CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA - O Estado de S.Paulo
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O prefeito de Araçatuba (SP), Cido Sério (PT), e o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), foram multados pela Justiça Eleitoral em R$ 25 mil cada, por terem feito propaganda eleitoral antecipada ao distribuir milhares de panetones a eleitores da periferia entre 30 e 31 de dezembro. Os panetones foram entregues por cabos eleitorais aos moradores dos Jardins Alvorada e Umuarama acompanhados de calendários com as fotos dos dois - ambos são candidatos à reeleição.
O juiz da 11.ª Zona Eleitoral, Emerson Sumariva Júnior, concordou com o argumento apresentado em inquérito civil pelo Ministério Público Eleitoral de que a distribuição dos panetones, acompanhada de calendários com fotos, constitui propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi feita ao MP pelo presidente do diretório do PDT de Araçatuba, o radialista Luís Araújo. Ele pediu ainda a condenação dos dois por improbidade administrativa, que foi rejeitada.
O juiz não aceitou o argumento dos acusados, de que a distribuição foi exclusivamente para pessoas carentes e não tinha caráter político. "Ficou provado que as condutas praticadas pelos réus ultrapassam os limites da simples doação a pessoas carentes, constituindo verdadeira propaganda pessoal de quem está ocupando tanto o comando da Prefeitura como de vereador, configurando propaganda eleitoral antecipada", disse o juiz.
Tanto o prefeito quanto o vereador já adiantaram, por suas assessorias, que vão recorrer da sentença. "Estamos esperando a notificação para recorrermos ao TRE", avisou Ademar Costa, advogado de Cido Sério. O presidente do PDT, Luís Araújo, também deverá recorrer, por não ter sido aceita a acusação de improbidade administrativa.
Carta de um ex-deputado ao governador Arruda lança suspeitas sobre o governo de Joaquim Roriz
Andrei Meireles e Marcelo Rocha
Época - 22/01/2040 - 22:28 - Atualizado em 22/01/2010 - 22:22
COBRANÇA
Pedro Passos, mesmo sem mandato, pediu a Arruda uma mesada de R$ 100 mil
PAGAMENTO
O ex-governador Joaquim Roriz. Ele nega ter pagado propina em sua gestão
A Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, revelou ao país cenas estarrecedoras sobre um esquema de caixa dois e pagamentos de propinas a políticos de Brasília. Primeiro, surgiram os vídeos de políticos escondendo dinheiro em sacolas, meias e até na cueca. Em seguida, a insólita declaração, às vésperas do Natal, de que o dinheiro nas mãos do governador de Brasília, José Roberto Arruda, se destinava à compra de panetones. Agora, a PF investiga documentos e anotações apreendidos nas casas e nos gabinetes dos principais assessores de Arruda. Na casa de Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda, os policiais encontraram duas cartas que têm potencial para ganhar lugar de destaque no acervo das peças sobre corrupção no país. Investigadores afirmam que o autor das cartas é Pedro Passos, um empresário que ganhou fama na capital ao ter sido acusado de grilar terras públicas, depois vendidas como lotes urbanos. Passos tornou-se político apoiado pelo ex-governador Joaquim Roriz. Em 2002, foi eleito deputado distrital. Reeleito quatro anos depois, acabou renunciando em agosto de 2007, após ser acusado pela PF de receber propina em outro escândalo de corrupção.
Nas duas correspondências não datadas apreendidas pela PF o autor relata a Arruda suas dificuldades financeiras, causadas, escreve ele, por estar há 18 meses sem receber propina. Em seguida, pede dinheiro ao governador. Numa das cartas, endereçada a Arruda, ele diz que, para aliviar o aperto em suas finanças, precisa de “R$ 1.500 agora, o mais rápido possível, urgente” e “R$ 100 por mês, por mais ou menos um ano”. Segundo os investigadores, os valores seriam, na realidade, R$ 1,5 milhão e R$ 100 mil. Numa tentativa de sensibilizar o governador, o autor das cartas descreve como funcionava seu fluxo de caixa no governo Roriz e o espaço político que ele ocupava. Diz o documento:
“Reprise da minha situação anterior:
1º - Detran: + ou - 150 mês.
2º - Valério: 50 mês.
3º - Estrutura da CLDF.
4º - Maior espaço no GDF.
5º - Diversos outros negócios decorrentes do mandato.”
De acordo com os investigadores, o “Valério” da carta seria Valério Neves, ex-chefe de gabinete de Roriz no governo de Brasília e no Senado e, há muitos anos, assessor de confiança do ex-governador. ÉPOCA ouviu ex-secretários e assessores que tiveram forte influência nas administrações de Roriz. Sob a condição de não ser identificados, eles disseram que havia uma mensalidade paga a deputados distritais e até a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Esses ex-colaboradores afirmam que Valério era o responsável pela operação. Os valores mensais, de acordo com eles, variavam de R$ 30 mil a R$ 70 mil, de acordo com a importância do político. Por esse critério, Pedro Passos, com seus R$ 50 mil, estaria cotado numa posição intermediária. Roriz negou a ÉPOCA ter pagado qualquer propina.
Entre as anotações com registros de nomes e valores apreendidas na casa de Lamoglia, aparece a inscrição “PP – 30”. Os investigadores suspeitam que seria a contabilidade de um pagamento de R$ 30 mil para Passos. Passos nega que tenha recebido mesada de Valério ou propina por contratos com o Detran. “Que eu tivesse conhecimento, isso não existiu no governo Roriz. Eu nunca mexi com isso, nem com deputados nem com conselheiros”, afirmou.
ÉPOCA também ouviu Passos sobre os pedidos feitos a Arruda. Ele confirmou que, após deixar a Câmara, mandou recados ao governador para cobrar compromissos políticos – inclusive ajuda financeira – assumidos durante as eleições. “Parte das coisas que estão aqui (nas cartas) são cobranças que eu fiz mesmo”, diz. Apesar de todas as evidências, Passos afirma que não foi o redator das cartas. “Se foi o Domingos (Lamoglia) , não sei”, diz. Passos diz que, apesar das várias cobranças, não recebeu dinheiro de Arruda.
Alguns dos mais influentes assessores de Arruda nestes três anos de governo afirmaram a ÉPOCA que, em janeiro de 2007, ao chegar ao Palácio do Buriti, Arruda mandou suspender o pagamento de propina a deputados. O resultado, segundo eles, teria sido ruim para o governo. Projetos importantes teriam sido engavetados e dificuldades de todo tipo teriam sido criadas por políticos da base governista. Arruda, então, teria começado a fazer acertos individuais, com pagamentos pontuais para cada projeto que conseguia aprovar. Seis meses depois, Arruda teria concluído que esse tipo de negociação saía mais caro que o método atribuído a Roriz. Dessa forma, ele teria restabelecido o pagamento das mensalidades.
Em uma das cartas a Arruda, Passos pede “R$ 1.500 agora,
o mais rápido possível, urgente”
Nos dois governos, de acordo com as suspeitas, a principal fonte do dinheiro seria a cobrança de propina de empresas com contratos de prestação de serviços de informática ao governo. O esquema teria vigorado desde 1999, operado durante todos esses anos pelo delegado de polícia Durval Barbosa, o delator do escândalo do panetone.
Em depoimento ao Ministério Público, Durval afirmou que, há dez anos, recebeu orientação do então secretário do governo, Benjamin Roriz, primo do ex-governador, para criar um mecanismo capaz de burlar licitações e arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais. Segundo Durval, parte desse dinheiro financiou as campanhas de Roriz, em 2002, e de Arruda, em 2006.
As fraudes operadas por Durval foram descobertas pelo MP, que apresentou à Justiça dezenas de ações contra ele. Em duas delas, Roriz também foi denunciado. Num dos vídeos divulgados por Durval, aparece o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal José Luiz Vieira Naves recebendo dinheiro de Durval. A gravação é de 2006. Ao MP, Durval disse que fez pagamentos a Naves porque ele ajudou a captar recursos para a campanha de Arruda. A versão de Naves é diferente. Em depoimento prestado à Corregedoria do governo de Brasília, ele diz que os maços de dinheiro eram parte de um acerto de Durval com Roriz. Segundo Naves, Durval lhe entregava R$ 40 mil por mês, pagos em duas parcelas quinzenais, para coordenar, na periferia de Brasília, as campanhas de Roriz ao Senado e da tucana Maria de Lourdes Abadia – adversária de Arruda – ao governo do Distrito Federal. “Como secretário do meu governo, Naves participou da campanha conjunta que fiz com Roriz”, diz Abadia.
Na segunda-feira, época.com.br divulgou um laudo do perito Ricardo Molina, professor da Universidade de Campinas, que atestou que os registros numa agenda sobre pagamentos encontrada na casa de Lamoglia foram feitos pelo próprio Arruda. Dias antes, em nota encaminhada a ÉPOCA, a assessoria de Arruda disse que o governador não faria comentários sobre “papéis” e “anotações” de terceiros.
Em seus depoimentos à PF e ao MP, Durval tem esmiuçado suas denúncias de corrupção no governo Arruda. Até agora, pouco falou sobre as irregularidades nas gestões de Roriz. Os investigadores esperam que, numa segunda etapa, ele faça revelações sobre o governo anterior. A cada dia, as novas revelações mostram como a PF foi feliz ao batizar a operação de Caixa de Pandora. A PROVA
A carta apreendida pela Polícia Federal, com detalhes sobre como teria funcionado o pagamento de propina no governo Roriz
(clique na imagem para ampliar)
Prudente deve reassumir o comando na Câmara Legislativa em 11 de janeiro, embora garanta que, quando o processo contra ele estiver em discussão, não vai interferir em nada
De Ana Maria Campos:
O distrital Leonardo Prudente (sem partido) — que ficou conhecido nacionalmente por receber dinheiro ilícito e guardá-lo dinheiro na meia — vai comandar a Câmara Legislativa no período crítico de decisões sobre os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido), a CPI da Corrupção e o julgamento dos processos por quebra de decoro parlamentar contra todos os deputados investigados na Operação Caixa de Pandora.
Afastado do comando da Casa desde 1º de dezembro, na esteira da divulgação das imagens em que aparece recebendo recursos do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Prudente confirmou ontem ao Correio que pretende reassumir o cargo em 11 de janeiro, no primeiro dia dos trabalhos legislativos de 2010.
Prudente pretende se afastar da presidência apenas quando estiver em discussão o processo do seu próprio caso. “Todo o trabalho de investigação e de decisões estará sob os cuidados dos deputados nas comissões. Não terei como interferir em nada”, garante.
O distrital aguarda o relatório da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público relacionado às buscas e às apreensões ocorridas em 27 de novembro, data da operação, para preparar um discurso em plenário. Ele vai se defender das acusações de que foi um dos beneficiados do suposto esquema de corrupção montado no atual governo. Na semana passada, o distrital pediu a desfiliação do DEM porque sabia que sofreria pressão da direção nacional do partido para ser expulso ou deixar a presidência.
O presidente da Câmara voltou a dizer ontem que o dinheiro mostrado nas gravações foi usado como caixa 2 em sua campanha de 2006, mas sustenta que não se tratava de propina. “A imagem é forte”, admite. “Mas não guardei o dinheiro na meia para escondê-lo.
Tenho esse hábito desde a adolescência e quem me conhece não estranhou. É uma questão de segurança. Na verdade, qual é a diferença de guardar na meia ou no bolso do paletó?”, indagou. Por causa da desfiliação, ele está fora da campanha eleitoral de 2010.
