VENDA DE EMPREGOS NO DF: venda de vagas em órgãos federais segue a todo vapor

Duas semanas após o site de VEJA revelar o esquema, outros dois vigilantes confirmam: compraram um emprego em órgãos do governo


Gabriel Castro



Edivandro Rodrigues: compra de vaga se transformou em dívida de 8 000 reais (Gabriel Castro)


Há duas semanas, o site de VEJA revelou o funcionamento de um esquema de venda de vagas de vigilantes em órgãos públicos federais. A ilegalidade é operada dentro da Patrimonial, empresa que oferece mão de obra para ministérios, estatais e para a Universidade de Brasília. Agora, surgem mais duas pessoas que admitem ter alimentado o esquema. A história relatada é idêntica: intermediários, que também trabalham para a Patrimonial, são encarregados de recolher os recursos - o preço, que era de 4 000 reais, chega atualmente a 5 000. O pagamento é feito em dinheiro vivo e a contratação se dá dias depois. O atravessador fica com uma pequena parte do dinheiro. O restante é repassado a dois diretores da empresa: Pedro dos Santos Lira, que comanda a área operacional, e Wander Silvano de Queiroz, responsável pelos contratos de vigilância.

 Uma das pessoas ouvidas pelo site de VEJA ainda trabalha na Patrimonial e prefere manter a identidade sob sigilo. A outra decidiu mostrar o rosto: é Edivandro Rodrigues. Ele comprou uma vaga por 5 000 reais. Recebeu a garantia de que iria trabalhar no horário noturno. Mas o acerto não durou muito tempo. O vigilante ficou um mês no Ministério da Justiça e outro na Infraero. No terceiro mês, teve o horário alterado: a nova escala se chocava com o outro emprego de Edivandro. A intenção era forçar a saída do funcionário para liberar a vaga e vendê-la de novo. Os apelos a Wander não funcionavam. Edivandro teve de deixar o cargo.

O vigilante havia feito um empréstimo para conseguir entrar no esquema: "Paguei 5 000 e estou devendo é 8 000. Essa máfia existe e todo dia coloca gente na Patrimonial. A jogada é colocar as pessoas e mandam embora meses depois", descreve Edivandro. Quando comprou a vaga, Edivandro entregou o dinheiro a Wilson Arruda, vigilante do Ministério da Justiça. Depois do acerto, o intermediário parou de atender aos telefonemas. Ficaram o prejuízo e o arrependimento.

Aviso prévio - Outro personagem ouvido por VEJA diz que prefere não se identificar. Ele está no cargo desde abril de 2010. Mas já recebeu o aviso prévio e deve ser demitido em breve. Na época, o vigilante diz ter pago 4 000 reais pela vaga. "Eles pedem para entregar o dinheiro junto com o curículo. O pessoal do RH não sabe do esquema", conta. O agente de segurança faz uma estimativa que coincide com a avaliação feita por um personagem da primeira reportagem do site de VEJA sobre o caso: "De cada dez vigilantes que eles precisam, pelo menos cinco ou seis entram por esse esquema".




Reprodução

Pedro dos Santos Lira: apontado como operador do esquema 
Se as contas estiverem certas, o esquema se transformou numa máquina milionária: a Patrimonial tem cerca de 2 000 funcionários, a maior parte deles na área de vigilância. A companhia também fornece mão de obra na área administrativa. E mantém contratos com órgãos importantes do governo federal: além da Infraero e do Ministério da Justiça, a empresa cede trabalhadores para órgãos como a Caixa Econômica Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Universidade de Brasília e o Senado Federal.

O Ministério Público do Trabalho já investiga o caso. O Sindicato dos Vigilantes também tomou conhecimento de casos semelhantes. Moisés da Consolação, um dos diretores da entidade no Distrito Federal, diz que há relatos de irregularidades semelhantes também em outras empresas: "Isso chegou até nós e estamos apurando", diz ele.

 Silêncio - Os apontados como responsáveis pelo esquema ilegal optam pelo silêncio. A Patrimonial não se pronuncia. Talvez porque Pedro dos Santos Lira, que gosta de se exibir em lanchas no Lago Paranoá, é o número 2 da companhia, abaixo apenas do proprietário. Wander Silvano de Queiroz mantém contato direto com os vigilantes e é responsável por desocupar as vagas para manter o processo de venda. Um método que, até agora, não dá sinais de que que vai ter fim

 Fonte veja http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mais-vigilantes-admitem-compra-de-vagas-em-orgaos-publicos

NÍVEL DA POLÍTICA NACIONAL - PMDB troca fidelidade por cargos

PMDB troca fidelidade por cargos

Partido, que não teve nenhuma dissidência na votação do salário mínimo de R$ 545, aprovado na madrugada de ontem na Câmara, quer garantir diretorias na Caixa e no Banco do Brasil e ganhar postos de comando na Funasa, Petrobrás, Furnas e Itaipu

João Domingos e Eugênia Lopes, O Estado de S.Paulo

A fidelidade de toda a bancada do PMDB à presidente Dilma Rousseff na aprovação do salário mínimo de R$ 545 pela Câmara teve um preço.

O partido voltou a cobrar a nomeação de afilhados da legenda no segundo escalão do governo, principalmente aqueles que já estavam pré negociados, mas foram adiados pela presidente até a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e da votação do salário mínimo.

O alvo prioritário do PMDB, agora, são os bancos oficiais.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foram lembrados que o PMDB aguarda a nomeação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ou do ex-governador José Maranhão (Paraíba) para a diretoria de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com informações de bastidores do governo, Palocci respondeu aos peemedebistas dizendo que o pleito será atendido nos próximos dias. Bastam alguns ajustes com a presidente, até porque o PMDB chega a ter até três candidatos para um único cargo, como é o caso dessa diretoria da Caixa.

O PMDB do Paraná corre por fora e tenta emplacar o nome do ex-deputado Rocha Loures (PR) para a mesma diretoria, de Loterias. Loures foi candidato a vice na chapa de Osmar Dias (PDT), derrotado pelo tucano Beto Richa na disputa pelo governo do Estado. Dias deve assumir uma diretoria da Itaipu Binacional.

DENÚNCIA - Há vagas para os amigos

   

Um levantamento inédito feito por ÉPOCA mostra como é a distribuição dos cargos de confiança do governo entre os filiados a partidos aliados

Sérgio Praça Com Marcos Coronato

OCUPAÇÃO
A Esplanada dos Ministérios, onde está a maior parte dos 20.578 cargos de confiança do governo

A República Sindicalista se instituiu na era Lula graças, em larga medida, a um instrumento excepcional de poder concentrado nas mãos do presidente da República e de ministros: a possibilidade de eles nomearem, sem muitas limitações, um enorme contingente de pessoas para a máquina pública. Existe hoje só na administração direta do Executivo federal uma monumental cota de 20.578 cargos de confiança política. São as famosas funções de Direção e Assessoramento Superior (DAS), como são conhecidas no jargão da burocracia brasiliense. Quase 7 mil desses cargos podem ser ocupados por pessoas que não prestaram concurso para entrar no serviço público. Essa conta – subestimada, porque não inclui os cargos de confiança nas empresas estatais, cujo número ninguém consegue precisar – é muito além do desejável para a administração pública, como mostra a comparação com os países mais desenvolvidos. Nos Estados Unidos, que têm uma população de funcionários públicos quase três vezes maior que a do Brasil (2,7 milhões de funcionários lá, contra 1,1 milhão aqui), o presidente pode nomear livremente apenas 979 funcionários na administração pública. Na França, esse número gira em torno de 500.
Com essa prodigalidade de cargos, as funções DAS, criadas originalmente em 1967 na reforma administrativa do regime militar para concentrar os melhores quadros da administração pública, tornaram-se um dos principais canais de entrada dos sindicalistas na elite dirigente da máquina pública federal. Qual é o problema da proliferação de cargos de confiança? Segundo regras universalmente aceitas, o bom desempenho da administração pública depende de uma burocracia profissional, estável e recrutada segundo critérios impessoais e meritórios. A multiplicação de cargos políticos, nomeados por conveniências estritamente partidárias ou de ocasião, permite a captura e o aparelhamento, com mais facilidade, do setor público e dos órgãos do Estado por grupos organizados que promovem seus interesses próprios, e não os da sociedade.
Para ter uma ideia do grau de loteamento dos cargos políticos, ÉPOCA fez um levantamento inédito, em que cruzou os nomes dos ocupantes de cargos com a lista de filiados a partidos políticos no Brasil, para descobrir quantos funcionários DAS têm vínculos com partidos da base de apoio do governo Lula no Congresso. O levantamento procurou descobrir os filiados pertencentes aos partidos da coalizão do governo Lula em janeiro de 2007 – PT, PL, PP, PMDB, PCdoB, PSB e PTB – nos cargos DAS, em todos os níveis, de 1 a 6. Conforme a escala, salário e atribuições aumentam progressivamente. O funcionário DAS-1 ganha R$ 2.115, enquanto o DAS-6 recebe R$ 11.179. “Dentro de uma empresa, o DAS-1 seria o contador, o DAS-4 seria o gerente, o DAS-5 o diretor de finanças e o DAS-6 o diretor presidente”, afirma Fernando Coelho, doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor da Universidade de São Paulo. Para evitar erros, os homônimos encontrados foram retirados da análise do cruzamento.
Eis os principais resultados do levantamento:
- 37,8% dos cargos DAS-6, ocupados por secretários executivos, dirigentes de fundações e autarquias, chefes de gabinete de ministros e diretores de departamento, são filiados a partidos políticos. Um quarto desses cargos (24,8%) é ocupado por petistas. O PMDB, o segundo maior partido da coalizão, tem 4,8% de filiados entre os cargos DAS-6, cinco vezes menos que o PT.
- 12,56% dos cargos DAS-1 a 6 são ocupados por filiados a partidos (segundo o IBGE, a taxa de filiação partidária na população é de 2,6%). Entre os ocupantes de cargos de confiança com filiação partidária, a maioria também é petista. São filiados ao PT 1.060 servidores em cargos de confiança, ou 41% do total de cargos DAS com filiação partidária. Há 451 ocupantes de cargos DAS ligados ao PMDB, ou 17,44% do total com filiação.
- A taxa de filiação partidária em cargos DAS aumenta nos ministérios e nos órgãos que lidam com temas que atraem militantes, como a reforma agrária e a questão indígena ou a ambiental. Entre os campeões do aparelhamento estão a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Funai tem 156 filiados (27% ao PT) em 644 cargos DAS; o Ibama tem 52 filiados (63% ao PT) em 276 cargos; o Incra tem 169 filiados (61% ao PT) em 670 cargos.
- O aparelhamento é vertical em alguns ministérios: o partido do ministro influencia o índice de filiação de ocupantes de cargos DAS. No Ministério do Esporte, controlado pelo PCdoB nos dois mandatos de Lula, 55% dos funcionários DAS com filiação partidária são comunistas de carteirinha. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, feudo da corrente petista Democracia Socialista (DS), há 176 petistas em cargos DAS. O maior índice de filiados ao PR em cargos DAS é encontrado no Ministério dos Transportes, que foi dirigido pelo presidente do partido, Alfredo Nascimento. Lá, 20 dos 75 ocupantes de cargos DAS com filiação partidária são ligados ao PR, contra 17 do PT. Em nenhum outro lugar da Esplanada dos Ministérios o pequeno PR bate o PT.

37,8% dos ocupantes de cargos de confiança de mais alto nível e salário são filiados a partidos

É natural e legítimo que todo governo nomeie para os principais cargos pessoas que tenham afinidade com suas políticas. Os cargos DAS-6, por exemplo, são eminentemente políticos e têm poder de decisão. “O perfil ideal de um funcionário DAS-6 é alguém com boa formação técnica na área em que atua e que entenda muito bem os meandros políticos. Sua atividade exige que ele negocie politicamente”, diz Fernando Coelho, da FGV. Também é bom para o funcionamento de um regime democrático que todo governo tenha uma cota de cargos de confiança para controlar a burocracia, que, muitas vezes, tende a se tornar um ente autônomo. “Cargos de confiança podem ser um importante condutor entre a sociedade civil e a administração pública. Mesmo que indicados politicamente, funcionários podem trazer experiências e formações diversas e complementares às dos servidores concursados”, diz o cientista político americano David Lewis, professor da Universidade Vanderbilt. Para Lewis, a receita de um governo eficiente exige uma composição equilibrada de funcionários indicados politicamente e tecnocratas qualificados.
No Brasil, porém, esse equilíbrio ainda está longe de ser alcançado. Os cargos de confiança são usados frequentemente como moeda de troca política. “Os cargos servem geralmente para pagar favores relacionados a eleições. Funcionam também para ações partidárias, como manejar a distribuição de emendas parlamentares e regular a relação do partido com prefeitos”, diz Humberto Dantas, consultor de prefeituras e cientista político formado pela Universidade de São Paulo.
A forma como os cargos de confiança são usados também abre portas para a corrupção, conforme aponta o relatório Corrupção: custos econômicos e propostas de combate, produzido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Num grupo de 95 países, o estudo encontrou uma fortíssima relação entre a desconfiança dos cidadãos a respeito de como o governo cuida da verba pública (no Brasil, essa desconfiança é bem alta) e o desempenho ruim em outros indicadores, como eficiência administrativa do governo. A corrupção custaria ao Brasil, segundo o relatório, no mínimo R$ 41,5 bilhões, ou 1,38% do PIB por ano.
“Nos países com percepção de corrupção baixa, o governo troca apenas os cargos de liderança, os postos-chave, mas mantém os ocupantes da maior parte da máquina administrativa”, diz José Ricardo Roriz, diretor de competitividade da Fiesp. Nos Estados Unidos, os estudos realizados pelo cientista político David Lewis, da Universidade Vanderbilt, mostraram que os órgãos com maior número de cargos ocupados por indicados políticos têm pior desempenho administrativo. No Brasil, há indícios de que a relação é a mesma. “Os ministérios que costumam receber prêmios de inovação na administração pública federal são os com carreiras mais institucionalizadas, como os ministérios da Fazenda, Educação e Saúde. São bem diferentes de outros baseados em aparelhamento político, como o Ministério da Integração Nacional”, diz Fernando Coelho, da FGV.
Clientelismo, fisiologismo e patrimonialismo não são pragas exclusivamente brasileiras, mas aqui têm raízes fortes. Em seu clássico estudo sobre o período democrático no Brasil entre 1945 e 1964, A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento democrático, Edson Nunes mostra como os três grandes partidos daquele período (PTB, PSD e UDN) eram focados na troca de favores entre burocracia e legendas partidárias. Nos primeiros anos da Nova República, que marcaram a transição da ditadura, o PMDB disputou com sofreguidão cada centímetro de espaço político no Executivo federal. O PT no poder pouco fez para renovar essa cultura política. Ao contrário, adaptou-se rapidamente a ela e logo se entregou também com voracidade à ocupação dos cargos.
Nos primeiros meses de Lula no Palácio do Planalto, além de promover uma substituição de nomes no comando da burocracia, talvez sem precedentes na história da República e muitas vezes guiado por razões ideológicas, o governo centralizou na Casa Civil da Presidência, então sob o comando de José Dirceu, o ex-chefe do PT, o preenchimento de todos os cargos DAS. Antes, apenas os cargos de níveis 5 e 6 passavam pelo crivo da Presidência. Apenas depois do escândalo do mensalão no Congresso, detonado por causa de disputa por cargos entre partidos aliados, o presidente Lula editou, em 2005, um decreto que estabeleceu que 75% dos cargos de DAS níveis 1 a 3 e 50% dos cargos de nível 4 devem ser ocupados necessariamente por servidores de carreira. Em março de 2007, a Receita Federal foi blindada contra os políticos. Lá, todos os cargos DAS têm de ser ocupados por funcionários de carreira do órgão.
O governo precisaria fazer muito mais. Um corte no número de cargos de confiança é um primeiro passo necessário, mas, desde 2003, a administração federal seguiu trajetória inversa. Aumentou fortemente o número de cargos DAS, principalmente nos níveis mais elevados. Outra medida possível seria a implementação de um sistema de avaliação dos ministérios para medir o impacto do aparelhamento no desempenho administrativo. Nos EUA, o governo federal implantou um sistema desse tipo em 2002. O sistema serve para checar coisas simples, como a existência de objetivos claros de curto e de longo prazo, a transparência e a melhoria dos programas governamentais ao longo do tempo. A pouco mais de cinco meses das eleições, os candidatos à sucessão de Lula devem dizer agora se encaram a questão dos cargos de confiança como um desafio administrativo ou como solução conveniente e tradicional para impasses políticos.

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DENÚNCIA - Multiplicação de cargos especiais

Originalmente previstos para serem preenchidos por critérios que obedeçam aos resultados das urnas, muitos postos de livre nomeação são ocupados de forma casuísta e custam R$ 77 milhões anuais

Lúcio Vaz
Publicação: 25/04/2010 16:00 Atualização: 25/04/2010 16:06
 

Espalhados por lideranças partidárias, cargos da mesa, diretorias e departamentos técnicos da Câmara, os 1.278 cargos de natureza especial (CNEs) atualmente preenchidos geram uma despesa anual de R$ 77 milhões aos cofres públicos. Só as lideranças dos partidos contam com 709 postos, sendo 134 deles com salário de R$ 9 mil. Um custo de R$ 30 milhões ao ano. A Mesa Diretora encontra sempre saídas casuísticas para manter os cargos especiais, de livre nomeação, das bancadas que são reduzidas a cada eleição. É tanto cargo que não há onde acomodar os ocupantes. Muitos deles estão nos gabinetes dos deputados, o que é proibido pelas normas da Casa. Há até rodízio de funcionários. Mesmo bancadas com um ou dois deputados contam com liderança, disfarçada com o nome de “representação partidária”, para não ferir a legislação eleitoral.

O maior partido da Câmara, o PMDB, preencheu 90 desses cargos de confiança. É praticamente um para cada deputado. Como não há espaço nem para um terço deles no gabinete da liderança, vários foram desviados para os escritórios dos deputados. Na última quinta-feira, a reportagem telefonou para a liderança do partido e pediu par falar com Leonardo Navarro, que ocupa um CNE-07. A secretária disse que ele não estava, mas que voltaria mais tarde. Navarro estava, naquele momento, no gabinete de Mauro Benevides (PMDB-CE). Ele atendeu o telefone irritado: “Qual o problema? Eu sou o chefe de gabinete, com o acordo do líder”, respondeu o servidor. A Resolução nº 01/2007(1) da Câmara diz expressamente que o ocupante de CNE não pode “ser lotado em gabinete parlamentar”.

Nanicos
A briga dos partidos nanicos por cargos e espaço é antiga. O PSol foi criado com sete deputados na legislatura passada, a partir de uma dissidência do PT. Mas só elegeu três representantes em 2006. Perderia o espaço e os cargos da liderança, porque o regimento interno da Câmara só admite o funcionamento de bancadas para partidos com cinco ou mais deputados. O partido recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Lei Eleitoral — nº 9.096/95 — assegura o direito ao funcionamento parlamentar ao partido que tenha elegido, no mínimo, três representantes de diferentes estados. O ministro Eros Grau concedeu liminar ao PSol, em março de 2007, mantendo a estrutura da liderança do partido.

Mas a bancada quer mais. O gabinete instalado no Anexo 3, com pouco mais de 50m², abriga hoje 16 assessores de confiança. O chefe de gabinete, Jorge Guimarães, afirma que não há tantos problemas de terça a quinta, quando há trabalhos no plenário e nas comissões. “Na segunda e na sexta, a gente faz rodízio, porque não cabem 16 aqui. Alguns ficam nos gabinetes dos deputados”, conta o assessor, titular de um CNE-07.

Representações
Para agradar aos partidos ainda menores, Temer criou as “representações partidárias” em agosto do ano passado. O PHS e o PTC ganharam dois CNEs. O PTdoB ficou com um. Mas não havia espaço físico disponível. Esses funcionários estão instalados nos gabinetes dos deputados dessas legendas. O PRB teve melhor sorte. O partido elegeu apenas um deputado em 2006. Pelo regimento interno da Câmara e pela Lei Eleitoral, não teria direito a nada. Mas conta com três assessores especiais e um gabinete igual ao do PSol.

O líder do PRB, Cleber Verde (MA), foi eleito pelo PAN em 2006. Depois, migrou para o PRB, quando o PAN foi incorporado ao PTB. Com brecha aberta pela Justiça eleitoral para trocas de partido, no ano passado, o PRB recebeu parlamentares do PMDB, do DEM e de outros partidos menores. Hoje, tem oito deputados. “Estamos reivindicando mais espaço. Somos oito. Precisamos de uma assessoria técnica mais qualificada”, justificou.

1 - “Hidratação” na marra
A mesma resolução diz que a lotação dos gabinetes de líderes deve respeitar a representatividade resultante das eleições. Quando o presidente Michel Temer (PMDB-SP) tomou posse, em fevereiro do ano passado, foi pressionado a manter os cargos de partidos que saíram desidratados das urnas. Uma nova resolução, aprovada em agosto, oficializou as distorções. Pelos critérios da resolução anterior, a liderança do PTB, por exemplo, teria direito 37 CNEs. Hoje, conta com 52 cargos.

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GOVERNO LULA - Briga política por cargos de agências

Partidos aliados do governo disputam seis vagas e outras dez que serão abertas

De Maria Lima e Luiza Damé:

Em meio às disputas e negociações para a montagem dos palanques eleitorais nos estados, os partidos da base aliada têm outra agenda urgente com o governo: tratar da ocupação imediata de seis cargos de diretorias das agências reguladoras que já estão vagos.
Outros dez deverão ser desocupados até o fim do ano, e também já estão na mira.
É grande a corrida de aliados do governo para indicar apadrinhados — ainda que sejam técnicos especializados nas respectivas áreas — para os colegiados que regulamentam atividades de setores que movimentam bilhões no país.
A demanda será levada ainda esta semana ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Enfraquecidas e esvaziadas por longos períodos na gestão Lula, as agências agora são objeto de desejo. Os aliados não querem deixar para um eventual governo de oposição a indicação de novos diretores, que têm mandatos de cinco anos.
Romero Jucá nega que a pressa seja para engessar ou atrapalhar um eventual governo de oposição, mas admite o interesse nas indicações.

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