Seguro-defeso
Verba do Bolsa Pesca aumentará 26% em 2012, mesmo com denúncias de fraude
Publicada em 05/10/2011 às 23h07mAlessandra Duarte (duarte@oglobo.com.br)
RIO - Apesar das denúncias de fraude , das centenas de pessoas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos estados e da constatação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de 60,7 mil pagamentos irregulares só nos últimos dois anos , o governo federal prevê mais verba para o Bolsa Pesca em 2012. Segundo o Ministério do Trabalho, de onde saem os recursos para o seguro, a previsão para o benefício no Orçamento de 2012 é de R$ 1,648 bilhão - R$ 348 milhões a mais do que o R$ 1,3 bilhão orçado este ano para o seguro, um aumento de 26,7%. O benefício é pago por quatro meses, no período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida, a pescadores artesanais que trabalham de forma individual ou em regime familiar.
SOB PRESSÃO : Em meio às denúncias de fraudes, governo vai criar 'cartão-pescador '
GASTOS PÚBLICOS : PPS vai pedir ao TCU para que também investigue concessão de Bolsa Pesca
Em vez de isolar a ação para poder acompanhá-la melhor, que seria o recomendável quando se tem uma área problemática como essa, o governo foi no sentido contrário, diminuindo a transparência
Além de já considerar o reajuste no valor do salário mínimo, o aumento previsto no montante pago pelo benefício é devido também à ampliação no número de beneficiados: dos 553.172 que recebem o seguro este ano, o número de beneficiados vai passar para 639.970 no ano que vem, segundo o Ministério do Trabalho.
No Orçamento de 2012, menos transparência
Até este ano, o pagamento do seguro aparecia discriminado no Orçamento da União como sendo a ação "0585 - Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal". No projeto de lei do Orçamento de 2012, porém, essa ação não aparece mais, ficando embutida dentro do valor global do seguro-desemprego. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho, isso ocorreu por uma determinação do Planejamento para o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, no qual ações que incluem mais de uma pasta passaram a ter os valores agrupados.
- Ou seja, em vez de isolar a ação para poder acompanhá-la melhor, que seria o recomendável quando se tem uma área problemática como essa, o governo foi no sentido contrário, diminuindo a transparência - critica o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas, que na última terça-feira, em artigo no GLOBO, apontou o aumento de beneficiados pelo seguro-defeso.
Apesar de, neste ano, o Ministério da Pesca ter suspendido a emissão de novos Registros Gerais de Pesca (documento necessário ao pescador para a obtenção do seguro) devido às denúncias de irregularidades, a pasta não soube explicar por que, em 2012, está previsto um aumento no número de beneficiados pelo seguro. Segundo a assessoria de comunicação da Pesca, o que pode ter ocorrido é que, como o pescador, para poder receber o benefício, precisa ter mínimo de um ano de RGP, teria sido feita uma projeção, no fim do ano passado, com base no número de pescadores que, naquela época, estariam habilitados a requerer o benefício um ano depois.
O Ministério da Pesca também informou nesta quarta-feira que determinou a suspensão do RGP de Antônio Carlos Lima de Mello, após ele ter confessado, em reportagem no GLOBO , que recebia o seguro-defeso irregularmente em Niterói, no Grande Rio.
Ex-presidente de colônia condenado no RN
Em outro exemplo de fraude na concessão do benefício nos estados, no último dia 31 de agosto a Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou por estelionato, em primeira instância, Valquírio Gomes dos Santos. Quando presidente da colônia de pescadores Z-44, na cidade de Santa Cruz, em 2005 e 2006, ele inscreveu irregularmente pessoas que não eram pescadores, e, assim, teria conseguido mais associados para a entidade. Valquírio - que foi condenado a dois anos de prisão convertidos em serviços comunitários e a pagamento de multa, mas ainda pode recorrer da decisão - teria afirmado aos moradores da área que as mulheres de pescadores também teriam direito ao benefício, para as inscrever também.
As fraudes incluem, ainda, o uso do seguro como moeda eleitoral. No Pará, o deputado Chico da Pesca foi cassado em agosto por abuso de poder político e econômico, pois, tendo sido superintendente da Secretaria Federal da Pesca no estado, incluiu centenas de pessoas irregularmente em troca de votos
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/05/verba-do-bolsa-pesca-aumentara-26-em-2012-mesmo-com-denuncias-de-fraude-925522981.asp#ixzz1ZzuKrmbC
Verba do Bolsa Pesca aumentará 26% em 2012, mesmo com denúncias de fraude
Publicada em 05/10/2011 às 23h07mAlessandra Duarte (duarte@oglobo.com.br)
RIO - Apesar das denúncias de fraude , das centenas de pessoas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos estados e da constatação, pela Controladoria Geral da União (CGU), de 60,7 mil pagamentos irregulares só nos últimos dois anos , o governo federal prevê mais verba para o Bolsa Pesca em 2012. Segundo o Ministério do Trabalho, de onde saem os recursos para o seguro, a previsão para o benefício no Orçamento de 2012 é de R$ 1,648 bilhão - R$ 348 milhões a mais do que o R$ 1,3 bilhão orçado este ano para o seguro, um aumento de 26,7%. O benefício é pago por quatro meses, no período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida, a pescadores artesanais que trabalham de forma individual ou em regime familiar.
SOB PRESSÃO : Em meio às denúncias de fraudes, governo vai criar 'cartão-pescador '
GASTOS PÚBLICOS : PPS vai pedir ao TCU para que também investigue concessão de Bolsa Pesca
Em vez de isolar a ação para poder acompanhá-la melhor, que seria o recomendável quando se tem uma área problemática como essa, o governo foi no sentido contrário, diminuindo a transparência
Além de já considerar o reajuste no valor do salário mínimo, o aumento previsto no montante pago pelo benefício é devido também à ampliação no número de beneficiados: dos 553.172 que recebem o seguro este ano, o número de beneficiados vai passar para 639.970 no ano que vem, segundo o Ministério do Trabalho.
No Orçamento de 2012, menos transparência
Até este ano, o pagamento do seguro aparecia discriminado no Orçamento da União como sendo a ação "0585 - Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal". No projeto de lei do Orçamento de 2012, porém, essa ação não aparece mais, ficando embutida dentro do valor global do seguro-desemprego. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho, isso ocorreu por uma determinação do Planejamento para o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, no qual ações que incluem mais de uma pasta passaram a ter os valores agrupados.
- Ou seja, em vez de isolar a ação para poder acompanhá-la melhor, que seria o recomendável quando se tem uma área problemática como essa, o governo foi no sentido contrário, diminuindo a transparência - critica o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas, que na última terça-feira, em artigo no GLOBO, apontou o aumento de beneficiados pelo seguro-defeso.
Apesar de, neste ano, o Ministério da Pesca ter suspendido a emissão de novos Registros Gerais de Pesca (documento necessário ao pescador para a obtenção do seguro) devido às denúncias de irregularidades, a pasta não soube explicar por que, em 2012, está previsto um aumento no número de beneficiados pelo seguro. Segundo a assessoria de comunicação da Pesca, o que pode ter ocorrido é que, como o pescador, para poder receber o benefício, precisa ter mínimo de um ano de RGP, teria sido feita uma projeção, no fim do ano passado, com base no número de pescadores que, naquela época, estariam habilitados a requerer o benefício um ano depois.
O Ministério da Pesca também informou nesta quarta-feira que determinou a suspensão do RGP de Antônio Carlos Lima de Mello, após ele ter confessado, em reportagem no GLOBO , que recebia o seguro-defeso irregularmente em Niterói, no Grande Rio.
Ex-presidente de colônia condenado no RN
Em outro exemplo de fraude na concessão do benefício nos estados, no último dia 31 de agosto a Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou por estelionato, em primeira instância, Valquírio Gomes dos Santos. Quando presidente da colônia de pescadores Z-44, na cidade de Santa Cruz, em 2005 e 2006, ele inscreveu irregularmente pessoas que não eram pescadores, e, assim, teria conseguido mais associados para a entidade. Valquírio - que foi condenado a dois anos de prisão convertidos em serviços comunitários e a pagamento de multa, mas ainda pode recorrer da decisão - teria afirmado aos moradores da área que as mulheres de pescadores também teriam direito ao benefício, para as inscrever também.
As fraudes incluem, ainda, o uso do seguro como moeda eleitoral. No Pará, o deputado Chico da Pesca foi cassado em agosto por abuso de poder político e econômico, pois, tendo sido superintendente da Secretaria Federal da Pesca no estado, incluiu centenas de pessoas irregularmente em troca de votos
Fonte O Globo http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/05/verba-do-bolsa-pesca-aumentara-26-em-2012-mesmo-com-denuncias-de-fraude-925522981.asp#ixzz1ZzuKrmbC
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