EUA/SAÚDE - Entenda a reforma no sistema de saúde dos EUA

da BBC Brasil

A aprovação da reforma do sistema de saúde americano, considerada a prioridade da política doméstica do presidente Barack Obama, entra em uma fase decisiva neste fim de semana.
No domingo, a Câmara dos Representantes deve votar uma versão final do projeto, que precisa de 216 votos para ser aprovada.
Se for transformada em lei, a reforma deverá beneficiar 32 milhões de americanos que atualmente não têm cobertura de saúde.
Abaixo, a BBC Brasil responde a algumas perguntas sobre as mudanças e o impacto que a reforma pode trazer ao sistema de saúde nos Estados Unidos.
Como funciona o sistema de saúde pública atual nos Estados Unidos?
Os Estados Unidos não têm um sistema público de cobertura universal na área de saúde.
Segundo uma estimativa feita pelo governo, 46,3 milhões de pessoas nos Estados Unidos não tinham cobertura em 2008 (esse número, porém, inclui imigrantes ilegais e americanos que ganham mais de US$ 50 mil por ano).
Há alguns programas financiados pelo governo, como o Medicare, destinado a pessoas com mais de 65 anos, ou o Medicaid, para pessoas de baixa renda.
Veteranos das Forças Armadas também estão cobertos por um programa do governo, assim como crianças de famílias pobres que não se enquadram nas exigências do Medicaid.
A maioria dos americanos, porém, precisa adquirir seu próprio plano de saúde, seja por meio de seus empregadores ou por conta própria.
No caso dos planos de saúde privados, há variações nas regras e no valor a ser pago. Em alguns casos, por exemplo, o segurado tem de pagar parte do tratamento médico para depois ser ressarcido pela seguradora.
Aqueles que não têm cobertura de saúde só são atendidos gratuitamente em emergências.
Quais as principais mudanças previstas nos projetos de reforma da saúde?
No início de seu governo, o presidente Barack Obama lançou uma proposta ampla de reforma no sistema de saúde e disse que deixaria que o Congresso se encarregasse de definir os detalhes.
Em fevereiro, diante do impasse na votação da proposta, o presidente divulgou mais detalhes do plano, que pretende ampliar o número de americanos cobertos, tornar a assistência médica mais barata e impor regras mais rígidas às seguradoras.
O sistema de saúde atual é bastante criticado por ser caro e ineficaz. Em 2007, os Estados Unidos gastaram US$ 2,2 trilhões - o equivalente a 16,2% do Produto Interno Bruto (PIB) - em assistência médica.
A proposta prevê a obrigatoriedade do seguro saúde e a adoção uma regulação mais rígida para as seguradoras.
O plano prevê ainda a criação de uma bolsa de seguros para quem não tem um plano pago pelo empregador e de subsídios para a população carente.
A maioria das mudanças deve ser financiada com o dinheiro proveniente da redução de desperdício do programa Medicare.
Apesar de as versões da reforma aprovadas anteriormente pela Câmara e pelo Senado contemplarem essas medidas, ainda há pontos de conflito no plano de reforma. O primeiro deles é sobre o financiamento do restante da reforma e o segundo está relacionado com a proposta de criação de um plano de saúde público, que poderia competir com o setor privado.
O que dizem os críticos da reforma?
Muitos republicanos criticam a reforma pretendida por Obama e pelos líderes democratas por tornar a assistência médica "mais burocrática e cara".
Outra crítica é a de que o projeto aumentaria o tamanho do Estado, ao dar ao governo muito controle sobre o sistema de saúde. Isso levou alguns congressistas republicanos a considerar a proposta "socialista", gerando grande inquietação entre membros da oposição conservadora.
Muitos democratas também se opõem à medida, principalmente por conta dos custos envolvidos.
Na última semana, alguns desses democratas mudaram de ideia depois que a Comissão de Orçamento do Congresso divulgou a estimativa de que a reforma da saúde deverá reduzir o déficit americano em US$ 138 bilhões nos próximos dez anos.
Segundo a comissão, a reforma terá custo de US$ 940 bilhões em dez anos.
Como está a tramitação da reforma no Congresso?
A tramitação do projeto de reforma da saúde vem cercada de polêmica e de forte oposição por parte dos republicanos.
No fim de 2009, a Câmara e o Senado aprovaram versões diferentes da reforma.
Nesse caso, o procedimento padrão seria unificar as duas versões em um projeto que, então, seria enviado ao presidente para sanção.
No entanto, no início deste ano líderes democratas decidiram adotar um outro procedimento para a votação.
A decisão foi tomada depois que o Partido Democrata perdeu a supermaioria de 60 cadeiras no Senado - margem necessária para impedir obstruções da oposição republicana, o que poderia complicar ainda mais a tramitação da reforma da saúde.
O novo procedimento adotado é uma complexa manobra chamada reconciliação, que prevê que o projeto possa ser aprovado no Senado por maioria simples de 51 votos.
O que a Câmara dos Representantes vai votar neste domingo?
A Câmara dos Representantes deve votar um pacote final de dois projetos neste domingo.
O primeiro é o projeto que já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2009.
Caso esse primeiro projeto seja aprovado, ele será enviado ao presidente para sanção e, uma vez sancionado, vira lei.
No entanto, logo após essa votação, os membros da Câmara vão votar uma segunda proposta, mais polêmica, que faz diversos ajustes nesse primeiro projeto.
Caso essa segunda proposta seja aprovada pela Câmara, terá então de ser votada no Senado - onde poderá ser aprovada por maioria simples de 51 votos por meio da manobra de "reconciliação".
Qual a previsão para que os Estados Unidos tenham uma nova lei sobre o sistema de saúde?
Se a Câmara aprovar o primeiro projeto e este for sancionado por Obama, ele será transformado em lei imediatamente.
No entanto, essa lei ainda não traz várias das mudanças pretendidas pelo presidente e pelos líderes democratas.
Essas mudanças só vão fazer parte da lei após a aprovação do segundo projeto pelo Senado.
Ainda não há data para a votação no Senado. Ela poderia ocorrer já na próxima semana, mas pode se estender por dias.
Qual a importância da aprovação da reforma da saúde para o presidente Obama?
Desde que assumiu a Presidência, Obama fez da reforma do sistema de saúde sua principal meta no campo doméstico.
Na última semana, o presidente adiou uma viagem que faria à Austrália e à Indonésia para poder ajudar nos últimos contatos em busca de apoio de parlamentares e acompanhar a votação de perto.
Segundo analistas, quanto mais engajado Obama estiver na aprovação da reforma, mais altos são os riscos políticos de uma derrota do projeto.
A rejeição da reforma no Congresso poderia ter um impacto negativo direto nos índices de aprovação do presidente, dizem analistas.