valerão para esse ano eleitoral em que, no segundo semestre, o Congresso fica praticamente vazio. A Casa escolheu as empresas que ofereceram os melhores preços.

A concorrência foi feita em cima da estimativa do consumo na casa para 2010, segundo e último ano de Sarney como presidente.

Senado gasta R$ 87,6 mi com horas extras em 2009

De O Globo:

Além de liberar "passagens extras" a parlamentares em ano eleitoral, o Senado registrou aumento de R$ 3,7 milhões nos gastos com horas extras ao longo de 2009, apesar das medidas anunciadas para controlar a frequencia dos servidores.

Segundo nota da Secretaria de Comunicação Social da Casa, o valor passou de R$ 83,9 milhões, em 2008, para R$ 87,6 milhões no último ano, um aumento de 4,4%.

A nota explica que o Senado reduziu em 35% o número de servidores autorizados a fazer hora extra, que passou de 4.227 para 2.763.

Mas, ao mesmo tempo, aumentou o valor máximo que pode ser pago aos servidores a título de hora extra, que teve alta de 99,42 % em outubro de 2008, subindo de R$ 1.324,80 para R$ 2.641,93.

Arruda entrega ao STJ contratos feitos por Roriz

Deu na Folha de S. Paulo


O governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) fez ontem mais uma ofensiva contra o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), inimigo político e favorito para a eleição deste ano.

A Secretaria de Fazenda entregou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) todos os contratos com empresas de informática feitos pelo Distrito Federal desde 2000, quando Roriz governava.

Arruda tenta mostrar ao tribunal que o principal responsável por gastos nessa área era Roriz. O pedido do STJ era de contratos desde 2007, foco da Polícia Federal.

Segundo a assessoria do governo, o DF gastou com informática cerca de R$ 2,3 bilhões desde 2000. Os contratos entregues ao STJ somam R$ 463 milhões nos três anos de governo Arruda.

De acordo com a assessoria, Arruda gastou R$ 155 milhões por ano, enquanto Roriz pagou R$ 276 milhões.

Apesar de Arruda ter anunciado corte na verba de informática, os gastos aumentaram ano a ano. Segundo a Folha apurou no sistema de execução orçamentária, as empresas receberam R$ 978,3 milhões desde 2007 para realizar outros serviços além dos de informática. O valor é o dobro do que Arruda informou ao STJ.

PT questiona retorno de Prudente à presidência da Câmara

por Severino Motta:


A bancada do PT na Câmara de Brasília enviou um memorando à Mesa Diretora da Casa, nesta segunda-feira, questionando o retorno do deputado Leonardo Prudente (sem partido) à presidência da instituição.

Prudente, flagrado em vídeos do chamado mensalão do DEM enfiando maços de dinheiro nas meias, havia pedido licença da presidência da Câmara logo após a divulgação das imagens, no início de dezembro.

Retornou oficialmente ao cargo no último dia 30.

Como o pedido de licença da presidência era de 60 dias, a bancada petista questiona a legalidade do retorno antes do prazo.

O memorando também cobra o nome dos responsáveis pela publicação, no Diário Oficial da Câmara da semana passada, do retorno de Prudente ao cargo antes dos 60 dias de licença.

A deputada distrital Erika Kokay, uma das quatro integrantes da bancada petista da Câmara, alega que a licença de Prudente tinha sido discutida e acordada entre os parlamentares.

Diz também que não há nenhum fato novo que justifique a volta do deputado à presidência.

Congresso tem 594 políticos, mas paga 616

deu na folha de s.paulo:

Além de arcar com salários de 513 deputados e 81 senadores, Legislativo remunera 22 congressistas que têm cargos no Executivo

Casas gastam R$ 4,3 mi ao ano com vencimentos dos licenciados; deputado com cargo de secretário continua utilizando imóvel funcional

Além de pagar os salários de 594 congressistas (513 deputados federais e 81 senadores) que estão no exercício do mandato, o Congresso Nacional gasta mais R$ 4,3 milhões por ano com os vencimentos de parlamentares licenciados.

Atualmente, 22 congressistas eleitos que ocupam cargos em secretarias estaduais ou municipais, ministérios ou prefeituras optam por continuar recebendo pelo Legislativo. Em geral isso acontece porque o salário mensal de um senador ou deputado é de R$ 16,5 mil-valor mais alto do que a maioria dos salários no Executivo.

Quando voltam ao Congresso, os licenciados também têm direito ao benefício do auxílio do mandato. Na Câmara, o auxílio varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil por mês, dependendo do Estado do parlamentar. Quem volta à Casa tem direito a benefício proporcional aos dias trabalhados como deputado.

É o que ocorre com Alberto Fraga (DEM-DF): ele foi eleito deputado federal, mas exerce o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal.