FOLHA DE SÃO PAULO
A denúncia do mensalão foi apresentada em 2006 e transformada em ação penal em 2007. Desde então, acumulou mais de 50 mil páginas, distribuídas em mais de 230 volumes, além dos apensos.
Veja abaixo a íntegra de alguns dos principais documentos do processo.
A DENÚNCIA
Em abril de 2006, quase um ano após a entrevista revelador do ex-deputado Roberto Jefferson, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou denúncia contra 40 pessoas, incluindo dois ex-ministros, por envolvimento no chamado esquema do "mensalão".
Ele denominado o esquema como uma organização criminosa com ramificações variadas e estrutura complexa dentro do governo.
ALEGAÇÕES FINAIS DA PROCURADORIA
O Ministério Público voltou a se manifestar no processo no ano passado, quando o atual procurador-geral, Roberto Gurgel, enviou seu relatório final ao Supremo.
No documento, ele pede a condenação de 36 dos 38 réus remanescentes. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.
O parecer, de 390 páginas, foi a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.
RELATÓRIO FINAL
Relator da ação penal do mensalão no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa redigiu um relatório final sobre o processo, que entregou aos colegas da Corte no fim do ano passado.
Ainda não se trata do voto, mas uma espécie de resumo sobre o tema, com os argumentos dos 38 réus e da acusação, a Procuradoria-Geral da República. O voto, no qual ele definirá se existem provas suficientes para haver condenações, só será revelada durante o julgamento.
A intenção de Barbosa era de que os demais ministros pudessem também começar a analisar o caso.
DEFESAS
Abaixo, documentos com as defesas de cada um dos réus (clique no nome para consultar).
José Dirceu
Dirceu diz que se desligou das atividades do PT após assumir o cargo de ministro da Casa Civil. Como tesoureiro do PT, Delúbio Soares teria grande autonomia dentro da legenda e nunca teria agido sob sua orientação. O ex-ministro diz ainda que não era próximo de Marcos Valério e não comandou nenhuma de suas ações. Dirceu também nega ter comprado apoio de parlamentares.
Delúbio Soares
O ex-tesoureiro do PT confirma os empréstimos de Marcos Valério, diz que as transferências para a base aliada foram para saldar dívidas de campanhas e nega que seriam referentes à compra de apoio político. Ele seria responsável pelo caixa 2 do partido, colaborando com a tese de que cometeu "apenas" um crime eleitoral. Delúbio alega que é amigo de Marcos Valério e não é associado aos demais acusados.
Sílvio Pereira
Inicialmente, Pereira negou a existência do mensalão. Sua defesa usou pediu a suspensão condicional do processo (o recurso é possível quando a pena mínima de um crime não é superior a um ano de prisão, como ocorre no delito de formação de quadrilha, do qual ele foi acusado). Assumiu na Justiça a obrigação de prestar 750 horas de serviços comunitários e comparecer ao fórum por três anos e escapou do julgamento.
José Genoino
Genoino diz que o cargo de presidente no PT não tem poder maior do que os demais dirigentes ou secretários no partido e por isso não pode ser considerado mais responsável do que os demais líderes. Como presidente, ele não teria contato com assuntos financeiros, mas apenas à articulação política. Ele assinou os contratos fraudulentos do partido por que era parte da sua "obrigação estaturária". Genoino diz que todas as suas decisões como presidente deveriam ser validadas por José Dirceu e transfere a responsabilidade dos empréstimos feitos no Banco Rural e no BMG para Delúbio Soares, que era tesoureiro. Genoino nega ter negociado com Marcos Valério ou seus sócios ou ainda com o Banco Rural.
Marcos Valério
Marcos Valério diz que os empréstimos do Banco Rural e os pagamentos do Fundo Visanet para suas empresas foram legítimos e afirma que o dinheiro emprestado por ele ao PT era destinado ao pagamento de dívidas de campanha. O publicitário diz que desconhecia qualquer sistema de compra de votos de parlamentares. Nega que tenha lavado dinheiro e que sempre pagou Duda Mendonça em moeda nacional. Quanto às acusações sobre as ações da SMP&B na Câmara, Valério diz que os serviços foram prestados regularmente.
Rogério Tolentino
Os advogados de Tolentino, advogado e era sócio das empresas de Marcos Valério, afirmam que o empréstimo no BMG foi uma operação lícita, no qual pagou encargos e deu garantia. O advogado nega ter mantido relações próximas com a diretoria do Banco Rural ou com a financeira Bônus Banval, que repassava o dinheiro para petebistas. Tolentino também nega ter destruído provas.
Cristiano Paz
Sócio presidente da SPM&B Comunicação e da Graffiti, Cristiano Paz diz que ele não tinha responsabilidade pelos setores administrativos e financeiros das agências. Apesar disso, o empresário admite ter aceitado ser avalista nos empréstimos do Banco Rural e BMG ao PT, pois pretendia ganhar a conta publicitária do partido. Ele nega saber do repasse do dinheiro para outros beneficiários, além dos petistas e também nega as acusações de evasão de divisas. O publicitário confirma ter repassado dinheiro para Romeu Queiroz, em doação oculta para o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) a pedido da Usiminas, cliente da SMP&B na época.
Simone Vasconcelos
Simone Vasconcelos admite ter entregado dinheiro para as pessoas indicadas e se defende das acusações alegando que era apenas funcionária e que cometeu os crimes obedecendo ordens de seus chefes. Sua defesa diz que ela não sabia qual era o propósito dos pagamentos e que todos os saques foram devidamente registrados, tanto em forma de contratos, no caso dos empréstimos junto ao Banco Rural à SMP&B, quanto com a emissão de recibos, "ainda que rústicos".
Ayana Tenório
Tenório diz que acusações de gestão fraudulenta não condizem com as funções do cargo que exercia no Banco Rural, longe da área financeira. A acusada alega que votou a favor das renovações dos empréstimos da Graffiti Participações e da SMP&B por formalidade, seguindo voto de José Roberto Salgado. Ela diz que só começou a ser responsável por notificar o Banco Central sobre movimentações suspeitas em janeiro de 2005, ou seja, depois dos acontecimentos.
Leia a íntegra da defesa de Ayana Tenório
José Roberto Salgado
O ex-diretor do Banco Rural nega que tenha participado do esquema. Sua defesa diz que os empréstimos concedidos ao grupo da SMP&B eram verdadeiros, mas que ele não participou da aprovação de nenhum deles, pois ocupava a área internacional e de câmbio do Banco. Ele admite que movimentou recursos de Duda Mendonça no exterior, mas não participou da transferência do dinheiro para fora do país.
Kátia Rabello
A ex-presidente do Banco Rural alega que a instituição registrava todas as movimentações financeiras das empresas. A presidente do Banco Rural disse que mantinha apenas relações profissionais com o grupo de Marcos Valério e que os empréstimos concedidos eram verdadeiros. Rabelo afirma por renovações do empréstimo do PT, que era uma operação muito rentável para o banco. Ela nega interesse na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco, mas admite ter encontrado José Dirceu em dois momentos, em reuniões promovidas por Valério
Vinicius Samarane
Samarane nega conhecer os outros acusados, com exceção dos dirigentes do Banco Rural. Ele também não teria participado da concessão dos empréstimos que o Ministério Público classifica como criminosos. O ex-diretor do Banco Rural nega participação no esquema de lavagem de dinheiro, pois os saques realizados pela SPM&B aconteceram antes de ele assumir cargo de direção, por isso ele não teria alertado o Banco Central sobre a movimentação.
Anderson Adauto
Ex-ministro dos Transportes, Adauto admite ter recebido R$ 410 mil para saldar dívidas de campanha, mas afirma que acreditava que o dinheiro era lícito, originado de um empréstimo do PT (Partido dos Trabalhadores). Quanto à acusação de ter introduzido o esquema de financiamento ilegal de Delúbio Soares para Roberto Jefferson, Adauto nega participação, afirmando que o PTB era um partido próximo ao governo, portanto não precisava de seu contato para ser apresentado ao sistema de financiamento praticado PT.
Anita Leocádia
A defesa da chefe de gabinete do deputado Paulo Rocha (PT-PA) durante o escândalo diz que a assessora cumpriu ordens de seu chefe, e que não sabia que sua ação era criminosa, tanto que se identificou e assinou recibos para efetuar os saques. A ex-assessora alega que não era sua competência declarar os valores para a Justiça Eleitoral.
Antonio Lamas
O Ministério Público Federal pede a absolvição do então assessor da liderança do extinto PL devido à ausência de provas. Sua defesa diz que o acusado sacou apenas uma vez o dinheiro para o PL, sem saber que o ato era ilícito. O ex-assessor disse ter cumprido ordens de Valdemar da Costa Neto, então presidente do partido.
Carlos Alberto Rodrigues
A defesa de Rodrigues nega que o ex-deputado tenha vendido seu voto na Câmara, mas afirma que o dinheiro recebido abasteceu caixa dois de sua campanha para o Congresso, sem relação com o mensalão.
Breno Fischberg
A defesa do empresário, juntamente com a de Enivaldo Quadrado, alega que a Bônus Banval não tinha nenhuma relação com o deputado José Janene. Os sócios achavam que Marcos Valério estava interessado em adquirir a financeira, por isso seguiram suas orientações. A Bônus Banval ou qualquer um dos sócios negam terem sidos beneficiados pelos saques. A corretora não teria responsabilidade sobre o papel da trading Natimar no esquema, pois todas as operações da conta foram comandadas por seu responsável, Carlos Alberto Quaglia.
Carlos Alberto Quaglia
A defesa de Quaglia diz que a Natimar era apenas uma cliente da Bônus Banval, que ele notificou a corretora de que estava recebendo valores irregulares, por isso autorizou que o dinheiro fosse transferido de volta para os verdadeiros donos. O operador nega ter participado de negociações ou ter recebido qualquer vantagem pelas transações.
Duda Mendonça
O marqueteiro disse desconhecer a origem ilegal do dinheiro qu recebeu. Duda diz que as contas mantidas no exterior eram regulares, com valores abaixo do que é obrigatório declarar para o BC (Banco Central) e que o dinheiro depositado na conta da empresa Dusseldorf já estava no exterior, ele não teria mandado o dinheiro pra fora do Brasil.
Emerson Palmieri
Palmieri diz que apenas acompanhava as ordens e negociações dos líderes do partido, como na ocasião em que José Genoino teria prometido R$ 20 milhões para Roberto Jefferson para o PTB se associar ao PT nas eleições municipais de 2004. Ele teria guardado o dinheiro no cofre sem ter consciência de que estava "escondendo" o dinheiro, portanto, sem saber que era ilegal. Ele também nega que agisse como "tesoureiro informal" do partido.
Enivaldo Quadrado
A defesa de Quadrado, juntamente com a de Breno Fischberg, alega que a Bônus Banval não tinha nenhuma relação com o deputado José Janene (PP-PR). Os sócios achavam que Marcos Valério estava interessado em adquirir a financeira, por isso seguiram suas orientações. A Bônus Banval ou qualquer um dos sócios negam terem sidos beneficiados pelos saques. A corretora não teria responsabilidade sobre o papel da trading Natimar no esquema, pois todas as operações da conta foram comandadas por seu responsável, Carlos Alberto Quaglia.
Geiza Dias
Geiza Dias era gerente financeira da SPM&B. Ela diz que não sabia do acordo dos sócios da SPM&B com o PT (Partido dos Trabalhadores) e que apenas cumpria as funções do cargo que exercia, que eram realizar e permitir saques, preencher cheques e fazer reservas bancárias para saques em espécie.
Henrique Pizzolato
A defesa de Pizzolato diz que o cargo de direção de marketing do Banco do Brasil não permitia a fiscalização ou pedido de pagamentos, nem a administração do Fundo Visanet. O bancário afirma que o bônus de volume "jamais pertenceu" ao banco, por se tratar de negociação entre a agência e o veículo de comunicação, sendo uma prática recorrente no mercado publicitário.
Jacinto Lamas
A defesa de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, diz que o acusado apenas sacou dinheiro "algumas vezes", sempre a mando do seu chefe, o deputado federal Valdemar Costa Neto, na época presidente do PL. O acusado nega ter obtido qualquer vantagem indevida e alega desconhecer que a origem ilegal do dinheiro.
João Cláudio Genu
Ex-assessor de Janene, Genu admite ter recebido recursos de Simone Vasconcelos, mas sempre na condição de mensageiro do PP, cumprindo ordens de José Janene. Ele diz que não sabia que estava cometendo crimes, que sempre se identificou quando solicitado e não se beneficiou do dinheiro.
João Magno
O ex-deputado João Magno diz que o dinheiro recebido foi para pagar despesas de campanha para deputado em 2002 e para prefeitura de Ipatinga, em 2004. Os recursos foram aceitos seguido orientação de Delúbio Soares. Depois das denúncias, João Magno tentou regularizar na Justiça Eleitoral o recebimento dos recursos, registrando a documentação necessária tardiamente.
João Paulo Cunha
O deputado admite que sua mulher, Márcia Regina Milanésio Cunha, sacou R$ 50 mil em agência do Banco Rural em Brasília, mas que não sabia que o dinheiro tinha origem ilícita. Delúbio Soares teria enviado os recursos para pagar uma pesquisa eleitoral em Osasco, seu reduto político. Além disso, Cunha nega ter favorecido a empresa de Marcos Valério na concorrência pela publicidade da Câmara, pois não teria qualquer controle sobre a licitação.
José Borba
Borba nega as acusações e sua defesa não considera o depoimento do funcionário do Banco Rural em Brasília como prova suficiente de que o prefeito tenha recebido os R$ 200 mil que Simone Vasconcelos teria sacado. Ele diz que não vendeu voto, e que apoiou o Governo em acordo com posições antigas do PMDB.
José Luiz Alves
O ex-deputado diz ter efetuado apenas dois saques, ao contrário dos 17 denunciados pelo Ministério Público Federal. O acusado alega que ia receber o dinheiro que Delúbio Soares teria afirmado ser fruto de empréstimos do Partido dos Trabalhadores, o que indicava que sua origem era lícita.
José Janene
O ex-deputado, morto em 2010, negou as acusações de venda de voto em defesa prévia. Com a sua morte, o Ministério Público extinguiu a denúncia contra o acusado.
Luiz Gushiken
Gushiken afirma que seu cargo de ministro na Secretaria de Comunicação não tinha nenhuma relação com a direção do Banco do Brasil. O Fundo Visanet é uma sociedade privada, cuja maioria das ações é do Banco do Brasil. O fato de ser privado, elimina o crime de peculato, que é a apropriação de patrimônio público pelo servidor. Além disso, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato nunca pediu autorização para liberar os recursos do fundo. A defesa de Gushiken sustenta que a Procuradoria escolheu trechos do depoimento de Pizzolato que compremeteria o ex-ministro para basear a denúncia.
Paulo Rocha
Ex-líder do PT na Câmara, Rocha diz ter recebido os recursos através do sistema bancário e que Anita Leocádia teria repassado o dinheiro para os fornecedores com os quais o ex-deputado tinha dívidas de campanha. Assim, o dinheiro não teria sido escondido.
Pedro Corrêa
O ex-deputado diz que desconhecia a origem ilícita do dinheiro que usou para pagar o advogado do então deputado federal Ronivon Santiago (PP-AC). Corrêa alega que o PT enviava o dinheiro da defesa por ser o principal culpado por Santiago enfrentar problemas legais (o ex-deputado admitiu ter vendido seu apoio ao PSDB para votar a favor da PEC da reeleição durante o governo de Fernando Henrique Cardoso). O dinheiro teria sido pago em espécie por que as contas bancárias do PP estariam bloqueadas no período. A defesa diz que o partido já era da base governista e por isso não faria sentido seus deputados receberem para votar a favor do Governo.
Pedro Henry
A defesa do ex-parlamentar alega que não há nenhum detalhamento dos atos do acusado e que ele só seria citado na denúncia por ser líder do partido na Câmara na época do escândalo. Henry admite que tinha conhecimento que o PT mandou dinheiro para o PP, que teria sido recebido em mãos por João Cláudio Genu. Ele também afirma que essa transação seria para pagamento do advogado do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), mas nega envolvimento na negociação e o conhecimento da origem ilegal dos valores.
Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho)
A defesa de Luizinho diz que o dinheiro foi recebido por seu assessor sem o seu conhecimento ou permissão. O dinheiro teria sido repassado para o diretório do Partido dos Trabalhadores, para saldar dívidas de campanhas de vereadores em 2004.
Ramon Hollerbach
Hollerbach diz que quando ele entrou como sócio no grupo da SMP&B, as empresas já estavam constituídas. Ele era responsável pelo setor de produção publicitária, afastado de questões financeiras. O empresário nega conhecimento de qualquer pagamento para que a SPM&B assumisse a publicidade da Câmara. Sua defesa que o Bônus Volume foi embolsado de maneira legítima pela DNA e que os pagamentos antecipados do Fundo Visanet para a empresa foram regulares. Hollerbach confirma os empréstimos para o PT, mas nega saber que o destino real do dinheiro.
Roberto Jefferson
O ex-deputado Roberto Jefferson alega que não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos recebidos. O acusado admite ter negociado R$ 20 milhões (e recebido R$ 4 milhões), mas diz que a transação fazia parte de um "acordo político" para as eleições municipais. O ex-deputado diz que o PTB já apoiava o governo, desde a eleição de 2006, eliminando a necessidade de vender votos.
Romeu Queiroz
O ex-parlamentar admite o recebimento dos recursos doados pela Usiminas, mas diz que apenas repassou os valores para o PTB enquanto exercia a função de segundo secretário da legenda. Queiroz também afasta a possibilidade de ter vendido seu voto na Câmara dizendo que já fazia parte da base governista com o PTB.
Valdemar Costa Neto
O ex-deputado alega que o PL já era parte de base do governo, o que dispensava a compra de apoio. Ele confirma ter recebido recursos do PT, mas diz que o dinheiro era um pagamento atrasado de uma negociação pré-eleitoral entre os partidos para as eleições de 2002. Costa Neto afirma ter sido orientado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a adquirir um empréstimo para quitar as dívidas de campanha, enquanto o dinheiro do acordo não fosse disponibilizado. Assim, o presidente do PL entrou em contato com a empresa Garanhuns, que emprestou o dinheiro e, mais tarde, recebeu o pagamento desse empréstimo da SMP&B, a mando de Delúbio.
Zilmar Fernandes
Zilmar Fernandes, juntamente à defesa de Duda Mendonça, diz que não sabia da origem ilegal dos pagamentos recebidos. Além disso, a sócia de Duda diz que as contas mantidas no exterior eram regulares, com valores abaixo do que é obrigatório declarar para o Banco Central e que o dinheiro depositado na conta da empresa Dusseldorf já estava no exterior.
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