Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro disse Dom Pedro II
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quinta-feira, 12 de abril de 2012

FATURAS ELEITORAIS - DELTA de Cavendish articulava facilidades em contratos e nomeações

Grampo mostra ação de construtora Delta no DF para cobrar 'faturas eleitorais'; empresa nega

Alana Rizzo e Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA
- Maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Delta Construções S.A. teria negociado facilidades em contratos diretamente com a cúpula do Governo do Distrito Federal (GDF), em troca de favores de campanha eleitoral, como indicam grampos da Polícia Federal.

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Em conversas gravadas na Operação Monte Carlo, aliados do contraventor Carlinhos Cachoeira - acusado de comandar uma rede de jogos ilegais no País - revelam que a diretoria da empresa no Rio “cobrava a fatura” de doações eleitorais ao pressionar o Palácio do Buriti por nomeações e a liberação de verbas.

Em 2010, a Delta consta como doadora de R$ 2,3 milhões apenas a comitês partidários no País. Do total, R$ 1,1 milhão foi destinado ao Comitê Nacional do PT e o restante ao PMDB. Não consta na prestação de contas do governador do Distrito Federal eleito, Agnelo Queiroz (PT), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) doação da construtura.

Com Agnelo eleito, segundo a PF, a Delta tentava emplacar aliados em cargos-chave de administrações regionais e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) de Brasília, o que facilitaria seus negócios. Além disso, tentava receber débitos do GDF por serviços supostamente prestados.

Segundo revelam os grampos, o então diretor da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, enfrentava dificuldades para atingir seus interesses, ao que os diretores da Delta no Rio tiveram de tomar as rédeas. “Como ele (Cláudio) tá no ‘pé da goiaba’ e a chefia do Rio é que ficou na negociação de campanha, as autoridades do Rio que mexeram, vieram e cobraram a fatura”, relatou num telefonema o araponga Idalberto Matias, o Dadá, aliado de Cachoeira, ao ex-assessor especial da Casa Militar do GDF Marcelo Lopes, o Marcelão, que aguardava para conversar com o chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro.

A conversa foi interceptada pela PF em 31 de março de 2011, dia em que Monteiro foi nomeado para o cargo. “O Cláudio não participou da negociação da campanha. Quem participou da campanha foi os ‘picas’ (sic) do Rio e os ‘picas’ do Rio estão dizendo que o Cláudio não tá dando conta de resolver o problema”, acrescenta Dadá ao interlocutor. Dadá diz a Lopes que Monteiro precisa entender que Abreu, da Delta, tem chefe. “Em cima dele, tem uma porrada de gente.”

Reunião. Emissários da Delta no Rio teriam vindo a Brasília em 31 de março de 2011 conversar com representantes do GDF.

Num diálogo, Dadá conversa com um funcionário da empreiteira identificado como Andrezinho. Possivelmente, trata-se de André Teixeira Jorge, motorista do engenheiro Cláudio Abreu.

Nos diálogos, o araponga explica que Cláudio Abreu está “sem moral” com o governo e que, diante disso, caberia aos seus superiores acionar o “01”. Segundo a PF, “01” era o tratamento dado pela quadrilha ao governador Agnelo. Na mesma ligação, os dois contam que a lista de nomeações no GDF seria levada ao secretário de Governo, Paulo Tadeu (PT).

Dias depois, a Delta conseguiu liberar o pagamento de faturas. Na mesma data, o SLU emitiu nota de empenho de R$ 2,8 milhões em favor da Delta, paga na segunda-feira seguinte.

Ao longo do ano, a Delta recebeu R$ 92 milhões do GDF, em faturas não raro negociadas pela organização de Cachoeira nos bastidores, como mostram os grampos. Os diálogos sugerem ainda uma relação de proximidade entre Cachoeira e o dono da Delta, Fernando Cavendish.

Defesa. Procurada pelo Estado, a Delta confirmou que Cavendish e Cachoeira se conhecem, tendo sido apresentados “socialmente”. “Não há e nem jamais houve convívio maior nem outra relação profissional entre eles. Como a apresentação se deu em um evento social sem maior relevância, não há lembrança específica sobre datas ou assuntos tratados em conversas pessoais”, diz nota da empreiteira.

A Delta informou desconhecer “os trechos, o teor e as motivações” das gravações. Segundo a empresa, Dadá não era um de seus funcionários e Abreu foi afastado em 8 de marco em razão das suspeitas levantadas na Monte Carlo. “Ele tinha relações pessoais com o empresário Carlos Augusto Ramos. A extensão e a profundidade dessas relações estão sendo investigadas.” 
  
Fonte Estadao

sábado, 3 de dezembro de 2011

PUXADAO - A Delta está fazendo o que Dilma fez POR Augusto Nunes

POR AUGUSTO NUNES

Em julho, a Delta foi premiada pelo governo federal com um contrato sem licitação para a construção, no aeroporto de Guarulhos, de “um novo terminal remoto de passageiros” ─ bonito nome para o “puxadão” forjado pela repaginação dos antigos galpões de carga da Vasp e da Transbrasil, distantes dois quilômetros dos terminais de verdade. Escolhida para executar outro assombro do PAC, a empresa de Fernando Cavendish ─ que prospera com a ajuda dos garotos-propaganda José Dirceu e Sérgio Cabralembolsou R$ 85,75 milhões. A quantia é 163% maior do que os R$ 32,5 milhões fixados originalmente pela Infraero.
Em compensação, explicou a presidente numa entrevista no Planalto, a obra ficaria pronta em seis meses. Para livrar Guarulhos do colapso previsto para o fim do ano, o governo resolvera que o terminal remoto seria inaugurado em 20 de dezembro. “Se a Delta não concluir, vai se tornar inidônea”, ameaçou em dilmês rústico. (Segundo o dicionário, inidôneo é quem não merece confiança, mente muito, não cumpre o que promete. Serve para empresas ou pessoas.) “O terminal tem de ficar pronto no dia combinado”, reiterou. Não vai ficar, informou nesta sexta-feira o desabamento de parte da estrutura do puxadão.

Se for considerada inidônea, a mina de ouro de Cavendish será impedida por cinco anos de fechar contratos com o governo federal. Para escapar do perigo, o amigo de Dirceu e Cabral pode exibir, em sua defesa, o vídeo reproduzido na seção História em Imagens, gravado em julho de 2007. Caprichando na pose de gerente de país, Dilma aparece anunciando o início das obras de ampliação de Guarulhos e Congonhas, e garantindo que o terceiro aeroporto de São Paulo havia enfim começado a sair do papel. Passados quatro anos e meio, o que há de novo na paisagem são puxadinhos e puxadões menos consistentes e confiáveis que uma explicação de Carlos Lupi.

A Delta e Dilma mentiram. A construtora está fazendo o que a presidente fez. Ambas são inidôneas
 

domingo, 9 de maio de 2010

DENÚNCIA - Há vagas para os amigos


   
Um levantamento inédito feito por ÉPOCA mostra como é a distribuição dos cargos de confiança do governo entre os filiados a partidos aliados

Sérgio Praça Com Marcos Coronato
  Divulgação
OCUPAÇÃO
A Esplanada dos Ministérios, onde está a maior parte dos 20.578 cargos de confiança do governo
A República Sindicalista se instituiu na era Lula graças, em larga medida, a um instrumento excepcional de poder concentrado nas mãos do presidente da República e de ministros: a possibilidade de eles nomearem, sem muitas limitações, um enorme contingente de pessoas para a máquina pública. Existe hoje só na administração direta do Executivo federal uma monumental cota de 20.578 cargos de confiança política. São as famosas funções de Direção e Assessoramento Superior (DAS), como são conhecidas no jargão da burocracia brasiliense. Quase 7 mil desses cargos podem ser ocupados por pessoas que não prestaram concurso para entrar no serviço público. Essa conta – subestimada, porque não inclui os cargos de confiança nas empresas estatais, cujo número ninguém consegue precisar – é muito além do desejável para a administração pública, como mostra a comparação com os países mais desenvolvidos. Nos Estados Unidos, que têm uma população de funcionários públicos quase três vezes maior que a do Brasil (2,7 milhões de funcionários lá, contra 1,1 milhão aqui), o presidente pode nomear livremente apenas 979 funcionários na administração pública. Na França, esse número gira em torno de 500.
Com essa prodigalidade de cargos, as funções DAS, criadas originalmente em 1967 na reforma administrativa do regime militar para concentrar os melhores quadros da administração pública, tornaram-se um dos principais canais de entrada dos sindicalistas na elite dirigente da máquina pública federal. Qual é o problema da proliferação de cargos de confiança? Segundo regras universalmente aceitas, o bom desempenho da administração pública depende de uma burocracia profissional, estável e recrutada segundo critérios impessoais e meritórios. A multiplicação de cargos políticos, nomeados por conveniências estritamente partidárias ou de ocasião, permite a captura e o aparelhamento, com mais facilidade, do setor público e dos órgãos do Estado por grupos organizados que promovem seus interesses próprios, e não os da sociedade.
Para ter uma ideia do grau de loteamento dos cargos políticos, ÉPOCA fez um levantamento inédito, em que cruzou os nomes dos ocupantes de cargos com a lista de filiados a partidos políticos no Brasil, para descobrir quantos funcionários DAS têm vínculos com partidos da base de apoio do governo Lula no Congresso. O levantamento procurou descobrir os filiados pertencentes aos partidos da coalizão do governo Lula em janeiro de 2007 – PT, PL, PP, PMDB, PCdoB, PSB e PTB – nos cargos DAS, em todos os níveis, de 1 a 6. Conforme a escala, salário e atribuições aumentam progressivamente. O funcionário DAS-1 ganha R$ 2.115, enquanto o DAS-6 recebe R$ 11.179. “Dentro de uma empresa, o DAS-1 seria o contador, o DAS-4 seria o gerente, o DAS-5 o diretor de finanças e o DAS-6 o diretor presidente”, afirma Fernando Coelho, doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor da Universidade de São Paulo. Para evitar erros, os homônimos encontrados foram retirados da análise do cruzamento.
Eis os principais resultados do levantamento:
- 37,8% dos cargos DAS-6, ocupados por secretários executivos, dirigentes de fundações e autarquias, chefes de gabinete de ministros e diretores de departamento, são filiados a partidos políticos. Um quarto desses cargos (24,8%) é ocupado por petistas. O PMDB, o segundo maior partido da coalizão, tem 4,8% de filiados entre os cargos DAS-6, cinco vezes menos que o PT.
- 12,56% dos cargos DAS-1 a 6 são ocupados por filiados a partidos (segundo o IBGE, a taxa de filiação partidária na população é de 2,6%). Entre os ocupantes de cargos de confiança com filiação partidária, a maioria também é petista. São filiados ao PT 1.060 servidores em cargos de confiança, ou 41% do total de cargos DAS com filiação partidária. Há 451 ocupantes de cargos DAS ligados ao PMDB, ou 17,44% do total com filiação.
- A taxa de filiação partidária em cargos DAS aumenta nos ministérios e nos órgãos que lidam com temas que atraem militantes, como a reforma agrária e a questão indígena ou a ambiental. Entre os campeões do aparelhamento estão a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A Funai tem 156 filiados (27% ao PT) em 644 cargos DAS; o Ibama tem 52 filiados (63% ao PT) em 276 cargos; o Incra tem 169 filiados (61% ao PT) em 670 cargos.
- O aparelhamento é vertical em alguns ministérios: o partido do ministro influencia o índice de filiação de ocupantes de cargos DAS. No Ministério do Esporte, controlado pelo PCdoB nos dois mandatos de Lula, 55% dos funcionários DAS com filiação partidária são comunistas de carteirinha. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, feudo da corrente petista Democracia Socialista (DS), há 176 petistas em cargos DAS. O maior índice de filiados ao PR em cargos DAS é encontrado no Ministério dos Transportes, que foi dirigido pelo presidente do partido, Alfredo Nascimento. Lá, 20 dos 75 ocupantes de cargos DAS com filiação partidária são ligados ao PR, contra 17 do PT. Em nenhum outro lugar da Esplanada dos Ministérios o pequeno PR bate o PT.
37,8% dos ocupantes de cargos de confiança de mais alto nível e salário são filiados a partidos
É natural e legítimo que todo governo nomeie para os principais cargos pessoas que tenham afinidade com suas políticas. Os cargos DAS-6, por exemplo, são eminentemente políticos e têm poder de decisão. “O perfil ideal de um funcionário DAS-6 é alguém com boa formação técnica na área em que atua e que entenda muito bem os meandros políticos. Sua atividade exige que ele negocie politicamente”, diz Fernando Coelho, da FGV. Também é bom para o funcionamento de um regime democrático que todo governo tenha uma cota de cargos de confiança para controlar a burocracia, que, muitas vezes, tende a se tornar um ente autônomo. “Cargos de confiança podem ser um importante condutor entre a sociedade civil e a administração pública. Mesmo que indicados politicamente, funcionários podem trazer experiências e formações diversas e complementares às dos servidores concursados”, diz o cientista político americano David Lewis, professor da Universidade Vanderbilt. Para Lewis, a receita de um governo eficiente exige uma composição equilibrada de funcionários indicados politicamente e tecnocratas qualificados.
No Brasil, porém, esse equilíbrio ainda está longe de ser alcançado. Os cargos de confiança são usados frequentemente como moeda de troca política. “Os cargos servem geralmente para pagar favores relacionados a eleições. Funcionam também para ações partidárias, como manejar a distribuição de emendas parlamentares e regular a relação do partido com prefeitos”, diz Humberto Dantas, consultor de prefeituras e cientista político formado pela Universidade de São Paulo.
A forma como os cargos de confiança são usados também abre portas para a corrupção, conforme aponta o relatório Corrupção: custos econômicos e propostas de combate, produzido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Num grupo de 95 países, o estudo encontrou uma fortíssima relação entre a desconfiança dos cidadãos a respeito de como o governo cuida da verba pública (no Brasil, essa desconfiança é bem alta) e o desempenho ruim em outros indicadores, como eficiência administrativa do governo. A corrupção custaria ao Brasil, segundo o relatório, no mínimo R$ 41,5 bilhões, ou 1,38% do PIB por ano.
“Nos países com percepção de corrupção baixa, o governo troca apenas os cargos de liderança, os postos-chave, mas mantém os ocupantes da maior parte da máquina administrativa”, diz José Ricardo Roriz, diretor de competitividade da Fiesp. Nos Estados Unidos, os estudos realizados pelo cientista político David Lewis, da Universidade Vanderbilt, mostraram que os órgãos com maior número de cargos ocupados por indicados políticos têm pior desempenho administrativo. No Brasil, há indícios de que a relação é a mesma. “Os ministérios que costumam receber prêmios de inovação na administração pública federal são os com carreiras mais institucionalizadas, como os ministérios da Fazenda, Educação e Saúde. São bem diferentes de outros baseados em aparelhamento político, como o Ministério da Integração Nacional”, diz Fernando Coelho, da FGV.
Clientelismo, fisiologismo e patrimonialismo não são pragas exclusivamente brasileiras, mas aqui têm raízes fortes. Em seu clássico estudo sobre o período democrático no Brasil entre 1945 e 1964, A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento democrático, Edson Nunes mostra como os três grandes partidos daquele período (PTB, PSD e UDN) eram focados na troca de favores entre burocracia e legendas partidárias. Nos primeiros anos da Nova República, que marcaram a transição da ditadura, o PMDB disputou com sofreguidão cada centímetro de espaço político no Executivo federal. O PT no poder pouco fez para renovar essa cultura política. Ao contrário, adaptou-se rapidamente a ela e logo se entregou também com voracidade à ocupação dos cargos.
Nos primeiros meses de Lula no Palácio do Planalto, além de promover uma substituição de nomes no comando da burocracia, talvez sem precedentes na história da República e muitas vezes guiado por razões ideológicas, o governo centralizou na Casa Civil da Presidência, então sob o comando de José Dirceu, o ex-chefe do PT, o preenchimento de todos os cargos DAS. Antes, apenas os cargos de níveis 5 e 6 passavam pelo crivo da Presidência. Apenas depois do escândalo do mensalão no Congresso, detonado por causa de disputa por cargos entre partidos aliados, o presidente Lula editou, em 2005, um decreto que estabeleceu que 75% dos cargos de DAS níveis 1 a 3 e 50% dos cargos de nível 4 devem ser ocupados necessariamente por servidores de carreira. Em março de 2007, a Receita Federal foi blindada contra os políticos. Lá, todos os cargos DAS têm de ser ocupados por funcionários de carreira do órgão.
O governo precisaria fazer muito mais. Um corte no número de cargos de confiança é um primeiro passo necessário, mas, desde 2003, a administração federal seguiu trajetória inversa. Aumentou fortemente o número de cargos DAS, principalmente nos níveis mais elevados. Outra medida possível seria a implementação de um sistema de avaliação dos ministérios para medir o impacto do aparelhamento no desempenho administrativo. Nos EUA, o governo federal implantou um sistema desse tipo em 2002. O sistema serve para checar coisas simples, como a existência de objetivos claros de curto e de longo prazo, a transparência e a melhoria dos programas governamentais ao longo do tempo. A pouco mais de cinco meses das eleições, os candidatos à sucessão de Lula devem dizer agora se encaram a questão dos cargos de confiança como um desafio administrativo ou como solução conveniente e tradicional para impasses políticos.
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