CONGRESSO NACIONAL - Só depois do Carnaval

Na terceira semana de paralisia, Câmara e Senado têm sessões esvaziadas. Votações importantes só ocorrerão a partir do dia 28

Por Gabriel Castro

Sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, cancelada por falta de quórum: ao fundo, o senador Vital do Rêgo
(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A tradicional lentidão do Congresso costuma se acentuar no início do ano: até agora, 2012 tem cumprido a regra à risca. Câmara e Senado, que estão na terceira semana de trabalho depois do recesso, ainda tocam os trabalhos de uma maneira quase protocolar. Mão na massa, por assim dizer, só depois do Carnaval.

No plenário do Senado, a sessão desta terça-feira se resumiu à votação de requerimentos. A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, que poderia analisar um pedido de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, acabou cancelada por causa das ausências. A Casa vizinha imprimiu um ritmo semelhante aos trabalhos: nesta terça-feira, a Comissão da Lei Geral da Copa deveria votar a versão final do texto, que trata das normas para a realização do torneio em 2014. Mas a reunião acabou adiada para duas semanas depois.

O mesmo aconteceu com a proposta que cria o Fundo Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), pronta para votação em plenário. O texto, aliás, deveria ter sido aprovado na semana passada, mas não avançou por falta de consenso e por uma atitude unilateral do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Irritado com a demissão de aliados no Banco do Brasil, ele retirou a proposta de pauta para afrontar o governo. Nesta terça, os líderes optaram por adiar novamente a apreciação do texto: nada acontecerá antes do dia 28.

Na Comissão Mista de Orçamento, o cenário foi o mesmo. Coube ao presidente, o senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), a confissão: “Eu lamento em nome daqueles que faltaram, mas temos esse período momesco de carnaval, a casa funciona a meia-bomba em algumas comissões.”

As comissões permanentes estão paradas graças ao impasse gerado pela criação do PSD: o partido quer a presidência de pelo menos dois colegiados, o que tiraria espaço de DEM e PR. A Câmara cogita criar comissões apenas para aplacar a disputa. Enquanto não há um acordo, os trabalhos ficam parados.

No plenário da Câmara, restou nesta terça-feira a votação de duas Medidas Provisórias e de uma proposta que garante a vencimentos integrais a todos os aposentados por invalidez. É muito pouco para uma Casa que desde 22 de dezembro não vota nenhuma proposta de maior relevância.

Fonte Veja

APARELHAMENTO - BB vira campo de guerra de integrantes do Partido dos Trabalhadores

Vânia Cristino
Josie Jeronimo

O Banco do Brasil se tornou um campo de guerra. Grupos de várias tendências do PT, o partido da presidente Dilma Rousseff, estão se digladiando por espaço no comando da maior instituição financeira da América Latina. A batalha, que vinha sendo travada discretamente nos bastidores, ganhou os holofotes desde que o presidente do BB, Aldemir Bendine, decidiu promover uma ampla mudança entre os seus subordinados diretos. Por meio de uma única canetada, trocou 13 diretores. O problema é que tal atitude está custando caro ao Palácio do Planalto.

Um dos atingidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu boicotar a votação do principal projeto do governo na retomada dos trabalhos legislativos: o fundo de previdência dos servidores públicos. Dilma já havia declarado, por diversas vezes, que a definição de um teto para a aposentadoria do funcionalismo é vital para manter o equilíbrio das contas públicas. Maia, porém, se sentiu traído por ver dois de seus indicados para o BB perderem as funções. “O fogo amigo contra Bendini só tem aumentado. Mas ele conta com o total apoio do ministro da Fazenda, Guido Mantega”, disse um assessor do Planalto.

A briga de Bendine com o PT é antiga. Logo que tomou posse, em abril de 2009, ele tratou de minar, aos poucos, a influência que o deputado Ricardo Berzoini, um dos expoentes do partido, tinha no banco. O parlamentar era responsável pela nomeação de vários diretores e vice-presidentes do BB. Mas, diante da necessidade de profissionalizar a gestão do banco, cujas ações vinham sendo castigadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), Mantega deu carta branca para Bendine “despetizar” ao máximo o comando da instituição.

 Fonte Correio Brasiliense

           

CONGRESSO NACIONAL - 1/4 do Congresso Nacional tem supersalários

Auditorias nas folhas de pagamentos da Câmara e do Senado feitas pelo TCU encontram 1.588 servidores efetivos recebendo acima do limite constitucional, atualmente fixado em R$ 26,7 mil

por Eduardo Militão 

Relator no TCU, Raimundo Carreiro deve levar casos à julgamento em março
Quase 25% dos servidores efetivos do Congresso recebem supersalários, ou seja, acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que 1.588 dos 6.816 funcionários concursados têm seus vencimentos acima do limite do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 26.723,13.

De acordo com as auditorias nas folhas de pagamento das duas Casas, são 1.112 servidores na Câmara e 476 no Senado que recebem mais que do que prevê a Constituição. Quase um terço (31%) da força de trabalho efetiva da Câmara está nessa situação, considerada ilegal por auditores da corte de contas. No Senado, são 15%. Ao todo, os 1.588 supersalários do Congresso representam 23% da força de trabalho efetiva das duas Casas, que recentemente tiveram aumentos salariais e buscam novos reajustes.

Tudo sobre supersalários

O Congresso em Foco apurou que as auditorias estão prestes a serem levadas ao plenário do tribunal. A expectativa na corte de contas é que entrem em pauta no próximo mês. O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, já preparou boa parte de seu voto em relação ao Senado e aguarda apenas uma resposta dos técnicos do TCU aos esclarecimentos prestados pela Câmara depois que a Casa foi avisada da quantidade de supersalários entre os servidores que trabalham para os deputados.

De acordo com a auditoria do TCU, a folha de pagamentos da Câmara, presidida atualmente por Marco Maia (PT-RS), tem praticamente os mesmos problemas observados pelo tribunal no Senado, como pagamento irregular de horas extras e outras verbas que compõem a remuneração dos funcionários. “Aquelas mesmas coisas do Senado, aquele negócio de hora extra, aquele tour [gratificação paga a quem atende turistas no Congresso]. Com exceção dos consultores, os outros casos são praticamente os mesmos”, afirmou Carreiro ao Congresso em Foco, na semana passada, ao deixar uma sessão plenária da corte.

A diferença apontada pelo ministro é que o TCU não identificou pagamento irregular de aposentadorias para consultores. No Senado, esse e outros problemas, como os supercontracheques, causaram prejuízo de R$ 157 milhões por ano. O prejuízo total na Câmara ainda é desconhecido.

Atalhos

Na Câmara, a auditoria encontrou atalhos proibidos feitos pelos deputados a fim de melhorar os rendimentos dos funcionários. Certos atos foram decididos apenas pelos sete membros da Mesa Diretora, em vez de serem discutidos antes com os 513 deputados em plenário. “Não tem condições isso”, afirmou Carreiro, ex-secretário-geral da Mesa do Senado.

Pelo menos dois funcionários da Câmara recorreram à Justiça no ano passado por receberem salários acima do teto. Assim como os 15 mil servidores da Câmara e os 6 mil do Senado, eles tiveram que se submeter a uma liminar da 9ª Vara Federal, concedida em 2011, que mandou as duas Casas cortarem tudo o que excedesse os R$ 26.723. Os dois funcionários, um deles aposentado, não conseguiram ter seus supersalários de volta naquele momento. Mas depois as liminares acabaram suspensas pelo presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Olindo Menezes. Até hoje, o desembargador não levou os recursos a julgamento no plenário.

Raimundo Carreiro chegou a anunciar que levaria ao plenário da corte a auditoria do Senado até o fim de 2011, mas mudou de ideia. Quer julgar os dois casos juntos. Ele aguarda que os auditores incluam no trabalho uma resposta às ponderações da própria Câmara, que foi ouvida sobre o resultado da auditoria. “As questões são as mesmas. Por que você paga assim? Por que a Câmara paga?”, explicou Carreiro. No plenário, o ministro espera fazer o confronto do levantamento de informações dos auditores com as explicações das administrações da Câmara e do Senado.

A auditoria do TCU identificou primeiramente 464 funcionários do Senado ganhando mais que o teto do funcionalismo. Mas o gabinete do ministro Raimundo Carreiro afirmou que a quantidade correta de funcionários com supersalários é 476.



*Inclui 1.291 ocupantes de cargo de natureza especial. **Aproximação Fonte: Congresso em Foco, com dados da Câmara, do Senado e do TCU

Norma interna
Em nota, a assessoria da Câmara disse que faz os pagamentos dos funcionários com base em uma norma interna de 2006. “Vários servidores” da Casa têm descontos nas remunerações quando elas extrapolam o teto, garantiram os assessores da Câmara. A instituição entende que o teto é uma matéria “complexa” e lembra que o caso está em discussão no TCU e no Judiciário. Uma das decisões judiciais em questão mandou a Câmara cortar os pagamentos acima do limite de R$ 26.723, mas outra liberou a Casa para pagar salários acima disso.

Servidores sofrem descontos na remuneração, diz Câmara

A assessoria do Senado disse que não existem supersalários na Casa e que a instituição cumpre a lei. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que defende aumentos salariais para a categoria, foi procurado na terça-feira (31), mas não prestou esclarecimentos sobre o tema.

Tudo sobre supersalários

Fonte Congresso em foco

GANG DO VALE TRANSPORTE - MPF/DF denuncia nove pessoas por fraude em auxílio-transporte da Câmara

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) denunciou à Justiça nove pessoas acusadas de fraudar o programa de auxílio-transporte da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2009. Segundo a apuração, seis servidores declararam falsamente residir na cidade de Formosa (GO), a 78 Km de Brasília, para receber mais do que os colegas moradores da capital federal. A fraude contou com a participação de outras três pessoas e custou mais de R$ 100 mil aos cofres públicos.

Os servidores faziam parte de dois núcleos familiares, compostos de pai, mãe e filho. Para comprovar os endereços falsamente declarados à casa legislativa, eles apresentaram cópias de contratos fictícios de locação de imóveis na região. Em um dos casos, o falso locatário recebeu valor correspondente a um mês de aluguel sem nunca, de fato, ter disponibilizado o imóvel aos supostos inquilinos, que ainda forjaram documentos como segundas vias de contas de água e de energia elétrica. Os casos serão julgados pela 12ª Vara Federal do DF.

Informações da Procuradoria da República no Distrito Federal

Fonte Correio Brasiliense     

LIBEROU GERAL - Congresso libera 21 obras com irregularidades greves #superfaturamento

O Congresso deve manter no Orçamento da União de 2012 um lote de 21 obras incluídas na ‘lista negra’ do Tribunal de Contas da União.

São obras nas quais os auditores do TCU identificaram “irregularidades graves”. Entre elas deficiências no projeto e sobrepreço. Coisa de R$ 2,6 bilhões.
Para evitar o prejuízo, o TCU recomendara ao Legislativo o bloqueio dos repasses de verbas para esses empreendimentos no Orçamento do ano que vem.

A recomendação do TCU foi submetida a um subgrupo da Comissão de Orçamento do Congresso, que tem como relator o deputado Weliton Prado (PT-MG).

Chama-se ‘Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves’.

Nesta segunda (12), Weliton concluiu seu relatório. O texto recomenda que o bloqueio de verbas seja mantido em apenas cinco das 26 obras listadas pelo TCU.

Em notícia veciulada no portal da Câmara, informa-se que o relatório do deputado deve ser votado na Comissão de Orçamento nesta terça (13).

Na prática, a sugestão de Weliton é inócua. Os cinco projetos que ele excluiu do Orçamento já estão paralisados –alguns há seis anos (veja lista no rodapé).

Dá-se o oposto em relação às 21 obras que o deputado liberou a despeito das “irregularidades graves” detectadas pelo TCU.

A maioria, 19 no total, consta do PAC, o programa que o governo federal considera prioritário desde a gestão Lula.

Entre os canteiros em que o relator Weliton autoriza o governo a continuar despejando verbas está, por exemplo, a refinaria Abreu e Lima, que a Petrobras ergue em Pernambuco.

A lista de obras poupadas pelo relator inclui também grandes ferrovias como a Norte-Sul e a Leste-Oeste, tocadas pela Valec, estatal da pasta dos Transportes. Veja aqui, todas as obras da ‘lista negra’ do TCU.

O resultado da auditoria havia sido entregue a José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado e do Congresso, em 8 de novembro.

O documento repassado a Sarney apresentava os resultados de fiscalizações realizadas no âmbito de um programa especial do TCU, o Fiscobras.

Neste no de 2011, foram varejadas 230 obras orçadas em R$ 36 bilhões. Farejaram-se irregularidades em 190.

Analisa daqui, reanalisa dali o TCU conclui que, em 26 casos, as irregularidades eram graves o bastante para justificar o bloqueio das verbas e a paralisação das obras.

O problema é que, embora seja apelidado de “tribunal”, o TCU não passa de órgão auxiliar do Congresso. Pode apenas “recomendar”, não determinar.

Para justificar a decisão de ignorar 21 das recomendações do “tribunal”, Weliton alegou que, em 18 casos, as irregularidades já estão sendo sanadas pelos gestores.

"Em torno de 70% das obras que foram encaminhadas pelo TCU já foram sanadas, solucionados os problemas, com repactuação e redução do valor da obra”, disse.

“Em alguns casos, os gestores assumiram o compromisso de não liberar nenhum centavo até regularizar todos os problemas em relação às obras.”

Sob pressão de Lula, que criticava publicamente a paralisação de obras, o TCU vem flexibilizando o conceito de “irregularidade grave”.

Em 2001, penúltimo ano da gestão tucana de FHC, a “lista negra” do TCU relacionava 121 obras.

Em 2010, último ano do reinado de Lula, o TCU recomendou a paralisação de 32 obras. Agora, no alvorecer da administração Dilma, listaram-se 26 empreendimentos.

Ao refresco do TCU, o Congresso vem adicionando o açúcar que permite que obras com a pecha de “irregulares” sejam tocadas na base do vai ou racha. Mesmo que rachadas.

O relator Weliton argumenta, por exemplo, que a Petrobras está apresentando ao TCU explicações sobre as impropriedades apontadas na refinaria Abreu e Lima.

Em reforço à decisão de manter os recursos para a obra, recordou-se que estão empregados em seus canteiros 32 mil pessoas.

O diabo é que a refinaria vem frequentando a lista do TCU há pelo menos dois exercícios. E a estatal continua “apresentando explicações”.

De duas, uma: ou a Petrobras empurra os problemas com a barriga ou o trabalho do TCU perdeu o sentido.

Prevalecendo a segunda hipótese, o Congresso talvez devesse incluir o TCU na sua lista negra, extinguindo-o.

- A lista das cinco obras bloqueadas pelo relator Weliton Prado: macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins, em Alagoas, paralisada desde 2004; complexo viário do Rio Paquirivu, em São Paulo, parada desde 2004; macrodrenagem do Rio Poti, no Piauí, bloqueada desde 2005; Linha 3 do metrô do Rio, estacionada desde 2009; e barragem do rio Arraias, no Tocantins, vetada desde 2010

Fonte Blog do Josias http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-12-01_2011-12-31.html#2011_12-13_00_41_55-10045644-0

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Câmara quer aprovar nesta semana 'pacote de bondades' para servidores CUSTARÁ R$ 386 MILHÕES

 Pacote inclui reajuste para servidor, verba de gabinete e criação de cargos.
Despesa extra de R$ 386 mi deve ser aprovada na quarta, diz 1º secretário. 
Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Além do pacote de R$ 386 milhões, Câmara ainda
negocia passivo de R$ 200 milhões com servidores
(Foto: Castro Júnior/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta quarta-feira (9) um "pacote de bondades" para servidores, que inclui reajuste para concursados e comissionados, aumento da verba de gabinete e criação de cargos. Com as medidas, a despesa extra para o orçamento da Casa é estimada em R$ 386 milhões por ano.

Desse montante, a maior parte, R$ 320 milhões, irá custear um novo plano de carreira, com aumentos que variam de 10% a 39% a funcionários efetivos, que passaram por concurso, e comissionados, que ocupam cargo por indicação política. O maior reajuste será para servidores de nível médio. O primeiro secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), responsável pela administração interna, diz que o aumento é necessário para não perder os funcionários.

"Cerca de 40% das pessoas que passaram no último concurso da Câmara não assumiram os cargos porque passaram em outros concursos com salários maiores. Temos carreiras com salário inicial muito defasado em relação aos outros poderes. A gente acaba perdendo os funcionários", disse.

De acordo com o deputado, também deve ser aprovada nesta semana proposta de aumento da verba de gabinete, com impacto anual de R$ 56 milhões. Atualmente em R$ 60 mil mensais, a verba poderá chegar a R$ 90 mil. "Ainda não fechamos os valores, pode passar a R$ 70 mil, R$ 80 mil ou R$ 90 mil. Estamos negociando", disse Gomes. O objetivo é reajustar os salários dos assessores pessoais dos deputados, lotados no gabinete, que são pagos com essa verba.

Além de reajustar as remunerações, a Câmara criará entre 60 e 70 cargos temporários para o PSD, partido criado neste ano pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e que já tem a terceira maior bancada da Casa, com 55 deputados. O impacto ao orçamento será de R$ 10 milhões anuais até a próxima legislatura.

Passivo
Os parlamentares também estudam como solucionar um "passivo" de R$ 200 milhões a ser pago aos funcionários de carreira. A dívida foi contraída por conta de uma lei que vincula o salário dos servidores ao dos deputados, que tiveram aumento de 61% em dezembro de 2010. Atualmente o salário de um deputado federal é de R$ 26,7 mil, fora benefícios.

Segundo Eduardo Gomes, a Câmara deve deixar a discussão sobre esse "passivo" para 2012. "Tem gente que analisa que a demanda por esses R$ 200 milhões pode ser absolvida pela aprovação do plano de carreira. Assim, o passivo seria analisado depois".

O presidente da Câmara, Marco Maia, defende a desvinculação do salário dos servidores ao dos deputados e diz que está "discutindo" uma solução. A modificação está prevista no projeto que cria o plano de carreira.

"O reajuste dos servidores da Câmara é legal, eles têm direito. Nós, desde o ano passado, não concedemos o reajuste porque entendemos que não é justo ter uma vinculação direta com os salários dos deputados. Agora, nós temos que mudar isso", afirmou Maia.

Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) diz que "tem
ambiente" para votar pacote de bondades
(Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara)

Clima para aprovar
O primeiro secretário da Câmara afirmou que as negociações estão "avançadas" e que há "clima" para aprovar o pacote. "Tem ambiente para votar. Quem vê de fora tem uma visão de que é uma providência recente, de última hora e fica com a ideia de um 'pacote de natal'. Mas é uma questão antiga, faz um ano que estamos segurando isso", argumentou.

Eduardo Gomes criticou a pressão do governo federal para que não sejam incluídos reajustes salariais no Orçamento de 2012. "O governo cria cargos no Executivo e fala em política de incentivo ao consumo. Uma forma de gerar consumo é aumentar o poder aquisitivo dos funcionários", disse.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a Casa já contribuiu com a política de contenção de gastos através de orçamentos "austeros" nos últimos anos. "O Poder Legislativo tem orçamento próprio e, em todos os anos, a Câmara devolve dinheiro [não gasto] ao Tesouro Nacional. A minha avaliação é que a Câmara fez contenção de gastos e teve austeridade", disse Vaccarezza.

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Outras votações
Além do "pacote de bondades", os deputados pretendem votar na próxima semana o projeto que cria Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e a chamada PEC da Música.

A votação do Funpresp deve ser iniciada na terça-feira (13). O objetivo do governo é aprovar a matéria no mesmo dia, mas o DEM já anunciou que irá obstruir a votação porque o presidente da Câmara não aceitou colocar em pauta no início de 2012 a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.

O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.

Pelo projeto, o governo fará um aporte neste fundo de 7,5% sobre o salário que exceder o teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), cujo valor atual é de R$ 2.894,28. Parte dos deputados defende uma alíquota de até 8,5%, mas o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, diz que a tendência é o Congresso é aprovar uma contribuição de 8%. O servidor pagaria 7,5% sobre o excedente mais 11% do próprio teto.

Matéria de consenso, a PEC da Música deverá ser votada em 2º turno entre terça (13) e quarta (14). A proposta concede isenção de impostos para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. Segundo Vaccarezza, no dia da votação, artistas de todo o país farão apresentações de música em diferentes pontos da Câmara.

A base aliada planeja ainda votar na semana que vem uma PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Se for concluída a votação do Funpresp na terça, o governo poderá colocar a Lei Geral da Copa na pauta de quarta do plenário. A proposta atende exigências da Fifa para realização no evento no Brasil, dando poder à entidade para fixar preço dos ingressos, ter exclusividade no uso das marcas associadas e regular a transmissão dos jogos. A avaliação dos líderes da base, porém, é de que será "difícil" votar a proposta ainda neste ano.

O presidente da Câmara, Marco Maia, também já adiantou que a Casa não votará o projeto que altera o Código Florestal em 2011. "Não teremos tempo hábil para votar o Código Florestal antes do início do recesso. É difícil. Qualquer pessoa que olhar para a pauta da Câmara, olhar para as medidas provisórias e olhar para o Funpresp, vai entender que dificilmente votaremos o Código neste ano", disse. A proposta foi aprovada pelo Senado no início deste mês e, depois da Câmara, segue para sanção.

 fonte G1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/camara-quer-aprovar-nesta-semana-pacote-de-bondades-para-servidores.html

POLÍTICA : @DepMarcoMaia recorre à burocracia e barra instalação de CPIs na Câmara

Pela primeira vez, em 36 anos, não há uma única comissão parlamentar de inquérito funcionando no início do mandato

Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
 Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (@DepMarcoMaia) (PT-RS), tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo. Ele não permitiu a instalação de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a busca de informações dos parlamentares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em programas e gastos públicos. 

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Beto Barata/AE

Ao retirar prerrogativas dos parlamentares, Maia beneficia diretamente o governo. As CPIs são instrumentos de investigação parlamentar com poderes de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e convocar qualquer pessoa. Por isso, o Executivo, que nem sempre consegue controlar os trabalhos das comissões, sempre viu as CPIs com desconfiança, como uma “arma perigosa” nas mãos dos parlamentares.

A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período legislativo. Os precedentes apontam exatamente o contrário. Desde 1975, os deputados começaram seus trabalhos com propostas de investigação. A explicação é que Maia, de forma unilateral, barrou os sete requerimentos já protocolados na Casa desde fevereiro passado, quando os deputados tomaram posse e ele foi eleito para presidi-la no biênio 2011/2012.

As normas regimentais permitem o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara. No entanto, Maia enviou o primeiro requerimento ao arquivo e simplesmente ignorou os outros seis - ou seja, até hoje não deu parecer favorável nem contrário a eles, independentemente do assunto que o parlamentar se propõe investigar - e mesmo com as assinaturas de apoio suficientes e confirmadas pela Secretaria Geral da Mesa.
 
Único pedidoGarantida pela Constituição, uma CPI precisa de um fato a ser investigado e o mínimo de 171 assinaturas para ser criada - o que não é fácil de se obter atualmente, levando-se em conta a confortável maioria de que dispõe o governo na coalizão entre PT e seus aliados.

A partir daí, determina o regimento, o presidente da Câmara tem a obrigação de mandar instalá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem decisão reafirmando esse procedimento.

“O presidente não despacha e não cumpre o regimento. Ele está suprimindo a competência que os parlamentares têm de fiscalizar o Executivo”, reclamou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O político amazonense protocolou, no dia 5 de abril, um requerimento com 194 assinaturas confirmadas, para criar um a CPI destinada a apurar irregularidades na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade, além de eventuais direcionamentos de licitações e pagamentos de propina a agentes públicos.
              

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,-marco-maia-recorre-a-burocracia-e-barra-instalacao-de-cpis-na-camara,795377,0.htm

Polícia Legislativa : Câmara decide não investigar denúncia contra Marco Maia

BRASÍLIA - A Mesa Diretora decidiu nesta terça-feira retirar o nome do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do pedido de investigação sobre denúncias contra a atuação da Polícia Legislativa. O PPS pediu que a Corregedoria investigasse a informação divulgada pela revista "Veja" de que o presidente teria autorizado o uso da Polícia Legislativa para intimidar três pessoas que testemunharam contra o deputado Roberto Policarpo (PT-DF) em um processo na Justiça Eleitoral.

Segundo a Mesa Diretora, a representação do PPS vai tramitar na Corregedoria, mas se restringirá a investigar a atuação da Polícia Legislativa no caso. A Mesa Diretora tomou a decisão sem a presença de Marco Maia, que se retirou da reunião antes de o assunto entrar em discussão.

Nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa de Maia publicou uma nota em que alega que o presidente da Câmara "nunca conversou com o deputado Roberto Policarpo sobre ocorrências" divulgadas na revista, e não "intervém nas atividades da Polícia Legislativa, quando esta atua na função de polícia judiciária", pois o órgão tem autonomia para "apurar infrações penais sem a autorização prévia do Presidente da Casa". A nota afirma ainda que o deputado só tomou conhecimento das investigações por meio da "Veja".

Com exceção do PPS, as lideranças dos demais partidos na Câmara (PSOL, PV, PT, PSDB, PSD, DEM, PRB, PMDB, PSC, PR, PP, PSB, PTB e PDT) apresentaram ontem uma moção de solidariedade a Marco Maia

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/11/camara-decide-nao-investigar-denuncia-contra-marco-maia-925556943.asp#ixzz1aVGWOsuf

VERGONHA PERSISTE - Presidente da Câmara valida reunião da CCJ que aprovou 118 projetos em três minutos e com dois deputados

 O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira (27) que a reunião realizada na última quinta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não será anulada porque transcorreu conforme as regras do Regimento Interno da Câmara. Na reunião, que durou três minutos, foram aprovados 118 projetos. Estavam presentes apenas dois deputados.

A decisão foi anunciada depois de reunião com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Durante a reunião, Marco Maia decidiu criar um grupo de trabalho para analisar o trâmite de propostas pela CCJ, com cinco integrantes. João Paulo ficou de apresentar os nomes a Marco Maia até amanhã.

Ontem, Marco Maia já havia explicado que, nas quintas-feiras, é de praxe colocar em votação apenas projetos de consenso entre os líderes partidários.

"Se vocês acompanharem as sessões de quinta-feira aqui na Câmara, vocês vão ver que nós só votamos aquelas matérias em que há acordo absoluto dos líderes para votação. Se um líder, ou um deputado, levanta um questionamento e diz 'eu quero discutir esta matéria', ela sai da pauta", finalizou

Fonte UOL http://noticias.uol.com.br/politica/2011/09/27/presidente-da-camara-valida-reuniao-da-ccj-que-aprovou-118-projetos-em-tres-minutos-e-com-dois-deputados.jhtm

@idelisalvatti: 'A Saúde vai ter um novo imposto' #CPMF OU CSS Não, O Problema é de GESTÃO

Em entrevista ao 'Estado', ministra diz que governo tem ‘clareza’ de que precisa de novas fontes para financiar setor

25 de setembro de 2011 | 23h 01
Vera Rosa e Tânia Monteiro

Sem caneta na mão, mas com "muitos baldes de saliva para gastar" na tarefa de unir a base aliada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), admite que o governo ainda quer a criação de um imposto para financiar investimentos em saúde no País e arrecadar mais R$ 45 bilhões por ano. A expectativa do Palácio do Planalto é que o tributo seja aprovado em 2012, apesar das dificuldades previstas por causa das eleições municipais.

Wilson Pedrosa/AE
Para Ideli, coalizão é como democracia: 'O pior dos modelos, mas não encontramos outro melhor'

Nesta entrevista ao Estado, ao mencionar as "fontes" em debate para custear a saúde, Ideli não fez rodeios para definir do que se trata: "É um novo imposto". Articuladora política do governo, a ministra garantiu, porém, que nada sairá neste ano porque decisões assim precisam ser "adequadas" à situação econômica. "Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro", ponderou.

Cinco dias após a Câmara ter aprovado a Emenda 29 - que define os gastos com saúde para União, Estados e municípios -, Ideli reiterou que o dispositivo não resolve o problema porque não indica de onde virão os recursos. Para ela, a comissão acertada entre os governadores e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá "resgatar" projetos de lei que criam base de cálculo para a nova versão da CPMF, o imposto do cheque extinto em 2007. "Nós já colocamos o dedo na ferida", disse Ideli.

A Câmara aprovou o projeto que regulamenta a Emenda 29, mas não incluiu a base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O que pode ser feito?
Apesar de estar criada a contribuição, a alíquota terá, obrigatoriamente, de ser fixada por lei. A comissão que o Marco Maia formou com os governadores deixa uma porta aberta para o debate.

E quais são as alternativas para financiar os gastos na saúde?Já se falou em taxação de grandes fortunas, bebidas, cigarros, remessa de dinheiro para o exterior, royalties do petróleo e até em legalização do jogo. A presidenta Dilma tem pedido muito cuidado porque estamos vivenciando uma crise internacional, que será prolongada. Você não pode trabalhar desonerando de um lado e onerando de outro

Fonte Estadão :

Ministros e Parlamentares usaram banheiros na negociação da Comissão da Verdade

Parlamentares usaram banheiros na negociação da Comissão da Verdade
Agência O GloboPor Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br)
Agência O Globo – 8 horas atrás

BRASÍLIA - Na busca por privacidade nas negociações para votação do texto da Comissão da Verdade dois banheiros da Câmara foram usados para pequenas reuniões: o da liderança do DEM e o da presidência da Câmara, onde ministros conversaram com a presidente Dilma Rousseff.

A primeira reunião ocorreu na liderança do DEM. Participaram os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Maria do Rosário (Direitos Humanos), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o assessor do Ministério da Defesa, José Genoino, e os líderes ACM Neto (DEM), Duarte Nogueira (PSDB) e Paulo Abi-Ackel (Minoria).
- O texto da emenda foi submetido aos ministros e ao Marco Maia dentro do banheiro do DEM porque tinha outras reuniões acontecendo da liderança para ajustes no texto - justificou ACM Neto.

Logo depois, os ministros se reuniram no banheiro da presidência do Câmara para ligar para a presidente Dilma, que está em Nova York. Marco Maia confirma que outros líderes também participaram das negociações no banheiro da presidência. O local mede cerca de 1,5 metro por 2,60 metros.
- Foi inusitado. Em função da falta de espaço meu banheiro chegou a ser usado por seis pessoas. É a busca por privacidade - disse Maia.

Fonte Yahoo /http://br.noticias.yahoo.com/parlamentares-usaram-banheiros-negocia%C3%A7%C3%A3o-comiss%C3%A3o-verdade-162300820.html

355 Deputados disseram NÃO para a nova CPMF

Câmara derruba criação de novo imposto para financiar a Saúde


BRASÍLIA - Sem viabilizar a cobrança de um novo imposto para financiar a Saúde, como desejavam setores do governo e alguns governadores, a Câmara finalizou nesta quarta-feira a votação do projeto de lei complementar que estabelece regras mais rígidas para os gastos no setor por estados e municípios. O texto regulamenta a chamada Emenda 29, proposta de emenda constitucional aprovada em 2000, que fixa os gastos mínimos com a Saúde Pública.

REPERCUSSÃO : Após regulamentação da Emenda 29, líder do PPS na Câmara diz que o governo mentiu

O projeto, que volta agora para o Senado, começou a ser votado pelos deputados em 2008, quando foi aprovada no texto a criação da Contribuição Social para a Saúde, a CSS, que substituiria a extinta CPMF. Mas, na votação desta quarta-feira, a aprovação de um destaque do DEM tornou inviável a cobrança do novo tributo, pois retirou a base de cálculo da CSS - que teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras.

Na votação desta quarta-feira, apenas o PT recomendou voto favorável à criação do imposto. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), liberou a base aliada, que votou com o destaque do DEM. Deputados petistas estão incomodados com a postura da presidente Dilma Rousseff de recuar e defender a criação do imposto para a Saúde. No total, foram 355 votos favoráveis à manutenção do texto, 76 contra e 4 abstenções.

Nem todos os governadores, no entanto, desistiram de defender a criação de um imposto para custear a Saúde e tentarão pressionar os senadores neste sentido. Nesta quarta-feira em almoço com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a maioria deles reconheceu a necessidade de mais recursos para a Saúde, mas poucos defenderam publicamente um novo tributo.

- Não podemos querer que as coisas melhorem e não pagar o preço de um eventual desgaste. Não acho que seja desgaste, eu já aplico o percentual no estado. Seria um bom começo aprovar os 0,1% sobre movimentação financeira acima de R$ 3 mil - afirmou o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT).

A regulamentação aprovada nesta quarta-feira traça o que é considerado efetivamente gasto com Saúde dentro do percentual de 12% para estados e 15% para municípios. A regulamentação fixa critérios para os gastos, evitando que estados incluam outras despesas para cumprir o percentual de 12%, como despesas com merenda escolar, por exemplo.

- É uma reivindicação histórica (a regulamentação da Emenda 29) e retira e proíbe a utilização de outros subterfúgios que não são gastos com Saúde - afirmou Marco Maia.

Mas o texto que segue agora para o Senado, se for votado como a Câmara aprovou, terá de ser corrigido ou implicará perdas para a Saúde. Isso porque, no texto-base aprovado em 2008, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Câmara, estabeleceu que o percentual de 12% para gastos com a saúde não poderia incidir sobre o valor que os governadores usam, de sua arrecadação, com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A retirada dos gastos do Fundeb do total da arrecadação dos estados significará um perda de cerca de R$ 7 bilhões para a Saúde.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deixou claro que a tarefa de encontrar uma saída para o financiamento da saúde será agora dos senadores.

- O Senado que encontre agora uma fórmula - afirmou.

Agora, o maior temor do governo é que seja retomado o projeto do então senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT), que fixa em 10% das receitas o mínimo que a União deve investir em Saúde.

Governadores discutiram votação
No almoço desta quarta-feira entre o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e os representantes de 21 estados para discutir a Emenda 29, os governadores aproveitaram para mostrar suas preocupações com a questão.

De acordo com os líderes, alguns dos 14 governadores presentes, como o petista Jaques Wagner (BA), expressaram o desejo de um nova fonte de recursos, mas não houve pedido para adiar a votação. Os líderes ainda deixaram claro que a criação de um novo imposto ficaria de fora da votação.

Os líderes acharam positivo o almoço.
- A reunião foi interessante. Traz a visão dos governadores para o problema da saúde - afirmou o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

Ele disse ainda que não havia clima político para criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto nos moldes da antiga CPMF. Duarte Nogueira falou ainda de uma sugestão do governador do Mato Grosso, o peemedebista Silval Barbosa, para ter mais recursos para a Saúde.
- Alguns defenderam a criação de um imposto, mas o governador do Mato Grosso deu uma ideia interessante: o governo reduzir o indexador da dívida dos estados para com a União. Com um indexador menos oneroso, os governadores poderiam direcionar o dinheiro que economizaram para a Saúde - afirmou.

Novo imposto não adianta pedir. A oposição não aceitará votar, mas podemos discutir outras fontes de custeio, desde que isso não signifique aumento de impostos

O líder do DEM, ACM Neto (BA), também havia descartado a aprovação de um novo imposto.
- Novo imposto não adianta pedir. A oposição não aceitará votar, mas podemos discutir outras fontes de custeio, desde que isso não signifique aumento de impostos - disse.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), defendeu ser preciso continuar buscando alternativas que garantam recursos para a Saúde.
Não adianta um impostinho aqui, ou ali. É preciso discutir essa questão com profundidade, resolver esse problema
- Se quisermos melhorar a Saúde, precisamos buscar fontes alternativas de custeio. Saio certo de que temos que fazer uma revisão da carga tributária do nosso país - disse ele, citando como exemplos a possibilidade de taxar a remessa de capitais para o exterior e impostos sobre grandes fortunas.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticou a ausência dos governadores do Rio de Janeiro - Sérgio Cabral - e de São Paulo - Geraldo Alckmin - e ressaltou que a votação resolveria o problema da Saúde no Brasil.
- Não adianta um impostinho aqui, ou ali. É preciso discutir essa questão com profundidade, resolver esse problema.

Apenas três governadores e um vice rejeitam explicitamente novo imposto em reunião com Marco Maia
Alguns governadores presentes na reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defenderam, de uma forma ou de outra, novas fontes de recurso para a Saúde . Apenas Simão Jatene (PSDB-PA) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN), além do vice de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP), foram explícitos em rejeitar um novo imposto.
- Sou totalmente contra a criação de um novo imposto - disse Rosalba à imprensa, após a reunião.

Indagado se os governadores defenderam um novo imposto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), destacou que não houve consenso.
- Todos concordam que é necessário mais financiamento para a Saúde. Mas não há consenso em relação à criação de um novo tributo. O tema é afeto ao Congresso Nacional.

A assessoria do governador em exercício de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, entrou em contato com a redação do GLOBO para dizer que ele esteve presente no encontro em Brasília e também é contra a CSS

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/21/camara-derruba-criacao-de-novo-imposto-para-financiar-saude-925411311.asp#ixzz1YfmOuBET

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Marco Maia é eleito Presidente

MARIA CLARA CABRAL

RANIER BRAGON

DE BRASÍLIA

CATIASEABRA

ENVIADA A BRASÍLIA

O petista Marco Maia (RS), 45, é o novo presidente da Câmara dos Deputados, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. Ele foi eleito nesta terça-feira com 375 votos, contra 106 de Sandro Mabel (PR-GO), 16 de Chico Alencar (PSOL-RJ) e 9 de Jair Bolsonaro (PP-RS).

Outros 3 deputados votaram em branco.

A eleição de Maia faz parte de um acordo costurado com o PMDB, maior aliado do PT. A proposta é que o líder peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) assuma o posto no último biênio do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Sérgio Lima/Folhapress

Maia foi escolhido o candidato oficial do Planalto principalmente por causa de insatisfações internas no partido com a distribuição de cargos do segundo escalão e com o "paulistério" --domínio do PT paulista nos cargos de destaque.

Ele conseguiu desbancar o favorito e líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), em eleições internas que aconteceram no ano passado.

O Planalto trabalhou durante todo o tempo para fazer com que Maia fosse candidato único. Minou alguns nomes no caminho, como Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG). Mas não conseguiu impedir Mabel, que pode ser expulso pelo seu próprio partido.

Maia foi eleito contando com o apoio oficial de 21 partidos, dos 22 com representatividade na Câmara, incluindo aí o PR de Mabel.

A eleição do petista significa uma vitória do Planalto. A primeira prova será o salário mínimo, cujo valor será definido em medida provisória a ser aprovada pelo Congresso. O governo quer R$ 545, mas muitos deputados aliados trabalham por, no mínimo, R$ 560.

Ainda hoje, ele dará posse aos novos membros da Mesa. Rose de Freitas (PMDB-ES) é a favorita para ocupar a primeira vice-presidência e Eduardo Gomes (PSDB-TO), a primeira secretaria, nome responsável por comandar as finanças da Casa.

Pela manhã, os 513 deputados e 81 senadores tomaram posse do mandato que exercerão pelos próximos quatro anos. José Sarney (PMDB-AP) já foi eleito como novo presidente do Senado.