DIREITO AUTORAL - Nova Lei já custou R$ 2 milhões

Foto:Marcello Casal Jr./ABr

RIO - A primeira discussão sugerida pelos dois meses de gestão de Ana de Hollanda no Ministério da Cultura (MinC) não envolve apenas o tema do direito autoral. Em pauta está o destino dos cerca de R$ 2 milhões investidos durante pelo menos três anos do governo Lula para a preparação de um projeto que deveria chegar ao Congresso este ano. O valor, levantado pelo GLOBO, diz respeito a viagens, seminários e reuniões realizados desde o Marcello Casal Jr./ABlançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral, em dezembro de 2007, pelo então ministro Gilberto Gil. É uma quantia que, caso a reforma da Lei do Direito Autoral seja abandonada, será jogada no lixo.

O valor gasto na preparação do projeto da nova lei serviria, por exemplo, para financiar por três anos as atividades de 11 Pontos de Cultura, um dos pilares da gestão cultural do governo Lula, cuja expansão foi prometida pela campanha de Dilma Rousseff. Mas a verba foi utilizada para a realização de 80 reuniões e oito congressos em diferentes cidades do país.Consulta com oito mil sugestões

O evento mais significativo foi um seminário internacional ocorrido em novembro de 2008, em Fortaleza, com a presença de representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Vieram ao Brasil especialistas de México, França, Índia, África do Sul, Espanha, Egito, Argentina e Alemanha, entre outros.

Todo o debate resultou num anteprojeto, que ficou disponível para consulta pública entre 14 de junho e 31 de agosto do ano passado, a fim de que recebesse contribuições. A gestão anterior do MinC contabilizou oito mil sugestões e diz ter estudado todas elas antes de enviar o texto para o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) e para a Casa Civil.

Assim que assumiu o ministério, Ana de Hollanda pediu o projeto de volta da Casa Civil para uma revisão. Pouco depois, ela ordenou que se retirasse do site do MinC o selo do Creative Commons, um atestado de compartilhamento livre de conteúdo na internet. Em sua primeira entrevista coletiva no cargo, ela afirmou que não concordava com "mudanças radicais de uma hora para outra" na lei e que não via a "possibilidade de subordinar uma entidade como o Ecad ao governo". Um dos pontos mais sensíveis do projeto está exatamente na criação de um órgão fiscalizador do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, uma entidade que reúne associações de compositores e músicos e que hoje exerce com autonomia suas atividades de recolher e repassar os direitos aos autores.

As dúvidas foram alimentadas semana passada pela indicação para a Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do MinC da advogada Marcia Regina Barbosa, servidora da Advocacia-Geral da União. Ela vai substituir Marcos Souza, o coordenador do projeto de revisão da lei. Marcia teria sido uma indicação de Hildebrando Pontes Neto, ex-presidente do antigo Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) e hoje advogado do Ecad. O próprio Hildebrando foi cotado para o cargo e chegou a se reunir com Ana de Hollanda em Brasília.

- O fato de ter havido uma mudança na DDI não significa retrocesso. A Marcia é servidora da AGU e especialista em direito autoral. É injusto o que falaram dela, associando seu nome ao Ecad. Ela é isenta, não representa nenhum interesse - diz Vitor Ortiz, secretário-executivo do MinC. - Considero normal que exista uma ansiedade da sociedade. Mas eu garanto que vamos dar continuidade ao trabalho anterior. Os estudos, os congressos, as consultas públicas, tudo isso será levado em conta.

A preocupação em torno do futuro da Lei do Direito Autoral fez com que a associação Autores de Cinema, que reúne roteiristas como Adriana Falcão, Bráulio Mantovani, Jorge Durán, Marçal Aquino e Paulo Halm, divulgasse na quinta-feira à noite um carta em apoio à reforma da lei. "A ministra Ana de Hollanda afirma que é objetivo da sua administração defender o direito autoral. Apoiar esse projeto de lei, tão amplamente discutido pela sociedade e que visa exatamente garantir os direitos dos autores, é o que esperamos dela neste momento", diz a carta.

GASTOS PÚBLICOS - Equipe de transição de Dilma custou quase R$ 1 milhão

Milton Júnior

Do Contas Abertas

Para “propiciar condições de funcionamento dos trabalhos da equipe de transição de governo” e “dar apoio ao candidato eleito”, a Presidência da República desembolsou cerca de R$ 509 mil em 2010. De acordo com informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), o montante foi utilizado para cobrir despesas com passagens, diárias, serviços de telecomunicação, assinaturas de periódicos, dentre outras. Somado aos R$ 457,3 mil gastos com a remuneração dos membros do grupo, o custo da transição chega a R$ 966,6 mil.

O serviço que mais exigiu recursos foi o de locação de meios de transporte, que consumiu R$ 200 mil, seguido pelos serviços de telecomunicação, com R$ 169 mil. Outros R$ 97, 2 mil foram usados para pagar despesas com diárias e passagens da equipe de transição (veja a tabela). A maior parte desses dispêndios deve ser paga efetivamente ao longo dos primeiros meses de 2011.

Inicialmente estavam previstos R$ 2,8 milhões para serem utilizados na transferência de governo. Sem mudanças radicais na liderança do país, no entanto, o governo conseguiu economizar. Em 2006, com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, nenhum centavo do R$ 1,8 milhão disponível no orçamento para a transição governamental foi aplicado.

Até o fim de dezembro, 29 pessoas haviam sido nomeadas para integrar a equipe de transição, segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União. Os salários variaram de R$ 2,1 mil a R$ 11,4 mil. Ao todo, a folha de pagamento da equipe girou em torno de R$ 185,9 mil mensais (veja a tabela). A folha de pagamento do grupo, no entanto, ficou de fora da contabilidade do “apoio técnico e administrativo à equipe de transição de governo”. 

A equipe, que tinha na coordenação o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), além dos petistas José Eduardo Dutra, José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci, teve acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos da gestão anterior. O prazo para encerrar os trabalhos foi de até dez dias após o início do ano. A partir dessa data, os nomeados passaram a ser exonerados, conforme a lei.

Passagem pacífica

A transição governamental foi regulamentada em junho do ano passado pelo ex-presidente Lula. Segundo o documento, a passagem, marcada pela simbólica entrega da faixa presidencial, deve respeitar princípios como a transparência da gestão pública, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, a supremacia do interesse público, dentre outros aspectos.

A novidade desse processo de transição em relação a 2002 foi, além da alternância “pacífica” de autoridades, a criação de um sistema informatizado e uma agenda com todas as obrigações legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelas pastas nos primeiros três meses de governo.

De acordo com a legislação “a transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse”.

ESCULHAMBAÇÃO - Senado paga R$ 26 mil para dentista de mulher de Lobão Filho

SITE DE PAULINHA LOBÃO http://www.paulinhalobao.com/
   

Brasília - Cerca de R$ 26 mil saíram dos cofres do Senado para tratamento odontológico da apresentadora de televisão Paula Lobão, mulher de Lobão Filho, que ocupou por dois anos a vaga do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), no senado, na condição de suplente. A despesa foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Paula Lobão é apresentadora do programa 'Algo Mais', da TV Difusora, que pertence à família Lobão, no Maranhão. O gabinete de Edison Lobão no Senado foi procurado pela reportagem do jornal, mas nenhuma resposta foi obtida. Também procurada pela reportagem, Paula Lobão disse que desistira de usar o dinheiro após a publicação da despesa no Diário Oficial. "Meu marido declinou de sua prerrogativa legal e assumirá, integralmente, as despesas relativas a esse processo, não tendo, portanto, sido utilizado nenhum recurso público nessa situação", afirmou.

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL - PT monta pré-campanha milionária para Dilma

De Maria Lima;
A uma semana de deixar o palanque oficial do governo, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, fechou na noite desta terça-feira, com o comando do PT, detalhes da megaestrutura que está sendo montada pelo partido para os três primeiros meses da pré-campanha à Presidência. Nessa primeira fase, antes do início da campanha oficial em julho, Dilma terá todas as despesas custeadas pelo PT, que ainda paga por mês cerca de R$ 700 mil da dívida de R$ 35 milhões, remanescente da campanha de 2006, renegociada recentemente. A receita do PT é formada por recursos do Fundo Partidário e pagamento da contribuição de filiados, além de doações para campanhas eleitorais.
As despesas com a pré-campanha incluem o aluguel de uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, por R$ 12 mil mensais, contrato com empresa de jatos executivos para deslocamento por todo o país, aluguel de carros e pagamento de seguranças, além de salários para a candidata e pelo menos mais cinco assessores que ela levará da Casa Civil para a campanha. Só com esses salários e o aluguel da casa, as despesas chegarão a mais de R$ 250 mil entre abril e final de junho.
O salário da pré-candidata ultrapassará os pagos aos dirigentes petistas, porque, além dos R$ 12.500 que ela recebe como ministra, o partido deverá incorporar mais R$ 5.300 que Dilma recebia como integrante do Conselho de Administração da Petrobras.