MPF poupa Roriz de denúncia enviada ao STJ sobre mensalão do DEM
O ex-governador do DF José Roberto Arruda, o ex-vice, Paulo Octávio e mais 36 são réus
Vannildo Mendes - Agência Estado
José Roberto Arruda saindo da prisão em 12/04/2010
BRASÍLIA - O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda; o ex-vice, Paulo Octávio; deputados distritais; secretários e autoridades do governo local figuram na lista de 38 réus da denúncia relativa ao mensalão do DEM no DF que o Ministério Público Federal (MPF) entregou na manhã desta sexta-feira, 29, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Joaquim Roriz, também ex-governador do Distrito Federal, chegou a entrar na lista, mas acabou sendo excluído. As informações foram dadas pelo procurador-geral Roberto Gurgel. Ele disse que os denunciados responderão pelos crimes de corrupção - ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.
"Estamos com uma acusação extremamente bem fundamentada, encaminhamos junto com a denúncia mais 70 caixas de documento em que se demonstra um dos corações do esquema criminoso", afirmou Gurgel, em entrevista, após participar da sessão de encerramento das atividades do semestre no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o esquema foi dos mais ousados e que inovou na criatividade. "A modalidade mais usual quando se trata de recursos públicos é dispensa de licitação, mas nesse esquema introduziu-se um novo método, que é o reconhecimento de dívida".
Por esse mecanismo, explicou Gurgel, o governo favorecia as empresas abastecedoras do propinoduto, reconhecendo dívida por serviços sem licitação que elas declaravam ter realizado. "O governo dizia que a empresa 'xis' vinha prestando determinado serviço no DF sem licitação, que era preciso reconhecer a dívida e assim fazia o pagamento", explicou. "Generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, muitas do setor de informática e, claro, em retribuição aos pagamentos, os empresários e proprietários mantinham pagamentos regulares, mensais a diversas pessoas do governo", explicou.
Desvios
Desencadeada em novembro de 2009, a operação investigou uma rede de desvio de recursos públicos, cobrança de propina de empresários que tinham negócios com o governo e distribuição de dinheiro de caixa dois entre autoridades e políticos da base aliada. O esquema ficou conhecido como mensalão do DEM, partido do governador e do vice à época. Arruda passou dois meses preso e foi cassado em março de 2010. O inquérito corre no STJ porque um dos acusados, o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do DF, tem direito a foro especial. O relator do processo é o ministro Arnaldo Esteves.
O procurador-geral informou que a denúncia demorou mais de dois anos a ser entregue porque o Ministério Público teve de refazer todo o inquérito da Polícia Federal, que só promoveu 13 indiciamentos e deixou de fora vários envolvidos, entre os quais os deputados distritais que aparecem em fitas de vídeo recebendo propina do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa.
Entre os parlamentares denunciados estão o ex-presidente da Câmara Legislativa do DF, Leonardo Prudente, que aparece em vídeo colocando dinheiro de caixa dois nos bolsos e nas meias; o ex-corregedor da casa, Junior Brunelli, que figura em outro vídeo fazendo a oração da propina; além da ex-deputada distrital Eurides Brito. O autor dos vídeos, Durval Barbosa, também figura na lista de denunciados, mas poderá ser beneficiado por ter feito acordo de delação premiada. "Ele também era secretário e teve uma participação ativa em tudo isso", explicou. "A delação premiada é outra coisa".
O esquema desviou mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos de 2000 a 2009, quando foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, perpassando os governos de Joaquim Roriz e Arruda. Mas segundo Gurgel, o valor exato ainda será calculado. "Quando ao dinheiro, não tenho o volume, (mas) é muito grande, primeiro porque se processa por anos, depois envolve muitas empresas", afirmou Gurgel.
Ele explicou que não poderia retardar mais o oferecimento da denúncia em busca de outros elementos, mas nos autos estão todos os contratos celebrados no período da investigação, para que a análise prossiga. Os documentos mostram também os pagamentos e como era feita a divisão das propinas. "Secretário tal recebia 10%, o Arruda recebia 30%, Paulo Octavio 20%. Dependia do caso, variava de contrato para contrato", explicou.
Roriz
Segundo o procurador, Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, chegou a figurar na lista de denunciados, mas foi retirado por causa da idade avançada - tem mais de 70 anos e nesses casos a prescrição cai pela metade. Mas Arruda não escapou. "O governador é acusado de corrupção passiva - levou propina - e lavagem de dinheiro". Contra Arruda há outras imputações mas, segundo Gurgel, essas são as principais. "Evidentemente, não se afasta que o esquema teria começado antes (com Roriz), pela prova colhida, mas tivemos que nos ater ao período anterior às eleições e à gestão do governador Arruda", explicou.
Em relação aos deputados distritais, afirmou Gurgel, "a coisa é um pouco diferente, porque os pagamentos eram feitos em busca de apoio político". O procurador fez um paralelo entre a Caixa de Pandora e o mensalão petista, escândalo de corrupção no primeiro mandato do ex-presidente Lula, cujo julgamento está marcado para agosto no Supremo Tribunal Federal. "Acho a prova do mensalão (do PT) extremamente contundente, mas, nesse caso, também, há provas contundentes", disse Gurgel.
As provas do inquérito 650, da Caixa de Pandora, estão fartamente amparadas em documentos, conforme o procurador, "não só por causa dos vídeos (31 no total), mas também pelos contratos". O esquema, destacou, "chegou a um nível tal que o governador Arruda editou um decreto prevendo a possibilidade de reconhecimento de dívidas", a principal fonte de sumidouro de dinheiro público para abastecer o propinoduto do GDF.
Gurgel detalhou como o esquema funcionava. "Era um negócio fantástico: Você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma num despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o DF. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida".
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