Publicação: 06/10/2011 07:48 Atualização:
O texto do Estatuto da Juventude aprovado ontem na Câmara pode criar mais um impasse entre o governo brasileiro e a Fifa nas discussões sobre a realização da Copa do Mundo de 2014. O projeto de lei que agora segue para o Senado prevê o direito a meia-entrada para todos os estudantes com idade entre 15 e 29 anos — faixa etária que o projeto de lei classifica como “jovem”.
A questão da meia-entrada é um ponto nevrálgico na discussão entre o Planalto e a Fifa. A federação internacional de futebol quer rever a legislação que garante o direito a idosos e estudantes. O benefício aos idosos é amparado em lei federal, mas cada estado determina suas próprias regras para a concessão da meia-entrada para estudantes, o que tornaria a negociação, para esse grupo, mais fácil. Foi esse o argumento apresentado pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, em encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, em Bruxelas (Bélgica), na segunda-feira. Mas, com a aprovação do estatuto, o direito passa a ser garantido por lei federal.
A relatora do projeto, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB–RS), observou que o texto não poderia se restringir às preocupações relacionadas aos jogos, que já seriam atendidas pela Lei Geral da Copa. “Estamos tratando de algo mais amplo aqui”, argumentou Manuela. “O Brasil não é apenas o Brasil dos 30 dias de Copa do Mundo. Não estou legislando para um evento específico, para isso existe a Lei Geral da Copa”, disse a deputada.
O projeto de lei foi alvo de embate entre diversas bancadas no plenário da Câmara e os últimos retoques na matéria foram acertados durante a votação, em reunião improvisada entre a relatora e técnicos legislativos, no cafezinho da Casa.
A versão aprovada pelos deputados mudou o parecer de Manuela, que proibia propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico. A bancada ligada ao setor pressionou por mudanças, e a determinação contida no texto aprovado ontem valerá apenas para jovens menores de 18 anos. Segundo a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, a forma com que a restrição será aplicada ainda será definida na regulamentação do projeto, que deve ser elaborada pelo governo apenas no próximo ano. “O estatuto aprovado hoje (ontem) faz parte de um marco legal voltado para a juventude. Além da regulamentação, temos como próximo passo a elaboração de um Plano Nacional da Juventude, com ações governamentais e metas voltadas para os jovens”, explicou Severine.
Identidade sexual
Outra polêmica girou em torno da educação sexual nas escolas. Por força da bancada evangélica, foi retirado o artigo 21 do projeto, que estabelecia o direito à igualdade na orientação ou na identidade sexual, incluindo, nesse ponto, o “respeito à diversidade de valores, crenças e comportamentos relativos à sexualidade, reconhecendo e respeitando a orientação sexual de cada um”. A observação ao termo “crenças” atende à demanda dos evangélicos.
O projeto de lei ainda deixou para as legislações estaduais e municipais a definição das regras sobre o direito ao desconto de 50% em transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, com a possibilidade de criação de subsídios para bancar o desconto.
Conselhos
O governo deverá definir as diretrizes do novo plano com base nos resultados da 2ª Conferência Nacional da Juventude, prevista para ocorrer entre 9 e 12 de dezembro. O projeto estabelece a criação de Conselhos da Juventude, órgãos autônomos para cuidar de políticas públicas para a faixa etária atendida pelo estatuto e assegurar o exercício dos direitos dos jovens
A questão da meia-entrada é um ponto nevrálgico na discussão entre o Planalto e a Fifa. A federação internacional de futebol quer rever a legislação que garante o direito a idosos e estudantes. O benefício aos idosos é amparado em lei federal, mas cada estado determina suas próprias regras para a concessão da meia-entrada para estudantes, o que tornaria a negociação, para esse grupo, mais fácil. Foi esse o argumento apresentado pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, em encontro entre a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, em Bruxelas (Bélgica), na segunda-feira. Mas, com a aprovação do estatuto, o direito passa a ser garantido por lei federal.
A relatora do projeto, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB–RS), observou que o texto não poderia se restringir às preocupações relacionadas aos jogos, que já seriam atendidas pela Lei Geral da Copa. “Estamos tratando de algo mais amplo aqui”, argumentou Manuela. “O Brasil não é apenas o Brasil dos 30 dias de Copa do Mundo. Não estou legislando para um evento específico, para isso existe a Lei Geral da Copa”, disse a deputada.
O projeto de lei foi alvo de embate entre diversas bancadas no plenário da Câmara e os últimos retoques na matéria foram acertados durante a votação, em reunião improvisada entre a relatora e técnicos legislativos, no cafezinho da Casa.
A versão aprovada pelos deputados mudou o parecer de Manuela, que proibia propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico. A bancada ligada ao setor pressionou por mudanças, e a determinação contida no texto aprovado ontem valerá apenas para jovens menores de 18 anos. Segundo a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, a forma com que a restrição será aplicada ainda será definida na regulamentação do projeto, que deve ser elaborada pelo governo apenas no próximo ano. “O estatuto aprovado hoje (ontem) faz parte de um marco legal voltado para a juventude. Além da regulamentação, temos como próximo passo a elaboração de um Plano Nacional da Juventude, com ações governamentais e metas voltadas para os jovens”, explicou Severine.
Identidade sexual
Outra polêmica girou em torno da educação sexual nas escolas. Por força da bancada evangélica, foi retirado o artigo 21 do projeto, que estabelecia o direito à igualdade na orientação ou na identidade sexual, incluindo, nesse ponto, o “respeito à diversidade de valores, crenças e comportamentos relativos à sexualidade, reconhecendo e respeitando a orientação sexual de cada um”. A observação ao termo “crenças” atende à demanda dos evangélicos.
O projeto de lei ainda deixou para as legislações estaduais e municipais a definição das regras sobre o direito ao desconto de 50% em transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, com a possibilidade de criação de subsídios para bancar o desconto.
Conselhos
O governo deverá definir as diretrizes do novo plano com base nos resultados da 2ª Conferência Nacional da Juventude, prevista para ocorrer entre 9 e 12 de dezembro. O projeto estabelece a criação de Conselhos da Juventude, órgãos autônomos para cuidar de políticas públicas para a faixa etária atendida pelo estatuto e assegurar o exercício dos direitos dos jovens
Fonte Correio Brasiliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2011/10/06/interna_politica,272848/estatuto-da-juventude-que-garante-meia-entrada-opoe-fifa-e-planalto.shtml?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter
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