DO VALOR ECONÔMICO
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, vê como quebra de contrato a devolução pelas distribuidoras de até R$ 7 bilhões nas contas de luz.
Associações de consumidores acusam as distribuidoras de energia de terem cobrado o valor indevidamente entre 2002 e 2009. Um erro de cálculo nos reajustes das tarifas de energia elétrica foi corrigido em 2010, por meio de aditivos contratuais assinados pelas concessionárias, mas Hubner considera que as empresas não podem ser responsabilizadas pelo problema.
"Temos o entendimento claro de que seria uma quebra de contrato", disse o diretor da Aneel, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Ele prevê que, caso haja uma decisão de ressarcir os consumidores, as distribuidoras podem obter vitórias judiciais contra essa possível perda de receita.
Hubner afirmou que as novas regras aprovadas no ano passado para a revisão das tarifas, diminuindo a taxa de remuneração dos investimentos de 9,95% para 7,5%, tiraram R$ 2,5 bilhões por ano de receitas das distribuidoras e representam ganho mais importante para os consumidores do que uma eventual devolução das contas de luz cobradas indevidamente.
"É uma vitória inútil, uma vitória de Pirro", comentou o diretor da Aneel, referindo-se à possível decisão contra as distribuidoras. Como exemplo, citou que as novas regras levaram as tarifas da Coelce (distribuidora do Ceará) a cair 12,5% neste ano.
No mês passado, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma petição com 14 mil assinaturas em que pede o ressarcimento de R$ 7 bilhões.
O TCU deve decidir, até o fim de junho, se aprova parecer da área técnica que recomenda às 63 distribuidoras de energia devolver o dinheiro cobrado a mais dos consumidores durante o período de 2002 a 2009.
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