FICHA LIMPA - Socorro na Câmara aos fichas-sujas (Editorial)

Deu em O Globo

Socorro na Câmara aos fichas-sujas (Editorial)

Apesar de a ideia de que o Legislativo tende a refletir o perfil da sociedade ser considerada, em si, um exagero, a verdade é que a leniência da legislação eleitoral com a qualificação dos aspirantes a representantes do povo levou o país a confirmar a tese — e pelo seu pior aspecto.
Ou seja, se há criminosos de toda ordem numa comunidade, eles irão, em algum momento, ter acesso a cargos públicos eletivos. É o que, infelizmente, aconteceu.
Chegou-se ao paroxismo de haver em Câmaras e Assembleias pessoas em dívida com a Justiça, conhecidos da polícia, e não por crimes de opinião, como se esperaria de políticos.
As Casas Legislativas carioca e fluminense são dramático espelho dessa deterioração da qualidade da vida política do país. Devido também à ausência de filtros eficientes nos partidos, há casos de milicianos eleitos pelos votos das "comunidades" que protegem e exploram.
Em eleições passadas, ainda houve, por parte de alguns tribunais regionais, a tentativa de negar o registro de candidatos que não atendiam aos princípios da honradez e probidade.
Infelizmente, o tribunal superior (TSE) preferiu se ater ao direito à presunção da inocência, pelo qual ninguém é considerado culpado até o julgamento do último recurso.
Ora, com a proverbial lentidão da Justiça, sempre explorada de forma competente por advogados bem remunerados, fichas-sujas indiscutíveis podem se perpetuar no Congresso e Casas Legislativas regionais.
Uma bem-sucedida mobilização da sociedade contra a infiltração na política de gente com má folha corrida gerou um projeto de lei de origem popular — instrumento previsto na Carta de 88 —, sustentado por l,6 milhão de assinaturas, para que mesmo condenados em primeira instância não possam concorrer a eleições.
Numa primeira fase de negociações na Câmara dos Deputados, a norma foi atenuada, para que se considerem apenas condenações em segunda instância, logo, por mais de um magistrado.
É um reparo admissível. Mas conseguir aprovar o projeto antes de junho, a tempo de vigorar para as próximas eleições, tem se mostrado mais difícil do que foi conseguir o apoio de 1,6 milhão de eleitores pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
São indiscutíveis as manobras protelatórias da Mesa da Câmara para que o projeto não tenha sequência, e, se tiver, que fique para o segundo semestre.
Pronto para ir a plenário, o projeto foi enviado novamente à Comissão de Constituição e Justiça, onde terá outro relator. No lugar de Índio da Costa (DEM-RJ), Jaime Martins (PR-MG), tudo indica teleguiado para fazer novas alterações no texto, a fim de desidratá-lo. Martins chegou a ser investigado pelo Supremo por crime eleitoral, mas os inquéritos foram a rquivados.
Não é mesmo fácil esperar a superação do corporativismo pelos parlamentares, vários com alguma passagem pelo Poder Judiciário.
Na Assembleia Legislativa do Rio, dos 70 deputados, por exemplo, 37, mais da metade, respondem a processos em alguma esfera da Justiça (estadual, federal, eleitoral) e são investigados em tribunais de contas.
É vital a vigilância sobre o destino do projeto de lei. Mas, independentemente disso, juízes e procuradores eleitorais devem se preparar para cumprir a promessa de dar ampla divulgação à ficha de todos os candidatos. O voto continua a ser poderoso detergente.