DENÚNCIA - Empresa com histórico de golpes contra o Estado foi contratada pelo Ministério do Trabalho

CGU a proibiu de prestar serviços ao governo

Alana Rizzo
Thiago Herdy

Publicação: 21/03/2010 07:00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contratou para o atendimento no call center uma empresa que aplicava diversos golpes contra a administração pública. Recentemente, a Higiterc — Higienização e Terceirização Ltda. foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). Um processo administrativo apurou o envolvimento de laranjas (1) nos contratos de mão de obra terceirizada. A sanção foi publicada no fim de fevereiro deste ano. A empresa está proibida de prestar serviços para o governo federal nos próximos cinco anos. Em 1º de março, o MTE firmou um contrato emergencial com a Apecê até que uma nova licitação seja realizada.

O contrato nº 36/2009, no valor de R$ 1,89 milhão, foi celebrado em 6 de novembro para a “prestação de serviços de atendimento receptivo” e deveria durar até 5 de novembro deste ano. A empresa, no entanto, pediu a rescisão amigável depois que uma decisão da Justiça do Trabalho penhorou capital e recebimentos da empresa. Na sentença, o juiz considerou a Higiterc sucessora de outra empresa. Uma liminar determinou que os valores sejam usados pelo ministério para o pagamento dos funcionários terceirizados. Os empregados denunciam, entre outras coisas, que estão com salários atrasados e ainda não receberam os acertos referentes à rescisão contratual.

Sem rastro
A Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. funcionava em três salas de um prédio comercial na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Entretanto, segundo o porteiro, há cerca de 20 dias os responsáveis desocuparam os imóveis, sem deixar qualquer rastro, como novo endereço ou telefone para contato. A orientação dada pelos antigos inquilinos ao porteiro é não aceitar correspondências levadas por funcionários dos Correios e informar que a empresa não existe mais.

A Higiterc tem cadastro ativo como fornecedora do governo de Minas Gerais válido até setembro deste ano. O site da empresa, informado no cadastro, não existe. O nome citado como responsável pelas informações repassadas ao setor de compras do governo de Minas é de Ricardo Silva Franco de Albuquerque, de 31 anos. Ele também é mencionado como um dos representantes legais da empresa. Até meados do ano passado, vivia em uma casa simples, de tijolo e teto de amianto, construída nos fundos de um terreno em um bairro de classe média baixa de Belo Horizonte. Segundo a família, ele mudou-se e não informou o novo endereço ou telefone.

1 - No lugar de outra
O termo laranja costumeiramente designa uma pessoa que assume ou é forçada a assumir a culpa no lugar da verdadeira responsável pela ação. No jargão policial, simboliza quem acoberta crimes como tráfico, homicídio, violência sexual, roubo e outros. No universo político, refere-se a pessoas ou a empresas que cumprem o papel de “fachada” para que outras cometam irregularidades e ilicitudes.

Como um órgão fiscalizador contrata uma empresa enrolada como essa, que já tinha tido problemas com outros órgãos da administração pública?”
Lula Torres, diretor do Sinttel

Sempre viajando

“O Ricardo passa a maior parte do tempo viajando, seja para Brasília ou para cidades do interior de Minas Gerais. Ele não fala nada do que se refere ao trabalho dele com a gente”, afirmou uma mulher que se apresentou como irmã mais velha de Ricardo Silva, mas que não quis dizer o nome. Segundo ela, desde quando se mudou, o irmão aparece de vez em quando na casa, apenas para visitar a mãe e os amigos mais próximos. Os outros responsáveis legais da empresa, Marta Pereira dos Santos e Elias Gomes de Araújo, não foram localizados pela reportagem. Os dois são sócios de uma outra empresa: a Megassíndico Profissionais.

O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Telecomunicações (Sinttel) critica a seleção da empresa pelo Ministério do Trabalho. “Como é que um órgão fiscalizador contrata uma empresa sabidamente enrolada como essa, que já tinha tido problemas com outros órgãos da administração pública?”, questiona o diretor do Sinttel, Lula Torres. Segundo ele, a empresa participou de um pregão eletrônico oferecendo um preço vantajoso, já que reduziu significativamente os salários dos atendentes. “Passou de R$ 900 para R$ 600 com a Higiterc”, denuncia. (AR)