CARTÕES CORPORATIVOS - Gastos secretos com cartão corporativo chegam a R$ 89,7 milhões em três anos

Dyelle Menezes e Yuri Freitas
Do Contas Abertas

O primeiro ano do governo Dilma Rousseff trouxe novidades em favor da transparência, como, por exemplo, a Lei de Acesso às Informações Públicas, que começa a vigorar em maio. Apesar disso, entre 2009 e 2011, os gastos sigilosos do governo federal por meio do cartão corporativo – cuja natureza não pode ser divulgada “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”, nos termos da legislação – atingiram a cifra de R$ 89,7 milhões. O valor representa 44,1% do total de gastos com cartões corporativos durante o período. (veja tabela)

Em 2011, os gastos secretos do cartão corporativo atingiram o montante de R$ 29,9 milhões, cerca de R$ 2 milhões a menos do que em 2010, quando R$ 32 milhões foram empregados nas despesas deste tipo. Contudo, em 2009, R$ 27,8 milhões foram utilizados nas despesas secretas do cartão.

Nos três últimos anos, o órgão superior que mais se utilizou da confidencialidade de gastos foi a Presidência da República (PR), com montante de R$ 48,5 milhões – R$ 16,5 milhões apenas em 2011. Logo em seguida está o Ministério da Justiça, com despesas no valor de R$ 40 milhões.

Para fechar a conta, vêm bem atrás o Gabinete da Vice-Presidência da República (R$ 1,8 milhões), o Ministério da Fazenda (R$ 488 mil) e o Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil).

Dentro das despesas não descriminadas da PR, 61,8% são de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), totalizando R$ 29,3 milhões, com gastos aproximados de R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 11,2 milhões em 2010 e R$ 11,3 milhões em 2011.

O restante dos gastos secretos, realizados através do cartão corporativo, foi feito pela Secretaria de Administração da Presidência da República, com cerca de R$ 18,1 milhões – que, ao contrário da ABIN, apresentou processo de redução desse tipo de despesas no período, com R$ 6,8 milhões em 2009, R$ 6,2 milhões em 2010 e R$ 5,2 milhões em 2011.

Da parte do Ministério da Justiça, quase a totalidade dos gastos secretos nos três anos foi destinada ao “Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal” (PF), ultrapassando a marca de R$ 39,9 milhões.

As despesas foram majoritariamente empregadas nas superintendências regionais da PF nos estados (cerca de R$ 29,1 milhões), mas também há despesas referentes à Coordenação de Administração (R$ 9,2 milhões), Diretoria Técnico-Científica (R$ 181,9 mil), além de outras unidades gestoras igualmente vinculadas à PF.

O Gabinete da Vice-Presidência da República, por sua vez, teve aumentos gradativos de gastos dessa espécie durante os anos. Foram aproximadamente R$ 469,8 mil em 2009, R$ 618,6 mil em 2010 e R$ 672,5 mil em 2011.

Nesse espaço de tempo, 77,3% dos gastos restritos do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 377 mil, provieram da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal. O restante dos dispêndios está relacionado ao Fundo Constitucional do DF e à Polícia Civil.

Dentro do Ministério da Defesa (R$ 92,4 mil, já citados), os gastos dessa natureza correspondem a R$ 11,7 mil do Comando do Exército, R$ 25,7 mil da Marinha e R$ 55 mil da Aeronáutica.

Controle
De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.

Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.

Fonte Contas Abertas


    

CARTÕES CORPORATIVOS - Gasto aumenta 62% na gestão Dilma

Palácio justifica despesas maiores com eventos de encerramento do governo Lula

Regina Alvarez, O Globo

Nos primeiros dois meses do governo Dilma, os gastos sigilosos com cartão corporativo do gabinete da Presidência da República somaram R$ 1,665 milhão. Com isso, a média mensal dessas despesas este ano, de R$ 832 mil, supera em 62% a média mensal de 2010, de R$ 512 mil, na contramão do discurso de austeridade que é a marca do governo Dilma.

Segundo o Palácio, parte dessas despesas — exatos R$ 855 mil — refere-se à herança deixada pelo governo Lula, já que a fatura do cartão corporativo de janeiro incorpora uma parte das despesas realizadas em dezembro. Os gastos totais do governo Dilma com cartão corporativo até fevereiro chegam a R$ 12,046 milhões.

Já os gastos do gabinete da Presidência equivalem a 13,9% desse total (R$ 1,6 milhão), enquanto ao longo de 2010 esses gastos somaram R$ 6,183 milhões, o equivalente a 7,7% dos gastos totais do governo com cartão: R$ 80,079 milhões.

— O crescimento é espantoso. No mínimo, estranho. No momento em que o governo comanda a redução dos gastos públicos, vemos os gastos sigilosos da Presidência crescendo nesse ritmo — observa o economista Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas.

Ele diz que o crescimento de gastos sigilosos é sempre preocupante, pois há o risco de ocultarem despesas indevidas.

— Lembremos que no passado o carimbo de sigilo ocultou a compra de vestidos para a ex-primeira dama Rosane Collor — destaca.

A Secretaria-Geral da Presidência da República justificou ontem o aumento dos gastos sigilosos com cartão corporativo registrados pelo Portal da Transparência pelo fato de as faturas deste ano incluírem alguns gastos de dezembro de 2010:

"Apesar de os números divulgados no Portal da Transparência aparentemente indicarem um aumento de gastos com os cartões de pagamento do governo federal nos dois primeiros meses de 2011, não houve efetivo crescimento nessa modalidade de despesa. Ocorre que os cartões de pagamento têm sua fatura encerrada ao final de cada mês, sendo pagos em meados do mês subsequente. Assim, as despesas indicadas refletem um aumento de despesas em dezembro de 2010, decorrentes de atividades específicas relacionadas a eventos de encerramento da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive ações de prestação de contas de seu mandato e de preparação da posse da presidenta Dilma Rousseff".

Segundo a Secretaria-Geral, depuradas essas despesas extras, "pode-se constatar uma redução de gastos de cerca de 12% com os cartões de pagamento do governo federal em janeiro e fevereiro de 2011, quando comparados com os mesmos meses de 2010".

CASO ERENICE - Se Erenice perdesse a cabeça, a de Dilma...

Blog de Augusto Nunes

Para quem vê as coisas como as coisas são, Erenice Guerra é uma militante do PT que, homiziada na cúpula do ministério mais importante da República, tratou de ganhar dinheiro sujo como gerente e coiteira da quadrilha formada por parentes. Ponto.

Se fosse personagem de algum seriado policial da TV americana, Erenice já teria ouvido há muito tempo a leitura dos seus direitos pelo detetive que escalado para algemá-la pelas costas. Como existe no Brasil, a criatura inverossímil aguarda em sossego a condenação à liberdade em última instância.

Enquanto contempla entre bocejos o ritual das sindicâncias de araque e das investigações simuladas, Erenice exerce o direito de ir e vir para circular por Brasília com a pose arrogante de quem foi convidada até para a confraternização de fim de governo dos ministros de Lula, até para a festa de posse de Dilma Rousseff.

Talvez fosse mais discreta se o prontuário só registrasse o que fez em parceria com a família. Esbanja segurança por confiar na força que vem das patifarias cometidas em parceria com Dilma Rousseff.

Em fevereiro de 2008, para desviar do Planalto os holofotes que iluminavam a farra dos cartões corporativos, o presidente Lula encomendou a Dilma um dossiê que transformasse Fernando Henrique e Ruth Cardoso no mais perdulário dos casais.

A chefe da Casa Civil repassou o serviço à companheira que acumulava as funções de braço direito, melhor amiga e confidente. Pilhada em flagrante, Dilma negou a maternidade da sordidez. Se não for tratada com a devida gentileza, Erenice pode ser induzida pelo temperamento esquentado a contar o que sabe.

Em outubro de 2008, a superassessora foi encarregada por Dilma de agendar uma conversa reservada com Lina Vieira(foto), secretária da Receita Federal.

Em agosto de 2009, numa entrevista à Folha, Lina revelou que durante o encontro, ocorrido em 9 de outubro, foi pressionada para “agilizar” a auditoria em curso nas empresas da família Sarney. Tradução: convinha esquecer o caso. Como fez de conta que não entendeu a ordem de Dilma, foi demitida por honestidade. Dilma jurou que a conversa não houve.

CARTÕES CORPORATIVOS - Em 10 anos, governo paulista gastou R$ 609 milhões

Milton Júnior

Do Contas Abertas

O cartão de pagamentos do governo paulista fechou a fatura do ano passado em R$ 32,8 milhões, menor valor desde 2002. Nos últimos dez anos, no entanto, os gastos com o cartão já atingiram R$ 609 milhões em São Paulo. O valor é 70% superior ao registrado pelo Executivo federal no mesmo período – R$ 357,6 milhões (veja a tabela). Em geral, o cartão do governo de São Paulo é usado para cobrir gastos “decorrentes de despesa extraordinária e urgente, cuja realização não permita delongas”.

Dos 25 órgãos estaduais que fizeram uso do cartão de pagamentos no ano passado, 23 registraram redução de gastos na comparação com 2009. Apenas a Assembleia Legislativa, que passou de R$ 129,5 mil para R$ 144,2 mil, e a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, com acréscimo de 170%, registraram aumento nas despesas.

No ano passado, quem liderou o ranking foi a Secretária de Saúde do estado, que desembolsou o total de R$ 12,3 milhões. O valor é quase três vezes o que o Ministério da Saúde e unidades vinculadas, por exemplo, utilizaram com o cartão corporativo do governo federal no mesmo ano. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Segurança Pública, com quase R$ 10 milhões desembolsados no período. Clique aqui para ver o quadro por órgão.

A regulamentação estadual prevê 39 tipos diferentes de classificação de despesas. Pelo menos nos últimos dois anos, no entanto, 25% das despesas se concentraram em apenas duas rubricas: “outros materiais de consumo” e “despesas miúdas e de pronto pagamento”. Nesta última, estão incluídos gastos com selos postais, telegramas, material e serviços de limpeza e higiene, lavagem de roupa, café e lanches, por exemplo. Nela também podem ser adicionadas despesas com encadernações, artigos farmacêuticos ou de laboratório para uso ou consumo próximo ou imediato, além de qualquer outra conta de pequeno vulto, desde que devidamente justificada.

A “manutenção de viaturas pelo regime de adiantamento”, que consiste na entrega do valor ao servidor sem a necessidade do processo normal de aplicação, também aparece entre as descrições mais utilizadas pelos portadores do cartão. Entre 2009 e 2010, cerca de R$ 10,5 milhões foram gastos com esta finalidade. Para suprimentos, manutenção e serviços de informática, quase R$ 8,6 milhões foram utilizados na temporada (veja a tabela). 

Queda de 70%

A partir de 2008, as despesas com o cartão despencaram. No início daquele ano, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), determinou a suspensão dos saques com os cartões de pagamento do governo, o que reduziu as despesas em 70%, se comparados os gastos de 2010 com os de 2007, quando foram desembolsados mais de R$ 100 milhões.

Nesse período, explica a assessoria da Secretaria de Fazenda, embasado em dispositivo legal, a opção de saque, pagamento de diárias e ajuda de custo era realizada por meio do cartão de pagamento de despesas. “Por decisão governamental, o saque não foi mais permitido e as despesas com diárias e ajuda de custo passaram a ser realizadas pelo processo normal de aplicação, sempre precedido de empenho em dotação própria, medidas essas que contribuíram com a redução dos gastos realizados pelo regime de adiantamento”, afirma.

Atualmente existem 4.454 cartões de pagamento de despesa distribuídos pelo governo paulista, quantidade que representa apenas 10% da quantidade registrada em 2007. Dentre os aperfeiçoamentos realizados em 2008 e 2009, a Sefaz destaca ainda a limitação dos gastos de despesa miúda em até R$ 100 por tipo de aquisição de bem ou serviço e R$ 200 para a Secretaria da Educação. Além disso, nenhuma aquisição poderá ultrapassar o valor de R$ 8 mil.

Todos os dados citados na matéria foram extraídos do portal de transparência do governo estadual, o “Prestando Contas”. O portal permite acesso à lista de fornecedores, com informações sobre a data da operação, órgão que efetuou a despesa e o valor. Ao contrário do governo federal, no entanto, não em possível conhecer os portadores dos cartões, nem sequer o valor acumulado por secretaria. Para isso, foi preciso tabular manualmente os dados. De acordo com a equipe da Sefaz, a atual formatação do portal foi proposta para “facilitar a usabilidade na consulta, mesmo por leigos, evitando várias aberturas de páginas”.

CARTÕES CORPORATIVOS - Gastos secretos crescem e chegam a R$ 135 milhões em nove anos (Via @contas_abertas)

   

ilton Júnior Do Contas Abertas

As despesas confidenciais do governo federal com o cartão corporativo contabilizaram mais de R$ 31,8 milhões em 2010 – cerca de R$ 4,2 milhões (15%) a mais que no ano anterior. A maior fatia da conta partiu da Polícia Federal (PF), com R$ 13,8 milhões, seguida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que fechou a fatura anual com R$ 11,2 milhões, e da Presidência da República, com R$ 6,8 milhões. Desde que o método eletrônico de pagamento passou a ser utilizado pelos órgãos federais, os gastos conhecidos como “sigilosos" somam quase R$ 135 milhões. Os mais de 13 mil cartões corporativos espalhados pelo país são usados no governo para pagar despesas diversas, incluindo hospedagem e alimentação nas viagens presidenciais. Um grupo de funcionários, chamados de ecônomos, utiliza os cartões, mas nem todas as despesas são descritas, pois parte delas é protegida pelo sigilo garantido por lei, por razões de segurança nacional. No ano passado, os gastos sigilosos da Presidência, por exemplo, representaram 95% de toda a rubrica desembolsada pela Casa. Entre 2002 e 2010, não foi revelado o destino de aproximadamente R$ 135 milhões. O montante equivale a 38% de tudo o que foi pago pelo governo federal no período com o cartão. Nos últimos nove anos, a liderança nos pagamentos sigilosos ficou por conta da Abin, que, por intermédio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também faz a segurança presidencial. De acordo com a assessoria do GSI, o departamento “tem por hábito não comentar estes gastos”, por questões de segurança. Por isso, os motivos de as despesas da Abin saltarem de R$ 6,7 milhões, em 2009, para R$ 11,2 milhões, em 2010, não podem ser explicados. A blindagem na divulgação dos gastos com esse recurso eletrônico ganhou força após polêmica envolvendo o uso dos cartões por ministros de Estado. Em 2008, ano em que a então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, deixou o cargo por denúncias de irregularidades no uso do cartão corporativo, os gastos secretos chegaram a R$ 18,3 milhões – 14% maior em relação ao exercício anterior. Já em 2009, o salto foi ainda maior (50%), contabilizando R$ 27,6 milhões no fim daquele ano (veja a tabela).  Quem também tornou folclórico o uso do dinheiro eletrônico foi o ministro do Esporte, Orlando Silva, que ficou conhecido pela compra de uma tapioca, em 2007. Ele devolveu o valor depois que a irregularidade foi detectada e afirmou ter confundido o cartão corporativo com seu pessoal. Controle De acordo com recomendações da Controladoria Geral da União (CGU), os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões. Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.

CARTÕES CORPORATIVOS - Gastos batem recorde e somam R$ 80 mi em 2010

   

Milton Júnior Do Contas Abertas

As despesas com o cartão de pagamentos do governo federal, também conhecido como cartão corporativo, atingiram a cifra recorde de R$ 80 milhões em 2010. O valor representa R$ 15 milhões a mais do que o registrado no ano anterior. Desde que foi implantado, em agosto de 2001, os gastos com o cartão já atingiram R$ 342 milhões. No topo dos que mais utilizaram os cartões ao longo dos últimos nove anos, está a Presidência da República, com quase R$ 105,5 milhões pagos, dos quais 93% não podem ser discriminados por serem “informações protegidas por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. No ano passado, quem liderou o ranking foi o Ministério do Planejamento – e suas unidades vinculadas –, que triplicou o gasto em relação a 2009 e desembolsou o total de R$ 19,3 milhões. A maior parte destes recursos foi utilizada por agentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que participaram do recenseamento demográfico em aproximadamente 58 milhões de domicílios brasileiros. Sozinho o IBGE respondeu por quase 90% do aumento de R$ 15 milhões em 2010. Em seguida, aparece a Presidência e órgãos subordinados, cujas faturas atingiram R$ 18,9 milhões. Na contramão da estratégia do governo de reduzir os gastos após o alvoroço de 2007, onze órgãos aumentaram o uso dos cartões de plástico do governo federal. Naquele ano, com o aumento de recursos envolvidos, os gastos feitos por meio do cartão começaram a chamar atenção, principalmente os que envolviam as quantias sacadas na boca do caixa. Em 2008, o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades na utilização dos cartões acabou derrubando do cargo a então ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. No ano anterior à renúncia da ministra, os gastos da secretaria chegaram a cifra de R$ 182 mil, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. Em 2008, a despesa caiu para R$ 35,2 mil e, em 2010, para R$ 5,3 mil. A redução, segundo a secretaria, é resultado da substituição do uso dos cartões por um sistema de pagamento de diárias para custear os deslocamentos. O Ministério do Esporte também diminuiu significativamente os pagamentos por intermédio dos cartões desde 2007, ano em que o ministro da pasta, Orlando Silva, teria usado o cartão corporativo para pagar R$ 8,30 por uma tapioca, em uma loja de Brasília. Em 2007, os desembolsos do órgão chegaram a R$ 37,2 mil. No ano seguinte, a utilidade caiu para R$ 15 mil e, no ano passado, somaram apenas R$ 2,5 mil – um decréscimo de 93%. Em 2010, o recém criado Ministério da Pesca e Aquicultura entrou na lista de órgãos que utilizam o método eletrônico como pagamento, com gastos que alcançaram quase R$ 43 mil. Já os ministérios do Turismo e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome deixaram totalmente de usufruir da ferramenta (veja a tabela). O cartão O cartão corporativo foi implementado pelo decreto n° 3.892 de agosto de 2001 para facilitar os pagamentos de rotina das autoridades. O objetivo era descomplicar a vida dos servidores públicos que poderiam utilizá-lo para gastos emergenciais e essenciais. Os cartões de crédito do governo servem para que servidores possam fazer pagamentos ou saques sem precisar de uma autorização prévia da União. O mecanismo substituiu o modelo de “suprimentos de fundos”, em que eram enviadas ordens bancárias a contas pessoais de servidores públicos para pagar despesas excepcionais. Enquanto estes documentos não eram emitidos, os servidores precisavam manter uma “caixinha” para pagar as contas. Acompanhe o Contas Abertas no Twitter.

RIO DE JANEIRO/GOVERJ - Bombeiros contratados em caráter de emergência

Folgas de militares foram suspensas

POR BARTOLOMEU BRITO

Rio - Cerca de 600 bombeiros, entre oficiais e praças, foram empregados pelo Corpo de Bombeiros para atender a 51 casos de desabamentos, deslizamentos de terra e desbarrancamento nos municípios do Rio, Niterói, São Gonçalo, Nilópolis, Paracambí e Petrópolis, onde morreram 95 pessoas e outras 101 sairam feridas.
Chefe do Estado Maior da corporação, o coronel José Paulo Miranda, centralizou todas as operações no Centro de Operações onde se reuniram nas ultimas horas todo o Alto Comando. A maior preocupação dos bombeiros era com Niterói, onde aconteceram os maiores números de ocorrência fatais, com 48 mortos. As folgas dos militares foram suspensas, como também foi suspenso o trabalho administrativo dos quartéis. Para o oficial, os deslizamentos de terra aconteceram em encostas que não deveriam estar ocupadas por casas e barracos.
No fim da tarde de ontem, com a volta das chuvas intensas, o trabalho dos bombeiros foi suspenso, por determinação do coronel Carlos Bonfim, Chefe de Operações, devido as encostas onde eles atuavam apresentarem sinais de novos deslizamentos, com o solo totalmente saturado. "A retirada da tropa
destes locais é para que eles não exponham suas vidas.
Ao mesmo tempo em que eles saem destes locais para procurarem abrigo seguros nas proximidades, eles pedem aos moradores que deixem também as áreas de risco", afirmou o coronel. Os bombeiros estavam trabalhando desde o início da noite de segunda-feira, nas encostas, quando começaram as fortes chuvas
e os deslizamentos de terras começaram a dar seus primeiros sinais.

 

Escândalos Brasileiros - Caso dos Cartões Corporativos (No.5)

Fonte:Eduardo Bresciani, do Último Segundo


BRASÍLIA - Autorizados desde 1995, os cartões corporativos do governo federal foram instituídos em 2001, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e entraram em funcionamento no primeiro ano da administração Lula. O objetivo era dar mais transparência e eficiência aos gastos em substituição às contas "tipo B", pelas quais o servidor recebia dinheiro e depois comprovava os gastos. O objetivo é que os cartões fossem usados para gastos emergenciais e essenciais.

Desde a utilização do cartão, no entanto, tem se verificado desvio de funções nesse uso. Há denúncias de que esse meio de pagamento foi utilizado até em sex-shop e para compra de bebidas alcoólicas.

No extrato dos cartões do ano de 2007 verificou-se gastos fora dos padrões cometidos por membros do primeiro escalão. Os ministros Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca) estão sob investigação da Controladoria Geral da União (CGU) com suspeita de uso ilegal do cartão para compras em free-shop, tapiocaria e cervejarias.

O Tribunal de Contas da União já emitiu acórdão sobre o tema nos anos de 2004, 2005, e 2006. Os ministros verificaram que algumas das empresas listadas tinham CNPJ falso e algumas notas fiscais registravam valores adulterados. Foram encontradas ainda irregularidades no pagamento de diárias, como gastos com pessoas que não estavam em comitiva oficial e em dias que o servidor sequer estava hospedado.

O caso começa a ganhar repercussão no Congresso. O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) está em contato com os colegas para coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o tema.

Os extratos dos gastos com cartões corporativos estão disponíveis no Portal da Transparência do governo federal com livre acesso para todos os cidadãos. O endereço é http://www.portaldatransparencia.gov.br/