CPI DAS ARMAS - Delegados apontam falhas no combate às armas no RJ

Para eles, falta de infraestrutura estaria entre problemas.

CPI das Armas é feita por deputados na Assembleia Legislativa.

Do G1 RJ

 

A falta de infraestrutura administrativa, de tecnologia e de comunicação entre os órgãos competentes foi apontada como a principal falha no combate ao comércio ilegal de armamento no Estado do Rio durante uma audiência na CPI das Armas, na Assembleia Legislativa (Alerj). Segundo a assessoria da Alerj, as informações foram divulgadas nesta segunda-feira (25) por três representantes da Polícia Civil ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de armas, munições e explosivos no estado. Os policiais informaram ainda que nem o programa de informática de controle de armas de fogo, conhecido como Scaf, está em funcionamento.

A CPI das Armas quer traçar um mapa da entrada do armamento nas favelas do Rio.

“O depoimento desnuda a fragilidade do poder público no controle do tráfico de armas. Não há um sistema de informação adequado. Não há comunicação sequer entre as delegacias, e a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), que é a responsável pelo controle do tráfico de armas, não consegue ter sequer as informações em tempo real das armas apreendidas. Tem que solicitar informações por ofício que demoram seis meses. Não questiono nem a dificuldade de se obter informações junto à Polícia Federal e ao Exército, mas isso não ocorre nem dentro da Polícia Civil”, disse o presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).

Segundo a Alerj, a CPI ouviu a titular da Drae, delegada Bárbara Lomba Bueno, o titular do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), delegado Márcio Franco de Mendonça, e a diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Nely Soares. Para Freixo, os três depoimentos se completaram, pois mostraram que a polícia não trabalha de forma preventiva, porque não sistematiza as informações. A delegada Bárbara Lomba revelou, por exemplo, que não há uma cultura de rastreamento da arma no processo investigativo.

“Nosso departamento não é de investigação, mas estou querendo fazer isso. Uma investigação pautada é melhor. Se não houver comunicação entre as polícias, não identificaremos a origem do problema com rapidez. Teria que ter um sistema único ou algo parecido para que pudéssemos ter acesso direto aos arquivos das instituições envolvidas. Também é preciso que o controle da venda seja efetivo”, argumentou a delegada, informando que 58% das armas apreendidas são nacionais, 46% são de cano curto e 17% são estrangeiras.

De acordo com a Alerj, o titular do DGPE revelou que, há dois meses no cargo, está pedindo reforço de funcionários para a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae). “São 40 servidores à disposição da Dfae para fechar esse controle do armamento. O objetivo da nova administração é primar por ter um quantitativo real das armas que temos e que transitam pelo estado”, afirmou, acrescentando ainda que um boletim interno determinou que todos os policiais entreguem suas armas de cano longo em até 15 dias.

Outro dado que chamou a atenção dos deputados da CPI, de acordo com a Alerj, foi o fato de as informações mais necessárias para uma investigação, como, por exemplo, a numeração das armas e do lote das munições, serem obtidas apenas com os fabricantes. “Hoje temos 1,5 mil armas para serem periciadas no ICCE. Só que não temos estrutura para ficar com todas elas. As informações do rastreamento não chegam com rapidez até o instituto. Algumas delas dependem de informações dos fabricantes”, revelou a perita criminal Nely Soares.

“Essa história de quem tem as informações mais precisas são os fabricantes é muito séria. Isso é uma falha grave”, disse Freixo. Também participaram da CPI os deputados Wagner Montes (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT) e Flávio Bolsonaro (PP). No dia próximo dia 2 de maio, a comissão ouvirá o coronel Diógenes Dantas Filho, do Ministério Público Militar, e, no dia 9 de maio, será a vez do juiz Marcelo Vilas, de Itaboraí.

A CPI já ouviu o ex-subchefe da Polícia Civil, Carlos Oliveira, que rebateu acusações feitas por uma testemunha que o levaram à prisão, durante a Operação Guilhotina, da Polícia Federal. Ele foi solto na quarta-feira (20) após a Justiça conceder um habeas corpus.

CPI DAS ARMAS - delegado diz não ter espaço para armas apreendidas

O delegado da DFAE (Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos) Cláudio Vieira, prestou depoimento na tarde desta segunda-feira, na CPI das Armas. Aparentemente sem ter muito a acrescentar na investigação da comissão, o delegado afirmou que a DFAE está com a capacidade de armazenamento de armas esgotada.

Ele disse também que, atualmente, 150 mil armas estão guardadas no depósito da divisão e admitiu que 70% do quantitativo poderia ser destruído pelo exército na própria sede da delegacia.

Cláudio Vieira exibiu no retroprojetor imagens do local onde as armas ficam guardadas, gerando espanto por parte de membros da comissão, já que a ilustração mostrou muitas armas aglomeradas sem organização. A CPI se prontificou a visitar o pátio da delegacia para buscar soluções diante da atual situação.

CPI DAS ARMAS - aprova quebra de sigilo de 23 policiais

A CPI das Armas, instaurada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, aprovou nesta quinta-feira a quebra de sigilo fiscal de 23 policiais acusados de formação de quadrilha armada e tráfico de armas pela Operação Guilhotina. Todos tiveram a prisão preventiva decretada. Entre eles está o ex-subchefe da Polícia Civil Carlos Oliveira.

O grupo foi indiciado pela Polícia Federal com base em denúncia do Ministério Público Estadual, com as prisões preventivas decretadas pela 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. As informações sobre as movimentações bancárias dos acusados serão solicitadas à Receita Federal e ao Banco Central. A CPI vai analisar ainda a possibilidade de quebra de sigilo de mais nomes envolvidos na operação, assim como de seus parentes e amigos.

Na segunda-feira, um dos denunciados na Operação Guilhotina, o delegado Carlos Oliveira, prestou depoimento à Comissão. Ele acusou a PF de ter agido em represália por ser testemunha em inquérito do Ministério Público Federal que apura acusação justamente contra a PF do Rio de inoperância no enfrentamento do tráfico de armas. O delegado cumpre prisão em Bangu 8.

Segundo a assessoria do deputado e relator do caso, Marcelo Freixo (PSol), Oliveira admitiu relação de amizade, além de vínculo profissional, com um dos acusados na Operação Guilhotina e ligado, inclusive por laços de família, com a milícia no controle da favela de Ramos, no complexo da Maré.

Para Freixo, não cabe à CPI opinar sobre a culpa ou inocência de Oliveira, mas colher informações que possam contribuir para o avanço da investigação parlamentar de como funciona o tráfico de armas no Rio.

CPI das armas

A CPI das armas foi instaurada no dia 14 de março para investigar suspeitos tráfico de armas no Estado. Marcelo Freixo (PSol) foi aprovado como presidente, Wagner Montes (PDT) para a relatoria e Zaqueu Teixeira (PT) para a vice-presidência. Os demais integrantes da comissão são os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Luiz Paulo (PSDB). À época, Freixo disse esperar que a CPI das armas alcance a mesma repercussão da CPI das milícias, instaurada em 2008, que indiciou mais de 200 pessoas por envolvimento com grupos criminosos.

Operação Guilhotina

Os trabalhos da PF começaram após vazamento de informação na operação Paralelo 22, cujo principal objetivo era prender o traficante conhecido como Rupinol, que atuava na favela da Rocinha ao lado do traficante Nem. A partir daí, duas investigações paralelas foram iniciadas, uma da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança do Rio e outra da Superintendência da PF no Estado. A troca de informações entre os serviços de inteligência das duas instituições, segundo a PF, culminou na operação.

Ela foi deflagrada pela PF na manhã do dia 11, com o apoio de 200 agentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público Estadual (MP-RJ). Os agentes prenderam mais de 30 suspeitos.