Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II
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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

CONSUMIDOR - Estacionamentos abusam no preço. Procon diz estar "engessado" [Será que vamos ter de fazer o PROCON do PROCON?]

Tarifa cobrada por 30 minutos varia 600%, enquanto hora adicional sobe até 300%
Cada garagem decide a forma de cobrança, que pode ser por período único ou fracionada
Ediane Merola

Isabel Araújo


A representante de laboratório Márcia Melo reclama dos valores altos
Gustavo Stephan / O Globo

 RIO - Quem usa estacionamento privado no Rio já constatou: parado mesmo só fica o carro. Os preços cobrados correm cada vez mais e, como não há uma regra para o setor, além de os valores muitas vezes ultrapassarem os limites do bom senso, cada garagem decide a forma de cobrança, que pode ser por período único ou fracionada a cada hora ou 30 minutos. Uma paradinha de meia hora, por exemplo, pode variar 600%: de R$ 2, no Shopping Leblon, a R$ 14, no prédio do Instituto Brasileiro de Oftalmologia, em Botafogo. Na dança dos números, a hora adicional no shopping RioSul, que custava R$ 1, passou para R$ 4, subindo 300%. Ocupar uma vaga por cinco horas costuma deixar os motoristas com o coração acelerado na hora da conta. No Centro, o serviço comum sai por R$ 54, no Terminal Menezes Côrtes; em Ipanema, custa R$ 68, na Galeria Fórum.

Em uma semana, o engenheiro Paulo Duarte gastou R$ 115 em dois estacionamentos. No Menezes Côrtes, o conforto de usar a área VIP o levou às lágrimas — de raiva, segundo ele —, após pagar R$ 80 por cinco horas:

— Atrasado para um compromisso, usei a área VIP. Na pressa, li que o serviço custava R$ 8, a hora. Ao pagar, vi que o valor era cobrado a cada 30 minutos. Hoje, mais uma facada, desta vez no estacionamento subterrâneo da Cinelândia. Deixei o carro por duas horas e meia e vou pagar R$ 30.

Funcionária: "Escuto poucas e boas"

A irritação de Duarte ao sair do Menezes Côrtes faz sentido. No estacionamento do Centro, assim como no Fórum de Ipanema, no Shopping Leblon e no BarraShopping, os valores são fracionados a cada meia hora. No Shopping Tijuca e no NorteShopping, os clientes pagam valor único pelas três primeiras horas e mais um adicional a cada hora adicional ou fração. A representante de laboratório Márcia Melo, que visita várias farmácias por dia e usa estacionamentos particulares, não concorda com a falta de padrão:

— O correto era cobrarem pelo tempo que o cliente ocupa a vaga.

Por causa do custo elevado, a professora Anina Fittipaldi só para no Menezes Côrtes em último caso:

— Acho inacreditável. Minha hora/aula custa R$ 70. Como posso pagar R$ 54 por cinco horas?

O reajuste feito no dia 2 de janeiro no RioSul, que cobra R$ 6 por três horas e R$ 4 por hora adicional ou fração, tem deixado as atendentes dos guichês de pagamento com as orelhas quentes de tanta reclamação.

— Há duas semanas escuto poucas e boas dos clientes. Principalmente dos que ficam mais de quatro horas. É sempre um susto quando falo o valor. Alguns dizem que denunciarão o shopping — diz uma atendente.

Batendo ponto numa academia do RioSul, o professor de educação física Wellington Soares se viu obrigado a chegar mais cedo em Botafogo para achar vaga em ruas próximas:

— Antes do reajuste, eu pagava R$ 7 pelo mesmo período. O adicional era R$ 0,50, cada meia hora.

Professor da Universidade de Brasília, Ismael Rodrigues Pereira tomou um susto ao pagar a tarifa do BarraShopping. De férias no Rio, ele levou a família até o shopping enquanto esperava a filha visitar as amigas no bairro. A espera demorou pouco mais de duas horas e pesou no bolso:

— Esses preços são um roubo. Em qualquer shopping em Brasília, duas horas custam R$ 3. Aqui, paguei R$ 8 e ainda terei de gastar mais. Vou buscar minha filha e voltar para almoçar.

Ficar pouco tempo também não significa refresco ao bolso. O médico Alan Medeiros aproveita a hora de almoço para encontrar a namorada no BarraShopping, onde ela trabalha:

— Por uma hora, pago R$ 6. Caro!

Diretor regional da Associação Nacional do Ministério Público Consumidor, o promotor Rodrigo Terra lembra que, em tese, em caso de reajuste de preço, os valores têm que corresponder a uma causa justa, como melhorias no serviço:

— Sem isso, pode haver um problema cível e até criminal, caso o estacionamento contrarie a lei que trata de abusos do poder econômico. O estabelecimento pode sofrer ainda sanção administrativa por parte do Procon.

Procon diz estar "engessado"
No Rio, porém, fiscais não têm visitado os estacionamentos privados. Consultora jurídica do Procon-RJ, Maria Rachel Coelho diz que o órgão está "engessado" desde abril, quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a Lei estadual 5.862/2011, que em janeiro de 2011 proibiu a cobrança por tempo mínimo de permanência em estacionamentos privados. Na ocasião, o TJ informou que, para o relator do caso, desembargador José Carlos de Figueiredo, "trata-se de princípio de matéria de direito civil, e o estado não pode interferir na ordem econômica", o que seria atribuição federal. A Procuradoria Geral do Estado entende que a lei é constitucional e aguarda a publicação do acórdão para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal.

— Para o TJ, eles estão livres para estabelecer os preços. Aguardamos o estado recorrer. Assim que voltar a eficácia da lei, voltamos a fiscalizar — disse Maria, acrescentando que, por enquanto, o Procon faz um trabalho educativo com os consumidores. — Para quem denuncia abuso de preço, orientamos que procure outros estacionamentos.

A jornalista Beatriz Vieira, que mora no Jardim Botânico e vai a um médico na Galeria Fórum, desistiu de usar carro para as consultas. Após pagar R$ 32 por duas horas, agora ela pede ao marido que lhe dê carona até Ipanema:

— Às vezes, vou de táxi e, ainda assim, gasto bem menos.

Segundo a Galeria Fórum, os valores foram determinados após pesquisa de mercado. Em nota, o RioSul diz que os preços voltaram a ser os cobrados em janeiro de 2011 (R$ 6 pelas três primeiras horas e R$ 4 por cada hora adicional ou fração) até a aprovação da Lei 5.862/11. Para se adequar à lei, a tabela foi fracionada (R$ 2,50 até meia hora, R$ 5 até uma hora e R$ 0,50 cada meia hora adicional ou fração) e, quem parava por até três horas, passou a pagar R$ 7. Com o reajuste, houve redução de R$ 1 para as três horas. Mas cinco horas, antes a R$ 9, agora saem por R$ 14. Segundo o RioSul, uma pesquisa mostra que 85% dos clientes ficam, em média, três horas.

Fonte O GLobo  http://oglobo.globo.com/rio/tarifa-cobrada-por-30-minutos-varia-600-enquanto-hora-adicional-sobe-ate-300-3887746#ixzz1lapWFAJh

sábado, 2 de janeiro de 2010

Congresso tem 594 políticos, mas paga 616



deu na folha de s.paulo:

Além de arcar com salários de 513 deputados e 81 senadores, Legislativo remunera 22 congressistas que têm cargos no Executivo

Casas gastam R$ 4,3 mi ao ano com vencimentos dos licenciados; deputado com cargo de secretário continua utilizando imóvel funcional

Além de pagar os salários de 594 congressistas (513 deputados federais e 81 senadores) que estão no exercício do mandato, o Congresso Nacional gasta mais R$ 4,3 milhões por ano com os vencimentos de parlamentares licenciados.

Atualmente, 22 congressistas eleitos que ocupam cargos em secretarias estaduais ou municipais, ministérios ou prefeituras optam por continuar recebendo pelo Legislativo. Em geral isso acontece porque o salário mensal de um senador ou deputado é de R$ 16,5 mil-valor mais alto do que a maioria dos salários no Executivo.

Quando voltam ao Congresso, os licenciados também têm direito ao benefício do auxílio do mandato. Na Câmara, o auxílio varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil por mês, dependendo do Estado do parlamentar. Quem volta à Casa tem direito a benefício proporcional aos dias trabalhados como deputado.

É o que ocorre com Alberto Fraga (DEM-DF): ele foi eleito deputado federal, mas exerce o cargo de secretário de Transportes do Distrito Federal.