RIO DE JANEIRO/FRAUDE - "Fraude não prejudicará a previdência", diz procurador do RJ

Procurador-geral do município, Fernando dos Santos Dionísio afirma que diretores do PreviRio responsáveis pelas aplicações poderão ser processados criminalmente pelos investimentos irregulares. Tudo vai depender dos resultados da comissão de sindicância formada pela prefeitura para apurar o caso em detalhes. Um relatório com diversos documentos relacionados ao fato foi enviado para o Tribunal de Contas do Município e para o Ministério Público Estadual, que também poderá tomar a iniciativa de processar os envolvidos.
O Dia - Existe a possibilidade de o PreviRio não recuperar o dinheiro? O título da Casual Dining dificilmente poderá ser resgatado...
Dionísio - Foi para garantir a devolução do dinheiro que pedimos à Justiça, e conseguimos, o bloqueio das contas bancárias das empresas e das pessoas envolvidas no caso. O dinheiro bloqueado é suficiente para ressarcir o PreviRio.
O Dia - A prefeitura tentou resgatar o dinheiro e não conseguiu. Por quê?
Dionísio - A quantia referente ao título da Casual Dining só pode ser recuperada três anos depois de um pedido de resgate feito pelo PreviRio, mesmo assim com desconto. Tivemos que ir à Justiça.
O Dia - Que normas foram desrespeitadas pelos então diretores do PreviRio?
Dionísio - A aplicação dos recursos deve obedecer a uma série de normas. Um decreto determina que os investimentos têm que ser aprovados pelo Tesouro Municipal. Os conselhos de Administração e de Investidores também precisam ser consultados. Nada disso foi feito. Além do mais, tradicionalmente nossas aplicações são feitas em fundos oficiais, como os do Banco do Brasil e da Caixa.
O Dia - Como a prefeitura descobriu essas aplicações?
Dionísio - O PreviRio é obrigado a, mensalmente, publicar um extrato de suas aplicações. A Casa Civil identificou um investimento em um fundo privado que, no documento divulgado no Diário Oficial, teria sido feito no Bradesco, que não tinha nada a ver com as aplicações. No Bradesco apenas ficava a conta para onde os recursos foram destinados. A Casa Civil acionou a Procuradoria e, em seguida, o PreviRio foi proibido de movimentar suas aplicações. Em seguida, entramos na Justiça e o prefeito decidiu abrir uma sindicância para apurar responsabilidades administrativas e criminais. Pode até pedir ressarcimento de eventuais prejuízos.
O Dia - Os diretores demitidos são funcionários da prefeitura? Em caso negativo, quando foram contratados e quem os indicou?
Dionísio - Eles não são servidores. Foram chamados, na atual gestão, por sua atuação no mercado.
O Dia - Eles chegaram a justificar as aplicações?
Dionísio - Disseram que se tratava de um bom investimento. Mas eles cometeram uma falha muito grave.

 

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