Paulo Victor Chagas
Do Contas Abertas
Apesar dos frequentes esforços do governo federal em diminuir os gastos com o seguro-desemprego e aumentar a fiscalização para evitar possíveis irregularidades, o benefício bateu recorde dos últimos 12 anos em 2011. Foram 27,3 bilhões, quase 10% a mais que o desembolsado em 2010 (R$ 24,9 bilhões), e 64% a mais do que 2001 (R$ 16,6 bilhões), o primeiro ano analisado, em valores constantes (consideradas as correções monetárias).
A medida mais recente, em decreto publicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi a possibilidade de o cidadão participar de curso de formação ou qualificação profissional caso solicite a assistência por três vezes em um período de até dez anos.
Com exceção de 2009, quando as taxas de desemprego foram maiores e o seguro superou a quantia desembolsada em 2010, os valores pagos aos assegurados vêm aumentando ano a ano, mesmo em valores constantes deflacionados pelos reajustes do salário mínimo.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi questionado pelo Contas Abertas sobre o aumento nos gastos com o seguro. Em resposta, a assessoria de imprensa do órgão apontou quatro motivos para o fato: “crescimento da formalização do mercado de trabalho nos últimos anos; política de valorização do salário mínimo; tempo médio de permanência no emprego, que assegura o direito do trabalhador recorrer ao benefício e, por fim; alto grau de rotatividade do mercado de trabalho brasileiro”.
“Essas desculpas de que os maiores gastos se devem ao aumento no salário mínimo não existem. Além do que, se está diminuindo o desemprego, não tem sentido o aumento dos gastos”, contrapõe o economista Newton Marques.
A exigência de curso para parte dos trabalhadores que solicitarem o seguro-desemprego não foi a única medida tomada para tentar bloquear as fraudes. No ano passado, a pessoa demitida passou a ter que apresentar currículo no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para ter direito ao benefício. Com a determinação, o segurado que recusar o convite para três entrevistas sem justificativa poderá perder o direito. O professor concorda com as medidas apresentadas pelo governo. “Não é justo que recebam o dinheiro e não se prepararem para voltar ao mercado de trabalho.”
Apesar do recorde em 2011, os primeiros meses deste ano têm demonstrado queda nos gastos. Em valores constantes, R$ 6 bilhões foram gastos em janeiro, fevereiro e março deste ano, contra os mais de R$ 6,5 bilhões despendidos no mesmo período do ano passado. Atualmente, o MTE distribui o seguro-desemprego para aproximadamente 145 mil pessoas a menos do que no mesmo período de 2011, já que a quantidade de segurados passou de cerca de dois milhões para quase 1,9 milhão.
Veja aqui a tabela
Benefício
O Programa Seguro-Desemprego, conforme definido no Artigo 2° da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, tem a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. O benefício auxilia os trabalhadores requerentes ao seguro-desemprego na busca de novo trabalho. O valor varia de acordo com a faixa salarial, sendo pago em até cinco parcelas, conforme a situação do beneficiário.
“O seguro-desemprego é uma política de renda imprescindível para a população e faz parte de um colchão de proteção ao trabalhador. Imagina se não houvesse o seguro-desemprego, por exemplo, na Espanha, que atualmente tem 25 desempregados para cada 100 pessoas”, avalia Marques.
Todo trabalhador dispensado sem justa causa e aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador podem requerer o benefício. Também pode ser solicitado por pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida e por trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.
Taxa de desemprego
A despeito do aumento da taxa de desemprego no mês de março (acréscimo de 5,7% em fevereiro para 6,2%), os índices apresentados mensalmente pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que a desocupação vem sendo reduzida a níveis históricos. De março a dezembro do ano passado, a taxa tem caído, chegando a 4,7% no último mês de 2011.
De acordo com os técnicos do IBGE, o aumento do desemprego nos meses de janeiro a março deste ano reflete a dispensa de trabalhadores temporários contratados para as datas festivas. Além disso, o índice de desocupação em março apresentou queda de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2011 (6,5%), o que representa a menor proporção da População Economicamente Ativa (PEA) nos últimos dez anos.
Fraudes
No início de 2011, a Operação Amparo da Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que falsificava registros de pessoas de baixa renda para depois sacarem seu FGTS e seguro-desemprego. Após o corte no orçamento federal de R$ 50 bilhões no ano passado, o governo apontou que R$ 3 bilhões poderiam ser reduzidos combatendo esse tipo de fraudes.
“Tem muita gente que recebe seguro-desemprego sem necessidade. Patrões que não assinam a carteira para o funcionário não perder o benefício, por exemplo”, afirma Marques. Para o professor, as frequentes suspeitas de segurados que recebem o dinheiro sem necessidade ou que deixam de se registrar pela carteira de trabalho para continuar recebendo o benefício podem ser averiguadas. “O sistema de monitoramento como é realizado dá margem a fraudes. Hoje em dia, com os avanços tecnológicos, há condições de cruzar os dados dos segurados e de checar se o dinheiro está sendo gasto corretamente”, analisa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário