De Lucas de Abreu Maia e Daniel Bramatti - O estado de s.paulo
Em documento encaminhado ao TSE, partidos pedem até fim de punição para quem receber contribuições vetadas
Uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acabar com as chamadas doações ocultas nas campanhas eleitorais colocou do mesmo lado três dos principais partidos do País. PT, PSDB e DEM comandam o lobby para tentar modificar a minuta de resolução do TSE que regulamenta a prestação de contas nas eleições de 2010.
Representantes dos três partidos protocolaram no tribunal, na última quinta-feira, uma petição conjunta para tentar eliminar o veto às doações ocultas - modalidade em que as empresas fazem contribuições aos partidos, e não aos candidatos, o que impede o mapeamento de vínculos entre financiadores e financiados.
PT, PSDB e DEM também pediram a exclusão do parágrafo que prevê a desaprovação das contas de campanha caso o partido ou o candidato receba doações de fontes proibidas - como instituições estrangeiras, igrejas, sindicatos, órgãos do governo e concessionárias de serviços públicos. Se o pedido for atendido, não haverá punição para quem receber doações dessas fontes.
O TSE terá até 5 de março para votar as novas regras. O ministro Arnaldo Versiani, relator da minuta que será votada por seus seis colegas, busca eliminar a brecha na legislação que permite aos partidos repassar recursos aos candidatos sem identificar a fonte. Na prestação de contas do candidato, o dinheiro aparece apenas como "doação partidária".
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