ROYALTIES - ministra @IdeliSalvatti atuou contra o Rio de Janeiro afirma @lindbergfarias

Lindbergh Farias afirma: ministra Ideli Salvatti atuou contra o Rio de Janeiro
 Pode ter sido porque só ia ao ar no Rio de Janeiro.

Mas o fato é que na versão fluminense do programa Jogo do Poder, da CNT, gravada no último dia 6, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) revelou com todas as letras o nome da grande adversária no Palácio do Planalto dos estados produtores de petróleo: a coordenadora política do governo, Ideli Salvatti.

Lindberg revelou que a ministra e colega de partido está por trás do projeto aprovado no Senado. E que os dois tiveram uma discussão pesada em torno do tema.


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Fonte IG http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/11/21/lindbergh-farias-afirma-ministra-ideli-salvatti-atuou-contra-o-rio-de-janeiro/

ROYALTIES - Se veto de Lula for derrubado na quarta e royalties forem redivididos, 49 municípios serão os mais prejudicados

Henrique Gomes Batista (henrique.batista@oglobo.com.br) e Ramona Ordoñez (ramona@oglobo.com.br)

RIO - A semana pode ser decisiva para o Rio. O Congresso deve votar no dia 5 o veto do presidente Lula à Emenda Ibsen-Simon, o que na prática pode significar grande perda aos cofres do Rio. Se isso ocorrer, o estado perde em royalties e participação especial (PE), do dia para a noite, R$ 6,7 bilhões, ou 13% de sua receita. Isso equivale a tudo o que é investido em educação ou o dobro do destinado anualmente à saúde. Seria a mesma coisa que tirar do governo federal quatro impostos relevantes: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), IPI, IOF e Imposto de Importação.

CABRAL:Governador diz que Dilma irá ao STF se Congresso derrubar veto à lei dos royalties

O impacto nas cidades seria ainda maior: em 49 dos 92 municípios do estado, a renda dos royalties é maior que a receita com tributos próprios, segundo um estudo exclusivo do governo e da Assembleia Legislativa (Alerj) que será divulgado na terça-feira. E mesmo as alternativas que estão sendo criadas trazem prejuízo ao Rio, sempre de bilhões de reais por ano.

Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado, afirma que sem os recursos dos royalties, o estado pode parar. Ele explica que dos R$ 6,8 bilhões que o Rio receberá este ano de royalties, R$ 1,5 bilhão vai para pagar o adiantamento dos royalties feito em 1999 pelo então governador Garotinho, R$ 337,7 milhões são transferidos às prefeituras, R$ 4,6 bilhões, para o Rio Previdência - cobrir o rombo das aposentadorias - e R$ 324 milhões, para o Meio Ambiente.

Leia a íntegra desta reportagem no GLOBO DIGITAL (conteúdo exclusivo para assinantes)

Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/10/01/se-veto-de-lula-for-derrubado-na-quarta-royalties-forem-redivididos-49-municipios-serao-os-mais-prejudicados-925487710.asp#ixzz1ZcWCVUbv

RIO DE JANEIRO/ROYALTIES - Senadores apresentam emenda para mudar distribuição de royalties

da Agência Brasil

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) apresentaram nesta terça-feira uma emenda para modificar a distribuição dos royalties da exploração do petróleo. Pela proposta, não se mexe na distribuição dos recursos das áreas já licitadas, cujos contratos de exploração já foram firmados.
"Vamos discutir a distribuição dos royalties de agora para frente", disse o senador Dornelles. "Ao se alterar as regras vigentes está criando insegurança jurídica para os estados e municípios afetados, agredindo inclusive, princípios federativos", acrescentou.
Segundo o senador Dornelles, a emenda dá tratamento diferenciado a estados e municípios produtores e maior participação dos estados e municípios não produtores na questão dos recursos.
Pelo texto, no caso da exploração do petróleo em terra, os estados produtores ficarão com 6,125 %, os municípios produtores com 1,75 %, os municípios afetados por embarque e desembarque com 0,875 % e a União com 6,25 %. Isso, no caso da manutenção do percentual dos royalties ser de 15 % do que for arrecadado com a exploração, mesmo percentual aprovado pela Câmara, anteriormente era 10%.
O percentual a ser repassado à União de 6,25 % deverá ser distribuído com estados e municípios não produtores, de acordo com as regras dos fundos de participação, sendo 2,5% para estados e 2,5 % para os municípios e 1,25 % para o Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica.
Para a exploração do petróleo no mar, mantido o mesmo percentual de 15 %, a distribuição seria de 4,5 % para os estados produtores, 3,125 % para os municípios produtores, 0,875 % para os municípios afetados por embarque e desembarque e 6,5 % para a União distribuir 2,5 % para estados e igual percentual para municípios não produtores de petróleo, de acordo com as regras dos fundos de participação especial, 0,5 % para a Marinha, 0,5 % para o Ministério da Ciência e Tecnologia e 0,5 % para o Fundo especial do meio Ambiente.
Ainda de acordo com a emenda, a receita da União proveniente da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos, obtida nos contratos de partilha de produção será destinada à formação do Fundo Social, no percentual de 55%, sendo 21,5% para a constituição do fundo especial, distribuído a todos os estados e Distrito Federal obedecendo as regras dos fundos de participação e os outros 23,5% destinados aos municípios pelas regras do Fundo de Participação dos Municípios.
A emenda terá agora que ser apreciada pelas comissões técnicas por onde o projeto que trata da exploração do petróleo sob o sistema de partilha está tramitando. Os senadores Dornelles e Casagrande disseram que essa emenda foi discutida entre os representantes do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e também de outros estados. Eles informaram que agora vão começar a negociar a proposta com representantes de outros estados e também com lideranças da Câmara.
Caso a emenda seja aprovada, o texto retornará à Câmara onde passara por nova apreciação.

 

 

RIO DE JANEIRO/ROYALTIES - Bernardo Ariston: Um direito legítimo

Deputado federal (PMDB)

Rio - No ano de 2009, presidi a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Lá, tive a oportunidade de estudar detalhadamente a questão da exploração do petróleo e seus respectivos royalties. Naquele momento, consegui incluir na agenda da Casa o debate sobre a exploração do óleo na camada pré-sal, realizando, inclusive, um seminário sobre o tema. O evento foi o primeiro passo para a discussão do novo marco regulatório.


Quando o debate esquentou, alertei os líderes do governo sobre os ataques que surgiriam da ambição e inconsequência de deputados que poderiam alterar os projetos do governo por mero oportunismo eleitoral ou cobiça. Também levei a questão às autoridades estaduais, chamando a atenção para os riscos de perda de recursos.
O deputado Ibsen Pinheiro confirmou com sua irresponsabilidade o que eu já previa. Com um agravante: sua emenda é inconstitucional, pois viola um direito constitucional legítimo do estado e o próprio pacto federativo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a respeito, assegurando que o royalty é receita própria e originária do local da exploração. Sem ele, o estado fica impedido de investir em melhorias nas escolas, em transporte público, em segurança e em geração de empregos, por exemplo.
Cabe ao governo federal entrar efetivamente nesse imbróglio e acomodar os interesses federativos. O Rio de Janeiro é um estado libertário, e a população não se curvará às imposições oportunistas que o levará ao caos, como já deu demonstração disso.
Já foi criado um movimento popular de resistência contra a covardia. Ou restituem nossos direitos pela exploração do petróleo ou as urnas de 3 outubro ecoarão o grito de protesto. Reage Rio.

 

 

RIO DE JANEIRO/GOVERJ/ADMINISTRAÇÃO - Congelamento de salários no estado até as eleições

Estratégia para evitar corte de royalties impede concessão de reajuste

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - A estratégia do governo e da bancada de senadores do estado de empurrar a votação da Emenda Ibsen para depois das eleições, se bem sucedida, vai deixar servidores estaduais sem reajuste este ano. O alerta é do secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa. Com a emenda, o Rio perde R$ 7,3 bilhões dos royalties do petróleo.
“O governo tem que ter a cautela necessária. Estamos dizendo ao Brasil que o Rio para. Não podemos agir diferente do discurso. Os fatos são reais. Ou seja, não tem como dar aumento esse ano, se a Emenda Ibsen for discutida até após as eleições”, afirmou.

O secretário disse que, no último dia 16, concluiu estudo dos impactos da Emenda Ibsen. De acordo com ele, “na hipótese absurda de parar todos os serviços do estado, com exceção da saúde e educação, onde os recursos são vinculados, mesmo assim ficaria faltando R$ 1,12 bilhão para pagar salário e benefícios”.

Sérgio Ruy Barbosa também destaca que em 2011 será pior, pois no ano corrente o estado já recebeu os royalties devidos. Sobre o freio nos planos do governador Sérgio Cabral, de conceder reajustes em abril, o secretário de Planejamento confirmou que o novo cenário foi um “balde de água fria”. “No atual contexto, não podemos aumentar a despesa”.

Em meio às incertezas, a incorporação do Nova Escola, por enquanto, está assegurada. “Não haveria problema, o que provavelmente vai acontecer, é maior pressão nos gastos da Educação, porque teríamos dificuldades para dar reajuste além do índice oferecido”, disse.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Apesar da ameaça de corte das receitas com royalties do petróleo, o governo do estado vai pagar, em maio, o primeiro lote de Adicional de Qualificação. Os valores, entre R$ 210 e R$ 840, são pagos aos professores com título de Mestrado ou Doutorado. Cerca de 600 processos foram abertos na Secretaria de Educação, mas apenas 30 foram aprovados.
O secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, anunciou também que, em um ano, a pasta vai divulgar as médias salariais de todos os servidores do estado. Ele ressalta que a lista não será nominal e que o objetivo é organizar os números, assim como demonstrar os valores estatísticos dos salários, das gratificações e quantitativo por área, entre outros. A ideia é deixar pronto antes do término da gestão atual.

 

 

RIO DE JANEIRO/ROYALTIES - Nova proposta tira ‘só’ R$ 3,6 bi do Rio

Cifra equivale a participações especiais do Estado do Rio com petróleo. Projeto vai ao Senado

De Gustavo Paul:

A segunda tentativa de uma proposta alternativa à emenda Ibsen será apresentada hoje ao Senado e está sendo articulada por integrantes do governo e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A proposta, que não terá chancela oficial, mantém o atual pagamento dos royalties aos estados e municípios produtores, mas redistribui o montante das participações especiais (PEs) — a maior fatia do bolo — destinadas aos estados e municípios.
A parcela da União seria preservada. Dessa forma, o Rio de Janeiro continuaria tendo grandes perdas, ainda que menores em relação ao texto que foi aprovado na Câmara. Perde não só o estado, mas nove das dez cidades que hoje recebem participação especial no Rio.
A primeira proposta para "contornar" a emenda Ibsen foi uma iniciativa do próprio deputado, com receio de que seu texto original fosse rejeitado no Senado.
Foi enviado ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) uma proposta para a União bancar as perdas do Rio. Segundo Ibsen, era uma tentativa de "perfumar o bode" do pré-sal.
A nova emenda, que será apresentada formalmente no início da tarde pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fará com que o Estado do Rio — maior produtor de petróleo do país e que hoje recebe R$ 5,334 bilhões em participações governamentais — mantenha a receita de royalties com os campos já licitados (no pós-sal e no pré-sal), que ficou em R$ 1,709 bilhão em 2009.
Mas o estado terá de abrir mão de praticamente toda a sua receita com as PEs — que somaram R$ 3,625 bilhões no ano passado.
Leia mais em O Globo

 


 

GOVERNO LULA - Lula critica Cabral

De Ilimar Franco:
O presidente Lula criticou a atuação do governador Sérgio Cabral no debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, em reunião com senadores da base aliada anteontem à noite.
"Ele (Cabral) quer ser herói. Colocou fogo no ambiente, o que não contribui e ainda pode ser um tiro no pé", disse o presidente Lula.
Ele comentou ainda que Cabral geralmente é habilidoso, mas que nessa discussão teria se perdido porque está em campanha pela reeleição.

 


 

RIO DE JANEIRO/GOVERJ/ROYALTIES - Municípios do Rio viram reféns dos royalties petróleo

SÃO JOÃO DA BARRA - Os municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão cada vez mais dependentes e reféns do petróleo. Apesar de algumas iniciativas de diversificação da economia, com a atração de empresas, o peso dos royalties e das participações especiais só aumenta, revelam dados do Inforoyalties. Em alguns casos, como no município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, a parcela dos recursos do petróleo no caixa da prefeitura passou de 9% para 82% entre 2000 e 2008. É o que mostra reportagem do enviada especial Bruno Rosa, publicada na edição deste domingo do jornal O GLOBO.
( Cabral comemora apoio de Dilma à atual divisão dos royalties. )
A extrema e até então confortável dependência do petróleo ganhou contornos dramáticos com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda Ibsen - que redistribui entre as unidades da Federação a riqueza do pré-sal e a dos campos já em produção, retirando R$ 7 bilhões anuais da economia fluminense. Na última quarta-feira, uma passeata no Rio reuniu 150 mil manifestantes, entre os quais moradores de municípios fluminenses ameaçados de falir se a emenda for promulgada.
No Rio, entre as dez cidades que mais recebem royalties, o peso do petróleo no orçamento aumentou em oito municípios na última década. Em São João da Barra, no Norte Fluminense, por exemplo, a participação quase dobrou: de 43% para 81%. Apenas em dois (Macaé e Rio das Ostras) houve leve redução. Já no Espírito Santo, a dependência com a matéria-prima só aumentou entre as cidades que mais recebem os recursos.
( Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo. )
Economistas ressaltam que, para mudar o cenário, é preciso aplicar os recursos do petróleo de forma a garantir o desenvolvimento a longo prazo. Já os prefeitos dizem que é preciso antes desenvolver a infraestrutura para atrair companhias além do petróleo. Segundo o professor Jorge Natal, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ, as cidades do Rio têm dificuldade em criar uma agenda que permita o desenvolvimento das gerações futuras. Ele diz também que as prefeituras carecem de quadros técnicos.
- Há recursos, mas não se conseguem fazer projetos de desenvolvimento, por incapacidade técnica e visão de curto prazo. Não se pode usar royalties para deixar a praia mais bonita ou bancar shows. O governo estadual deveria ter uma participação maior, com a implantação de políticas públicas. Alguns municípios não conseguem se desenvolver sozinhos.
Segundo especialistas, para reduzir a dependência dos royalties, é preciso implantar programas que levam, no mínimo, duas décadas para começar a dar resultado. Além de Campos, Quissamã investiu na criação de uma zona de negócios em 2006. Hoje, conta com quatro companhias, de setores que vão de alimentos a metalurgia. Mesmo assim, a dependência dos royalties, que responde por 64% do caixa, aumentou em oito anos.
( Sem royalties, governo estadual não teria dinheiro nem para aposentados. )
Após usar porcelanato na orla, a prefeitura de Rio das Ostras investiu em frentes como a zona especial de negócios e saneamento básico. Desde 2005, a empresa atraiu 35 empresas do setor de petróleo e outros segmentos, como construção. Com isso, o peso dos royalties passou de 77% para 67% desde 2000.
- Reduzir a dependência do petróleo é um desafio, assim como administrar uma população crescente. Entre 2005 e 2009, o número de habitantes pulou de 45 mil para 96 mil. Todas essas pessoas têm de ter acesso a educação, saúde e saneamento básico - diz o prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB).
Leia a íntegra desta reportagem no Globo Digital (só para assinantes).

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GOVERNO LULA/POLÍTICA INTERNA - Lula diz que não vai interferir no debate sobre os royalties do petróleo

Ivan Iunes
Publicação: 19/03/2010 07:00

O governo federal não intervirá na crise instalada no Congresso por causa do modelo de divisão dos royalties do petróleo. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, jogou para os próprios parlamentares a responsabilidade em encontrar uma proposta consensual para o tema, durante entrevista ontem, na Jordânia. Desde a semana passada, deputados e senadores se digladiam pela modificação das regras de distribuição dos recursos obtidos com a exploração do óleo. O desejo do Palácio do Planalto era empurrar a discussão para depois das eleições, mas deputados e senadores insistem em atrelar a questão ao marco regulatório do pré-sal, que precisa ser votado em, no máximo, 45 dias. No epicentro da polêmica estão recursos que somaram quase R$10 bilhões no ano passado.

Desde o estopim da crise dos royalties, com a aprovação da emenda dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), na semana passada, o Palácio do Planalto buscou intervir de forma tímida na polêmica. Líderes do governo no Congresso chegaram a garantir que o presidente vetaria a emenda aprovada na Câmara, mas ele preferiu não antecipar uma decisão. “Eu já cumpri a minha parte. Apresentei (a proposta sobre o tema) como o resultado de um acordo. A bola agora está com o Congresso”, devolveu Lula.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou negociar uma saída para a questão com lideranças do governo e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sobre a mesa, Padilha trouxe o prazo de pouco mais de um mês para que o Senado aprovasse o marco regulatório do pré-sal, que tramita em regime de urgência. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), levantou a possibilidade de adiar a discussão em torno dos royalties para o ano que vem e votar o restante do projeto. A proposta não agradou às bancadas dos estados não produtores, maioria tanto na Câmara quanto no Senado.

Conta

Pressionados por manifestações populares no Rio de Janeiro, que reuniram 80 mil pessoas na quarta-feira, Ibsen e Souto apresentaram proposta em que a União abriria mão de parte do que teria direito para compensar o prejuízo de estados e municípios produtores com os royalties. O governo federal, porém, não se mostrou receptivo a bancar uma conta de R$ 7,3 bilhões. Sem uma saída aparente para o impasse, senadores voltaram a marcar posição ontem, em plenário. “O endurecimento, notadamente dos estados produtores, não interessa a ninguém, mas se o confronto for inevitável, o placar que se anuncia é o mais eloquente possível: 69 a 12. Isso porque somos 23 estados não produtores interessados na mudança do modelo”, ameaçou o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

O endurecimento não interessa a ninguém, mas se o confronto for inevitável, somos 23 estados não produtores interessados na mudança”
Roberto Cavalcanti (PRB-PB), senador

O que é

Pré-sal
Camada do subsolo situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar, formada há 150 milhões de anos. Estudos apontam que a camada possui grandes porções de petróleo de alta qualidade. Análises preliminares mostram que as rochas do pré-sal se estendem do Espírito Santo a Santa Catarina, em uma faixa de 800 quilômetros. O potencial produtivo total seria de 1,6 trilhão de metros cúbicos de óleo e gás.

Marco regulatório
Projeto enviado pelo governo federal ao Congresso para organizar a produção no pré-sal. Os documentos modificam o sistema de exploração do petróleo para o sistema de partilha, em que o Estado e as empresas dividem a produção; fundam uma estatal, atualmente com o nome de Petro-Sal, para representar o Estado perante as empresas; aumentam a capitalização da Petrobras, para ampliar a capacidade de investimento da estatal; criam o Fundo Social, que financiará projetos de desenvolvimento em várias áreas com recursos do petróleo.

Royalty
É uma compensação financeira paga pelas empresas exploradoras de petróleo e gás natural à União, aos estados e aos municípios pela exploração do recurso natural escasso e não renovável.

Modelo de divisão de royalties
Atualmente, a compensação financeira é maior para os estados e municípios onde há a produção de petróleo. A União fica com quase 40% do bolo. Cerca de 52% ficam nos locais onde há a extração, divididos entre estado e município. O restante, quase 8%, fica entre os demais estados e municípios.

Emenda Ibsen/Souto
Trata-se de uma proposta de modificação do modelo de distribuição de royalties. O texto, dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), distribui de forma igual, entre todos os estados e municípios, os recursos provenientes da exploração do petróleo, tanto no pré-sal quanto na camada atual de exploração. A emenda é taxada de inconstitucional pelo governo e por deputados dos estados produtores, já que mexe com contratos em vigor e áreas já licitadas.

A crise na Câmara
Insatisfeitos com a divisão atual, os estados não produtores pressionaram para inserir a discussão sobre a divisão dos royalties dentro do projeto que estabelece o marco regulatório do pré-sal. O governo chegou a alterar os percentuais destinados aos estados e municípios produtores, mas os deputados federais preferiram aprovar a emenda Ibsen/Souto. Isso provocou a ira de Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais estados produtores, e de São Paulo, com boas perspectivas de arrecadação a partir da exploração do pré-sal.

A nova proposta
Diante das perdas estimadas em R$ 7 bilhões somente do estado do Rio de Janeiro e dos municípios fluminenses, o deputado federal Ibsen Pinheiro sugeriu uma modificação da própria emenda. A ideia é que a União separe da parte dela nos royalties uma compensação para os estados produtores.

O debate no Senado
Para tentar reverter a aprovação da emenda Ibsen/Couto na Câmara, o governo federal escalou a bancada de senadores governistas e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A proposta costurada pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovar apenas o marco regulatório do pré-sal e deixar a discussão dos royalties para o ano que vem, depois do período eleitoral. A ideia não foi acolhida pela maioria dos senadores.

 

 

RIO DE JANEIRO/ROYALTIES-'Se é para protestar, protestemos pela má aplicação dos royalties'

Artigo da leitora Caroline Dias Pinheiro

RIO - Lamentavelmente, assistimos a mais um espetáculo de manipulação da opinião pública protagonizado por Sérgio Cabral e companhia. Milhares de pessoas nas ruas do Centro do Rio lutando para que a emenda do Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) não seja aprovada, protestando em defesa dos royalties do petróleo para nosso estado. A população foi convocada através de ampla divulgação nos meios de comunicação, deu-se ponto facultativo para que as pessoas pudessem participar da "festa", contrataram artistas para fazer shows (sabem que nada é de graça, nem mesmo o apoio popular), tornaram a circulação de ônibus impossível, impedindo que milhares de trabalhadores retornassem a seus lares após um dia de trabalho, decidiram que não haveria discursos políticos (obviamente, pois ficaria "chato" e as pessoas iriam embora, tudo isso após espalharem terror na população, alegando que se diminuíssem os recursos dos royalties o estado estaria "falido".

Não haveria como investir em saúde, educação, segurança pública. E o pior de tudo: não haveria como investir na realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos (mexeu com o futebol, mexeu com o povo!). Até a aposentadoria dos já tão sofridos servidores estaduais inativos foi alvo de "ameaças". O que foi aquele choro do Cabral? Nós é que deveríamos estar chorando! E lá estão milhares de pessoas manipuladas nas ruas protestando... Milhares a mando do Cabral, o mesmo que, há alguns meses, mandou sua polícia jogar bombas em professores da rede estadual de ensino que protestavam pacificamente por melhores condições de salário.

Protestar só é permitido, só não se sofre retaliação, nem truculência da polícia, quando é para defender os interesses políticos do governador do Estado. Protestar para quê? Pelos royalties? Que royalties? Algum cidadão do Estado do Rio de Janeiro viu algum progresso em saúde, educação, segurança, transporte, meio ambiente, com o dinheiro desses royalties? O que o governador Sérgio Cabral,o prefeito Eduardo Paes, a prefeita Rosinha Garotinho e outros fazem com esses recursos? Eles deveriam ser usados em investimentos para o bem da população, e têm sido usados em nosso estado para pagar despesas públicas. O que tem sido feito da arrecadação do Estado, se os royalties pagam até mesmo as aposentadorias dos servidores? Todos sabemos que os hospitais, tanto do Estado, quanto da Cidade do Rio de Janeiro, estão sucateados, que pessoas morrem todos os dias por causa da falência do sistema de saúde. Sabemos que a educação está, há muito, esquecida, que inúmeros professores da rede estadual de ensino pedem exoneração todos os dias devido a baixíssimos salários e péssimas condições de trabalho.

Assistimos todos os dias o caos na segurança pública; somos bombardeados por notícias de morte, assaltos, somos reféns do tráfico de drogas; sofremos com o transporte público precário, com a falta de segurança nas vias; pagamos taxas de iluminação pública injustas, pois bairros inteiros têm suas ruas escuras, a iluminação pública não é para todos. O que tem sido feito com o dinheiro dos royalties? Se é para sair às ruas para protestar, protestemos pela má aplicação desses recursos. Protestemos para que os royalties sejam realmente investidos em nosso estado. Exijamos que o governador e esses prefeitos sejam responsabilizados pela má aplicação desses recursos. Não sejamos manipulados por eles, que usam a multidão para saírem politicamente fortalecidos, para posarem de "heróis" em defesa do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

RIO DE JANEIRO/ROYALTIES - Abaixo-assinado contra Emenda Ibsen já reúne cerca de 10 mil assinaturas

Rio - Um abaixo-assinado está sendo realizado para ser entregue aos senadores em Brasília para pedir o veto à proposta Ibsen que redistribui os royalties do petróleo. Quase 15.739 mil assinaturas já foram obtidas pelo site www.assinepelorio.com.br.
Na manifestação desta quarta-feira, na Cinelândia, uma barraca foi montada para receber as assinaturas. Quem participava, ganhava um adesivo com o dizer: “Mexeu comigo, mexeu com o Rio”.
Interessados em participar devem acessar o site e colocar o nome, a identidade e o e-mail.

 


 

RIO DE JANEIRO/GOVERJ/ROYALTIES - PM terá 4.775 homens em passeata contra emenda do pré-sal

DIANA BRITO
Colaboração para a Folha Online, no Rio

A Polícia Militar do Rio informou que terá 4.775 homens e 170 carros no policiamento da passeata contra a emenda do pré-sal nesta quarta-feira (17), no centro da cidade. A assessoria da corporação informou em nota que entrará de prontidão a partir das 9h, e que o esquema especial será implantado na área do evento às 15h.
De acordo com a PM, também ajudarão no policiamento 35 motocicletas, seis ambulâncias, 30 duplas a cavalo, 35 cães e seus condutores, além de 140 policiais do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios.
A PM recomenda às pessoas que forem participar do evento que não levem crianças, que estejam bem alimentadas, que usem roupas leves, que evitem portar objetos que despertem a atenção de criminosos ou que possam causar lesões a terceiros e que usem o transporte público em seus deslocamentos.
A manifestação é contra a emenda Ibsen Pinheiro, que modifica os critérios de participação dos municípios do fundo proveniente dos royalties do pré-sal, diminuindo a fatia dos Estados produtores, em especial o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Atualmente, estados e municípios produtores recebem 60% da compensação pela exploração do petróleo. Com a emenda, o dinheiro pode passar a ser distribuído para todos os estados e municípios do Brasil.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelo Senado.
No estado do Rio, o dinheiro dos royalties vai para previdência pública e para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental. O dinheiro é usado na preservação da baía de Guanabara, rios e lagoas.

 

 

RIO DE JANEIRO/GOVERJ/ROYALTIES - ''Se proposta dos royalties mudar no Senado, terão que enfrentar a Câmara novamente'', ameaça Ibsen Pinheiro

Luciana Lima
Da Agência Brasil

Em Brasília

A possibilidade de o governo apresentar uma nova proposta para tratar especificamente da distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo não agradou aos deputados que votaram a favor da emenda Ibsen, na semana passada.
O autor da proposta que cria uma nova forma de distribuição de royalties para todos os Estados e municípios do país, com base no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação dos Estados, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) reagiu a possibilidade.
“Primeiro terão que derrotar a Câmara”, disse o deputado que entregou hoje ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), o texto de uma emenda que prevê transferir para a União as perdas dos Estados produtores com a forma de distribuição proposta pela emenda aprovada na Câmara. A posição de Ibsen Pinheiro indicou que a discussão deverá ainda persistir por muito tempo. “Se isso for feito aqui no Senado, terão que enfrentar o debate na Câmara novamente”.
Senadores que integram a base do governo informaram hoje à Agência Brasil que a Casa Civil estuda a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto de lei que trataria especificamente da distribuição para os Estados dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal. A nova proposta a ser encaminhada pelo governo teria o objetivo de contornar as perdas dos Estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo principalmente – com a nova forma de distribuição aprovada pela Câmara.
A sugestão feita por Ibsen Pinheiro ao senador Pedro Simon prevê que “a União Federal compensará, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participação especial, os Estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude dessa lei, até que estas se recomponham mediante o aumento da produção de petróleo no mar”.
A transferência do ônus para a União, de acordo Ibsen Pinheiro, só foi pensada para ser apresentada no Senado devido à falta de diálogo do governo na fase em que a proposta estava sendo discutida na Câmara. “Na Câmara, não houve diálogo. Os líderes do PMDB, PT e o Padilha [Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais] acharam que tinham um acordo, uma posição unânime. Dessa forma, ignoraram a posição de cerca de 420 deputados.”

 

 

RIO DE JANEIRO/GOVERJ/ROYALTIES - COB teme que perda dos royalties prejudique as Olimpíadas 2016

O governo do estado se mobiliza em várias frentes para tentar impedir as mudanças nas regras dos royalties do petróleo. É um assunto que também preocupa os organizadores dos Jogos Olímpicos de 2016.

 

A reação está nas ruas: grandes faixas de protesto ocupam cartões-postais. Governo do estado e prefeituras estão unidos para evitar que o Rio perca uma receita essencial, de cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.

Outra estratégia é mostrar aos senadores que as mudanças na redistribuição dos royalties do petróleo são inconstitucionais, porque mexem com contratos já assinados.

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A emenda aprovada na Câmara dos Deputados já começou a ser discutida no Senado, e deve ser votada em 45 dias. O governador Sérgio Cabral disse que conversou por telefone, na manhã desta segunda-feira, com o presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney, e ficou mais tranquilo.

“Eu disse para o governador (Sérgio Cabral): ‘Guarde suas lágrimas, pois nós vamos encontrar uma solução negociada, de maneira que não prejudique nenhum estado.’ Portanto, o Rio de Janeiro não precisa ficar tão alarmado”, contou Sarney.

Em entrevista ao RJTV – 1ª Edição, o governador afirmou também que conta com o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à emenda, se for necessário. O presidente está no exterior, mas Cabral disse que tem conversado com pessoas próximas ao presidente, e que está confiante.

“Eu já recebi ligações do chefe do Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Eu não tenho a menor dúvida que o presidente veta essa emenda”, afirmou Cabral.

A possibilidade de redução no orçamento do estado do Rio preocupa o Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Em nota, o COB afirma que qualquer decisão que afete a capacidade de o Rio de Janeiro de cumprir obrigações tem impacto negativo na organização dos jogos, e representa uma quebra de contrato.

Para ganhar mais força na polêmica, o governo do estado quer que a população vá às ruas. Uma grande manifestação está marcada para a próxima quarta-feira, às 16h, no Centro do Rio, com concentração na Candelária.

“Conto com a participação popular e conto com o bom senso do Senado Federal. Nunca na história desse país se violou os direitos de um estado como aconteceu com o Rio de Janeiro”, concluiu Cabral.

 


 

RIO DE JANEIRO/ROYALTIES - Senadores do Rio, SP e Espírito Santo pedirão que governo retire urgência do projeto do pré-sal

Da Agência Senado

Em Brasília

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) informou que um grupo de sete senadores que representam Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo se reuniram nesta terça-feira (16) para debater a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal.
De acordo com Crivella, os parlamentares apelarão ao governo para que retire a urgência dos projetos do pré-sal, de modo que a questão possa ser discutida "com calma" no Senado.
Os senadores também defendem a manutenção, sem alterações, dos contratos já licitados e que já fazem parte do orçamento de municípios do Espírito Santo, São Paulo, e Rio de Janeiro. Esses recursos, explicou Crivella, fariam falta na educação e na saúde e quebrariam os municípios.
"O Congresso é para isto", disse. Os parlamentares que participaram da reunião, realizada na Biblioteca do Senado, foram, além de Crivella, Francisco Dornelles (PP-RJ), Gerson Camata (PMDB-ES), Renato Casagrande (PSB-ES), Paulo Duque (PMDB-RJ) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Parlamentares vêm buscando acordo sobre a tramitação dos projetos que estabelecem o marco regulatório do pré-sal e a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal), já aprovados na Câmara e que aguardam votação no Senado.

 

 

RIO DE JANEIRO/GOVERJ/ROYALTIES - Rio se mobiliza e marca manifestação para não perder os royalties

Um protesto está marcado para as 16h desta quarta-feira (17). A concentração será na Igreja da Candelária e depois todos seguirão em passeata pela Avenida Rio Branco até chegar à Cinelândia.

Para o Rio não perder o dinheiro dos royalties do petróleo, uma grande manifestação está marcada para quarta-feira (17) à tarde, no centro da cidade. Outros seis municípios do estado vão vir para dar apoio ao movimento.

Faixas de protesto espalhadas pela cidade e nas ruas as pessoas apoiam a manifestação. “Eu acho bom que as pessoas se manifestem”, diz uma senhora.

O protesto está marcado para as 16h desta quarta-feira (17). A concentração será na Igreja da Candelária e depois todos seguirão em passeata pela Avenida Rio Branco até chegar à Cinelândia.

Governo do estado e prefeituras resolveram se unir para evitar que o Rio de Janeiro perca grande parte de da receita de royalties. Eles são uma espécie de compensação que as companhias exploradoras de petróleo precisam pagar. Hoje a União fica com 40% do total, o restante com os estados e municípios produtores.

Na última quarta-feira (10) na Câmara, os deputados aprovaram uma emenda que muda essa distribuição. Ela já começou a ser discutida no Senado e propõe que os 60% sejam divididos entre todos os estados e municípios brasileiros.

Com as novas regras, o Rio de Janeiro e as cidades produtoras do estado deixariam de receber R$ 7,5 bilhões para ficar com apenas R$ 200 milhões. A possibilidade de redução no orçamento do estado preocupa o Comitê Olímpico Brasileiro. Em nota, o COB afirma que qualquer decisão que afete a capacidade do Rio de janeiro de cumprir obrigações tem impacto negativo na organização dos jogos e representa uma quebra de contrato.

Municípios do interior do estado, que também podem ser afetados com a emenda, prometem mandar representantes para a manifestação de quarta-feira (17). Estão previstas chegadas de ônibus de Macaé, Búzios, Cabo Frio, Campos, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Por causa da manifestação, governo do estado e prefeitura do Rio decretaram ponto facultativo a partir das 15h de quarta-feira (17). As prefeituras de Búzios e Cabo Frio também vão liberar os funcionários, a partir das 12h.

A CET-Rio preparou um esquema especial de trânsito para o Centro. A partir das 14h, a pista lateral da Avenida Presidente Vargas, sentido Candelária, vai ser interditada da Avenida Passos até a Rio Branco. A partir das 15h, a Avenida Rio Branco e suas transversais serão fechadas. 

 

 

RIO DE JANEIRO/GOVERJ/ROYALTIES - Sérgio Cabral faz convocação para ato em defesa do estado do Rio

Governador diz que perda de royalties compromete a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

O risco de perder o dinheiro da exploração de petróleo está unindo forças no estado. O governador Sérgio Cabral disse que possíveis mudanças na distribuição dos royalties inviabilizam novos investimentos no Rio.

Para uma batalha difícil, palavras fortes. “Acontece, ao meu ver, o maior massacre da história federativa deste país. Um massacre que retira, baseado nas receitas de 2009, cerca de R$ 7 bilhões do estado do Rio”, define o governador Sérgio Cabral.

Na luta contra a perda de recursos do petróleo, Sérgio Cabral reuniu prefeitos dos municípios do estado, representantes da Justiça, deputados e também de setores da indústria e do comércio.

Hoje, os estados e municípios produtores recebem 60% dos recursos da exploração do petróleo. O dinheiro passará a ser distribuído para todos os estados e municípios do Brasil, caso o Congresso Nacional aprove uma emenda que revê a atual distribuição dos royalties. O projeto de lei foi aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelo Senado.

“Essa emenda compromete as receitas do estado para tudo. Inviabiliza a Copa do Mundo e as Olimpíadas. O estado para. O estado não terá recursos para dar continuidade a qualquer tipo de investimento”, adianta Sérgio Cabral.

O norte fluminense é onde está a maioria dos municípios que recebem os royalties.

“Claro que a região vai ser a mais massacrada. Vai falir, literalmente”, constata a presidente da Associação dos Municípios Produtores, Rosinha Garotinho.

Para pressionar os senadores, foi marcada uma manifestação no Centro do Rio. A estratégia do governo do estado agora é reunir o maior número de pessoas, de todos os setores da sociedade, que sejam contra o novo modelo de distribuição de recursos do petróleo. Na próxima quarta-feira (17) será decretado ponto facultativo para que servidores públicos participem do protesto, que começa na Candelária e segue em passeata até a Cinelândia.

 

 

RIO DE JANEIRO/ROYALTIES - Emenda do pré-sal inviabiliza Copa e Olimpíadas, diz governador do Rio

Sérgio Cabral dá coletiva na manhã de sábado no Palácio Guanabara.
Rosinha Matheus, prefeita de Campos dos Goytacaes, está na reunião.

Patrícia Kappen Do G1, no Rio

O governador Sérgio Cabral afirmou na manhã deste sábado (13) que a emenda Ibsen Pinheiro, que modifica os critérios de participação dos municípios do fundo proveniente dos royalties do pré-sal, põe em risco dois grandes projetos do Rio de Janeiro:

"Essa emenda inviabiliza Olimpíadas e inviabiliza Copa do Mundo.As prefeituras param. O estado não terá recursos. Para tudo, no nosso caso para tudo".

Cabral afirmou ainda que o Rio de Janeiro, caso o projeto se transforme em lei, perderá RS 5 bilhoes, mais do que o estado investiu no ano passado em infraestrutura, que foi cerca de 4 bilhoes.

Estão presentes, além de Cabral, o prefeito do Rio Eduardo Paes, e a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, ex-governadora do Rio e adversária política de Cabral. Campos é uma das cidades que mais dependem da economia do petróleo.

O governador afirmou estar confiante do veto do presidente Lula à emenda.

Manifestação
O governo estadual está organizando uma manifestação contra a emenda que altera a divisão dos royalties do petróleo. A população fluminense será convocada para uma caminhada, no Centro do Rio, na próxima quarta-feira (17).

Segundo o governo do estado, o ato “Contra a covardia, em defesa do Rio” terá como objetivo unir as forças políticas e da sociedade pelo veto à chamada emenda Ibsen Pinheiro, que redistribui royalties do petróleo e pode tirar R$ 7 bilhões do estado ao ano.

A emenda ainda precisa passar por votação no Senado e pela aprovação do presidente Lula.

Concentração será na Candelária
A manifestação terá concentração na Candelária, no Centro do Rio, e seguirá pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde haverá um ato público.

Na quinta-feira (11), o governador Sérgio Cabral disse que a aprovação da emenda, ocorrida na quarta-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, foi “um linchamento contra o Rio”.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também pretende realizar um protesto contra a aprovação da emenda federal. De acordo com a Alerj, a manifestação deve ocorrer na terça-feira (16), no Palácio Tiradentes, no Centro. Além dos 70 deputados e das 28 entidades que compõem o fórum, serão convidados prefeitos e secretários de estado.

Prejuízo
O fim do pagamento dos royalties põe em risco o caixa da maioria das prefeituras. Muitos municípios contam com o dinheiro para investir em setores como educação, saúde e saneamento. Das 92 cidades do estado, 90 podem ser prejudicadas com perda de receita.

A cidade de Campos, uma das maiores, recebeu em 2008 R$ 1,193 bilhões. Com as mudanças, teria direito a pouco mais de R$ 4 milhões por ano, menos de meio por cento do que era.

“As indústrias vão lá, as empresas de petróleo vão lá, todo mundo faz dinheiro e a municipalidade não vai ter dinheiro sequer para fazer um saneamento, para arrumar a cidade”, disse Joaquim Levy, secretário estadual da Fazenda.

A prefeita de Campos, Rosinha Matheus, diz que projetos de inclusão social e de urbanização, considerados fundamentais no município, vão acabar se a emenda for aprovada: “Corresponde para Campos 70% da arrecadação geral que nós temos. É uma perda total, é um prejuízo total. Vamos estar só pagando folha de salário, todos os investimentos param”, disse.

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Polêmica
A emenda redistribui os recursos que não são destinados diretamente à União entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. O estado do Rio de Janeiro e seus municípios são os maiores prejudicados pela nova divisão de recursos. O texto foi aprovado por 369 votos a favor e 72 contra. Houve ainda duas abstenções.

Estudo feito pela assessoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) mostra que 86 municípios fluminenses teriam grande perda de arrecadação. O governo do estado do Rio de Janeiro também seria fortemente prejudicado e perderia cerca de R$ 7 bilhões em arrecadação.

Óleo da União
Para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da polêmica emenda sobre a divisão de royalties na exploração de petróleo, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum estado, mas à União.

O deputado afirmou, no entanto, considerar "lamentável" que a redistribuição dos royalties acarrete em perdas para o Rio de Janeiro, mas destacou que, caso o texto seja aprovado, "todos os estados saem ganhando".
 
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RIO DE JANEIRO/GOVERJ/ROYALTIES -Governo do estado vai comandar protesto contra perda de royalties

O governo do estado anunciou para semana que vem uma grande manifestação no Centro do Rio contra as mudanças na lei dos royalties do petróleo. Prefeitos de várias cidades já confirmaram presença.

O fim do pagamento dos royaltes põe em risco o caixa da maioria das prefeituras. Muitos municípios contam com o dinheiro para investir em setores como educação, saúde e saneamento.

Das 92 cidades do estado do Rio, 90 podem ser prejudicadas com perda de receita. Campos, uma das maiores, recebeu em 2008 quase R$ 1,2 bilhão. Com as mudanças, teria direito a pouco mais de R$ 4 milhões por ano. Não dá nem 0,5% do que era.

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“As indústrias vão lá, as empresas de petróleo vão lá, todo mundo faz dinheiro e a municipalidade não vai ter dinheiro nem sequer para fazer um saneamento, para arrumar a cidade?”, questionou o secretário estadual da Fazenda, Joaquim Levy.

A prefeita de Campos, Rosinha Matheus, que também é presidente da Associação dos Municípios Produtores de Petróleo, diz que projetos de inclusão social e de urbanização, considerados fundamentais no município, vão acabar se a emenda for aprovada.

“Corresponde, para Campos, 70% da arrecadação geral que nós temos. Então, é uma perda total, é um prejuízo total. Vamos estar só pagando a folha de salário. O resto, todos os investimentos param”, afirmou a prefeita. Na quinta-feira, manifestantes bloquearam por dez horas a rodovia que liga o Rio ao Espírito Santo, em protesto contra o corte nos royalties.

O governador Sérgio Cabral vai se reunir neste sábado com prefeitos para decidir que medidas podem ser tomadas. O que já está decidido é que a briga pelos royaltes não vai ficar apenas no papel. Para a quarta-feira que vem já está marcada uma manifestação para o Centro do Rio. O governador, prefeitos, representantes de vários órgãos e instituições vão
para a rua unidos no que está sendo chamado de “Ato contra a covardia e em defesa do Rio”.

A emenda que muda as regras dos royalties ainda vai ser discutida no Senado.

RIO DE JANEIRO/CAMPOS/ROYALTIES - Rosinha admite uso de verba pública em protesto no RJ

ALEXANDRE RODRIGUES - Agencia Estado

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RIO - A prefeita de Campos e ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, admitiu usar recursos da prefeitura para apoiar a ação de manifestantes, que bloquearam hoje as duas pistas da rodovia BR-101 na altura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em protesto contra a chamada "emenda Ibsen". "É tudo verba pública e eu estou lutando por verba pública. Se tiver que ser usado (recurso público), vai ser usado. É uma questão de sobrevivência", disse Rosinha, que chegou de helicóptero ao local após deixar o Rio.



A rodovia, principal ligação entre o Rio e o Espírito Santo, só foi liberada no início desta noite. Durante o dia, pneus foram queimados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu denúncias de que funcionários públicos foram recrutados nas prefeituras de Campos, Macaé e Quissamã para o protesto. À tarde, funcionários da prefeitura de Campos distribuíram quentinhas e armaram tendas para os manifestantes, que usavam um trio elétrico para os discursos de simpatizantes e políticos da região. Um caminhão da prefeitura de Campos foi apreendido pela PRF transportando pneus para serem queimados no local.



Os protestos ocorreram contra a provação da emenda do senador Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que prevê a distribuição igualitária entre os Estados e municípios dos royalties provenientes da exploração do pré-sal, deixando de privilegiar os Estados e municípios produtores de petróleo. "Se perdermos esses recursos, vou parar todas as obras, fechar creche, hospital, escola. Vamos simplesmente apagar a luz," disse Rosinha.



Segundo a prefeita, os manifestantes estavam dispostos a passar a noite na rodovia. Rosinha, que lidera a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), disse que a decisão de fechar a via foi tomada por um colegiado formado por empresários e prefeitos de cidades vizinhas, que também perderão recursos com a emenda, e que o movimento é "da sociedade civil". Com a maior arrecadação de royalties, Campos tem 68% de sua receita anual de R$ 1,25 bilhão no petróleo. "Não decido nada sozinha. Todo mundo apoia porque todo mundo perde. O efeito será em cascata para o comércio da região", afirmou.



Sobre os transtornos para o trânsito local, Rosinha afirmou que nada prejudica mais a região do que a emenda. Ela disse que as manifestações têm a intenção de chamar a atenção do Judiciário para o caráter inconstitucional da medida, já que não acredita em rejeição do Senado. Segundo Rosinha, uma nova manifestação está sendo planejada para o Centro do Rio na semana que vem e os articuladores do movimento viabilizarão o envio de manifestantes do interior para a capital.