MENSALÃO - Mensaleiro na ativa como deputado vira secretário

Pedro Henry (PP-MT) foi nomeado para pasta estadual de saúde pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e teve ato publicado no Diário Oficial. Ele diz se tratar de um "erro" da secretária.

 

Pedro Henry (PP-MT), acusado pela CPI dos Correios de envolvimento no escândalo do mensalão, em 2006 (Lindomar Cruz/ABr )

Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.

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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou na quinta-feira não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Na quinta-feira, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB) e em outros órgãos da administração estadual.

O Código de Ética da Câmara determina ser um "dever fundamental" do deputado respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar verbas em desacordo com os princípios fixados na Carta Magna como violações passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.

Em entrevista por telefone, Henry negou estar atuando como secretário de Saúde. Alegou não ter tomado posse oficialmente. "Tenho cinco mandatos. Já tenho experiência para não fazer uma bobagem dessa. Sei da ilegalidade", disse. O parlamentar ressaltou que enfrenta problemas de saúde e disse ter comunicado o gabinete do governador na quarta-feira de que estava em condições para assumir e aguarda a resposta para se licenciar.

Sobre o ato publicado no Diário Oficial de Mato Grosso que leva sua assinatura afirma ter se tratado de um "erro" da secretaria. "Não é assinatura minha, houve um erro na publicação. Eu até estava no hospital nessa data." Nega ainda ter tratado de assuntos relativos à secretaria na audiência que teve com o governador na quinta. "Eu sou deputado e estava tratando de assuntos do Estado." Henry ficou irritado ao ser questionado se a demora em se licenciar tem alguma relação com o fato de seu suplente, Roberto Dorner, ter trocado o PP pelo PSD. "Não admito essa insinuação", disse.

(Com Agência Estado)

 

Fonte Veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mensaleiro-na-ativa-como-deputado-vira-secretario

CAMPEÃO DE AUDIÊNCIA - Deputado CASSADO, RÉU em 102 ações cíveis e criminais

À frente da assembleia, José Riva responde a 102 ações por suspeita de chefiar esquema

Anselmo Carvalho Pinto, O Globo

O deputado estadual José Geraldo Riva (PP), que responde a 102 ações pela suspeita de chefiar um esquema que desviou R$ 209 milhões dos cofres públicos, foi eleito ontem, pela quinta vez, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A chapa única recebeu 22 dos 24 votos possíveis. Houve um voto contrário e uma abstenção.

Além de responder a processos criminais e cíveis, Riva, em junho do ano passado, foi cassado por compra de votos e uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2006. Como sua candidatura para a eleição de 2010 já estava aceita e registrada no TRE, a inelegibilidade, segundo a Justiça Eleitoral, só seria válida para uma candidatura futura. Ele então conseguiu se candidatar e foi o mais votado, recebendo 93.594 votos.

Nos processos, Riva é réu com dezenas de pessoas e empresas que emitiram para a As$notas fiscais de produtos que não teriam sido entregues. Segundo o Ministério Público, as notas foram emitidas para justificar o desvio de recursos públicos.

Riva nega as acusações. Segundo o deputado, nenhuma investigação comprovou desvio de verba para suas contas. Ele contesta também a informação de que responde a 102 ações. Diz que, para se chegar a “esse número expressivo”, o MP abriu uma ação para cada nota fiscal considerada suspeita.

Em 2002, Riva foi acusado de ligação com o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que comandava o crime organizado em Mato Grosso. No cumprimento de um mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal e o Ministério Público encontraram numa factoring do bicheiro 106 cheques da Assembleia, que teriam sido emitidos sem dotação orçamentária ou empenho.