MENSALÃO PAULISTA - Bruno Covas é convidado a esclarecer declaração sobre propina

 O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, que apura a existência de um suposto esquema de venda de emendas parlamentares, convidou o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), a comparecer na próxima sessão, na semana que vem, para esclarecer uma suposta oferta de propina que teria recebido de um prefeito.

O convite a Covas foi aprovado há uma semana, mas só agora foi formalmente enviado ao deputado licenciado.

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Covas chegou a encaminhar carta. Suas explicações, no entanto, foram consideradas insuficientes. 

 Na carta, o secretário afirma que tratava de uma negociação hipotética, na qual um prefeito lhe oferecia R$ 5 mil, depois de conseguir o repasse de R$ 50 mil para uma obra em sua cidade. Covas é um dos pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo. 

Também foi convidado para participar da sessão o deputado estadual Major Olímpio (PDT), que, em entrevistas, disse ter ouvido do presidente de uma entidade a descrição do mecanismo usado por alguns deputados para ficar com parte da verba de R$ 2 milhões que cada parlamentar pode indicar.

Dos três requerimentos votados na sessão, dois tiveram a maioria de votos contrários --um pedia as convocações ex-deputado José Bruno (DEM), que teria supostamente negociado liberação de emendas parlamentares, do atual secretário estadual de Planejamento, Emanuel Fernandes (PSDB), e da subsecretaria de assuntos da Casa Civil, Rosmary Correa.

Os dois últimos foram mencionados pelo deputado Roque Barbiere (PTB), em declarações de que teria avisado o governo sobre as supostas venda de emendas, esquema por ele denunciado em entrevista à "Folha da Região", de Araçatuba, interior de São Paulo.

Também foi reprovado o requerimento que solicitava à Casa Civil do governo paulista a relação de todas as emendas parlamentares apresentadas por Covas. 

Já a votação do requerimento para abrir processo contra Barbiere por quebra de decoro parlamentar foi adiada. Barbiere fez as denúncias de venda de emendas, mas não apontou nominalmente os responsáveis. O líder de seu partido, deputado Campos Machado, pediu vistas ao requerimento

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/990357-bruno-covas-e-convidado-a-esclarecer-declaracao-sobre-propina.shtml

CARTÕES CORPORATIVOS - Em 10 anos, governo paulista gastou R$ 609 milhões

Milton Júnior

Do Contas Abertas

O cartão de pagamentos do governo paulista fechou a fatura do ano passado em R$ 32,8 milhões, menor valor desde 2002. Nos últimos dez anos, no entanto, os gastos com o cartão já atingiram R$ 609 milhões em São Paulo. O valor é 70% superior ao registrado pelo Executivo federal no mesmo período – R$ 357,6 milhões (veja a tabela). Em geral, o cartão do governo de São Paulo é usado para cobrir gastos “decorrentes de despesa extraordinária e urgente, cuja realização não permita delongas”.

Dos 25 órgãos estaduais que fizeram uso do cartão de pagamentos no ano passado, 23 registraram redução de gastos na comparação com 2009. Apenas a Assembleia Legislativa, que passou de R$ 129,5 mil para R$ 144,2 mil, e a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, com acréscimo de 170%, registraram aumento nas despesas.

No ano passado, quem liderou o ranking foi a Secretária de Saúde do estado, que desembolsou o total de R$ 12,3 milhões. O valor é quase três vezes o que o Ministério da Saúde e unidades vinculadas, por exemplo, utilizaram com o cartão corporativo do governo federal no mesmo ano. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Segurança Pública, com quase R$ 10 milhões desembolsados no período. Clique aqui para ver o quadro por órgão.

A regulamentação estadual prevê 39 tipos diferentes de classificação de despesas. Pelo menos nos últimos dois anos, no entanto, 25% das despesas se concentraram em apenas duas rubricas: “outros materiais de consumo” e “despesas miúdas e de pronto pagamento”. Nesta última, estão incluídos gastos com selos postais, telegramas, material e serviços de limpeza e higiene, lavagem de roupa, café e lanches, por exemplo. Nela também podem ser adicionadas despesas com encadernações, artigos farmacêuticos ou de laboratório para uso ou consumo próximo ou imediato, além de qualquer outra conta de pequeno vulto, desde que devidamente justificada.

A “manutenção de viaturas pelo regime de adiantamento”, que consiste na entrega do valor ao servidor sem a necessidade do processo normal de aplicação, também aparece entre as descrições mais utilizadas pelos portadores do cartão. Entre 2009 e 2010, cerca de R$ 10,5 milhões foram gastos com esta finalidade. Para suprimentos, manutenção e serviços de informática, quase R$ 8,6 milhões foram utilizados na temporada (veja a tabela). 

Queda de 70%

A partir de 2008, as despesas com o cartão despencaram. No início daquele ano, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), determinou a suspensão dos saques com os cartões de pagamento do governo, o que reduziu as despesas em 70%, se comparados os gastos de 2010 com os de 2007, quando foram desembolsados mais de R$ 100 milhões.

Nesse período, explica a assessoria da Secretaria de Fazenda, embasado em dispositivo legal, a opção de saque, pagamento de diárias e ajuda de custo era realizada por meio do cartão de pagamento de despesas. “Por decisão governamental, o saque não foi mais permitido e as despesas com diárias e ajuda de custo passaram a ser realizadas pelo processo normal de aplicação, sempre precedido de empenho em dotação própria, medidas essas que contribuíram com a redução dos gastos realizados pelo regime de adiantamento”, afirma.

Atualmente existem 4.454 cartões de pagamento de despesa distribuídos pelo governo paulista, quantidade que representa apenas 10% da quantidade registrada em 2007. Dentre os aperfeiçoamentos realizados em 2008 e 2009, a Sefaz destaca ainda a limitação dos gastos de despesa miúda em até R$ 100 por tipo de aquisição de bem ou serviço e R$ 200 para a Secretaria da Educação. Além disso, nenhuma aquisição poderá ultrapassar o valor de R$ 8 mil.

Todos os dados citados na matéria foram extraídos do portal de transparência do governo estadual, o “Prestando Contas”. O portal permite acesso à lista de fornecedores, com informações sobre a data da operação, órgão que efetuou a despesa e o valor. Ao contrário do governo federal, no entanto, não em possível conhecer os portadores dos cartões, nem sequer o valor acumulado por secretaria. Para isso, foi preciso tabular manualmente os dados. De acordo com a equipe da Sefaz, a atual formatação do portal foi proposta para “facilitar a usabilidade na consulta, mesmo por leigos, evitando várias aberturas de páginas”.

ELEIÇÕES 2010 - 'Não quero acabar com o Mercosul', diz Serra

   

CLAUDIA ANTUNES
da Sucursal do Rio

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse que não quer acabar com o Mercosul, mas flexibilizá-lo de forma "negociada com nossos parceiros" e revelou que, se eleito, pretende dar funções "mais executivas" à Camex (Câmara de Comércio Exterior). Abaixo, a íntegra da entrevista, feita por e-mail.
Folha - O senhor tem falado numa política comercial mais agressiva. Por quê?
José Serra - As exportações brasileiras cresceram muito nos últimos anos até 2008, como consequência do aumento de preços e da demanda por nossas commodities. Conquistamos imensos superavits comerciais. Mas agora estamos em outra fase. Os superavits encolheram e o deficit em conta corrente está crescendo com grande velocidade, até porque as importações dispararam, junto com as remessas das empresa estrangeiras ao exterior, devido ao dólar barato. Nosso deficit em matéria de produtos industriais tornou-se gigantesco: nesse item, exportamos proporcionalmente menos e importamos proporcionalmente muito mais. Minha preocupação é livrar o Brasil de um estrangulamento externo futuro e sustentar o crescimento do emprego.
Folha - Se eleito, pretende mudar a estrutura do comércio externo?
Serra - Creio que é indispensável fortalecer e agilizar a Camex, dando-lhe funções mais executivas e mais agilidade nas decisões de comércio exterior. O presidente da Camex, subordinado ao presidente da República, deve pilotar as delegações do comércio exterior. A Camex foi criada no governo FH, em 1995, por sugestão minha. Reúne representantes de quatro ministérios, além do Banco Central, que interferem no comércio exterior. Desde então teve um papel positivo, mas muito aquém do que hoje se necessita.
Folha - Há outras mudanças a fazer?
Serra - A área de Defesa Comercial do Brasil ainda é pouco atuante e mal equipada, face às necessidades. Tal situação não vem só do governo do Lula. A abertura comercial do começo dos anos noventa exigia a organização e o fortalecimento dessa área, como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, na Coreia, na China.. Mas isso não foi feito na medida exigida. Há grande demora no exame dos pedidos em casos de defesa comercial. O governo é falho no apoio ás empresas. Os processos de antidumping contra a China demoram muito mais do que em outros países que não a reconhecem como economia de mercado. Há pouco tempo, verificou-se que a China registrava exportações têxteis ao Brasil equivalentes a mais ou menos o dobro do que as importações brasileiras de têxteis chineses. Por quê? Porque entra muita importação têxtil sem registro, a fim de não pagar impostos. E compete com a produção brasileira, que paga. Os produtores brasileiros, que são tão ou mais eficientes que os chineses, sofrem com o câmbio e com a frágil defesa comercial do país.
Folha - O senhor disse que o Mercosul atrapalha a busca brasileira por novos mercados. O que propõe mudar no bloco?
Serra - O Mercosul deve ser flexibilizado, de modo a evitar que seja um obstáculo para políticas mais agressivas de acordos internacionais. Não se trata de acabar com o Mercosul, pelo contrário. Há duas instâncias de integração econômica. A primeira é o livre comércio entre os países que se associam - uma zona de livre comércio, a ser gradualmente implantada. A segunda, alcançada somente depois de décadas pela União Europeia, é a adoção de uma política comercial comum, ou seja, os países integrantes renunciam à sua soberania comercial, e fixam tarifas comuns de importações. Além do mais, só podem fazer acordos comerciais com terceiros se todos os membros concordarem. Tudo tem de ser feito em bloco.
Eu sempre achei irrealista fazer-se tudo isso em quatro anos, a partir de 1995 [quando começou a vigorar a tarifa externa comum]. Na época, o ministro de relações exteriores era o mesmo Celso Amorim, no governo do Itamar Franco. Ele sabe que eu divergia do acordo, por achá-lo irrealista. Defendia que, primeiro, o Mercosul se fortalecesse como zona de livre comércio, o que tomaria tempo. Só aí se deveria partir para a união alfandegária.
Nesse atropelo, o livre comércio não se consolidou e a união alfandegária nem se materializou totalmente, cheia de "perfurações" de tarifas. O Mercosul acabou sendo uma obra inconclusa, com todos os custos que isso envolve.
Folha - A reação argentina a sua declaração não foi positiva.
Serra - O que defendo é flexibilização do bloco, a fim de que nos concentremos mais no livre comércio. Claro que essa não seria uma decisão unilateral do Brasil. Teria de ser bem negociada com nossos parceiros do Mercosul.
Folha - Mas, mesmo negociando sozinho com outros, o Brasil terá que fazer concessões.
Serra - Há um dado que citei no meu discurso em Brasília: nos últimos oito anos foram feitos cem tratados de livre comércio entre diferentes países. O Brasil fez apenas um, assinado pelo Mercosul com Israel. É óbvio que o maior acesso a determinados mercados envolve concessões recíprocas. Sempre é assim. Por isso, cada caso é um caso e só devemos assinar tratados que nos tragam vantagens líquidas.
Outra questão importante é a da infraestrutura, que, hoje, aumenta os custos das nossas exportações. O transporte da soja de Mato Grosso ao porto de Paranaguá custa algo parecido ao transporte desse porto até a China. Faltam estradas melhores, trens, investimentos em armazéns, portos e aeroportos.

GOVERNO LULA/PNDH3 - Encorajando as invasões

A proposta do governo para a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) é um baú de espantos.
Quanto mais nele se remexe, mais o observador conclui que, ao elaborar aquele texto, o que menos pesou foi a intenção de resguardar as prerrogativas das pessoas inerentes à sua condição de seres humanos.
Uma das novidades assustadoras é aquela que condiciona a decisão judicial, concessora aos proprietários rurais da reintegração de terras suas, que tenham sido invadidas, à prévia realização de uma audiência pública.
Nesta, supõe-se, o proprietário lesado tentará expor as razões que o levam a pedir de volta aquilo que é seu e o invasor buscará convencer a autoridade que a área de que se apoderou na marra, deve ser mantida nas mãos dele e do grupo de esbulhadores que lidera.
Realizar tal procedimento em pontos remotos deste país é tarefa praticamente impossível. Isso, de certo, não foi levado em conta pelos redatores do documento oficial. O que se deseja, em última instância, é que os efeitos da invasão persistam indefinidamente.
Essa possibilidade, acolhida pelo PNDH3 é a mais frontal negação do Direito. O Congresso Nacional, ao aprovar em 2002 o novo Código Civil Brasileiro, adaptando a legislação sobre as matérias de que ele se ocupa às grandes diretrizes da Constituição de 1988, manteve intocados os dispositivos do Código de 1916 na matéria.
Reafirmou que “o possuidor turbado e esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo” e exerça os atos de defesa dentro dos limites indispensáveis “à manutenção ou restituição da posse”.
A proposta do PNDH 3 tenta derrubar esses princípios essenciais de proteção à posse e à propriedade. O proprietário que tiver sua terra invadida, em vez de resistir ao esbulho, fica obrigado a aguardar que a audiência pública decida se os invasores devem deixar a propriedade ou se é ele quem deve sair.
Transponha o leitor esse drama para o espaço urbano e imagine uma assembléia discutindo se o assaltado pode reaver sua carteira ou se o ladrão, por dela se apoderar mediante ameaça, passou à condição de seu novo dono.
A audiência pretendida é uma versão contemporânea do “diálogo” entre a guilhotina e o pescoço. Termina, de forma previsível, com a aniquilação do direito de propriedade, a insegurança jurídica, a destruição das bases fundamentais do agronegócio e a transformação do campo de espaço de produção numa área de contínuos enfrentamentos e mortes.

Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal pelo PSDB-SP

 


 

Lei de Combate à Corrupção Eleitoral já cassou 961 políticos

Todo mundo conhece a velha máxima de que no Brasil algumas leis pegam e outras não. Esse, felizmente, não é o caso da Lei 9.840, mais conhecida como Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, de 28 de setembro de 1999. Ela pegou para valer e, nesta sua primeira década de existência, comemorada neste mês, já foi responsável pela cassação, em todo o país, de pelo menos 961 políticos, entre vereadores, prefeitos, deputados, senadores e até governadores. Aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional e imediatamente sancionada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a lei foi resultado de ampla mobilização da sociedade para recolher 1 milhão de assinaturas, em uma época em que a internet, ferramenta fundamental de comunicação nos tempos atuais, ainda era pouco popular no Brasil.

Hoje, ostenta o título de primeira lei criada a partir de um movimento popular no Brasil. Prevê que todo candidato que for pilhado oferecendo dinheiro ou qualquer tipo de benefício ao eleitor e também usando a estrutura da administração pública para obter votos terá seu registro cassado ou poderá ser impedido de ocupar o cargo, caso seja eleito. Determina ainda o afastamento imediato, antes mesmo da tramitação dos recursos em outras instâncias. No aniversário oficial da lei, dia 29 de setembro, um novo projeto de iniciativa popular chega ao Congresso. Desta vez, para impedir a candidatura de condenados criminalmente e por desvio de dinheiro, em primeira instância.

A Lei de Combate à Corrupção Eleitoral foi aprovada em 1999 e já passou a valer para as eleições municipais de 2000. No mesmo ano, antes de os eleitos terem sido diplomados, um candidato foi cassado no Brasil com base na lei.

O ex-vereador Francisco Withaker, um dos coordenadores do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), considerado dos principais articuladores da mobilização pela aprovação da Lei 9.840, conta que não foi fácil conseguir a adesão de 1 milhão de pessoas ao projeto, o que na época representava 15% do eleitorado brasileiro. “Falávamos para um montão de pessoas e o assunto começou a se espalhar, ganhar adesões e se multiplicar. Quase todo eleitor já tinha vivido uma experiência de assédio para venda de voto. Era uma prática corriqueira no Brasil, vista como a única possibilidade de a população arrancar alguma coisa dos políticos nem que fosse somente nas eleições”, destaca Francisco, que na época era secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que lançou a campanha. Mas logo a população entendeu, lembra Withaker, que era “uma atitude cruel, pois quem compra votos gasta muito dinheiro e depois tem de usar os cofres públicos para recuperar o que gastou. É um circulo vicioso”.

O que diz o texto

A Lei 9.840 alterou legislação de setembro de 1997, acrescentando artigo que determina que constitui compra de votos, proibida pela lei, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. Fixa ainda que a prática será punida com multa e cassação de registro ou do diploma.

Alessandra Mello - Estado de Minas

Deputado do PSDB desmente Dilma

Nota do deputado Antonio Carlos Mendes Thama, deputado federal, presidente do diretório estadual do PSDB-SP e ex-secretário de Saneamento, Recursos Hídricos e Obras do Estado de São Paulo:

"A ministra Dilma Rousseff afirmou hoje que o Governo Lula destinou suplementação de R$ 1,1 bilhão, em junho de 2009, para obras de combate às enchentes em São Paulo. Tal afirmação não corresponde à verdade.

Os créditos extraordinários liberados na ocasião, por meio da Medida Provisória 463/2009 (posteriormente convertida na Lei 11.981/09), o foram para o pais todo. E além da sua execução ter ficado muito abaixo do previsto, parcelas ínfimas deste recurso foram destinadas ao Estado de São Paulo: apenas R$ 32 milhões.

Para se ter uma idéia, o Governo Federal gastou, em 2009, apenas 21% da dotação orçamentária do Programa de Prevenção a Desastres: de uma dotação original de R$ 646,6 milhões, foram gastos só R$ 135 milhões no total, em todo o Brasil. Em 2008, a execução havia sido ainda pior: 18% - de R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos naquele ano.

Dos recursos gastos pela União em 2009 na prevenção de enchentes, muito pouco teve como destino o Estado de São Paulo: apenas R$ 4,9 milhões, ou menos de 4% do total. Em comparação, o Estado da Bahia recebeu R$ 65,3 milhões, e Mato Grosso R$ 25,9 milhões.

Em relação aos recursos para do Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução, a mesma situação se verifica: de uma dotação de R$ 1,9 bilhão para todo o país, foram gastos R$ 1,2 bilhões, mas apenas R$ 27 milhões dos quais destinados a São Paulo: 2,1% do total.

Tais números contrastam com os grandes investimentos do Governo do Estado de São Paulo na prevenção e combate à enchentes no período.

Em 2009, R$ 157,61 milhões foram liquidados nesta rubrica – todos recursos do Estado, com a única exceção de R$ 2,4 milhões transferidos pelo Governo Federal, destinados à limpeza do Rio Paraíba.

Em 2010, o Governo Serra investirá ainda mais: R$ 305 milhões, sem contar R$ 120 milhões destinados ao Parque Várzeas do Tietê e R$ 195 milhões do programa Córrego Limpo.

Ressalte-se que nenhum dos 45 piscinões da Região Metropolitana de São Paulo foram feitos com recursos do orçamento federal: sua construção contou com recursos das prefeituras da região (19 piscinões) e do Governo paulista (26).

No governo Serra, foram concluídos seis piscinões (R$ 79,6 milhões), havendo quatro em obras (R$ 48,3 milhões) e um em licitação (R$ 80 milhões).

Portanto, o Governo Serra investe, sem nenhuma ajuda do governo federal, R$ 207,9 milhões em piscinões. Sem dúvida, qualquer recurso adicional nesse sentido será bem-vindo.

Ao todo, entre 2007 e 2010, o Governo do Estado está investindo R$ 1,037 bilhão em infraestrutura hídrica e combate às enchentes. São ações como limpeza dos córregos, obras de canalização, construção e limpeza de piscinões e a construção de parques lineares.

Outros R$ 2,691 bilhões estão sendo investidos em obras de urbanização e atendimento a famílias em áreas de risco nesse período.