FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Mesa Diretora da Câmara Legislativa aprova verba indenizatória de R$ 20 mil Aumento de 77,7%

Mesa Diretora aumenta em 77,7% a verba indenizatória, que inclui despesas com combustível, consultoria e locação de imóveis e de veículos

Por Ricardo Taffner

Os deputados distritais poderão torrar mais R$ 2,52 milhões por ano. Isso porque a Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) decidiu aumentar a verba indenizatória de R$ 11.250 para R$ 20.000. Cada parlamentar pode gastar o valor mensalmente. O ato será publicado na edição de hoje do Diário da Câmara. O aumento de 77,77% passa a valer a partir deste mês e a rubrica serve para custear despesas com divulgação de atividade parlamentar, combustível, consultoria, locação de imóveis e veículos. Em 2011, os 24 deputados gastaram R$ 2,3 milhões e, esse ano, podem alcançar a cifra de R$ 5,5 milhões.

O valor estipulado é do teto da verba indenizatória, ou seja, os distritais podem gastar menos ou até mesmo abrir mão do benefício. “Vale a consciência de cada um e cabe ao eleitor fiscalizar e cobrar dos deputados”, diz Chico Vigilante (PT). Segundo o presidente da Câmara, Patrício (PT), a Mesa se amparou na Lei n° 2.289/1999 para conceder o aumento. A norma trata do sistema de remuneração dos legisladores locais. “O sistema de remuneração dos deputados distritais será constituído exclusivamente de subsídio correspondente a 75% do estabelecido, em espécie, para os deputados federais”, diz o artigo 1º. No entendimento da Casa, a regra também vale para a verba indenizatória.

Só com o impacto do aumento na folha deste ano, de R$ 2,52 milhões, daria para comprar 21 ambulâncias ou 30 mil cestas básicas e seria possível construir uma Clínica da Família, com capacidade para prestar atendimento primário em saúde para uma comunidade de 11 mil habitantes. Para tentar evitar abusos, no entanto, Patrício prepara a normatização do uso do recurso. As propostas foram encaminhadas para análise do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Você pode ter a verba, mas tem de saber como utilizá-la, com o máximo de transparência. É preciso delimitar algumas questões e devemos publicar essas normas nos próximos dias”, promete Patrício.

Fonte Correio Brasiliense

           

 

ARRUDAGATE - Câmara do DF convoca suplente preso para assumir vaga

 Câmara do DF convoca suplente preso para assumir vaga 

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) convocou o segundo suplente do Democratas (DEM) Geraldo Naves para assumir a vaga deixada por Junior Brunelli (PSC), deputado que aparece em vídeo orando em agradecimento pelo recebimento de suposto dinheiro de propina e que renunciou ao mandato para escapar da cassação.
No entanto, Naves está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o mês passado. acusado de participar da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do suposto esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e assessores do governo do DF. O esquema seria chefiado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), que esta preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada.
Em parecer, a procuradoria da Câmara afirma que, mesmo preso, o suplente tem direito de tomar posse da vaga, pois não há sentença final judicial, nem decisão da Justiça Eleitoral sobre seu afastamento. Para assumir o mandato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa autorizar a soltura de Naves. Foi o STJ que decretou a prisão dele.
De acordo com a Câmara Legislativa, Naves tem 30 dias para assumir o mandato ou se declarar impossibilitado.

 

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Agência Brasil

 

 

CAIXA DE PANDORA - Advogada de Arruda diz que eleição indireta pode ser anulada se escolhido não for do DEM

Manoela Alcântara
Publicação: 20/03/2010 18:45 Atualização: 20/03/2010 19:00
 

A advogada Luciana Lóssio, que defende questões eleitorais do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, foi à Polícia Federal neste sábado (20/03) para traçar a estratégia que será usada na defesa do ex-mandatário da cidade junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo da visita era debater com Arruda o que será feito. Na chegada ao local onde o governador cassado está preso, a advogada disse que no caso da Câmara Legislativa eleger alguém que não seja do Democratas (DEM), a eleição poderá ser anulada, já que Arruda foi cassado por infidelidade partidária e a regra diz que o mandato é do partido. Luciana Lóssio chegou à PF por volta das 18h.

 


 

ARRUDAGATE - Câmara do DF convoca eleição indireta para o governo distrital

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal convocou eleições indiretas em 30 dias para escolha do novo governador que vai substituir José Roberto Arruda (sem partido) no governo local e do vice-governador para o lugar de Paulo Octávio, que renunciou ao cargo.
O pleito só será suspenso se a defesa de Arruda conseguir derrubar a perda do mandato do ex-democrata, que foi determinada nesta terça-feira pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal por desfiliação partidária.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira pelo presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), após uma reunião da Mesa Diretora com o presidente do TRE, João de Assis Mariosi.
O petista explicou que a Procuradoria da Câmara emitiu um parecer autorizando a Casa a seguir o que manda a Constituição no caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador. Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, a substituição deveria ocorrer por uma linha sucessória, que passa pelo presidente da Câmara, vice-presidente da Câmara e chega ao presidente do Tribunal de Justiça Local.
"Já temos um parecer da Procuradoria que determina que vamos seguir a Constituição Federal. A eleição será feita de acordo com a legislação eleitoral", disse.
A Câmara foi notificada na tarde de ontem da decisão do TRE que tirou o mandato de Arruda. O comunicado foi lido em plenário, mas o cargo de governador ainda não havia sido declarado vago. Cabo Patrício chegou a dizer que esperaria o fim do prazo para a defesa de Arruda recorrer da cassação, que é na segunda-feira, para tomar qualquer medida. Após a reunião no TRE, os distritais mudaram o discurso. A eleição deve ocorrer até o dia 17 de abril.
"O prazo [da eleição] começou a contar desde ontem. Vamos ter eleição indireta em 30 dias", afirmou.
Para o deputado Milton Barbosa (PSDB), a Câmara não precisa esperar a movimentação da defesa. "E se o recurso não sair em 30 dias, como fica?", afirmou.
A Câmara vai consultar um constitucionalista para formar o processo de sucessão de Arruda, que está preso na Polícia Federal desde 11 de fevereiro. Ele e mais cinco aliados são acusados de participar da tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Segundo a Presidência da Câmara, poderá participar da eleição qualquer cidadão que respeite os critérios de elegibilidade previstos na Constituição para o cargo de governador, como filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, além de idade mínima de 30 anos.
Os deputados já começaram a discutir o perfil do novo governador. Pelas regras da eleição indireta, são os parlamentares que escolhem o novo ocupante do cargo.
Governador ficha limpa
Um grupo de parlamentares fechou um esboço de uma proposta que pretendem apresentar para a chamada eleição indireta no DF.
No texto, defendem que o novo governador tenha ficha limpa, portanto, não enfrente problemas na Justiça, e se comprometa a não recorrer à reeleição em outubro. Outra exigência seria impedir a candidatura de parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina. As investigações do Ministério Público apontam que 12 distritais e 14 suplentes são acusados de suposto envolvimento no escândalo de corrupção.
Entre os parlamentares, o nome do governador interino Wilson Lima (PR) ganha força, e o nome da deputada Eliana Pedrosa (DEM) também é cotado.
Alguns deputados defendem que o nome do novo governador não seja da Câmara. "Se a Câmara fizer uma escolha errada, estará abrindo as portas para a intervenção [federal]", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Tadeu.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse na quarta-feira que a movimentação dos deputados distritais para convocar uma eleição direta não interfere no seu pedido de intervenção da União na capital federal.
"Quem seriam os eleitores? Os deputados envolvidos? Se for isso, é a demonstração mais eloquente de que a intervenção precisa ocorrer. Porque teremos os mesmos deputados acusados de participação nesse esquema criminoso que domina o Distrito Federal elegendo o novo governador. Quem será o novo governador? Provavelmente alguém extremamente ligado a eles", disse.

 

DISTRITO FEDERAL/CÂMARA DOS DEPUTADOS - Governador interino do DF nomeia 63 por dia

Wilson Lima preencheu 823 cargos em duas semanas; governo diz que mudanças são para imprimir perfil "mais técnico" à equipe
Para acomodar todos os novos indicados, governador teve de dispensar antigos funcionários, criar outros cargos e remanejar vagas

De Filipe Coutinho e Fernanda Odilla:
Em 13 dias de trabalho, o governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), fez 823 nomeações de cargos comissionados. São, em média, 63 contratações sem concurso por dia, mais de duas por hora.
Ontem, ele promoveu uma dança das cadeiras na Polícia Civil, trocando o comando de 30 delegacias.
O governador já preencheu nas últimas duas semanas 10% da cota de servidores de confiança mantidos no governo de José Roberto Arruda (sem partido) antes da crise.
Para conseguir acomodar os mais de 800 recém-nomeados em funções de chefia, assessoramento e direção, ele teve de dispensar antigos funcionários e criar pelo menos 60 cargos.
Desde que Lima assumiu, a Folha contabilizou 750 demissões -resultando na extinção de 201 cargos. Outros 117 funcionários pediram para sair.
Por meio de assessoria, o governo disse que as mudanças foram feitas para imprimir "um perfil mais técnico à equipe".
As exonerações, no entanto, não serviram apenas para dar lugar aos novos comissionados ou enxugar a máquina estatal. Em 155 casos -20% do total- as demissões foram maquiadas: os exonerados foram remanejados para outros postos
 

 

PF acha R$ 625 mil com aliados de governador

Folha de São Paulo

A Polícia Federal apreendeu na operação Caixa de Pandora cerca de R$ 625 mil nas casas dos principais aliados do governador José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de comandar o mensalão do DEM, um esquema no governo do Distrito Federal de pagamento de propina a políticos.

A Folha teve acesso às analises da PF sobre o material encontrado. Os policiais federais acharam R$ 85 mil na casa do ex-presidente da Câmara Legislativa do DF Leonardo Prudente (sem partido) -filmado colocando dinheiro nas meias.

O deputado renunciou à presidência da Câmara Legislativa no dia 25 de janeiro.

Cerca de R$ 20 mil estavam num "cofre dissimulado" escondido no quarto da filha do deputado. Outros R$ 56 mil foram guardados dentro do motor da banheira de hidromassagem do quarto de Prudente.

No dia da operação, 27 de novembro passado, a PF flagrou um dos filhos de Prudente tentando fugir com cerca de R$ 9.000 em uma mala "retirada furtivamente sem autorização". Segundo a assessoria do deputado distrital, o dinheiro foi declarado no Imposto de Renda. Afirma também que ele mesmo revelou onde o dinheiro estava e que os R$ 9.000 pertenciam ao seu filho.

O maior volume de dinheiro foi encontrado na casa da deputada Eurides Brito (PMDB), filmada colocando dinheiro na bolsa. Ela mantinha em casa cerca de R$ 244 mil e outros US$ 9.000.

Mensaleiros podem voltar à ativa na Câmara do DF

Da Agência Brasil:

O primeiro do ato do novo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wilson Lima (PR), foi reunir a Mesa Diretora para discutir se a Casa recorre da decisão judicial que determinou a convocação de oito suplentes para participarem da análise dos pedidos de impeachment contra José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Antes de ser eleito, Lima já teria sinalizado a pretensão de recorrer da determinação da Justiça, que afastou os oito deputados titulares suspeitos de serem beneficiários do suposto esquema de propina dentro do governo do Distrito Federal. Agora, como presidente, afirmou que tomará as decisões em conjunto com outros parlamentares.

- Vou dividir o trabalho com a Mesa Diretora, porque eles ajudaram a construir a candidatura para que eu chegasse hoje à presidência dessa Casa - disse aos jornalistas, após assumir o cargo, em substituição a Leonardo Prudente (sem partido), que deixou o posto e é um dos envolvidos no esquema.

Lima, que integra a base de apoio a Arruda, evitou falar que é um aliado do governador, apontado pelas investigações da Polícia Federal como o chefe do esquema. Ao ser questionado se é a favor dos pedidos de impeachment, o novo presidente limitou-se a dizer que vai conduzir os trabalhos da Casa com "imparcialidade" e "transparência".

Câmara do Distrito Federal amplia gastos em janeiro

BRASÍLIA - A Câmara Legislativa do Distrito Federal empenhou durante o mês de janeiro - mês em que os deputados distritais trabalharam por autoconvocação - R$ 35,9 milhões para pagar gastos com folha de pessoal, manutenção de serviços gerais e publicidade. O total empenhado foi R$ 14,7 milhões superior aos R$ 21 milhões empenhados em janeiro de 2009. O aumento mais significativo foi com pagamento de publicidade - R$ 7 milhões empenhados em janeiro, sendo que nada foi destinado para esta área em janeiro do ano passado. Os números estão no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).

O dinheiro empenhado em janeiro de 2009 para gastos com administração de pessoal também subiu de R$ 17,4 milhões para R$ 21,1 milhões em 2010. Para manutenção dos serviços de administração da Câmara, o valor reservado passou de R$ 969 mil no ano passado para R$ 3,1 milhões este ano. Além disso, R$ 736 mil foram empenhados no primeiro mês deste ano para modernização do sistema de informática da Casa, sendo que nada foi reservado para esta área em janeiro de 2009. A diferença entre os gastos liquidados entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010, no entanto, é menor: passou de R$ 21 milhões para R$ 22,9 de um ano para o outro.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal voltou aos trabalhos em 11 de janeiro, quando os deputados aprovaram uma autoconvocação para dar inícios às investigações contra o esquema de corrupção no governo local, deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, conhecido como "Mensalão do DEM". Na volta antecipada ao trabalho (o recesso termina oficialmente amanhã), os parlamentares instalaram a CPI da Corrupção e elegeram os membros dos colegiados que analisarão os três pedidos de impeachment do governador.



As investigações, porém, estão paradas. O juiz Vinícius Santos, do Tribunal de Justiça do DF, determinou que os deputados envolvidos no "Mensalão do DEM" se afastem das investigações. Assim, a CCJ e a Comissão Especial foram anuladas, há duas semanas, e até hoje os líderes partidários não refizeram as indicações dos membros.



No caso da CPI da Corrupção,os trabalhos foram interrompidos por uma mudança no comando. É que o deputado Alírio Neto (PPS), que presidia a CPI, rompeu com a base aliada e saiu da comissão. A eleição do novo comandante foi adiada por duas vezes pelo vice-presidente, Batista das Cooperativas (PRP), em retaliação ao presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT). Patrício havia marcado eleição do novo presidente da Casa para a última quarta-feira, mas adiou o pleito para amanhã, após a divulgação de que os deputados que votassem contra os pedidos de impeachment de Arruda receberiam R$ 4 milhões.


Agora, a base aliada só quer dar prosseguimento aos trabalhos quando um deputado aliado for eleito presidente da Casa - o que deve ocorrer amanhã. O nome mais cotado para sucessão de Patrício é Wilson Lima (PR), fiel aliado do governador Arruda.

Em mensagem, José Arruda diz que 'toda crise passa'

Governador afirma que tem como "única ambição" continuar seu governo até o fim do ano

Carol Pires, da Agência Estado

BRASÍLIA - Na mensagem encaminhada à Câmara Legislativa, lida na tarde desta terça-feira, 2, durante a primeira sessão de abertura do Ano Legislativo, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM), considerado personagem principal de um escândalo de corrupção conhecido como "Mensalão do DEM", afirma que tem como "única ambição" continuar seu governo até o fim do ano. No texto, lido pelo secretário de Governo, Flávio Giussani, Arruda comparou a crise política local com a crise financeira mundial para concluir que "toda crise passa".
"À época da crise financeira, eu falava que toda a crise passa, e que jamais devemos nos deixar levar pelas desesperanças. Vivemos neste início de 2010 um momento diferente, com motivações, implicações e repercussões diferentes, e não menos importantes para o Distrito Federal. Para mim, as palavras ditas em 2009 são mais do que uma verdade. É uma lição que tento viver a cada dia: cada crise passa. O que as diferencia é como cada pessoa escolhe para atravessá-la. Minha opção é pelo trabalho. Meu compromisso é com Brasília, é com os brasilienses", afirma o governador.

Arruda também faz menção, no texto, ao fato de ter pedido desfiliação do DEM, em dezembro, após pressão do partido para que o fizesse. Sem legenda, o governador não poderá concorrer à reeleição em outubro deste ano, como planejava. "Optei por me desvencilhar de toda amarra política e desisti de guerrear pelo poder de continuar meu trabalho", disse. "Estou diante dos senhores como um administrador. Ponho diante desta digna presença vestido de uma única ambição: continuar meu governo, ser um administrador, um tocador de obras em tempo integral", completou.

No restante da mensagem, Arruda fez um balanço positivo do governo e ressalta as obras e programas concluídas em três anos de gestão. O texto foi lido para um plenário com pouco mais da metade dos deputados distritais presentes. São 24 no total.

Ainda hoje, os deputados distritais elegerão o novo presidente da Câmara Legislativa. O cargo está sendo ocupado interinamente há cerca de um mês pelo deputado Cabo Patrício (PT). O nome mais cotado para assumir a vaga é Wilson Lima (PR), deputado aliado ao governador José Roberto Arruda.