RIO DE JANEIRO/NITERÓI/CHUVAS - Promotoria investiga pagamento a conselheiros de Niterói

da Reportagem Local

O Ministério Público do Rio informou nesta quinta-feira ter intimado do secretário de Fazenda de Niterói, na região metropolitana, para que em 10 dias ele encaminhe a folha de pagamento do Conselho Consultivo Municipal desde a sua criação, com a indicação dos valores recebidos por cada membro.
O conselho é alvo de procedimento investigatório instaurado no ano passado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural. A intimação foi feita na segunda-feira (12).
À Secretária Municipal de Administração, a promotoria solicitou a entrega, também no prazo de 10 dias, de cópias dos atos de nomeação e eventualmente de exoneração.
Os membros do conselho serão notificados para prestar esclarecimentos sobre reuniões e demais atividades do órgão e deverão informar, em 15 dias, suas atividades profissionais e político-partidárias, além da compatibilidade com a função de conselheiro. De acordo com a Promotoria, eles serão questionados sobre as decisões do prefeito que contaram com sua apreciação.
Em nota, o prefeito Jorge Roberto Silveira (PMDB) disse ter encaminhado nesta quinta um projeto de lei à Câmara Municipal que acaba com a remuneração dos conselheiros. A prefeitura não informou os valores pagos nem o custo mensal do órgão.
A prefeitura afirma que a proposta partiu do próprio conselho, que ontem decidiu que "a todos compete o esforço para que sejam superadas as consequências do desastre natural que se abateu sobre o município", e que a falta de pagamento não impedirá a participação de todos.
Na mensagem aos vereadores, Silveira afirmou que "o conselho é um fórum de trabalho e discussão muito relevante sobre planos e programas, além de pronunciar-se sobre propostas de políticas públicas, constituindo igualmente instrumento de participação de vários segmentos".