FRAUDE - Conselheiros e 69 funcionários do TCE que gaha em média, de R$ 8 mil a R$ 12 mil sequer comparecem o trabalho

MPF relata casos como de contratada durante nove anos que nunca morou no estado

POR MAHOMED SAIGG

Rio - Durante investigação de fraude na contratação de funcionários pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal descobriu histórias inusitadas. É o caso de uma funcionária que trabalhou mais de nove anos na casa, mas nunca morou no estado. Ela executava, conforme denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “misterioso” trabalho de campo para elaboração de ginástica laboral.

Até agora, já há 69 funcionários considerados suspeitos, muitos nem sequer compareciam ao trabalho, mas recebiam salários, em média, de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Foto: Reprodução

Designados para zelar pelo dinheiro público, quatro conselheiros são acusados na denúncia. Uma funcionária suspeita de contratação ilegal, em nove anos de casa, chegou a ganhar R$ 22 mil mensais mas nem sequer sabia o nome do presidente do TCE. Ela era casada com assessor do conselheiro José Gomes Graciosa.

Na denúncia, a que O DIA teve acesso, a Procuradoria-Geral da República questiona as funções exercidas e as relações políticas e até afetivas entre conselheiros, aliados e funcionários.

Ex-mulher de outro assessor de Graciosa, uma funcionária admitiu morar em Juiz de Fora (MG) durante todo o período em que figurou na folha de pagamento. Os outros conselheiros denunciados são o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o vice, Aluisio Gama, e Julio Lambertson Rabello.

A denúncia, que originou a Ação Penal 691 no STJ, revela como se davam as contratações suspeitas. Na maioria, funcionários eram nomeados para cargos comissionados em prefeituras do interior. Dias depois, eram requisitados pelos conselheiros.

Documentos públicos falsificados

De acordo com o Ministério Público Federal, no afã de garantir a inclusão de pessoas de seu interesse na folha de pagamento do TCE-RJ, os conselheiros acusados chegavam a falsificar documentos públicos.

Em alguns casos, números de matrículas municipais eram inventadas para, segundo o MPF, simular vínculos (inexistentes) com prefeituras e até câmaras de vereadores.

A flagrante ilegalidade dos atos de requisição e cessão de servidores foi detectada, por vezes, pelos municípios. Em resposta a pedido encaminhado em junho de 2005 pelo conselheiro Aluisio Gama, o então secretário de Administração de Queimados citou norma do próprio TCE para rejeitar o pedido.

Dias depois, porém, a prefeitura voltou atrás e cedeu o funcionário, que só foi devolvido ao município em 2009.

TCE trocava multas por servidores

Para conseguir o apoio de políticos ao esquema de fraudes, os conselheiros, conforme a denúncia, não hesitavam em usar seus poderes de agentes fiscalizadores do dinheiro público para convencê-los.

Na denúncia acolhida pelo STJ, o MPF afirma que os ‘favores’ concedidos aos conselheiros eram retribuídos no julgamento das contas dos referidos municípios. Dois exemplos em que prefeitos punidos com multas aplicadas pelo corpo técnico do TCE-RJ e posteriormente canceladas pelos conselheiros são usadas para ilustrar.

Procurado por O DIA, o presidente do TCE-RJ não quis se pronunciar. O conselheiro José Graciosa alegou que o caso está entregue a seus advogados. Os conselheiros Aluisio Gama e Julio Rabello e o ex-deputado Délio Leal foram procurados, mas não foram encontrados.

Nomeações burlavam lei contra nepotismo

De acordo com a denúncia, a prática de nomeação de funcionários no TCE-RJ servia também para burlar a lei que proíbe nepotismo (contratação de parentes) em órgãos públicos. Dessa forma, conselheiros nomeavam parentes de políticos que, por sua vez ‘empregavam’ em seus gabinetes, pessoas ligadas a seus agentes fiscalizadores.

Um dos casos que mais chamaram atenção do subprocurador-geral da República diz respeito à nomeação de um dos filhos do ex-deputado Délio Leal. Nomeado auxiliar administrativo na Prefeitura de Rio Claro em fevereiro de 2007, o rapaz foi logo cedido ao gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa no TCE-RJ, onde ficou até março de 2009.

Em depoimento à Polícia Federal em novembro de 2010, a mulher de Graciosa admitiu ter trabalhado no gabinete de Délio, na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj)

 fonte http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/12/fraude_atinge_conselheiros_e_69_funcionarios_do_tce_213810.html

   

GUERRA NO JUDICIÁRIO - Varredura em 217 mil nomes motivou a guerra

Uma varredura determinada em 2010 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico, informa reportagem de Frederico Vasconcelos

O levantamento atingiu 216.800 pessoas e apontou que 3.438 deles realizaram movimentações suspeitas.

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Em nota, ministro do STF nega ter sido beneficiado por decisão
Leia a íntegra da nota em que Peluso defende decisão de Lewandowski
Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção
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O levantamento foi usada para a corregedoria do CNJ determinar em 22 tribunais para apurar eventual enriquecimento ilícito.

Associações de juízes e magistrados disseram que o CNJ investigou eventual prática de crime, e não infração disciplinar administrativa, e pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das investigações.

Na segunda-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

fonte folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024873-varredura-em-217-mil-nomes-motivou-guerra-no-judiciario.shtml

SENADO FEDERAL - Nunca nesse País gastou-se tanto como nessa gestão Sarney. R$ 2,97 bilhões em despesas

Senado omite alta de gastos em balanço
Material publicado em jornal oficial não inclui dados desfavoráveis à gestão de José Sarney, como aumento de despesas com pessoal 
Eduardo Bresciani e Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Senado decidiu ignorar o crescente aumento de gastos na Casa puxado pelas despesas com pessoal e publicou na quarta-feira, 21, um balanço da gestão José Sarney (PMDB-AP) sob o título "Mais econômico, mais ágil e mais transparente". Publicado no jornal oficial da Casa, o material de 12 páginas oculta que até o início de dezembro o Senado já tinha alcançado o mesmo volume de despesas de todo o ano de 2010 e que os gastos com pessoal vêm crescendo em ritmo acelerado desde 2009.

Andre Dusek/AE - 20/12/2011
Texto publicado pelo Senado destacou a redução do pagamento de horas extras

Segundo dados do próprio Portal da Transparência da Casa, até o dia 14 de dezembro já foram empenhados R$ 2,97 bilhões em despesas, superando em R$ 31 milhões o que foi gasto em 2010. O orçamento total da Casa para 2011 é de R$ 3,3 bilhões.

O crescimento constante dos gastos no Senado é puxado pelas despesas com pessoal. Até a mesma data, na qual não está inclusa ainda integralmente a folha de pagamentos de dezembro, já foram despendidos R$ 2,55 bilhões, valor R$ 7 milhões maior do que os gastos de todo o ano passado. O crescimento não é exclusividade de 2011, visto que em 2009, primeiro ano da atual passagem de Sarney pela Presidência, as despesas com pessoal foram de R$ 2,22 bilhões. Segundo a administração do Senado, até o fim de 2011 os gastos com a folha de pagamento vão bater em R$ 2,76 bilhões.

O maior aumento de gastos é com aposentadorias e pensões. A Casa já superou em 2011 a marca de R$ 1 bilhão em despesas na área. No ano passado, esses gastos ficaram em R$ 937 milhões, enquanto em 2009 representaram R$ 730 milhões. Até o fim do ano, a Casa vai gastar mais R$ 112 milhões nessa rubrica.

As despesas com funcionários terceirizados também seguem crescendo em 2011. Foram R$ 62,8 milhões despendidos até o início de dezembro, montante igual ao gasto com locação de mão de obra durante 2010. Estão ainda previstos mais cerca de R$ 9 milhões em pagamentos nesta área relativas a serviços prestados em 2011.

‘Boas notícias’. Os números descritos acima não estão no balanço divulgado pelo Senado. A Casa procurou enfatizar só as "boas notícias". Destacou a redução do pagamento de horas extras que caíram de R$ 37,8 milhões em 2010 para R$ 5,8 milhões neste ano e medidas como pregões eletrônicos e reformulação do sistema de plano de saúde dos servidores. No material, que tem na capa uma foto de Sarney ao lado de estudantes, parece não ser necessária a reforma administrativa que a Casa mais uma vez deixou para depois.

O OUTRO LADO
O Senado mais uma vez promete mudanças somente para o futuro. A proposta para o orçamento do próximo ano prevê que as despesas sejam mantidas nos mesmos patamares de 2011. Mesmo com este objetivo, a Casa já anunciou um novo concurso para a contratação de mais 246 funcionários


fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,senado-omite-alta-de-gastos-em-balanco,814003,0.htm

VAZAMENTO DA CHEVRON - PF indicia 17 por vazamento de petróleo, inclusive o Presidente da famigerada CHEVRON

Todos vão responder por crime ambiental, incluindo o presidente da Chevron do Brasil

Sílvio Barsetti / RIO


A Polícia Federal indiciou 17 pessoas e as empresas Chevron e Transocean por causa de um vazamento de 2,5 mil a 3 mil barris de óleo ocorrido no início de novembro no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no norte do Rio. Todos vão responder por crime ambiental, incluindo o presidente da Chevron no Brasil, George Buck.

Divulgação
Mar sujo pelo óleo que vazou:delegado da PF criticou ‘atitude leviana’ da Chevron e da Transocean

"As empresas atuaram no caso de maneira leviana, irresponsável", disse o delegado Fábio Scliar, chefe das investigações, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, que teve acesso ao inquérito. Do total dos indiciados, 16 são acusados também de falsidade ideológica, pois, de acordo com a PF, teriam sonegado informações em depoimentos.
O relatório da Polícia Federal está em poder da Justiça e ainda será estudado pelo Ministério Público. Scliar atribuiu o desastre ambiental "à ganância e à conduta leviana" dos executivos e funcionários das duas empresas, que, segundo ele, recorrem a perfurações temerárias, com riscos de acidentes.

No documento, ele reitera que o vazamento foi provocado por excesso de pressão no poço e sustenta que a Chevron, até então operadora do Campo de Frade, sabia que a zona perfurada era de alta pressão. "As duas empresas estavam trabalhando no limite do limite, como foi admitido por várias das pessoas que vieram depôr", contou o delegado.

Se as empresas forem condenadas, podem ser proibidas de manter atividades no País. Já as pessoas indiciadas pelos dois crimes podem ser condenadas a até 14 anos de prisão.

Segundo o JN, a Chevron questionou o relatório final da Polícia Federal. A empresa se defendeu ao informar que colaborou com as investigações. Já a Transocean, responsável pela plataforma, criticou os indiciamentos e afirmou que seus funcionários terão todo apoio jurídico até o encerramento do caso Ilha Grande - a empresa Modec Serviços de Petróleo do Brasil foi multada ontem em R$ 16,66 milhões pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por ter atingido "com substâncias oleosas" uma área em torno da Baía da Ilha Grande, paraíso turístico de Angra dos Reis, litoral sul fluminense.

O vazamento de 10 mil litros de óleo ocorreu na sexta-feira. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Inea se cercou de diversos cuidados antes de aplicar o auto de infração: "Temos respaldo legal para tanto". Minc também disse que a empresa será obrigada a financiar a recuperação da área degradada.

 Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,pf-indicia-17-por-vazamento-de-petroleo,814019,0.htm


    

CASSADO - Câmara de Campinas decide pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra do PT

Câmara de Campinas decide pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra
Segundo relatório, ele não impediu esquema de corrupção na cidade.
Prefeito cassado diz que decisão é 'atentado à democracia'.

Do G1, em São Paulo 



A Câmara Municipal de Campinas, no interior de São Paulo, decidiu pela cassação do prefeito Demétrio Vilagra (PT), no fim da noite desta quarta-feira (21).

Foram 29 votos a favor da cassação e 4 contra. A sessão durou mais de 36 horas. Vilagra é o segundo prefeito cassado em cerca de quatro meses na cidade.
O petista será substituído pelo presidente do Legislativo, Pedro Serafim Júnior (PDT), que fica na prefeitura por até 90 dias e deve convocar novas eleições na cidade. O Decreto Legislativo do afastamento será publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (26), quando acontece oficialmente a troca no cargo. A defesa do prefeito afirmou que vai recorrer da decisão.

O processo de cassação começou a ser discutido nesta terça-feira (20). O relatório continha 1.400 páginas. Vilagra era vice do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), cassado em agosto pela Câmara Municipal por irregularidades.

Vilagra é acusado de quebra de decoro. Segundo o relatório, ele não impediu um esquema de corrupção na Sanasa, empresa municipal de saneamento, nas sete vezes em que assumiu a Prefeitura no lugar de Hélio.

O OUTRO LADO

Após a decisão pela cassação, Vilagra disse que pretende recorrer à Justiça. "Isso é um atentado à democracia e ao Estado democrático de direito", disse o prefeito, segundo sua assessoria de imprensa.

De acordo com a assessoria, já tramitam na Justiça cinco ações em defesa da manutenção do prefeito no cargo. A defesa argumenta que não há provas para a cassação, que teria sido baseada apenas em um depoimento.

 Fonte g1 http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/12/camara-de-campinas-decide-pela-cassacao-do-prefeito-demetrio-vilagra.html

ROMBO NO TURISMO - Prejuízo com irregularidades no Turismo pode chegar a R$ 67 mi, diz CGU

 A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu nesta terça-feira (20) relatório de auditoria que investigou irregularidades no Ministério do Turismo.

Ao todo, o órgão de controle analisou 54 convênios e cinco contratos, identificando o valor de R$ 67 milhões "não justificados".

"Esse valor, que representa o possível prejuízo, poderá sofrer variação a partir de esclarecimentos a serem apresentados pelo Ministério do Turismo, após analisar prestações de contas pendentes e corrigir inconsistências observadas em suas bases de dados", diz nota da controladoria.

Irregularidades em convênios da pasta foram alvo da Operação Voucher, deflagrada em agosto pela Polícia Federal e que resultou na prisão de servidores da pasta, entre eles o ex-secretário-executivo Frederico Silva da Costa.

A operação investigou o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares.

Entre as principais falhas, a CGU identificou deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação, pelo ministério, dos planos de trabalho apresentados por entidades e empresas contratadas, assim como nas suas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.

O relatório da auditoria, segundo a CGU, será enviado ao Ministério do Turismo, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e AGU (Advocacia-Geral da União), para devidas providências

 Fonte folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024628-prejuizo-com-irregularidades-no-turismo-pode-chegar-a-r-67-mi-diz-cgu.shtml

FOGO AMIGO II- Peluso recebeu R$ 700 mil de passivo trabalhista quando integrava o TJ-SP

Informação foi revelada pelo próprio Supremo Tribunal Federal; em nota, o presidente do STF defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, que também foi contemplado com a verba

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, recebeu R$ 700 mil relativos a um passivo trabalhista da época em que ele integrava o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Numa nota divulgada no início da tarde desta quarta-feira, 21, Peluso defendeu o colega de STF Ricardo Lewandowski, que também foi contemplado com a verba. Na segunda-feira, Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo uma investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, que faz parte do CNJ, para apurar suspeitas de pagamento irregular de valores a desembargadores do TJ paulista.

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Devassa em SP pode ter precipitado decisão
RELEMBRE: Corregedora abriu crise no Judiciário


Arquivo/AE
Para Peluso, investigação de ministros do STF pelo CNJ pode 'constituir flagrante abuso de poder'

 fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,peluso-recebeu-r-700-mil-de-passivo-trabalhista-quando-integrava-o-tj-sp,813932,0.htm


      

PRIVATARIA TUCANA - Pedido para CPI das Privatizações é protocolado na Câmara com 185 assinaturas (VEJA A LISTA)

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br
Após conferência da Secretaria-Geral da Mesa Diretora verificou-se o apoio de 185 parlamentares à CPI das privatizações proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP). Inicialmente, o parlamentar estimou em 206 o número de colegas que assinaram. Mesmo com o novo número, foi atingido o mínimo necessário, que é de 171. Caberá agora ao presidente Marco Maia (PT-RS) decidir pela criação ou não da comissão ao analisar se tem um fato determinado a ser investigado. Ele pediu à secretaria-geral da Mesa que emita um parecer sobre o tema e só deve tomar sua decisão em 2012.

O protocolo feito pelo deputado Protógenes nesta manhã tinha 197 assinaturas. Delas, sete não conferem e cinco estavam repetidas. Segundo a secretaria-geral da Mesa não é possível mais incluir ou retirar as assinaturas do requerimento.

O requerimento pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como base o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que no ano passado esteve envolvido no escândalo da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.

Veja abaixo a lista dos deputados que assinaram a CPI:

(os deputados do Rio de Janeiro, estão em vermelho)
1 ABELARDO CAMARINHA PSB SP
2 ADEMIR CAMILO PSD MG
3 ADRIAN PMDB RJ 4 ALBERTO FILHO PMDB MA
5 ALESSANDRO MOLON PT RJ 6 ALEXANDRE LEITE DEM SP
7 ALICE PORTUGAL PCdoB BA
8 ALINE CORRÊA PP SP
9 ALMEIDA LIMA PPS SE
10 AMAURI TEIXEIRA PT BA
11 ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE
12 ANDRE MOURA PSC SE
13 ANDRE VARGAS PT PR
14 ÂNGELO AGNOLIN PDT TO
15 ANGELO VANHONI PT PR
16 ANÍBAL GOMES PMDB CE
17 ANTHONY GAROTINHO PR RJ 18 ANTONIO BALHMANN PSB CE
19 ARIOSTO HOLANDA PSB CE
20 ARNON BEZERRA PTB CE
21 ARTUR BRUNO PT CE
22 ASSIS CARVALHO PT PI
23 ASSIS DO COUTO PT PR
24 ASSIS MELO PCdoB RS
25 BETO FARO PT PA
26 BIFFI PT MS
27 BOHN GASS PT RS
28 BRIZOLA NETO PDT RJ 29 CABO JULIANO RABELO PSB MT
30 CARLOS ZARATTINI PT SP
31 CHICO ALENCAR PSOL RJ 32 CHICO D’ANGELO PT RJ 33 CHICO LOPES PCdoB CE
34 CIDA BORGHETTI PP PR
35 CLÁUDIO PUTY PT PA
36 CLEBER VERDE PRB MA
37 DANIEL ALMEIDA PCdoB BA
38 DANILO FORTE PMDB CE
39 DELEGADO PROTÓGENES PCdoB SP
40 DEVANIR RIBEIRO PT SP
41 DOMINGOS DUTRA PT MA
42 DR. GRILO PSL MG
43 DR. JORGE SILVA PDT ES
44 DR. PAULO CÉSAR PSD RJ 45 DR. ROSINHA PT PR
46 DR. UBIALI PSB SP
47 EDINHO ARAÚJO PMDB SP
48 EDSON EZEQUIEL PMDB RJ 49 EDSON SILVA PSB CE
50 EFRAIM FILHO DEM PB
51 ELCIONE BARBALHO PMDB PA
52 ELIANE ROLIM PT RJ 53 EMILIANO JOSÉ PT BA
54 ENIO BACCI PDT RS
55 ERIKA KOKAY PT DF
56 EUDES XAVIER PT CE
57 EVANDRO MILHOMEN PCdoB AP
58 FÁTIMA BEZERRA PT RN
59 FERNANDO FERRO PT PE
60 FERNANDO FRANCISCHINI PSDB PR
61 FERNANDO MARRONI PT RS
62 FRANCISCO ARAÚJO PSD RR
63 FRANCISCO ESCÓRCIO PMDB MA
64 FRANCISCO PRACIANO PT AM
65 GABRIEL GUIMARÃES PT MG
66 GERALDO SIMÕES PT BA
67 GIACOBO PR PR
68 GIVALDO CARIMBÃO PSB AL
69 GLAUBER BRAGA PSB RJ 70 GONZAGA PATRIOTA PSB PE
71 HENRIQUE FONTANA PT RS
72 HENRIQUE OLIVEIRA PR AM
73 IRACEMA PORTELLA PP PI
74 IVAN VALENTE PSOL SP
75 IZALCI PR DF
76 JAIR BOLSONARO PP RJ 77 JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ 78 JANETE CAPIBERIBE PSB AP
79 JANETE ROCHA PIETÁ PT SP
80 JÂNIO NATAL PRP BA
81 JEAN WYLLYS PSOL RJ 82 JÔ MORAES PCdoB MG
83 JOÃO ANANIAS PCdoB CE
84 JOÃO PAULO CUNHA PT SP
85 JOÃO PAULO LIMA PT PE
86 JORGINHO MELLO PSDB SC
87 JOSÉ DE FILIPPI PT SP
88 JOSÉ GUIMARÃES PT CE
89 JOSÉ MENTOR PT SP
90 JOSE STÉDILE PSB RS
91 JOSEPH BANDEIRA PT BA
92 JOSIAS GOMES PT BA
93 KEIKO OTA PSB SP
94 LAERCIO OLIVEIRA PR SE
95 LAUREZ MOREIRA PSB TO
96 LEONARDO MONTEIRO PT MG
97 LINCOLN PORTELA PR MG
98 LOURIVAL MENDES PTdoB MA
99 LUCI CHOINACKI PT SC
100 LUCIANA SANTOS PCdoB PE
101 LUCIANO CASTRO PR RR
102 LUIZ ALBERTO PT BA
103 LUIZ CARLOS PSDB AP
104 LUIZ COUTO PT PB
105 LUIZ NOÉ PSB RS
106 LUIZA ERUNDINA PSB SP
107 MANATO PDT ES
108 MANUELA D’ÁVILA PCdoB RS
109 MARCELO MATOS PDT RJ 110 MÁRCIO MACÊDO PT SE
111 MARCON PT RS
112 MARCOS MEDRADO PDT BA
113 MARCOS ROGÉRIO PDT RO
114 MARINA SANTANNA PT GO
115 MARLLOS SAMPAIO PMDB PI
116 MAURÍCIO QUINTELLA LESSA PR AL
117 MAURO BENEVIDES PMDB CE
118 MAURO LOPES PMDB MG
119 MENDONÇA PRADO DEM SE
120 MIRIQUINHO BATISTA PT PA
121 MIRO TEIXEIRA PDT RJ 122 NAZARENO FONTELES PT PI
123 NELSON BORNIER PMDB RJ 124 NELSON MARCHEZAN JUNIOR PSDB RS
125 NELSON MARQUEZELLI PTB SP
126 NELSON PELLEGRINO PT BA
127 NEWTON LIMA PT SP
128 ONOFRE SANTO AGOSTINI PSD SC
129 ONYX LORENZONI DEM RS
130 OSMAR JÚNIOR PCdoB PI
131 OSMAR SERRAGLIO PMDB PR
132 PADRE JOÃO PT MG
133 PADRE TON PT RO
134 PASTOR MARCO FELICIANO PSC SP
135 PAUDERNEY AVELINO DEM AM
136 PAULO FEIJÓ PR RJ
137 PAULO FOLETTO PSB ES
138 PAULO FREIRE PR SP
139 PAULO PIMENTA PT RS
140 PAULO RUBEM SANTIAGO PDT PE
141 PAULO WAGNER PV RN
142 PEDRO UCZAI PT SC
143 PEPE VARGAS PT RS
144 PERPÉTUA ALMEIDA PCdoB AC
145 POLICARPO PT DF
146 PROFESSOR SETIMO PMDB MA
147 RAIMUNDÃO PMDB CE
148 REBECCA GARCIA PP AM
149 REGINALDO LOPES PT MG
150 REGUFFE PDT DF
151 RENAN FILHO PMDB AL
152 RICARDO BERZOINI PT SP
153 RICARDO IZAR PSD SP
154 ROGÉRIO CARVALHO PT SE
155 ROMÁRIO PSB RJ
156 RONALDO FONSECA PR DF
157 RONALDO ZULKE PT RS
158 RUBENS BUENO PPS PR
159 RUBENS OTONI PT GO
160 SANDES JÚNIOR PP GO
161 SANDRO ALEX PPS PR
162 SEBASTIÃO BALA ROCHA PDT AP
163 SEVERINO NINHO PSB PE
164 SIBÁ MACHADO PT AC
165 SILVIO COSTA PTB PE
166 SUELI VIDIGAL PDT ES
167 TAUMATURGO LIMA PT AC
168 TIRIRICA PR SP
169 VALDEMAR COSTA NETO PR SP
170 VALMIR ASSUNÇÃO PT BA
171 VANDER LOUBET PT MS
172 VANDERLEI SIRAQUE PT SP
173 VICENTE CANDIDO PT SP
174 VICENTINHO PT SP
175 VIEIRA DA CUNHA PDT RS
176 WALDENOR PEREIRA PT BA
177 WALTER TOSTA PSD MG
178 WASHINGTON REIS PMDB RJ
179 WELITON PRADO PT MG
180 WELLINGTON FAGUNDES PR MT
181 WEVERTON ROCHA PDT MA
182 WILSON FILHO PMDB PB
183 WOLNEY QUEIROZ PDT PE
184 ZÉ GERALDO PT PA
185 ZOINHO PR RJ



Fonte Estadao / Radar politico http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/12/21/pedido-para-cpi-das-privatizacoes-e-protocolado-com-185-assinaturas/


    

AGRESSÃO E MORTE EM GO - Ibama aplica multa de R$ 3.000 a mulher que agrediu yorkshire

JEAN-PHILIP STRUCK
DE SÃO PAULO 

A enfermeira Camila de Moura, 22, suspeita de arremessar e matar um cão da raça yorkshire foi multada em R$ 3.000 pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por maus-tratos contra um animal. As agressões, que aconteceram em novembro, foram filmadas e ganharam notoriedade na semana passada, quando acabaram sendo divulgadas na internet.

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Segundo o órgão, a multa foi entregue à enfermeira durante a manhã, enquanto ela prestava depoimento numa delegacia de Formosa (GO), onde um inquérito por maus-tratos foi aberto. 

 Ainda de acordo com o Ibama, o valor aplicado foi o máximo previsto para casos de maus-tratos a animais domésticos. Moura tem até 20 dias para apresentar sua defesa. 

 Caso escolha pagar a multa, ela poderá conseguir um desconto de 30% no valor total. Se resolver apelar da multa, o processo administrativo por crime ambiental, que independe do resultado da investigação policial, será novamente analisado pelo órgão. 

 Hoje, após prestar depoimento, a enfermeira falou pela primeira vez à imprensa e disse estar "arrependida".

"Foi um fato isolado. Aquele dia eu cheguei em casa nervosa. A cachorrinha tinha feito xixi e cocô em tudo, em cima do ar-condicionado. Não tive noção do que estava fazendo", disse Moura em entrevista a TVs locais.

Segundo a polícia, por causa das agressões, Moura pode responder por maus-tratos e por expor uma criança ao constrangimento --as agressões foram testemunhadas pela filha de dois anos da enfermeira.

Após a divulgação do vídeo, no dia 15 de dezembro, as agressões provocaram uma avalanche de mensagens de repúdio em redes sociais. Algumas delas, bastante agressivas, divulgaram dados pessoais, incluindo o telefone e endereço da mulher.

Outras mensagens, que incluíam petições on-line, pediram a cassação do seu registro de enfermeira junto ao Coren de Goiás (Conselho Regional de Enfermagem).

Na tarde de hoje, o conselho divulgou nota em seu site afirmando que lamenta as agressões contra o animal. No entanto, a entidade afirma que não pretende abrir investigação contra a enfermeira.

"O campo de atuação de investigação e qualquer tipo de punição por parte do Coren Goiás estão estritamente ligados a infração cometida no exercício profissional", diz a nota

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1024184-ibama-aplica-multa-de-r-3000-a-mulher-que-agrediu-yorkshire.shtml

OMISSÃO E FRAU DE NA CAIXA ECONÔMICA - Parecer aponta omissão da Caixa Econômica em fraude

O relatório de investigação interna da Caixa Econômica Federal para apurar as causas de um apagão entre 2008 e 2009 em seu sistema apontou falhas gerenciais e "conduta omissiva" no banco, informa reportagem de Natuza Nery, Dimmi Amora e Rubens Valente, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

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PSDB quer investigação na Caixa por venda de títulos
Suposta fraude na Caixa pode dar prejuízo de R$ 100 mi ao FGTS
Suspeita de fraude na Caixa pode causar perda de R$ 1 bi 

As conclusões dessa apuração foram o estopim para azedar de vez o clima entre as alas do PT e do PMDB que estão no comando da Caixa.

Conforme a Folha mostrou no último domingo, operações de compra e venda de ações pela corretora Tetto com valor além do real pode provocar prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Ontem, a Folha mostrou que as transações financeiras da corretora carioca realizadas ameaçam lesar também em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial. 

fonte folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024299-parecer-aponta-omissao-da-caixa-economica-em-fraude.shtml

CORRUPÇÃO - Cinco funcionários do Detran são presos

Cinco funcionários do Detran são presos por corrupção em São Paulo
Funcionários eram pagos para ‘limpar’ documentação e facilitar transferências em novo sistema

Bruno Ribeiro - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - As medidas administrativas anunciadas em março para livrar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da corrupção ainda não acabaram com os esquemas de fraude dentro do órgão. Cinco funcionários do departamento foram presos anteontem pela Polícia Civil em uma operação contra vários tipos de golpe. Outros oito servidores - e cinco despachantes - também são investigados.

Em um dos esquemas, segundo a Polícia Civil, funcionários do Centro de Processamento de Dados (CPD) permitiam a transferência de carros da capital para outras cidades sem que eles tivessem feito a inspeção veicular ambiental.

Em outro, agentes do setor de Registro Nacional de Veículos (Renavan) permitiam que carros com perda total, enviados a leilão, tivessem a documentação transferida para outros Estados - o que "esquentava" a papelada de veículos que não poderiam mais circular. Os carros, então, eram revendidos para compradores que não sabiam nada sobre o golpe.

Além de servidores dos dois setores, agentes da área de protocolo do Detran também foram detidos - mas acabaram liberados após interrogatório, por falta de provas. Nenhum servidor teve o nome divulgado pelo governo do Estado. Os presos serão acusados de formação de quadrilha e de corrupção passiva.

Dinheiro. O delegado Anderson Giampaoli, um dos coordenadores da operação, diz que despachantes que enviavam processos ao setor de protocolo já colocavam, no envelope, o valor da propina - que variava da R$ 30 a R$ 70. Os agentes do protocolo, segundo ele, repartiam o dinheiro recolhido com os setores que recebiam os processos.

A polícia encontrou R$ 12 mil no CPD. O dinheiro seria referente a propina recolhida apenas anteontem. Os cinco presos eram desse departamento. Além deles, outros três funcionários de lá são investigados. É metade do setor, que tem 15 pessoas.

A investigação começou em setembro, com três denúncias de corrupção apuradas pela Corregedoria-Geral da Administração do Estado. Como o órgão suspeitou que, além de delitos administrativos, havia a ocorrência de crimes, a Polícia Civil foi acionada e fez as prisões.

A operação foi deflagrada no final da tarde de anteontem, mas o caso só foi divulgado ontem, em uma entrevista coletiva ocorrida na própria sede do Detran, onde ocorreram as prisões, na Rua Boa Vista, no centro.

O presidente da Corregedoria-Geral, Gustavo Ungaro, disse que os investigados serão demitidos. A Corregedoria vai criar, nos próximos dias, um setor específico para investigar o Detran. Nem Ungaro nem Giampaoli, porém, deram garantias de que o Detran está livre de outros esquemas.

 fONTE ESTADAO http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,cinco-funcionarios-do-detran-sao-presos-por-corrupcao-em-sao-paulo,813590,0.htm
    

NEGLIGÊNCIA NO ENEM - MEC ignorou alerta da PF de que vazamento do Enem no Ceará foi maior

Governo foi avisado de que, além de alunos do 3º ano do Colégio Christus, os do curso pré-vestibular também tiveram acesso a questões do Enem, mas nada fez

Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O ministro da Educação e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, ignorou informação da Polícia Federal de que o vazamento de 14 questões do Enem 2011 foi maior que o admitido oficialmente. Mesmo avisado de que a fraude não se restringiu a 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza - atingindo também estudantes do curso pré-vestibular da instituição -, o MEC manteve a anulação das questões apenas para alunos do colégio. Agora, a pasta admite anular as 14 questões do Enem dos alunos do cursinho.


Emmanuel Cunha/AE - 27/10/2011
Alunos de Ensino Médio e pré-vestibular estudam nos mesmos prédios

Em resposta ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que cuida do Enem, a PF informou, em novembro, haver “evidências” de que tanto alunos regulares do Christus quanto os do cursinho pré-vestibular tiveram acesso ao material. Mas o MEC puniu apenas os estudantes regulares.

Em meados de novembro, o ministro já se lançara pré-candidato e a divulgação de que o vazamento fora maior poderia prejudicar sua agenda pré-eleitoral.

Questionado pelo Estado, o MEC confirmou estar “ciente” das evidências levantadas pela PF e admite possibilidade de anular questões da prova de cerca de 500 outros estudantes, do cursinho.

Para calibrar o grau de dificuldade das questões do Enem pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), é aplicado um pré-teste. Em 2010, ele foi feito em 16 colégios, entre eles o Christus. O MEC afirmou ao Estado estar seguro de que o vazamento de questões desse pré-teste não se repetiu nas demais escolas.

Além de expor que o vazamento não ficou restrito aos alunos regulares do Christus, a investigação da PF revela falhas nos procedimentos de fiscalização do pré-teste, que teria ficado a cargo da própria escola. “A escola não é responsável por essa aplicação, até porque ela tem de estar isenta. O consórcio falhou, não se pode delegar à escola uma função que é de sua responsabilidade”, disse a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios.

Falhas. Em resposta ao Estado, a Fundação Cesgranrio, que aplicou a prova no Ceará, admite falhas na aplicação do pré-teste. “Houve, por parte de um dos representantes da Cesgranrio no Ceará, uma atitude inadequada quanto ao procedimento usual, que é a cessão de apenas uma parte da equipe de fiscalização à instituição onde se realizam as provas. Uma possível explicação para essa descabida atitude seria sua crença de que a observância a preceitos éticos fosse prevalecer, sobretudo por envolver uma tradicional instituição de educação”, disse o Cesgranrio. “Enfatizamos que, no treinamento ministrado pela representante da Cesgranrio enviada a Fortaleza, foi dado o comando de que os aplicadores não poderiam ter vínculo com a instituição, o que infelizmente não ocorreu.”

O MEC disse confiar no consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação do pré-teste e do Enem e defendeu o aprimoramento das questões de segurança nos próximos exames.

COLABORARAM CEDÊ SILVA e LORENA AMAZONAS, ESPECIAL PARA O ESTADÃO.EDU

Fonte estadao http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,mec-ignorou-alerta-da-pf-de-que-vazamento-do-enem-no-ceara-foi-maior,813593,0.htm



    

QUE BELEZA !!! - DESEMBARGADOR PAULO RANGEL, do TJ-RJ concede liberdade para comandante do 7º BPM

Coronel Djalma Beltrami foi preso suspeito de receber propina.
Segundo a polícia, ele recebia dinheiro para não reprimir o tráfico de drogas.

Do G1 RJ




O plantão judiciário do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) concedeu o habeas corpus do comandante do 7º BPM (São Gonçalo), coronel Djalma Beltrami, na madrugada desta quarta-feira (21). A decisão foi do desembargador Paulo Rangel. As informações são do plantão judiciário, que afirma ainda que o coronel já está em liberdade. Ele deixou o Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio, durante a madrugada.

Beltrami foi preso na segunda-feira (19), sob suspeita de receber propina para não reprimir o tráfico de drogas em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Na terça-feira (20), dois ex-comandantes-gerais da Polícia Militar saíram em defesa do coronel. Os oficiais dizem que acreditam na inocência de Beltrami e alegam que a prisão foi arbitrária e sem provas.

Os ex-comandantes gerais da Polícia Militar Ubiratan Ângelo e Mário Sérgio Duarte, além do coronel Fernando Belo da Associação de Oficiais visitaram Beltrami, acusado de corrupção e tráfico de drogas.

Os ex-oficiais protestaram e alegaram que as gravações apresentadas pela Polícia Civil não são suficientes para incriminar Beltrami, que era comandante do 7º BPM (São Gonçalo).

"Nunca foi uma pessoa de ostentar luxo. Nunca foi uma pessoa que nós tivéssemos qualquer ruído ou suspeita sobre a sua conduta", argumentou o coronel Ubiratan Ângelo.

"Nós ficamos bastante indignados com essa prisão. Não havia motivo algum para que o coronel fosse preso. Minha vinda aqui é para prestar solidariedade e dizer que acredito na inocência do coronel Beltrami", comentou o ex-comandante-geral Mário Sérgio Duarte.

"Se tem prova, que apresente. Se não tem, que venha com toda dignidade dizer - errei. O erro é crasso. O erro é doloso sobretudo", falou o coronel Belo, da Associação de Oficiais da PM.

Escutas telefônicas
O ex-comandante Beltrami, preso na segunda-feira (19) dentro do batalhão, foi levado para o Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio, por decisão da Justiça. Ele não está em uma cela, mas em uma sala do quartel. Em princípio, a prisão do coronel é temporária pelo prazo de 30 dias.

As gravações foram divulgadas pela Polícia Civil e mostrariam conversas entre traficantes e PMs do quartel de São Gonçalo. Nas conversas há referências ao pagamento de propina ao 01, que segundo o delegado Alan Luxardo, que comandou as investigações, seria o coronel Djalma Beltrami.

"Nós temos provas de que esse esquema funcionaria após a gestão dele, então isso está comprovado tanto por interceptações telefônicas e outros meios de prova, e em relação a isso, não há o que se discutir", falou o delegado Alan Luxardo.

O atual comandante-geral da Polícia MIlitar, Erir da Costa Filho, ainda não se pronunciou sobre a prisão de Djalma Beltrami. A defesa do coronel informou que vai pedir a revogação da prisão, por considerar que não há indícios de envolvimento de seu cliente. Segundo o advogado, o pedido só não foi feito porque ele ainda não teve acesso às investigações da polícia

Onze PMs presos
Na segunda-feira (19), onze policiais militares foram presos durante a operação "Dezembro Negro", comandanda pela Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Eles são acusados de corrupção e associação para o tráfico de drogas. Outros dois PMs ainda são procurados pela polícia.

No mesmo dia, outras sete pessoas foram presas suspeitas de participarem do tráfico de drogas do Morro da Coruja, em São Gonçalo. Neste grupo, segundo o delegado Alan Luxardo, há três menores. O delegado afirmou, ainda, que alguns traficantes que atuam na comunidade fugiram do Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, após ocupação em 2010.

Na operação também foram apreendidos cinco quilos de maconha, sacolés de cocaína, um radiotransmissor e um revóler calibre 38.

Escuta
Os dois interlocutores da escuta telefônica fazem referência a uma pessoa conhecida como "zero um" que, segundo a investigação, seria o comandante Djalma Beltrami. As patrulhas da PM são tratadas de "gêmeas”. No entanto, o comandante Beltrami não aparece em nenhuma conversa gravada pela polícia. Veja o diálogo:

Policial: “Só que também vai ter que levantar, aumentar aquele negócio, porque tem gente, rapaziada mais alta chegando, vai ser tudo, tudo com a gente, entendeu? Vai ser tudo com este telefone que você tá falando aí, tudo com o 'zero um', entendeu?”

Traficante: “Olha só, eu quero perder pra vocês, entendeu. E perder pro cara que assumiu agora, eu tenho condições de dar 10 pra ele por semana, entendeu?”

Policial: “10 pra, pra... Tem que ser pra cada "gêmea", por final de semana”

Traficante: “Como é que vou dar 10 pra 'tú'? E depois tem que dar tanto pras outras "gêmeas"?
Tá louco, aí eu morro, fico na 'bola', a boca não é minha, não, cara”.

Além das escutas, a investigação também teve por base imagens de circuito interno de um posto de gasolina, e do GPS de duas viaturas do GAT. “Cruzando-se a informação dos investigadores, que deslocados visualizaram a negociação, com as imagens do posto de gasolina e com os dados dos GPS, chegou-se à conclusão de que os militares que integravam aquelas guarnições negociaram e receberam o dinheiro sujo”, disse o promotor Tulio Caiban.

Comandante é ex-juiz de futebol
Beltrami comandou equipes em momentos de grande repercussão, como o massacre da escola de Realengo, na Zona Oeste, em abril, quando 12 crianças foram mortas. Mas o comandante ganhou fama numa carreira paralela a de policial, nos gramados: durante 22 anos ele foi juiz de futebol.

De acordo com o Globoesporte.com, Beltrami, paulista de 45 anos, fez parte do quadro de árbitros da Ferj de 1989 a 2011, quando se aposentou por idade em maio. Também era dos quadros da CBF (1995 a 2010) e da Fifa (2006 a 2008).

Durante investigações de assassinatos relacionados ao tráfico de drogas, agentes descobriram a corrupção policial. Os PMs receberiam propina de R$ 160 mil por mês.

Investigações começaram há 7 meses
As investigações, que começaram há sete meses, apuravam o tráfico de drogas na Região dos Lagos. Segundo a Polícia Civil, as drogas saíam de favelas como Parque União, Manguinhos e Nova Holanda, no subúrbio, e seguiam para o Morro da Coruja, em São Gonçalo. PMs recebiam propina para não reprimir a chegada dos entorpecentes à comunidade. De lá, as drogas eram levadas para São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.

De acordo com a Polícia Civil, agentes visavam cumprir também 11 mandados de prisão contra suspeitos de tráfico no Morro da Coruja, em Neves, além de outros nove de busca e apreensão, expedidos pela Justiça. Na chegada à comunidade, houve troca de tiros e um suspeito morreu.

Djalma Beltrami assumiu o 7º BPM após a prisão do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, acusado de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli. Patrícia foi executada com 21 tiros ao chegar em casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, em agosto. Ao todo, 11 PMs foram denunciados pelo Ministério Público como participantes da morte da magistrada. O tenente-coronel e um tenente foram transferidos na semana passada para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)


fonte g1 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/12/tj-rj-concede-liberdade-para-comandante-do-7-bpm.html

FOGO AMIGO - Ministro do Supremo beneficiou a si próprio ao paralisar inspeção

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.

Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito --apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

fonte folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1024349-ministro-do-supremo-beneficiou-a-si-proprio-ao-paralisar-inspecao.shtml

   

QUEM TEM AMIGOS NO PT - Ana Júlia é indicada a vaga de R$ 30 mil

Por João Domingos 
Onze meses e meio depois de entregar o governo do Pará ao tucano Simão Jatene, que a derrotou na eleição de 2010, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) foi indicada para a diretoria financeira da Brasilcap, empresa que tem como sócio majoritário o Banco do Brasil Seguros e Participações.

A informação de que Ana Júlia foi indicada para a diretoria foi dada ao Grupo Estado pela empresa, sob a justificativa de que se trata de uma escolha dos sócios: BB Seguros e Participações (66,66% das ações), Icatu Seguros S.A (16,67%), Companhia Seguros Aliança da Bahia (15,8%)e sócios minoritários (0,87%). Ana Júlia terá salário de cerca de R$ 30 mil mensais.

Funcionária de carreira do Banco do Brasil, Ana Júlia estava afastada de suas atividades profissionais havia cerca de 20 anos. Nesse período, foi presidente do Sindicato dos Bancários, deputada federal, senadora e governadora do Pará. Tentou a reeleição, mas foi derrotada. Logo depois do resultado das urnas, ela tentou cavar um lugar na direção do Banco do Amazônia (Basa). Mas nada conseguiu.

Como havia uma vaga na diretoria da Brasilcap, o PT do Pará passou a pressionar pela indicação da ex-governadora a partir de outubro. Caso a nomeação seja confirmada, Ana Júlia integrará um colegiado que é composto pelo presidente da Brasilcap, Marcos Lobão; o diretor comercial, Joilson Rodrigues Ferreira; e Rogério Leite, diretor.

Ana Júlia integra uma corrente minoritária dentro do PT, a esquerdista Democracia Socialista (DS), a mesma do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Durante o governo dela (2007/2010), foi acusada pelos próprios companheiros petistas de só dar importância à ala à qual pertence, governando de costas para o restante do PT.

Filiado ao PT do Pará, o hoje ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi obrigado a fazer uma intervenção no secretariado de Ana Júlia quando era ministro das Relações Institucionais do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tamanha era a confusão dentro do próprio partido.

Apesar das críticas que sofreu tanto por parte de petistas quanto da população quanto à sua forma centralizadora de governar, o que acabou sendo o fator preponderante para a derrota de Ana Júlia na tentativa de reeleição não foi a política, mas a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Os eleitores acabaram responsabilizando a ex-governadora pela escolha do Estádio de Manaus para a Copa e não o de Belém. Isso foi fatal para as pretensões políticas de Ana Júlia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte isto é http://www.istoe.com.br/noticias/183672_ANA+JULIA+E+INDICADA+A+VAGA+DE+R+30+MIL/1
    

VENDA DE EMPREGOS NO DF: venda de vagas em órgãos federais segue a todo vapor

Duas semanas após o site de VEJA revelar o esquema, outros dois vigilantes confirmam: compraram um emprego em órgãos do governo


Gabriel Castro



Edivandro Rodrigues: compra de vaga se transformou em dívida de 8 000 reais (Gabriel Castro)


Há duas semanas, o site de VEJA revelou o funcionamento de um esquema de venda de vagas de vigilantes em órgãos públicos federais. A ilegalidade é operada dentro da Patrimonial, empresa que oferece mão de obra para ministérios, estatais e para a Universidade de Brasília. Agora, surgem mais duas pessoas que admitem ter alimentado o esquema. A história relatada é idêntica: intermediários, que também trabalham para a Patrimonial, são encarregados de recolher os recursos - o preço, que era de 4 000 reais, chega atualmente a 5 000. O pagamento é feito em dinheiro vivo e a contratação se dá dias depois. O atravessador fica com uma pequena parte do dinheiro. O restante é repassado a dois diretores da empresa: Pedro dos Santos Lira, que comanda a área operacional, e Wander Silvano de Queiroz, responsável pelos contratos de vigilância.

 Uma das pessoas ouvidas pelo site de VEJA ainda trabalha na Patrimonial e prefere manter a identidade sob sigilo. A outra decidiu mostrar o rosto: é Edivandro Rodrigues. Ele comprou uma vaga por 5 000 reais. Recebeu a garantia de que iria trabalhar no horário noturno. Mas o acerto não durou muito tempo. O vigilante ficou um mês no Ministério da Justiça e outro na Infraero. No terceiro mês, teve o horário alterado: a nova escala se chocava com o outro emprego de Edivandro. A intenção era forçar a saída do funcionário para liberar a vaga e vendê-la de novo. Os apelos a Wander não funcionavam. Edivandro teve de deixar o cargo.

O vigilante havia feito um empréstimo para conseguir entrar no esquema: "Paguei 5 000 e estou devendo é 8 000. Essa máfia existe e todo dia coloca gente na Patrimonial. A jogada é colocar as pessoas e mandam embora meses depois", descreve Edivandro. Quando comprou a vaga, Edivandro entregou o dinheiro a Wilson Arruda, vigilante do Ministério da Justiça. Depois do acerto, o intermediário parou de atender aos telefonemas. Ficaram o prejuízo e o arrependimento.

Aviso prévio - Outro personagem ouvido por VEJA diz que prefere não se identificar. Ele está no cargo desde abril de 2010. Mas já recebeu o aviso prévio e deve ser demitido em breve. Na época, o vigilante diz ter pago 4 000 reais pela vaga. "Eles pedem para entregar o dinheiro junto com o curículo. O pessoal do RH não sabe do esquema", conta. O agente de segurança faz uma estimativa que coincide com a avaliação feita por um personagem da primeira reportagem do site de VEJA sobre o caso: "De cada dez vigilantes que eles precisam, pelo menos cinco ou seis entram por esse esquema".




Reprodução

Pedro dos Santos Lira: apontado como operador do esquema 
Se as contas estiverem certas, o esquema se transformou numa máquina milionária: a Patrimonial tem cerca de 2 000 funcionários, a maior parte deles na área de vigilância. A companhia também fornece mão de obra na área administrativa. E mantém contratos com órgãos importantes do governo federal: além da Infraero e do Ministério da Justiça, a empresa cede trabalhadores para órgãos como a Caixa Econômica Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Universidade de Brasília e o Senado Federal.

O Ministério Público do Trabalho já investiga o caso. O Sindicato dos Vigilantes também tomou conhecimento de casos semelhantes. Moisés da Consolação, um dos diretores da entidade no Distrito Federal, diz que há relatos de irregularidades semelhantes também em outras empresas: "Isso chegou até nós e estamos apurando", diz ele.

 Silêncio - Os apontados como responsáveis pelo esquema ilegal optam pelo silêncio. A Patrimonial não se pronuncia. Talvez porque Pedro dos Santos Lira, que gosta de se exibir em lanchas no Lago Paranoá, é o número 2 da companhia, abaixo apenas do proprietário. Wander Silvano de Queiroz mantém contato direto com os vigilantes e é responsável por desocupar as vagas para manter o processo de venda. Um método que, até agora, não dá sinais de que que vai ter fim

 Fonte veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mais-vigilantes-admitem-compra-de-vagas-em-orgaos-publicos

FRAUDE EM GOIÁS - Presidente da Conab é acusado de fraude em Goiás

As investigações em torno do Ministério da Agricultura devem retornar após a denúncia do Ministério Público Federal de que o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, teria fraudado o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás. De acordo com a denúncia, em 2006, quando era presidente da Agência Ambiental naquele Estado, Evangevaldo foi denunciado pelos crimes de supressão de documento público, uso de documento falso e violação de sigilo funcional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Integrantes da base aliada no Congresso dizem que Jovair Arantes teria retirado a candidatura a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e apoiado a deputada Ana Arraes (PSB-PE) numa troca para manter seu apadrinhado na Conab. Ao todo, em 18 ações, 101 pessoas foram acusadas por fraudes no exame. De acordo com o MP, Evangevaldo pagou a aprovação fraudada. Por meio de sua assessoria, o presidente da Conab disse que as acusações contra ele não procedem

 Fonte Terra http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5526436-EI7896,00-Presidente+da+Conab+e+acusado+de+fraude+em+Goias.html

InJUSTIÇA NO BR - Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA 
Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.

A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas. 

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Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.

Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada "atuação subsidiária".


Rodrigo Capote/Marcelo Camargo/Folhapress

Ministro Cezar Peluso e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, desentenderam-se sobre as atribuições do conselho 
Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). 

 "A solução de eventual controvérsia entre as atribuições do Conselho e as dos tribunais não ocorre com a simples prevalência do primeiro, na medida em que a competência do segundo também é prevista na Constituição da República", diz o ministro em sua decisão. "A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar."

Foi exatamente este assunto que colocou em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon. O primeiro defendia exatamente a função subsidiária do conselho, enquanto a última afirmava ser fundamental a atuação "concorrente" e "originária".

Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para os chamados "bandidos de toga". 
A ação da AMB está na pauta do STF desde o início de setembro, mas os ministros preferiram não analisar o tema, exatamente por conta desta polêmica. 

Como a última sessão do ano aconteceu durante a manhã e os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, Marco Aurélio decidiu analisar sozinho uma série de pedidos feitos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Além desta questão, o ministro também suspendeu mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão. Entre elas, uma que permite a utilização de outra lei, mais dura que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), para punir magistrados acusados de abuso de autoridade.

Outra regra, que também foi suspensa, dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1023416-em-decisao-liminar-ministro-do-stf-esvazia-poderes-do-cnj.shtml

APAGÃO PAULISTA - Parte do litoral de São Paulo fica 20 minutos sem energia elétrica

Atualizado às 03h17.

Parte do litoral de São Paulo ficou aproximadamente 20 minutos sem energia, na madrugada desta terça-feira.

Segundo a Polícia Militar, a falta de energia ocorreu da 1h40 às 2h e atingiu as cidades de Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.

A CPFL Energia, concessionária de serviço de fornecimento de energia elétrica, não foi encontrada para comentar sobre o ocorrido.

          

Fonte folha http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1023778-parte-do-litoral-de-sao-paulo-fica-20-minutos-sem-energia-eletrica.shtml

SUSPEITA DE FRAUDE - na Caixa pode dar prejuízo de R$ 100 mi ao FGTS

As transações financeiras da corretora carioca Tetto realizadas após uma suposta pane no setor de informática da Caixa Econômica Federal ameaçam lesar em cerca de R$ 100 milhões o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conforme aponta o banco em ação judicial, informa reportagem de Natuza Nery, Dimmi Amora e Rubens Valente

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A Folha revelou anteontem que a Tetto vendeu, como se não tivessem dívidas, papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor. O caso surge em meio a uma disputa entre PT e PMDB pelo controle da Caixa.

A Tetto só conseguiu fazer isso porque o sistema da Caixa que atestava a qualidade dos papéis, justamente sob uma vice-presidência do PMDB, ficou mais de dois anos inoperantes.


OUTRO LADO
O banco do Distrito Federal informou que está "buscando preservar os direitos do BRB frente a irregularidades que possam, eventualmente, ter sido cometidas".

Para isso, abriu uma sindicância interna para apurar o caso. A apuração começou neste ano, quando o governo passou às mãos de Agnelo Queiroz (PT). 

Fonte Folha http://www1.folha.uol.com.br/poder/1023716-suposta-fraude-na-caixa-pode-dar-prejuizo-de-r-100-mi-ao-fgts.shtml

MENSALÃO - Ministro Joaquim Barbosa conclui relatório

Ele enviou documentos para Lewandowski, revisor do caso. Julgamento deverá ser em maio
Carolina Brígido
 



O ministro do STF Joaquim Barbosa Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminou de examinar todo o processo do mensalão - o maior escândalo do governo Lula e da História do PT - e concluiu o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas. O documento e todos os autos da ação penal foram enviados nesta segunda-feira ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Barbosa também concluiu boa parte do voto. Agora, o revisor vai elaborar seu próprio relatório e voto. Depois, caberá ao presidente do STF marcar a data do julgamento dos 38 réus no plenário.

Veja tambémConfira quem são os réus do processo do mensalão no STF
Relembre o escândalo do mensalão

No relatório, após resumir todo o processo, Barbosa lembrou que os réus declararam não ter cometido os crimes apontados pelo Ministério Público, mas destacou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares admitiu delito eleitoral. "O réu Delúbio Soares admite a prática de caixa dois de campanha, conduta que preenche o tipo penal do art. 350 do Código Eleitoral, cuja pena é de até cinco anos de reclusão", diz o relatório.

A expectativa é que o julgamento ocorra em maio, quando a presidência do STF será transferida de Cezar Peluso para Carlos Ayres Britto. Nesta segunda-feira, Barbosa enviou a Peluso resposta ao ofício enviado pela presidência para os demais ministros, na última quinta-feira. Peluso determinou ao relator que enviasse aos colegas cópias de todo o processo para facilitar a elaboração dos votos e evitar que a tramitação do caso atrase "ainda mais". Em seu ofício, Barbosa chamou a providência do presidente de "lamentável equívoco".



Barbosa criticou insinuação de Peluso sobre demora
O relator lembrou que, em maio de 2006, quando o caso do mensalão ainda tramitava como inquérito, o plenário do STF aprovou a proposta de Barbosa de digitalizar todas as peças da investigação, para que os ministros e os advogados dos acusados pudessem consultar os autos, mediante uma senha fornecida pelo tribunal. "Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".

Barbosa reclamou da forma como Peluso referiu-se, veladamente, à demora da tramitação do processo. Ele citou o número de réus na ação e a força política e econômica deles. "Considero igualmente equivocada a insinuação de que a AP 470 esteja com a sua tramitação ‘atrasada’. (...) Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte", escreveu, completando:

"Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação".

O relator ainda informou que, hoje, o processo contém 49.914 páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. E que a instrução processual foi "complicadíssima", pois os réus indicaram cerca de 650 testemunhas de defesa, "espalhadas por mais de 40 municípios situados em 18 estados e também em Portugal".

Barbosa ressaltou que, durante o tempo em que esteve com o mensalão, não gozou de "qualquer privilégio ou tratamento especial quanto à distribuição de processos" - ou seja, continuou recebendo o mesmo número de ações dos demais ministros para julgar. Ele se vangloriou de ter concluído a instrução do processo em quatro anos, enquanto algumas ações penais do STF iniciadas na mesma época, com "dois ou três réus", ainda não foram concluídas. Ao fim, ele informou a Peluso que transferiu a ação penal a Lewandowski para a revisão.

O voto do relator está praticamente pronto. Assim como em 2007, quando foi aberta a ação penal, Barbosa dividirá seu voto em capítulos, de acordo com os núcleos que atuavam na suposta quadrilha. O processo investiga se o governo federal pagou propina a parlamentares em troca de apoio em votações importantes no Congresso. Estão no núcleo central o operador do esquema, Marcos Valério, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado José Genoino (PT-SP). Há também um núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.

No relatório, o ministro informou que foram realizadas provas periciais sobre dados bancários, cheques, contratos, livros contábeis, documentos fiscais, relatórios e documentos de inspeção e fiscalização, discos rígidos e mídias digitais. E que, durante a instrução do processo, foram julgados no plenário 17 agravos regimentais, oito questões de ordem e quatro embargos. Barbosa também resumiu, no documento, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra os acusados e a defesa dos réus. "Saliento que todos eles pediram a absolvição, alegando não terem praticado os crimes narrados na denúncia e, também, a inexistência de provas que suportem a acusação", afirmou o ministro

Fonte o Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ministro-joaquim-barbosa-conclui-relatorio-sobre-mensalao-3482026#ixzz1h43FfIdE 

COMPRA DE CANDIDATURA - Agnelo Queiroz ofereceu dinheiro em troca da desistência de candidatura que favoreceria empresário

Um suplente de senador diz que Agnelo Queiroz lhe ofereceu dinheiro em troca da desistência de candidatura que favoreceria empresário

MURILO RAMOS


NO MEIO DO FOGO
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ele agora é acusado por um ex-aliado
(Foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press )  

Ao longo de 2011, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), gastou boa parte do tempo com explicações sobre ligações obscuras com ongueiros, lobistas e empresários. Agora, um ex-petista, Hélio José Lima, suplente do senador Rodrigo Rollemberg (PSB), conta mais uma história constrangedora para Agnelo. “Agnelo me ofereceu dinheiro para eu desistir da candidatura. Não vou detalhar valores. Mas foi uma quantia vultosa”, disse Lima em entrevista a ÉPOCA. “Ele queria indicar o empresário Fernando Marques. É rico e daria suporte financeiro à campanha. Eu era apenas um militante do partido.” Lima é servidor concursado do Ministério de Minas e Energia.

Ele diz que ouviu a proposta de Agnelo poucos dias antes do registro da candidatura. “Não aceitei chantagem, nem cargos, nem oferta financeira”, afirmou. “Trata-se de mais uma denúncia criminosa, inconsistente, vinda de mais uma fonte sem credibilidade”, afirmou Agnelo, em nota a ÉPOCA.

Empresário foi beneficiado por decisão de Agnelo na Anvisa e doou R$ 300 mil para sua campanha
 
Fernando Marques é filiado ao PTB.Duas empresas dele, a União Química e a Biolab, doaram R$ 300 mil à campanha de Agnelo. No período em que foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agnelo concedeu à União Química um certificado necessário para a empresa participar de licitações. Ex-funcionário da União Química, o lobista Daniel Tavares disse que pagou propina a Agnelo para que o governador favorecesse a empresa. Depois de mostrar um comprovante de depósito de R$ 5 mil para Agnelo,Tavares mudou a versão. Disse que o valor era relativo ao pagamento de um empréstimo e que fez a acusação pressionado pela oposição.

A história de Lima é mais uma no enredo de confusões em que o governador Agnelo mergulhou. Na semana passada, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) pediu a prisão de Agnelo em razão de suspeitas de enriquecimento ilícito de membros de sua família, entre eles a mãe e irmãos. Agnelo afirma que essas acusações também são mentirosas


Revista epoca http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/12/uma-quantia-vultosa.html

SAÚDE NO BR - Não existe remédio grátis, Governo Dilma paga pelos produtos até 2.500% a mais do que as prefeituras

Não existe remédio grátis
Num programa de distribuição de medicamentos recém-lançado por Dilma, o governo paga pelos produtos até 2.500% a mais do que as prefeituras

ANGELA PINHO

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra quão contraditório é o slogan da primeira promessa de campanha cumprida pela presidente Dilma Rousseff, o Saúde Não Tem Preço. Desde fevereiro, o programa oferece gratuitamente medicamentos para hipertensão e diabetes em estabelecimentos particulares com o selo “Aqui tem farmácia popular”. Até então, o governo já bancava 90% do valor dos remédios, enquanto os pacientes pagavam o restante. A partir de fevereiro, o subsídio cresceu para 100%. Os números, porém, desautorizam a mensagem da publicidade oficial. As compras de medicamentos feitas pelo governo não só têm preço, como são muito mais caras que aquelas realizadas por outros governos e pelo próprio Ministério da Saúde.

Um exemplo são as duas variedades de insulina disponíveis no programa. O Ministério da Saúde paga às farmácias credenciadas R$ 26,55 por unidade entregue ao paciente. O valor é quase o triplo do pago pelo mesmo produto pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo numa compra realizada em novembro, R$ 8,20.

A diferença não revela nenhum mérito extraordinário de gestão do governo paulista. No ano passado, o próprio Ministério da Saúde comprou a mesma insulina por R$ 3,80 a unidade, menos da metade do preço pago por São Paulo e apenas 14% do valor praticado no programa Saúde Não Tem Preço. De acordo com o TCU, casos semelhantes acontecem em todas as regiões do país.

Uma auditoria feita pelo Tribunal em 2010 comparou o que o governo federal paga por 14 medicamentos do programa Saúde Não Tem Preço com os valores pagos pelos mesmos produtos em 26 prefeituras do país. Resultado: 13 eram mais caros no programa federal. Quatro deles custavam mais de 1.000%.

Parte da explicação para as disparidades está na diferença entre os modelos de compra. Os medicamentos oferecidos em postos de saúde são comprados por licitação. Ganha quem oferece o menor preço. Essa compra centralizada, quase sempre em grandes quantidades e diretamente dos laboratórios, permite ao poder público obter descontos consideráveis. O programa Saúde Não Tem Preço prevê que o governo pague diretamente às farmácias por unidade de remédio vendida. Além de remunerar as últimas empresas da cadeia produtiva, a compra é fracionada, feita em baixa escala.

O que mais chamou a atenção do TCU não foi a existência de diferença de preços, mas o grau da disparidade de valores. Outro aspecto questionado pelo TCU é a falta de critério para avaliar se essas disparidades são razoáveis. “O ministério não apresenta estudos que justifiquem o custo-efetividade do programa”, escreveram os auditores do Tribunal.

Se tiver interesse mesmo em economizar, o governo tem agora mais um argumento. O número de beneficiários do programa subiu 264% entre janeiro e novembro. Passou de 853 mil para 3,1 milhões. Com isso, o aumento global dos gastos com o programa foi de R$ 250 milhões, em 2010, para R$ 655 milhões, em 2011. Tamanho crescimento surpreendeu o próprio governo, que foi obrigado a suplementar o orçamento do programa ao longo do ano e a suspender o credenciamento de novas farmácias.

Ninguém questiona a necessidade de facilitar o acesso da população a medicamentos contra doenças crônicas, atualmente as que mais matam no país. Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde mostra que 23% dos adultos do Brasil têm hipertensão e 6% sofrem de diabetes. Não há consenso, no entanto, sobre a melhor forma de distribuir o tratamento. O tema dividia as opiniões dentro do próprio governo já no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz Gastão Wagner, secretário executivo do Ministério da Saúde entre 2003 e 2004. Wagner deixou o governo com críticas ao que ele chama de viés publicitário, em privilégio de programas como o Farmácia Popular. “Eu defendia que o Saúde da Família (de prevenção e atenção básica) tivesse prioridade, mas o argumento da área de marketing do governo é que esse programa não era novo. Então, não seria uma marca do governo”, diz.

O Ministério da Saúde afirma que, além de facilitar o acesso aos medicamentos, o programa Saúde Não Tem Preço absorve custos como a distribuição e o pagamento de funcionários. O ministério afirma ainda que monitora constantemente os preços cobrados no mercado privado para verificar se o ministério paga um valor adequado. Por fim, diz que encomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul um estudo para responder se o governo federal paga caro demais pelo programa. O melhor teria sido se tivesse estudado antes de começar a pagar, não?

(Foto: Sendi Morais/Época)

 Fonte revista época http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/12/nao-existe-remedio-gratis.html

PM's DO RIO FURTANDO - Corregedoria apura envolvimento de oficiais na retirada de kit de acessórios de veículos roubados

PMs suspeitos de furto de peças de carro
Após denúncia, Corregedoria da Polícia apura envolvimento de oficiais na retirada de kit de acessórios de veículos roubados

POR CHRISTINA NASCIMENTO
Rio - O 20º Batalhão de Polícia Militar (Mesquita), o 7º BPM (Alcântara) e o 9º BPM (Rocha Miranda) são os recordistas em recuperar carros roubados e apresentá-los sem o conjunto de equipamentos obrigatórios — estepe, macaco, triângulo e chave de roda. A descoberta tem base num relatório feito pela empresa Cevera, responsável pelos serviço de remoção e guarda do depósito Pátio Legal, em Deodoro, entre janeiro de 2009 e junho deste ano.

No período do levantamento, a PM recuperou 39.225 veículos. Quase 40% dos carros chegaram ao depósito sem o kit básico. A empresa constatou que ‘sumiram’ dos carros levados para o Pátio Legal nada menos que 13.383 chaves de rodas, 13.333 estepes, 13.138 macacos e cerca de 12 mil triângulos.

Quase 40% dos carros roubados que são encontrados pela PM chegam ao Pátio Legal sem as peças básicas | Foto: Severino Silva / Agência O Dia

O documento, que já foi encaminhado à corregedoria da instituição, lista os policiais que mais fazem apreensões de veículos e quais são os acessórios que sempre faltam nos carros quando eles apresentam. São, no total, segundo reportagem da revista ‘Veja’deste fim de semana, 4.560 PMs suspeitos de participar do esquema de desvio de peça.

Somente do 20º BPM, o relatório identifica 323 policiais que recuperaram carros e os entregaram sem algum (ou nenhum) item do kit de acessórios obrigatórios.

Em Alcântara, batalhão que foi comandado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Oliveira, preso suspeito de participação na morte da juíza Patrícia Acioli, 308 militares são citados na mesma condição.

Em terceiro lugar, está o 9º BPM, onde 306 policiais fizeram apreensões de veículos, mas o entregaram sem o kit básico.

A corregedoria da Polícia Militar informou que abriu Inquérito Policial, que corre sob sigilo, para investigar as denúncias. A instituição adiantou, no entanto, que só haverá afastamento quando os indícios “forem mais evidentes”. Em nota, eles afirmaram ainda que “carros roubados costumam ser depenados assim que abandonados”.

Alcântara: mais reincidentes
O sumiço das mesmas peças sempre nos veículos roubados fez com que algumas seguradoras de automóveis apelidassem o conjunto de triângulo, macaco, chave de roda e estepe de ‘Kit PM’, ainda de acordo com a ‘Veja’. A principal suspeita é de que os itens furtados são vendidos no mercado negro de lojas de peças de carros.

Segundo lugar entre os batalhões com PMs suspeitos de participar do esquema, o 9º BPM é a unidade que tem o maior número de policiais, segundo o relatório, que são reincidentes em apresentar carros sem o kit básico. Em seguida, estão Alcântara, Méier, Mesquita, Caxias e Olaria

 FONTE O DIA http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/12/pms_suspeitos_de_furto_de_pecas_de_carro_213235.html


    

LAVAGEM DE DINHEIRO À BRASILEIRA - Governo admite a impunidade #SOCORRO

Nos últimos dois anos, exemplos de lavagem de dinheiro à brasileira
Rede que legaliza dinheiro ilícito se expande, e 43 mil passaram a ser investigados
José Casado 

RIO - Há três décadas Desiré Delano Bouterse é o líder político e militar mais poderoso do Suriname, antiga colônia holandesa na fronteira com o Pará, distante 1.500 quilômetros de Belém. Ex-chefe de uma ditadura que nos anos 80 proclamou no país uma "República Socialista", retornou ao poder na eleição do ano passado. Ele tem mais 42 meses de mandato pela frente, até 13 de agosto de 2015. Então, Bouterse vai se tornar um narcotraficante de 70 anos com prisão decretada no Brasil e em mais meia centena de países, a pedido da Holanda, onde está condenado a 16 anos de prisão por tráfico de cocaína.


"A imunidade de um chefe de Estado começa no momento de sua posse e termina no momento em que deixe a função", lembra a embaixada dos Países Baixos, em nota dirigida ao GLOBO para explicar a posição do governo holandês sobre o caso do presidente do Suriname. "Isso significa", continua, "que Bouterse, depois do mandato, poderá ser penalizado por qualquer ato que cometeu antes de ser presidente, pelos atos privados cometidos durante a sua presidência e pelos atos que venha a perpetrar depois da sua presidência."

Nos anos 80, ele foi um dos pioneiros na organização de rotas de tráfico de cocaína colombiana do Brasil para a Europa e os Estados Unidos, via Suriname. Tinha um sócio brasileiro, o ex-garimpeiro Leonardo Dias Mendonça, preso em Goiás. Mendonça e Bouterse fizeram fortuna numa lucrativa frente de negócios com as Farc, a narcoguerrilha da Colômbia: vendiam armamento e recebiam em cocaína. Registros financeiros indicam que Mendonça somou um patrimônio de US$ 70 milhões. Financiou o início de carreira de Luiz Fernando da Costa, o Beira-Mar — preso em Mossoró (RN). E patrocinou uma rede de apoio político, na qual se destacou o ex-deputado federal Pinheiro Landim (PMDB-CE), recentemente homenageado na Assembleia do Ceará.

Bouterse, Mendonça e Beira-Mar são personagens de uma obscura rede financeira em expansão no Brasil, especializada em legalizar dinheiro obtido com atividades ilícitas (do narcotráfico à corrupção). De terno e gravata no palácio presidencial em Paramaribo ou em uniformes das penitenciárias de Goiânia e Mossoró, eles movem seus lucros para a legalidade no país que se tornou o principal centro de lavagem financeira da América do Sul. A velocidade dessa transformação coincidiu com o ritmo de crescimento da economia nacional e da multiplicação das rotas de trânsito de droga do Brasil para EUA, Europa e Ásia (via África) na última década.

Um exemplo de como são feitas as operações: agentes financeiros usaram pelo menos 70 empresas e 112 pessoas para legalizar uma fatia de R$ 62 milhões dos ganhos de Beira-Mar no tráfico durante os últimos 19 meses (ver gráfico). Não importa a origem do dinheiro, os padrões de lavagem quase sempre são os mesmos — segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.



Governo admite a impunidade

Os dados do governo e do Judiciário sobre negócios feitos na fronteira das finanças ilegais são precários e de qualidade discutível, mas revelam um significativo crescimento no Brasil: 43,2 mil empresas e pessoas físicas passaram a ser investigadas por suspeita de lavagem de dinheiro nos últimos 23 meses — mil a mais que o total de investigados nos quatro anos anteriores. Somente no ano passado, 30,5 mil se tornaram alvo dos "relatórios" que o Coaf envia às polícias, à Receita Federal e ao Judiciário. Foi o triplo do registrado em 2009.

Este mês começou com 51 empresas e cidadãos brasileiros sob investigação nos EUA. O Departamento do Tesouro situa o Brasil em quinto lugar na classificação de países com transferências de valores sob suspeita detectadas no mercado financeiro americano. Os dados sobre o período de novembro de 2009 a junho deste ano mostram a Venezuela isolada na liderança (39% dos inquéritos abertos), seguida por Argentina, México e Emirados Árabes. O Brasil se igualou a paraísos fiscais como Panamá e superou Uruguai, Hong Kong, Afeganistão e Ilhas Virgens Britânicas.

Na média, quatro em cada dez empresas ou pessoas físicas que passam à investigação no Brasil têm sido denunciadas por agências do exterior. Isso permitiu ao governo brasileiro êxito no bloqueio judicial de R$ 792 milhões em contas nos EUA, em Portugal, no Uruguai e na Suíça.

Além desse dinheiro, o país mantém um estoque de R$ 1,1 bilhão bloqueado por ordem judicial em contas-correntes, fundos de investimentos e de previdência privada de propriedade de empresas e de brasileiros investigados por crimes de lavagem.

No Rio, está interditado R$ 1 bilhão — 12 vezes mais que a soma dos bloqueios feitos em São Paulo (R$ 23 milhões), Ceará (R$ 18 milhões), Bahia (R$ 13 milhões), Minas Gerais (R$ 12 milhões), Pernambuco (R$ 10 milhões), Paraná (R$ 7 milhões) e Roraima (R$ 1,4 milhão).

Os tribunais receberam 3,5 mil novos inquéritos e ações penais por lavagem, no ano passado, mas os resultados são rarefeitos, segundo uma avaliação feita em abril pelo governo brasileiro em conjunto com a agência intergovernamental especializada (Gafi/Fatf): "São muito poucas as condenações", concluem, citando o risco que o país passou a representar e o tamanho do setor financeiro.

Márcia Cunha, juíza especializada em casos empresariais, no Rio, acha que a eficiência só vai aumentar com a repressão aos delitos financeiros: — Onde dói mesmo é no bolso, por isso precisamos ir atrás do dinheiro.

Há evidências de que máfias brasileiras passaram a financiar plantios, refino e logística de transporte do narcotráfico no Peru, na Bolívia e no Paraguai, acrescenta o sociólogo peruano Jaime Antezana:

— Iquitos, na fronteira do Peru com o Brasil, se tornou um paraíso para reinversão dos lucros.

Outra área onde os negócios florescem é o Paraguai. Desde 2009, a agência antidrogas americana (DEA) vigia operações na Tríplice Fronteira feitas pelo Banco Amambay com empresas de Horacio Cartes. Cartes é líder do Partido Colorado e pré-candidato à presidência do Paraguai nas eleições de 2013. Os relatórios da DEA informam que Cartes comanda uma grande "lavanderia" para máfias de vários países, principalmente o Brasil

Fonte O Globo Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/nos-ultimos-dois-anos-exemplos-de-lavagem-de-dinheiro-brasileira-3475513#ixzz1gyV2mAcj 

SUSPEITA DE FRAUDE - Perdas podem chegar a R$ 1 bi (OLHEM SEUS SALDOS DE FGTS,SEMPRE)

A Caixa Econômica Federal está no centro de uma série de transações financeiras suspeitas que podem gerar perdas de R$ 1 bilhão para os cofres públicos, informa reportagem de Natuza Nery, Dimmi Amora e Rubens Valente, publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Graças a uma omissão misteriosa ocorrida na própria Caixa, uma corretora carioca chamada Tetto vendeu papéis da dívida pública de baixo ou nenhum valor por preços acima do mercado.

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Entre os compradores, há empresas e pelo menos um fundo de pensão estatal.

No período em que foram realizadas as transações, de setembro de 2008 a agosto de 2009, o sistema de informática da Caixa responsável por informações relativas aos papéis ficou fora do ar.

O banco público classificou a pane como "erro", atribuindo-o a uma empresa de informática terceirizada.

Ou seja, foi como se um carro tivesse sido vendido sem que o vendedor informasse que ele tinha multas justamente no momento em que o sistema do Detran estava fora do ar.

O que sumiu do sistema correspondia a R$ 1 bilhão que deveria ser descontado do valor dos papéis.

Arte/Folhapress






OUTRO LADO

A Gestora de Recebíveis Tetto, que comercializou créditos imobiliários de baixo ou nenhum valor no mercado, atribuiu os problemas dos papéis à Caixa Econômica Federal. A empresa disse que obedece "às autoridades envolvidas, inclusive a Caixa e suas informações".

E complementa: "Se houvesse erro, não seríamos capazes de emitir os créditos. E nós não acreditamos que uma instituição idônea como a Caixa tenha cometido erros ao fornecer uma informação que nos levasse a esse tipo de situação".

A Caixa informou, por meio de sua assessoria, que instaurou sindicância para apurar o que chama de erro provocado pela empresa que presta serviços de informática. Também iniciou processo interno para punir os eventuais responsáveis.

Fonte http://www1.folha.uol.com.br/poder/1023085-suspeita-de-fraude-na-caixa-pode-causar-perda-de-r-1-bi.shtml