Deputado quer que Ministério Público investigue superfaturamento na Telebrás

20/9/2011 18:53,
Correio do Brasil


Diogo Xavier

Para o deputado Antonio Imbassahy, ficou clara a tentativa de superfaturamento.

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) estuda a possibilidade de recorrer ao Ministério Público para pedir a investigação de denúncia de superfaturamento na licitação promovida pela Telebrás para a compra de equipamentos e sistemas de fibra ótica destinados ao Programa Nacional de Banda Larga.

Antonio Imbassahy foi o autor do requerimento da audiência sobre o caso, realizada nesta terça-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. No debate, o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, informou que os preços da licitação já foram renegociados, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Região Norte
O TCU identificou superfaturamento de R$ 43 milhões na compra e determinou a renegociação dos preços. Caio Bonilha afirmou que a Telebrás está seguindo a determinação e que apenas na Região Norte não se chegou a um acordo com os fornecedores.

“A Telebrás seguiu estritamente as regras pedidas pelo TCU e renegociamos esses contratos tanto no Sudeste, quanto no Nordeste e no Sul, de forma a adequarmos os valores ao que o TCU nos exigiu. Infelizmente, os nossos fornecedores não aceitaram os preços que o TCU pediu para o Norte e tivemos que cancelar essa concorrência, uma das que julgávamos mais importante, pois há maior necessidade de banda larga”, explicou.

Caio Bonilha disse ainda que a Telebrás adota o pregão eletrônico, um dos métodos mais seguros de licitação, e que privilegia a indústria nacional. Ele reconheceu, no entanto, que houve dificuldade em obter preços de referência e que foi necessário fazer pesquisa de mercado apenas com os fornecedores de equipamento. Segundo ele, as operadoras privadas não compartilharam informação por enxergar na Telebrás uma concorrente.

Para o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, só a possibilidade de haver conluio em licitação da Telebrás já justifica a anulação de contrato considerado superfaturado para aquisição de equipamentos e sistemas de fibra ótica para o Programa Nacional de Banda Larga. Furtado deixou claro que sua avaliação é pessoal e que não pode ser confundida com a do TCU.

O deputado Antonio Imbassahy não ficou convencido com as explicações. “Ficou claro que houve tentativa de superfaturamento. Os preços comparativos revelam com clareza uma proposta superfaturada que foi inicialmente aceita pela Telebrás e depois, com a intervenção do TCU, houve um recuo”.

Também durante a audiência, o diretor da Seteh Engenharia, Petrônio Augusto, denunciou que a concorrência para a banda larga foi combinada com as empresas vencedoras. Ele destacou que sua empresa, bem como outras do ramo com mais experiência, poderiam fornecer os mesmos equipamentos por custo mais baixo.

Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias

TCU confirma superfaturamento na Telebrás

Governo corre o risco de sofrer um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por irregularidades em pregão da estatal

Ethevaldo Siqueira - O Estado de S.Paulo

Em uma de suas primeiras licitações depois de reativada pelo governo Lula, a Telebrás já corre o risco de sofrer um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões por superfaturamento, se forem mantidos os preços do Pregão 02/2010, para aquisição de gabinetes e contêineres e a realização de obras de infraestrutura básica do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Mesmo depois de ter feito em seu site o desmentido categórico das denúncias publicadas pela imprensa em dezembro de 2010, a empresa terá agora de reconhecer as irregularidades e ilegalidades apontadas em representação analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A comprovação técnica dessas irregularidades está no documento divulgado na segunda-feira pela Terceira Secretaria de Obras do TCUo, no qual aponta a existência de sobrepreço (ou superfaturamento), além de erros grosseiros, pressa injustificada e diversas outras irregularidades na condução do pregão.

Caberá agora ao plenário do TCU decidir sobre o mérito da representação proposta pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666.

Diante das evidências de irregularidades, o TCU suspendeu em dezembro, mediante sentença cautelar do ministro José Jorge, a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica de estações de radiobase (ERB"s) por suspeita de: 1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade); 2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica); 3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.

A licitação contestada tem por objeto a contratação de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e transmissão com protocolo IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações. O projeto inclui garantia e assistência técnica, instalação, treinamento e operação inicial, para a implantação do PNBL em vários Estados.

Em suas conclusões, a Terceira Secretaria de Obras do TCU aponta, entre outras, as seguintes irregularidades:

1) Falhas no projeto básico (especificação técnica do edital), que comprometeram a apresentação regular e adequada das propostas por parte dos licitantes.

2) Os preços registrados dos Anéis Nordeste e Sudeste, para os serviços de infraestrutura básica autônoma 10m x 10m, transformadores e gabinetes para estação terminal de rádio com ar-condicionado não se encontram consentâneos com os preços de mercado. Foi apurado sobrepreço de R$ 53 milhões para esses itens.

3) Há indícios de sobrepreço de R$ 34 milhões nos demais itens de infraestrutura dos Anéis Nordeste e Sudeste.

4) Foi identificado sobrepreço mínimo de R$ 14 milhões (10%) em itens do Anel Sul e da Rede Norte.

5) Há indícios de que a licitação foi conduzida às pressas, "sem a diligência que os recursos envolvidos e a complexidade do objeto exigiam dos gestores (ampla pesquisa de mercado, revisão do texto do edital, maior prazo de publicidade do edital)".

Procurada, a Telebrás informou que vai analisar o documento antes de se pronunciar.

Licitação

R$ 87 mi é o sobrepreço encontrado em itens de infraestrutura e equipamentos para os Anéis do Sudeste e Nordeste

PARA LEMBRAR

Volta da estatal foi cercada de polêmica

Era para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) ter sido lançado no ano passado, mas até agora não saiu do papel. A reativação da Telebrás, para se tornar gestora do plano, foi cercada de polêmicas desde o início. A começar pela legalidade de, por decreto, transformar em operadora a estatal, que foi criada como uma holding. Segundo juristas, caberia ao Congresso mudar a lei que criou a Telebrás, o que acabou não acontecendo.

Depois disso, a Telebrás acabou demorando a receber licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar, e ainda não conseguiu assinar os contratos com a Eletrobrás e a Petrobrás para usar as redes ópticas das companhias.

Enquanto isso, o governo resolveu negociar o PNBL com as operadoras de telefonia privadas, para que elas lancem planos populares em suas áreas de concessão

TELEBRÁS - Privatização aconteceu em 1998 cercada por escândalo

Grampo telefônico foi suficiente para "derrubar" ministro e presidente do BNDES

Do R7

 

 

Foto por Otávio Magalhães/29.08.1998/AE

 

A Telebrás foi privatizada na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro; em um único dia o governo arrecadou mais de R$ 22 bilhões com a venda da empresa

Com a justificativa de oferecer melhores serviços aos consumidores e de livrar o Estado dos altos custos de manter empresas produtivas, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu privatizar a Telebrás, desmembrando a companhia criada em 1972 em 12 empresas, levadas a leilão em julho de 1998.

Em um único dia o governo conseguiu ganhar mais de R$ 22 bilhões com a venda de três grupos de telefonia fixa:

- Telesp, comprada pela espanhola Telefônica
- Tele Norte Leste (Telemar), adquirida pelo grupo AG Telecom
- Tele Centro Sul (Brasil Telecom), arrematda por fundos de pensão, Telecom Itália e Banco Opportunity

Na telefonia móvel foram vendidas oito empresas e uma de longa distância: a Embratel, para o grupo MCI Internacional.

A concessão permite as operações até o ano de 2025 nas áreas em que são responsáveis. Para isso, o governo dividiu o Brasil em regiões.

Pela Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, as empresas de telefonia fixa são conhecidas como mistas. Algumas delas atuam prestando serviço público, as chamadas concessionárias (Telefônica, Oi – fixa -, Sercomtel, CTBC e Embratel). Suas tarifas cobradas aos clientes são controladas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, criada em 1997 para regular o setor).

Confira também

• Telebrás é aposta de Lula para a banda larga

• Empresa surgiu em 1972 para integrar Estados

Outras, chamadas de empresas espelho, prestam serviços privados e têm suas tarifas reguladas pelo mercado, como é o caso da GVT. A diferença entre concessionárias e espelho é que as primeiras usam as redes de tecnologia já em funcionamento na época em que a prestação de serviço era de responsabilidade da Telebrás. Elas têm obrigações em contrato que dizem respeito a melhoria de seu trabalho e investimentos na rede. Já as empresas espelho começaram do nada. Tiveram que cuidar de toda estrutura técnica. Por isso, podem atuar de acordo com as regras do mercado. A explosão do número de usuários das linhas telefônicas fixas e celulares – principalmente as linhas pré-pagas – é apontada como a demonstração do sucesso da privatização do setor, embora os altos custos e a competição limitada despertem críticas ao processo, assim como as dúvidas sobre a lisura do processo que levou as empresas para as mãos da iniciativa privada.

Alguns dias depois do negócio, financiado em grande parte pelo próprio governo, vieram à tona fitas de grampos telefônicos ilegais das linhas de telefone do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As gravações alimentaram a suspeita de que houve um esquema para favorecer a compra da Tele Norte Leste por parte do consórcio liderado pelo Banco Opportunity.

O consórcio entre Opportunity, fundos de pensão e Telecom Italia arrematou a Tele Centro Sul e, seguindo as regras do leilão, não pôde ficar com outra empresa.

Os processos sobre o escândalo continuam na Justiça, mas na época o caso derrubou o ministro das Comunicações, o presidente o BNDES e de diretores do Banco do Brasil, e do gestor do fundo Previ, integrante do consórcio.

Decreto do governo pretende recriar Telebrás

De Mônica Tavares, de O Globo:

A minuta do decreto sobre o Plano Nacional de Banda Larga (internet em alta velocidade), que está sendo elaborado pelo governo, propõe a recriação da Telebrás e permite que ela atue tanto no atacado como no varejo.

Como atacadista, sua função seria alugar as redes para outras empresas, como forma de baixar custos do serviço final. Como varejista, ela pode entregar a banda larga ao usuário, mas apenas em cidades onde as teles não atuem e em municípios onde o preço do serviço for 50% maior do que nas capitais dos estados.

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