Processo movido pelo PSDB que pede a devolução do mandato de vereadora, hoje no PMDB, deve ser julgado nas próximas semanas
Vicente Seda, iG Rio de Janeiro
Foto: Alexandre Vidal/Fla ImagemAmpliar
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Presidente do Flamengo e vereadora do Rio de Janeiro, Patrícia Amorim enfrenta sérias turbulências em ambas as frentes. Enquanto no clube o futebol vai mal das pernas e corre sério risco de eliminação precoce na Libertadores, a principal meta do ano, na Câmara a ex-nadadora corre o risco de perder o restante do seu mandato por conta de uma possível infração partidária.
Ela deixou o PSDB em 2011 e se filiou ao PMDB. Porém, de acordo com o advogado dos tucanos, isso aconteceu sem uma justificativa adequada, o que ensejou um processo no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) para devolução do mandato.
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A ação tem como base a resolução 22.610 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O artigo 1º da resolução diz: "O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal".
A perda do mandato tem, além de prejuízo político, uma perda financeira considerável, já que o salário dos vereadores do Rio é de R$ 15.031 mensais, excluídos benefícios e verba para contratação de assessores.
Advogado do PSDB, Rodrigo Cezar Custódio Nunes explicou ao iG que, ainda que perca o mandato atual, a ação em nada interfere na candidatura de Amorim para a eleição do próxima dia 7 de outubro. Ela se desvinculou do PSDB no início de outubro de 2011, antes da data limite de um ano para troca de partido antes de um novo pleito. Porém, o cargo atual está em risco e, segundo o advogado, a defesa da vereadora vem tentando "protelar o máximo possível o julgamento".
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A última audiência sobre o caso ocorreu no dia 28 de março, com oitiva de testemunhas. A sessão estava marcada inicialmente para o dia 21, mas Nunes afirmou que a defesa pediu adiamento por impossibilidade de as testemunhas comparecerem. Os advogados de Patrícia Amorim, segundo Nunes, também têm pedido provas como atas de reuniões do PSDB em 2010 e 2011. Ele afirma que já as juntou ao processo e que nenhuma relata um "fato agudo" que possa justificar a saída do partido.
Foto: Alexandre Vidal/Agência FotoBRAmpliar
A presidente Patricia Amorim
"Eles pediram provas alegando que são fundamentais, eu alego que são protelatórias. O prazo para juntar essas provas terminava hoje (quarta), mas são coisas que não apresentam nenhum fato agudo para justificar a saída dela. Uma discussão, uma agressão... Ganharam mais 10 dias com isso. Então já juntei essas provas, eles terão cinco dias para tomar ciência. A partir de segunda, são 48 horas para apresentar alegações finais. Espero que na semana que vem mesmo o processo já seja remetido ao TRE-RJ. O tribunal não tem prazo para marcar o julgamento, mas é a partir de 15 dias do recebimento. Cabe a nós ficar em cima", explicou Nunes.
O iG entrou em contato com três assessores de Patrícia Amorim, no Flamengo e no seu gabinete. Porém, não houve retorno da vereadora que tentará também no fim do ano a reeleição como mandatária do clube da Gávea.
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Indagado sobre as alegações de Amorim ao deixar o PSDB, Nunes afirmou: "Não alegou, só foi. Não teve uma alegação. Eu já estou na política há bastante tempo para entender que ela deve ter objetivos políticos no PMDB. Mas não teve nenhum fato assim específico. Eles, claro, alegam que teve motivação, perseguição, tudo o que puderem alegar do lado de lá. Mas não há fato nenhum, ela era inclusive membro do diretório executivo municipal. De repente, ela saiu do partido".
Vicente Seda, iG Rio de Janeiro
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Ela deixou o PSDB em 2011 e se filiou ao PMDB. Porém, de acordo com o advogado dos tucanos, isso aconteceu sem uma justificativa adequada, o que ensejou um processo no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) para devolução do mandato.
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A ação tem como base a resolução 22.610 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O artigo 1º da resolução diz: "O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal".
A perda do mandato tem, além de prejuízo político, uma perda financeira considerável, já que o salário dos vereadores do Rio é de R$ 15.031 mensais, excluídos benefícios e verba para contratação de assessores.
Advogado do PSDB, Rodrigo Cezar Custódio Nunes explicou ao iG que, ainda que perca o mandato atual, a ação em nada interfere na candidatura de Amorim para a eleição do próxima dia 7 de outubro. Ela se desvinculou do PSDB no início de outubro de 2011, antes da data limite de um ano para troca de partido antes de um novo pleito. Porém, o cargo atual está em risco e, segundo o advogado, a defesa da vereadora vem tentando "protelar o máximo possível o julgamento".
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Foto: Alexandre Vidal/Agência FotoBRAmpliar
A presidente Patricia Amorim
"Eles pediram provas alegando que são fundamentais, eu alego que são protelatórias. O prazo para juntar essas provas terminava hoje (quarta), mas são coisas que não apresentam nenhum fato agudo para justificar a saída dela. Uma discussão, uma agressão... Ganharam mais 10 dias com isso. Então já juntei essas provas, eles terão cinco dias para tomar ciência. A partir de segunda, são 48 horas para apresentar alegações finais. Espero que na semana que vem mesmo o processo já seja remetido ao TRE-RJ. O tribunal não tem prazo para marcar o julgamento, mas é a partir de 15 dias do recebimento. Cabe a nós ficar em cima", explicou Nunes.
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