CASO DEMÓSTENES TORRES - Conselho de Ética abre processo contra Senador

Antonio Carlos Valadares tomou posse nesta terça (10) como presidente.
Demóstenes Torres terá 10 dias úteis para apresentar defesa ao conselho.

Iara Lemos

Do G1, em Brasília

O senador Demóstenes Torres (Foto:Globo News)

O novo presidente do Conselho de Ética, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aceitou na tarde desta terça-feira (10) a representação do PSOL contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e abriu processo para verificar se houve quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à perda do mandato.

Demóstenes será investigado por denúncias de que usou seu mandato para beneficiar o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob suspeita de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal. Devido às denúncias, Demóstenes deixou a lidenraça do DEM na Casa e se desfiliou do partido.

"Acato a presente representação. Determinando seu registro e a notificação do representado para que no prazo de 10 dias úteis contados da intimação pessoal ou por intermédio do seu gabinete apresente sua defesa prévia", disse o presidente do conselho.

TramitaçãoOferecida a defesa, o relator apresentará relatório preliminar, no prazo de até cinco dias úteis, e o Conselho, também em até cinco dias úteis, realizará análise inicial do mérito da representação, onde se examinará se há indícios de prática de ato que possa sujeitar o senador à perda do mandato.

Após essa fase, o denunciado terá três dias úteis para apresentar as alegações finais. Após esse prazo, o relator finalizará seu relatório, que será apreciado pelo Conselho em até dez dias úteis.

Em caso de indicação para a perda do mandato, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame dos aspectos constitucional, legal e jurídico, o que deverá ser feito no prazo de 5 cinco sessões ordinárias.

Concluída a tramitação no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e, depois de lido no expediente, será publicado no "Diário do Senado Federal" e distribuído em avulsos para inclusão na ordem do dia. A cassação, se for indicada, precisa ser aprovada em plenário.

RelatorApesar da abertura do processo no Conselho de Ética, foi adiada para a próxima quinta-feira (12), às 10h, a escolha do relator para o processo. A escolha será mediante sorteio, de acordo com o novo presidente do conselho.

VEJA TAMBEMMaia falará com Sarney para criação de CPI mista sobre Cachoeira
Entenda as denúncias contra o senador Demóstenes Torres

Valadares afirmou que tomou uma atitude "importante" ao aceitar o pedido. "Eu já fiz a coisa mais importante, aceitar a representação. O processo tem início aqui", disse o novo presidente. Ao final da sessão, Valadares disse que Demóstenes não tem mais como escapar de um eventual processo de cassação.
"O clima aqui no Senado, que antes era de torcida para que não fossem verdadeiras as acusações hoje é de inteira decepção e frieza com o nome do Demóstenes Torres [...] Não há mais como [Demóstenes] escapar de um processo de cassação", disse Valadares.

A partir da abertura do processo, Demóstenes terá 10 dias úteis para prestar explicações prévias ao Conselho. Valadares afirmou que espera que Demóstenes preste explicações pessoalmente ao grupo. O senador Demóstenes Torres não vai ao Senado há cerca de três semanas, desde o dia 20 de março, no auge das denúncias.


CPI mista O líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), anunciou no começo da tarde desta terça, durante reunião do Conselho de Ética, que teve início a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o elo entre parlamentares e Cachoeira.

Para que o pedido de instalação da CPI seja protocolado junto à Mesa do Senado, é necessária a coleta de 27 assinaturas dos 81 senadores. Para a CPMI, são necessárias mais 171 assinaturas de deputados federais.

Segundo Randolfe, já assinaram o requerimento ele próprio, o senador Pedro Taques (PDT-MT), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

"É em um momento de crise como este que a nossa democracia se afirma. Coloco o requerimento à disposição para que conseguindo o número de assinaturas possamos instaurar a comissão parlamentar de inquérito", afirmou o senador.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), afirmou que a bancada do PT, formada por 13 senadores, assinará o requerimento que pede a criação da comissão. "Tiramos por unanimidade assinar a criação da CPI por ser uma matéria do Congresso Nacional", disse Pimentel.

O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), também colocou a posição do partido favorável à criação da comissão para investigar as relações do bicheiro preso pela Polícia Federal com parlamentares.

"Estamos juntos, queremos a investigação da CPI e depois voltaremos a falar de outras CPIs. Estamos aqui, em nome do nosso partido, para anunciar que vamos apoiar a criação da CPI", disse o tucano.

A ideia da criação da CPI foi fortalecida após o corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciar que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de fornecer informações sobre a investigação que envolve o senador porque o inquérito corre em segredo de Justiça.

Segundo informou Vital do Rêgo, o Supremo alegou que, por conta do processo sigiloso, somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia receber as informações.

"Se só uma CPI pode receber essas informações, então vamos buscar assinaturas para uma CPI. Vamos investigar esta arapongagem toda envolvendo Cachoeira, o senador [Demóstenes Torres] e outras pessoas mais", disse o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro

Fonte G1

SENADOR INVESTIGADO - STF autoriza quebra do sigilo bancário de Demóstenes Torres

Ministro pediu a Sarney que envie a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes Torres

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

Veja também:
Gravações da PF ligam mais dinheiro de Cachoeira a Demóstenes
Sarney: denúncias sobre Demóstenes são graves
PSOL pede cassação ao Conselho de Ética
Base cobra explicações de Demóstenes no plenário
Em meio a denúncias, Demóstenes deixa a liderança do DEM 
 

André Dusek/AE
Demóstenes será investigado por amizade com Carlinhos Cachoeira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e de outros investigados por suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos ilegais em Goiás. Lewandowski abriu um inquérito no STF e autorizou uma série de diligências que tinham sido requeridas na terça-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Além da quebra de sigilo, Lewandowski determinou a expedição de um ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes Torres. Ele também requereu a alguns órgãos (cujos nomes não foram divulgados) que encaminhem cópias de contratos celebrados com empresas mencionadas em conversas gravadas pela Polícia Federal.

QUEBRA DE DECORO - PGR pede abertura de inquérito sobre Demóstenes e dois deputados

Roberto Gurgel disse que considerou as gravações graves.
Interceptações de conversas pela PF duraram 10 meses.

Débora Santos

Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou na noite desta terça-feira (27) que enviou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres e pelo menos outros dois deputados federais citados em relatório da operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro.

A operação prendeu o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, suspeito de chefiar esquema ilegal de jogos. As gravações telefônicas revelaram a ligação dele com Demóstenes e com os deputados federais Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

Gurgel afirmou que a definição sobre a necessidade de abertura de inquérito veio após a análise de 10 meses de interceptações telefônicas feitas pela PF. "Considerei [as gravações] graves o suficiente para que houvesse o pedido de instauração de inquérito. É um volume muito grande de interceptações telefônicas e de um período bastante longo", afirmou.

VEJA TAMBEM

Demóstenes pede afastamento da liderança do DEM no Senado
Presidente do DEM admite expulsar senador se comprovadas denúncias
Em carta a Sarney, Demóstenes diz ser alvo de ataques

Ao G1, o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o pedido de inquérito irá facilitar a defesa do senador, que já vinha requisitando as informações à PGR. "Num primeiro momento [o pedido de inquérito] é ruim, mas para nós, juridicamente, é bom, porque teremos condições de levar o caso no devido processo legal", afirmou. Ele sustenta que as gravações não comprovam qualquer ato ilícito do senador.

Em pronunciamento no Senado, Demóstenes admitiu que mantém apenas relação de amizade com o empresário e negou conhecimento ou envolvimento em atividades ilegais.

O pedido de abertura de inquérito será distribuído agora a um ministro do STF, que será o relator e decidirá sobre a abertura ou não de inquérito. Gurgel disse que pediu diligências normais nesse tipo de caso, mas não especificou quais, por se tratar de um caso sob sigilo.

No pedido, o procurador-geral pediu que a investigação seja desmembrada em três inquéritos. Um será específico para apurar possível envolvimento de Demóstenes em atividades ilegais ligadas ao jogo. A segunda deverá se concentrar sobre outros parlamentares. E um terceiro, sobre demais pessoas envolvidas sem foro privilegiado, para ser remetido à primeira instância da Justiça.

Gurgel disse que pediu a abertura de inquérito em separado para Leréia e Sandes Júnior porque identificou menos indícios da ligação deles com Carlinhos Cachoeira. "Em relação a esses outros dois parlamentares, digamos, há menos elementos e, por isso, também se pediu um desmembramento". O G1 tenta contato com os advogados dos deputados.

A assessoria de imprensa do deputado Carlos Alberto Leréia afirmou que ele não se manifestaria até conhecer o teor das investigações da Polícia Federal repassadas ao Ministério Público. A assessoria de Sandes Júnior não atendeu às ligações.

O procurador esclareceu que recebeu as informações sobre a operação Monte Carlo há 20 dias e, nesse período, se concentrou na análise da investigação para pedir a abertura dos inquéritos.

RenúnciaApós a confirmação do pedido de abertura de inquérito no STF, o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), defendeu que o senador Demóstenes renuncie ao cargo. "Claramente, me parece que não tem mais condições para o senador Demóstenes aqui no âmbito do Senado Federal. Eu, se fosse o senador Demóstenes, acho que a única alternativa que restaria neste momento seria a renúncia", disse o líder do PSOL.

Randolfe afirmou que na manhã desta quarta o PSOL vai ingressar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar. "Diante da decisão do procurador, torna-se inevitável uma representação por quebra de decoro parlamentar", afirmou o senador.

O Conselho de Ética do Senado é presidido, interinamente, pelo senador do DEM Jaime Campos. Nesta terça, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado. O novo líder é o presidente nacional do partido, senador Agripino Maia (RN).


    
Fonte G1

QUEBRA DE DECORO - Irmãos do PT-MG, plagiaram mais de 200 Projetos de Lei

A família que copiava

Os irmãos Prado tornaram-se os recordistas de projetos apresentando cópias fiéis de propostas já formuladas por seus colegas parlamentares

Sérgio Pardellas, ISTOÉ

Os irmãos do PT mineiro Weliton Prado (PT-MG) e Elismar Prado, o primeiro deputado federal e o segundo estadual, haviam conseguido, aparentemente, um feito digno de louvor. Estreantes em suas respectivas Casas Legislativas, ambos foram considerados recordistas em apresentação de projetos de lei no início de ano.

Na Câmara Federal, Weliton protocolou 114 propostas. Elismar superou o irmão. Formulou nada menos do que 243 projetos de lei, o que representa até agora 45% do total apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em razão disso, concederam inúmeras entrevistas e ocuparam o centro dos holofotes.

Mas o que, à primeira vista, parecia uma demonstração de criatividade e uma preocupação demasiada em tomar iniciativas em benefício de seus eleitores, agora se revela uma fraude. Cerca de 80% das proposições dos irmãos Prado não são originais, embora anunciadas pelos seus autores como se fossem.

Foram plagiadas e representam cópias perfeitas de projetos de outros parlamentares. Muitas propostas clonadas pertencem a deputados reeleitos e com os quais os irmãos Prado dividem o mesmo plenário. “Eu nunca tinha visto coisa parecida”, surpreende-se Mozart Vianna, que foi secretário-geral da Mesa da Câmara por 20 anos e hoje trabalha no gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

No dia 3 de fevereiro, Weliton apresentou proposta que determina a fixação da bandeira brasileira na fachada dos edifícios públicos. Ocorre que esse projeto, que alcançou grande repercussão na mídia no ano passado, é da lavra do deputado reeleito e colega de Weliton na bancada governista Sandro Mabel (PP-GO).

O petista mineiro também não se constrangeu em clonar projetos do deputado Aelton Freitas (PR-MG), entre eles o que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a veículos adquiridos por prefeituras. Procurado por ISTOÉ, Weliton alegou que ocorreu um problema no sistema de autenticação de matérias de seu gabinete. “Os equívocos já estão sendo corrigidos”, garantiu.

O curioso é que, apesar de trabalharem em gabinetes separados por pelo menos 700 quilômetros, e certamente utilizarem computadores e sistemas diferentes, Weliton e Elismar adotam o mesmo modus operandi. Fazendo jus ao DNA do irmão, Elismar, em Minas Gerais, apresentou projetos idênticos aos dos deputados Domingos Sávio (PSDB) e Padre João (PT).

Uma das propostas clonadas por Elismar foi considerada inconstitucional em legislaturas passadas: a que obriga as seguradoras a comunicar ao Departamen

QUEBRA DE DECORO - Deputado do PT plagiou cerca de 114 projetos

Deputados batem recorde de projetos plagiados na Câmara

Ana Paula Leitão, iG de Brasília | 06/03/2011 06:02

Weliton Prado (PT-MG) e Sandes Júnior (PP-GO) copiaram 150 projetos. Faria de Sá denuncia plágio em 40% das propostas da Casa

O deputado federal Weliton Prado (PT-MG) protocolou na Câmara, logo nos seus primeiros 18 dias de trabalho, nada menos do que 114 projetos. Um recorde? Sim. Um recorde de projetos plagiados.

Pelo menos 90 dos textos apresentados são cópias idênticas a matérias de outros deputados que haviam sido arquivadas com o término da legislatura.

Sem qualquer menção aos verdadeiros autores da proposta, o deputado chegou a apresentar como se fossem de sua autoria cerca de 20 projetos de deputados reeleitos.

Weliton Prado copiou até projetos já analisados e rejeitados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, assim como projetos aprovados em sua tramitação por outras comissões. E chegou a reapresentar seu próprio projeto, que já está em tramitação na Casa.

Só quem conseguiu chegar perto dos índices apresentados por Prado foi Sandes Júnior. Deputado de terceiro mandato, eleito pelo PP de Goiás, Sandes Júnior clonou pelo menos 60 dos 82 projetos apresentados nos primeiros dias de seu mandato.

Há casos em que o pepista copiou duas vezes o mesmo projeto e apresentou à Mesa Diretora.

Conforme adiantou a coluna Poder Online, foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que alertou à Câmara do procedimento dos colegas, em questão de ordem apresentada nesta semana à Casa. Segundo Arnaldo, cerca de 40% dos projetos protocolados neste ano foram plagiados de outras propostas.

De acordo com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, as proposições arquivadas com o fim da legislatura poderão ser desarquivadas “mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava”.

No caso de deputados que não foram reeleitos, as propostas em geral são reapresentadas por outro deputado levando em conta os aperfeiçoamentos feitos em comissões temáticas, e mencionando o nome do autor.

Foi o que a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) combinou com o filho, o ex-deputado e agora senador Vital do Rêgo: resgatar seus projetos arquivados na Câmara. Assim que reapresentou as propostas do filho, Nilda tomou conhecimento de que seis delas haviam sido clonadas pelos deputados Weliton e Sandes.

Para evitar novos casos, Nilda deu entrada na quinta-feira em projeto de resolução que proíbe a reprografia ou plágio de projetos de lei, salvo quando mencionado o autor. Em caso de descumprimento, a deputada sugere a avaliação e sanção por parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi outra vítima da clonagem de projetos de lei. Andrada teve dois projetos copiados e apresentados pelo deputado Sandes Júnior, mas não pretende deixar passar: “Isso é irregular. O problema é que estamos em uma fase tão confusa no Legislativo. Ainda bem que sou membro da CCJ, porque ficarei atento a esses projetos copiados, quando chegarem lá”.

Justificativa

Weliton Prado e Sandes Junior foram procurados pela reportagem do iG. A assessoria do deputado do PP afirmou que ele estaria indisponível até depois do Carnaval.

Weliton Prado, por sua vez, justificou que a falta de citação dos verdadeiros autores das propostas e a cópia de projetos de deputados reeleitos aconteceram "por equívocos de parte da assessoria, e fruto da confusão da primeira semana dos trabalhos legislativos".

"Na época, nós tivemos uma série de problemas com o sistema de autenticador de projetos, o que acabou fazendo com que alguns fossem protocolados mais de uma vez", argumentou o deputado.

Weliton disse ainda que já solicitou que os projetos idênticos aos de deputados reeleitos sejam retirados do sistema.

Quanto a mencionar os verdadeiros autores nos projetos apresentados, afirmou: "Não existe no regimento a determinação que você pre