FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Mesa Diretora da Câmara Legislativa aprova verba indenizatória de R$ 20 mil Aumento de 77,7%

Mesa Diretora aumenta em 77,7% a verba indenizatória, que inclui despesas com combustível, consultoria e locação de imóveis e de veículos

Por Ricardo Taffner

Os deputados distritais poderão torrar mais R$ 2,52 milhões por ano. Isso porque a Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) decidiu aumentar a verba indenizatória de R$ 11.250 para R$ 20.000. Cada parlamentar pode gastar o valor mensalmente. O ato será publicado na edição de hoje do Diário da Câmara. O aumento de 77,77% passa a valer a partir deste mês e a rubrica serve para custear despesas com divulgação de atividade parlamentar, combustível, consultoria, locação de imóveis e veículos. Em 2011, os 24 deputados gastaram R$ 2,3 milhões e, esse ano, podem alcançar a cifra de R$ 5,5 milhões.

O valor estipulado é do teto da verba indenizatória, ou seja, os distritais podem gastar menos ou até mesmo abrir mão do benefício. “Vale a consciência de cada um e cabe ao eleitor fiscalizar e cobrar dos deputados”, diz Chico Vigilante (PT). Segundo o presidente da Câmara, Patrício (PT), a Mesa se amparou na Lei n° 2.289/1999 para conceder o aumento. A norma trata do sistema de remuneração dos legisladores locais. “O sistema de remuneração dos deputados distritais será constituído exclusivamente de subsídio correspondente a 75% do estabelecido, em espécie, para os deputados federais”, diz o artigo 1º. No entendimento da Casa, a regra também vale para a verba indenizatória.

Só com o impacto do aumento na folha deste ano, de R$ 2,52 milhões, daria para comprar 21 ambulâncias ou 30 mil cestas básicas e seria possível construir uma Clínica da Família, com capacidade para prestar atendimento primário em saúde para uma comunidade de 11 mil habitantes. Para tentar evitar abusos, no entanto, Patrício prepara a normatização do uso do recurso. As propostas foram encaminhadas para análise do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “Você pode ter a verba, mas tem de saber como utilizá-la, com o máximo de transparência. É preciso delimitar algumas questões e devemos publicar essas normas nos próximos dias”, promete Patrício.

Fonte Correio Brasiliense

           

 

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Senado gasta R$ 1,5 milhão para locação de veículos para esse ano [Será que um Senador não tem dinheiro pra comprar um carro]

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O grande destaque do carrinho de compras dessa semana ficou por conta do Senado Federal, que realizou diversas aquisições, no mínimo, curiosas. Para começar a Casa comprou 200 fones de ouvido, ao custo total de R$ 20 mil. Pelo valor de R$ 99,00, é claro que os acessórios são especiais. Do tipo headsets, os fones possuem entrada USB, freqüência entre 20 e 2000 Hz, microfone unidirecional com movimentação mínima e fones alcochoados.

Outra compra do Senado também envolveu eletroeletrônicos de comunicação. O órgão gastou quase R$ 250 mil na compra de 1.024 aparelhos telefônicos. Os mais caros (R$ 521,14 cada) foram os digitais com função multilinha e viva-voz. Os mais baratos (R$ 43,80 cada) foram os aparelho específicos pra mesa, com funções básicas. Entre o valor máximo e mínimo, foram comprados telefones sem fio, ao custo de R$ 94,30 a unidade.

A Casa gastou ainda R$ 8,3 mil com contratação de serviço de buffet e um arranjo para mesa de café jardineira. Outro serviço contratado pelo Senado esta semana foi destinado ao coral do órgão. Foram gastos R$ 62,3 mil na contratação de profissional especializado, objetivando a prestação de serviços de regência, envolvendo educação vocal, educação musical, repertório, performance e ensaios, para o período de 1º de janeiro a 13 de dezembro de 2012.

Mas as compras do Senado não pararam por aí. O “lar dos senadores” reservou R$ 8,6 mil para a compra de 15 frigobares com capacidade de 120 litros. Foram empenhados também R$ 140,3 mil para a compra de 254 cadeiras e mais R$ 5,5 mil na aquisição de 92 buttons.

Para finalizar os gastos com “chave de ouro”, o Senado fez uma compra vultosa. A Casa reservou R$ 1,5 milhão para a contração de prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista e sem combustível, para atendimento aos senadores da República, em deslocamentos no Distrito Federal. O serviço será prestado no período de 1º de janeiro a 18 de dezembro deste ano.

Os gastos não ficaram só por conta do Senado no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados empenhou R$ 36,8 mil para a contratação do Sr. Osvaldo Martins de Oliveira Filho, que deve prestar serviços de elaboração e sintetização da biografia do ex-deputado, Mário Covas, no âmbito da série de perfis parlamentares da Casa.

Para fechar as compras “legislativas” da semana, a Câmara dos Deputados empenhou R$ 2,6 milhões para compra de 148 unidades de computadores corporativos.

Confira aqui as notas de empenho da semana

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.
 




    

INUSITADO - Projeto em tramitação na Câmara torna obrigatório o uso de caixões biodegradáveis

Por Juliana Castro (juliana.azevedo@oglobo.com.br)

RIO - Em meio a projetos de lei que deixam oposição e governo em pé de guerra, há propostas que poderiam passar quase despercebidas, não fosse seu caráter inusitado. Este é o caso do projeto que torna obrigatório o uso de caixões biodegradáveis e de uma manta protetora para envolver os corpos que serão enterrados em cemitérios do Brasil afora.

ÍNTEGRA : O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos caixões biodegradáveis

Ao justificar a apresentação do projeto, o deputado federal Guilherme Mussi (PSD-SP) informa que o objetivo é evitar a dispersão do necrochorume, um subproduto resultante da decomposição do organismo que pode contaminar o lençol freático e o solo.

- Primeiramente, cabe-nos esclarecer que as urnas mortuárias denominadas vulgarmente como caixões, além de serem recortes de madeira, contêm um absorvente de líquidos que geralmente não absorve os produtos gerados pela decomposição do corpo humano em sua totalidade - afirmou o deputado, por e-mail, explicando o motivo pelo qual o caixão deve ser biodegradável.

Autor do projeto quer fazer audiências públicas para discutir a proposta
O projeto de lei ainda precisará de algumas emendas porque, por exemplo, institui multa de um salário mínimo nacional às prestadoras de serviços funerários e cemitérios que desobedecerem às regras, mas não especifica se a pena seria diária, semanal ou mensal.

"O pagamento da multa referida não desobriga o ressarcimento aos gastos do Estado para reparação dos danos ambientais e eventuais consequências, bem como responsabilização civil e criminal pelo dano causado", diz ainda a proposta.

O texto também não dispõe sobre que materiais poderiam ser usados para fazer o caixão biodegradável e a manta protetora.

- Ocorre que esse projeto de lei ainda entrará em discussão nas comissões da Câmara dos Deputados e, ao entrar em debate, convocaremos audiências públicas junto à sociedade e entidades de proteção do meio ambiente para buscar uma melhor solução para o problema - diz Mussi.

Projeto não precisará ser votado em plenário
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado em plenário, apenas nas comissões designadas para analisá-lo. No caso, as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos oficiais ambientais estaduais e municipais. Já o custo da implantação recairia sobre o cidadão.

"Se houverem valores a serem acrescidos nos serviços funerários, em decorrência da utilização da solução utilizada, deverão ser ajustados entre a prestadora de serviços, empresas permissionárias, e os usuários, se houverem", diz o projeto.

Segundo o texto, a prestadora de serviços funerários deverá manter registros que comprovem que as medidas de prevenção contra contaminação foram aplicadas.

O deputado, que na justificativa para a apresentação do projeto cita até uma frase do escritor Oscar Wilde, disse que sua iniciativa gera certo tipo de estranheza:

- Ocorre que não é conveniente a ninguém tratar sobre o assunto morte, por isso nos causa certa estranheza. Porém, a degradação do meio ambiente pela decomposição dos corpos é pura realidade, sendo que em grandes capitais a contaminação do solo é ainda maior a que pequenos centros urbanos

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/07/projeto-em-tramitacao-na-camara-torna-obrigatorio-uso-de-caixoes-biodegradaveis-925747159.asp#ixzz1dObu5zZA

ARRUDAGATE - 300 investigados

    A operação que causou um terremoto nos poderes locais completa 180 dias com apuração ampliada. MP espera denunciar os envolvidos na rede de corrupção conforme o papel de cada um nos desvios

Ana Maria Campos - Correio Brasiliense

Breno Fortes/CB/D.A Press - 27/11/09

Agente da PF recolhe documentos na Câmara em 27 de novembro, data da Operação Caixa de Pandora

Seis meses depois da deflagração da operação que abalou o mundo político na capital do país, a Caixa de Pandora ainda reserva muitas surpresas. Força-tarefa formada por promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que trabalha em parceria com a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e com a Polícia Federal (PF), apura a participação de aproximadamente 300 pessoas relacionadas direta ou indiretamente ao suposto esquema de corrupção que enriquecia autoridades em troca de apoio à gestão de José Roberto Arruda com dinheiro desviado de contratos públicos. Essa investigação, ainda não concluída, tem como propósito embasar as denúncias que serão ajuizadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra todos os envolvidos na revelada organização criminosa.

Além da análise de documentos apreendidos nas buscas ocorridas em 27 de novembro de 2009 e em outras duas operações realizadas posteriormente, os investigadores aguardam o resultado das perícias da PF nos computadores recolhidos nas casas e nos gabinetes dos suspeitos, entre os quais o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e do ex-chefe de gabinete de Arruda Fábio Simão. Os laudos são vitais para construir a lógica das ações penais que vão apontar uma quadrilha que desviava dinheiro com várias ramificações.

A estratégia do MP será dividir as denúncias em vários núcleos: comando, operação, apoio político e relações empresariais. A intenção é evitar uma ação penal com muitos réus, o que dificultaria o andamento processual e poderia levar a nenhuma condenação, mesmo após tanto trabalho investigativo. Casos complexos como o processo do mensalão do governo Lula⁽¹⁾, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas, transcorrem durante anos e há risco de prescrição sem um desfecho judicial.

No total, Raquel Dodge, responsável pela Operação Caixa de Pandora, deverá propor cerca de 10 ações penais. Ela já ajuizou duas denúncias contra Arruda. Numa delas, o ex-governador e outras cinco pessoas são acusados de compra de testemunha, o jornalista Edson Sombra, motivação da prisão preventiva que o manteve na prisão por dois meses entre fevereiro e abril. Arruda também foi denunciado por falsificação de documento. A ação se refere aos recibos que atestariam recebimento de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa como doação para compra de panetones para pessoas carentes.

Durval Barbosa em 2010.

Derrocada
Na avaliação do Ministério Público, os documentos foram forjados quando Arruda tentou criar uma versão para o vídeo em que aparece recebendo R$ 50 mil de Durval — a imagem é o pivô de sua derrocada. As duas ações tramitam no STJ, mas poderão ser baixadas para o Tribunal de Justiça do DF porque ele não tem mais foro especial. O Inquérito nº 650 ainda permanecerá nas mãos de ministros do STJ por força do foro especial de que ainda dispõe o conselheiro Domingos Lamoglia. Alvo de processo administrativo disciplinar no TCDF, ele pode ser aposentado compulsoriamente. Em caso de aposentadoria, o foro especial cai.

Enquanto Arruda se recupera psicologicamente da maior crise da história do DF, seu algoz, Durval Barbosa, começa a retomar a vida normal. Ele ainda colabora com a Justiça e o MP, mas já circula pela cidade. Cada vez que decide contar um pouco do que sabe sobre desvios de recursos, Durval provoca estrago, como recentemente quando prestou depoimento à deputada Érika Kokay (PT), no processo por quebra de decoro contra Eurides Brito (PMDB). O colaborador da Operação Caixa de Pandora sustentou que o PT também tem os seus pecados.


1 - Mensalão do PT
A denúncia de pagamento de mesada a deputados em troca de apoio político ao governo Lula foi ajuizada em 2005 pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza contra 40 personalidades, como o ex-deputado José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, além de parlamentares do PTB, PL (hoje PR) e PP. Apenas para receber a denúncia, o Supremo Tribunal Federal levou seis dias. O processo, cinco anos depois de iniciado, ainda está em fase de depoimentos de testemunhas

Pressão contra distritais

O congelamento dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados citados na Operação Caixa de Pandora pode provocar uma sucessão de ações judiciais que deverão ser ajuizadas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCoc) ⁽¹⁾do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os alvos das ações serão os próprios investigados, além do presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, Aguinaldo de Jesus (PRB), por suposta omissão em sua atribuição de dar prosseguimento às representações protocoladas contra esses distritais.

Aguinaldo de Jesus recebeu ontem oito ofícios assinados pelos promotores do Ncoc. Nos documentos, há uma forte cobrança de que os processos por quebra de decoro andem na Câmara. Nos documentos, o MP questiona se a Comissão de Ética instaurou procedimento, em que estágio estes se encontram e os motivos para eventual paralisação dos trabalhos relacionados às denúncias contra os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido), Benício Tavares (PMDB) e Geraldo Naves (sem partido), além dos suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP). O Ministério Público tomou a providência porque avalia que os deputados criaram uma manobra de proteção geral, em que uns ajudam os outros a escaparem da cassação.

Repercussão negativa
Para evitar a repercussão negativa perante a opinião pública em ano eleitoral, a Câmara Legislativa elegeu como bode expiatório apenas os três deputados filmados recebendo dinheiro — Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC), que já renunciaram ao mandato, além de Eurides Brito (PMDB). A peemedebista é a única ameaçada até o momento de perder o cargo e ficar inelegível pelos próximos oito anos. Na avaliação dos promotores do Ncoc — que conseguiram afastar Eurides do mandato, por sustentar que ela atrapalhava a instrução do processo na Câmara — os demais deputados estão em situação tão grave quanto a distrital filmada recebendo dinheiro.

Todos os deputados alvo da cobrança do MPDFT têm suspeita de participação no suposto esquema de corrupção do governo Arruda. Em conversa interceptada pela Polícia Federal (PF) durante as investigações que levaram à Operação Caixa de Pandora, o então governador do DF fala de distribuição de dinheiro para aliados em diálogo com o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e com Durval Barbosa, que já colaborava com o Ministério Público. No início da conversa, Arruda pergunta a Maciel qual era a despesa com políticos. (AMC)


1 - Providências
Além de conseguir afastar a deputada Eurides Brito (PMDB) do mandato na Câmara Legislativa, o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCoc) do MPDFT obteve o bloqueio dos bens da peemedebista e dos ex-deputados Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC). Os promotores também conseguiram afastar todos os distritais investigados na Operação Caixa de Pandora dos atos que envolviam o processo de impeachment contra o então governador José Roberto Arruda. Nesse caso, os suplentes foram convocados.


Atingidos pela crise

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - 6/5/10

José Roberto Arruda
Desde que deixou a prisão em abril, o ex-governador tem permanecido recluso e não tem sido visto publicamente. Nos últimos dias, esteve fora do DF descansando numa praia. Até a Operação Caixa de Pandora, ele era considerado candidato forte à reeleição, mas está fora da disputa de outubro porque não tem partido político. Aliados avaliam que ele ainda mantém uma base eleitoral, apesar das denúncias de que comandava esquema de corrução para enriquecimento ilícito e compra de apoio político. A aposta é de que ele deve tentar disputar mandato de deputado federal em 2014.

Monique Renne/CB/D.A Press - 18/2/2010

Paulo Octávio
Desde que deixou o GDF em fevereiro, Paulo Octávio tem se dedicado exclusivamente aos negócios. Ele sempre planejou concorrer ao GDF, mas já havia aceitado ser o vice novamente. Com a prisão de Arruda, ele assumiu o Executivo e tentou manter a governabilidade. Não conseguiu, no entanto, apoio político para permanecer no comando. Chegou a anunciar a renúncia, voltou atrás e depois seguiu com a ideia de deixar o governo. Também se desfiliou do DEM para evitar processo de expulsão. Por causa disso, está impedido de se candidatar em outubro. Mas analisa a possibilidade de candidatura da esposa, Anna Christina Kubitschek.

Folha.com.br/Reprodução de internet - 29/11/09

Leonardo Prudente
Filmado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa e guardando as notas nos bolsos e nas meias, Leonardo Prudente pediu desfiliação do DEM porque o partido pretendia expulsá-lo, com os mesmos fundamentos que envolviam os casos de Arruda e Paulo Octávio. Não pode, então, concorrer. Mas a renúncia ao mandato na Câmara Legislativa lhe garantiu a elegibilidade para disputar eleições em 2014. Agora, ele se vê às voltas com os processos judiciais. Está com os bens bloqueados e responde a ação de improbidade administrativa, com pedido de devolução de R$ 6,3 milhões.

Ig.com.br/Reprodução de internet - 29/11/09

Júnior Brunelli
Autor da oração da propina, Brunelli (PSC) renunciou ao mandato de distrital, mas deve concorrer em outubro a um cargo na Câmara — tem chances de se eleger com votos da base evangélica da Igreja Casa da Bênção, fundada pelo pai, o missionário Doriel de Oliveira. Também está com os bens bloqueados e responde a ação de improbidade administrativa em que o MP cobra uma dívida de R$ 5,5 milhões do distrital.

Globo.com.br/Reprodução de Internet - 30/11/09

Eurides Brito
Decidiu brigar pelo mandato na Câmara e corre o risco de se tornar inelegível pelos próximos oito anos caso os colegas confirmem a cassação. Por força de ação do MP, Eurides está afastada do cargo enquanto durarem o processo por quebra de decoro e a ação de improbidade administrativa a que responde pelo recebimento de dinheiro das mãos de Durval. A distrital está com os bens bloqueados.

Rogério Ulysses
Está fora das próximas eleições porque foi expulso do PSB devido ao suposto envolvimento nas denúncias apontadas na Caixa de Pandora. Ainda deverá responder a ação por infidelidade partidária. A legenda prepara a petição para ajuizar no Tribunal Regional Eleitoral. Enquanto isso, ele exerce o mandato. A representação por quebra de decoro parlamentar está parada.

Outros deputados
Além de Rogério Ulysses (sem partido), os deputados Aylton Gomes (PR), Rôney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP) e os suplentes Pedro do Ovo (PRP) e Berinaldo Pontes (PP) foram citados como beneficiários de mesada paga em troca de apoio político em conversas do ex-governador Arruda e do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, gravadas pela PF com escuta ambiental presa ao corpo de Durval. Benício Tavares (PMDB) também aparece como recebedor de pagamentos mensais. Por causa disso, todos são alvo de representação por quebra de decoro. Mas os processos estão parados e eles planejam concorrer à reeleição em outubro.

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 25/9/09

Domingos Lamoglia
Filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o conselheiro Domingos Lamoglia está afastado do cargo no Tribunal de Contas do DF desde dezembro. Ele responde a processo administrativo disciplinar que pode levar à pena máxima prevista na lei: a aposentadoria proporcional por tempo de serviço. No caso de condenação transitada em julgado, ele poderá perder o cargo definitivamente.

Gustavo Moreno/CB/D.A Press - 17/12/09

Leonardo Bandarra
Citado por Durval como beneficiário de pagamentos em troca de vazamentos de informações privilegiadas, o procurador-geral de Justiça do DF responde a procedimento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao lado da promotora Deborah Guerner. A pouco mais de um mês do fim do mandato, ele pode ser afastado do cargo na próxima semana e ainda responder a processo administrativo disciplinar.

Secretários fortes
Antes da Operação Caixa de Pandora, os secretários de Governo, José Humberto Pires, e de Obras, Márcio Machado, eram considerados nomes fortes para concorrer a mandatos de deputado federal com apoio de Arruda. Citados como supostos operadores do esquema de corrupção, agora dificilmente disputarão a eleição.

VEJA TAMBÉM
José Geraldo Maciel

OPERAÇÃO HYGEIA - PF prende mais um suspeito de fraude de R$ 51 milhões na Funasa

Brasília - A Polícia Federal confirmou nesta terça-feira a prisão de mais um foragido da Operação Hygeia, deflagrada para combater um esquema de fraude na contratação de serviços e obras públicas. A prisão foi feita ontem noite, em Taguatinga, no Distrito Federal.

Os policiais realizavam buscas desde o dia 07, data da deflagração da operação. A polícia suspeitava que ele estava em Goiânia e continuava a procura. Ronildo estava na casa de uma conhecida em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília e não reagiu à prisão.

Os policiais tinham mandado de busca e aguardavam apenas a confirmação de que ele se encontrava na residência onde foi preso. Ronildo prestou depoimento em Brasília e não há previsão de ser transferido para Cuiabá.

Falta apenas um dos 35 mandados de prisão a serem cumpridos na data deflagração da Operação. Por auditoria, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou um esquema de fraude na contratação de serviços e obras relacionadas à Funasa e ao Ministério da Saúde. O órgão calculou prejuízo aos cofres públicos em pelo menos R$ 51 milhões.

Os mandados foram cumpridos em Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e no Distrito Federal. As investigações identificaram a existência de três núcleos criminosos, hierarquicamente estruturados, que se comunicavam através de núcleo empresarial comum. Segundo a CGU, o valor total dos desvios pode ultrapassar R$ 200 milhões.

 


 

DISTRITO FEDERAL/BRASILIA - Temporal deixa Brasília inundada

Com chuva, quase não dava para ver o Congresso Nacional.
Carros ficaram praticamente submersos em garagem.

Do G1, com informações do Jornal Nacional e do DFTV

Um temporal deixou Brasília debaixo d´água neste sábado (3). A água subiu rápido e pegou os motoristas de surpresa. Alguns tentaram escapar subindo nos canteiros.

Veja o site do Jornal Nacional

No Plano Piloto, zona central do Distrito Federal, choveu bastante e o tempo fechou. Mal dava para ver o Congresso Nacional.

Na Asa Norte, no Plano Piloto, a pista ficou completamente alagada. Os carros passavam com dificuldade e alguns motoristas ligaram o pisca alerta.

Na estrada que liga o Plano Piloto à Taguatinga, conhecida como EPTG, o trânsito ficou lento e os motoristas precisaram redobrar a atenção. Um casal teve que empurrar o carro. Uma mulher ficou isolada no meio da rua.

Na Asa Norte, a força da água virou este contêiner e, nas paradas de ônibus, só mesmo em cima do banco para não se molhar.

A chuva fez um muro cair em um condomínio na quadra 911 Norte, em Brasília, no início da noite. A água invadiu a garagem e deixou submersas caixas de energia e partes dos carros. Os bombeiros foram para o local para drenar a água.

 


 

DISTRITO FEDERAL/BRASILIA - Câmara aprova bandeira 2 (É ABUSIVA !!!)

Ir ou voltar do aeroporto de táxi ficará mais caro. Cada quilômetro rodado custará R$ 2,28, atendendo à velha reivindicação dos motoristas

Luiz Calcagno

Publicação: 01/04/2010 07:00

O taxista Josué festejou. Para ele, o problema é a defasagem da tarifa

A cobrança de bandeira 2(1) para as corridas de táxi que tenham como origem ou destino o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek será oficializada. A Câmara Legislativa aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei que atende à reivindicação dos taxistas da capital fderal. A tarifa mais alta era permitida com base na Portaria nº 3/2008, da Secretaria de Transporte, que foi suspensa por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proprosto pelo Ministério Publico do DF. A aprovação do projeto não altera o valor cobrado pelo quilômetro rodado — R$ 2,28, que é o mesmo da partida — desde 1995.

O subsecretário de Infraestrutura e Transporte Público da Secretaria de Transportes do DF, Dilvan Damata, explica que se o projeto não fosse votado até 3 de abril, a cobrança da bandeira 2 no aeroporto seria extinta. O texto aprovado pelos distritais segue agora para a sanção do governador em exercício, Wilson Lima. “Ele ainda pode vetar, se quiser, mas isso seria muito difícil de acontecer. A bandeira 2 nos percursos de ida e vinda do aeroporto sempre existiu. Apenas regulamentamos o que estava sendo cobrado”, prevê Damata.

Para a categoria, não existe um ganho real, mas sim a segurança de cobrar o valor mais alto. O presidente do Sindicato dos Taxistas do DF (Sintaxi), Geocarlos Cassimiro de Araújo, lembrou que a luta para garantir a cobrança é antiga. “Ela era assegurada pela Lei nº 2.469/99. Mas um outro projeto, aprovado por Arruda (ex-governador José Roberto Arruda), acabou com a cobrança. Reconquistamos o direito por portaria, mas o Ministério Público derrubou. Com a lei, é muito melhor”, afirmou.

Para a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Maria do Bonfim, a cobrança é importante. Segundo ela, a bandeira 2 é uma forma de compensar taxistas, que não teriam clientes para realizar o percurso de volta. “O taxista que trabalha no Lago Norte, por exemplo, pega uma corrida para o aeroporto, mas retorna com o carro vazio. Ele fica sem compensação. É aí que entra a bandeira 2”, explicou.

Opiniões divididas
Se para os motoristas de taxi, a cobrança é positiva, para a população, nem tanto. O taxista Josué Estevam de Santana, 40 anos, comemorou a aprovação. Para ele, a nova lei coloca um ponto final na luta da categoria pelo direito. Ainda assim, Josué avalia que poderia ser diferente se o preço dos táxis fosse reajustado. “O problema é que o preço da tarifa é defasado. Se houvesse aumento, poderíamos até rodar com bandeira 1. Assustaria menos os clientes e não criaria tanta polêmica”, ponderou.

Wellerson Alves, 37 anos, compartilha o entendimento de Josué. Locatário do veículo em que trabalha, Alves explicou que tem despesas a mais e precisa do benefício. “Já pagamos o aluguel da permissão, para usar o carro. A bandeira 2 é uma boa ajuda na renda de casa. Trabalhamos de oito a dez horas por dia. Sem a tarifa, fica difícil”, disse.

A militar Virlane Portela discorda. Para ela, a cobrança feita no aeroporto é abusiva, e deveria ser retirada. Segundo Virlane, o fato de o aeroporto ser distante da cidade, já é um gasto a mais para quem precisa do serviço com frequência. “Eu prefiro ligar para o radiotáxi. Eles concedem 30% de desconto. É uma forma de economizar. A bandeira 2 é cara para quem vem ao aeroporto com frequência”, reclamou.

Valores
O consumidor deve ficar atento aos preços. A cobrança das bandeiras é realizada por quilômetro.

O valor da bandeira 1 é de R$ 1,80. Já a bandeira 2 cobra R$ 2,28 por quilômetro rodado

 


 

ARRUDAGATE - Câmara do DF convoca suplente preso para assumir vaga

 Câmara do DF convoca suplente preso para assumir vaga 

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) convocou o segundo suplente do Democratas (DEM) Geraldo Naves para assumir a vaga deixada por Junior Brunelli (PSC), deputado que aparece em vídeo orando em agradecimento pelo recebimento de suposto dinheiro de propina e que renunciou ao mandato para escapar da cassação.
No entanto, Naves está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o mês passado. acusado de participar da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do suposto esquema de corrupção envolvendo deputados distritais e assessores do governo do DF. O esquema seria chefiado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), que esta preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada.
Em parecer, a procuradoria da Câmara afirma que, mesmo preso, o suplente tem direito de tomar posse da vaga, pois não há sentença final judicial, nem decisão da Justiça Eleitoral sobre seu afastamento. Para assumir o mandato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa autorizar a soltura de Naves. Foi o STJ que decretou a prisão dele.
De acordo com a Câmara Legislativa, Naves tem 30 dias para assumir o mandato ou se declarar impossibilitado.

 

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Agência Brasil

 

 

DISTRITO FEDERAL - Obras da Cidade Digital continuam paradas

Uma área para atrair investimentos e gerar empregos. A promessa parece boa, se fosse cumprida. A Cidade Digital, um projeto para criação de um polo tecnológico para empresas, ainda não saiu do papel.

 


 

As obras na Cidade Digital, entre a Granja do Torto e o Parque Nacional, deveriam ter começado há quase dois anos. A promessa do governo foi adiada várias vezes. Erros na planilha de custos do projeto, ocupação de área ambiental e atraso na venda de alguns lotes.

A legalidade foi parar até no Supremo Tribunal Federal. Já o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade, mas ele empacou na secretaria de ciência e tecnologia.

Especialistas acreditam que toda a área pode, um dia, se transformar no vale do silício brasileiro. O GDF estima que a Cidade Digital pode gerar 80 mil empregos – diretos e indiretos – e movimentar até US$ 5 bilhões por ano.

O professor de ciência da computação, Jorge Henrique, é mais otimista. “Eu diria que os US$ 5 bilhões passariam a ser um resultado conservador dentro da expectativa que a gente tem para crescimento do país. A gente poderia fazer muito mais se tivéssemos um modelo que privilegiássemos com os vários setores produtivos e também a parte de pesquisa e ensino”, avalia o professor da UnB Jorge Henrique Fernandes.

Uma área para atrair investimentos, acomodar mais de duas mil empresas, promover tecnologia, desenvolver a economia e estimular a inovação. Quando a Cidade Digital deixar de ser virtual, ela vai ser: “uma felicidade digital”, reforça o professor Jorge.

É importante lembrar que na época da divulgação do projeto, o GDF convocou setores da sociedade para preparar profissionais nas áreas técnicas e de informática para ocupar os futuros postos de trabalho que seriam criados. Até a Escola Técnica de Brasília abriu dezenas de vagas em cursos preparatórios. E agora, a Cidade Digital sai ou não sai? O que está travando a implantação do projeto? O Bom Dia DF foi atrás de uma resposta.

Confira o vídeo com entrevista completa com o secretário de Ciência e Tecnologia Izalci Lucas.

Ronaldo Gueraldi / Wilson Sousa

DISTRITO FEDERAL/CÂMARA DOS DEPUTADOS - Governador interino do DF nomeia 63 por dia

Wilson Lima preencheu 823 cargos em duas semanas; governo diz que mudanças são para imprimir perfil "mais técnico" à equipe
Para acomodar todos os novos indicados, governador teve de dispensar antigos funcionários, criar outros cargos e remanejar vagas

De Filipe Coutinho e Fernanda Odilla:
Em 13 dias de trabalho, o governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), fez 823 nomeações de cargos comissionados. São, em média, 63 contratações sem concurso por dia, mais de duas por hora.
Ontem, ele promoveu uma dança das cadeiras na Polícia Civil, trocando o comando de 30 delegacias.
O governador já preencheu nas últimas duas semanas 10% da cota de servidores de confiança mantidos no governo de José Roberto Arruda (sem partido) antes da crise.
Para conseguir acomodar os mais de 800 recém-nomeados em funções de chefia, assessoramento e direção, ele teve de dispensar antigos funcionários e criar pelo menos 60 cargos.
Desde que Lima assumiu, a Folha contabilizou 750 demissões -resultando na extinção de 201 cargos. Outros 117 funcionários pediram para sair.
Por meio de assessoria, o governo disse que as mudanças foram feitas para imprimir "um perfil mais técnico à equipe".
As exonerações, no entanto, não serviram apenas para dar lugar aos novos comissionados ou enxugar a máquina estatal. Em 155 casos -20% do total- as demissões foram maquiadas: os exonerados foram remanejados para outros postos
 

 

STF pede parecer de procurador-geral sobre deputados distritais afastados

Publicação: 09/02/2010 09:42 - Correio Braziliense - Atualização: 09/02/2010 09:52

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou, nesta segunda-feira (8/2), à Procuradoria-Geral da República um pedido de parecer sobre o recurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal enviada ao Tribunal na última quinta-feira (4/2). Na ação, a CLDF pede o retorno de oito parlamentares às atividades referentes ao processo de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido). Não há prazo para receber resposta do Ministério Público Federal.

 

A CLDF recorreu ao STF contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou o afastamento dos parlamentares citados nas investigações da Operação Caixa de Pandora dos processos referentes às investigações do caso. A Casa teve recurso negado pelo TJ local. Por isso, precisou recorrer às instâncias superiores.Na ação entregue ao Supremo, a procuradoria da CLDF argumenta que a decisão prejudica a ordem pública e as atividades do Poder Legislativo local. Segundo a defesa da Câmara, “a 7ª Vara de Fazenda Pública do DF feriu, de uma só vez, a competência para afastar deputados de suas atribuições constitucionalmente deferidas, independência do Legislativo, o sufrágio popular e mais uma série de princípios jurídicos”.
A Câmara pediu urgência na apreciação do pedido, já que o processo de impeachment deverá terminar em menos de 120 dias.

Dinheiro para suborno foi obtido com sobrinho de Arruda

Mensalão do DEM

(Atualizada às 21h20)

Em depoimento, esta tarde, na Polícia Federal, Antonio Bento, funcionário aposentado da Companhia de Energia de Brasília, disse que recebeu de Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário-particular do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, os R$ 200 mil que entregou hoje pela manhã em um restaurante da cidade ao jornalista Edson Sombra, uma das testemunhas-chaves do caso do Mensalão do DEM.

Bento foi preso por agentes federais logo depois do ato de entrega do dinheiro. Sombra havia contado com antecedência à polícia que estava em curso uma tentativa de suborná-lo comandada diretamente por Arruda.

Em meados de janeiro último, Sombra fora visitado no seu apartamento, na Asa Norte, pelo deputado distrital Geraldo Naves (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa.

Segundo Sombra contou à polícia, Naves lhe deu um bilhete escrito por Arruda e adiantou qual era a oferta dele. Em troca de R$ 3 milhões, Sombra deveria dizer que haviam sido manipulados os vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo, onde aparecem Arruda e deputados que o apóiam embolsando dinheiro.

Foi Sombra que convenceu Durval a denunciar o mensalão do DEM.

No bilhete, já de posse da polícia, Arruda escreveu frases soltas. Algumas delas:

* "Gosto dele". (Sombra entendeu que ele se referia a Durval.)

* "Sei que tentou evitar". (Sombra entendeu que Arruda quis dizer que ele, Sombra, tentara impedir Durval de detonar o escândalo.)

* "Preciso de ajuda. Sou grato".

No bilhete, Arruda escreveu uma sigla - GDF. E ao lado dela, assinalou: "OK ". GDF é Governo do Distrito Federal. Sombra entendeu que Arruda sugeria que ele não teria dificuldades no âmbito do governo.

Então decidiu procurar o jornalista Wellington Moraes, assessor de comunicação social de Arruda. Os dois se reuniram em uma sala do oitavo andar do edifício Liberty Mall.

- Diz pro Arruda que não dá para negociar com um intermediário tão amador como é esse Geraldo Naves.

Como prova do amadorismo de Naves, deu a Welligton o original do bilhete que Arruda lhe enviara. Guardou uma cópia.

Em seguida, pediu emprestado o celular de Wellington e telefonou para Arruda na Granja de Águas Claras, residência oficial do governador do Distrito Federal.

O diálogo com Arruda foi curto. Sombra encerrou-o dizendo:

- O que já fizemos juntos no passado dispensa agora o uso de intermediários.

Os dois foram amigos. Mas naquele momento o que Sombra pretendia era dar esperança a Arruda de que aceitaria a proposta de suborno feita por intermédio do deputado Naves.

- Tratei do assunto várias vezes com Wellington e depois com Antonio Bento. Isso durou quase três semanas - revelou Sombra a este blog.

Bento havia trabalhado de graça na campanha de Arruda para governador. Esperava depois ser nomeado para um cargo em comissão.

Arruda ofereceu-lhe um cargo cujo salário era de R$ 2 mil mensais. Bento preferiu aceitar a oferta de Sombra, que é dono do jornal quinzenal O Distrital, e o empregou como "gerente comercial para o mercado privado".

Foi Bento, que esteve três ou quatro vezes com Arruda da semana passada para cá, quem escreveu em papéis colecionados por Sombra as siglas BRB e CEB.

BRB é Banco Regional de Brasília. Ali, adiantou Bento, a Arte Produção, empresa de Sombra, ganharia uma conta garantida de R$ 450 mil, prometera Arruda. CEB quer dizer Companhia de Eletricidade de Brasília.

À CEB, Sombra deve mais de R$ 500 mil da época em que arrendou uma emissora de rádio que pertenceu ao ex-senador Luiz Estevão de Oliveira. A dívida seria perdoada ou renegociada, dissera-lhe Bento a pedido de Arruda.

O que Bento não sabia, e só ficou sabendo hoje na Polícia Federal, é que Sombra gravou em vídeo várias conversas que teve com ele e Wellington.

- Gravei cinco ou seis encontros que tive com Bento na minha casa.  E dos cinco encontros que tive com Wellington, gravei um. As fitas estão com a Polícia Federal. No total, somam mais de 12 horas - revela Sombra.

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Mensaleiros podem voltar à ativa na Câmara do DF

Da Agência Brasil:

O primeiro do ato do novo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wilson Lima (PR), foi reunir a Mesa Diretora para discutir se a Casa recorre da decisão judicial que determinou a convocação de oito suplentes para participarem da análise dos pedidos de impeachment contra José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

Antes de ser eleito, Lima já teria sinalizado a pretensão de recorrer da determinação da Justiça, que afastou os oito deputados titulares suspeitos de serem beneficiários do suposto esquema de propina dentro do governo do Distrito Federal. Agora, como presidente, afirmou que tomará as decisões em conjunto com outros parlamentares.

- Vou dividir o trabalho com a Mesa Diretora, porque eles ajudaram a construir a candidatura para que eu chegasse hoje à presidência dessa Casa - disse aos jornalistas, após assumir o cargo, em substituição a Leonardo Prudente (sem partido), que deixou o posto e é um dos envolvidos no esquema.

Lima, que integra a base de apoio a Arruda, evitou falar que é um aliado do governador, apontado pelas investigações da Polícia Federal como o chefe do esquema. Ao ser questionado se é a favor dos pedidos de impeachment, o novo presidente limitou-se a dizer que vai conduzir os trabalhos da Casa com "imparcialidade" e "transparência".

Câmara do DF pede crédito extra para pagar suplentes

AROL PIRES - Agencia Estado

BRASÍLIA - O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Cabo Patrício (PT), pediu ao Governo do Distrito Federal (GDF) abertura de crédito suplementar no valor de R$ 613 mil para pagamento, nos próximos quatro meses, dos salários dos suplentes dos oito deputados envolvidos no esquema de corrupção conhecido como "Mensalão do DEM".

Por determinação da Justiça, os suplentes deverão votar, e não os titulares, durante a análise dos três pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (ex-DEM). Arruda é acusado, em inquérito policial, de ser chefe e beneficiário do suposto esquema que arrecadava propina entre empresas contratadas pelo governo e distribuía o dinheiro a assessores, secretários de governo e deputados da base aliada.

Cabo Patrício teve que pedir crédito suplementar porque, apesar de a Justiça ter determinado a posse dos suplentes, os deputados titulares não perderam o mandato. Ou seja: a Câmara Legislativa pode chegar a ter 32 deputados empossados - oito a mais do que o previsto na Constituição. Os suplentes, porém, ainda não tomaram posse. Mais cedo, Patrício anunciou que deixará este problema para o próximo presidente da Casa resolver. A eleição do novo presidente está marcada para amanhã. O deputado Wilson Lima (PR), mais cotado para o cargo, já anunciou que, assim que for empossado, recorrerá da decisão da Justiça de dar posse aos suplentes.

Cada deputado distrital tem direito a um salário mensal de R$ 12,4 mil e verba indenizatória no valor de R$ 11 mil, além de R$ 14º e R$ 15º salários - pagos, um, no início da legislatura e, outro, no final. Parecer da Procuradoria da Câmara não prevê, porém, pagamento de verba indenizatória aos suplentes, uma vez que eles foram designados pela Justiça para atuar apenas nas votações dos pedidos de impeachment de Arruda, não havendo "pleno exercício da atividade parlamentar".

Em contrapartida, mesmo que não trabalhem um ano completo, os deputados suplentes receberão os R$ 14º e R$ 15º salários. O orçamento total da Câmara Legislativa para este ano é de R$ 336,6 milhões.