REVANCHISMO - Presidente do TJ-SP desafia ministra do CNJ a mostrar contracheque

Ivan Sartori promete divulgar seus vencimentos caso Eliana Calmon faça o mesmo
.
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
.
SÃO PAULO - Com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no encalço do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, presidente da maior corte do País, com 360 desembargadores, fez nesta terça-feira, 20, um desafio à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça: “Eu até me disponho, se ela quiser mostrar o holerite junto com o meu, eu mostro, os dois juntos. Por que vocês não propõem isso?”, disse a jornalistas que recebeu em seu gabinete.

Veja também:
CNJ anuncia que estenderá investigações a todos os juízes de SP
MP detecta 'esquema familiar' de venda de sentenças no Tocantins
Investigação no Tocantins tira radiografia da corrupção no Judiciário




Marcio Fernandes/AE - 02/12/2012
Sartori diz que não aceita o termo ‘investigação’, que coloca todos sob suspeita
.A sugestão se deu em meio a um longo desabafo por causa da apuração do CNJ, que mira contracheques milionários concedidos a alguns magistrados paulistas. A verificação do conselho incluirá pesquisas por amostragem no quadro de desembargadores em todo o País. “Não admito ser colocado como suspeito”, reagiu Sartori.

Calmon não quis comentar. Por sua assessoria informou que seu holerite é público. O CNJ decidiu em fevereiro retomar o levantamento na folha de pagamento dos tribunais, depois que venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) a queda de braço com as entidades da toga, que se opõem ao rastreamento.

A inspeção havia sido deflagrada em dezembro com base em dados do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf)- essas informações, no entanto, não mais poderão ser usadas pelo CNJ, por decisão do ministro do STF Luiz Fux.

A atuação do CNJ abrange diversos tribunais, não apenas o de São Paulo. O Conselho destacou que não são todos os desembargadores que serão analisados. O trabalho será por amostragem.

‘Todos bandidos’. Sartori não aceita o termo “investigação”, que em sua avaliação implica suspeitas sobre ele e seus pares.

“Investigar é indício, quer dizer que todos somos suspeitos? Estamos sendo indiciados? Eu vou ser investigado?” Ele disse que “a Justiça está conspurcada”. “Talvez sejamos todos bandidos.”

O desembargador tem um encontro marcado na quarta-feira, 21, com a ministra. Eles vão tratar de precatórios, imbróglio que atormenta multidão de credores. “Amanhã estarei lá, estarei com a ministra. Vou ver o que ela falou”, declarou Sartori, referindo-se às informações sobre os próximos passos do CNJ. “Isso vai ser apurado muito bem.”

Sartori tem procurado agir em parceria com a corregedora nacional da Justiça. Logo que tomou posse, em janeiro, tomou a iniciativa de abrir procedimentos de caráter administrativo para apurar as condições em que foram concedidos pagamentos antecipados a 211 magistrados.

Desse grupo, 29 receberam acima de R$ 100 mil. Cinco foram contemplados com somas superiores a R$ 600 mil - um ex-presidente do TJ recebeu R$ 1,44 milhão; outro ex-presidente embolsou R$ 1,26 milhão. “As verbas são devidas, têm natureza trabalhista, não houve lesão ao erário”, ressalva o presidente do TJ.

Fonte Estadão

INDENIZAÇÕES EXCEPCIONAIS - Planilha revela indenizações milionárias a 5 desembargadores do TJ-SP

Planilha revela indenizações milionárias a 5 desembargadores do TJ-SP

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - Planilha intitulada “indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil” aponta os valores exatos concedidos a cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011.

Os dois receberam durante sua própria gestão na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91, assim divididos: R$ 585.446,16 no ano de 2008 (seu primeiro ano como presidente), R$ 738.404,37, em 2009 (segundo ano no poder) e mais R$ 90.557,20 em 2007, R$ 26.129,18 em 2010.

Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte (R$ 914.831,91) em 2010. Ele havia recebido R$ 233.584,40 em 2009 (gestão Bellocchi), além de R$ 51.953,20 em 2007 e R$ 60 mil em 2006.

Outros três desembargadores fazem parte do rol que o próprio TJ classifica de “casos graves”. Ele integraram a Comissão de Orçamento e Finanças da corte. Servidores dos ordenadores de despesa foram contemplados com contracheques elevados. Por isso, o TJ decidiu intimar novamente esses desembargadores para que, no prazo de 15 dias, justifiquem desembolsos que teriam autorizado também para assessores no período entre 2006 e 2010.

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu um total de R$ 640.309,96 - em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04.

Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

 Fonte Estadao

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - TJ planeja obra de R$ 800 milhões em SP

Presidente do tribunal diz que R$ 320 milhões já estão reservados para empreendimento, mas projeto não anda porque é alvo de ação no STJ 

FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo 
O Tribunal de Justiça de São Paulo planeja construir um complexo de três torres no coração da cidade, vizinho à sede quase centenária da corte, na Sé, com custo estimado em R$ 800 milhões. Desse total, R$ 320 milhões já estão disponíveis. O restante poderá sair do spread de depósitos que o tribunal mantém em conta bancária especial, oriundos de receitas diversas que compõem o Fundo de Dotações Orçamentárias Próprias do TJ. 

O empreendimento, que deverá abrigar os gabinetes de todos os 360 desembargadores, é projeto antigo do TJ. O presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, exige o enxugamento de gastos com aluguel de outros imóveis e quer eliminar um gargalo anacrônico do serviço forense, o trânsito de um prédio para outro de processos volumosos.

Duas inaugurações da pedra fundamental já ocorreram, mas a obra não sai do papel porque o contrato do TJ para serviço de gerenciamento e elaboração do projeto executivo está sendo questionado por uma empresa perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Há uma ação pendente no STJ e existe um dinheiro no Fundo Especial de Despesa do TJ que está afetado só para isso e que advém de parceria com o Banco do Brasil, pelas contas e tudo o que a instituição financeira faz, pela bandeira que usa aqui no TJ", diz Sartori. "O dinheiro veio há muito tempo e está parado, R$ 320 milhões que não podem ser usados para outra coisa."

Na última terça feira, em entrevista à rádio Jovem Pan sobre a fonte de recursos para tocar a obra, o presidente do TJ declarou que "poderia vir do próprio spread, por exemplo, do próprio fundo".

Spread é a diferença entre a taxa de juros que as instituições financeiras pagam na captação do dinheiro e a que cobram dos clientes. Ontem, Sartori assegurou que o spread do qual a corte poderá lançar mão não atingirá os créditos dos titulares de precatórios.

Fonte Estadão 

FAVORECIMENTO - TJ-SP reconhece ter pago juros em dobro a desembargadores

A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas calculadas segundo índice de juros de 1%, o dobro do que a legislação determina, informa reportagem de Flávio Ferreira,

VEJA TAMBEM.

TJ de SP recusa suspender pagamentos a juízes privilegiados

TJ-SP investiga pagamentos fora do contracheque a juízes

TJ-SP investiga pagamento de R$ 600 mil a juízes

Tribunal investiga pagamento suspeito a presidente do TRE-SP

Karime Xavier - 26.dez.2011/Folhapress

Presidente do TJ-SP, Ivan Sartori

A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice ao Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, que ainda vai julgar o tema.

Segundo o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo situações de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver valor dinheiro ao tribunal por conta da eventual mudança de entendimento da corte.

O tribunal não informou o valor que teria sido pago a mais nesses dez anos, mas percentualmente, Sartori disse que sua estimativa é a de que a medida reduza em cerca de um terço o valor devido aos desembargadores.

Fonte Folha

   

CNJ - Resolução para evitar créditos milionários e indevidos foi retirada da pauta em 2010

CNJ engavetou solução para 'superpagamentos' de juízes
 .
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
.
BRASÍLIA - A minuta de uma resolução mantida na gaveta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria suficiente para resolver o descontrole e coibir pagamentos milionários e indevidos de valores atrasados a magistrados das cortes estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em abril de 2010, às vésperas da posse do ministro Cezar Peluso, atual presidente do CNJ, o texto foi retirado da sessão e nunca mais voltou à pauta.

Veja também:
CNJ mira contracheques milionários de magistrados
CNJ terá equipe para acelerar precatórios em SP




Wilson Pedrosa/AE - 08.02.2012
Peluso assumiu o CNJ e não retomou o assunto
No mês seguinte, o Conselho de Justiça Federal (CJF) e o Conselho da Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovaram uma resolução que padroniza os critérios para o reconhecimento de atrasados, a apuração e correção dos valores devidos. O texto especifica os índices de atualização monetária, limita o pagamento de juros, condiciona a liberação do crédito ao orçamento do tribunal e impede pagamentos privilegiados.

Por causa dessas resoluções, os tribunais federais e da Justiça trabalhista uniformizaram o cálculo dos atrasados e cumprem uma regra única para o pagamento dessas despesas. Tribunais estaduais, por não haver uma resolução votada no Conselho, estabelecem parâmetros próprios para esses pagamentos.

De acordo com integrantes do CNJ, a resolução poderia evitar os pagamentos vultosos e antecipados para um pequeno grupo de desembargadores do TJ de São Paulo. Na corte, 29 magistrados estão sob investigação por terem sido contemplados, entre eles dois ex-presidentes do tribunal que ganharam acima de R$ 1 milhão.

A regra poderia impedir também os altos benefícios pagos mês a mês a desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a juízes do Estado. Em alguns meses do ano, os pagamentos a magistrados do Rio de Janeiro variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil.

Alguns desembargadores receberam, ao longo de um ano, R$ 400 mil somente em penduricalhos. Em dezembro de 2010, por exemplo, um dos desembargadores fluminense recebeu R$ 511.739,23.

Índices de correção. Conforme revelado pelo Estado na quinta-feira, o CNJ busca informações sobre os índices de correção que foram aplicados pelos tribunais estaduais para calcular pagamentos extraordinários a juízes, desembargadores e servidores do Judiciário estadual. Caso sejam identificados pagamentos irregulares, o CNJ poderia propor a compensação dos pagamentos a maior ou, no limite, buscar o ressarcimento dos recursos pagos irregularmente os servidores e magistrados.

Fonte Estadão

SEM LICITAÇÃO - Justiça condena ex-prefeito de Taubaté a pagar R$ 1,54 mi por compra irregular

José Bernardo Ortiz, amigo de Alckmin, adquiriu tubos de aço sem licitação
.
Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
.O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz, ao pagamento de R$ 1,54 milhão a título de indenização aos cofres públicos de Taubaté, município do interior paulista do qual foi prefeito três vezes. Em votação unânime, a 7.ª Câmara de Direito Público do TJ considerou irregular contratação autorizada por Ortiz, em março de 2002, para aquisição sem licitação de tubos de aço para canalização de córregos.

Veja também:
TJ-SP condena aliado de Alckmin por contratação


Em seu voto, o desembargador Magalhães Coelho, relator, reconheceu a nulidade do contrato pautado em inexigibilidade de licitação e condenou Ortiz e a empresa Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica a ressarcirem, solidariamente, o Tesouro municipal, pelo valor total da contratação, corrigido desde o efetivo pagamento e aplicação de juros de mora desde a citação.

O ex-prefeito, que é engenheiro, foi nomeado em janeiro de 2011 para a presidência da FDE, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu amigo. A Fundação, com orçamento de R$ 3 bilhões, é vinculada à Secretaria da Educação. Ortiz vai recorrer da sentença.

A decisão do TJ, cujo acórdão foi publicado no último dia 6, acolhe argumentos do Ministério Público Estadual que, em ação civil pública proposta em maio de 2008, atribuiu a Ortiz "conduta dolosa" e violação à Lei de Improbidade Administrativa, "impondo-se a indenização do dano". Em primeira instância, a Justiça rejeitou o pedido da promotoria, que apelou ao TJ.

A contratação de Ortiz custou R$ 817,5 mil. Na ocasião ele cumpria seu terceiro mandato na administração municipal, já filiado ao PSDB – antes, foi do PMDB. Seguindo a metodologia adotada pela TJ – tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais – , o valor devido por Ortiz e a empresa Armco atinge a soma de R$ 1.541.459,60.

Moralidade. Afora o dever de indenizar o dano, outras sanções da Lei de Improbidade não foram impostas ao presidente da FDE – à data da propositura da ação já havia decorrido mais de cinco anos do término de seu mandato na prefeitura.


    
Fonte Estadão

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - Presidente de tribunal de SP defende 'auxílio-tablet' para juízes Total da Despesa R$ 6,2 milhões.

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, defendeu nesta segunda-feira a implantação de um auxílio para a compra de notebooks, netbooks e tablets para os juízes do Estado, revelada pela Folha no último sábado.

Criado na forma de reembolso, o benefício apelidado por servidores de "auxílio-tablet" foi fixado em R$ 2.500 a cada três anos.

VEJA TAMBEM

TJ de São Paulo dá 'auxílio-tablet' de R$ 2.500 para juízes

Eduardo Anizelli - 2.jan.2012/Folhapress

Presidente do TJ-SP, Ivan Sartori

Se utilizado pelos mais de 2.500 magistrados do Estado, poderá resultar em uma despesa de R$ 6,2 milhões.

"Na gestão passada foi concedido um crédito para aquisição desses dispositivos, pode ser tablet, pode ser computador. Isso é essencial ao trabalho dos juízes. Isso entendeu na época o presidente do tribunal. Já estava orçado, já estava ordenada a despesa e eu estou simplesmente cumprindo aquilo que foi decidido pelo presidente anterior".

A resolução que criou o auxílio foi editada em dezembro, ainda na gestão do desembargador José Roberto Bedran, para entrar em vigor em janeiro.

Segundo Sartori, "os juízes têm que receber uma tecnologia mais adequada ao trabalho, afinal de contas esse trabalho é bastante massificante, difícil e árduo. Nós devemos facilitar a informatização do tribunal com a aquisição de computadores ou tablets, é até um bem para o jurisdicionado".

Hoje à tarde ocorreu a posse solene de Sartori para o próximo biênio, com a presença do vice-presidente da República Michel Temer, do governador Geraldo Alckmin, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso e do ministro do STF Ricardo Lewandowski. 

Fonte Folha


    

LOBISTA E A TOGA - Investigação aponta ação de lobistas no TJ de São Paulo

Representantes de diversos segmentos teriam trânsito livre durante a gestão de Vianna Santos

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Investigação sobre suposto tráfico de influência na gestão do desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010, indica a ação de lobistas na cúpula da maior corte estadual do País. 

Veja também:
TJ-SP pagou R$ 4,2 mi antecipado a 5 desembargadores 

Representantes de empresas fornecedoras de diversos segmentos, inclusive informática, e advogados teriam trânsito livre no gabinete do presidente que conduziu uma administração emblemática.

Vianna ficou apenas um ano no comando do TJ. Ele morreu no dia 26 de janeiro de 2011, aos 68 anos. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) atesta que o desembargador teve morte natural - sofria de diabete; a perícia encontrou elevado teor de álcool etílico em seu sangue.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa investiga a morte de Vianna por meio de inquérito que corre sob segredo. Os investigadores querem identificar todas as pessoas que estiveram com o desembargador nas horas que antecederam sua morte. Relatos indicam graves desavenças familiares.

Paralelamente à apuração policial, tramita investigação de caráter criminal sobre a evolução patrimonial de Vianna e contratações por ele autorizadas no âmbito do TJ. Testemunhas narram situações que podem reforçar suspeita de que o desembargador foi "completamente envolvido" pela atuação de pessoas muito próximas a ele e que tinham interesses comerciais.

Uma linha de investigação mostra que uma empresa, em dezembro de 2010, teria presenteado o magistrado com um veículo de luxo avaliado em R$ 340 mil - um Porsche Cayenne preto, ano 2011, placas EBM-7373. Ele transferiu o carro para o nome de sua mulher, Maria Luiza Pereira Vianna Santos, 19 dias antes de morrer. Maria Luiza não retornou ligação da reportagem.

Fonte Estadao

CRÉDITOS ATRASADOS - Maior tribunal do País, TJ-SP deve R$ 3 bi a magistrados e servidores

Montante refere-se a créditos atrasados, segundo desembargador Ivan Sartori, que preside a corte; ele diz que vai pedir ao governador Alckmin que cubra débitos dos que estão em ‘situação de penúria’

Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, informou na segunda-feira, 16, em Brasília que atinge quase metade do orçamento da corte para 2012 o montante pleiteado por seus pares e milhares de servidores a título de créditos atrasados. "São R$ 3 bilhões a nosso ver. Já para associações de servidores são R$ 7 bilhões. (O valor) é relativo a férias (não aproveitadas), fator de atualização monetária, equivalência, licença-prêmio. Tudo isso, coisa devida que ficou lá." O orçamento do maior tribunal do País para 2012 é de R$ 6,8 bilhões.

Veja também:
TRT do Rio cobra CNJ sobre movimentações financeiras atípicas
Novo presidente do TJ-SP convida Eliana Calmon para posse
Bispos participarão de ato público em defesa do CNJ
Presidente do TJ-SP diz que relatório do Coaf não é quebra de sigilo
Lobby de juízes impediu CNJ de pôr fim à farra das verbas


Valéria Gonçalez/AE - 29/10/2008
TJ é alvo de investigação do CNJ, que mira operações atípicas e contracheques milionários
O TJ é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mira os contracheques excepcionais em benefício de alguns magistrados - dois desembargadores receberam R$ 1 milhão cada; outros cinco, R$ 400 mil cada. Esses casos já estão sob análise do Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial do TJ.

"Cada dia fica maior (a dívida do TJ)", diz Sartori. "Eram R$ 600 milhões, passou para R$ 1 bilhão, foi para R$ 2 bilhões, agora são R$ 3 bilhões. Daqui a pouco não se paga ninguém mais." Ele disse vai solicitar créditos junto ao Executivo para cobrir pelo menos uma fatia do débito.

"Vou tentar buscar com o governador (Geraldo Alckmin). Uma hora vamos ter que conversar. Quero buscar pelo menos uma parte para os juízes, mais para os funcionários em situação de penúria. Tudo não sei se vou conseguir."

Sartori falou sobre a dívida de R$ 3 bilhões após visita à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Em gesto inédito, que reaproxima a corte paulista e o CNJ, o desembargador se colocou à disposição da corregedora. "Eu disse a ela (Eliana) que o TJ é aberto a qualquer investigação. Não temos mais nada além de pagamentos antecipados. A ministra disse que não há nada contra nenhum desembargador, não apresentou nenhum caso concreto."

Ao contrário do argumento usado pelas associações de classe da toga para atacar o CNJ, Sartori negou que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha quebrado o sigilo de juízes ao pedir dados ao Coaf. "O acesso que eu tive foi aos relatórios do Coaf que não individualizam as pessoas. Não tem nomes ali. Por isso, não houve quebra de sigilo."

Ele anotou que os dados sobre os subsídios já foram repassados ao CNJ por seu antecessor, José Roberto Bedran. "Se tiver caso (de irregularidade) pode indicar que a competência (da Corregedoria do TJ) é concorrente (à do CNJ). Se tem algum problema estamos prontos a investigar."



Fonte Estadao


    

PAPO RETO - TJ-SP dá 30 dias para juízes entregarem declaração de bens

Determinação lembra aos magistrados obrigação já estabelecida em lei

Agência Brasil 
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estipulou prazo de 30 dias para que os juízes apresentem as declarações de bens dos últimos cinco anos. O comunicado, publicado no Diário da Justiça, lembra aos magistrados que deixaram de fazer a declaração que essa é uma obrigação anual determinada pela Lei 8.429 de 1992.

Na documentação, devem ser apresentados bens com indicação das fontes de renda, incluindo companheiros, filhos e outras pessoas que vivam sob dependência econômica do magistrado. “A declaração de que trata este artigo compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior”, diz a lei que teve os artigos copiados no informe publicado na quinta-feira.

A declaração também deve ser apresentada quando os juízes deixam os cargos por aposentadoria ou exoneração.

Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2000 e 2010 foram registradas em São Paulo movimentações financeiras atípicas de pessoas ligadas ao Judiciário que totalizaram R$ 169,7 milhões.

A cifra coloca São Paulo como o estado com maior número de operações que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro. Em todo o país, o Coaf encontrou R$ 855,7 milhões em operações suspeitas envolvendo membros do Judiciário.

Os dados foram integrados ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o fim das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores

Fonte Jornal O Globo http://oglobo.globo.com/pais/tj-sp-da-30-dias-para-juizes-entregarem-declaracao-de-bens-3663505#ixzz1jQZDGCcf

FAVORECIMENTO - TJ-SP identifica novo pagamento milionário

Magistrado recebeu cerca de R$ 400 mil; é o quinto caso considerado ‘mais grave’ pela corte

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Mais um pagamento milionário a magistrado foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do País. A informação foi divulgada pela presidência do TJ. Não foi revelado o nome do contemplado, que recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso dessa natureza localizado desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Veja também:
OAB-RJ: Juízes suspeitos devem se apresentar
Eliana Calmon nega devassa no Judiciário
TJ da Bahia desconhece 'movimentação atípica'
Operações suspeitas correspondem a R$ 885 mi


"São cinco casos mais graves", declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.

Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ. "Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente."

Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a 5 beneficiários foram submetidos na quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o corregedor-geral e os presidentes de seções.

Na cúpula do tribunal prevaleceu a remessa do assunto ao Órgão Especial - formado por 25 desembargadores, 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do TJ - para decidir sobre que medidas devem ser adotadas diante de casos excepcionais.

Sartori quer saber minuciosamente como foram autorizados os pagamentos. Ele destacou que, embasado no poder geral de cautela e no estatuto dos funcionários, o Órgão Especial poderá impor a compensação imediata dos valores - na prática, o corte imediato de parcelas a que os magistrados ainda têm a receber.


Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tj-sp-identifica-novo-pagamento-milionario,822456,0.htm

FAVORECIMENTO I - Tribunal de Justiça de SP pagou R$ 500 mil a desembargador

Roberto Bellocchi, que foi presidente do tribunal, diz ter recebido a quantia para quitar dívidas

Fausto Macedo


SÃO PAULO - O desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil - "quinhentos e poucos mil reais", segundo ele - a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, disse, serviu para quitar "parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias".

Veja também:
CNJ 'não é super- homem', afirma Marco Aurélio Mello
Nova lei põe regalia de juízes em debate


Ernesto Rodrigues/AE - 11/2/2008
Roberto Bellocchi diz que vida de juiz é 'mal interpretada'

Bellocchi, hoje aposentado, afirmou que recebeu parceladamente. "Eu tenho dívidas em banco. Na ocasião (2010) tinha que arcar com cirurgia para tratamento de um filho e débitos que vinham do tempo em que minha mulher era advogada. Dívidas decorrentes de inventário, até do espólio dela."

Ele negou que o contracheque tenha sido de R$ 1,6 milhão - como informou ao Estado um outro desembargador que ocupou cargo diretivo no TJ. "Um milhão e seiscentos? Antes fosse. Nossa, é muito! Eu desconheço. Na minha gestão tudo foi feito com ampla transparência."

Pagamentos antecipados nos tribunais são alvo de investigação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os desembargadores se rebelam. Eles entendem que os desembolsos lhes são devidos e, por isso, o CNJ não pode colocá-los sob suspeita.

Bellocchi disse que na época em que governou o TJ-SP - símbolo da resistência ao CNJ -, foi criada uma Comissão de Orçamento que analisava os pleitos dos magistrados por benefícios acumulados. "Os pagamentos não eram atos isolados. A comissão recebia os pedidos, avaliava, tinha um procedimento. Passava pela Secretaria de Finanças e ia para o Conselho Superior da Magistratura. Qualquer pagamento era decidido pelo conselho para que ninguém insinuasse favorecimentos."

Rosário. "Se o motivo não fosse extraordinário, não era liberado o dinheiro", afirma. Ele desfia rosário de situações que sensibilizaram a corte a autorizar desembolsos. "Desembargadores com problema de saúde, dívida bancária, que é natural, cirurgia, colega em dificuldades por alguma demanda, esses receberam."

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tribunal-de-justica-de-sp-pagou-r-500-mil-a-desembargador,820722,0.htm

CORRUPÇÃO - Prefeito de Campinas consegue liminar para voltar ao cargo

 Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o afastamento temporário do prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), e determinou o retorno imediato dele à administração.

A prefeitura estava sendo ocupada desde o último dia 21 pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Serafim (PDT), que ficaria no cargo até a conclusão de uma investigação contra Vilagra.

A Justiça aceitou o pedido da defesa do petista para interromper o afastamento, mas manteve a comissão processante na Câmara Municipal de Campinas que o investiga por suposta participação em esquema de corrupção.

Para o desembargador Rubens Rihl, o afastamento de um prefeito enquanto for investigado só deve ocorrer quando houver "demonstração inequívoca" de que ele dificulta a coleta de provas ou o andamento da apuração.

Segundo Rihl, não foram apresentados indícios de que Vilagra tenha adotado manobras para "embaraçar" as investigações --por isso a medida, considerada "extrema", ainda não se justifica.

Vilagra foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele nega e afirmou que já apresentou defesa à Justiça, que ainda analisa a denúncia.

O petista assumiu a administração em agosto, depois que seu antecessor, Hélio de Oliveira Santos (PDT) --de quem Vilagra era vice--, foi cassado pela Câmara Municipal sob acusação de ter sido omisso diante do mesmo esquema de corrupção.

A Promotoria apontou a mulher de Dr. Hélio, Rosely Nassim Santos, como chefe da quadrilha que cobrava propinas por direcionamento de licitações e liberação de alvarás. Ela nega.

A Câmara ainda pode recorrer da nova decisão. Segundo Serafim, o retorno de Vilagra ao cargo só deve ser oficializado na semana que vem, após a decisão ser publicada no "Diário Oficial".

Fonte Folha http://t.co/P0caFsuS

Juiz solta suspeitos de fraude na Prefeitura de São Paulo (Aì tem !!!)

ROGÉRIO PAGNAN
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

O desembargador Augusto de Siqueira, do Tribunal de Justiça, determinou na sexta-feira (16) a soltura de três dos suspeitos de participação no esquema de fraudes contra a Prefeitura de São Paulo. O grupo é suspeito de fraudar documentos para liberar obras, causando prejuízo estimado pelo município em cerca de R$ 50 milhões.

Justiça manda prender acusados de fraude contra Prefeitura de SP
Mais dois são presos acusados de fraude
Moradores dizem que não vão sair de prédio embargado em SP
Promotoria denuncia 20 pessoas por fraude contra prefeitura
Embargo a sete obras suspeitas de fraude em SP é suspenso
Inquilinos de parentes de Lu Alckmin não obtêm alvará
Fraude em São Paulo barra obras de quase 1.000 apartamentos

Conseguiram o habeas corpus o empresário Marco Aurélio de Jesus, dono da construtora Marcanni, o consultor Nivaldino Dionísio de Oliveira e o arquiteto Carlos dos Santos Rodrigues. Mais quatro pessoas estão presas, e nove, foragidas.

Para o magistrado, os crimes atribuídos aos suspeitos (estelionato e formação de quadrilha) são de caráter patrimonial, "sem violência ou grave ameaça". Ele arbitrou fiança de R$ 100 mil para Oliveira, R$ 54 mil para Jesus e R$ 27 mil para Rodrigues.

"Ressalte-se que a gravidade do delito é fator importante a ser considerado na análise, mas, de 'per si', não pode autorizar a custódia preventiva", diz a decisão.

DEFESA

O advogado Wellington Vieira Martins Júnior, defensor da família Oliveira (dois filhos de Nivaldino também estão presos), disse que a família enfrentava dificuldades para conseguir o dinheiro da fiança e, por isso, seu cliente continuava preso ontem.

Uma possibilidade seria pedir, na próxima semana, a redução desse valor.

Segundo ele, Nivaldino foi envolvido no contexto do suposto esquema, e causa "muita estranheza" ele ter sido apontado como "chefe dessa organização criminosa".

Ele diz que uma prova do pouco envolvimento é o crime estar supostamente ocorrendo há vários anos e a empresa de consultoria não ter nem um ano de existência.

Para o advogado de Jesus, Alberto Zacharias Toron, a decisão do tribunal reforça "o gesto de arbítrio" da juíza Cristina Alves Biagi Fabri (que decretou a prisão).

"O tribunal já havia dito que não era necessária a prisão numa situação análoga, de um corréu. Por isso, me pareceu um gesto de grande arbitrariedade", diz ele.
Procurada, por meio da assessoria de imprensa do TJ, a magistrada disse que não comentaria o assunto

FOnte FOlha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/980384-juiz-solta-suspeitos-de-fraude-na-prefeitura-de-sao-paulo.shtml

TJ-SP : mantém juiz em ação de filho de Lula contra editora

PRISCILA TRINDADE - Agência Estado

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de Fábio Luiz Lula da Silva,[Lulinha] filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que outro magistrado fosse designado a trabalhar na ação de indenização por danos morais ajuizada por ele contra a Editora Abril.

A defesa de Fábio alegou que a juíza da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Luciana Oliveira, teria demonstrado em sua sentença - quando negou o pedido de indenização- um conceito preestabelecido em relação a uma das partes.

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Barreto Fonseca, Fábio Luiz Lula da Silva não comprovou qualquer fato que justificasse o afastamento da magistrada do processo.

Justiça libera acusados de depredar fazenda da Cutrale

Da Agência Estado

Seis militantes do MST estavam presos desde 26 de janeiro. Desembargador já havia mandado soltar ex-prefeito de Iaras.

Foto: Roney Domingos/ G1

Trator quebrado ao meio encontrado após saída de manifestantes (Foto: Roney Domingos/ G1)

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo mandou libertar no início da noite desta quarta-feira (10) os seis militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) presos desde 26 de janeiro, acusados de liderar a depredação da fazenda Santo Henrique, da Cutrale, em outubro do ano passado. O desembargador Luiz Pantaleão, que deu a ordem de soltura, acatou o argumento de advogados do MST de que não persistiam os fundamentos para que os acusados fossem mantidos presos.

Entre os beneficiados estão o coordenador do MST na região e sua mulher, uma vereadora de Iaras, a 285 km da capital paulista. O habeas-corpus beneficia outros 13 militantes que tiveram as prisões decretadas, mas estavam foragidos. O desembargador Pantaleão já havia mandado soltar, na terça-feira (9), o ex-prefeito de Iaras acusado de participar da invasão. Eles irão responder em liberdade a processos por crimes como danos e formação de quadrilha.