MENSALÃO DO PT II - Ministro Lewandowski do @STF_Oficial receberá manifesto que pede #JulgamentoMensalãoJá . Mais de 10 mil pessoas aderiram à petição #EuAssinei

Lewandowski receberá manifesto que pede julgamento do mensalão
Dez mil pessoas aderiram à petição on-line. Evento recolherá mais assinaturas
Juliana Castro

RIO - Com o objetivo de pedir celeridade no julgamento do mensalão, será entregue no próximo dia 25 ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um abaixo-assinado feito pela internet e presencialmente por representantes da Transparência Brasil e do grupo Queremos Ética na Política. Neste dia, eles terão uma audiência marcada com o ministro e, na ocasião, vão entregar a ele também uma ampulheta como símbolo de que o tempo para o julgamento do maior escândalo do governo Lula escoa a cada minuto.

Até a tarde de terça-feira, a petição on-line tinha mais de dez mil assinaturas, além de outras três mil presenciais, recolhidas em manifestações pelo Movimento 31 de Julho. No próximo sábado a partir das 11h, os membros do grupo estarão mais uma vez na rua - desta vez, no posto 9, em Ipanema, no Rio de Janeiro - para recolher mais assinaturas. Eventos como este já foram feitos também em outros bairros da cidade, como Copacabana, Lagoa e Leblon. Com a manifestação, o grupo espera que o número de assinaturas ultrapasse 15 mil.

Na manifestação, os integrantes do movimento colocarão no chão, em letras garrafais, o dizer “SOS STF”. Um avião, como aqueles que passam fazendo propaganda pela orla, passará pelas praias com uma faixa onde se lerá “SOS STF – Julgamento do Mensalão Já!”.

- Queremos fazer uma coisa leve. Vamos tocar músicas, para chamar a atenção de quem passa. Faremos apenas pequenas intervenções conclamando às pessoas - disse Marcelo Medeiros, criador do Movimento 31 de Julho.

O grupo espera a presença de alguns artistas como os cantores Fernanda Abreu, Frejat e Tico Santa Cruz, que já participaram de outros atos contra a corrupção, mas ainda não confirmaram a participação neste evento.

Em São Paulo, o Movimento Nas Ruas também fará uma manifestação no dia 21, que acontecerá a partir das 15h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Lá, também haverá recolhimento de assinaturas

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/lewandowski-recebera-manifesto-que-pede-julgamento-do-mensalao-4676150#ixzz1sOqgn7QN

MENSALÃO DO PT - Presidente do @STF_Oficial quer julgamento antes das #Eleições2012

Ayres Britto planeja julgar mensalão antes das eleições
Para futuro presidente do STF, ideal é que julgamento seja antes do período eleitoral

Carolina Brígido

O futuro presidente do STF, ministro Ayres BrittoO Globo / André Coelho


BRASÍLIA - Sergipano de Propriá, o ministro Carlos Ayres Britto, 69 anos, vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira. Será dele também a tarefa de presidir o julgamento do mensalão – um evento que ele quer marcar para antes do processo eleitoral, que começa em 6 de julho. Ao GLOBO, o ministro disse que os partidos políticos no Brasil ainda não têm “consistência ideológica” e, por isso, prefere votar em candidatos, não na legenda. Revelou que, por três vezes, percebeu que votou errado após um julgamento, mas já não havia mais nada a ser feito.

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 O GLOBO: O STF está para julgar o mensalão e, dependendo do resultado, o PT pode sair enfraquecido em ano eleitoral.
Ayres Britto - Para nós julgadores, o mensalão impressiona pela quantidade de réus, pelo número de páginas do processo, pelo número de testemunhas. Mas quanto ao nosso ânimo de fazer justiça, ele é um processo igual aos outros. O que nos cabe é perseverar na isenção, na imparcialidade, na análise objetiva das peças do processo, sem prejulgamentos.

O senhor, como presidente do STF, vai pautar o julgamento para breve?
Ayres Britto - Seja quem for o presidente do Supremo, um processo dessa envergadura, no campo quantitativo pelo menos, e em ano eleitoral, ele fará o possível para que não corram concomitantemente esse tipo de processo avultado, complexo, e o processo eleitoral. O ideal é que um não corra paralelo com o outro. Se for possível julgar o mensalão antes do dia 6 de julho, quando começa o processo eleitoral, é o ideal.

E se não for possível?
Ayres Britto - Paciência.

No segundo semestre, haverá só dez ministros na Corte, porque o ministro Cezar Peluso estará aposentado. E terá começado o processo eleitoral. O senhor pautaria o processo mesmo assim?
Ayres Britto - Sim. O ideal é o número 11, ímpar. Mas se só tiver dez, qual o presidente que vai esperar nomear o substituto do ministro Peluso, que você não sabe quando vai acontecer, e deixar o processo sem julgamento? Mas a formatação das decisões será fruto de um consenso. Nada será feito solitariamente, e sim colegiadamente. Dia de julgamento, formatação das sessões, horas de trabalho por dia: tudo será decidido com os demais ministros. A minha administração será rigorosamente compartilhada, dialogada. É da minha natureza isso.

Este será o primeiro ano em que a Lei da Ficha Limpa vai vigorar. O senhor acredita no poder da norma para filtrar os bons candidatos?
Ayres Britto - Sim, ela é uma das mais belas novidades transformadoras do país, porque tem o potencial de qualificar a nossa vida política, e o Brasil precisa de qualidadede vida política mais que tudo.

O senhor fica decepcionado com a política diante dos inúmeros casos de corrupção noticiados diariamente?
Ayres Britto - Eu fico entristecido, mas não desalentado, porque jamais devemos desertar da luta por um Brasil passado a limpo. TS Eliot disse o seguinte: “No mundo de desertores, quem toma a direção contrária é quem parece estar fugindo”. Você não tem o direito de abdicar dos seus ideais, dos valores que dão propósito de grandeza à sua vida. Eu fico triste, mas eu não jogo a toalha nunca.

Na hora de votar, o senhor tem dificuldade para escolher os seus candidatos?
Ayres Britto - Não, eu faço logo a minha triagem, a minha seleção. Eu sou muito seletivo na escolha dos meus candidatos e nunca experimentei dificuldade maior.

Todos esses casos de corrupção não afetam os candidatos que o senhor costuma escolher?
Ayres Britto - Não, porque a cada eleição é possível fazer uma boa triagem ética. Ética antes de tudo, mas técnica também. Você quer votar em pessoas preparadas, em pessoas com condições de representar bem a população, apresentar bons projetos de lei, fazer uma boa administração. Nunca tive dificuldade.

Como ex-integrante do partido, o senhor ainda vota no PT?
Ayres Britto - Hoje eu não tenho partido. Hoje o meu partido se chama Constituição, a minha militância é exclusivamente constitucional. Eu ultimamente tenho votado mais em candidatos do que em partidos.

É interessante essa posição, porque em vários votos o senhor procurou fortalecer os partidos em relação aos candidatos, como no caso da fidelidade partidária. O senhor acha que os brasileiros, como o senhor, ainda votam mais em candidatos do que em partidos?

Ayres Britto - O ideal seria que você votasse em uma legenda.

Os partidos brasileiros ainda não são bons o suficiente?
Ayres Britto - É preciso aguardar mais uns anos para que os partidos obtenham um pouco mais de consistência ideológica. Por enquanto, nos últimos anos, eu tenho votado mais, confesso, em candidatos.

Qual foi o melhor dia do senhor no STF?
Ayres Britto - Eutive tantos dias bons... O melhor eu acho que foi quando consegui, numa viragem de jurisprudência, emplacar a tese de que o gozo do direito à aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, não implica a ruptura automática do vínculo de emprego. Foi uma decisão pouco explorada pela imprensa, mas deu a uma massa de milhões de trabalhadores uma duplicidade de renda. O trabalhador, sem prejuízo do seu salário e do seu vínculo de emprego, passou a ganhar também o benefício da aposentadoria junto ao INSS. Isso significou uma injeção de recursos financeiros na musculatura econômica do trabalho como valor. O poder aquisitivo da classe trabalhadora foi densamente encorpado. Isso me deu uma alegria muito grande, porque isso encurta a distância social.

O senhor foi relator de muitas causas polêmicas no STF. Isso te deu prazer?
Ayres Britto - Todas as causas de grande impacto social que eu protagonizei como relator me causaram êxtase profissional: combate ao nepotismo, células-tronco embrionárias, liberdade de imprensa, homoafetividade, Lei da Ficha Limpa, Raposa Serra doSol... Eu experimentei aqui grandes momentos de alegria pessoal e de honra profissional com essas decisões que transformaram uma cultura nacional, direcionando-a para um estágio civilizatório mais avançado. Digo isso com toda a sinceridade, não é discurso retórico, não.

E qual foi o pior dia que do senhor no tribunal?
Ayres Britto - Umas três vezes eu experimentei tristeza quando proferi votos e dois, três dias depois, eu encontrei um equacionamento diferente do que eu havia encontrado na ocasião de votar. Ou seja: eu votei de um jeito e dois, três dias depois, foi que me bateu a inspiração para um equacionamento diferente.

O senhor poderia citar um caso concreto?
Ayres Britto - Eu tenho um exemplo, mas não quero citar nesse momento, porque eu vou reabrir feridas. Esse caso até foi pior: eu votei de um jeito, em cima de uma informação, e depois vim a saber que a informação não era procedente.

Ou seja, em três ocasiões o senhor se arrependeu do voto que deu.

Ayres Britto - É. Eu encontrei um equacionamento melhor para a causa só alguns dias depois.

E não voltou atrás?
Ayres Britto - Não tinha como. A matéria já estava vencida.

O presidente do STF, Cezar Peluso, baixou norma estabelecendo que processos e inquéritos cheguem ao tribunal apenas com as iniciais dos investigados, sem o nome deles. Depois, o relator decide se abre o sigilo ou não. O senhor pretende revogar esse ato?
Ayres Britto - Eu não vou mudar solitariamente métodos de trabalho do ministro Peluso, eu conversarei com os outros ministros. Mas, pessoalmente, eu sou pela interpretação ultrarestritiva das normas que sinalizam segredo de justiça. Acho que os processos devem chegar com os nomes. Eu dou às normas que possibilitam segredo de justiça uma interpretação muito restrita. Claro que, em se tratando de menores, ou de casos de família, aí a regra é o sigilo. Fora dessas hipóteses, só casos excepcionalíssimos me levariam a imprimir segredo de justiça à tramitação de um processo.

Como presidente do CNJ, o senhor pretende propor a unificação dos critérios de acesso às informações de processos que tramitam nos tribunais?
Ayres Britto - O que eu puder desburocratizar, facilitar, desinibir o acesso, no âmbito do CNJ, eu farei. Já atendendo à Lei de Acesso à Informação, que é uma lei importante.

O senhor é afavor do aumento de salário para ministros do STF?
Ayres Britto - Esse é um tema recorrente, que faz parte das reivindicações do Poder Judiciário como um todo. É minha intenção colocar à frente das tratativas o CNJ, e não o Supremo. O CNJ lida com números e pode fazer comparações de sistemas de remuneração entre os poderes. Cabe ao CNJ zelar pela autonomia administrativa, orçamentária e remuneratória do Judiciário. Eu entregarei aos cuidados do CNJ a condução dessa retomada de discussão.

O senhor, enquanto presidente do CNJ, vai encaminhar ao Congresso novos projetos de aumento salarial para o Judiciário?
Ayres Britto - Eu vou propor a formação de uma comissão tripartite, com Executivo, Legislativo e Judiciário, para trabalhar em cima de números, de estatísticas, de comparação entre cargos em termos remuneratórios. Na medida em que se confirme defasagem em desfavor do Judiciário, aí batalharemos pela equiparação.

Na avaliação do senhor, o CNJ tem exercido bem o papel de fiscalizar os desvios de conduta dos juízes?
Ayres Britto - Acho que o CNJ tem ocupado um bom espaço e realizado bem o seu papel. Eu tenho o CNJ como órgão absolutamente necessário. Longe de ser um problema, para mim é uma solução.

Para o senhor, filhos de ministros do STF e do STJ devem atuar como advogados no tribunal?
Ayres Britto - Eu, pessoalmente, entendo que na casa onde trabalha o ministro ou desembargador não deva trabalhar o filho



Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ayres-britto-planeja-julgar-mensalao-antes-das-eleicoes-4650207#ixzz1s6YMxWch

MENSALÃO DO PT - Ministros do Supremo defendem que processo seja julgado antes do recesso

Ministros do Supremo pedem pressa para o mensalão
Para evitar 'certo risco de prescrição', Gilmar Mendes e Ayres Britto defendem que o processo seja julgado antes do recesso judiciário de julho 

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Uma blitz pelo julgamento do mensalão ainda no primeiro semestre mobilizou integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, dois ministros vieram a público defender o julgamento do processo antes do recesso de julho. O ex-presidente do tribunal, Gilmar Mendes, foi o mais enfático. "Se se quiser votar, tem que ser neste semestre", afirmou ele. "Tudo recomenda, e nada indica o contrário, que a gente julgue esse processo neste ano", acrescentou.

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O próximo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, disse ser necessário apressar o julgamento. "Como o ano é eleitoral e efetivamente há certo risco de prescrição de algumas imputações, isso em tese, o conveniente seria apressar o julgamento sem perda da segurança da análise julgada", afirmou.

No segundo semestre, dois integrantes da Corte se aposentam ao completar 70 anos de idade: o atual presidente, Cezar Peluso deixa o tribunal até o fim de agosto; Carlos Ayres Britto se aposenta em novembro.

Sem dois ministros, o julgamento ficará na dependência das próximas indicações para o STF pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, o tribunal passou cinco meses desfalcado de um integrante. E antes disso o STF havia ficado sete meses à espera de um substituto para o ministro Eros Grau.

Processo. Por esse prognóstico, o julgamento ficaria para 2013. E os novos ministros que chegassem ao tribunal pela indicação da presidente Dilma precisariam de tempo para estudar as mais de 50 mil páginas, 233 volumes e 495 apensos do processo.

Além de todos os adiamentos, o julgamento pode demorar meses até ser concluído. Encerrado, o tribunal terá de publicar o acórdão do julgamento, com a íntegra de todos os votos, o que deve demorar.

Depois disso, os advogados poderão entrar com recursos. E até que esses recursos sejam julgados, nenhum dos condenados começará a cumprir a pena que lhe tiver sido imposta.

MENSALÃO DO PT - Namorar ex-advogada de réu do mensalão não é problema, diz Toffoli

Por Felipe Seligman

Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o fato de ser namorado da advogada Roberta Rangel não o torna impedido para julgar o caso do mensalão

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Ministro do Supremo atuou em ação de ex-cliente
Supremo condena deputado, mas decide que pena prescreveu

. José Cruz - 15.fev.2012/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli em julgamento no Supremo

.

Em agosto de 2007, quando era sócia de Toffoli em um escritório, Roberta fez a sustentação oral da defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do Supremo.

A participação de Roberta vem sendo comentada no meio jurídico em Brasília desde que a revista "Veja" revelou que ela tinha atuado na defesa de réus do mensalão.

CLIENTE

Na terça-feira (20), a Folha revelou que Toffoli foi relator de três ações penais de um deputado federal de quem ele e a namorada haviam sido advogados em casos eleitorais.

O ministro não se declarou impedido para relatar as ações contra o deputado José Abelardo Camarinha (PSB-SP), que faz oposição ao irmão do ministro, José Ticiano Toffoli, prefeito de Marília (SP).

Em um outro processo com um possível conflito de interesses, o ministro preferiu não participar.

Fonte Folha

   

FICHA LIMPA - Está nas mãos do ministro Cezar Peluso se Ficha Limpa vai a votação nesta quarta-feira

Por Carolina Brígido (carolina@bsb.oglobo.com.br )

BRASÍLIA - Na véspera da votação que decidirá a validade da Lei da Ficha Limpa, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apelou ao presidente da Corte, Cezar Peluso, para que tirasse o caso da pauta. O grupo quer esperar a posse da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber, que teve o nome anunciado na segunda-feira pelo Palácio do Planalto . Peluso quer resolver logo a pendência, pois o julgamento definirá as regras para as eleições municipais de 2012, que acontecem em menos de um ano. O presidente decidirá se haverá votação momentos antes da sessão, marcada para as 14h desta quarta-feira.

A LEI: Os principais pontos do projeto Ficha Limpa

FICHA LIMPA: Cássio Cunha Lima toma posse no Senado em clima de festa

Caso a lei seja considerada constitucional, como tende a fazer o tribunal, ela será posta em prática a partir das próximas eleições. Peluso quer antecipar a decisão porque não acredita que dê tempo de Rosa Maria tomar posse no cargo ainda este ano. Antes disso, ela precisa passar por sabatina no Senado.

Os partidos aguardam o veredicto para definir seus candidatos - que, no próximo ano, devem ser em número reduzido. Com o aval do STF, ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado e de quem renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

A expectativa é que seis dos dez ministros considerem a lei constitucional. Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli já deram declarações públicas favoráveis à aplicação da lei. O voto de Fux, o relator do caso, tem mais de cem páginas e analisa todos os artigos da lei.

No ano passado, a votação que definiria se a lei poderia ser aplicada nas eleições de 2010 terminou empatada em 5 a 5 . O desempate ocorreu em março deste ano, com a posse de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau no ano anterior. O grupo que deseja esperar a posse de Rosa Maria está preocupado com um novo empate, o que tumultuaria mais o cenário político.

Ministros ainda veem inconstitucionalidades
Em março, quatro ministros apontaram inconstitucionalidades na lei. Um dos artigos mais atacados é o que torna possível declarar alguém inelegível por ter renunciado antes da edição da lei. Para Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, quem renunciou no passado não sabia que o ato geraria essa consequência no futuro - e, portanto, não pode sofrer essa punição. Esse ponto é o mais polêmico e deve concentrar boa parte das discussões.

No julgamento que pode ocorrer nesta quarta-feira, o STF definirá a validade da lei para o futuro. Serão julgadas em conjunto três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Na sessão, os ministros analisarão todos os artigos da lei. Enquanto as duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, a última pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos. Vôo p/ Rio de Janeiro TAM

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/11/08/esta-nas-maos-do-ministro-cezar-peluso-se-ficha-limpa-vai-votacao-nesta-quarta-feira-925766913.asp#ixzz1dCfGYAER

#Mensalão pode ser julgado apenas em 2013

Com a informação de que o ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve apresentar seu relatório sobre o mensalão em maio de 2012, os réus do processo refizeram cálculos e concluíram que o julgamento só ocorrerá mesmo em 2013.

A informação está na coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A estimativa é de que Ricardo Lewandowski apreciará o caso como ministro revisor e imagina-se levariaseis meses.

O termo "mensalão" entrou definitivamente para o vocabulário político e cotidiano do país com a entrevista do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) à Folha, quando contou pela primeira vez sobre um suposto esquema de pagamentos mensais a deputados do PP e do PL, no valor de R$ 30 mil.

No parecer entregue em julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.

	Editoria de Arte/Folhapress

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TCU - QUEM FISCALIZA O FISCAL???

Ministros do Tribunal de Contas da União relatam e julgam processos de amigos, parentes e colegas de partido. Mas, para eles, é tudo normal

Murilo Ramos, com Isabel Clemente e Marcelo Rocha, ÉPOCA

A conduta de alguns ministros do Tribunal está sob questionamento. Criado para auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização dos gastos do governo e na conduta administrativa de autoridades, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um poderoso guardião do dinheiro público.

Diariamente seus auditores examinam contratos de grande valor firmados pela União. Os procedimentos podem levar a processos, julgados por uma corte de nove ministros titulares e quatro substitutos.

As decisões dessa corte podem paralisar grandes obras, suspender contratos e punir autoridades. Graças a esse trabalho conjunto todos os anos o TCU evita a perda de bilhões de reais de dinheiro público. Para manter a legitimidade dessa função, o TCU deve pairar acima de suspeitas que manchem sua credibilidade.

Nas últimas semanas, no entanto, essa imagem foi abalada pela conduta de alguns de seus integrantes e da administração do Tribunal. Tornou-se público que ministros da corte receberam dinheiro para fazer palestras em órgãos de governo vigiados pelo TCU, costumam viajar nos fins de semana com passagens pagas com dinheiro público e têm parentes com empregos na máquina pública incondizentes com o papel de fiscalização do Tribunal.

Foto:Valter Campanato/ABr

É o caso de Maria Lenir, mulher do presidente do TCU, Benjamin Zymler,(foto) que havia sido nomeada para a liderança do Partido da República (PR) no Senado. O PR comanda o Ministério dos Transportes, um dos órgãos mais enrolados em processos no TCU. Depois que o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Zymler disse que a mulher, funcionária do Senado, não assumirá o cargo.

Como ocorre no Judiciário, os ministros do TCU devem se declarar “impedidos” de julgar processos em que eles têm interesse ou em que familiares, amigos íntimos ou inimigos figurem como partes.

Quando algum fato possa levantar dúvidas sobre a lisura de um julgamento, apesar de não haver imposição legal, eles também podem se declarar “suspeitos” e assim se abster de votar em determinados processos.

Essa é uma atitude prudente e recomendável, que deve ser adotada para evitar suspeições sobre suas decisões. ÉPOCA apurou que tal cautela não foi seguida em julgamentos recentes.

JUSTIÇA - Mais de 500 mil homicídios aguardam julgamento pelo Brasil, diz CNJ

O Bom Dia Brasil abre esta edição de quinta-feira (3) com um exemplo de como a lentidão da justiça pode causar sofrimento. Famílias de vítimas de assassinato permanecem sem resposta. O tempo passa, os processos não andam e ninguém vai a julgamento.

Tem muita gente nesta situação. Quase meio milhão de famílias brasileiras sofrem por não ver a Justiça se realizar. Isso também significa uma ameaça para toda a sociedade, porque muitos criminosos estão soltos sem julgamento. Para quem perdeu parentes, cada dia é de expectativa e sofrimento.

Há dois anos Francisca da Silva Milfont vive um pesadelo. “É aquela agonia por dentro, parece que está fechando tudo. É remédio que eu tenho que tomar e aquela ansiedade, aquela angústia e aquele aperto dentro do coração por falta dessa justiça”, lamenta.

O filho dela, Alberto, tinha 22 anos quando foi assassinado dentro de uma loja depois de discutir com um vigia. De acordo com a investigação policial, a briga começou porque Alberto estava sentado em um colchão que ele tinha acabado de comprar. Mesmo depois de ele ter mostrado a nota, o bate-boca não terminou. O vigia, armado, deu um tiro nele.

O crime ocorreu em novembro de 2008. Até hoje Dona Francisca espera uma resposta. “Eu peço encarecidamente a essa nossa Justiça para que faça alguma coisa e que não deixe mais um assassino impune, como os muitos que já têm por aí”, pede a mãe da vítima.

Casos como de Dona Francisca são cada vez mais frequentes em todo o país. É o que revela um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ estima que 500 mil casos de homicídios que foram investigados pela polícia ainda não foram levados a julgamento.

O juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior diz que vários fatores atrapalham o andamento dos processos. “Hoje no Brasil nós temos quatro instâncias e um número de recursos bastante extenso, que faz com que o processo acabe se retardando no seu andamento natural”, explica.

O secretário geral do CNJ, Fernando Marcondes, diz que os processos serão agilizados só depois de um grande esforço. “O CNJ está em uma campanha junto com seus juízes auxiliares, com os conselheiros e com a corregedoria tentando instrumentalizar e modernizar os tribunais para que a resposta da Justiça seja mais rápida, mais eficaz e mais concreta”, conta Marcondes.

O vigia acusado de matar Alberto ficou 15 dias preso. A Justiça decidiu que ele vai a júri popular, mas também concedeu ao vigia o direito de aguardar o julgamento em liberdade. A loja onde Alberto foi morto informou, em nota, que está colaborando com a Justiça e que vai atender todas as determinações.

CASO ISABELLA NARDONI - Pai de Isabella pode ter pena maior do que madrasta em júri; entenda as acusações

Rosanne D'Agostino

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Está nas mãos de sete jurados, a partir desta segunda-feira (22), a condenação ou a absolvição de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella Nardoni, pela morte da menina, ocorrida em 2008. Se eles decidirem seguir o que pede a Promotoria, os réus podem ser condenados a penas que ultrapassam os 30 anos de prisão –a maior delas aplicada a Nardoni. Se seguirem a defesa, haverá absolvição total.

Tudo sobre o julgamento

• Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella, são acusados de homicídio doloso
  

• Saiba onde será o julgamento 
• Mãe é testemunha-chave
• Nova lei acelera júri; entenda
• Blogs e Twitter pedem justiça
• Avenida será interditada
• Justiça nega adiamento
• Vídeos do caso Isabella
• Relembre o caso em imagens

A denúncia contra os acusados, apresentada em maio de 2008 pelo promotor do caso, Francisco Cembranelli, o Ministério Público enxerga uma gravidade maior na conduta atribuída ao pai. A denúncia é a peça em que a Promotoria pede que seja aberta a ação penal tornando os acusados réus por um crime.
O crime é considerado homicídio doloso (quando há intenção de matar) com três qualificadoras, que podem agravar a pena final. São elas: meio cruel (asfixia); recurso que impossibilitou a defesa da vítima (jogá-la inconsciente da janela); e assegurar impunidade de outro crime (o casal teria jogado a menina para ficar impune do que haviam feito no apartamento).

No caso de Nardoni, além das qualificadoras, o crime se agrava, na opinião do promotor, por ter sido cometido contra um descendente, a filha, contra um menor de 14 anos, e por ter havido omissão relevante com relação à asfixia, atribuída à madrasta: quando o denunciado devia e podia agir para evitar o resultado. Contra Jatobá não pesam a omissão e a descendência, e a pena pode ser um pouco menor.
“Considerando as peculiaridades que envolvem os crimes imputados, cuja gravidade e brutalidade acarretaram severo abalo no equilíbrio social com reflexos negativos na vida de pessoas comuns, que a tudo acompanharam incrédulas, não há como negar a imprescindibilidade da decretação da prisão para a garantia da ordem pública”, escreveu o promotor na denúncia.


As penas
Para o ex-juiz e advogado Luiz Flávio Gomes, a pena final deve beirar os 30 anos. “O que vai pesar realmente será o fato de o crime ter sido cometido contra um menor de 14 anos, porque isso aumenta a pena em um terço”, afirma. De qualquer modo, explica o criminalista, no Brasil, a pena máxima que pode ser cumprida por um condenado não pode ultrapassar os 30 anos.
Se, como defenderá a Promotoria durante o júri, os jurados entenderam que o casal cometeu o crime e aceitarem todos os agravantes, a pena é dosada pelo juiz Maurício Fossen, que presidirá o julgamento no 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana. Ele leva em conta não somente o que pode aumentar a pena, como a crueldade do crime, mas também se os réus possuem antecedentes.

Julgamento justo?
“É inegável que a sociedade tem uma pré-disposição a condenar o casal. Os jurados são seres humanos que se comovem com a covardia de um crime como esse. Mas é preciso ter em mente que direito penal não tem a finalidade de vingança, como muitas vezes a sociedade trata”, afirma o criminalista Leonardo Pantaleão, professor do Complexo Damásio de Jesus.
Segundo o advogado, em um júri como o desse caso, esta é uma problemática maior. “Até por todo esse clamor na imprensa. Se a defesa consegue trazer a isenção, já é um grande avanço”, avalia.
É exatamente o que os advogados do casal devem tentar na segunda-feira, implantar a dúvida na cabeça dos membros do Conselho de Sentença, buscando a total absolvição de seus clientes. Segundo Roberto Podval, representante da defesa, não há nada de concreto que incrimine o casal. “E muita gente dirá, antes um culpado solto do que um inocente preso”, finaliza Pantaleão.

Veja o rol de testemunhas que devem depor no julgamento dos Nardoni

Ana Carolina Cunha de Oliveira - mãe de Isabella
Renata Helena Da Silva Pontes - delegada do 9ª DP (Carandiru) à época do crime
Rosangela Monteiro - perita do Instituto de Criminalística
Paulo Sergio Tieppo Alves - médico do IML (Instituto Médico Legal)
Rosa Maria da Cunha de Oliveira - avó materna de Isabella
Rogerio Neres de Souza - advogado do caso no início
Gabriel Santos Neto - pedreiro de obra vizinha do prédio dos Nardoni
Geralda Afonso Fernandes - vizinha do casal
Carlos Penteado Cuoco - médico do IML
Laercio de Oliveira Cesar - médico do IML
Marcia Iracema Boschi Casagrande - perita
Sergio Vieira Ferreira - perito
Monica Miranda Catarino - perita
Calixto Calil Filho - Delegado titular do 9º DP à época do crime
Luiz Alberto Spinola de Castro - chefe de investigadores do 9º DP à época
Jair Stirbulov - investigador do 9º DP
Walmir Teodoro Mendes - investigador do 9º DP à época
Theklis Caldo Katifedenios - investigador do 9º DP à época
Claudio Colomino Mercado - agente policial
Adriana Mendes da Costa Porusselli - escrivã do 9º DP
Paulo Vasan Gei - escrivão do 9º DP
Rogério Pagnan - jornalista
Duas testemunhas sigilosas	X

 


 

CASO ISABELLA NARDONI -Testemunha do casal Nardoni não é localizada e julgamento pode ser adiado

da Folha Online

Uma testemunha convocada pela defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá --acusados de matar Isabella Nardoni, 5, filha de Alexandre-- não tinha sido localizada até o início da tarde desta sexta-feira, o que pode provocar o adiamento do julgamento marcado para começar na próxima segunda (22).

• Leia cobertura completa sobre o caso Isabella

Segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, o pedreiro Gabriel Santos Neto, 46, funcionário da obra localizada aos fundos do edifício London, onde o crime ocorreu, ainda não foi localizado embora tenha sido convocado como testemunha da defesa do casal.

Reprodução

Ana Carolina Cunha de Oliveira e a filha, Isabella, 5, que caiu do sexto andar de prédio

Ainda de acordo com o TJ, a ausência da testemunha pode provocar o adiamento do julgamento. Apesar disso, nenhum pedido para adiar o júri devido à ausência da testemunha havia sido feito ao tribunal até as 12h30 desta sexta.
A previsão é que o júri --comandado pelo juiz Maurício Fossen-- dure cinco dias. Ao todo, 24 testemunhas serão ouvidas durante o julgamento, que ocorrerá no Fórum de Santana, na zona norte de São Paulo. Destas, quatro são testemunhas de acusação e 20 são as convocadas pela defesa do casal, segundo a assessoria do tribunal.
O promotor de Justiça Francisco Cembranelli, do Ministério Público de São Paulo, será o responsável pela acusação. Na ocasião da denúncia, em 2008, Cembranelli apontou como provas contra o casal laudos periciais e versões de testemunhas --durante as investigações, mais de 60 pessoas foram ouvidas.
No ano passado, o promotor disse à Folha Online não ter dúvidas da condenação do casal. "Acredito que sim [devem ser condenados], por unanimidade até. É a ideia que eu tenho de que esse acervo probatório vai ser muito bem compreendido pelo júri, possibilitando aí sim uma condenação", afirmou.
Já a defesa será comandada pelo advogado Roberto Podval, que assumiu o caso em abril do ano passado. A defesa alega, entre outros argumentos, que não há provas para incriminar o casal; que eles viviam em harmonia; e que o edifício London, onde Isabella morreu, era vulnerável à entrada de estranhos na ocasião. No ano passado, Podval chegou a levantar também a tese de que Isabella pode ter morrido em um acidente doméstico.
Isabella morreu em 29 de março de 2008, quando foi jogada do sexto andar do prédio onde moravam seu pai e sua madrasta, na zona norte de São Paulo. O casal está preso desde maio daquele ano.

 

 

CASO ISABELLA NARDONI -Julgamento dos Nardoni terá maquete

Promotoria mostrará a jurados detalhes do apartamento da menina morta
De Gabriela Moreira:
Com a filha Isabella nos braços, Alexandre Nardoni sobe na cama e, após desequilibrar-se, acaba deixando uma pegada no lençol. Por um buraco de 47,5 cm de diâmetro feito na tela de proteção da janela, ele joga a filha — de apenas 5 anos — de uma altura de 20 metros.
Para convencer os jurados da tese da acusação no julgamento de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá, madrasta de Isabella, o promotor Francisco Cembranelli contará com o auxílio de uma maquete feita sob encomenda.
O julgamento está marcado para começar na próxima segunda-feira, em São Paulo.
O uso da maquete, segundo o promotor, é para facilitar o entendimento do crime e detalhar a participação de cada um no assassinato que chocou o país, em 29 de março de 2008. Cembranelli considera ser muito difícil para o jurado, em qualquer júri, entender olhando uma simples fotografia.
O cenário de onde Isabella foi jogada foi reproduzido exatamente como deixado após o crime. A cama com o lençol sujo, o cobertor desarrumado e as marcas de sangue no chão.
— Acredito que este é o primeiro caso em que uma maquete será usada num julgamento. Recebemos o pedido do Instituto de Criminalística, em novembro, e passamos cerca de três meses na elaboração da maquete — informou Fábio Fogassa, dono da empresa Maquetes Fogassa, responsável pela miniatura.
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