FARRA DAS ONG'S - Convênios com ONGS sob suspeita somam R$ 755 mi

Por Marta Salomon

Os convênios da União com entidades sem fins lucrativo que caíram na malha fina do governo federal somam R$ 755 milhões. Elas deverão ser cobradas a devolver parte desse dinheiro aos cofres públicos. As organizações não governamentais e demais entidades responsáveis por 305 convênios pegos na malha fina ganharam prazo até 27 de fevereiro antes de entrarem na lista de devedores da Controladoria-Geral da União (CGU), que impedirá a celebração de novas parcerias com a União.

Ontem, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, enviou aviso aos ministros cobrando informações sobre os convênios considerados irregulares e dando mais dez dias úteis de prazo para o trabalho. A lista deveria ter sido apresentada no dia 29 do mês passado. A data foi fixada por decreto da presidente Dilma Rousseff editado no final de outubro, em resposta aos desvios constatados em repasses feitos a ONGs nos ministérios do Turismo, Esporte e Trabalho e que levaram à demissão dos três titulares dessas pastas.

Hage disse que o governo ainda não sabe quanto dinheiro público pode ter sido desviado nesses convênios. A cobrança da devolução dos valores supostamente desviado será feita por meio de Tomadas de Contas Especiais, um processo que envolve novas fases de defesa e de recursos, por parte das entidades.

"Ainda não temos os valores do prejuízo. Só teremos isso depois de instaladas e concluídas as tomadas de contas. Temos apenas a soma dos valores brutos dos convênios que estão sob análise", insistiu Hage.

Segundo levantamento feito pela Controladoria-Geral da União, o Ministério da Cultura reúne o maior número de convênios considerados irregulares. Estão sob a análise da Cultura 69 do total de 305 convênios que ainda não obtiveram aval dos ministros e que ainda teriam dinheiro a receber.

"Essa varredura era importante mesmo. Eu já vinha fazendo antes mesmo do decreto. Alguns convênios já encaminhamos para a CGU porque encontramos algumas irregularidades no processo. Às vezes, falta comprovação. Mas não quer dizer que foi feito de má fé", disse a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

Em seguida, no ranking dos ministérios com mais convênios irregulares está o Ministério das Cidades, com 53 parcerias que poderão ser rompidas.

O Ministério do Turismo aparece logo depois na lista, com 52 convênios. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi a pasta com o maior número de convênios considerados regulares no prazo de 90 dias estabelecido para a "devassa" determinada por decreto da presidente. O ministério apresentou ao Estado números diferentes dos divulgados pela CGU e informou que só teria considerado irregulares 11 dos 159 convênios analisados.

A grande maioria dos convênios do Desenvolvimento Agrário tinha por objetivo prestar assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares. "O problema apresentado em todos foi não responderem às notificações para prestação de contas no prazo estabelecido", informou a assessoria do MDA.

O Ministério de Ciência e Tecnologia teve o maior número de convênios analisados: 330 do total de 1.403 que passaram pela malha fina. Por meio da assessoria, o MCT informou que decidiu cancelar os 29 convênios celebrados sem licitação ou chamamento público. Desse total, apenas um já tinha recebido parcela do dinheiro acertado na parceria. Esses 29 convênios fazem parte de uma lista de 181 que foram cancelados. Em sua grande maioria, não serão cobrados a devolver dinheiro porque não chegou a haver repasses de verbas.

Novas apurações

Segundo a CGU, o fato de 917 convênios terem sido considerados regulares pelos ministérios não significa que suas entidades fiquem a salvo de futuras investigações: "A CGU, diretamente, não considerou nada regular. Trata-se de um trabalho interno dos ministérios, responsáveis pelo controle primário". Até ontem, dez dias depois do prazo fixado pelo decreto, apenas dois ou três ministérios haviam entregue o resultado da avaliação à CGU. "Não considero o atraso grave", disse o ministro, que já havia mandado dois avisos de cobrança das informações aos ministros, em novembro e dezembro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Revista Isto é

   

FRAUDES DAS ONG'S - Governo cancela 181 convênios com ONGs. Prejuízo pode chegar a R$ 62 milhões

SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

O governo federal cancelou 181 convênios com ONGs após um pente fino realizado nos ministérios.

Grupo de trabalho da Casa Civil, CGU (Controladoria Geral da União) e Ministério do Planejamento analisou 1.403 convênios desde que surgiram denúncias de fraudes nos ministérios do Turismo, Esporte e Trabalho. Os ex-ocupantes das três pastas --Pedro Novais, Orlando Silva e Carlos Lupi, respectivamente --caíram por conta das denúncias.

Segundo a CGU, os prejuízos com irregularidades só no Turismo podem chegar a R$ 67 milhões. Os convênios analisados desta pasta foram celebrados nas gestões dos últimos três ministros: Pedro Novais, Luiz Barretto e Marta Suplicy.

Do total de 1.403 convênios analisados pelo grupo de trabalho, 917 estavam regulares e 305 precisam de esclarecimentos. Após esse novo processo, poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para conveniar com o poder público federal.

A auditoria começou em novembro passado.

Decreto de dezembro do ano passado regulamentou os repasses de verbas de convênio do governo federal para instituições públicas, (estaduais e municipais) e entidades privadas sem fins lucrativos. O decreto também ordenou um chamamento público para a celebração de convênios com ONGs.

Desde dezembro, todos os órgãos do governo passaram a ser obrigados a integrar o Sinconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal), que garante acompanhamento e fiscalização on-line.

O governo não informou o total de convênios firmados em todos os órgãos; quais as irregularidades; quais os ministérios em que foram encontrados problemas; e quanto custavam aos cofres públicos esses convênios.

Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que, nos últimos três anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convênios não foram registrados no Siconv.

Fonte Folha

FARRA DAS ONG'S - Congresso ignora série de escândalos e infla verba de ONGs em R$ 1 bilhão

Em pleno ano eleitoral, Orçamento de 2012, que previa inicialmente repasses de R$ 2,4 bi para entidades, foi alterado
 
Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo 
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BRASÍLIA - Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões.

A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.

O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Os gastos extras estão concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura,

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso médio na apresentação das prestações de contas cresceu em 2010 e alcançou 2,9 anos. Já a demora na análise das contas diminuiu, mas ainda é de inacreditáveis 6,8 anos, em média.

Os problemas não se resumem à falta de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) já apontou o desvio de verbas em entidades contratadas em pelo menos cinco ministérios diferentes.

Pente-fino. No final de outubro, em meio a denúncias de desvios na aplicação de verbas dos ministérios do Trabalho, do Turismo e do Esporte, a presidente Dilma Rousseff determinou uma devassa nos contratos, que só poderiam ter pagamentos retomados com o aval do ministro e sob sua responsabilidade direta

Fonte Estadao http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,congresso-ignora-serie-de-escandalos-e-infla-verba-de-ongs-em-r-1-bilhao,821116,0.htm
    

ESPORTES/COB - Nuzman afirma que não sai

Carlos Nuzman afirmou que não deixará o COB
Foto: Reinaldo Marques/Terra

O presidente Carlos Arthur Nuzman afirmou que não deixará a presidência do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para se dedicar exclusivamente à organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
O dirigente confessou ter consultado o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre a viabilidade de acumular as funções e não houve objeção. E após seis meses da vitória carioca na disputa pela sede dos Jogos de 2016, Nuzman fez um balanço positivo do trabalho. Ao fim, falou sobre o sucesso dos Jogos Sul-Americanos de 2010, em Medellín, os primeiros organizados sob sua gestão à frente da Organização Desportiva Sul-Americana (Odesur).
"Não saio do COB porque há como acumular as funções. Fiz uma consulta ao Comitê Olímpico Internacional (COI) para saber se poderia acumular os dois cargos e eles me disseram que não haveria problemas. Seria até bom por já conhecer todo o movimento olímpico brasileiro

 


 

CASO BANCOOP - Blat comunica que não vai depor e chama Bancoop de 'organização criminosa'

Promotor havia sido convidado a depor na CPI da Ongs, no Senado.
Cooperativa é investigada por suspeita de desvio e doações ilegais.

Da Agência Estado

saiba mais

• Comissão do Senado convida tesoureiro do PT e promotor do caso Bancoop
• Justiça nega bloqueio de contas da Bancoop e quebra de sigilo de petista

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O promotor de Justiça José Carlos Blat não vai depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs). O depoimento estava previsto para esta terça-feira (23).

Na véspera, ele enviou um ofício ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da comissão, comunicando que não poderia comparecer porque ainda realiza diligências sobre o caso e solicitando o adiamento do depoimento.

No ofício, Blat disse que a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) se tornou "verdadeira organização criminosa".

Segundo o promotor, entre 2001 e 2008 a Bancoop recebeu "uma série de recursos dos cooperados, fundos de pensão e empréstimos captados do Sindicato dos Bancários de São Paulo, sendo certo que muitos imóveis nem sequer foram entregues pelo evidente desvio para abastecer o caixa 2 de dirigentes e ex-dirigentes da cooperativa, bem como para fomentar campanhas políticas eleitorais do PT".

Blat afirma que vai realizar diligências nesta terça "visando ao atendimento de determinação judicial para análise do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de João Vaccari Neto e de outra dirigente da Bancoop" - a qual não nomeou. Vaccari, tesoureiro do PT, é o principal alvo do promotor.

Blat rechaça suspeitas do PT sobre interesse particular na apuração. Segundo ele, em 2005 a cooperativa chegou a endividamento de R$ 70 milhões. A Bancoop nega irregularidades. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Depoimento de Vaccari
A base do governo vai tentar desconvocar o tesoureiro do PT, que na segunda (22) solicitou o adiamento do depoimento, argumentando que seu advogado está fora do país.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a anulação justifica porque o objetivo da oposição ao convocar Vaccari é levar a disputa eleitoral para dentro do Poder Legislativo.

"O assunto Bancoop não tem nada a ver com CPI das ONGs. Se toda disputa regional ou embate eleitoral resolverem trazer para o Congresso, então vamos ter de criar uma comissão de embate eleitoral."

Como os governistas são maioria na comissão, Jucá promete reunir a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rejeitar a convocação de Vaccari na sessão prevista para a tarde desta terça.

Outro lado
No início do mês, João Vaccari Neto divulgou uma nota em que afirma sempre ter agido com transparência e disponibilizado documentos para a promotoria. Diz que nunca foi alvo de processo civil ou criminal.

O advogado da Bancoop, Pedro Dallari, rebate as acusações. “São denúncias totalmente inconsistentes, tanto que até hoje não foi proposta nenhuma ação judicial pelo Ministério Público Criminal relativamente a este assunto.”

O presidente do Partido dos Trabalhadores, o ex-senador José Eduardo Dutra, também contestou as denúncias. "É uma acusação antiga, são acusações falaciosas, que já saíram na impresa e que voltam agora nesse ano eleitoral para atacar o PT."

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CPI DAS ONG'S - deve ouvir amanhã tesoureiro do PT

da Folha Online

A CPI das ONGs deve ouvir nesta terça-feira o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, sobre o suposto esquema de desvio de recursos na Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo).
Além de Vaccari, a comissão deve ouvir também o promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, e o corretor Lúcio Funaro.
Na semana passada, a oposição aproveitou um cochilo dos governistas para aprovar na CPI o requerimento de convocação do tesoureiro do PT. Na mesma sessão, o promotor e o corretor foram convidados para depor na comissão.
Dois senadores da base, Patrícia Saboya (PDT-CE) e Neuto de Conto (PMDB-SC), assinaram a convocação. Blat e Funaro não são obrigados a depor.
Reportagem da revista "Veja" mostra que em 2003, na época em que Vaccari era responsável pelas finanças da Bancoop, o petista administrava informalmente a cobrança de propina para fundos de pensão de empresas estatais, bancos e corretoras.
De acordo com depoimento de Funaro, presente em inquérito na PGR (Procuradoria Geral da República), os recursos seriam utilizados para abastecer o esquema do mensalão. Já Blat investiga o suposto esquema de desvio de verba da Bancoop que teria a participação do tesoureiro do PT.
De acordo com reportagem da revista, o promotor analisou mais de 8.000 páginas de documentos do processo que envolve o desvio de recursos e concluiu que a direção da Bancoop movimentou R$ 31 milhões em cheques para a própria cooperativa. Esse tipo de movimentação é uma forma de não revelar o destino do dinheiro.
Segundo a denúncia, dirigentes da cooperativa teriam criado empresas fantasmas que prestavam serviços superfaturados e faziam doações não contabilizadas ao PT. Para Blat, há indícios de caixa dois, uma vez que os recursos repassados ao partido não constam dos registrados da Justiça Eleitoral.

 


 

MENSALÃO DO PT - Querem ressuscitar o mensalão, diz Dilma

Candidata do PT acusa oposicionistas de "tentar trazer 2005" para 2010, mas afirma que a estratégia não será eficiente

Ministra reage a convite da CPI das ONGS a tesoureiro petista e ao irmão dele, a doleiro e ao promotor que comanda investigação

De Eduardo Rodrigues:
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à sucessão presidencial, acusou ontem a oposição de tentar ressuscitar 2005, ano em que estourou o escândalo do mensalão, revelado pela Folha.
Nesta semana, os senadores da oposição aprovaram na CPI das ONGs a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para depor sobre as acusações de desvio de recursos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), da qual é presidente licenciado, para financiar campanhas do PT e abastecer o esquema do mensalão. Ele nega a acusação.
Parlamentares do PSDB e do DEM também aprovaram na comissão convites para ouvir o irmão de Vaccari, Hélio Malheiro, o doleiro Lúcio Funaro, e o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo responsável pelas investigações do caso, José Carlos Blat.
"Estão tentando trazer 2005 para a eleição de 2010, mas não acho que isso seja eficaz", argumentou Dilma antes de entrar na reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que presidia até ontem, quando se desligou do colegiado.
Assinante do jornal leia mais em Querem ressuscitar o mensalão, diz Dilma

 

 

CPI DAS ONG'S - Envolvidos no caso Bancoop serão ouvidos na terça na CPI

O ex-diretor financeiro e ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, na próxima terça-feira (23), sobre denúncias de irregularidades na aplicação de recursos de fundos de pensão públicos pela cooperativa. Também foram convocados o promotor de Justiça José Carlos Blat, responsável pela investigação do caso pelo Ministério Público de São Paulo; o corretor de câmbio Lúcio Bolonha Funaro; e Hélio Malheiro, que denunciou desvio de dinheiro da cooperativa para financiamento de “caixa dois” de campanhas eleitorais.
O presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), submeteu um conjunto de requerimentos de convocação a votação em bloco e de forma rápida. Coube ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) destacar o requerimento do caso Bancoop, apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Partiu dele a sugestão de convocação imediata desses depoimentos, justificada com o argumento de que o assunto está em evidência na imprensa e famílias de cooperados lesadas ao investir “no sonho da casa própria” vivem situação desesperadora.
Ao justificar o requerimento, Alvaro Dias informa que o Ministério Público de São Paulo encerrou investigação comandada pelo promotor José Carlos Blat sobre a Bancoop, na qual teriam sido identificadas movimentações financeiras fraudulentas, utilizadas, inclusive, para mascarar desvio de dinheiro para campanhas eleitorais. O parlamentar revela ainda que, em 2004, R$ 26 milhões foram injetados na cooperativa pelos fundos de pensão Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social).
Em relação aos demais requerimentos aprovados, quatro tratam de denúncias apuradas pela Polícia Federal. Três solicitam a convocação de indiciados na Operação Rodin, investigação de crimes contra a administração pública por meio de fundações de apoio ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. O outro se refere ao suposto envolvimento da ONG Meu Guri em esquema de liberação de recursos do BNDES, foco da Operação Santa Tereza.
O presidente da Fundação Universidade de Brasília (Fubra), Paulo Celso dos Reis Gomes, também foi convocado a explicar a implantação e o funcionamento do novo Modelo Integrado de Gestão e Governança (SIGG) da entidade. Também serão ouvidos o assessor especial da Presidência da Petrobras Rosemberg Pinto; a presidente da Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste, Aldenira da Conceição Sena; e os irmãos Donizete Maria Carvalho Coutinho e José Álvares Coutinho Júnior, supostamente envolvidos em irregularidades em obras executadas pela Fundação Francisco de Lima Botelho, no Ceará.
Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 

&&&&& Câmara diz que deputados faltosos estavam trabalhando &&&&&

E alega que 25% das ausências foram por problemas de saúde

A maior parte do elevado número de ausências de deputados nas sessões plenárias deliberativas em 2009 ocorreu porque os deputados estavam participando de trabalhos das comissões permanentes e temporárias, da Comissão Mista de Orçamento e de CPIs, segundo justificativa apresentada ontem pela Assessoria de Imprensa da Câmara.

Por meio de nota, na qual contesta números do levantamento feito pelo site "Congresso em Foco" e publicado pelo GLOBO, a assessoria afirma que as atividades paralelas dos deputados, na própria Câmara, são responsáveis por 60% das faltas justificadas de 2009.

Segundo a assessoria, muitas vezes os deputados estão com ministros em audiências públicas na Câmara, em visitas de CPIs nos estados e em outras atividades de comissões externas, não podendo, nessas ocasiões, comparecer às sessões.

Na nota, a assessoria destaca que, enquanto em 2008 estiveram em funcionamento 31 comissões especiais e três CPIs, em 2009 funcionaram 80 comissões especiais e cinco CPIs.

"O trabalho das comissões, que motivou a maior parte das ausências dos parlamentares, resulta na aprovação conclusiva de mais proposições do que o plenário. Em 2009, foram aprovados conclusivamente 341 projetos de lei nas comissões, ante 237 em 2008. Enquanto isso, o plenário aprovou 231 proposições em 2009 e 209 em 2008", diz o texto.

Na nota, a assessoria da Câmara afirma também que a diferença entre as ausências dos parlamentares nas sessões plenárias entre 2008 e 2009 foi de 1.883 e não de 2.185, número divulgado pelo site "Congresso em Foco".

No levantamento, o site encontrou 9.820 faltas dos deputados em 2009 contra 7.643 em 2008.

Leia mais em O Globo

Governo cria 'orçamento paralelo'

deu no Estadão

De Renée Pereira:

A dificuldade do governo federal para gastar o dinheiro público criou um caos orçamentário no Brasil. Além dos recursos autorizados e não gastos, há uma montanha de despesas cujo pagamento está sendo adiado ano após ano a ponto de virar um orçamento paralelo. São os chamados restos a pagar, despesas empenhadas (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro e foram transferidas para o ano seguinte.

Entre 2006 e janeiro de 2010, essa conta quase quadruplicou (290%). Saltou de R$ 12,8 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). É como se a União tivesse, em todo início de ano, um orçamento a mais para gastar.

O problema é que o pagamento dos restos de exercícios anteriores concorre diretamente com a execução do orçamento anual. Isso porque, além da falta de capacidade para gastar, o governo precisa cumprir metas de superávit fiscal. Quitar as duas coisas poderia afetar as contas públicas, conclui o Tribunal de Contas da União (TCU), que já recomendou mudanças à Secretaria do Tesouro Nacional.

"O orçamento anual virou peça de ficção", diz o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. Ele lembra que tudo começou no fim da década de 90 como estratégia para cumprir as metas de superávit fiscal. Para preservar os limites estabelecidos, o governo passou a empenhar e pagar os valores apenas no ano seguinte. Mas, como o dinheiro para investimento era escasso, o governo não tinha problemas. Leia mais em: Governo cria 'orçamento paralelo'

Alírio deve deixar presidência da CPI

deu no Ricardo Noblat:

O presidente da CPI que investiga o mensalão do DEM na Câmara de Brasília, Alírio Neto (PPS), deve deixar a comissão.

Não tanto por sua vontade, mas pelo gosto do PMDB.

Isso porque a vaga de Alírio na CPI pertence ao bloco PMDB-PPS.

Alírio, ontem, resolveu deixar o bloco. Foi pressionado pela nacional do PPS para sair da base de apoio do governador José Roberto Arruda (sem partido).

Assim, sua vaga volta para as mãos do PMDB, que deve indicar não um peemedebista, mas o Democrata Geraldo Naves para a CPI.

Atualização das 17h52 - Acaba de ser lido pela Mesa da Câmara documento formalizando o ingresso de Naves e saída de Alírio da CPI.

Atualização das 19h02 - Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente da CPI, abriu mão de disputar a presidência da Comissão. O PMDB quer que Naves fique com o cargo. Eliana Pedrosa (DEM), também está na disputa.Seja com Naves ou com Pedrosa a CPI vai ficar nas mãos de um Democrata. 

Escândalos Brasileiros - CPI do Narcotráfico (No.10)

Origem Veja de 22/09/1999
Por Alexandre Secco, de Rio Branco

Dossiê oficial do governo revela a existência de um cartel de drogas no Brasil

Pela primeira vez, uma investigação do tráfico de drogas pode levar a uma organização com o quartel-general montado no Brasil. Um relatório elaborado pela Procuradoria da República no Acre e pela Polícia Federal com base em depoimentos e provas colhidos nos últimos dois anos aponta para a existência de um cartel desse tipo. As revelações da investigação são assustadoras pela dimensão que o problema alcançou em território brasileiro. Segundo o que foi apurado, o esquema do narcotráfico no Acre teria o envolvimento de dois ex-governadores, dois secretários de Estado, três dos sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Rio Branco, cinco dos dez maiores empresários do Estado, um deputado federal, prefeitos e uma centena de policiais, entre coronéis e delegados (alguns dos nomes citados no relatório no quadro).

O levantamento, que está sendo chamado de "Dossiê Cartel do Acre", muda tudo o que se sabe a respeito do tráfico de drogas no país. O que sempre se falou é que o Brasil servia apenas de rota de passagem para os traficantes estrangeiros que comandam o negócio da Bolívia, do Peru e da Colômbia. Nunca se admitiu a existência de cartéis brasileiros. Como o Brasil não produz a droga, o grupo investigado no Acre seria responsável pelo fornecimento do produto para São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus. Estima-se que a operação envolva a distribuição de mais de 80 toneladas por ano e movimente até 150 milhões de reais. Para os padrões do Acre, é uma soma espantosa, três vezes maior do que a arrecadação de impostos do Estado.
Claudio Rossi

Esquadrão da morte: CPI achou cova clandestina (à esq.) e prendeu o PM Alex, acusado de mortes


Segundo o relatório da Procuradoria, os membros do cartel do Acre desempenhariam tarefas específicas e hierárquicas, como no organograma de uma empresa. Os empresários, políticos e desembargadores formavam o nível superior do grupo. Os empresários seriam responsáveis pela lavagem do dinheiro, ocultando os lucros do tráfico na contabilidade de suas empresas. Os políticos e juízes do alto escalão formariam uma rede de proteção a fim de garantir a impunidade para todo o grupo. Um deles, o desembargador Jersey Pacheco Nunes, é apontado como sócio de um dos maiores traficantes no Brasil e foi indicado como responsável por mantê-lo fora das grades. Em depoimento, ele negou envolvimento com o tráfico.

Claudio Rossi

Em perigo: deputados escoltam testemunha secreta contra o cartel. Ao todo, mais de 100 depoentes

Os cinco empresários apontados pelo relatório têm algumas características em comum, além de manter laços fortes de amizade: a contabilidade de suas empresas apresenta muitos problemas, seu enriquecimento foi repentino e difícil de explicar, e todos já tiveram algum tipo de ligação com traficantes, diz o dossiê da Procuradoria. Juntos, eles controlariam uma frota de dez aviões, duas dezenas de caminhões e pelo menos dez balsas – um tipo de embarcação comum para transporte de carga na Amazônia, capaz de carregar mais de 300 toneladas. A CPI do Narcotráfico investiga a possibilidade de essa frota estar a serviço de uma das principais redes de transporte de drogas na Amazônia. Na capital do Acre, Rio Branco, o empresário Edilberto Pinheiro, por exemplo, é dono do maior frigorífico do Estado e de pelo menos duas fazendas. Há alguns anos, a Polícia Federal prendeu traficantes colombianos que usavam pistas de pouso nas fazendas dele. Depois, a polícia localizou uma pista clandestina ao lado de seu frigorífico. Edilberto Pinheiro nega qualquer envolvimento com traficantes. "Enriqueci trabalhando desde os 14 anos, todos os dias da minha vida", afirmou a um grupo de jornalistas, após prestar depoimento à CPI do Narcotráfico. O relator da CPI, deputado Moroni Torgan, não ficou convencido de que a carreira de Pinheiro tenha sido tão bem-sucedida financeiramente graças a excesso de trabalho. "Da noite para o dia, ele se transformou de açougueiro em dono do maior frigorífico do Estado", espanta-se Torgan. Outro destacado empresário no Acre, Raimundo Damasceno, era empregado de um pequeno depósito de bebidas em uma cidade de 10.000 habitantes no interior do Estado cinco anos atrás. Hoje tem postos de gasolina, lojas, duas fazendas e é apontado pela Procuradoria da República como dono de aviões e balsas. Há dois anos, seu filho foi seqüestrado e morto por traficantes. "Ninguém consegue explicar como é que se fazem essas fortunas no interior do Acre", diz a deputada estadual Naluh Gouveia (PT), que está pedindo a abertura de uma CPI estadual para investigar o cartel do Acre. A deputada é autora de um dossiê que cita várias das pessoas também apontadas no relatório da Procuradoria como envolvidas com o narcotráfico. Segundo o empresário Raimundo Damasceno, suspeito de lavar dinheiro do tráfico, no seu caso o enriquecimento é fácil de explicar. "Muito trabalho e sucesso nos negócios", afirmou ele em depoimento à CPI.

O ex-governador Orleir Cameli também aparece citado entre as autoridades que teriam ligação com o cartel. Cameli chama a atenção no grupo por causa da grande quantidade de histórias mal explicadas que o cerca. Ele é acusado de ter usado o governo para proteger traficantes e também de utilizar as próprias empresas para lavar dinheiro. Cameli é um dos maiores empresários do Acre. Sua frota de balsas distribui todo o óleo combustível usado para transporte e produção de energia elétrica no Estado. A Polícia Federal já encontrou cocaína em uma das balsas da família. Quando ainda era governador, envolveu-se na operação de compra de um Boeing 727 em Miami. Dias depois, o aparelho foi apreendido no Brasil carregado de contrabando. Vários depoimentos apontam o ex-governador como amigo e protetor de alguns dos maiores traficantes do Brasil. Além disso, suas empresas apresentam uma série de irregularidades fiscais. "Tudo que dizem é mentira, essas denúncias são de petistas que têm raiva de mim", respondeu Cameli em depoimentos prestados à CPI do Narcotráfico. Romildo Magalhães, seu antecessor no governo do Estado, também é citado como um dos pilares do tráfico. No relatório da Procuradoria, ele é apontado como responsável pela lavagem de dinheiro das drogas.

Em um nível intermediário, ainda de acordo com o relatório da Procuradoria, trabalharia o pessoal que faz a segurança do cartel. O deputado federal Hildebrando Pascoal e sua turma de policiais são apontados como os chefes dessa área. A tarefa do grupo era facilitar o trânsito de traficantes pelo Estado e alistar pessoal para executar o trabalho sujo. O próprio Hildebrando já admitiu que distribuiu centenas de bilhetinhos de salvo-conduto. Alguns deles foram encontrados com traficantes. Aliás, foi esse um dos principais motivos que levaram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a recomendar, na semana passada, que fosse cassado.

O relatório indica que mais de 100 policiais trabalham para o cartel. Entre os citados, aparecem os nomes de sete oficiais da PM e três delegados. Um deles, Carlos Bayma, já confessou a participação em crimes e outro, o policial militar Alex Fernandes Barros, foi preso acusado de uma dúzia de assassinatos. Ao grupo de policiais é atribuída uma série de mortes violentas que abalaram o Estado entre 1996 e 1997. Depois do assassinato de um dos irmãos do deputado Hildebrando Pascoal, houve uma caçada violenta a pessoas que a família Pascoal considerava suspeitas do crime. Um jovem de 15 anos foi morto ao ser banhado em ácido. O pai do garoto, Agilson Firmino, teve pernas e braços decepados enquanto ainda estava vivo. Na quinta-feira passada, Irineu José da Silva, ex-funcionário de uma fazenda de Hildebrando Pascoal, disse em depoimento à CPI que viu o deputado dando o tiro de misericórdia em Firmino, após o ritual macabro de decepamento com uma serra elétrica. Até agora surgiu pelo menos uma prova concreta dos homicídios cometidos pelos policiais: uma testemunha secreta levou a polícia a uma cova clandestina que seria usada pelo grupo de Hildebrando Pascoal para enterrar suas vítimas. Lá foram encontradas várias ossadas.

No escalão intermediário da organização também aparece o envolvimento de funcionários públicos e juízes de primeiro grau. Um documento assinado pela Associação de Magistrados do Acre acusa três juízes e um promotor de manter fora do presídio 46 traficantes e homicidas já condenados. Os juízes são apontados como amigos do ex-governador Cameli. Um deles, o juiz Jerônimo Borges Filho, foi chefe de gabinete do governador. É na base que estão os traficantes propriamente ditos. Eles geralmente são bandidos comuns recrutados na periferia de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, segunda cidade do Estado. Um levantamento no Acre indica que 11.000 pessoas estariam ligadas ao tráfico só em Rio Branco. Sua missão é transportar a droga e negociá-la em pequenas quantidades.

O cartel do Acre foi descoberto quase por acaso. Há dois anos, a Procuradoria da República começou a investigar as acusações contra o então obscuro coronel da PM Hildebrando Pascoal. Ele era apontado como líder de um grupo de extermínio. Alguns depoimentos intrigaram os investigadores. As testemunhas falavam de um esquema maior envolvendo políticos e empresários com traficantes. A Procuradoria começou a produzir uma lista de nomes suspeitos a fim de tentar estabelecer ligações entre eles. A partir desse trabalho foi possível montar uma espécie de organograma do cartel. Quando se fala de narcotráfico, o envolvimento de autoridades não é uma surpresa. "Onde existem drogas há muita corrupção e é certo o envolvimento do poder público em alguma esfera", diz o pesquisador Francisco Thoumi, da Universidade de Los Andes, na Colômbia. A investigação em curso é importantíssima porque pela primeira vez no Brasil está sendo possível examinar a interferência dos tubarões das drogas na política e nas empresas. O esquema que está sendo revelado no Acre pode ser a chave para desvendar outras quadrilhas.

Na semana passada, foram dados os primeiros passos para permitir a devassa no cartel. A CPI montada em Brasília para investigar o narcotráfico começou a estudar a quebra do sigilo bancário e fiscal de mais de 100 suspeitos indicados pelo relatório da Procuradoria. A partir do cruzamento das informações bancárias de juízes, políticos, policiais e empresários, a Procuradoria da República, a Polícia Federal e a Receita pretendem estabelecer as provas definitivas para incriminar e condenar os membros do cartel brasileiro. "Encontramos muitas provas da existência de um cartel de narcotraficantes 100% nacional, com ramificações na polícia, na política e com apoio de empresários, uma estrutura que segue exatamente o mesmo modelo de funcionamento dos cartéis colombianos", afirma o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, que está à frente das investigações. "Agora só falta descobrir o caminho do dinheiro. Daqui para a frente ninguém sabe onde e em quem podemos chegar", diz.

O Acre está à espera de uma força-tarefa formada por policiais, procuradores e agentes da Receita Federal para continuar as investigações. A Polícia Federal tem apenas 25 homens para reprimir o tráfico no Estado. A Receita Federal conta com apenas dois auditores e a Procuradoria da República ainda não tem um procurador fixo no Acre. Dois procuradores de Brasília trabalham em esquema de revezamento. Em 1991, uma CPI formada pelo Congresso para apurar o tráfico de drogas acabou em uma lista imensa de suspeitos, mas por falta de uma devassa fiscal e contábil ninguém foi para a cadeia. No ponto em que chegou a investigação do cartel do Acre, só a devassa fiscal e bancária nas contas dos envolvidos vai permitir que se mandem os barões para a cadeia. "Essas pessoas só poderão ser pegas por fraudes fiscais e crimes financeiros. A cocaína não passa pelas mãos dos chefões", diz o superintendente da Polícia Federal no Acre, Glorivan Bernardes de Oliveira.

>>>>>>>>CPI das ONGS (No.6)<<<<<<<<

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A CPI das ONGs é o nome dado para investigações sobre repasses de dinheiro ocorridos no primeiro mandato do governo Lula (entre 2003 e 2006) para ONGs ligadas tanto ao governo federal como ao Partido dos Trabalhadores (PT), e à oposição.

Índice

1 Antecedentes
2 Assinaturas
3 Acordo Para Instalação da CPI das ONGs
4 Instalação da CPI das ONGs
5 Nota Atual

Antecedentes
Após o estouro do Escândalo do Dossiê em 15 de setembro de 2006 e de que a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia a ONG Contas Abertas, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) coleta no dia 21 de setembro, oito assinaturas e garantiu que há outros 18 senadores interessados em assinar o documento que defende a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar o repasse de recursos do governo federal para organizações não-governamentais (ONGs).

Para Fortes, a verificação dos repasses para as ONGs mostra-se extremamente necessária já que, segundo o senador, a transferência de recursos do governo para essas organizações soma mais de R$ 1 bilhão. Ele ressaltou que um dos petistas envolvidos nas denúncias da aquisição do dossiê que associa à máfia das ambulâncias os candidatos do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, e à Presidência da República, Geraldo Alckmin, seria coordenador de uma ONG que recebeu recursos do governo. Isso, na opinião do pefelista, justificaria o pedido de criação da CPI. Entre as organizações está a comandada por Lurian Cordeiro, filha do presidente Lula.

Fortes, por sua vez, disse que a averiguação sobre o caso está sendo feita pela Polícia Federal, e que se o envolvimento de integrantes da oposição não está sendo analisado, não é culpa da oposição.

No pedido de abertura da comissão, Fortes propôs apurar em 60 dias os repasses públicos para as ONGs e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), além da utilização dos recursos no período de 2003 a 2006.

Assinaturas
No dia 3 de outubro, o senador Heráclito Fortes consegue reunir 35 assinaturas para solicitar abertura de CPI, mais de um terço das assinaturas de senadores, que é 27 no total. Embora a oposição esteja mobilizada para instalar a CPI, pelo menos três senadores governistas assinaram o pedido de abertura da comissão: Paulo Paim (PT-RS), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Saturnino Braga (PT-RJ).

No dia 26 de fevereiro de 2007, o senador Fortes reúne 62 das 27 assinaturas de senadores necessárias para o pedido de abertura de CPI. O senador afirma que vai tentar reunir pelo menos 70 assinaturas dos 81 senadores antes de protocolar o pedido. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai instalar a CPI caso o senador reúna as assinaturas necessárias, como determina o regimento do Senado.

A CPI deve ser composta por 11 senadores e sete suplentes. Para ser instalada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), precisa ler no plenário do Senado o pedido de criação da CPI. Depois disso, os líderes partidários indicam parlamentares que vão integrá-la para que, efetivamente, a comissão saia do papel.

Acordo Para Instalação da CPI das ONGs
No dia 7 de dezembro, a base aliada do governo consegue adiar a instalação da CPI, quando os senadores governistas não comparecem na reunião marcada, impedindo a formação de quórum. Para dar início aos trabalhos, seis senadores tinham que comparecer na comissão, mas apenas quatro registraram presença: A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), está na Casa, mas não foi à CPI. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a base quer mais tempo para negociar a composição da CPI e sinalizou para um acordo. Jucá negou que o governo tenha manobrado para adiar a instalação da CPI. "Não fechamos um entendimento ainda, não deu tempo. Muitos senadores já viajaram. Acho que é preciso de mais tempo para construirmos um clima que permita o funcionamento com os ânimos mais calmos", disse.

O senador Heráclito Fortes, disse que o adiamento não foi uma boa estratégia do governo. "É como menino que tem medo de injeção na bunda. Ele sabe que tem que tomar, mas fica adiando. É melhor evitar a gripe antes que vire uma pneumonia", ironizou. Para o senador, é pior para o governo liquidar o assunto agora do que começar um novo mandato sendo investigado. "Já pensou o governo iniciar o novo mandato acusado de impedir a CPI porque queria colocar a sujeira debaixo do tapete. O governo não tem motivo para não querer apurar, se tem é porque teme", disse.

No dia 11 de dezembro, os senadores do governo e da oposição entram em acordo para adiar para a próxima legislatura, em 2007, a instalação da CPI das ONGs. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, os parlamentares concluíram que a comissão não teria como realizar os trabalhos até 31 de janeiro, prazo final para o funcionamento da CPI por ser o último dia da atual legislatura: "É mais proveitoso fazer no ano que vem do que no apagar das luzes. A CPI tem que funcionar de forma tranqüila e o bom senso manda que comece em 2007", disse Jucá.

O senador Heráclito Fortes admitiu que, sem a convocação extraordinária do Congresso em janeiro, poucos senadores poderiam estar em Brasília para trabalhar na CPI: "Passar a CPI para 2007 mostra o reconhecimento do governo para a necessidade de investigação porque teremos mais tempo para isso".

Os parlamentares de oposição concordaram com o adiamento da CPI para a próxima legislatura temendo o esvaziamento total da comissão, que poderia resultar no fracasso das investigações.

Instalação da CPI das ONGs
No dia 14 de março de 2007, o senador Heráclito Fortes protocola na Mesa Diretora do Senado Federal, o pedido de criação da CPI das ONGs. O senador conseguiu reunir 74 assinaturas no pedido, 47 a mais que o estabelecido pelo regimento interno do Senado: "Há duas assinaturas comprometidas e que não foram colocadas por motivo de saúde. De forma que, moralmente, temos 76 assinaturas, um recorde em termos de CPI nesta Casa", afirmou Heráclito.

Senadores governistas apresentaram ao Fortes, a proposta de ampliar o período de investigações da CPI, com o objetivo de incluir os quatro últimos anos de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador pefelista disse concordar com a ampliação do prazo desde que a CPI também tenha o seu período de funcionamento prorrogado dos atuais 60 para 120 dias. "Para mim, não há qualquer problema", disse.

No dia seguinte, dia 15 de março, o segundo vice-presidente do Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), instaura a CPI. Os partidos de oposição conseguem instalar a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do segundo mandato do presidente Lula, que vai investigar os repasses de dinheiro público feitos para organizações não-governamentais.

Naquele momento, a ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o petista Jorge Lorenzetti, que recebeu mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Lula é o único que poderá ser investigado.

Nota Atual
Desde final de setembro de 2007, há possibilidade desta CPI entrar em funcionamente antes do fim do ano, pois atinge muitos governistas e oposicionistas. O caso mais constrangedor é a senadora do PT-SC, Ideli Salvatti, pois há membros do próprio gabinete que ela mesma mantém estão com irregularidades nas prestações das ONGs. Já os oposicionistas também há problemas, pois já participaram no segundo mandato do Governo FHC e os primeiros anos do Governo Lula.