TCE e MP apuram compra de merenda para unidades do município, que foi feita acima do preço de mercado
RIO - O Conselho de Alimentação de Japeri, na Baixada Fluminense, que fiscaliza a qualidade da comida servida nas escolas, denunciou que houve superfaturamento na compra das merendas das escolas públicas do município, revelou nesta quarta-feira reportagem do “RJTV”, da TV Globo. O suposto superfaturamento teria deixado um rombo de cerca de R$ 2 milhões nos cofres públicos. A rede municipal de ensino de Japeri tem 17 mil alunos matriculados. O Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigam o caso.
Segundo o Conselho de Alimentação, na lista de compras da prefeitura de Japeri, um pacote de biscoito salgado custa R$ 11, mais caro do que o quilo da carne, que é comprada por R$ 8,74 (quilo do acém) pela própria prefeitura. Já em comparação com os valores de mercado indicados como ideal pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para compras de biscoito, a diferença chega a mais de 100%.
Ainda segundo um levantamento feito pelo “RJTV”, duas das empresas que fornecem merenda para as escolas de Japeri têm funcionárias em comum. Celeste Martins Mensor e Eliane Soares Braga Mensor aparecem como sócias da Luluquinha Papelaria, Material de Limpeza e Bazar e constam também como administradoras da Brazfox Papelaria e Limpeza. As duas teriam contratos com o município.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Japeri informou que não encontrou nenhum procedimento irregular contra a Luluquinha, em 2012. Mas não informou sobre contratos fechados em anos anteriores. As diferenças de preços também chamaram a atenção do Tribunal de Contas do Estado. Dois conselheiros notificaram a prefeitura para que esclareça o fato de ter contratado a empresa Luluquinha por preços superiores aos praticados no mercado.
Num dos contratos, dos 68 itens da lista, houve constatação de superfaturamento em 48. O valor total da compra é de mais de R$ 260 mil, repassados pelo Fundo Nacional para a Educação. O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no fornecimento de merenda para os alunos das escolas de Japeri.
Os proprietários das empresas Luluquinha e Lucelmar já são réus em processos de improbidade administrativa e criminal no município de Paracambi por fraudes na compra e fornecimento de merenda. No endereço da sede da Lucelmar Rio Bazar funciona a construtora Romalu, que foi contratada pela prefeitura para fazer reformas nas escolas. A Romalu alega que apenas divide o espaço com a Lucelmar. A Brazfox não foi encontrada no endereço que consta na junta comercial.
Em outra investigação, a Polícia Federal apura denúncia de fraude na destinação de recursos para escolas e creches de São João de Meriti, também na Baixada Fluminense. Elas são suspeitas de não terem entregue documentos que comprovem o destino da verba federal que receberam para a compra de merenda.
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) apura suposta fraude nas licitações para fornecimento de merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ensino Fundamental e Creche (PNAE/PNAC). Em operação em março deste ano, a PF cumpriu 58 mandados de busca e apreensão em mais de 30 estabelecimentos de ensino de São João do Meriti.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/superfaturamento-em-escolas-de-japeri-investigado-4992681#ixzz1vms5yfgs
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