Escândalos Brasileiros - CPI do Narcotráfico (No.10)

Origem Veja de 22/09/1999
Por Alexandre Secco, de Rio Branco

Dossiê oficial do governo revela a existência de um cartel de drogas no Brasil

Pela primeira vez, uma investigação do tráfico de drogas pode levar a uma organização com o quartel-general montado no Brasil. Um relatório elaborado pela Procuradoria da República no Acre e pela Polícia Federal com base em depoimentos e provas colhidos nos últimos dois anos aponta para a existência de um cartel desse tipo. As revelações da investigação são assustadoras pela dimensão que o problema alcançou em território brasileiro. Segundo o que foi apurado, o esquema do narcotráfico no Acre teria o envolvimento de dois ex-governadores, dois secretários de Estado, três dos sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Rio Branco, cinco dos dez maiores empresários do Estado, um deputado federal, prefeitos e uma centena de policiais, entre coronéis e delegados (alguns dos nomes citados no relatório no quadro).

O levantamento, que está sendo chamado de "Dossiê Cartel do Acre", muda tudo o que se sabe a respeito do tráfico de drogas no país. O que sempre se falou é que o Brasil servia apenas de rota de passagem para os traficantes estrangeiros que comandam o negócio da Bolívia, do Peru e da Colômbia. Nunca se admitiu a existência de cartéis brasileiros. Como o Brasil não produz a droga, o grupo investigado no Acre seria responsável pelo fornecimento do produto para São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus. Estima-se que a operação envolva a distribuição de mais de 80 toneladas por ano e movimente até 150 milhões de reais. Para os padrões do Acre, é uma soma espantosa, três vezes maior do que a arrecadação de impostos do Estado.
Claudio Rossi

Esquadrão da morte: CPI achou cova clandestina (à esq.) e prendeu o PM Alex, acusado de mortes


Segundo o relatório da Procuradoria, os membros do cartel do Acre desempenhariam tarefas específicas e hierárquicas, como no organograma de uma empresa. Os empresários, políticos e desembargadores formavam o nível superior do grupo. Os empresários seriam responsáveis pela lavagem do dinheiro, ocultando os lucros do tráfico na contabilidade de suas empresas. Os políticos e juízes do alto escalão formariam uma rede de proteção a fim de garantir a impunidade para todo o grupo. Um deles, o desembargador Jersey Pacheco Nunes, é apontado como sócio de um dos maiores traficantes no Brasil e foi indicado como responsável por mantê-lo fora das grades. Em depoimento, ele negou envolvimento com o tráfico.

Claudio Rossi

Em perigo: deputados escoltam testemunha secreta contra o cartel. Ao todo, mais de 100 depoentes

Os cinco empresários apontados pelo relatório têm algumas características em comum, além de manter laços fortes de amizade: a contabilidade de suas empresas apresenta muitos problemas, seu enriquecimento foi repentino e difícil de explicar, e todos já tiveram algum tipo de ligação com traficantes, diz o dossiê da Procuradoria. Juntos, eles controlariam uma frota de dez aviões, duas dezenas de caminhões e pelo menos dez balsas – um tipo de embarcação comum para transporte de carga na Amazônia, capaz de carregar mais de 300 toneladas. A CPI do Narcotráfico investiga a possibilidade de essa frota estar a serviço de uma das principais redes de transporte de drogas na Amazônia. Na capital do Acre, Rio Branco, o empresário Edilberto Pinheiro, por exemplo, é dono do maior frigorífico do Estado e de pelo menos duas fazendas. Há alguns anos, a Polícia Federal prendeu traficantes colombianos que usavam pistas de pouso nas fazendas dele. Depois, a polícia localizou uma pista clandestina ao lado de seu frigorífico. Edilberto Pinheiro nega qualquer envolvimento com traficantes. "Enriqueci trabalhando desde os 14 anos, todos os dias da minha vida", afirmou a um grupo de jornalistas, após prestar depoimento à CPI do Narcotráfico. O relator da CPI, deputado Moroni Torgan, não ficou convencido de que a carreira de Pinheiro tenha sido tão bem-sucedida financeiramente graças a excesso de trabalho. "Da noite para o dia, ele se transformou de açougueiro em dono do maior frigorífico do Estado", espanta-se Torgan. Outro destacado empresário no Acre, Raimundo Damasceno, era empregado de um pequeno depósito de bebidas em uma cidade de 10.000 habitantes no interior do Estado cinco anos atrás. Hoje tem postos de gasolina, lojas, duas fazendas e é apontado pela Procuradoria da República como dono de aviões e balsas. Há dois anos, seu filho foi seqüestrado e morto por traficantes. "Ninguém consegue explicar como é que se fazem essas fortunas no interior do Acre", diz a deputada estadual Naluh Gouveia (PT), que está pedindo a abertura de uma CPI estadual para investigar o cartel do Acre. A deputada é autora de um dossiê que cita várias das pessoas também apontadas no relatório da Procuradoria como envolvidas com o narcotráfico. Segundo o empresário Raimundo Damasceno, suspeito de lavar dinheiro do tráfico, no seu caso o enriquecimento é fácil de explicar. "Muito trabalho e sucesso nos negócios", afirmou ele em depoimento à CPI.

O ex-governador Orleir Cameli também aparece citado entre as autoridades que teriam ligação com o cartel. Cameli chama a atenção no grupo por causa da grande quantidade de histórias mal explicadas que o cerca. Ele é acusado de ter usado o governo para proteger traficantes e também de utilizar as próprias empresas para lavar dinheiro. Cameli é um dos maiores empresários do Acre. Sua frota de balsas distribui todo o óleo combustível usado para transporte e produção de energia elétrica no Estado. A Polícia Federal já encontrou cocaína em uma das balsas da família. Quando ainda era governador, envolveu-se na operação de compra de um Boeing 727 em Miami. Dias depois, o aparelho foi apreendido no Brasil carregado de contrabando. Vários depoimentos apontam o ex-governador como amigo e protetor de alguns dos maiores traficantes do Brasil. Além disso, suas empresas apresentam uma série de irregularidades fiscais. "Tudo que dizem é mentira, essas denúncias são de petistas que têm raiva de mim", respondeu Cameli em depoimentos prestados à CPI do Narcotráfico. Romildo Magalhães, seu antecessor no governo do Estado, também é citado como um dos pilares do tráfico. No relatório da Procuradoria, ele é apontado como responsável pela lavagem de dinheiro das drogas.

Em um nível intermediário, ainda de acordo com o relatório da Procuradoria, trabalharia o pessoal que faz a segurança do cartel. O deputado federal Hildebrando Pascoal e sua turma de policiais são apontados como os chefes dessa área. A tarefa do grupo era facilitar o trânsito de traficantes pelo Estado e alistar pessoal para executar o trabalho sujo. O próprio Hildebrando já admitiu que distribuiu centenas de bilhetinhos de salvo-conduto. Alguns deles foram encontrados com traficantes. Aliás, foi esse um dos principais motivos que levaram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a recomendar, na semana passada, que fosse cassado.

O relatório indica que mais de 100 policiais trabalham para o cartel. Entre os citados, aparecem os nomes de sete oficiais da PM e três delegados. Um deles, Carlos Bayma, já confessou a participação em crimes e outro, o policial militar Alex Fernandes Barros, foi preso acusado de uma dúzia de assassinatos. Ao grupo de policiais é atribuída uma série de mortes violentas que abalaram o Estado entre 1996 e 1997. Depois do assassinato de um dos irmãos do deputado Hildebrando Pascoal, houve uma caçada violenta a pessoas que a família Pascoal considerava suspeitas do crime. Um jovem de 15 anos foi morto ao ser banhado em ácido. O pai do garoto, Agilson Firmino, teve pernas e braços decepados enquanto ainda estava vivo. Na quinta-feira passada, Irineu José da Silva, ex-funcionário de uma fazenda de Hildebrando Pascoal, disse em depoimento à CPI que viu o deputado dando o tiro de misericórdia em Firmino, após o ritual macabro de decepamento com uma serra elétrica. Até agora surgiu pelo menos uma prova concreta dos homicídios cometidos pelos policiais: uma testemunha secreta levou a polícia a uma cova clandestina que seria usada pelo grupo de Hildebrando Pascoal para enterrar suas vítimas. Lá foram encontradas várias ossadas.

No escalão intermediário da organização também aparece o envolvimento de funcionários públicos e juízes de primeiro grau. Um documento assinado pela Associação de Magistrados do Acre acusa três juízes e um promotor de manter fora do presídio 46 traficantes e homicidas já condenados. Os juízes são apontados como amigos do ex-governador Cameli. Um deles, o juiz Jerônimo Borges Filho, foi chefe de gabinete do governador. É na base que estão os traficantes propriamente ditos. Eles geralmente são bandidos comuns recrutados na periferia de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, segunda cidade do Estado. Um levantamento no Acre indica que 11.000 pessoas estariam ligadas ao tráfico só em Rio Branco. Sua missão é transportar a droga e negociá-la em pequenas quantidades.

O cartel do Acre foi descoberto quase por acaso. Há dois anos, a Procuradoria da República começou a investigar as acusações contra o então obscuro coronel da PM Hildebrando Pascoal. Ele era apontado como líder de um grupo de extermínio. Alguns depoimentos intrigaram os investigadores. As testemunhas falavam de um esquema maior envolvendo políticos e empresários com traficantes. A Procuradoria começou a produzir uma lista de nomes suspeitos a fim de tentar estabelecer ligações entre eles. A partir desse trabalho foi possível montar uma espécie de organograma do cartel. Quando se fala de narcotráfico, o envolvimento de autoridades não é uma surpresa. "Onde existem drogas há muita corrupção e é certo o envolvimento do poder público em alguma esfera", diz o pesquisador Francisco Thoumi, da Universidade de Los Andes, na Colômbia. A investigação em curso é importantíssima porque pela primeira vez no Brasil está sendo possível examinar a interferência dos tubarões das drogas na política e nas empresas. O esquema que está sendo revelado no Acre pode ser a chave para desvendar outras quadrilhas.

Na semana passada, foram dados os primeiros passos para permitir a devassa no cartel. A CPI montada em Brasília para investigar o narcotráfico começou a estudar a quebra do sigilo bancário e fiscal de mais de 100 suspeitos indicados pelo relatório da Procuradoria. A partir do cruzamento das informações bancárias de juízes, políticos, policiais e empresários, a Procuradoria da República, a Polícia Federal e a Receita pretendem estabelecer as provas definitivas para incriminar e condenar os membros do cartel brasileiro. "Encontramos muitas provas da existência de um cartel de narcotraficantes 100% nacional, com ramificações na polícia, na política e com apoio de empresários, uma estrutura que segue exatamente o mesmo modelo de funcionamento dos cartéis colombianos", afirma o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, que está à frente das investigações. "Agora só falta descobrir o caminho do dinheiro. Daqui para a frente ninguém sabe onde e em quem podemos chegar", diz.

O Acre está à espera de uma força-tarefa formada por policiais, procuradores e agentes da Receita Federal para continuar as investigações. A Polícia Federal tem apenas 25 homens para reprimir o tráfico no Estado. A Receita Federal conta com apenas dois auditores e a Procuradoria da República ainda não tem um procurador fixo no Acre. Dois procuradores de Brasília trabalham em esquema de revezamento. Em 1991, uma CPI formada pelo Congresso para apurar o tráfico de drogas acabou em uma lista imensa de suspeitos, mas por falta de uma devassa fiscal e contábil ninguém foi para a cadeia. No ponto em que chegou a investigação do cartel do Acre, só a devassa fiscal e bancária nas contas dos envolvidos vai permitir que se mandem os barões para a cadeia. "Essas pessoas só poderão ser pegas por fraudes fiscais e crimes financeiros. A cocaína não passa pelas mãos dos chefões", diz o superintendente da Polícia Federal no Acre, Glorivan Bernardes de Oliveira.