EM JULGAMENTO - STF retoma hoje julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

Com votos das ministras Rosa Maria Weber e Carmen Lúcia, placar é 4 a 1 a favor
Carolina Brígido
Jailton de Carvalho
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A ministra Rosa Maria Weber na sessão do STF para o julgamento da legalidade da Lei da Ficha Limpa

Foto André Coelho
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da noite desta quarta-feira o julgamento da Lei da Ficha Limpa e a sessão será retomada nesta quinta-feira, a partir das 14h30m. Apenas três ministros votaram nesta sessão: Rosa Maria Weber e Carmen Lúcia, que votaram a favor, e o ministro José Dias Toffoli, que havia pedido vista na sessão anterior, votou contra. O placar até o momento é de 4 a 1 pela constitucionalidade da lei. Em dezembro do ano passado, apenas os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa votaram e pela validade da norma.


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Toffoli foi o primeiro a votar na sessão desta quarta-feira e considerou inconstitucional o principal artigo da lei: o que torna inelegíveis políticos condenados por um colegiado judiciário, mesmo que ainda seja possível recorrer da decisão. Segundo o ministro, a norma fere o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso judicial da sentença.

O ministro manteve válido, no entanto, o artigo que torna inelegíveis políticos que renunciaram do cargo eletivo para escapar de processo de cassação. Ele também concordou com a regra que impede a candidatura de pessoas que tenham sido condenados administrativamente por conselhos profissionais por faltas éticas, desde que não haja mais possibilidade de recurso da condenação.

Na primeira parte do julgamento, quando Dias Toffoli proferiu o voto, três outros ministros aproveitaram para atacar totalmente a Lei da Ficha Limpa em debates: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Apesar de ainda não terem votado, eles deixaram claro que são contra a validade da lei.

A Lei da Ficha Limpa nasceu a partir do movimento popular, mas apenas um pequeno grupo de 15 jovens compareceu em frente ao Supremo para acompanhar o julgamento. A lei impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por um colegiado ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação. O auditório estava com a metade das cadeiras vazias. O clima era de tranquilidade.


Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/stf-retoma-hoje-julgamento-da-validade-da-lei-da-ficha-limpa-3983524#ixzz1mY8YCvjt

    

MENSALÃO - Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório

Ele enviou documentos para Lewandowski, revisor do caso. Julgamento deverá ser em maio
Carolina Brígido
 



O ministro do STF Joaquim Barbosa Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão - o maior escândalo do governo Lula e da História do PT - e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.

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No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. "O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão", diz o relatório.

A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Nesta segunda-feira, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais". Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de "lamentável equívoco".



Barbosa criticou insinuação de Peluso sobre demora
O relator lembrou que, em maio de 2006, quando o caso do mensalão ainda tramitava como inquérito, o plenário do STF aprovou a proposta de Barbosa de digitalizar todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal. "Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".

Barbosa reclamou da forma como Peluso referiu-se, veladamente, à demora da tramitação do processo. Ele citou o número de réus na ação e a força política e econômica deles. "Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (...) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte", escreveu, completando:

"Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação".

O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi "complicadíssima", pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, "espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal".

Barbosa ressaltou que, durante o tempo em que esteve com o mensalão, não gozou de "qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos" - ou seja, continuou recebendo o mesmo número de ações dos demais ministros para julgar. Ele se vangloriou de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com "dois ou três réus", ainda não foram concluídas. Ao fim, ele informou a Peluso que transferiu a ação penal a Lewandowski para a revisão.

O voto do relator está praticamente pronto. Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Barbosa dividirá seu voto em capítulos, de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha. O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Estão no núcleo central o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.

No relatório, o ministro informou que foram realizadas provas periciais sobre dados bancários, cheques, contratos, livros contábeis, documentos fiscais, relatórios e documentos de inspeção e fiscalização, discos rígidos e mídias digitais. E que, durante a instrução do processo, foram julgados no plenário 17 agravos regimentais, oito questões de ordem e quatro embargos. Barbosa também resumiu, no documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os acusados e a defesa dos réus. "Saliento que todos eles pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação", afirmou o ministro

Fonte o Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministro-joaquim-barbosa-conclui-relatorio-sobre-mensalao-3482026#ixzz1h43FfIdE 

ARTIGO - Elogio à impunidade POR DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

A entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, à Folha de S.Paulo mostrando-se pessimista quanto à punição dos acusados de formar uma quadrilha para desviar dinheiro público e usá-lo na construção de uma ampla maioria no Congresso, não traz só más notícias.

Segundo ele, o processo do mensalão pode morrer na praia porque parte das penas vão prescrever antes do julgamento.

Lewandowski é o ministro revisor da ação relatada por Joaquim Barbosa e acha provável que o julgamento seja feito só em 2013, quando, então, estariam fora do alcance de punições os réus primários que fossem condenados a penas mínimas por crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas e corrupção ativa.
A boa notícia é que o fato de Lewandowski vocalizar algo já sabido e que era dito nos bastidores do tribunal - tema de uma reportagem do Estado meses atrás - chama atenção, provoca reação e gera providências contra o risco de os réus saírem ilesos não por força de uma absolvição, mas pela a incapacidade da Justiça de dar consequência ao processo em tempo hábil.
Tanto que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, de imediato pediu ao relator Joaquim Barbosa que ponha cópias digitais do processo à disposição de todos os integrantes do tribunal, a fim de que todos tenham acesso aos autos e, assim, possam adiantar a preparação dos respectivos votos.
Há quem critique a fala do ministro revisor, na perspectiva de que ela represente a intenção deliberada de provocar atraso no julgamento. A partir daí, fomenta-se desconfiança sobre a isenção do ministro Lewandowski, indicado ao STF por Lula

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,elogio-a-impunidade-,811583,0.htm

   

DENÚNCIA NA JUSTIÇA - Seguradoras bancam evento para cúpula da Justiça em resort no Guarujá (que beleza !!!)

A convite da Confederação Nacional de Seguros, instituição privada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) participaram de seminário em hotel de luxo no Guarujá, em São Paulo, no início de outubro.

O evento, que aconteceu num hotel cinco estrelas, o Sofitel Jequitimar Guarujá, começou numa quinta-feira e prolongou-se até domingo.

No período, as diárias variavam de R$ 688 a R$ 8.668. Além dos ministros, desembargadores e juízes de tribunais estaduais participaram do seminário (veja imagens abaixo).

imagens e edição: Inara Chayamiti

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O congresso teve o apoio da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) e da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), mas não foi divulgado nos sites dessas entidades.

Foram discutidos assuntos de interesse dos anfitriões, como o julgamento de processos sobre previdência complementar e a boa-fé nos contratos de seguros.

O presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, diz que o seminário promovido pelas seguradoras "colaborou para o aperfeiçoamento da administração da Justiça do país" e que contou com o "debate de temas polêmicos".

Mas o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, vê conflito de interesses na presença de juízes nesses eventos.

"No Executivo federal, ninguém pode receber presentes acima de R$ 100. Os magistrados também deveriam adotar esse critério", defende Abramo.

HISTÓRICO

Em 2009, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pagou as despesas de magistrados do Trabalho acompanhados de suas mulheres em congresso num luxuoso resort na Bahia. Na ocasião, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi questionado sobre a falta de normas para juízes aceitarem convites desse tipo.

O tema viria novamente à tona no início deste mês, quando 320 juízes do Trabalho disputaram provas esportivas em Porto de Galinhas (PE). O luxuoso encontro foi patrocinado por empresas públicas e privadas.

Foi anunciado, então, que a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pretendia apresentar no CNJ uma proposta para regulamentar a participação de juízes nesse tipo de evento.

A Folha apurou que se trata de uma ideia ainda não colocada no papel.

FICHA LIMPA - Fux defende validade da Ficha Limpa, mas julgamento é suspenso

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA 

Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu nesta quarta-feira o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes de o julgamento ser interrompido, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favoràvel à aplicação da lei nas próximas eleições, em 2012.

Em seu voto, Fux defendeu que políticos que renunciem a seus mandatos para evitar a cassação possam se candidatar na eleição seguinte. Fora este ponto, toda a lei foi considerada constitucional por Fux.

Alan Marques/Folhapress

Ministros do Supremo durante a sessão de julgamente sobre a validade do Ficha Limpa

Em longo voto, Fux afirmou que é constitucional praticamente toda a legislação, inclusive a parte da lei que proíbe a candidatura de um político condenado por órgão colegiado (mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso.

Para ele, também é válida a norma que torna inelegível o profissional que teve o registro cassado por entidade de classe.

Segundo o ministro, esses pontos não ferem o princípio da presunção de inocência. "A presunção de inocência, sempre tida como absoluta, pode e deve ser relativizada para fins eleitorais", afirmou.

Ele fez apenas uma observação de que os oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena é tempo excessivo e votou por possibilitar o abatimento deste tempo pelo período em que o candidato ficou inelegível antes de cumprir a pena -- no caso dos políticos barrados mesmo com possibilidade de recorrer da condenação.

Em relação à renúncia, ele disse que a lei foi abusiva ao determinar que um político fica inelegível se renunciar ao mandato após a apresentação "de representação ou petição" contra ele no conselho de ética. Segundo Luiz Fux, os políticos só podem se tornar inelegíveis se renunciarem após a abertura de processo contra eles.

Na prática, se essa parte do voto prevalecer, a decisão livra pessoas como Joaquim Roriz e Jader Barbalho da inelegibilidade. Isso porque ambos renunciaram antes da abertura do processo.

O tribunal começou a julgar hoje duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).

Barbosa interrompeu a discussão para evitar um novo empate, uma vez que a Corte conta com apenas 10 ministros desde a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto. Rosa Weber, escolhida para assumir a vaga, ainda precisa passar por sabatina no Senado.

Barbosa deverá trazer um voto totalmente favorável à validade da legislação.



Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1004249-fux-defende-validade-da-ficha-limpa-mas-julgamento-e-suspenso.shtml

JUSTIÇA - CNJ diz que 35 desembargadores são suspeitos de crimes

Ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

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Os desembargadores são juízes responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça. Formam a cúpula do Judiciário nos Estados.

O Judiciário foi palco de uma guerra esta semana após declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que o Poder sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga". 

A corregedora tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/982637-cnj-diz-que-35-desembargadores-sao-suspeitos-de-crimes.shtml

RECORDAR É VIVER - OPERAÇÃO HURRICANE

Hurricane: PF diz ter indícios para pedir prisão preventiva

A informação é do delegado responsável pelas investigações, Emanuel Henrique Oliveira.

Prisão temporária dos 25 presos já foi prorrogada pelo STF nessa terça-feira.

Tiago ParizDo G1, em Brasília

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O delegado da Polícia Federal (PF) Emanuel Henrique Oliveira, responsável pelas investigações da Operação Hurricane (furacão, em inglês), disse nesta quarta-feira (18) já ter indícios suficientes para pedir a prisão preventiva das 25 pessoas presas na semana passada por mais 30 dias. 

Os 25 tiveram a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias na noite de terça-feira (17) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, que preside o inquérito. 

A Operação desmantelou um esquema através do qual contraventores do jogo ilegal comandariam uma rede de arrecadação de propinas para pagar juízes e advogados para liberar o jogo de caça-níqueis por liminares. As irregularidades envolveram desembargadores, empresários e até policiais. 

O inquérito da PF mostra que os cabeças do esquema eram Antonio "Turcão" Petrus Kalil, o presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, Aílton "Capitão" Guimarães, e Aniz "Anísio" Abraão David, patrono da Beija-Flor. Eles são suspeitos de pagar propinas para juízes e advogados para manter os caça-níqueis funcionando. Policiais federais e civis também atuavam no esquema para orientar somente ações em cima dos adversários dos três. 

O advogado Virgílio de Oliveira Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, também foi preso na ação da PF. O advogado é acusado de negociar uma decisão judicial por R$ 1 milhão que atenderia interesses de donos de bingos. Segundo a Polícia Federal, gravações revelam que Virgílio Medina teria acertado a venda da sentença com o advogado Sérgio Luzio Marques de Araújo, que atende empresas importadoras de máquinas de caça-níqueis. 

O ministro do STJ, apesar de não ter sido preso, concedeu a liminar aos empresários de bingo, que acabou por cassada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. 

Conheça 20 dos 25 presos na Operação Hurricane: 

Aílton “Capitão” Guimarães Jorge - ex-militar, capitão Guimarães já cumpriu pena por envolvimento com o jogo do bicho. Preside a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa). 

Júlio Guimarães Sobreira - atuaria com o tio, o capitão Guimarães.

Aniz “Anísio” Abrahão David -(foto) presidente de honra da escola de samba Beija-Flor. Cumpriu pena de um ano e sete meses por envolvimento com o jogo do bicho em 1993 numa ação da juíza Denise Frossard. 

Antonio “Turcão” Petrus Kalil – também cumpriu pena por envolvimento com o jogos ilegais, em 1993. Atua em Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. 

José Eduardo Carreira Alvim - desembargador federal e ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª. região - Rio de Janeiro e Espírito Santo. [Aposentou-se depois da Operação]

José Ricardo de Siqueira Regueira - desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. [Falecido em 07/07/2008]

Ernesto da Luz Pinto Dória - desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 15.a região, em Campinas. 

José Renato Granado Ferreira - ex-presidente da Associação de Bingos do Rio de Janeiro. 

Paulo Roberto Ferreira Lino - o presidente da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro. 

Susie Pinheiro Dias de Mattos - é delegada da Polícia Federal. É corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Luiz Paulo Dias de Mattos - delegado aposentado da Polícia Federal. 

Carlos Pereira da Silva – chefe da Polícia Federal, em Niterói. 

Marcos Bretas – policial civil, conhecido de Silva e amigo do delegado aposentado Dias de Mattos. 

João Sérgio Leal Pereira - procurador federal na Bahia. Está afastado do cargo. 

Licínio Soares Bastos - empresário português. 

Virgílio de Oliveira Medina – advogado e irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. 

Jaime Garcia Dias - advogado. 

Evandro da Fonseca – advogado, em Santa Catarina. 

Silvério Nery Cabral Júnior - advogado no Rio de Janeiro, genro do desembargador José Eduardo Carreira Alvim. 

Sérgio Luzio Marques de Araújo - advogado no Rio, representa donos de bingos. Suspeito de Negociar liminares com Silvério a mando do advogado Jaime Garcia Dias.

TARADÃO - STF cassa liminar do médico condenado a 278 anos

STF cassa liminar do médico Roger Abdelmassih

Carolina Brígido, O Globo

Por três votos a dois, a Segundo Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que permitia ao ex-médico Roger Abdelmassih responder o processo em liberdade.

O ex-médico tinha obtido habeas corpus em dezembro de 2009 do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Abdelmassih foi condenado em novembro de 2010 a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra pacientes e uma funcionária de sua clínica de fertilização entre 1995 e 2008.

Em 2009, o ex-médico estava preso e foi solto por ordem de Gilmar Mendes. Hoje o condenado está foragido.

11o.:ministro do STF - Dilma indica Luiz Fux para o Supremo.(Conheça o perfil)

oje às 20h51 - Atualizada hoje às 21h01

Escolha de juiz de carreira atende a uma reivindicação das associações da magistratura

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

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O 11º ministro do STF, Luiz Fux, 57 anos – que deverá  ter o seu nome confirmado pela maioria absoluta do Senado – sempre conquistou cedo, e com muito sucesso, os cargos de sua carreira no Judiciário. Carioca do Andaraí, estudou no Colégio Pedro II, e formou-se em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi advogado da Shell Petróleo, até ser aprovado, em primeiro lugar, em concurso para promotor de Justiça estadual, quando tinha 26 anos. Aos 30 anos, tornou-se juiz de direito – também primeiro colocado no concurso – tendo atuado nas comarcas de Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, Cordeiro, Cantagalo, Nova Iguaçu, Macaé, Petrópolis e na 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Em 1979, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça fluminense, onde exerceu o cargo até novembro de 2001, quando foi nomeado ministro do Superior ’Tribunal de Justiça pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. No STJ, presidiu a 1ª Turma e a 1ª Seção (reunião das 1ª e 2ª turmas, ambas especializadas em Direito Público). No magistério, foi sempre ligado à UERJ, na qual  chefiou o Departamento de Direito Processual. O ministro Fux foi ainda presidente da comissão de juristas encarregada da elaboração do novo Código de Processo Civil, cuja redação final foi aprovada, em dezembro último, pelo Senado.

É o próprio ministro Luiz Fux quem fala de suas origens, na autobiografia encomendada pela Faculdade de Direito da UERJ, em “70 anos de história & Memória (1935-2005)”: “Sou carioca da gema. Como se dizia antigamente. Minha mãe é Lucy Fux. Meu pai chama-se Mendel Wolf Fux, imigrante romeno, brasileiro naturalizado. Meu pai é advogado. Ele era contador e, já depois da família crescida – tenho mais duas irmãs – resolveu fazer o curo de direito, tendo o concluído com uma certa idade (...). Minha família é de exilados de guerra, da perseguição nazista. Tenho origem judaica. Meu avô e a minha avó se reencontraram no Brasil, após três anos separados. A minha avó conseguiu vir primeiro, exilada, depois é que veio o meu avô. Chegando aqui, meu avô exerceu uma função bastante humilde. Ele vendia roupas para pessoas de classe baixa, nas populações mais carentes (...). Por parte de mãe, talvez. Se alguém acredira, vamos dizer assim, nessa absorção por osmose hereditária, o pai de minha mãe exercia função de juiz arbitral na coletividade. Era um homem muito culto, dedicado às questões da justiça”.

Nome de Fux ainda tem que ser aprovado pelo Congresso

O novo ministro do STF – o primeiro indicado pela presidente Dilma Rousseff – é casado co  Eliane, e tem dois filhos: Mariana e Rodrigo, de 28 e 26 anos. Adepto de caminhadas matinais diárias nas vias próximas de sua casa no Lago Sul, ele é faixa-preta em jiu-jitsu. Em maio de 2003, ficou ferido ao reagir a uma tentativa de assalto a seu apartamento em Copacabana, ocasião em que quatro assaltantes feriram-lhe o rosto e um joelho com golpes de marreta.

A presidente Dilma Rousseff escolheu Luiz Fux para ocupar a vaga aberta no STF, há seis meses, com a aposentadoria do ministro Eros Grau. Com isso, ela atende a uma revindicação de todas as associações da magistratura, que defendiam a nomeação de um juiz de carreira para a Corte Suprema.

Na atual composição do STF, o único magistrado de carreira é o atual presidente, Cezar Peluso – que era desembargador em São Paulo, e foi nomeado em 2003, juntamente com Ayres Britto e Joaquim Barbosa, oriundos da advocacia e do Ministério público, respectivamente. São também ex-procuradores da República os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Marco Aurélio de Mello foi do Ministério Público do Trabalho, antes de ser nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho (1981-1990) e, em seguida, ministro do STF. Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli também não eram juízes de carreira. O primeiro foi nomeado desembargador do TJ-SP, em 1990, mas na cota dos advogados. A jurista Cármen Lúcia foi advogada e procuradora do Estado de Minas Gerais. Dias Toffoli fez carreira na advocacia, e foi advogado-geral da União, durante quase todo o segundo mandato do ex-presidente Lula.

Em janeiro, a Associação dos Magistrados Brasileiros enviara ofício à presidente Dilma Rousseff , no qual advogava a nomeação de um magistrado de carreira para a vaga de Eros Grau. No ofício, o presidente da AMB, Nelson Calandra – que é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo – argumentava que o país tem uma “magistratura sólida”, com quase 15 mil integrantes que “passaram por concursos públicos marcados pelo rigor” e que, antes de se tornarem vitalícios, “foram acompanhados de perto, tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Na semana passada, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) reforçou a reivindicação da AMB. O presidente da entidade, desembargador Antonio Siqueira, sugeriu à presidente da República a indicação do ministro Luiz Fux, lembrando que ele passou em primeiro lugar em todos os concursos públicos de que participou, escreveu mais de 20 livros, e distinguiu-se no exercício da magistratura nas três instâncias do Judiciário – do primeiro grau à terceira instância (STJ), passando pela segunda (TJRJ).