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A CPI das ONGs é o nome dado para investigações sobre repasses de dinheiro ocorridos no primeiro mandato do governo Lula (entre 2003 e 2006) para ONGs ligadas tanto ao governo federal como ao Partido dos Trabalhadores (PT), e à oposição.
Índice
A CPI das ONGs é o nome dado para investigações sobre repasses de dinheiro ocorridos no primeiro mandato do governo Lula (entre 2003 e 2006) para ONGs ligadas tanto ao governo federal como ao Partido dos Trabalhadores (PT), e à oposição.
Índice
1 Antecedentes
2 Assinaturas
3 Acordo Para Instalação da CPI das ONGs
4 Instalação da CPI das ONGs
5 Nota Atual
Antecedentes
Após o estouro do Escândalo do Dossiê em 15 de setembro de 2006 e de que a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia a ONG Contas Abertas, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) coleta no dia 21 de setembro, oito assinaturas e garantiu que há outros 18 senadores interessados em assinar o documento que defende a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar o repasse de recursos do governo federal para organizações não-governamentais (ONGs).
Para Fortes, a verificação dos repasses para as ONGs mostra-se extremamente necessária já que, segundo o senador, a transferência de recursos do governo para essas organizações soma mais de R$ 1 bilhão. Ele ressaltou que um dos petistas envolvidos nas denúncias da aquisição do dossiê que associa à máfia das ambulâncias os candidatos do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, e à Presidência da República, Geraldo Alckmin, seria coordenador de uma ONG que recebeu recursos do governo. Isso, na opinião do pefelista, justificaria o pedido de criação da CPI. Entre as organizações está a comandada por Lurian Cordeiro, filha do presidente Lula.
Fortes, por sua vez, disse que a averiguação sobre o caso está sendo feita pela Polícia Federal, e que se o envolvimento de integrantes da oposição não está sendo analisado, não é culpa da oposição.
No pedido de abertura da comissão, Fortes propôs apurar em 60 dias os repasses públicos para as ONGs e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), além da utilização dos recursos no período de 2003 a 2006.
2 Assinaturas
3 Acordo Para Instalação da CPI das ONGs
4 Instalação da CPI das ONGs
5 Nota Atual
Antecedentes
Após o estouro do Escândalo do Dossiê em 15 de setembro de 2006 e de que a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia a ONG Contas Abertas, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) coleta no dia 21 de setembro, oito assinaturas e garantiu que há outros 18 senadores interessados em assinar o documento que defende a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar o repasse de recursos do governo federal para organizações não-governamentais (ONGs).
Para Fortes, a verificação dos repasses para as ONGs mostra-se extremamente necessária já que, segundo o senador, a transferência de recursos do governo para essas organizações soma mais de R$ 1 bilhão. Ele ressaltou que um dos petistas envolvidos nas denúncias da aquisição do dossiê que associa à máfia das ambulâncias os candidatos do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, e à Presidência da República, Geraldo Alckmin, seria coordenador de uma ONG que recebeu recursos do governo. Isso, na opinião do pefelista, justificaria o pedido de criação da CPI. Entre as organizações está a comandada por Lurian Cordeiro, filha do presidente Lula.
Fortes, por sua vez, disse que a averiguação sobre o caso está sendo feita pela Polícia Federal, e que se o envolvimento de integrantes da oposição não está sendo analisado, não é culpa da oposição.
No pedido de abertura da comissão, Fortes propôs apurar em 60 dias os repasses públicos para as ONGs e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), além da utilização dos recursos no período de 2003 a 2006.
Assinaturas
No dia 3 de outubro, o senador Heráclito Fortes consegue reunir 35 assinaturas para solicitar abertura de CPI, mais de um terço das assinaturas de senadores, que é 27 no total. Embora a oposição esteja mobilizada para instalar a CPI, pelo menos três senadores governistas assinaram o pedido de abertura da comissão: Paulo Paim (PT-RS), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Saturnino Braga (PT-RJ).
No dia 26 de fevereiro de 2007, o senador Fortes reúne 62 das 27 assinaturas de senadores necessárias para o pedido de abertura de CPI. O senador afirma que vai tentar reunir pelo menos 70 assinaturas dos 81 senadores antes de protocolar o pedido. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai instalar a CPI caso o senador reúna as assinaturas necessárias, como determina o regimento do Senado.
A CPI deve ser composta por 11 senadores e sete suplentes. Para ser instalada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisa ler no plenário do Senado o pedido de criação da CPI. Depois disso, os líderes partidários indicam parlamentares que vão integrá-la para que, efetivamente, a comissão saia do papel.
Acordo Para Instalação da CPI das ONGs
No dia 7 de dezembro, a base aliada do governo consegue adiar a instalação da CPI, quando os senadores governistas não comparecem na reunião marcada, impedindo a formação de quórum. Para dar início aos trabalhos, seis senadores tinham que comparecer na comissão, mas apenas quatro registraram presença: A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), está na Casa, mas não foi à CPI. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a base quer mais tempo para negociar a composição da CPI e sinalizou para um acordo. Jucá negou que o governo tenha manobrado para adiar a instalação da CPI. "Não fechamos um entendimento ainda, não deu tempo. Muitos senadores já viajaram. Acho que é preciso de mais tempo para construirmos um clima que permita o funcionamento com os ânimos mais calmos", disse.
O senador Heráclito Fortes, disse que o adiamento não foi uma boa estratégia do governo. "É como menino que tem medo de injeção na bunda. Ele sabe que tem que tomar, mas fica adiando. É melhor evitar a gripe antes que vire uma pneumonia", ironizou. Para o senador, é pior para o governo liquidar o assunto agora do que começar um novo mandato sendo investigado. "Já pensou o governo iniciar o novo mandato acusado de impedir a CPI porque queria colocar a sujeira debaixo do tapete. O governo não tem motivo para não querer apurar, se tem é porque teme", disse.
No dia 11 de dezembro, os senadores do governo e da oposição entram em acordo para adiar para a próxima legislatura, em 2007, a instalação da CPI das ONGs. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, os parlamentares concluíram que a comissão não teria como realizar os trabalhos até 31 de janeiro, prazo final para o funcionamento da CPI por ser o último dia da atual legislatura: "É mais proveitoso fazer no ano que vem do que no apagar das luzes. A CPI tem que funcionar de forma tranqüila e o bom senso manda que comece em 2007", disse Jucá.
O senador Heráclito Fortes admitiu que, sem a convocação extraordinária do Congresso em janeiro, poucos senadores poderiam estar em Brasília para trabalhar na CPI: "Passar a CPI para 2007 mostra o reconhecimento do governo para a necessidade de investigação porque teremos mais tempo para isso".
Os parlamentares de oposição concordaram com o adiamento da CPI para a próxima legislatura temendo o esvaziamento total da comissão, que poderia resultar no fracasso das investigações.
Instalação da CPI das ONGs
No dia 14 de março de 2007, o senador Heráclito Fortes protocola na Mesa Diretora do Senado Federal, o pedido de criação da CPI das ONGs. O senador conseguiu reunir 74 assinaturas no pedido, 47 a mais que o estabelecido pelo regimento interno do Senado: "Há duas assinaturas comprometidas e que não foram colocadas por motivo de saúde. De forma que, moralmente, temos 76 assinaturas, um recorde em termos de CPI nesta Casa", afirmou Heráclito.
Senadores governistas apresentaram ao Fortes, a proposta de ampliar o período de investigações da CPI, com o objetivo de incluir os quatro últimos anos de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador pefelista disse concordar com a ampliação do prazo desde que a CPI também tenha o seu período de funcionamento prorrogado dos atuais 60 para 120 dias. "Para mim, não há qualquer problema", disse.
No dia seguinte, dia 15 de março, o segundo vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), instaura a CPI. Os partidos de oposição conseguem instalar a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do segundo mandato do presidente Lula, que vai investigar os repasses de dinheiro público feitos para organizações não-governamentais.
Naquele momento, a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, que recebeu mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Lula é o único que poderá ser investigado.
Nota Atual
Desde final de setembro de 2007, há possibilidade desta CPI entrar em funcionamente antes do fim do ano, pois atinge muitos governistas e oposicionistas. O caso mais constrangedor é a senadora do PT-SC, Ideli Salvatti, pois há membros do próprio gabinete que ela mesma mantém estão com irregularidades nas prestações das ONGs. Já os oposicionistas também há problemas, pois já participaram no segundo mandato do Governo FHC e os primeiros anos do Governo Lula.
No dia 3 de outubro, o senador Heráclito Fortes consegue reunir 35 assinaturas para solicitar abertura de CPI, mais de um terço das assinaturas de senadores, que é 27 no total. Embora a oposição esteja mobilizada para instalar a CPI, pelo menos três senadores governistas assinaram o pedido de abertura da comissão: Paulo Paim (PT-RS), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Saturnino Braga (PT-RJ).
No dia 26 de fevereiro de 2007, o senador Fortes reúne 62 das 27 assinaturas de senadores necessárias para o pedido de abertura de CPI. O senador afirma que vai tentar reunir pelo menos 70 assinaturas dos 81 senadores antes de protocolar o pedido. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai instalar a CPI caso o senador reúna as assinaturas necessárias, como determina o regimento do Senado.
A CPI deve ser composta por 11 senadores e sete suplentes. Para ser instalada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisa ler no plenário do Senado o pedido de criação da CPI. Depois disso, os líderes partidários indicam parlamentares que vão integrá-la para que, efetivamente, a comissão saia do papel.
Acordo Para Instalação da CPI das ONGs
No dia 7 de dezembro, a base aliada do governo consegue adiar a instalação da CPI, quando os senadores governistas não comparecem na reunião marcada, impedindo a formação de quórum. Para dar início aos trabalhos, seis senadores tinham que comparecer na comissão, mas apenas quatro registraram presença: A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), está na Casa, mas não foi à CPI. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a base quer mais tempo para negociar a composição da CPI e sinalizou para um acordo. Jucá negou que o governo tenha manobrado para adiar a instalação da CPI. "Não fechamos um entendimento ainda, não deu tempo. Muitos senadores já viajaram. Acho que é preciso de mais tempo para construirmos um clima que permita o funcionamento com os ânimos mais calmos", disse.
O senador Heráclito Fortes, disse que o adiamento não foi uma boa estratégia do governo. "É como menino que tem medo de injeção na bunda. Ele sabe que tem que tomar, mas fica adiando. É melhor evitar a gripe antes que vire uma pneumonia", ironizou. Para o senador, é pior para o governo liquidar o assunto agora do que começar um novo mandato sendo investigado. "Já pensou o governo iniciar o novo mandato acusado de impedir a CPI porque queria colocar a sujeira debaixo do tapete. O governo não tem motivo para não querer apurar, se tem é porque teme", disse.
No dia 11 de dezembro, os senadores do governo e da oposição entram em acordo para adiar para a próxima legislatura, em 2007, a instalação da CPI das ONGs. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, os parlamentares concluíram que a comissão não teria como realizar os trabalhos até 31 de janeiro, prazo final para o funcionamento da CPI por ser o último dia da atual legislatura: "É mais proveitoso fazer no ano que vem do que no apagar das luzes. A CPI tem que funcionar de forma tranqüila e o bom senso manda que comece em 2007", disse Jucá.
O senador Heráclito Fortes admitiu que, sem a convocação extraordinária do Congresso em janeiro, poucos senadores poderiam estar em Brasília para trabalhar na CPI: "Passar a CPI para 2007 mostra o reconhecimento do governo para a necessidade de investigação porque teremos mais tempo para isso".
Os parlamentares de oposição concordaram com o adiamento da CPI para a próxima legislatura temendo o esvaziamento total da comissão, que poderia resultar no fracasso das investigações.
Instalação da CPI das ONGs
No dia 14 de março de 2007, o senador Heráclito Fortes protocola na Mesa Diretora do Senado Federal, o pedido de criação da CPI das ONGs. O senador conseguiu reunir 74 assinaturas no pedido, 47 a mais que o estabelecido pelo regimento interno do Senado: "Há duas assinaturas comprometidas e que não foram colocadas por motivo de saúde. De forma que, moralmente, temos 76 assinaturas, um recorde em termos de CPI nesta Casa", afirmou Heráclito.
Senadores governistas apresentaram ao Fortes, a proposta de ampliar o período de investigações da CPI, com o objetivo de incluir os quatro últimos anos de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador pefelista disse concordar com a ampliação do prazo desde que a CPI também tenha o seu período de funcionamento prorrogado dos atuais 60 para 120 dias. "Para mim, não há qualquer problema", disse.
No dia seguinte, dia 15 de março, o segundo vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), instaura a CPI. Os partidos de oposição conseguem instalar a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do segundo mandato do presidente Lula, que vai investigar os repasses de dinheiro público feitos para organizações não-governamentais.
Naquele momento, a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, que recebeu mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Lula é o único que poderá ser investigado.
Nota Atual
Desde final de setembro de 2007, há possibilidade desta CPI entrar em funcionamente antes do fim do ano, pois atinge muitos governistas e oposicionistas. O caso mais constrangedor é a senadora do PT-SC, Ideli Salvatti, pois há membros do próprio gabinete que ela mesma mantém estão com irregularidades nas prestações das ONGs. Já os oposicionistas também há problemas, pois já participaram no segundo mandato do Governo FHC e os primeiros anos do Governo Lula.
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