FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO - Sarney faz consultoria de imagem com verba pública #caradepau

Envolvido em escândalos administrativos nos últimos anos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quer mudar sua imagem pública e decidiu contratar uma empresa de consultoria para propor uma repaginação.

O serviço foi pago com recursos da verba indenizatória do Senado --benefício a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar. 

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Sarney se isenta de culpa e pede punição a responsáveis por desvio em fundação

Foram duas parcelas de R$ 12 mil pagas em julho e agosto para a empresa Prole Consultoria em Marketing. As normas que regulamentam o uso da verba permitem a "contratação de consultorias". O serviço foi realizado em maio e junho.


Marcelo Camargo/Folhapress

Presidente do Senado, José Sarney, contratou consultoria para tentar melhorar sua imagem com a opinião pública

Segundo a assessoria de Sarney, foi feita uma avaliação do trabalho parlamentar dele por especialistas. A Folha pediu para ter acesso ao material, mas segundo a assessoria as informações são "reservadas". 

O OUTRO LADO Em nota, a assessoria afirma que "Sarney, no exercício de seu mandato, não utilizou recursos públicos para fins particulares".

A Prole informou que fez uma avaliação da estratégia de comunicação do senador com a imprensa.

A tentativa de mudar a imagem de Sarney já pode ser vista na internet. Foi criada uma nova página virtual do senador (josesarney.org), chamada de "O presidente da democracia".

A assessoria de Sarney afirma que o site está em caráter experimental, foi pago "pessoalmente pelo senador e contempla, além da divulgação da atividade parlamentar, aspectos de sua obra acadêmica, sem nenhum tipo de custo para o Senado".

Além de elogios ao senador, a página apresenta versões amenizadas de escândalos, como o da edição dos atos secretos (decisões administrativas que não eram publicadas e envolviam nepotismo, por exemplo) do Senado em 2009.

Em outro trecho, o site diz que "em diversos mandatos, como presidente do Senado Federal, Sarney implantou o mais amplo sistema de transparência das instituições governamentais brasileiras".

Há ainda afagos ao ex-presidente Lula e a Dilma.


Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1010010-sarney-faz-consultoria-de-imagem-com-verba-publica.shtml

FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO - PPS vai ao Supremo para impedir estatização da Fundação Sarney #DESCALABRO

Organização do presidente do Senado será custeada pelo governo do Maranhão, administrado por sua filha, Roseana Sarney

Wilson Lima, iG Maranhão 

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O PPS ingressou na tarde desta segunda-feira (21) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a estatização da Fundação José Sarney. A entidade foi instituída por meio da lei 9.479/2011 e sancionada há exatamente um mês pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Entenda o caso: Assembleia do Maranhão aprova estatização da Fundação José Sarney



Foto: Agência Brasil
O senador José Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney 
Na ação, o partido afirma que a criação da Fundação da Memória Republicada foi uma “evidente fraude à Constituição”. Diz a sigla: “Se verifica que o legislador ordinário estadual procurou manter uma aparência de constitucionalidade, embora sua real intenção tenha sido a de burlar os ditames constitucionais violados”, afirma a ação do PPS.

 Os argumentos de Sarney:
Fundação José Sarney fecha para reforma e não tem data para abrir
Sarney diz não ter dinheiro para reformar casarão histórico
Estatização não é culto a personalidade, diz gabinete do Sarney 

O partido também questiona o fato de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) ter sido “guinado à condição de patrono" de uma fundação pública: “A trajetória política do senhor José Sarney e sua condição de “intelectual” são enaltecidas no próprio texto legal. Neste ponto, já é possível perceber a inútil e pueril tentativa de justificar a transferência para a esfera pública da Fundação José Sarney, ainda que sob um novo figurino de “Fundação da Memória Republicana Brasileira”, argumenta o PPS.

Essa é a segunda ação contra a estatização da Fundação José Sarney. Há 11 dias, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) também ingressou com uma cautelar contra a lei da governadora Roseana Sarney.


Foto: AE Ampliar
Fundação José Sarney, em São Luís: além dos documentos do período em que ele esteve à frente da presidência, lugar também abriga túmulo em que ele quer ser enterrado 

Com a estatização da Fundação José Sarney, todo o patrimônio da entidade privada - incluindo seus livros e o túmulo onde ele pretende ser enterrado - foi incorporado ao patrimônio público e será custeado com dinheiro do Estado.

A entidade passou a ser incorporada à Secretaria Estadual de Educação do Estado (Seduc) e terá orçamento próprio, bancado pelo governo maranhense. A Fundação José Sarney também pode ser alvo de uma terceira ação, caso o conselho federal da OAB também decida ingressar com uma ação no STF sobre o tema.

Leia mais sobre o assunto:
- Em cenário de abandono, estrangeiros reformam casarões de São Luís
  - Sarney diz considerar 'injustas' críticas no Rock in Rio
- Para deputado do Maranhão, criticar Sarney é atacar o Nordeste

 Fonte IG http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ma/pps-vai-ao-supremo-para-impedir-estatizacao-da-fundacao-sarney/n1597377775908.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

FAMÍGLIA SARNEY - TCU determina análise de contas da Fundação Sarney

Mário Coelho

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as contas de um patrocínio da Petrobras para a Fundação José Sarney sejam analisadas em até 60 dias. A estatal repassou dinheiro para que fosse executado o projeto de preservação dos acervos bibliográfico e museológico da entidade. Encaminhada pela CPI da Petrobras ao TCU em 2009, a denúncia foi examinada na sessão de 19 de janeiro. A informação foi veiculada na manhã desta quarta-feira (26) pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura ficará responsável pela análise das contas. Além de determinar a vistoria, os ministros do TCU também tiraram o sigilo do caso. O relator do processo é o ministro José Múcio Monteiro. O resultado foi publicado na edição de ontem (25) do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o jornal, parte do patrocínio foi desviado para empresas fantasmas e outras da família Sarney. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto, segundo o Estadão.

Ainda de acordo com o jornal, que publicou reportagem sobre o assunto em 2009, uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney. A Petrobras repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.

Fonte congresso em foco - 26/01/2011

FAMÍGLIA SARNEY - Filho de Sarney ajudou a fazer 'consórcio paralelo'

TCU também vê manobra "ilícita" e "grave" na ferrovia Norte-Sul, obra do PAC
Grampos mostram que acordo incluiu empresa de fachada e pagamento de propina; empresário vê "denúncias requentadas"

De Leonardo Souza e Renata Lo Prete:

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ajudou a fechar acordo clandestino pelo qual um grupo de empreiteiras burlou o processo de licitação e é acusado de desviar dinheiro público da principal obra ferroviária do país.
A fraude, apontada pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, deu-se em um trecho da ferrovia Norte-Sul. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, a construção faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a vitrine eleitoral da pré-candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT).
O projeto é administrado pela Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes há anos sob influência direta de José Sarney. Ulisses Assad, diretor da empresa à época do esquema, foi nomeado por indicação do presidente do Senado.
A licitação para o contrato 013/06, que trata do trecho entre os municípios goianos de Santa Isabel e Uruaçu, foi vencida pela Constran. Porém, numa subcontratação "ilícita" e "grave", nas palavras do TCU, as construtoras EIT e Lupama passaram a participar da obra.
Por meio desse acerto, apelidado pelos peritos da PF de "consórcio paralelo", empreiteiras driblam o resultado de concorrências e repartem "por fora" contratos públicos no país, conforme mostraram reportagens da Folha.
Logo após vencer a licitação do lote Santa Isabel-Uruaçu, de R$ 245,5 milhões, a Constran firmou um acordo com as duas outras construtoras, repassando a cada uma 16,65% da empreitada. O combinado foi feito sem análise nem autorização da Valec, em desrespeito à Lei de Licitações (8.666/93).
Auditoria do TCU nesse trecho da Norte-Sul constatou sobrepreço de R$ 63,3 milhões na atuação desse consórcio paralelo. Segundo a perícia da PF, a fraude chegou a R$ 59 milhões.
De acordo com relatório da PF na Operação Faktor (ex-Boi Barrica), a Lupama é uma empresa de fachada, que não tem capital social "nem sequer para construir uma ponte".
Seus sócios são Flávio Lima e Gianfranco Perasso, ambos amigos de Fernando Sarney. Perasso é apontado pela polícia como o operador de contas da família Sarney no exterior -a Folha revelou neste ano que o filho do senador já teve dinheiro rastreado e bloqueado pelos governos da China e da Suíça.

Assinante do jornal leia mais em Filho de Sarney ajudou a fazer "consórcio paralelo", afirma PF

 


 

Escândalos Brasileiros - Escândalo da Fundação José Sarney (1)

A Fundação José Sarney é uma entidade cultural sediada em São Luís do Maranhão.

Criada em homenagem ao ex-presidente brasileiro José Sarney, a instituição tem em seu acervo cerca de 200 mil documentos relativos ao governo de Sarney (1985-1990), tais como cartas, entrevistas a rádios, televisão e jornais, declarações de imposto de renda, além de 37 mil livros.

Em 26 de outubro de 2009, após denúncias de desvio de verbas, José Sarney anunciou à imprensa o fechamento da instituição, embora tenha alegado que a exposição da entidade, que era sustentada por contribuidores, na mídia tivesse afastado as doações.

O prédio-sede da Fundação, o Convento das Mercês(fotos), construído no século XVII, pertenceu ao estado maranhense de 1905 até 1990, quando o então governador João Alberto (aliado de Sarney) doou o edifício à fundação. Em junho de 2009, a Justiça decretou sua devolução ao patrimônio estatal.

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa(foto), mais conhecido como José Sarney (Pinheiro, 24 de abril de 1930) é um político e escritor brasileiro. Foi o trigésimo primeiro presidente do Brasil, de 1985 a 1990. Vice-presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, na época, assumiu o cargo devido ao falecimento do titular, Tancredo Neves.

É o atual presidente do Senado Federal do Brasil, desde o dia 2 de fevereiro de 2009.

Investigada por suspeita de desvio de verbas públicas e obrigada pela Justiça a devolver o prédio centenário que abriga sua sede, no centro histórico de São Luís, a Fundação José Sarney fechará as portas. A decisão foi anunciada pelo próprio senador José Sarney (PMDB-AP), presidente vitalício da entidade.

Em nota, o presidente do Senado disse que a decisão final caberá ao conselho curador, formado por amigos e assessores. "Explicito, com profundo sofrimento, que essa é a minha opinião, em face da impossibilidade de seu funcionamento, por falta de meios, segundo fui informado pelos administradores da instituição", diz o texto, confirmando o fechamento, antecipado ontem pela Folha de S. Paulo.

"Os doadores que a sustentam suspenderam suas contribuições, pela exposição com que a instituição passou a ser tratada por alguns órgãos da mídia", afirma a nota. "Diante dessa situação de força maior, repito, com amargura, que o seu fechamento é o caminho a seguir, embora tal providência dependa de decisão do conselho curador." E destaca: "Lamento pelo Maranhão, que perde um centro de documentação e pesquisa que é uma referência nacional."

A fundação foi lançada ao centro do noticiário em julho, quando o Estado revelou irregularidades na prestação de contas de um contrato de patrocínio que transferiu à entidade R$ 1,3 milhão da Petrobrás.

Fundada em 1990, após Sarney deixar a Presidência, a entidade tinha a missão de preservar o arquivo de sua passagem no cargo. Pela Lei Rouanet, que permite às empresas converter patrocínios culturais em incentivos fiscais, a Petrobrás repassou o dinheiro para que a entidade digitalizasse seu acervo.

INFORMATIZAÇÃO

Pelo projeto apresentado ao Ministério da Cultura - aprovado após gestão do próprio Sarney -, o dinheiro serviria para que as instalações da fundação fossem equipadas com computadores, que permitiriam acessar online o acervo da instituição.

O contrato de patrocínio foi assinado em 2005, na sede da Petrobrás, no Rio, em ato solene com a participação de Sarney e do presidente da estatal, José Sergio Gabrielli. Pela previsão, o projeto levaria dois anos para ser executado.

Passados quatro anos, porém, o Estado mostrou que as metas não haviam sido cumpridas. Do R$ 1,3 milhão repassado, pelo menos R$ 500 mil tinham ido parar em contas de empresas fantasmas ou do grupo de comunicação da família Sarney.

Na rol das empresas que receberam dinheiro do patrocínio estavam, por exemplo, a TV Mirante e as rádios Mirante AM e FM, de propriedade dos Sarney. Havia, também, companhias que simplesmente não existem nos endereços declarados e outras desconhecidas, abertas em nome de afilhados políticos. É o caso da Ação Livros e Eventos, que tinha como sócia a mulher de Antonio Carlos Lima, assessor do Ministério de Minas e Energia, considerado um feudo dos Sarney.

Outra empresa, a Sousa Première, sediada em uma casa na orla de São Luís e registrada na Receita Federal como atuante no ramo de comércio varejista, emitiu notas fiscais para a fundação por ter supostamente oferecido "aulas de história".

DESMENTIDO

Logo após a reportagem do Estado, Sarney, da cadeira de presidente do Senado, declarou não ter relação com a administração da fundação. Foi desmentido pelo próprio estatuto da entidade, que lhe confere o posto de presidente vitalício, com plenos poderes sobre todas as decisões, inclusive financeiras.

Acusado de quebra de decoro por ter dito que não respondia pela fundação, Sarney chegou a ser alvo do Conselho de Ética do Senado. O processo foi arquivado.

As irregularidades levaram a fundação a ser investigada no Ministério Público Federal, na Controladoria-Geral da União e no Tribunal de Contas da União (TCU). Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual do Maranhão anunciou em julho que interviria no comando da fundação, após detectar problemas nas contas apresentadas pela entidade de 2004 a 2007.

Não bastasse o revés causado pelas suspeitas nas finanças, a Fundação Sarney também estava na iminência de perder sua sede, o imponente Convento das Mercês, prédio de 1654, tombado como patrimônio histórico.

Desde 1905, o convento pertencia ao governo do Maranhão. Mas, em 1990, foi doado para a Fundação Sarney por meio de decreto do então governador, João Alberto, aliado político da família.

O Ministério Público Federal recorreu e, anos depois, conseguiu reverter a doação. Em junho, a Justiça determinou que a fundação deveria devolver o convento ao patrimônio estadual.

Além de sediar a entidade, o prédio era alugado para eventos. No pátio do convento, chegou a ser construído um mausoléu, onde Sarney gostaria de ser enterrado.

Referências: Clipping - Seleção de Notícias

Wikipedia