GASTOS PÚBLICOS - Equipe de transição de Dilma custou quase R$ 1 milhão

Milton Júnior

Do Contas Abertas

Para “propiciar condições de funcionamento dos trabalhos da equipe de transição de governo” e “dar apoio ao candidato eleito”, a Presidência da República desembolsou cerca de R$ 509 mil em 2010. De acordo com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), o montante foi utilizado para cobrir despesas com passagens, diárias, serviços de telecomunicação, assinaturas de periódicos, dentre outras. Somado aos R$ 457,3 mil gastos com a remuneração dos membros do grupo, o custo da transição chega a R$ 966,6 mil.

O serviço que mais exigiu recursos foi o de locação de meios de transporte, que consumiu R$ 200 mil, seguido pelos serviços de telecomunicação, com R$ 169 mil. Outros R$ 97, 2 mil foram usados para pagar despesas com diárias e passagens da equipe de transição (veja a tabela). A maior parte desses dispêndios deve ser paga efetivamente ao longo dos primeiros meses de 2011.

Inicialmente estavam previstos R$ 2,8 milhões para serem utilizados na transferência de governo. Sem mudanças radicais na liderança do país, no entanto, o governo conseguiu economizar. Em 2006, com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, nenhum centavo do R$ 1,8 milhão disponível no orçamento para a transição governamental foi aplicado.

Até o fim de dezembro, 29 pessoas haviam sido nomeadas para integrar a equipe de transição, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União. Os salários variaram de R$ 2,1 mil a R$ 11,4 mil. Ao todo, a folha de pagamento da equipe girou em torno de R$ 185,9 mil mensais (veja a tabela). A folha de pagamento do grupo, no entanto, ficou de fora da contabilidade do “apoio técnico e administrativo à equipe de transição de governo”. 

A equipe, que tinha na coordenação o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), além dos petistas José Eduardo Dutra, José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci, teve acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da gestão anterior. O prazo para encerrar os trabalhos foi de até dez dias após o início do ano. A partir dessa data, os nomeados passaram a ser exonerados, conforme a lei.

Passagem pacífica

A transição governamental foi regulamentada em junho do ano passado pelo ex-presidente Lula. Segundo o documento, a passagem, marcada pela simbólica entrega da faixa presidencial, deve respeitar princípios como a transparência da gestão pública, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, a supremacia do interesse público, dentre outros aspectos.

A novidade desse processo de transição em relação a 2002 foi, além da alternância “pacífica” de autoridades, a criação de um sistema informatizado e uma agenda com todas as obrigações legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelas pastas nos primeiros três meses de governo.

De acordo com a legislação “a transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse”.

CONGRESSO NACIONAL - Câmara vai pagar R$ 12 mil para desodorizar banheiros (via @contas_abertas)

Do Contas Abertas

Falta pouco mais de uma semana para a posse dos novos legisladores no Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro. Mas, antes, nada melhor do que arrumar a Casa para receber os parlamentares em um ambiente cheiroso e livre de insetos e roedores. Por isso, a Câmara dos Deputados contratou, por R$ 12,4 mil, “serviços de desodorização de banheiros e mictórios” e, por R$ 62,5 mil, “serviços de desinsetização e desratização em áreas comuns e privativas dos blocos de apartamentos funcionais”, em Brasília. Os valores devem cobrir as despesas de todo o ano. Além disso, a Casa pretende gastar, só em janeiro, R$ 341,7 mil para cobrir despesas com limpeza, portaria, zeladoria e garagista. E para que ninguém fique de fora dos apartamentos ou para evitar que os antigos inquilinos tenham acesso aos abrigos funcionais, serão pagos R$ 2 mil pela confecção de novas chaves. Somados aos R$ 45 mil que a Câmara reservou na última semana para reformar o mobiliário dos imóveis dos deputados, a conta com os últimos preparativos antes da abertura do ano legislativo totaliza quase meio milhão, em menos de sete dias. Mas nem todos os gastos curiosos da Câmara dos Deputados beneficiam exclusivamente os nobres parlamentares. Preocupado com a saúde alimentar de muita gente (afinal serão pagos quase R$ 30 mil), o órgão contratou serviços de um restaurante natural que deverá prestar serviços de organização e fornecer lanches, coquetéis, almoços e jantares para eventos. Já a TV Câmara gastará R$ 25,5 mil para medir a opinião pública sobre sua programação. Detalhe: a pesquisa será realizada “junto ao público usuário de antenas parabólicas”.  O Senado Federal, por sua vez, pode até tentar “esconder” os detalhes das viagens dos senadores, conforme noticiado na semana passada, mas nenhum gasto curioso foge do garimpo do Contas Abertas. Também ansioso com a chegada dos parlamentares, o órgão comprometeu R$ 461 mil com empresas especialistas em instalação de armários embutidos e a reforma de móveis e estofados para os apartamentos funcionais dos senhores senadores. O serviço será prestado “à medida que houver necessidade”. Mas enquanto estiverem em Brasília, os senadores não precisam se preocupar com a saudade da família. Além do direito às passagens aéreas semanais aos seus estados de origem, o Senado separou R$ 330 mil de seu orçamento para ressarcir os parlamentares por eventuais contas telefônicas residenciais no ano de 2011. Por fim, talvez o leitor esteja se perguntando: e para nós, a sociedade, com o que gastam? Bem, se você foi um dos finalistas do III Concurso de Redação do Senado Federal, por enquanto terá direito apenas a um dos 27 notebooks comprados para a premiação. O custo foi baixo – R$ 1,2 mil cada máquina –, mas já não dá mais para dizer que a sociedade não tem parte nas despesas curiosas do Carrinho de Compras. ` Clique aqui para ver as notas de empenho citadas no texto. Acompanhe o Contas Abertas no  *Todo fim de semana o Contas Abertas publica a coluna "Carrinho de Compras", que traz reservas de recursos em orçamento realizadas por órgãos da União para pagamento de despesas curiosas. Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

CARTÕES CORPORATIVOS - Gastos batem recorde e somam R$ 80 mi em 2010

   

Milton Júnior Do Contas Abertas

As despesas com o cartão de pagamentos do governo federal, também conhecido como cartão corporativo, atingiram a cifra recorde de R$ 80 milhões em 2010. O valor representa R$ 15 milhões a mais do que o registrado no ano anterior. Desde que foi implantado, em agosto de 2001, os gastos com o cartão já atingiram R$ 342 milhões. No topo dos que mais utilizaram os cartões ao longo dos últimos nove anos, está a Presidência da República, com quase R$ 105,5 milhões pagos, dos quais 93% não podem ser discriminados por serem “informações protegidas por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. No ano passado, quem liderou o ranking foi o Ministério do Planejamento – e suas unidades vinculadas –, que triplicou o gasto em relação a 2009 e desembolsou o total de R$ 19,3 milhões. A maior parte destes recursos foi utilizada por agentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que participaram do recenseamento demográfico em aproximadamente 58 milhões de domicílios brasileiros. Sozinho o IBGE respondeu por quase 90% do aumento de R$ 15 milhões em 2010. Em seguida, aparece a Presidência e órgãos subordinados, cujas faturas atingiram R$ 18,9 milhões. Na contramão da estratégia do governo de reduzir os gastos após o alvoroço de 2007, onze órgãos aumentaram o uso dos cartões de plástico do governo federal. Naquele ano, com o aumento de recursos envolvidos, os gastos feitos por meio do cartão começaram a chamar atenção, principalmente os que envolviam as quantias sacadas na boca do caixa. Em 2008, o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades na utilização dos cartões acabou derrubando do cargo a então ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. No ano anterior à renúncia da ministra, os gastos da secretaria chegaram a cifra de R$ 182 mil, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. Em 2008, a despesa caiu para R$ 35,2 mil e, em 2010, para R$ 5,3 mil. A redução, segundo a secretaria, é resultado da substituição do uso dos cartões por um sistema de pagamento de diárias para custear os deslocamentos. O Ministério do Esporte também diminuiu significativamente os pagamentos por intermédio dos cartões desde 2007, ano em que o ministro da pasta, Orlando Silva, teria usado o cartão corporativo para pagar R$ 8,30 por uma tapioca, em uma loja de Brasília. Em 2007, os desembolsos do órgão chegaram a R$ 37,2 mil. No ano seguinte, a utilidade caiu para R$ 15 mil e, no ano passado, somaram apenas R$ 2,5 mil – um decréscimo de 93%. Em 2010, o recém criado Ministério da Pesca e Aquicultura entrou na lista de órgãos que utilizam o método eletrônico como pagamento, com gastos que alcançaram quase R$ 43 mil. Já os ministérios do Turismo e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome deixaram totalmente de usufruir da ferramenta (veja a tabela). O cartão O cartão corporativo foi implementado pelo decreto n° 3.892 de agosto de 2001 para facilitar os pagamentos de rotina das autoridades. O objetivo era descomplicar a vida dos servidores públicos que poderiam utilizá-lo para gastos emergenciais e essenciais. Os cartões de crédito do governo servem para que servidores possam fazer pagamentos ou saques sem precisar de uma autorização prévia da União. O mecanismo substituiu o modelo de “suprimentos de fundos”, em que eram enviadas ordens bancárias a contas pessoais de servidores públicos para pagar despesas excepcionais. Enquanto estes documentos não eram emitidos, os servidores precisavam manter uma “caixinha” para pagar as contas. Acompanhe o Contas Abertas no Twitter.